Decorridos 14 anos da promulgação do Estatuto das Cidades, com todos seus instrumentos de intervenção no território, o zoneamento ainda permanece como a principal ferramenta de planejamento de nossas cidades. É o grande foco das disputas entre os diversos atores e seus interesses, que agem na produção do espaço urbano. No Brasil, este instrumento recebeu a influência do \"zoning\" norte-americano que, agindo basicamente na proteção e valorização do modelo de habitação singular, segrega os demais usos, que seriam supostamente incompatíveis com a habitação. Com as mudanças econômicas a partir dos anos 70, o setor terciário assume posição de destaque na economia dos grandes centros, a reboque do novo modo de produção flexível, passando a evidenciar novas formas de consumo que, juntamente com as facilidades de transporte e comunicação, promovem outras dinâmicas no uso do espaço urbano e outras manifestações locacionais. Estas dinâmicas, próprias da inserção do setor terciário no tecido urbano, se chocam com um modelo de ordenamento do território inspirado nas premissas do urbanismo funcional modernista do IV CIAM, explicitadas na Carta de Atenas, e no \"zoning\" norte-americano. Ao mesmo tempo em que herdamos esta cultura de planejamento, focada no zoneamento, nunca tivemos a capacidade institucional (e tampouco a vontade política) para garantir sua aplicação efetiva. Este modelo encontrará numa sociedade de raiz patrimonialista (acostumada à cultura do jeitinho, do privilégio e do tráfico de influência), um viés diverso do norte-americano, muito mais sujeito aos interesses dos detentores do poder ou dos grupos com capacidade econômica e força política para negociar em prol de seus interesses específicos. Apesar deste regramento restritivo, o setor terciário representa uma parcela cada vez maior, na geração de riqueza e de postos de trabalho nas grandes cidades. Ele busca as oportunidades locacionais, de acordo com a disponibilidade e viabilidade para cada atividade. E, onde a legislação demonstra defasagem com a dinâmica urbana, o setor terciário vai se instalar, com os seus agentes buscando (politicamente, quando possível) as adequações nesta legislação, ou então simplesmente ignorando-a. O presente trabalho, servindo-se do exemplo da cidade de Campinas/SP, procura demonstrar a inadequação do modelo de zoneamento restritivo, como principal ferramenta de ordenação do território, em especial quanto à distribuição espacial das atividades do setor terciário. / Fourteen years after the enactment of the City Statute, with all its instruments Intervention in the territory, zoning still remains the main Planning tool for our cities. It is the main focus of disputes Between the various actors and their interests, who act in the production of the urban space. In Brazil, this instrument was influenced by the US \"zoning\" Which, basically acting in the protection and valuation of the singular housing model, Segregates the other uses, which would supposedly be incompatible with the dwelling. With economic changes starting in the 1970s, the tertiary sector Position in the economy of large centers, in the wake of the new New forms of consumption, which together With the facilities of transportation and communication, promote other dynamics in the Use of urban space and other locational manifestations. These dynamics, Of the insertion of the tertiary sector in the urban fabric, collide with an ordering model Territory inspired by the premises of the modernist functional urbanism of the IV CIAM, explained in the Charter of Athens, and in the \"zoning\" of the United States. To the same Time we inherited this planning culture, focused on zoning, never We had the institutional capacity (and also the political will) to ensure Effective application. This model will find in a patrimonialist society (Accustomed to the culture of the way, the privilege and the traffic of influence), a bias Different from the American, much more subject to the interests of the holders of power Groups with the economic capacity and political force to negotiate for the Of their specific interests. Despite this restrictive rule, the tertiary sector Represents an increasing share, in the generation of wealth and jobs in the big cities. It seeks out locational opportunities, according to Availability and feasibility for each activity. And, where legislation demonstrates With the urban dynamic, the tertiary sector will establish itself, with its Agents seeking (politically, when possible) the adjustments in this legislation, Or simply by ignoring it. The present work, using the example Of the city of Campinas / SP, seeks to demonstrate the inadequacy of the zoning model Restrictive, as the main tool for spatial planning, in particular Regarding the spatial distribution of activities in the tertiary sector.

