Made available in DSpace on 2016-01-29T13:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 949.pdf: 2331589 bytes, checksum: 1f1240894d64cea01f7bd0b1e6a67ebd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Trata-se de uma análise sobre as contribuições trazidas pela legislação brasileira de Consórcios Públicos (Lei nº. 11.107/2005 e Decreto nº. 6.017/2007) para a organização dos Consórcios de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSADs) existentes no Brasil, por meio da identificação de oportunidades e obstáculos da atual estrutura jurídica dos CONSAD, realizada por meio da apresentação sobre a situação dos CONSADs e sobre o financiamento realizado pelo MDS para estes territórios; e pela identificação de oportunidades e obstáculos na aplicação da Lei nº. 11.107/2005 na implementação da Ação CONSAD, prevista no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Avalia-se que em função das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, o repasse de recursos diretamente aos CONSADs se mostrou inviável e os projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional nos territórios do CONSAD passaram a ser implementados pelo MDS por meio de convênios firmados com os Governos Municipais ou Estaduais, rompendo a estratégia inicialmente traçada pelo próprio Ministério. Assim, o estimulo à constituição de consórcios público, de direito público, em áreas de CONSAD, em substituição ao modelo atual dos CONSADs traria oportunidades, mas poderia resultar no rompimento da relação da política de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil atuante nestes CONSADs; portanto, acredita-se que um modelo interessante para a promoção de ações de segurança alimentar e desenvolvimento local nos territórios prioritários para o MDS, seria a realização de repactuação com os atores atuantes no CONSADs, de modo a definir novo papel às associações civis sem fins lucrativas criadas para representarem os CONSADs e, por outro lado, estimular a criação de consórcios públicos, que permitam a implementação de projetos de âmbito territorial.

Made available in DSpace on 2016-02-26T13:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 105.pdf: 3135122 bytes, checksum: 86c4f7e858d5101a5aa2a9e223935e14 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / Os efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura sobre o tema. O objetivo principal do presente estudo foi analisar as repercussões da dinâmica econômica associada à distribuição de royalties no financiamento e nas condições de vida e saúde dos municípios situados na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 70 por cento do petróleo produzido no Brasil. A metodologia envolveu a análise de dados secundários, incluindo as receitas e despesas orçamentárias municipais, indicadores socioeconômicos, de estrutura de oferta e acesso aos serviços de saúde nos anos 2000, com ênfase no período de 2007 a 2011. Os resultados sugerem que a variação de recursos orçamentários relacionados ao petróleo está associada à diferença significativa na despesa total com saúde nos municípios da região. No entanto, a execução e a distribuição das despesas em saúde por tipo não ocorreram de forma proporcional à variação na disponibilidade das receitas. Se comparado a outros municípios do país, a forte dependência das rendas petrolíferas sugere maior autonomia municipal no gasto em saúde. No entanto, os indicadores relacionados ao desenvolvimento humano e às condições de saúde indicam que não necessariamente maiores aportes dessas receitas resultam em melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população, embora tenha havido ampliação da capacidade instalada e do acesso a procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade nos municípios da região. / Conclui-se, portanto, que é preciso estabelecer outros critérios de distribuição dos recursos de compensações financeiras e das transferências do SUS, a fim de favorecer a equalização dos gastos em saúde e a conformação de arranjos cooperativos entre Governos em prol da regionalização e do acesso integral a saúde. Além disso, faz-se necessário fortalecer o processo de planejamento de forma integrada e solidária, buscando minimizar as desigualdades existentes com o objetivo de garantir políticas sociais mais equânimes e justiça intergeracional, considerando a finitude dessa renda. / The effects of allocating revenues from oil production to socioeconomic development and funding public policies have been questioned in literature on the theme. The main objective of this study was to review the repercussions of the economic dynamic associated to the distribution of royalties in public funding and living and health conditions in the municipalities of the Norte Fluminense region of Rio de Janeiro state, which accounts for more than 70 percent of the oil produced in Brazil. The methodology involved secondary data analysis, including municipal budgetary revenues and expenditures, socioeconomic indicators and data on the health care service provision structure and access in the 2000s, focusing on the period from 2007 to 2011. The results suggest that the variation in oil-derived budget funds were correlated to the significant difference in total health spending in the region's municipalities. However, the execution and distribution of health spending by type did not occur proportionally to the variation in availability of revenue. Heavy dependence on oil revenue indicates greater municipal autonomy in health spending when compared to other municipalities in Brazil. Nonetheless, the indicators related to human development and health conditions indicate that greater allocations of these proceeds does not necessarily result in an improved quality of life and health conditions for the population, despite the installed capacity and access to medium- and high-complexity outpatient procedures in the municipalities having been increased.^ien / It is concluded that there is a need to establish other criteria for the distribution of financial compensation funds and SUS transfers to favor equalized health spending and the formation of cooperative arrangements between governments for the benefit of regionalized and comprehensive access to health care. Furthermore, the planning process requires strengthening in an integrated, solidary manner so as to minimize existing inequalities and ensure fairer social policies and intergenerational justice in view of the finitude of this revenue. (AU)^ien

