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Análise da política de assistência social nos Centros de Referência de Assistência Social de Bagé/RSMoraes, Raquel Zorzolli Nebel 31 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-31 / The present dissertation titled: "Social Welfare Policy Analysis in Social Assistance reference centers-CRAS of Bagé/RS results from qualitative research guided by the dialectical-critical method to analyze how the CRAS, in the municipality of Bagé, develops the PAS through the services of Basic Social protection in order to discover the limits existing and potential of this new policy contribute to social development and the autonomy of the users. Starts with a study on the trajectory of the deployment process of new Social Assistance policy-PAS, in Brazil and in the city of Bagé, and with a brief background on the municipality and the current setting of the PAS, highlighting the existing socioassistenciais services on CRAS. Field research developed through visits to CRAS, semi structured interviews and focus group for technicians who work on CRAS and users was applied in the Old Meadow CRAS, Ivo Ferronato and Damé focusing on existing steering wheel team also. Discursive analysis performed on data obtained with the development of the survey allows to assert that socioassistenciais services developed in the CRAS, despite the difficulties and limitations faced contribute to the rescue of the autonomy of the users in a perspective of emancipation of the subject / A presente Dissertação intitulada: Análise da Política de Assistência Social nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS de Bagé/RS resulta de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético com o objetivo de analisar de que forma o CRAS, no município de Bagé, desenvolve a PAS por meio dos serviços de Proteção Social Básica, a fim de descobrir os limites e as potencialidades existentes desta nova política contribuir para o desenvolvimento social e a autonomia dos usuários. Inicia com um estudo sobre a trajetória do processo de implantação da nova Política de Assistência Social - PAS, no Brasil e no município de Bagé, e com uma breve contextualização sobre o município e a configuração atual da PAS, destacando os serviços socioassistenciais existentes nos CRAS. A pesquisa de campo desenvolvida através de visitas aos CRAS, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para os técnicos que trabalham nos CRAS e usuários foi aplicada no CRAS Prado Velho, Ivo Ferronato e Damé enfocando também a equipe volante existente. A análise discursiva realizada sobre os dados obtidos com o desenvolvimento da pesquisa permite afirmar que os serviços socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS, apesar das dificuldades e limites enfrentados contribuem para o resgate da autonomia dos usuários em uma perspectiva de emancipação do sujeito
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BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS COMO DIREITO DO CIDADÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS EM TEMPOS DE AJUSTES FISCAISQueiroz, Christiane Cruvinel 23 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-23 / A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os benefícios
socioassistenciais previstos nos artigos 20 a 22 da Lei Orgânica da Assistência Social,
contextualizado no período pós Constituição Federal de 1988, com enfoque na década de
1990 e após o ano de 2015. A pesquisa tem natureza qualitativa e quantitativa, tendo como
procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo empírico da
pesquisa compreende os dezoito Municípios que integram o Escritório Regional em Ponta
Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, quais sejam: Arapoti,
Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta
Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e
Ventania. A dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo I discorremos sobre o
processo histórico de desenvolvimento da cidadania e os direitos correspondentes; os direitos
fundamentais enquanto direitos atribuídos com base no status de pessoa e as possibilidades de
suas garantias com enforque na participação ativa dos cidadãos conscientes de que são
portadores de direitos. No Capítulo II abordamos a construção histórica da cidadania
brasileira frente a um Estado ligado aos interesses de uma elite conservadora e marcado
pela cultura política de natureza clientelista, bem como a edificação dos direitos sociais na
Constituição Federal de 1988, com ênfase na Assistência Social. No Capítulo III discorremos
sobre o processo de construção da Política Nacional de Assistência Social e a sua gestão pelo
Sistema Único da Assistência Social, abordando o modelo do federalismo brasileiro.