Esta tese se insere numa linha de estudos voltada a compreender o valor da informação contábil para os doadores em suas decisões de investimento nas organizações do terceiro setor. Considerando que este é um tema pouco explorado no cenário brasileiro, o objetivo desta pesquisa é investigar a relevância da informação contábil para explicar os investimentos privados em entidades do terceiro setor no Brasil, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), através da análise da relação entre a informação proveniente da contabilidade e as doações e contribuições privadas. A teoria da agência e a teoria da demanda constituem o fundamento teórico para: (i) o exame do relacionamento entre a informação contábil que comunica a eficiência operacional da entidade e os investimentos privados, oriundos de doadores individuais e institucionais; e, complementarmente, (ii) o exame da associação entre a informação contábil que sinaliza a reputação organizacional e os investimentos privados, provenientes de doadores individuais e institucionais. Adotando uma abordagem metodológica empírico-positivista, o desenvolvimento da pesquisa se deu por meio da análise predominantemente quantitativa, com a utilização da análise fatorial e de regressões, de informações contábeis e evidências de 124 entidades qualificadas como OSCIP, cujos dados, relativos aos anos de 2006 e 2007, provém do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal. Os resultados encontrados sugerem que a informação contábil que comunica a eficiência operacional da OSCIP é relevante para explicar os investimentos privados nessas organizações, no entanto, essa relevância refere-se a investimentos privados institucionais e não a individuais, o que contraria os achados de pesquisas realizadas em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos. Constatou-se ainda baixo poder explicativo da referida informação emanada da contabilidade. Identificou-se também relação significativa entre a informação contábil que sinaliza a reputação da OSCIP e as doações e contribuições privadas. Esses achados apresentam implicações práticas. Primeiramente, os resultados dão indícios de que investidores sociais mais informados são mais sensíveis às variáveis contábeis, isso indica que esforços de órgãos reguladores, e do próprio governo, no sentido de reduzir os custos dessas informações devem ser proveitosos. Adicionalmente, as evidências sugerem que as entidades do terceiro setor brasileiro, qualificadas como OSCIP, podem usar a contabilidade para comunicar potenciais investidores sociais institucionais sobre a utilização dos recursos arrecadados. Por fim, o baixo poder explicativo da informação contábil pode indicar a necessidade de: (i) evidenciação de outros elementos que comuniquem o desempenho da instituição; e (ii) aprimoramento das informações geradas pela contabilidade voltadas às organizações do terceiro setor como, por exemplo, a separação das despesas por atividades e por categoria funcional. / This dissertation is part of a research line aimed at understanding the value of accounting information for donors when making investment decisions in non-profit organizations. As this theme has received little attention in the Brazilian context, this research aims to examine the relevance of accounting information to explain private investments in Brazilian non-profit entities qualified as Public Interest Non-Governmental Organizations (OSCIP), by analyzing the relation between accounting information and private donations and contributions. Agency theory and demand theory represent the theoretical foundations to: (i) examine the relation between accounting information that communicates the entitys operating efficiency and private investments by individual and institutional donors; and, in addition, (ii) examine the association between accounting information that signals the organizations reputation and private investments by individual and institutional donors. Based on an empirical-positivist methodological approach, the research was developed predominantly through quantitative analysis, using factor and regression analysis of accounting information and evidence from 124 entities qualified as OSCIP, whose data for 2006 and 2007 were obtained from the Ministry of Justices National Registry of Public Service Entities (CNEs/MJ) and the Internal Revenue Services National Registry of Legal Entities (CNPJ). The results found suggest that accounting information about the OSCIPs operating efficiency is relevant to explain private investments in these organizations, although this relevance refers to institutional and not individual private investments, as opposed to research findings from more developed countries like the United States. It was also found that this accounting informations explanatory power is low. A significant relation was identified between accounting information that signals the OSCIPs reputation and private donations and contributions. These findings entail practical implications. In the first place, the results appoint that more informed social investors are more sensitive to accounting variables, which indicates that efforts by regulatory entities to reduce the cost of this information would be useful. In addition, evidence suggests that Brazilian non-profit entities qualified as OSCIP can use accounting to inform potential institutional social investors about the use of the collected resources. Finally, the low explanatory power of accounting information can indicate the need to: (i) disclose other elements about institutional performance; and to (ii) improve accounting information about non-profit organizations, such as the separation of expenses per activity and functional category.