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-24T18:21:57Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeFerreiraSoares.pdf: 650848 bytes, checksum: 9a01820beefa941691559cd8e17e65f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-24T21:51:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeFerreiraSoares.pdf: 650848 bytes, checksum: 9a01820beefa941691559cd8e17e65f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T21:51:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeFerreiraSoares.pdf: 650848 bytes, checksum: 9a01820beefa941691559cd8e17e65f3 (MD5) / Esta dissertação se propôs a identificar como o incentivo à coprodução da educação pública tem se dado pelo governo e escolas, e investigar a influência do perfil sociodemográfico da família nas formas de coprodução. Os incentivos foram levantados por meio de pesquisa documental acerca da legislação vigente, e de 10 entrevistas em profundidade com gestores escolares, com amostragem definida por saturação teórica. Os gestores escolares foram questionados quanto às formas de coprodução promovidas pelas escolas. Posteriormente, com o objetivo de identificar a influência do perfil de familiares de alunos nas formas pelas quais coproduziam e/ou estavam dispostos a coproduzir, foi realizado um survey com 269 familiares de alunos de diversas regiões administrativas do Distrito Federal, analisadas a partir de regressão linear e logística. A coleta de dados foi realizada entre os meses de maio e dezembro de 2016. Identificou-se um amplo aparato legislativo que incentiva a coprodução provendo benefícios aos familiares que apoiam os alunos no processo educativo, como o Programa Bolsa Família; mas pincipalmente definindo punições para os que não o fazem, como perda da tutela; e, ainda, garantindo ambientes de participação, como conselhos escolares e reunião de pais. As escolas buscam incentivar a coprodução com a utilização de políticas governamentais e promovendo aproximação de familiares com a escola, como eventos, mas também lançando mão de aparatos legais em casos de negligência, particularmente em relação à coprodução de suporte básico, forma de participação da família não identificada nos estudos realizados em países europeus. A pesquisa com familiares mostrou que a coprodução do tipo pedagógica é a mais frequente, seguida da coprodução social, e que não há diferença significativa entre a frequência da coprodução individual e a coletiva. A coprodução individual é influenciada principalmente pelo nível de instrução do familiar e pelos hábitos domésticos, em especial o hábito de leitura e teatro, indicando que políticas de incentivo à educação superior podem ter efeitos positivos na coprodução da educação básica, em especial no suporte econômico e pedagógico. Como contribuições, a pesquisa traz o entendimento de como a coprodução de serviços públicos ocorre em países em desenvolvimento, e de como o perfil do usuário do serviço impacta a coprodução da educação pública. Os resultados criam uma base sobre a qual políticas públicas de incentivo à coprodução podem ser formuladas e implementadas de forma mais consciente acerca de fatores relevantes à coprodução da educação pública por familiares de alunos. / This study aims to identify how the government and schools has encourage the co-production of public education by, and to investigate the influence of the sociodemographic profile of the families of students in the forms of coproduction. The data gathering happened at the end of 2016. The incentives were identified through documentary research on the current legislation, and 10 in-depth interviews with school managers, using theoretical saturation as sampling method. The school managers were questioned about the forms of coproduction promoted by the schools. In order to identify the influence of the family profile of students in the forms of coproduction and / or were willing to coproduce, a survey was carried out with 269 families of students from different administrative regions of the Federal District, analyzed by linear and logistics regression. Has been identified a broad legislative apparatus that: encourages coproduction by providing benefits to family members who support students in the educational process, such as the Bolsa Família Program; defining punishments for those who do not, such as a loss of guardianship; end also ensuring participation environments, such as school councils and parents' meetings. The schools encourage coproduction by using government policies and bringing family members closer to the school, such as events, but using legal devices in cases of families´ negligence, especially in relation to the coproduction of basic support, a form of family participation unidentified in studies conducted in European countries. The survey conducted with students´ families has shown that pedagogical coproduction is the most frequent, followed by social coproduction, and that there is no significant difference between the frequency of individual and collective coproduction. Individual coproduction is influenced mainly by the level of education of the family member and by domestic habits, especially the habit of reading and going to theater, indicating that public policies to encourage higher education may positively effect on the coproduction of elementary education, especially in the economic and pedagogical. This study adds the understanding of how coproduction of public services occurs in developing countries, and how the user profile of service impacts the coproduction of public education. The results provide a basis on which public policies to encourage coproduction can be formulated and implemented.

