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A intersetorialidade no sistema nacional de atendimento socioeducativo : experiências no município de Porto Alegre-RSNeves, Carla Malinowski January 2014 (has links)
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.
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Escolarização e profissionalização na medida socioeducativa de internação no Paraná -o discurso do protagonismo juvenil nos cadernos de socioeducaçãoFarias , Lilian Cristina Penteado de 12 August 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-08-12 / This dissertation investigates the Schooling and Professionalization of teenagers attended by the National Socioeducational Services Policy, especially for Socioeducational Measure of Internment in Paraná, Brazil. The bibliographical and documentary research is about the Socioeducational Measure of Internment from the Law No. 8069, July 1990, Child and Adolescent Statute - ECA; from National System of Socioeducational Services - SINASE (BRAZIL, 2006); from Law No. 12,594 of January 2012, which regulates the SINASE; and Notebooks of Socioeducation: Understanding Adolescents (2010a) (Compreendendo o Adolescente); Socioeducational Center Management (2010b) (Gestão de Centro de Socioeducação); Practices of Socioeducation (2010c) (Práticas de Socioeducação); Security Routines (2010d) (Rotinas de Segurança); e Crisis Management in Socioeducational Centers (2010e) (Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação). The specific objectives are: a) To characterize the Socioeducational Measure of Internment from the documents that give the National Socioeducational Services Policy livelihood in the legal and organizational field. b) Unveiling the process of implementing the set of Notebooks of Socioeducation (2010) by tracing the history of care for the adolescent who commits an infraction in Paraná, Brazil. As a result of investigations it was found that all the Notebooks of Socioeducation (2010) presents foundation in the Youthful Protagomism, where the teenager is summoned to take advantage of positive opportunities offered in the period that fulfills the Socioeducational Measure of internment. The Youthful Protagonism appears in Notebooks of Socioeducation (2010) associated with the terms competence, skills, emancipation, is a precondition to the Socioeducational Service in the state of Paraná, supported by Schooling programs and Professionalization. / Nesta dissertação investiga-se a Escolarização e Profissionalização de adolescentes atendidos pela Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente pela Medida Socioeducativa de Internação, no estado do Paraná. A pesquisa bibliográfica e documental trata da Medida Socioeducativa de Internação a partir da Lei Nº 8.069, de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (BRASIL, 2006); da Lei Nº 12.594 de Janeiro de 2012, que regulamenta o SINASE; e dos Cadernos de Socioeducação: Compreendendo o Adolescente (2010a); Gestão de Centro de Socioeducação (2010b); Práticas de Socioeducação (2010c); Rotinas de Segurança (2010d); e Gerenciamento de Crises nos centros de Socioeducação (2010e). Os objetivos específicos são: a) Caracterizar a Medida Socioeducativa de Internação, a partir dos documentos que dão à Política Nacional de Atendimento Socioeducativo subsistência no campo legal e organizacional; b) Desvelar o processo de implementação do conjunto de Cadernos de Socioeducação (2010) a partir do resgate da história do atendimento ao adolescente autor de ato infracional no estado do Paraná. Como resultado das investigações constatou-se que o conjunto dos Cadernos de Socioeducação (2010) apresenta como fundamento o discurso do Protagonismo Juvenil, onde o adolescente é convocado a aproveitar de forma positiva as oportunidades oferecidas no período em que cumpre a Medida Socioeducativa de Internação. O Protagonismo Juvenil aparece nos Cadernos de Socioeducação (2010) associado aos termos competência, habilidades, emancipação, sendo condição essencial ao Atendimento Socioeducativo no estado do Paraná, sustentado pelos programas de Escolarização e Profissionalização.