A utilização de modelos de negócios tem crescido substancialmente nos últimos anos, o que promoveu um aumento significativo de pesquisas voltadas para compreender a lógica de como uma organização cria, entrega e captura valor do ponto de vista econômico, social, cultural ou outros. Presume-se que os componentes previstos pelo modelo de negócio estejam presentes na configuração de negócios já estabelecidos ou novos negócios, inclusive em empresas que buscam a atuação no mercado internacional. No entanto, dentre as abordagens teóricas a respeito da internacionalização das empresas, observa-se que as mesmas não caracterizaram os modelos de negócios empregados pelas empresas em seus processos de internacionalização, já que usualmente focam nos principais aspectos que motivam a internacionalização, os modos de entrada, a compreensão do ambiente global e a busca da excelência funcional. A partir deste contexto, a pesquisa procurou investigar os componentes do modelo de negócio que operacionalizaram as atividades internacionais de uma multinacional brasileira do setor bancário, o Itaú Unibanco. Visando alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, por meio de estudo de caso único. Nesse sentido, para o exame dos fundamentos teóricos, foram abordados os conceitos de estrutura, estratégia, escala, escopo, as teorias de internacionalização e a definição conceitual do modelo de negócio. Dentre os principais resultados da pesquisa, foi observado que a internacionalização do Itaú Unibanco ocorreu a partir de vantagens adquiridas no mercado doméstico e que foram posteriormente exploradas no mercado internacional. Em relação ao modelo de negócio, verificou-se que não existe um modelo pré-definido para as operações internacionais e embora praticamente todos os componentes se mostrassem presentes no mercado de destino, alguns sofreram forte adaptação às operações locais, resultante basicamente da estratégia de aquisição. / The use of business models has grown substantially in recent years, which has caused a significant increase in research aiming to understand the rationale of how an organization creates, delivers, and captures value, in economic, social, cultural or other contexts. Business models are employed by both established and new businesses, including companies seeking to expand into international markets. Among the literature studying firm internationalization, there are few studies that describe the business models used by companies in their internationalization processes. Instead, studies have directed attention at the key aspects that motivate internationalization, the modes of entry, understanding the global environment and the pursuit of functional excellence. This study investigates the business model that was used during the internationalization of a Brazilian multinational bank, the Itaú Unibanco. A qualitative research study of a single case was completed to examine the structure, strategy, scale, scope, of the bank\'s strategy in light of internationalization theories and conceptual definitions of business models. The study finds that the internationalization of Itaú Unibanco was sparked by advantages gained in the domestic market that were subsequently exploited in the international market. Regarding the business model, it was found that there is no pre-defined model for international operations and virtually all factors showed consistency to the particularities of the target market, being highly adapted to local operations, mainly due to the acquisition strategy.