Introdução: Inúmeras evidências apontam para o benefício do cardio-desfibrilador implantável (CDI) em prevenção primária de eventos em pacientes com insuficiência cardíaca congestiva (ICC). Apesar da disseminação do uso de CDI também em países em desenvolvimento, nenhum trabalho avaliou a sua custo-efetividade nesse tipo de cenário. Objetivo: Avaliar a custo-efetividade do CDI em pacientes com ICC na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Foi construído um modelo de Markov para a avaliação da relação de custo-efetividade incremental (RCEI) do CDI em relação à terapia convencional, em pacientes com ICC em classe funcional II e III na linha de base. O desfecho analisado foi anos de vida salvos ajustados pela qualidade (AVAQ). O horizonte temporal foi de 20 anos. Dados sobre efetividade, complicações, mortalidade e utilidade foram buscados em ensaios clínicos e estudos de coorte através do portal Pubmed. Os custos incluídos foram retirados das tabelas do SUS. A robustez do modelo foi avaliada por simulação de Monte Carlo. Análises de sensibilidade univariadas foram feitas nos parâmetros mais importantes. Resultados: A relação de custo-efetividade da terapia com CDI, em relação ao tratamento convencional, foi de R$ 68.318/AVAQ. Nas análises de sensibilidade, os resultados se mostraram mais sensíveis ao custo da troca do CDI e da sua bateria, ao tempo de substituição da mesma e à efetividade do CDI. A análise de Monte Carlo mostrou somente 2% das simulações abaixo do limiar de R$ 37.311 por AVAC, o qual foi definido pela multiplicação por três do Produto Interno Bruto per capita brasileiro. Na simulação do modelo em uma coorte hipotética de pacientes mais graves, com características mais semelhantes à população do estudo MADIT-I e assumindo mesma efetividade do CDI, a relação de custo-efetividade incremental foi de R$ 23.739/AVAC. Conclusões: No cenário Brasileiro, onde o custo do CDI é proporcionalmente mais elevado do que em países desenvolvidos, o CDI apresenta uma RCEI elevada. Estratégias para melhorar efetividade do dispositivo e diminuir custos associados devem ser perseguidas. / Background: Several studies have demonstrated the effectiveness and cost-effectiveness of implantable cardioverter–defibrillators (ICDs) in chronic heart failure (CHF) patients. Despite its widespread use in developing countries, limited data exist on its cost-effectiveness in these settings. Objective: To evaluate the cost-effectiveness of ICD in CHF patients under the perspective of the Brazilian Public Healthcare System (PHS). Methods: We developed a Markov model to evaluate the incremental cost-effectiveness ratio (ICER) of ICD compared to conventional therapy in patients with CHF and New York Heart Association class II and III at baseline. Effectiveness was evaluated in quality-adjusted life years (QALYs). Time horizon was 20 years. We searched MEDLINE for clinical trials and cohort studies to estimate data from effectiveness, complications, mortality and utilities. Costs from the PHS were retrieved from national codebook. The model’s robustness was tested in a Monte Carlo simulation. One-way sensitivity analysis was performed in most important variables. Results: ICER was R$ 68,318/QALY. Results were most sensitive to costs related to the device; ICD effectiveness also had influence on the results. Monte Carlo simulation showed only 2% of trials bellow the threshold of R$ 37,311, which was set by multiplying Brazil’s gross domestic product per head by three. In a simulation resembling MADIT-I population survival and ICD benefit, the ICER was R$ 23,739/QALY. Conclusion: In a Brazilian scenario, where ICD cost is proportionally more elevated than in developed countries, ICD has an elevated ICER. Strategies to improve device effectiveness and diminish associated costs should be pursued.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-01T18:02:05Z No. of bitstreams: 1 2017_LadilucyPereiraArmond.pdf: 1418563 bytes, checksum: 9ad89ca1490337cfb2eb99a2ddd8a7e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-22T22:24:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LadilucyPereiraArmond.pdf: 1418563 bytes, checksum: 9ad89ca1490337cfb2eb99a2ddd8a7e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T22:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LadilucyPereiraArmond.pdf: 1418563 bytes, checksum: 9ad89ca1490337cfb2eb99a2ddd8a7e6 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / Tendo em vista a relevância estratégica dos novos modelos de gestão pública, em especial no que concerne à gestão de pessoas e à remuneração de servidores públicos, é preciso atentar sobre a importância de se analisar com cautela a aplicação de novas estratégias sem antes investigar as relações entre contextos organizacionais, motivação dos funcionários e padrões de resultado. Nesse contexto, e partindo da premissa que servidores públicos podem apresentar expectativas diferentes quando comparados a empregados do setor privado, este estudo buscou identificar quais os efeitos da motivação pela remuneração por desempenho e da percepção de justiça organizacional no desempenho dos servidores de uma Autarquia estadual brasileira. / In view of the strategic relevance of the new models of public management, especially regarding human resources and public servant’s remuneration policies, it is necessary to observe what Crewson (1997) already warned about the importance of analyzing with caution the application of new strategies without first investigating the relationships between organizational contexts, employee motivation and outcome patterns. In this context, and based on the premise that public servants may present different expectations when compared to employees of the private sector, this study sought to identify the effects of motivation of performance-based remuneration systems and perception of organizational justice in the performance of the employees of a Brazilian state authority.