No Capítulo IV apreendemos a forma como se concretizam os benefícios socioassistenciais,
diante da dissonância entre o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais,
no que diz respeito à regulamentação, financiamento, gestão e controle social, bem como os
efeitos dos ajustes fiscais neste campo da política de assistência social, além da persistência
de práticas com viés clientelistas na concessão dos benefícios eventuais que impedem a sua
consolidação no campo do direito dos cidadãos. Nas considerações finais pontuamos que os
direitos sociais são conquistas históricas que quando concretizadas possibilitam o exercício e
ampliação do status de cidadania. Como resultado das possibilidades fáticas de cada contexto
sócio-político e econômico, os direitos sociais, em especial os benefícios socioassistenciais
encontram-se seriamente ameaçados pelo recrudescimento do ideário neoliberal. / The purpose for this dissertation aims the provided benefits of social welfare in Article 20
and 22, Social Welfare Organic Law framed during the post Federal Constitution in 1988. It
focuses on the 90’s and after 2015. The origin of this qualitative and quantitative research
views a methodological procedure, bibliographic and documental research. The empirical
research grasps eighteen cities integrated the Family Secretariat Regional Office in Ponta
Grossa and Paraná’s Social Development, whom: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú,
Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas,
Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. This article was
organized in four chapters. Chapter I presents historical process of citizenship development
and corresponding rights, the fundamental rights as assigned for personal’s background status
and the possibilities of their guarantees focus on conscious citizens active participation as
right holders. Chapter II approaches historical development of Brazilian citizenship in front of
a State associated to a conservative elite and set by a political culture of patronage system as
social rights construction during the Federal Constitution in 1988 with emphasis on Social
Welfare. Chapter III is about the Nation Policy of Social and its management by the Unique
Systems of Social Welfare process approaching the Brazilian Federalism. Chapter IV
assimilates how the Social Welfare benefits are realized due to dissonance between
Continuous Cash Benefit and Eventual Benefit with respect to the law, financing,
management and social control as fiscal adjustments in this political sphere of Welfare Social,
in addition to the continuing practice with clientelistic concession of Eventual Benefits which
prevent their consolidation in the citizens' rights. On final considerations, it's pointed out that
social rights are historical achievements that, when materialized , make it possible to exercise
and expand the citizenship status. As a result of the factual possibilities of each socio-political
and economic context, the social rights, among them social welfare benefits, are seriously
threatened by the recrudescence of neoliberal ideology.
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REFLEXÕES SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA MICRORREGIÃO DE IVAIPORÃ - ESTADO DO PARANÁ 2008Scherpinski, Selma Regina Marques 26 September 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-09-26 / The conception of social work as a citizen’s right is recent considering its public policy status conquered since Federal Constitution of 1988. As a result of that, social work has its own field limited by Social Work National Policy -“PNAS/2004”, from which we point out the services of social basic protection. With these foundations, this study has as objective to analyze the quality of the service provided for the user population of the social work services devoted to child and to teenager from 7 to 17 years old, in the small municipalities of Ivaiporã micro-region, in Paraná State. We
limited as universe the mentioned services and as subjects the coordinators of social work services, the user families and one representative member of Social Work State
Council – “CEAS”. The methodologycal procedures used in the investigation were: the bibliography research, the documental study, the form, the semi-structured interview and the participating observation. The exposition of the results was
organized in three chapters. The first, entitled “The Social Work in the Context of Brazilian Social Protection System”, recovers the trajectory of social work policy. The second chapter, nominated “The Configuration of Social Work Policy in Micro-Region of Ivaiporã-Paraná”, explains the context of the space where the services of social basic protection to child and teenagers from 7 to 17 years old become concrete. The third chapter, “The Quality of Social Work Services in the Micro-Region of Ivaiporã – Concepts and Reality”, treats the category quality and the specificity of the services.
In this chapter, we organized the dada and the statements in four axes: users’ relation with the social work services, social workers, planning and assessment and the intersection actions. We finished the work with a reflection about the quality parameters, making possible an analysis of contribution of the services in relation to the emancipation of the assisted families. / A concepção da assistência social como direito do cidadão é recente tendo em vista seu status de política pública conquistado a partir da Constituição Federal de 1988.