O tema desta dissertação trata de administração estratégica em organizações filantrópicas, mais especificamente em hospitais beneficentes, representados em sua maioria pelas Santas Casas de Misericórdia. Busca-se demonstrar como os hospitais beneficentes aplicam os elementos do modelo de administração estratégico elaborado por Ansoff. Apesar da existência de outros, o modelo de Ansoff foi escolhido por ter sido a origem deste tema em estudo. A metodologia adotada tem como primeira etapa uma pesquisa bibliométrica para levantar o estado da arte do conhecimento do tema pretendido, bem como determinar os principais autores para construção do referencial teórico. Na segunda etapa, o delineamento da pesquisa prossegue com um estudo de caso, de caráter descritivo. Neste estudo ocorre a aplicação de uma entrevista a dois representantes de um hospital beneficente do interior de São Paulo para a obtenção de dados primários e o levantamento de dados secundários a partir de documentos disponibilizados pelo próprio hospital. Dentre os resultados do estudo, cabe destacar que, se por um lado alguns elementos da administração estratégica se encontram aplicados convenientemente no hospital estudado, outros não se encontram esclarecidos o suficiente para os entrevistados. Outro ponto que se destaca é o fato dos entrevistados apresentarem perspectivas próprias de assuntos que deveriam ser encarados com ótica organizacional, de forma a garantir depoimentos alinhados, o que acabou não ocorrendo na opinião de um entrevistado pela comunicação deficiente dos assuntos estratégicos. / This study addresses the strategic management in philanthropic organizations, specifically in charity hospitals, represented, in Brazil, mostly by the Holy Houses of Mercy. It seeks demonstrate how charity hospitals apply the Ansoff\'s strategic management framework. Despite the existence of others, Ansoff\'s framework was chosen because it was the origin of this study theme. The methodologic procedure\'s first stage is a bibliometric research to get the state of the knowledge of the intended themes, as well as to determine the main authors of the theoretical construct. In a second step, the design research proceeds with a descriptive case study. This step applied an interview with two charity hospital employees to obtain primary data. Secondary data was collect from hospital\'s documents. Among the study\'s findings, while some elements from Ansoff\'s model are properly applied in the hospital, others are not enlightened enough to employees. Another point is the fact that employees submit their own perspectives of the study\'s issue unlike an organizational perspective. In a employee opinion, it is occur by poor strategic issue communication.

O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania. / This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.

O setor público representa um papel importante na sociedade e a efetiva governança nesse setor pode encorajar o uso eficiente de recursos, a exigência de responsabilidade em prestar contas para o administrador dos recursos, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para tornar melhor a vida das pessoas. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar maior responsabilidade e uma redução do poder dos administradores. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral verificar a aplicabilidade dos princípios e recomendações de governança corporativa para o setor público, indicados no estudo 13 do PSC/IFAC, ao setor público federal brasileiro. Para a realização desse propósito, utilizou-se uma abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista, dividida em duas partes: a primeira, utilizando a entrevista não estruturada, consistiu em deixar o entrevistado relatar a situação dos planos de gestão dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula; a segunda, utilizando a entrevista estruturada, consistiu em aplicar o questionário sugerido no estudo 13, do PSC/IFAC, com questões relacionadas às recomendações de governança para o setor público. A entrevista foi realizada na administração pública federal, em especial na Secretaria de Gestão, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De uma forma geral, no que diz respeito aos princípios destacados no estudo 13, que deram origem às recomendações de governança, eles estão em consonância com os principais eixos da administração pública brasileira. Portanto, os princípios são perfeitamente aplicáveis ao setor público federal brasileiro. Quanto às recomendações de governança, percebe-se, também, a sua plena aplicabilidade, entretanto, deve-se considerar que os procedimentos checados estão a um nível mínimo de governança e que algumas recomendações precisam ser mais bem adaptadas ao setor público, pois estão com um enfoque muito privado. / The public sector plays an important role in society, and its effective governance may encourage the efficient use of resources, the demand for responsibility of reporting to the administrator of the resources; enhance administration and the delivery of goods, thus contributing to improve people’s lives. Many countries have gone through a complete re-evaluation of the role played by the government in society. This gives rise to a redefinition of the political-administrative relationship, which is devised to ensure that administrators face an increase in responsibility and a decrease in power. Within this context, the present dissertation aims at verifying the applicability to the public sector, of the principles and recommendations of corporative governance, as indicated in study 13 of PSC/IFAC, to the Brazilian Federal Public Sector. The qualitative approach, which comprised bibliographic and field research, was used in order to reach the intended purposes. Interviews were used for the data collection in the field research, and they presented two distinct parts: one using non-structured interview, which consisted of allowing the interviewee to report the situation of the management plans run under the presidency of Mr. Fernando Henrique Cardoso and Mr. da Silva; the other, based on structured interview, consisted of applying the questionnaire suggested by study 13, of PSC/IFAC, with questions on the governance recommendations for the public sector. The interview was carried out within the federal public administration, in special the Management Secretary – an organ within the Ministry of Planning, Budgeting and Management. In general terms, it is possible to state that the same principles that gave rise to the recommendation of governance, and that are emphasized in study 13, are in agreement with the basics of the Brazilian Public Administration. Therefore, the principles are absolutely applicable to the Brazilian Federal Public Sector. As far as governance recommendations go, it is noticeable that its thorough applicability is possible; however, one must take into account that the procedures verified are at a minimum level of governance, and that some recommendations have to be better adapted to the public sector, because they are still excessively focused on the private sector.

