La Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados se adoptó en 1969 (CVT 69) con la finalidad de codificar determinadas normas del Derecho de los Tratados generalmente aceptadas en la práctica estatal. Así, la CVT 69 regula la formulación de reservas a los tratados multilaterales entre Estados; sin embargo, una de las materias que no aborda es la cuestión sobre las consecuencias jurídicas de las reservas inválidas, las cuales se definen como aquellas reservas carentes de valor jurídico por no satisfacer los requisitos sustantivos y formales para su formulación. En ese sentido, la presente investigación tiene como propósito determinar cuáles son las consecuencias jurídicas de las reservas inválidas en el marco de la CVT 69, planteando como hipótesis principal que las reservas inválidas son nulas de pleno derecho y esta nulidad será declarada por un tercero imparcial con la competencia para hacerlo. Asimismo, dicho pronunciamiento determinará la divisibilidad de la reserva con respecto a la manifestación de consentimiento; es decir, el Estado estará obligado por el tratado sin el beneficio de su reserva. La presente investigación abordará la práctica estatal sobre la materia así como la práctica de los órganos que fungen como terceros imparciales a fin de determinar las consecuencias jurídicas de las reservas inválidas. Adicionalmente, se analizará el pronunciamiento de la Comisión de Derecho Internacional en su Guía de la Práctica sobre las reservas a los tratados multilaterales (2011) a efectos de sustentar nuestra posición sobre la problemática jurídica presentada. / Tesis

A presente dissertação aborda a viabilidade econômica dos Loteamentos, na cidade de Porto Alegre, cobrindo um período dos últimos cem anos (1900 a 2000). O objetivo deste trabalho é o de analisar como a viabilidade econômica dos Loteamentos foi afetada – positiva ou negativamente – em função das alterações da legislação que rege a matéria. Para isso, apóia-se não só na legislação, mas também relaciona e ressalta que as teorias econômicas são perfeitamente aplicáveis aos loteamentos, tais como: Teoria do Consumidor, Teoria da Localização, Externalidades e Economia Urbana. Apresenta, ainda, contribuições sobre o contexto histórico do surgimento e evolução dos loteamentos, resgatando importantes documentos da época e demonstrando as inusitadas práticas adotadas pelas empresas loteadoras. Aborda, também, posições antagônicas dos agentes envolvidos neste processo, inclusive as do poder público. Desenvolve, outrossim, um Estudo de Caso, sobre um dos maiores e últimos loteamentos já realizados em Porto Alegre, traçando um paralelo entre lotes novos e terrenos avulsos comercializados na cidade, bem como, determinando os principais aspectos da viabilidade econômica, tanto por parte do Loteador como do adquirente de um terreno. Associado ao estudo de caso, traça um paralelo sobre a evolução dos indicadores econômicos financeiros e de custos, mostrando as respectivas implicações. De forma conclusiva apresenta as principais variáveis e fatores que afetaram a viabilidade econômica dos loteamentos, propondo algumas alternativas de solução.