Decorrente de tal mudança, a assistência social tem seu campo próprio demarcado a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, da qual destacamos
os serviços socioassistenciais de proteção social básica. Com tais fundamentos, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade dos serviços socioassistenciais destinados à criança e ao adolescente de 7 a 17 anos, nos municípios de pequeno
porte da microrregião de Ivaiporã no Estado do Paraná. Delimitamos como universo os serviços citados e como sujeitos os coordenadores dos serviços socioassistenciais, as famílias usuárias e um membro representativo do Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS. Os procedimentos metodológicos utilizados na investigação foram: a pesquisa bibliográfica, o estudo documental, o formulário, a
entrevista semi-estruturada e a observação participante. A exposição dos resultados foi organizada em três capítulos. O primeiro, intitulado “A Assistência Social no Contexto do Sistema de Proteção Social Brasileiro”, resgata a trajetória da política de assistência social. O segundo capítulo, denominado “A Configuração da Política de Assistência Social na Microrregião de Ivaiporã-Paraná”, contextualiza o espaço
em que se efetivam os serviços socioassistenciais de proteção social básica à criança e ao adolescente de 7 a 17 anos. O terceiro capítulo, “A Qualidade dos Serviços Socioassistenciais na Microrregião de Ivaiporã-Conceitos e Realidade”, aborda a categoria qualidade e a especificidade dos serviços. Neste capítulo, organizamos os dados e depoimentos em quatro eixos: relação dos usuários com os
serviços socioassistenciais, trabalhadores da assistência social, planejamento e avaliação e as ações intersetoriais. Finalizamos o trabalho com uma reflexão sobre
parâmetros de qualidade, possibilitando uma análise da contribuição dos serviços em relação à emancipação das famílias atendidas.
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O assistente social na supervisão técnica de convênios entre o poder público e as organizações privadas de assistência social / The Social Worker in the Technical Supervision of Partnerships between the Public Power and the Private Organizations of Social AssistanceCardoso, Maria Helena Célia 03 October 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of study of this work concerns the performance of social workers in the
technical supervising of social assistance services provided by private organizations
of social assistance under partnerships with the government through the
Administration of Social Assistance and Development. The subjects chosen for this
investigation are eight social workers who work as technical supervisors in the South,
East and West Central areas of São Paulo city. The choice of these subjects was
carried out for representing the technical supervisors which work in those five
administrative areas. The interviewed professionals concurred with their narratives in
order to demonstrate the hypotheses regarding: A) the real working conditions of
technical supervisors: training, work pace, human resources; B) the recognition of
technical supervisor mediation in the partnership between the state and the social
assistance organizations, throwing light on the solving technical capacity; C) the tools
used in technical supervision. Concerning specific objectives, it was possible to
characterize the work accomplished by the social worker and to think over the
meaning of technical supervision for the qualitative achievement of its purposes. The
overseen social assistance services, under indirect public management, were gather
together and listed, considering their respective typologies, as well as the number of
CRAS and CREAS located according to São Paulo administrative districts, in order to
demonstrate the territorial scope of these services that hold together the social
assistance grid through the work of the technical supervisor. The conceptual and
legal normative benchmark is based on the laws, ordinances and regulations of the
National and Municipal Social assistance policies, and the analysis is founded on a
critical perspective of the knowledge of the social assistance area / Esta dissertação tem como objeto de estudo a atuação dos assistentes sociais na
supervisão técnica de serviços socioassistenciais, ofertados pelas organizações
privadas da área de Assistência Social sob convênio com o poder público pela
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. Os sujeitos da
pesquisa são oito assistentes sociais supervisores técnicos, atuantes nas regiões
Sul, Leste e Centro - Oeste da capital paulista. A escolha dos sujeitos visou, a
princípio, representar os supervisores técnicos atuantes nas cinco regiões
administrativas. Os profissionais entrevistados contribuíram, com suas narrativas,
para responder às hipóteses referentes: A) às reais condições de trabalho do
supervisor técnico: capacitação, ritmo de trabalho, recursos humanos; B) ao
reconhecimento da mediação do técnico supervisor na parceria entre o Estado e as
Organizações de Assistência Social, com reflexões sobre a capacidade técnica
resolutiva; C) aos instrumentos utilizados na supervisão técnica. Foi possível, com
base nos objetivos específicos, caracterizar o trabalho realizado pelo assistente
social e refletir sobre o significado da supervisão técnica para o alcance qualitativo
de seus fins. Foram levantados e elencados os serviços socioassistenciais
supervisionados, sob gestão pública indireta, com suas respectivas tipologias, bem
como, o número de CRAS e CREAS localizados por distritos administrativos na
capital paulista, visando demonstrar a abrangência territorial destes serviços que
articulam a rede socioassistencial por meio do trabalho do supervisor técnico. O
referencial conceitual e legal- normativo fundamenta-se nas leis, portarias e normas
das políticas Nacional e Municipal de Assistência Social, e a análise alicerça-se na
perspectiva crítica do conhecimento da área de Serviço Social