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-29T16:25:57Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-01T22:02:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T22:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandredeOliveiraLimaLoyo.pdf: 639368 bytes, checksum: 566e4d2ed6b2199a3625b1d32663b295 (MD5) / O objetivo deste trabalho é mensurar o impacto da geração de empregos no setor público sobre o setor privado local brasileiro, no período de 2003 a 2010. Para tanto, o mercado de trabalho formal foi segregado em 137 mesorregiões e 20 subsetores de atividades econômicas. As teorias de finanças públicas que tentam explicar o crescimento da participação das atividades do setor público são o ponto de partida para o desenvolvimento da temática. Assim, diversos estudos que tratam da interação entre mercado de trabalho público e privado são apresentados, com ênfase nos que abordam os efeitos da geração de empregos públicos sobre o mercado privado. A metodologia aplicada consiste de análise dados em painel e variáveis instrumentais, seguindo procedimento desenvolvido por Faggio e Overman (2014). Os resultados empíricos obtidos não evidenciaram que a mudança no emprego público impacta o emprego privado local. Esse resultado se mantém mesmo quando se desagrega o setor privado em bens e serviços comercializáveis e não comercializáveis. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to measure the impact of the public sector employment on Brazilian local labor market, between 2003 and 2010. For this, the formal labor market was segregated into 137 mesoregions and 20 subsectors of economic activities. The public finance theories which attempt to explain the growth of public sector activities participation are the starting point for developing this issue. Thus, we show several studies dealing with the interaction between public and private labor market, emphasizing those that approach the generation of the public sector employment on private labor market. The methodology applied here consists in panel data and instrumental variables, following procedure developed by Faggio and Overman (2014). The empirical results do not show any impact of changes in public sector employment on the private labor market. This result remains even when the private sector is disaggregated in tradable and no tradable goods and services.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-21T19:39:28Z No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-15T16:04:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T16:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / O trabalho teve como objetivo identificar como ressarcir a Administração Pública do custo do processo da TCE, alinhado ao Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC). Nesse estudo de caso do Fundo Nacional de Saúde, foi utilizado para apuração do custo do processo o método de custeio time-driven activity-based-cost (TDABC). Buscou-se como objetivos específicos mapear as atividades do processo em estudo, para viabilizar a apuração, por intermédio do método de custeio escolhido, sugerindo adaptação ao Sistema de Informações e Custos do Governo Federal (SIC), para enfim propor meios que contribuam para a Administração Pública obter o reembolso do valor gasto nos processos. O tipo de pesquisa foi descritiva e qualitativa, tendo os dados sido obtidos por meio de entrevista, registro de tempo e análise de documentos. A técnica de análise de dados utilizada foi a que preceitua o método de custeio TDABC e análise de conteúdo. Quanto aos resultados encontrados, constatou-se que o mapeamento de processo já existente no FNS não atende para aplicação do TDABC, tendo sido elaborado um mapeamento específico, em que viabilizou a aplicação do método que se chegou ao custo de R$ 1,32 por minuto, totalizando R$ 2.616,39, pelo menos, o valor médio do custo do processo de TCE. Essa apuração desconsidera alguns gastos, devido às limitações na obtenção e no processamento dos dados, e os custos incorridos em algumas etapas da TCE. Foram 105 as TCEs remetidas ao TCU, em 20161, valor estimado em R$ 274.720,79. O acumulado de 2002 a 2015 totaliza 5.366 TCEs, equivalente ao custo de R$ 14.039.540,74 apenas no caso examinado. Em relação à adaptação do SIC, ficou constatado que ainda não há meios de apuração do valor do custo do processo por meio desse sistema, sendo necessário que o órgão adote meios que refine a informação lançada nos sistemas estruturantes, para que seja possível a apuração a longo prazo. No tocante ao reembolso, a maioria dos entrevistados consideraram pertinente a cobrança do custo do processo de TCE aos responsáveis, desde que tenha uma legislação prevendo a cobrança, sendo uma das sugestões desse trabalho. / The purpose of this study was to identify how to compensate the Public Administration for the cost of the Special setting of accounts (TCE) process, in line with the Federal Government Information System (SIC). In this case study