SOUSA, Paulo Francisco Barbosa. Impactos da política estadual de incentivos fiscais sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. Fortaleza, CE, 2009. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:17Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T20:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_pfbsousa.pdf: 386708 bytes, checksum: afdaad556f15a2e235e3010b261fa647 (MD5) Previous issue date: 2008 / The analysis of the tax incentive´s policy practiced by the State of Ceara and its impacts from the ICMS tax collections have been the focus of this work. Through a economic analysis of the period between 1995 to 2006, tried to identify externalities caused by the adoption and intensification of the tax incentives policy in this state. The study was conducted using basically the document analysis. The data used are secondary and were collected through a literature search and studies on the Internet. The state´s ICMS tax collections in this period has shown a tendency to growth. However, the participation of segments linked to the industrial sector, sectors that receive tax incentives, are cutting themselves over this analysis period. Other sectors such as electrical energy, communication services and fuels showed a strong increase in participation of ICMS tax collection. The research results demonstrate that there is an intimate relationship between the increase the ICMS tax collection and the increase of the participation of industries related to services. This fact indicates that the policy of tax incentives practiced by the state of Ceara is being financed indirectly by the people who through an intensive income transfer caused by the increased participation of the basic services´s sectors, electricity and communication and further fuels, in the tax structure. / A análise da política de incentivos fiscais praticada pelo Estado do Ceará e seus impactos junto à arrecadação de ICMS foram o foco deste trabalho. Por meio de uma análise econômica do período de 1995 a 2006, procurou-se identificar as externalidades causadas pela adoção e intensificação da política de incentivos fiscais neste estado. O estudo foi desenvolvido utilizando basicamente a análise documental. Os dados utilizados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e estudos elaborados na internet. A arrecadação estadual com ICMS deste período demonstrou uma tendência de crescimento. Entretanto, a participação dos segmentos ligados ao setor industrial, setores que recebem incentivos fiscais, vêm reduzindo-se ao longo do período analisado. Outros setores, como o de energia elétrica, serviços de comunicação e combustíveis apresentaram uma forte elevação na participação da arrecadação de ICMS. Os resultados da investigação demonstram que existe uma relação íntima entre o aumento da arrecadação das receitas de ICMS e o aumento da participação de setores ligados a serviços. Esse fato indica que a política de incentivos fiscais praticada pelo estado do Ceará pode estar sendo financiada indiretamente pela população, através de uma intensa transferência de renda causada pelo aumento da participação dos setores de serviços básicos, energia elétrica e comunicação, e ainda combustíveis na estrutura tributária.

OLIVEIRA, Josefa Jocelma Amorim de. A influência do ICMS substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri mediante regime de arrecadação tributária. 2012. 54 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:09:57Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jjaoliveira.pdf: 750231 bytes, checksum: eb3dd59283833ece101bcd6d86c7e974 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work entitled "The Influence of ICMS Substitution in the retail shoe in Cariri by Tax Collection Scheme” aims to analyze the effect of the tax substitution in the footwear industry retail comparing this with the clothing retail business where there was no tax replacement. The econometric methodology used was the model "Difference in Difference" by ordinary least squares applied to the footwear sector (treatment group) which actually suffered the impact of TS in comparison to the garment sector (control group) was not exposed to TS. The database used in this study consisted of 2.237 billing observations, revenue from ICMS, and CNAE regime collapsed in the period 2004 to 2010 obtained from the Finance Department of the State of Ceará (SEFAZ) for Cariri in segment retail footwear and apparel. As result, in general, it has been seen that the tax replacement induced a R$10.771,77 (average values per company) raise in the collection of the ICMS for the footwear retail segment in Cariri. Specifically, the impact of the TR has floated depending on the company size, for instance, there hasn’t been a significant impact to micro single entrepreneur (MEI) neither for small size companies and for companies in the special scheme of supervision (ESP), but there has been a significant impact for micro companies (ME), valued at R$ 4.548,89 and for normal size companies (NL), valued at R$ 24.586,17. / Este trabalho intitulado “A Influência do ICMS Substituição no comércio varejista de calçados na Região do Cariri, mediante Regime de Arrecadação Tributária” tem como objetivo analisar o efeito da Substituição Tributária (ST) no setor do comércio varejista de calçados comparando esse setor com o comércio varejista de vestuário onde não houve a substituição tributária. A metodologia econométrica utilizada foi o modelo“ Diferenças em Diferença” através dos mínimos quadrados ordinários aplicado ao setor calçadista (grupo de tratamento) que efetivamente sofreu impacto da ST em comparação ao setor de vestuário (grupo de controle) que não foi exposto a ST. A base de dados utilizada neste trabalho foi composta de 2.237 observações de faturamento, receita de ICMS, CNAE e Regime recolhido no período de 2004 a 2010 obtida junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) para a região do Cariri no segmento de comércio varejista de calçados e vestuário. Como resultado, em geral, constatou-se que a ST induziu aumentos na arrecadação do ICMS para o segmento de comércio varejista de calçados na Região do Cariri na ordem anual de R$10.771,77 (valores médios por empresa). Especificamente, o impacto da ST variou dependendo do porte da empresa: não houve impacto significativo para o Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresas no Regime Especial de Fiscalização (ESP); houve impacto significativo para Microempresas (ME), no valor anual de R$4.548,89 e Empresas de Porte Normal (NL), no valor anual de R$24.586,17.