Esta tese tem o objetivo de estudar a governança de institutos e fundações criados por empresas para realização de investimento social privado. A participação da iniciativa privada no financiamento ou na realização de investimentos sociais, culturais e ambientais cresceu, no Brasil, especialmente desde o início da década de 1990. Algumas empresas, em número crescente, instituíram fundações e institutos com o propósito específico de gerenciar e executar essa atividade. Essa modalidade de investimento se desenvolveu num país que não conseguiu ainda superar a má distribuição de renda e os problemas dela decorrentes, apesar de ter crescido economicamente, ser classificado como um dos países de levado IDH e ter conseguido estabelecer um regime político democrático estável desde o final dos anos 80. Acreditase que essas fundações empresariais têm grande potencial de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. É, portanto, importante que se possa entender quais fatores contribuem para que sejam eficazes e que se aprofunde o estudo da sua governança. Governança é conceituada como um conjunto de mecanismos de incentivo e controle utilizados para superar ou minimizar os chamados conflitos de agência, originários da separação entre propriedade e gestão das empresas. Esse conceito tem sido também aplicado a organizações sem fins lucrativos, considerando-se os conflitos que podem ocorrer entre doadores de recursos e gestores. Neste trabalho, argumenta-se que as fundações e institutos empresariais são organizações sem fins lucrativos que apresentam características tanto do setor empresarial quanto das organizações da sociedade civil e que essa conjunção distingue as fundações empresariais das organizações desses dois setores. Dessa forma, o trabalho propõe avaliar se os mecanismos de governança utilizados em empresas ou em outras formas de organizações sem fins lucrativos podem ser aplicados a essas fundações. Um conjunto de mecanismos de governança, adaptados a partir daqueles identificados através uma revisão da literatura teórica e empírica sobre governança de empresas e de organizações sem fins lucrativos, foi selecionado para estudo. Sendo um campo de investigação pouco desenvolvido, optou-se por realizar um estudo de casos, descritivo e exploratório, de forma a ampliar o conhecimento sobre o tema, através da observação e da análise dos dados colhidos nas organizações participantes, e sugerir hipóteses para investigação futura. Foram colhidos dados sobre as oito organizações participantes através de publicações impressas e na internet e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os principais executivos de cada uma. A análise dos dados indica ser adequado considerar as fundações empresariais como parte de um segmento organizacional distinto das empresas e de outras organizações sem fins lucrativos. Foi feita uma análise crítica de cada um dos mecanismos de governança selecionados, à luz das informações obtidas nos estudos de caso, e observou-se que são parcialmente aplicáveis, mas parecem não estar atuando com todo seu potencial. A partir dessa análise, ao final do trabalho são feitas observações que sugerem hipóteses e análises para estudos adicionais que possam ampliar e consolidar o conhecimento sobre governança de fundações empresariais. / This thesis objective is to study the governance of corporate foundations and institutes created to implement private social investment. Private sector participation in financing or implementing social, cultural and environmental investments grew, in Brazil, especially since the beginning of the 1990s. Some companies, in growing numbers, instituted foundations and institutes to manage and execute this activity. This kind of investment developed itself in a country which has not yet overcome bad income distribution and the problems thereof, although it has grown economically, is classified as one of the high IDH countries and managed to establish a stable democratic government since the late 80s. It is believed that corporate foundations have great potential to contribute to the countrys social, economic and environmental development. It is therefore important to understand which factors contribute to their effectiveness and to better study their governance aspects. Governance is conceptualized as a set of control and incentive mechanisms to overcome or minimize the so called agency conflicts, which originate from the separation of property and management in for profit organizations. This concept has been also applied to nonprofits, taking into account conflicts that may occur between resource donors and management. In this study, it is argued that corporate foundations and institutes are nonprofit