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A influência dos modos de custeio na ação do prestador privado de serviços socioassistenciais: o caso de cinco municípios da região metropolitana da grande VitóriaAndrade, Renato Almeida de 30 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The general objective of this thesis is to characterize the influence of the costing manners in the action of Private Executioner of Services Social Attendance, in the Metropolitan Region of Grande Vitória and the specific objectives are: a) to approach elements that characterize the economic values used in the costing of the expenses of Private Executioner of Services Social Attendance; b) to know there are changes in Private Executioner of Services Social Attendance caused after agreements and "partnerships"; c) to verify those changes means to redirect in some way the action type developed by Private Executioner of Services Social Attendance; d) to identify effects of the amplification of the process of co-administration of public actions in Private Executioner of Services Social Attendance. I affirm as research hypothesis that the access to the costing influences in the conception, in the operation and in Services Social Attendance reach in Private Executioner. I opted for studying the institutions in that Region for existing in her a great concentration of population, as well as the largest social disparities of Espírito Santo State. In virtue of those aspects, it can be observed that is in that Region, where she meets great part of the Services Social Attendance implemented on the part of the civil society in the Espírito Santo . These Executioner is not created, nor administered for the State, but there is not any difficulty with relationship to the greeting of resources of him, of any company, of individuals or of another Executioner. In this study I used a qualitative methodology, without opening hand of elements of the quantitative research, because the relationship enters to them it is not of opposition, but complementarity and of articulation. I accomplished in the collect of data of this thesis: 1) a bibliographical research on the theme; 2) a documental research in cadasters, reports and public budgets; and 3) interviews, using questionnaire, with the entities receivers leaders and payers defined in the sample and with the responsible technicians for the agreements and for their partnerships. These interviews were recorded and later on transcribed. One of the characteristics of the rendered service is to be continuous; another is the transparency search and the respect in the use of the public resources. Starting from the partnership/coadministration it was possible to enlarge: the number of attentions of Executioner, the recruitings and the professionals' qualification. In function of the agreements the political positioning of Executioner, in the public sphere, was not altered or affected for they be receiving public resources. One of the discussions always exposed by the interviewees it went to relationship between the financing and the autonomy of the institutions, because the financing cannot be a "shirt of force" that plasters the work and/or the political positioning of the institutions. These have been receiving strong impact starting from the moment in that they began to participate in those partnership/co-administration politics, but great part of Private Executioner of Services Social Attendance sees in a positive way those changes and adaptations lived in the last years, because they got to increase and/or to qualify still more its actions. What doesn't want to move, starting from the partnership/co-administration, they are the values us which they believe. Any partnership type between State and Private Executioner of Services Social Attendance cannot release the first of its responsibilities in guaranteeing rights and social safety. The State needs to contribute so that the autonomy (beyond financial independence) and the critical attitude inherent of the own institutions they can be guaranteed / O objetivo geral desta tese é caracterizar a influência dos modos de custeio na ação dos
Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais, na Região Metropolitana da Grande
Vitória e os objetivos específicos são: a) aproximar elementos que caracterizem os valores
econômicos utilizados no custeio dos gastos dos Prestadores Privados de Serviços
Socioassistenciais; b) conhecer se há mudanças nos Prestadores Privados de Serviços
Socioassistenciais ocasionadas após acordos e parcerias ; c) constatar se essas mudanças
significam redirecionar de alguma forma o tipo de ação desenvolvida pelos Prestadores
Privados de Serviços Socioassistenciais; d) identificar efeitos da ampliação do processo de
co-gestão de ações públicas nos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais.
Afirmo como hipótese de pesquisa que o acesso ao custeio influi na concepção, no
funcionamento e no alcance dos Serviços Socioassistenciais nos Prestadores Privados.
Optei por estudar as instituições nessa Região por existir nela uma grande concentração
populacional, bem como as maiores disparidades sociais do Estado do Espírito Santo. Em
virtude desses aspectos, pode-se observar que é nessa Região, onde se encontra grande
parte dos Serviços Socioassistenciais implementados por parte da sociedade civil no
Espírito Santo. Estes Prestadores não são criados, nem geridos pelo Estado, mas não há
qualquer empecilho quanto ao recebimento de recursos dele, de qualquer empresa, de
pessoas físicas ou de outros Prestadores. Neste estudo utilizei a abordagem qualitativa,
sem abrir mão de elementos da pesquisa quantitativa, visto que a relação entre a elas não é
de oposição, mas de complementaridade e de articulação. Realizei na coleta de dados desta
tese: 1) uma pesquisa bibliográfica sobre o tema; 2) uma pesquisa documental em
cadastros, relatórios e orçamentos públicos; e 3) entrevistas, utilizando questionário, com os
dirigentes das entidades recebedoras e financiadoras definidas na amostra e com os
técnicos responsáveis pelos convênios e pelas parcerias delas. Estas entrevistas foram
gravadas e posteriormente transcritas. Uma das características do serviço prestado é ser
contínuo; outra é a busca de transparência e o respeito na utilização dos recursos públicos.