FEITOSA, Ricardo Augusto de Sabóia. Linhas e entrelinhas: homossexualidades, categorias e políticas sexuais e de gênero nos discursos da imprensa gay brasileira. 2014. 275f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-05T12:11:02Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_rasfeitosa.pdf: 9654662 bytes, checksum: e70535e7ece6a88f8bc279bb45973ef2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-05T12:53:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_rasfeitosa.pdf: 9654662 bytes, checksum: e70535e7ece6a88f8bc279bb45973ef2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-05T12:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_rasfeitosa.pdf: 9654662 bytes, checksum: e70535e7ece6a88f8bc279bb45973ef2 (MD5) Previous issue date: 2014 / This research investigates the field of print publications conceived as "gay press" in Brazil, taking them as relevant instances of the creation and re-elaboration of sexual and gender categories and identities, and of the political visibility and experiences of homosexualities in Brazil from the second half of the twentieth century. Focusing on newspapers and magazines mostly addressed to a homosexual male reader, published in the 1960s (O Snob), 1970s (Gente Gay e Lampião da Esquina), 1990s (Sui Generis) and 2000s (Junior), the thesis analyzes how these publications at the same time forge and are immersed within the processes of identifications that reiterate, displace or pose a risk to these categories and their classification potential. It critically questions the themes privileged by these vehicles for being in the interest of its audience and in the “public interest”. It investigates, fundamentally, the construction and the search for legitimacy of a journalistic field that is claimed as “gay press”, taking it as a social field of intersection between social subjectivities, practices and knowledge which produces discourses about the experiences of subjects and ways of being. It also examines how the demarcation of these publications as gay involve complex processes of negotiation about dynamics that circumscribe and exceed the (re)constructions of categories in these vehicles, associated with the processes of construction of a lectureship shaped in homosexualities that are historically crossed by multiplicities, disputes and contradictory strategies of affirmation and social legitimacy. Beyond dialogue with sexuality and gender studies and socio-anthropological research addressing journalism as a field of symbolic production, the methodology involves the analysis of discourses circulated in the cited publications, and interviews with journalists and employees currently working or formerly employed by this segment of the press. The aim is to construct a dialogic reflection between the researcher and journalists about both their practices and this discursive production. / A pesquisa investiga o universo de publicações impressas situado como “imprensa gay” no Brasil, tomando-as como instâncias relevantes de criação e reelaboração de categorias e identidades sexuais e de gênero e de políticas de visibilidade e vivências das homossexualidades no Brasil a partir da segunda metade do século XX. Privilegiando como recorte jornais e revistas endereçados majoritariamente a um público leitor homossexual masculino, publicados nos anos 1960 (O Snob), 1970 (Gente Gay e Lampião da Esquina), 1990 (Sui Generis) e 2000 (Junior), analisa-se como estes periódicos forjam e ao mesmo tempo se inserem no jogo das identificações que ora reiteram, ora tensionam, deslocam ou põem em xeque essas categorias e seus potenciais de classificação. Do mesmo modo, interrogam-se criticamente as temáticas que esses veículos privilegiam simultaneamente como de interesse de sua audiência leitora e de interesse “público”. Investiga-se, fundamentalmente, a própria construção e a busca por legitimidade de um segmento jornalístico que se reivindica como “imprensa gay”, tomando-o assim como campo social de interseção de subjetividades, práticas e saberes, produtor de discursos acerca de experiências de sujeitos e modos de ser. Também se analisa como a demarcação destas publicações como gays envolve processos complexos de negociação acerca de dinâmicas que