organizations that have characteristics both from the private sector and from civil society organizations and that the conjunction of these characteristics distinguishes corporate foundations from both types of organizations. This study proposes, therefore, to evaluate whether governance mechanisms used in companies and in other types of nonprofit organizations may be used in these foundations. Adapted from those identified by a theoretical and empirical literature review of corporate and nonprofit governance, a set of governance mechanisms was selected for study. Because this is a little developed investigation field, it was decided to conduct an exploratory descriptive case study, in order to expand knowledge about the theme through observation and analysis of participant organizations and to suggest hypotheses for future research. Data about the eight participant organizations was collected through printed or internet publications and semi structured interviews were conducted with the CEOs of each of them. The data analysis indicates that it is adequate that corporate foundations be considered as part of an organizational group distinct from companies and other nonprofits. A critical analysis of each selected governance mechanism was carried out in light of the case studies information. It was observed that they are partially applicable but seem not to be acting in their full potential. From this analysis, final observations were made that suggest hypotheses and analyses for further studies that may increase and consolidate knowledge about corporate foundations governance.

O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

Esta dissertação busca contribuir com a crescente demanda por parâmetros para o planejamento e a implementação de avaliação de projetos e programas sociais operados por organizações do terceiro setor com recursos advindos de doadores do setor privado no Brasil. Em muitos países, avaliadores têm-se organizado em associações profissionais, buscando fomentar pesquisas, discussões sobre best practices e definição de códigos de ética. Nos Estados Unidos, representantes da American Evaluation Association e de outras associações locais desenvolveram um conjunto de 30 Standards baseados em práticas generalizadamente aceitas para orientar o planejamento e para avaliar a qualidade de avaliações realizadas. Procurou-se verificar junto a um grupo de avaliadores e gerentes a aplicabilidade desses Standards no Brasil. Foram conduzidos cinco estudos de caso, considerando-se como “casos" processos de avaliação realizados por avaliadores externos. A maior parte dos 30 Standards foram aceitos como aplicáveis tal qual foram originalmente propostos. Alguns deles receberam sugestões de modificação em seus textos para melhor adequação ao contexto brasileiro. O estudo revelou que há no país um ambiente propício à sua utilização. Revelou também que o atributo de maior fragilidade dos casos estudados é o da “Utilidade". A pesquisa aponta desafios e questões, como a participação de interessados e a necessidade de distinção entre as práticas de pesquisa e avaliação, para tornar mais efetivas as avaliações realizadas nas organizações. / This essay aims at contributing to the increasing demand for standards to guide the planning and implementation of evaluation of social projects and programs carried out by third sector organizations with resources provided by private sector donors in Brazil. In many countries, evaluators are getting organized into professional associations, aiming at fostering research, debates on best practices and definition of professional responsibility codes. In the United States of America, representatives of the American Evaluation Association and of other local societies developed a group of 30 standards based on generally accepted practices to orient planning and evaluation of the quality of the evaluations carried out. This study tried to verify with a group of evaluators and managers the applicability of these standards in Brazil. Five case studies were conducted, considering “cases" evaluation processes led by external evaluators. Most of the 30 standards were accepted as originally proposed. Some changes were suggested to some of them in order to better adapt them to the Brazilian reality. The study showed a favorable environment for the utilization of the standards in the Country and, according to its results, “Utility" is the most fragile attribute of the studied cases. The research points out challenges and questions, such as the participation of the involved people and the necessity of distinguishing research and evaluation practices, in order to increase the effectiveness of the evaluations developed by the organizations.