of the National Health Fund, the time-driven activity-cost-costing method (TDABC) was used to calculate the cost of the process. The specific objectives were to map the activities of the process under study, to make feasible the calculation, through the chosen costing method, suggesting adaptation to the Information System and Costs of the Federal Government (SIC), in order to propose means that contribute to the Public Administration obtain the reimbursement of the amount spent on the processes. The type of research was descriptive and qualitative, having the data obtained through interview, time recording and document analysis. The data analysis technique used was the TDABC costing method and content analysis. Regarding the results found, it was verified that the process mapping already existent in the FNS does not respond to the application of TDABC, and a specific mapping was elaborated, in which it was possible to apply the method that arrived at the cost of R $ 1.32 per Minute, totaling at least R $ 2,616.39, the average cost of the TCE process. This calculation disregards some expenses, due to the limitations in obtaining and processing the data, and the costs incurred in some stages of the TCE. There were 105 TCEs sent to the TCU in 2016, with an estimated cost of R $ 274,720.79. The accumulated from 2002 to 2015 totals 5,366 TCEs, equivalent to the cost of R $ 14,039,540.74 in the case under examination. In relation to the adaptation of the SIC, it was verified that there is still no means to calculate the cost of the process through this system, and it is necessary that the public agency adopts means that refine the information released in the structuring systems, so that it is possible to long term. With regard to reimbursement, most of the interviewees considered it appropriate to charge the cost of the TCE process to those responsible, as long as it has legislation foreseeing the collection, being one of the suggestions of this work.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-08T18:05:11Z No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-05T22:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T22:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SandraIsaelleFigueiredodosSantos.pdf: 1161155 bytes, checksum: d5b2e762821f3f8b8166c34697fd0ad3 (MD5) / Considerando que dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apontam que os regimes próprios de previdência social (RPPS) vêm se mantendo deficitários ao longo dos anos, e que alternativas devem ser discutidas na busca do equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as perspectivas de adoção de um modelo de Asset and Liability Management (ALM) em regimes próprios de previdência social. No processo de estruturação da modelagem utilizada para o RPPS, foi realizada análise de conteúdo de modelos ALM a partir da revisão da literatura, efetuada a modelagem estocástica das rentabilidades dos ativos e inflação, selecionados ativos que supram com seus rendimentos a meta atuarial e desenvolvida uma função objetivo, visando atender às restrições regulamentares dos RPPS. Os achados do estudo mostram que é factível a adoção do ALM em regimes próprios, e que ao aplicar o modelo de ALM desenvolvido via programação estocástica multiperíodo em um RPPS real, verificou-se que a adoção do ALM proporcionou uma melhoria no casamento dos fluxos de ativos e passivos do RPPS, maximizando os resultados anteriormente obtidos sem o seu uso. Assim, é possível inferir que o ALM pode ser um importante instrumento para a sustentabilidade das contas previdenciárias, confirmando os achados da literatura, que considera que a adoção do ALM pode se apresentar como uma medida viabilizadora para compatibilizar o fluxo da disponibilidade financeira a cada momento de pagamento dos benefícios a seu cargo, além de auxiliar na construção de políticas de investimentos que aperfeiçoem a relação risco e retorno da carteira de investimentos dos RPPS. / Considering that data from the Social Security Secretariat of the Ministry of Finance show that the social security regimes themselves have been maintaining deficits all over the years, and that alternatives should be discussed in order to seek the financial and actuarial equilibrium of these regimes, the current study has as its general goal to analyze the perspectives of adopting an Asset and Liability Management (ALM) in its own social security regimes. In the process of structuring the modeling used for the RPPS, a content analysis of ALM models was made from the literature review, with the stochastic modeling of asset returns and inflation, selected assets that provided the actuarial target with their earnings and developed like an objective function, aiming to meet the regulatory constraints of RPPS. The findings of the study show that the adoption to ALM is feasible in own regimes, and that when apply the ALM model developed through multi-period stochastic programming in a real RPPS, it was verified that the adoption of the ALM provided an improvement in the marriage of flows of assets and liabilities of the RPPS, maximizing the previously obtained results without its use. Therefore, it is possible to infer that the ALM can be an important instrument for the sustainability of social security accounts, confirming the literature findings, which considers the adoption of the ALM can be presented as an enabling measure to make compatible the flow of financial availability at each moment of payment of the benefits in their office, besides assisting in the construction of investment policies that improve the risk and return relation of the investment portfolio of the RPPS.