circunscrevem e excedem as (re)construções das categorias agenciadas nos discursos desses veículos, associados à construção de um leitorado projetado em homossexualidades historicamente atravessadas por multiplicidades, disputas e estratégias contraditórias de afirmação e legitimação social. Além do diálogo com os estudos de sexualidade e gênero e com as investigações socioantropológicas que abordam o jornalismo como campo de produção simbólica, adota-se como metodologia a análise dos discursos veiculados nas publicações citadas e a realização de entrevistas com jornalistas e colaboradores que atuam ou exerceram parte da vida profissional neste segmento de imprensa, construindo uma reflexão dialógica partilhada entre o pesquisador e os jornalistas tanto de suas práticas como da produção discursiva que se elegeu como terreno analítico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327181.pdf: 1974519 bytes, checksum: 7c1ab7a3d54087bd5268640bb0510695 (MD5) Previous issue date: 2014 / Em 1799 a Capitania do Ceará emancipa-se politicamente da Capitania de Pernambuco e juntamente com um Governador Geral (Bernardo Manoel de Vasconcellos), recebe também por decreto da rainha Maria I um especialista em ciências naturais, o sargento-mor e naturalista João da Silva Feijó, imbuído de observar, descrever e relatar as possíveis riquezas naturais na recém-emancipada Capitania. A presença do luso brasileiro na Capitania do Ceará na primeira metade do século XIX é bem emblemática, e ainda recebe particularidades interessantes como a prospecção de ouro, num período onde as regiões mineradoras atravessavam a crise aurífera, e também salitre, utilizado na composição da pólvora. Além disso, as Memórias elaboradas pelo naturalista são extremamente ricas no que diz respeito à observação das relações que se estabelecem entre homem e mundo natural na Capitania do Ceará, seja no sentido de observação e análise das possíveis produções naturais, ou mesmo nos prognósticos de melhoria em relação à agricultura e mineralogia. Assim, o trabalho em torno das produções do naturalista João da Silva Feijó e das relações homens-ambiente no final do século XVIII e primeiras décadas do século XIX visa perceber e problematizar as ideias, valores, significados, sentimentos e representações atribuídos ao mundo natural na Capitania do Ceará, com suas atribuições no Ceará, servindo à Coroa lusitana nos domínios ultramarinos. Incumbido de observar, descrever e relatar as possíveis "riquezas naturais", em sua posição de naturalista, traz consigo uma série de comentários pertinentes acerca do homem e da terra, de animais, vegetais e de minérios, que nos leva a questionar sobre o valor e a ideia de natureza que se estava a constituir naquele período.<br> / Abstract : In 1799 the Capitaincy of Ceará emancipates politically of the General Capitaincy of Pernambuco and together a General Governor (Bernardo Manoel de Vasconcelos), also receives by a decret of the Queen Maria I, a specialist in Natural Sciences, the sergeant-mor and naturalist João da Silva Feijó, with the responsibility of seek, describe and report the possibilities of natural richness in the just-emancipated Capitaincy. The presence of the luso-brasilian in the Capitaincy of Ceará in the beginning of the XIXthcentury is also emblematic, and still receives interesting particularities, like Gold prospection, in a period where the mines were traversing a critical period, and also the prospection of Saltpeter, for the fabrication of powder. Thus, the Memórias elaborated for the naturalist are riches of what concernes the observation of the relations between man and natural world in the Capitaincy of Ceará, as in the sense of observation and analysis of the natural produtions as about in the prognostics of the progress concerning the agriculture and the Mineralogy. So, the questions concerning the productions of naturalist João da Silva Feijó and the relations between man and natural world in the end of XVIIIth century and the beginning of the XIXth century has as objective to perceive and make questions about the ideas, the worth, the meanings, the feelings and representations attributed to the Natural World in the Capitaincy of Ceará, with yours attributions in the Ceará, serving the Portuguese Crown in the ultramarines domains. With the responsibility of seek, describe and report the natural richness, with your position of naturalist, brings pertinent commentaries about the man and the land, the animals, vegetables and minerals, that leads us to put some questions about the worth and the idea of the Nature that were being constituted in that period.