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Práticas curriculares de formação continuada de técnicos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA): um diagnóstico histórico-genealógico (2011-2015)FERREIRA, Michel de Vilhena 04 April 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-04-04 / O presente trabalho de pesquisa de dissertação de Mestrado em Educação parte da transversalidade do objeto e da interdisciplinaridade em Ciências Humanas e Sociais (CHS). Usando o método arqueogenealógico, tem por objetivo geral problematizar as práticas curriculares de formação continuada de Pedagogos, Psicólogos e Assistentes Sociais, integrantes de equipes técnicas interdisciplinares que operam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA);prescritas no período histórico compreendido entre 2011-2015. Em específico, analisa os efeitos dessa formação nas práticas de escrita enunciativa contida nos laudos e pareceres técnicos, elaborados em conjunto por estes profissionais, como o Relatório de Medida Cautelar (RMC), expedido nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) que aplicam esta medida provisória de privação de liberdade: internação breve de 45 dias quando o socioeducando tem garantia de direito ao acesso rápido à justiça infantojuvenil, como ocorre, por exemplo, no Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). A demarcação epistemológica teoriza as práticas discursivas de objetivação e subjetivação, pela enunciação de significados na formação do saber para a produção da escritura contida na documentação biopolítica, com efeitos de poder disciplinar e governamentalidade. A partir da propedêutica dos métodos e técnicas arqueológicas e genealógicas de coleta e de tratamento de objetivações contidas nas séries discursivas e enunciativas recortadas dos documentos selecionados, problematizam-se acontecimentos que narram a produção histórica, social e política da infância e juventude em conflito com a lei, na constituição dos Direitos Humanos e da justiça infanto-juvenil no Brasil, a fim de fabricar a mudança da imagem do sujeito infrator para a imagem de sujeito de direitos. Apresenta ainda a constituição dos Direitos Humanos e da justiça da criança e do adolescente dentro da política mundial, para então problematizar a necessidade de formação técnica permanente e continuada na área da socioeducação brasileira. Por isso, mapeia as formações discursivas contidas nos dispositivos oficiais em vigor no referido período que regulamentam eregem as práticas de organização do trabalho pedagógico, didático e curricular de capacitação de pessoal da socioeducação. Por fim, avalia a conversão da formação continuada no trabalho do atendimento socioeducativo em trabalho técnico de poder de escrita, executado durante a tutela estatal e dispensado no tratamento de crianças e adolescentes na FASEPA, sobretudo no momento em que disciplina, regula e controla suas vidas com objetos discursivos de normalização, medicalização, psiquiatrização, patologização e de judicialização neste tipo de relatório, produzindo um perfil médico-psicológico de sujeito criado a partir deste jargão e encaminhado às decisões judiciárias. Conclui que as práticas curriculares de formação continuada oferecem uma gama diversificada de temas, problemas e objetos discursivos da justiça infanto-juvenil e dos Direitos Humanos que não aparecem na passagem das práticas tutelares repressivas, punitivas e correcionais às práticas tutelares educativas, sociopedagógicas, psicopedagógicas, psicossociais e psicoeterapêuticas, sobremaneira, no que concerne à escritura da documentação biopolítica realizada por estes profissionais. / This work of Master's dissertation research in Education of the mainstreaming of the object and interdisciplinarity in Human and Social Sciences (CHS).Using arqueogenealogic method has the objective to problematize the curriculum practices of continuing education Educators, Psychologists and Social Workers, interdisciplinary technical staff members operating the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) of the Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (FASEPA); prescribed in the historical period 2011-2015. In particular, it analyzes the effects of training in expository writing practices contained in the reports and technical advice, jointly prepared by these professionals, as the Relatório de Medida Cautelar (RMC), issued in Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) that apply the measure provisional deprivation of liberty: brief hospitalization 45 days when the socioeducando entitled to guarantee rapid access to juvenile justice, as occurs, for example, in Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). The epistemological demarcation theorizes the discursive practices of objectification and subjectivity, the enunciation of meaning in the formation of knowledge for the production of the writing contained in biopolitics documentation, with the purpose of disciplinary power and governmentality. From the workup methods and archaeological and genealogical collection techniques and treatment objectivations contained in discursive and enunciative series cut of the selected documents, we problematize events that narrate the historical, social