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T19:43:14Z No. of bitstreams: 1 2017_LilianMendesFigueiredo.pdf: 476017 bytes, checksum: 60485810ac3dabd5a6d9b16dbcc8c8b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:36:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LilianMendesFigueiredo.pdf: 476017 bytes, checksum: 60485810ac3dabd5a6d9b16dbcc8c8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:36:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LilianMendesFigueiredo.pdf: 476017 bytes, checksum: 60485810ac3dabd5a6d9b16dbcc8c8b5 (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / A busca por uma regulação de qualidade, que viabilizasse a transparência, a redução de custos, o controle social, o desenvolvimento econômico etc., culminou no surgimento dos padrões contábeis internacionais. Dessa forma, as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – IPSAS passaram a ser o embasamento para que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC emitisse as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Diante do exposto, esta dissertação objetiva mensurar o custo da regulação contábil aplicando o Modelo do Custo Padrão, o Standard Cost Model – SCM no setor público brasileiro. Cabe ressaltar que o modelo é uma das principais ferramentas utilizadas na Europa para a redução dos encargos administrativos advindos das imposições da regulação. Diante disso, para que o objetivo fosse atingido utilizou-se de levantamento bibliográfico, documental e aplicação de questionários. As NBC TSP foram desmembradas em Informações Obrigatórias a serem cumpridas pelos contadores públicos federais. Eles foram questionados sobre o tempo e a frequência demandados para atendê-las, e os custos diretos e indiretos associados às Setoriais Contábeis de uma amostra de Ministérios do Brasil foram aferidos. De posse dos dados, o SCM apontou um total estimado de aproximadamente R$ 23,6 milhões de encargos administrativos que a população de 22 ministérios brasileiros gasta para cumprir as normas contábeis supracitadas. Ao conhecer os custos da regulação contábil, abre-se a possibilidade para reduzir ou até mesmo extinguir aqueles considerados excessivos. A pesquisa mostrou que caso as despesas com contratações de serviços de terceiros, assim como o tempo para a execução dos procedimentos obrigatórios fossem diminuídos, os encargos administrativos também seriam. Assim, a redução dos custos da regulação demonstra uma otimização ao se utilizar os recursos públicos, gerando economicidade e auxiliando no crescimento econômico do Brasil. / The search for a better regulation, one that leads to transparency, cost reduction, social control, economic development, etc., resulted in the arising of international accounting standards. Thus, the International Public Sector Accounting Standards - IPSAS became the basis for the Conselho Federal de Contabilidade - CFC to publish the Brazilian Public Sector Accounting Standards - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBC TSP. This dissertation aims to measure the cost of accounting regulation by applying Standard Cost Model (SCM). SCM is one of the main tools used in Europe to reduce the administrative burdens that come up with regulation. In order to achieve this objective, a bibliographical, documentary and questionnaire was used. The NBC TSP was broken down into Information Obligation to be accomplished by federal public accountants. They were asked about the time and frequency demanded, and the Accounting Sectors’ direct and indirect costs of a sample of Brazilian Ministries were measured. Based on the data, the SCM ended up with an estimated total of R$ 23.6 millions of administrative charges that the population of 22 Brazilian ministries spends to comply with the accounting standards mentioned above. Knowing the costs of accounting regulation make it possible to reduce or even extinguish those considered excessive. This research shows, for example, that administrative burden costs could be reduced if the cost of contracting outsourced services, as well as the time for complying with the mandatory procedures were also reduced. Consequently, reducing the costs of regulation demonstrates an optimization when using public resources, generating savings and helping Brazil's economic growth.