A partir da parceria/co-gestão foi possível ampliar: o número de atendimentos dos
Prestadores, as contratações e a qualificação dos profissionais. Em função dos convênios
firmados o posicionamento político dos Prestadores, na esfera pública, não foi alterado ou
abalado por estarem recebendo recursos públicos. Uma das discussões sempre exposta
pelos entrevistados foi a relação entre o financiamento e a autonomia das instituições, pois o
financiamento não pode ser uma camisa de força que engesse o trabalho e/ou o
posicionamento político das instituições. Estas têm recebido forte impacto a partir do
momento em que começaram a participar dessas políticas de parceria/co-gestão, mas
grande parte dos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais vê de forma positiva
essas mudanças e adaptações vividas nos últimos anos, pois conseguiram aumentar e/ou
qualificar ainda mais suas ações. O que não estão dispostos a mudar, a partir da
parceria/co-gestão, são os valores nos quais acreditam. Qualquer tipo de parceria entre
Estado e Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais não pode desobrigar o
primeiro de suas responsabilidades em garantir direitos e segurança social. O Estado
precisa contribuir para que a autonomia (que não significa apenas independência financeira)
e a atitude crítica inerentes às próprias instituições sejam garantidas
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Gestão do trabalho no sistema único de assistência social / Social assistance system labor managementPeres, Gislaine Alves Liporoni [UNESP] 09 March 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-03-09 / Esta tese aborda o tema da gestão do trabalho na Política de Assistência Social, instituída pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), com o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUAS, a partir de reflexões sobre o conceito desse eixo fundamental da política e da análise sobre o significado atribuído à gestão pelos responsáveis por essa norma reguladora nos municípios da região de Franca/SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo – a gestão do trabalho na Política de Assistência Social – no âmbito municipal, foi realizada pesquisa teórica, exame de documentos, legislações e consultas a organismos públicos – um estadual e vários federais. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas com os sujeitos, gestores municipais de assistência social e coordenadores de entidades de assistência social, através da aplicação de formulário semiestruturado contendo questões fechadas que identificaram o perfil dos sujeitos e das entidades de assistência social, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da gestão do trabalho nos municípios. As falas dos sujeitos revelaram tanto os avanços quanto os limites à implantação da NOB-RH/SUAS nos municípios da região de Franca e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que o Estado não dispõe das condições técnicas, políticas e financeiras necessárias para assumir e executar a responsabilidade da sua primazia sobre a NOB-RH/SUAS, apontando para a necessidade de revisão da normativa. / This thesis aims the labor management issues in the Social Assistance Policy, established by the Basic Operational Norm of Human Resources of the Social Assistance System (BON-HR /SAS), in order to understand the work management in SAS based on reflections upon the concept of this politics fundamental axis, as well as analyzing the importance given to the management by those who are responsible for this regulatory standard within the cities in the region of Franca/SP. To deepen the understanding of the object of study – the work management in the Social Welfare Policy – focusing the municipal level, a theoretical research was conducted, papers and legislations were reviewed, and consultations with public organizations were performed - a state and some federal. The study followed the inductive method, using a qualitative approach. The field research consisted of interviewing the people responsible for the area, municipal social assistance managers and coordinators of social assistance organizations, through semi-structured form containing closed questions with the purpose of identifying the profile of the interviewed people along with the social assistance entities, as well as open questions, enabling greater rapprochement with the reality of labor management in the municipalities. The answers revealed both the advances and the limits of the BON-HR/SAS deployment in the municipalities in the region of Franca, rising the empirical categories, leading to the conclusion that he State does not have the technical, political and financial conditions necessary to assume and perform the responsibility of its primacy over the BONHR/SAS, indicating the need of revising the rules.