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 284.pdf: 2393138 bytes, checksum: 26a1b90bd4b6e722e934be7ddeea06cf (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese foi elaborada sob a forma de três artigos, analisando os dados da Pesquisa Mundial de Saúde, realizada no Brasil em 2003. Trata-se de um inquérito de base populacional, representativo da população brasileira residente em domicílios permanentes. (...) O primeiro artigo, entitulado -Características sócio-demográficas, cobertura de tratamento e auto-avaliação da saúde dos indivíduos que referiram seis doenças crônicas no Brasil, 2003 -, abordou o perfil dos entrevistados que responderam afirmativamente à pergunta sobre a presença de diagnóstico de seis doenças crônicas: artrite, angina, asma, esquizofrenia, depressão e diabetes. Ao se comparar a prevalência desses agravos segundo idade e sexo, com aqueles que não referiram nenhuma destas doenças, verificou-se um aumento da prevalência com a idade, sendo todas as doenças mais freqüentes entre as mulheres, exceto a angina. Neste estudo, destacou-se a elevada prevalência da depressão em ambos os sexos. (...) No segundo artigo, Medidas de morbidade referida e percepção de doença de longa duração: uma análise dos dados da Pesquisa Mundial de Saúde no Brasil avaliou-se as inter-relações entre as três medidas de morbidade referida: auto avaliação de saúde, percepção de doença de longa duração e a presença de diagnóstico auto-referido das seis doenças pesquisadas. Consistentemente, as mulheres referiram pior auto-avaliação de saúde e maior percepção de doença de longa duração quando comparadas com os homens, assim como aqueles com 50 anos ou mais, quando comparados com os mais jovens. (...) Finalmente, no terceiro artigo, Morbidade referida e utilização de serviços de saúde no Brasil, abordou-se a relação entre as medidas de morbidade e o uso de serviços de saúde. Por meio de procedimentos de regressão logística, verificou-se que a percepção de doença de longa duração foi a medida que melhor explicou o uso de serviços. (...)

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 415.pdf: 1274565 bytes, checksum: 0430f8ee3d8fe504b073101b76a7eb8d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Uma revisão sistemática da literatura incluiu trabalhos desenvolvidos em diferentes populações de todos os continentes do mundo sobre a relação entre padrões de consumo identificados por análise fatorial e câncer de mama. Foi verificado que os dados convergem para o consumo de um padrão alimentar composto por vegetais, frutas, peixes, crustáceos, soja e seus derivados, azeite, frango, e adicionalmente, para outro padrão que descreve o hábito alimentar típico da região estudada. Esses padrões atuariam reduzindo o risco da doença, enquanto um terceiro padrão caracterizado pelo consumo de bebidas alcoólicas estaria aumentando o risco.Para averiguar a existência de padrões semelhantes na população de mulheres brasileiras foram examinados dados do módulo de consumo alimentar individual medido pela POF 2008-2009, de uma subamostra de 8.325 mulheres não lactentes, não gestantes e com idade superior a 35 anos. Foram identificados por meio de Análise Fatorial Exploratória (AFE) quatro padrões alimentares, denominados Tradicional Brasileiro , Lanches . Gorduras e Álcool e Lacto-vegetariano . Em seguida, a população de 8.325 mulheres avaliadas foi reunida em seis grupos (clusters) segundo o padrão de consumo alimentar. (...) Com relação às características sociodemográficas da população avaliada os seis Grupos se apresentaram de forma similar com relação à distribuição pelas cinco regiões do país. Contudo, foram verificadas associações entre os Grupos e situação geográfica (urbano/rural) (...) Foi observada correlação inversa entre idade e escolaridade para essa população de mulheres brasileiras.