A presente pesquisa tem como estudo de caso a região do Vale do Ribeira, localizado no sul do Estado de São Paulo. A região possui uma população de cerca de 400 mil habitantes e apresenta os menores índices de desenvolvimento humano do estado mais rico do país, constituindo-se numa \"área opaca\" dentro da Região Concentrada. Por conter cerca de 20% dos remanescentes florestais da Mata Atlântica do Brasil, o Vale tem maior parte de seu território inserido em Unidades de Conservação implantadas, principalmente, a partir da década de 80, restringindo suas atividades econômicas tradicionais (agricultura e extrativismo mineral e vegetal). Este fato sustenta o discurso, pronunciado pelos órgãos públicos e organizações do Terceiro Setor, de que o (eco)turismo é uma alternativa para o Vale, entendendo-o como uma atividade capaz de dinamizar a economia regional e, conseqüentemente, amenizar os problemas e conflitos sócio-ambientais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar as ações e o papel do Estado na (re)organização do espaço para o desenvolvimento do turismo na região do Vale do Ribeira, considerando também, o papel do chamado Terceiro Setor neste processo. Para isso, realizamos um levantamento das políticas públicas de desenvolvimento regional e de turismo, como também dos projetos desenvolvidos pelas organizações do Terceiro Setor direcionados ao Vale. Desta forma, pudemos observar que com as mudanças dos paradigmas orientadores das políticas públicas na década de 80, juntamente com a redemocratização, avanço do neoliberalismo e enxugamento da máquina estatal, o Estado até então centralizador da formulação, decisão e execução das políticas públicas, passa a deliberar às organizações do Terceiro Setor a incumbência de planejar o desenvolvimento regional do Vale do Ribeira, atuando por meio do financiamento de pequenos projetos. Esta nova face do Estado faz com que o desenvolvimento do turismo no Vale, em certa medida, dependa do nível de organização social de cada município ou comunidade e da capacidade destes de formular projetos para a captação de recursos públicos, ou do interesse de organizações exógenas em implantar projetos na região. / The present research is a study case of the region of the Valley of The Ribeira, located in the south of São Paulo state. The region\'s population is about 400.000 habitants and it presents the lowest rates of human development in the richest state of the country, consisting in a \"cloudy area\" inside the Concentrated Region. Containing about 20% of the forest remainders of brazilian \"Mata Atlântica\" (Atlantic Forest), the Valley has the greatest part of its territory inserted into Units of Conservation, which were created, mainly, from the decade of 80, restricting its traditional economic activities (agriculture and mineral and vegetal extractivism). This fact supports the speech, pronounced by public agencies and organizations of the Third Sector, that the (eco)tourism is an alternative for the Valley, understanding it as an activity capable to develop the regional economy and, consequently, ease the problems and the socio-environmental conflicts. The aim of this research was analyze the actions and the paper of the State in the (re)organization of the space for developing tourism in the region of the Valley of the Ribeira, also considering the role of the called Third Sector in this process. Having this in mind, an analysis of the public politics for regional and tourism development was made, as well as projects developed by the organizations of the Third Sector in the Valley. In such a way, it was observed that, with the changes of the orienting paradigms of the public politics in the decade of 80 (and the redemocratization, advance of the neoliberalism and the weakeness of the power of the State), the State - until then centraliser of formulation, decision and execution of the public politics - has started to transfer the incumbency of planning Valley of the Ribeira\'s regional development to organizations of the Third Sector, financing them small projects. This new face of the State makes tourism development in the Valley, to a certain extent, dependent on the level of social organization of each city or community and on the capacity of these to formulate projects for the captation of public resources, or on the interest of organizations located outside the Valley in implanting projects in the region.