production and childhood policy and youth in conflict with the law, in the constitution of human rights and juvenile justice in Brazil in order to make the change of the offender liable to the image rights of the subject image. It also presents the establishment of human rights and child justice and adolescents in the world politics, and then discuss the need for permanent and continuous technical training in Brazilian socioeducation. Therefore, maps the discursive formations contained in the official arrangements in force in the period that regulate and govern the organization of practical pedagogical work, teaching and curriculum of the socio-educational personnel training. Finally, we evaluated the conversion of continuing education in the work of social and educational care in technical work of writing power, performed during state supervision and dispensed in the treatment of children and adolescents in FASEPA, especially when that discipline, regulates and controls their lives with discursive objects of standardization, medicalization, psychiatrization, pathologizing and legalization in this type of report to produce a medical-psychological profile of the subject created from this jargon and forwarded to judicial decisions. It concludes that the curriculum practices of continuing education offer a diverse range of topics, problems and discursive objects of juvenile justice and human rights that do not appear in the passage of repressive guardianship, punitive and correctional the educational guardianship, psychologics, psychosocial, psychopedagogics and psychoterapy, greatly, when it comes to the writing of biopolitics documentation held by these professionals. / Ce travail de thèse de recherche de maîtrise en éducation de l' intégration de l'objet
et de l'interdisciplinarité en Sciences Humaines et Sociales (SHC). Utilisation de
arqueogenealógico méthode, a pour objectif de problématiser les pratiques pédagogiques des
éducateurs continus d'éducation , psychologues et travailleurs sociaux, des membres du
personnel technique interdisciplinaires opérant le Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) dans Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará
(FASEPA); prescrit dans la période historique 2011-2015. En particulier, il analyse les effets
de la formation sur les pratiques d'écriture expositoires contenues dans les rapports et les
conseils techniques, préparé conjointement par ces professionnels, comme le Relatório de
Medida Cautelar (RMC), publié en Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE’s) qui
applique la mesure privation provisoire de liberté: brève hospitalisation de 45 jours lorsque le
socioeducando droit de garantir un accès rapide à la justice pour mineurs, comme cela se
produit, par exemple, dans Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM). La
démarcation épistémologique théorise les pratiques discursives d'objectivation et de la
subjectivité, l'énonciation du sens dans la formation des connaissances pour la production de
l'écriture contenue dans la biopolitique documentation, dans le but de pouvoir disciplinaire et
gouvernementalité. Parmi les méthodes de traitement et la collecte de techniques et de
traitement objectivations archéologiques et généalogiques contenus dans discursive et
énonciative série coupe des documents sélectionnés, nous problématiser les événements qui
racontent la production sociale historique et politique de l'enfance et de la jeunesse en conflit
avec la la loi, dans la constitution des droits de l'homme et de la justice pour mineurs au Brésil
afin de faire le changement du contrevenant passible des droits à l'image de l'image du sujet.
Il présente également la mise en place des droits de l'homme et de la justice des enfants et des
adolescents dans la politique mondiale, et ensuite discuter de la nécessité d'une formation
technique permanente et continue socioeducation brésilien. Par conséquent, les cartes des
formations discursives contenus dans les dispositions officielles en vigueur dans la période
qui réglementent et régissent l'organisation de la pratique pédagogique de travail,
l'enseignement et le curriculum de la formation du personnel socio-éducatif. Enfin, nous
avons évalué la conversion de la formation continue dans le travail des services sociaux et de
l'éducation dans le travail technique de la puissance d'écriture, effectué lors de la supervision
de l'Etat et distribué dans le traitement des enfants et des adolescents FASEPA, surtout quand
cette discipline, réglemente et contrôle leur vie avec des objets discursifs de normalisation,
médicalisation, psychiatrisation, pathologisation et la légalisation de ce type de rapport pour
produire un profil médico-psychologique du sujet créé à partir de ce jargon et transmis aux
décisions judiciaires. Il conclut que les pratiques pédagogiques de formation continue offrent
un large éventail de sujets , des problèmes et des objets discursifs de la justice pour mineurs et
les droits qui ne figurent pas dans le passage de la tutelle répressive , punitive et
correctionnelles la tutelle éducative , sociopedagógicas , psycho , psychosocial et
psicoeterapêuticas , grandement , quand il vient à l'écriture de la biopolitique documentation
détenue par ces professionnels.