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M?sica em projetos socioassistenciais governamentais: pr?ticas e concep??es culturais no Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos em Natal/RNAra?jo, Andersonn Henrique Sim?es de 20 February 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-02-20 / Com o tema ensino de m?sica em projetos sociais governamentais, este trabalho discute as
concep??es do ensino de m?sica que permeiam as pr?ticas educativo-musicais presentes no
Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos, do Complexo Dom Bosco, em NatalRN.
Objetiva-se refletir sobre as concep??es do ensino de m?sica e as rela??es entre as trocas
de conhecimentos musicais e a cultura. Para isso, problematizam-se as concep??es de ensino e
aprendizado de m?sica nos projetos sociais governamentais atrav?s de pesquisa de
referenciais te?ricos e da investiga??o em campo. Ap?s essa etapa, estudam-se os aspectos
culturais que participam do cotidiano das institui??es que influenciam no aprender m?sica no
Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos, e como tais aspectos se fazem
presentes na constitui??o dos paradigmas que envolvem o ensino de m?sica. Para isso, foi
empregada a abordagem qualitativa e o estudo de caso como tipo de pesquisa. Como
ferramenta de capta??o de dados utilizou-se o registro etnogr?fico, fotogr?fico, realiza??o de
entrevistas com a Facilitadora de m?sica e com os usu?rios do servi?o, grava??es de ?udio e
v?deo de situa??es de aprendizagem musical. Para o aporte te?rico, buscaram-se autores que
estudam a complexidade, cultura e ensino de m?sica em projetos socioassistenciais. Por fim,
conclui-se que a aprendizagem musical, dentro do SCFV, ? envolto em concep??es culturais
que se remetem ao espa?o do Orat?rio Dom Bosco e ao mesmo tempo a pol?tica p?blica
socioassistencial. Sendo por vezes conflitantes, as concep??es como disciplina, protagonismo
e combate ? exclus?o social se remetem ao holograma cultural dial?gico das institui??es
envolvidas no processo educativo. / This present research focus at the teaching of music in social programs, it discuss about the
teaching concepts that permeates the educational-musical practice presents in Servi?o de
Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos (SCFV), of Complexo Dom Bosco, in Natal-RN.
The Objective is to reflect upon the music teaching concepts and the relations between
musical knowledge and culture. For this, it was problematized the concepts of music teaching
and learning in governmental social projects through theoretical and empirical research. After
this step, it was studied the cultural aspects involving the routine in the institutions the
influenced the music learning at Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos,
furthermore, and how these aspects are present in the constitution of the paradigms that
involve music teaching. For this, it was used a qualitative approach and a case study as type
of research. As data capture tool it was used the ethnographic write, photography, interviews
as a Facilitator of music with the students of the program, and video recordings of musical
learning situations. Theoretical support it was used authors who study the complexity, culture
and music teaching in social projects. Finally, the conclusion is that musical learning, in the
SCFV context, is involved of cultural conceptions steeped to the Orat?rio Dom Bosco space
and the same time the Brazilian Social Assistance Policy. Sometimes these concepts are
contradictory: discipline, leadership and combat social exclusion refer to dialogical cultural
hologram of the institutions involved in the music education process.