ROCHA, João Gabriel Laprovitera. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária. 2012. 189 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:40:44Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation focuses on the study of the causes and mechanisms for the prevention and solution of (apparent) conflicts of taxing power over Tax Services of any kind - ISS, which charge was constitutionally assigned to Municipalities. Therefore, it starts from the rescue of the very concept of State and the analysis of its federative form of politicaladministrative organization, comparing the model adopted by different countries. It emphasizes the Brazilian federative experience, highlighting the important issue of autonomy granted by the 1988 Federal Constitution to local government entities, especially in the tax and financial aspects. It also studies, though occasionally, the phenomenon of war tax, pointing its causes, consequences and alleged solutions. It enters specifically in the field of taxing power standards set by the 1988 Federal Constitution, which outlines each tax limits of incidence. Then the appropriate interpretative methods are studied, in order to extract the correct definition and scope of the concepts which appear in the text of the constitutional rules, fixing at the end some premises that will be extremely valuable to prevent or resolve any impasse regarding to the taxing power. Further, it promotes a study into the constitutional framework of ISS in order to scrutinize all the nuances of such tax and absorb the true meaning of signs present in its basic rule of incidence. Finally, it faces the more practical tortuous cases, related to conflicts of jurisdiction between the Municipality and Union,Municipality and State, and between the Municipalities themselves. Therefore, the author intends to contribute to lessen the possibility of disputes between federal agencies regarding to the exercise of their respective taxing powers granted by the Federal Constitution. / A presente dissertação tem como foco o estudo das causas e dos mecanismos de prevenção e solução dos (aparentes) conflitos de competência tributária em torno do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, cuja imposição foi constitucionalmente atribuída aos Municípios. Para tanto, parte-se do resgate do próprio conceito de Estado e da análise de sua forma federativa de organização político-administrativa, comparando o modelo adotado por diferentes países. Realça-se a experiência federativa brasileira, destacando a questão da relevante autonomia concedida pela Constituição de 1988 ao ente municipal, notadamente no aspecto tributário e financeiro. Estuda-se, ainda que pontualmente, o fenômeno da guerra fiscal, apontando suas causas, consequências e pretensas soluções. Adentra-se, especificamente, a esfera das normas de competência tributária estabelecidas pela Carta Política de 1988, as quais traçam os contornos limitadores da incidência de cada um dos tributos. Em seguida, estudam-se os métodos interpretativos adequados para extrair a correta definição e alcance dos conceitos presentes nos textos das normas constitucionais, arrematando-se com a fixação de algumas premissas que serão de extrema valia para prevenir ou solucionar eventuais impasses no tocante à competência tributária. Na sequência, promove-se uma incursão no âmbito constitucional do ISS, a fim de esmiuçar todas as nuanças desse imposto e absorver o verdadeiro sentido dos signos presentes na sua regra matriz de incidência. Enfrenta-se, por fim, os casos práticos mais tortuosos atinentes aos conflitos de competência entre Município e União, Município e Estado e entre os próprios Municípios. Dessa forma, pretende-se contribuir para que seja minorada a possibilidade de litígios entre os organismos federativos no que tange ao exercício das suas respectivas competências tributárias conferidas pela Constituição Federal.

LIMA, José Sidney Valente. O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses. 2014. 43f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:17Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present dissertation makes an assessment of the impact of the Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS and of Imposto de Renda Pessoa Física -IRPF about the income distribution of Ceará families. The objective of this study is to verify if the ICMS is a regressive tax and if the progressivity of IRPF neutralizes the regressive effect of the ICMS. Search took into consideration only the feed item and was restricted to information about 50 products consumption of families in the State of Ceará contained in POF-IBGE 2008/2009. The econometric model used to build the sample regression function was ordinary least squares, through which Engel curves were estimated for the purpose of determining the demand for income-elasticities selected products in relation to their respective expenditure. The obtained results demonstrated, first, that the ICMS is regressive, hitting heavily lower income classes, and that IRPF paid by the highest income classes compensates the regressivity of ICMS. / A presente dissertação faz uma avaliação do impacto do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e do Imposto de Renda da Pessoa Física –IRPF sobre a distribuição de renda das famílias cearenses. O objetivo do estudo é verificar se o ICMS é um imposto regressivo e se a progressividade do IRPF neutraliza o efeito regressivo do ICMS. A pesquisa levou em consideração somente o item alimentação e se restringiu à informação sobre o consumo de 50 produtos das famílias cearenses constantes dos microdados da POF-IBGE 2008/2009. O modelo econométrico utilizado para construir a função de regressão amostral foi dos mínimos quadrados ordinários, por meio do qual foram estimadas as curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos demonstraram, primeiramente, que o ICMS é regressivo, atingindo fortemente as classes de renda mais baixa, e que o IRPF pago pelas classes de renda mais altas compensa a regressividade do ICMS.