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Contribuições da teoria do amadurecimento de D. W. Winnicott para o atendimento socioeducativo ao adolescente privado de liberdadeRocco, Cláudia 19 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-04-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to show possibilities and ways to build a model of socialeducational
enforcement for adolescents who are an offender, under the regime of
deprivation of liberty, based on the theory of emotional maturing of Donald Woods
Winnicott. The theoretical understanding combined with the experience accumulated
during the last six years providing psychological treatment for adolescents in internal
unit of the Foundation CASA - Adolescent Socio-educational Enforcement Center -
São Paulo / SP, prompted reflections on the value of Winnicott's ideas for the
development of a model of social-educational enforcement. We contextualize the
social place of adolescents and interventions targeted at children and teenagers by
emphasizing the paradigm changing: the Doctrine of Irregular Situation to the
Doctrine of Integral Protection who now directs the social-educational enforcement in
the country and the state of São Paulo. The presentation of the life history and
institutional life of a teenager girl who abide by social care into an CASA Foundation
unit / SP and to study her case in light of Winnicott's theory show that the Winnicott s
Maturing Theory provides the information necessary for future construction of a
model of social-educational enforcement that can be implemented in units of the
CASA Foundation / SP and / or in the Brazilian context in institutions that meet
adolescents with a court decision to under admission an internal socio-educational
measure in educational establishment / Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um
modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional,
sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento
Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à
experiência profissional acumulada durante seis anos prestando atendimentos
psicológicos às adolescentes internas em uma unidade da Fundação CASA - Centro
de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - São Paulo/SP, instigaram a
reflexão sobre o valor das idéias de Winnicott para a elaboração de um modelo de
atendimento socioeducativo. Contextualizamos o lugar social dos adolescentes e as
intervenções direcionadas às crianças e aos adolescentes enfatizando a mudança
de paradigma: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral que
hoje orienta o atendimento socioeducativo no país e no Estado de São Paulo. A
apresentação da história de vida e vivência institucional de uma adolescente que
cumpriu medida socioeducativa de internação na unidade da Fundação CASA/SP e
o estudo do seu caso à luz da teoria winnicottiana, mostram que a Teoria do
Amadurecimento de Winnicott fornece os elementos necessários para a futura
construção de um modelo de atendimento socioeducativo que possa ser implantado
em unidades da Fundação CASA/SP e/ou no contexto brasileiro, em instituições que
atendam adolescentes com sentença judicial para cumprimento de medida
socioeducativa de internação em estabelecimento educacional
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O psicólogo de instituição socioeducativa para pessoas em situação de rua: um estudo sobre sua identidadeCorrêa, Jéssica Kobayashi 22 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed at investigating the movement for the constitution of the professional
identity of the psychologist who works in social-educational institutions which cater for
the homeless population. The theoretical reference adopted was Ciampa s Identity
Theory, which conceives it as a metamorphosis. It is a qualitative research with social
and historical background. The procedure utilized a reflexive interview to capture the
history of the professional psychologist who had worked the longest at a socialeducational
institution called hostel, for homeless people in São Paulo City. We
observed that the constitution of the identity of the psychologist occurs in the
construction of a psychological praxis in which factors such as professional history,
educational background, needs and demands from both the institution and the people it
serves, social status, as well as personal meanings attributed to those experiences, are
determining. The research points out that the identity of the psychologist is constituted
in the overcoming of the contradictions between what was prescribed for the work at
the institution and the needs imposed by the reality of the individuals served. It is in his
activity that the psychologist creates various characters who coexist, take turns or
excel, presenting a continuous movement of transformation and metamorphosis which,
as a consequence, ends up transforming his working environment and the people which
belong in there, whether professionals or users, as well as triggering transformations in
the psychology scope, whether as science or profession / Este estudo objetivou investigar o movimento de constituição da identidade profissional
do psicólogo que atua em instituição socioeducativa que atende população em situação
de rua. O referencial teórico adotado é a Teoria da Identidade de Ciampa, que a
concebe como metamorfose. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de base sóciohistórica.
Como procedimento utilizou-se de entrevista reflexiva para apreensão da
história de vida do profissional psicólogo que atuou por mais tempo em uma instituição
socioeducativa, denominada albergue, para pessoa em situação de rua da cidade de
São Paulo. Verificou-se que a constituição da identidade do psicólogo se dá na
construção de uma prática psicológica em que fatores como histórico da profissão,
formação acadêmica, necessidades e demandas da instituição e da população ali
atendida, realidade social vivenciada, bem como os sentidos pessoais atribuídos à essas
vivências, são determinantes. A pesquisa indica que a identidade do psicólogo é
constituída na superação das contradições entre o que estava prescrito como papel do