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APOIO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO (ASEMA) CASTILHOS - PELOTAS/RS: UMA PESQUISA AVALIATIVADelgado, Fernanda Machado Prestes 19 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-04-19 / This paper presents the results of an evaluative study on the socio-educational
actions carried out in Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (Socio-Environmental
Support Open Meeting - ASEMA) Castilhos, using as parameter the National
Grading Services Socioassistenciais. It starts with a theoretical approach to the
ASEMA as a service of socioassistencial Sistema Único de Assistência Social
(Integrated Social Welfare Sistem SUAS), highlighting his transition to the
Coexistence Service and Strengthening Linkages the realization of research due
to the inclusion of professional research associate inquiries about the results
actually produced by this type of service socioassistencial privileged the case
study, from a qualitative approach in the critical-dialectical approach, using tools
such as participant observation and semi-structured interviews with parents or
guardians and children and adolescents by ASEMA Castilhos. The central
question of this study is as follows: From the new parameters set by the National
Grading Services Socioassistenciais, what the results are operated with the social
and educational initiatives undertaken ASEMA Castilhos in children and
adolescents and their nuclear families? The evaluation of the actions developed
shows that ASEMA is a space for socialization, learning and protection of children
and adolescents, as well as contributing to some aspects to improve the quality of
life of users and their nuclear families. However, it was observed that the
requirement to attend the service imposed on users linked to the Program to
Eradicate Child Labor and the loss given by the regular education public school
system are negative aspects that permeate the activities of ASEMA. This
assessment also pointed to the need for some changes and the adequacy of
service to the new guidelines of the SUAS, and be referenced to the Reference
Center for Social Assistance, strengthening of networking and intersectoral and
systematic monitoring and evaluation of socio-educational development / O presente trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre as
ações socioeducativas desenvolvidas no Apoio Socioeducativo em Meio Aberto
(ASEMA) Castilhos, usando como parâmetro a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Inicia com uma abordagem teórica sobre o ASEMA, como um
serviço socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
destacando a sua transição para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV). A realização da pesquisa decorrente da inserção profissional da
pesquisadora associada aos questionamentos sobre os resultados efetivamente
produzidos por este tipo de serviço socioassistencial, privilegiou o estudo de caso,
a partir de uma abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético-crítico, usando
como instrumentos a observação participante e entrevistas semiestruturadas com
os pais ou responsáveis e com as crianças e adolescentes atendidos pelo
ASEMA Castilhos. A questão central do estudo é a seguinte: A partir dos novos
parâmetros estabelecidos pela Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, quais são os resultados operados com as ações
socioeducativas desenvolvidas no ASEMA Castilhos nas crianças e adolescentes
atendidos e em seus núcleos familiares? A avaliação das ações desenvolvidas
evidencia que o ASEMA é um espaço de socialização, aprendizagem e proteção
a crianças e adolescentes, além de contribuir com alguns aspectos para a
melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus núcleos familiares. No
entanto, observou-se que a obrigatoriedade em frequentar o Serviço imposta aos
usuários vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), bem
como a deficitária educação regular ministrada pelo sistema público de ensino são
aspectos negativos que permeiam as atividades do ASEMA. Esta avaliação,
ainda, apontou para a necessidade de algumas mudanças e da adequação do
Serviço às novas diretrizes do SUAS, como ser referenciado ao Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS), fortalecimento do trabalho em rede e da
intersetorialidade e avaliação e monitoramento sistemáticos das ações
socioeducativas desenvolvidas
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Possibilidades e limites para o acesso aos direitos socioassistenciais por cidadãos transfronteiriçosSilva, Nara Regina Pereira Janelli da 14 July 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the
services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the
gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by
families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the
demands for the access to some benefits and services, which conflict with the
absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so,
this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the
dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study
in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and
the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected
for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic
observation, documental research and interviews were carried out with the municipal
manager, a representative of the technical team which, in the field research period,
responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social
Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council
(CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance
Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder
citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these
people and find alternatives used to implement the service. The research application
showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits
imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving
from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs
and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens.
Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and
implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR
member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic
inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the
neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access
to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce
the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of
rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance
Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are
for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other
hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized
as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE
MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os
serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da
fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por
famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando
as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com
a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de
estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma
abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o
levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online
para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial
existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do
Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação
sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um
representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu
pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e
um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de
obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as
demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves
encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir
alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou
algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a
limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e,
consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência
Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação
da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há
dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em
âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para
favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades
socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do
país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a
proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta
dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas
em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da
Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e
empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos
indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em
vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa
MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO
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Os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos: análise dos municípios da regional de Ponta Grossa/PR da SEDS 2014/2017Silvestre, Luciana Pavowski Franco 09 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-04-09 / A presente tese de doutorado tem como tema os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos, tendo como delimitação geográfica dez municípios que fazem parte da regional da SEDS – Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social de Ponta Grossa/PR entre os anos de 2014/2017. O objetivo principal da tese foi analisar qual proteção assistencial é ofertada por meio dos serviços socioassistenciais para as famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos na região da SEDS de Ponta Grossa/Pr. Como objetivos específicos: Analisar a forma como se estabeleceu a proteção social pública no contexto do Estado Moderno Ocidental; Reconhecer as desigualdades sociais e violações de direitos vivenciadas por crianças e adolescentes no Estado brasileiro e identificar as respostas estatais propostas diante destas; Abordar a política de assistência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 enquanto ampliação da cobertura de proteção social através de viés não contributivo; Refletir sobre a forma como vem sendo executada a política de atendimento a criança e ao adolescente e assistência social a partir da cultura política do estado do Paraná e analisar os serviços socioassistenciais nos municípios do escritório regional da SEDS de Ponta Grossa. Trata-se de pesquisa interdisciplinar, elaborada a partir da ciência política, sociologia, história e serviço social. Pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada através de pesquisa bibliográfica e como técnicas a pesquisa documental e a observação, com triangulação das fontes de informação. Citam-se algumas das referências utilizadas para a realização desta pesquisa: Sposati (2009), Marshall (1967), Costa (2006), Castel (2005), Esping-Andersen e Palier (2011). Constituem-se como campo empírico da pesquisa dez municípios da região de Ponta Grossa/PR que dispunham de CREAS implantado desde 2015. O texto da tese, que é o resultado da pesquisa, foi dividido em seis capítulos, sendo que o 1º apresenta a formação do Estado Moderno Ocidental e como se constituíram as formas de proteção social assistencial na sociedade a partir do modo de produção capitalista. No 2º capítulo tratou-se da formação do Estado no Brasil, identificando-se os elementos históricos que foram determinantes para a constituição da sociedade brasileira e da consolidação de um quadro de desigualdades sociais. O capítulo 3º trata da proteção social não contributiva após a CF de 1988 no Brasil, e as relações entre proteção pública e as responsabilidades atribuídas às famílias. O 4o capítulo trata do familismo, considerando o princípio da matricialidade sociofamiliar. A proteção socioassistencial no estado do Paraná e na região de Ponta Grossa foi o foco do 5º capítulo, aspectos da cultura política presentes na assistência social do estado, os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes no Paraná e a relação da política de assistência social com a política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e o FIA Estadual. O 6º capítulo apresenta a gestão da política de assistência social na região de Ponta Grossa, a proteção social materializada para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos através dos serviços socioassistenciais, a complementaridade e a articulação da rede de proteção e por fim, a conclusão. / The present doctoral thesis theme socioassistenciais services to families with children and adolescents at risk and violation of rights, with geographical boundaries ten municipalities that are part of the SEDS-Secretariat for regional The family and Social Development State of Ponta Grossa/Pr from 2014/2017. The main objective of the thesis was to analyze what welfare protection is offered through the socioassistenciais services to families with children and adolescents at risk and violation of rights in the SEDS of Ponta Grossa/Pr. Goals : Analyze how settled the public social protection in the context of the modern State; Recognize the social inequalities and violations of rights experienced by children and adolescents on Brazilian State and identify the State responses under these proposals; Address the social assistance policy in Brazil after the Federal Constitution of 1988 while expanding the coverage of social protection through non-contributory bias; Reflect on how it has been implemented the policy of assistance to children and adolescents and social assistance from the political culture of the State of Paraná and analyze socioassistenciais services in the municipalities of the regional office of the SEDS of Ponta Grossa/Pr. It is interdisciplinary research, drawn from the political science, sociology, history, and social services. Exploratory research, qualitative oriented, accomplished through bibliographical research and documentary research techniques and observation, with triangulation of information sources. Cite some of the references used for the realization of this survey: Sposati (2009), Marshall (1967), Costa (2006), Castel (2005), Esping-Andersen and Palier (2011). Is empirical research field ten municipalities of Ponta Grossa/Pr, each with their own CREAS deployed from 2015. The text of the thesis, which is the result of the research was divided into six chapters, the first of which presents the formation of the modern State like West were the forms of social welfare protection in society from the capitalist mode of production. In the second chapter was the formation of the State in Brazil, identifying the historical elements that were instrumental in the formation of brazilian society and the consolidation of social inequalities. Chapter 3 deals with the non-contributory social protection after the 1988 CF in Brazil, and the relations between public protection and the responsibilities assigned to the families. The fourth chapter deals with the familismo, considering the principle of socio-familiar matricialidade. Give social assistance protection in the State of Paraná and the region of Ponta Grossa was the focus of the fifth chapter, aspects of political culture present in social assistance from the State, the socioassistenciais services to families with children and adolescents in Paraná and the relationship of social assistance policy with the policy of guaranteeing the rights of children and adolescents and the FIA. The sixth chapter presents the management of social assistance policy in the area of Ponta Grossa, social protection materialized for families with children and adolescents at risk and violation of rights through socioassistenciais services, the complementarity and coordination of safety net and finally, the conclusion.
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