psicólogo, o papel prescrito para a atuação na instituição e as necessidades que a
realidade dos sujeitos atendidos impõem. É na atividade que o psicólogo cria vários
personagens que coexistem, se alternam ou se superam, apresentando um movimento
contínuo de transformação e metamorfose que, consequentemente, acaba
transformando seu ambiente de trabalho e as pessoas que dele participam, sejam
profissionais ou usuários, assim como provoca transformações também no âmbito da
psicologia, seja como ciência ou profissão
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Participação no Programa Fortalecendo a Família: uma análise psicossocial das repercussões do trabalho socioeducativoCoelho, Rejane Teixeira 12 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aimed at analizying the affections system of participants of a socioeducative group from the Programa Fortalecendoa Família - PFF (Strengtheningthe Family Program), carried out in the city of São Paulo from October 2002 to December 2003. The study was based on the theoretical framework of the Socio-Historical Psychology, which conceives man as a historical individual that affects and is affected in the encounter with the other. We sought to examine the relationship and the implication established between the members of the groups and the way they were affected by the participation after five reaIS of the experience. We carried out a case study with a representative sample of four women who took part of the group "Amigas Cidadãs", based on the following procedures: analysis of archiyal information, individual interview and group conversation. For analyzing the data, we adopted the method of the subtext analysis by Vygotsky, which indicated three time dimensions in the women's experience of participation. The first moment corresponds to the time before the meetings, in which . feelings such as fear, sadness, shame and isolation permeated the participants' public and private lives. The second moment, when the participants were inserted in the space of the meetings and there was a transition from indifference to the establishment of relations of intimacy and safety, corresponds to the moment in which the meetings had the meaning of friendship and mutual help, representing, for each member, multiple meanings, such as: a place to talk, to confide with others, to face problems and to leam. The third moment refers to the current life and to the relation established between the past and the present, in which i the changes are linked to the personal sphere, revealing feelings and attitudes such as: feeling unashamed to talk, permitting no humiliation by others, facing the situations, feeling encouraged to fight and being sensitive with the suffering of others. In the family sphere, it is noticed a change in the women's sociability as "mothers", since they leamed how to talk and to be patient with their children, and how to face their problems. It was concluded that the group represented an experience of good encounters which promoted joyful passions, providing pleasure and mobilizing the need for others as an experience of joy and friendship, but it did not mean a subjective revolution towards the self - determination of the women and the expansion of the historical individual. The meetings are seen as a sort of therapeutic aid, which dealt with the passions by strengthening the joyful afies and weakening the sad afies. However, it did not overcome the sphere of intimacy to provoke these passions to the public experience. It was noticed a predominant regressive trend in the experience of participation, which only lasted during the period in which the group was accompanied by the programo The implications of the experience indicate the reaffirmation of the household and intimate aspects in the family sphere, thus highlighting the strengthening of women in the family relationship and, consequently, her position as a manager ofthe family group / A pesquisa analisou o sistema de afetos de participantes de um grupo
socioeducativo do Programa Fortalecendo a Família - PFF, realizado na cidade de São
Paulo, no período de outubro de 2002 a dezembro de 2003. A orientação teórica adotada foi
a da Psicologia Sócio-Histórica, que concebe o homem como um ser histórico que afeta e é
afetado no encontro com o outro. Buscamos conhecer a relação e a implicação
estabelecidas entre os sujeitos nos grupos e o modo como estes foram afetados pela
participação, passados cinco anos da experiência. Realizou-se estudo de caso com uma
amostra representativa de quatro mulheres integrantes do grupo Amigas Cidadãs, adotandose
os procedimentos de: análise documental, entrevista individual e roda de conversa. Para
analisar os dados, utilizou-se o método de análise de subtexto de Vygotsky, que indicou
três temporalidades da experiência de participação das integrantes. O primeiro momento é
aquele anterior às reuniões, no qual afetos como medo, tristeza, vergonha e isolamento
perpassaram a vida pública e o espaço da intimidade. O segundo momento, que inseriu os
integrantes no espaço das reuniões e marcou a passagem da indiferença à construção de
relações de intimidade e segurança, é o momento em que as reuniões assumiram
significados de amizade e ajuda, evidenciando, para cada integrante, múltiplos sentidos, tais
como: lugar de conversar, de desabafar, de enfrentar problemas e de aprendizagem. O
terceiro momento refere-se à vida atual e à relação estabelecida entre o passado e o
presente, em que as mudanças apresentam-se relacionadas ao âmbito da vida pessoal, tais
como: não sentir mais vergonha de falar, não se deixar humilhar, enfrentar as coisas, sentirse
com ânimo para lutar e sensibilizar-se com o sofrimento do outro. No âmbito familiar,
evidencia-se uma mudança na sociabilidade das mulheres como em relação aos filhos ao
desenvolverem maior habilidade para conversar, ser paciente e saber enfrentar problemas.
Concluiu-se que o grupo representou uma experiência de bons encontros promotores de
paixões alegres, propiciando prazer e mobilizando a necessidade do outro como uma
experiência de convivência e amizade, mas não significou uma revolução subjetiva no
sentido de autodeterminação das mulheres e expansão do sujeito histórico. A reunião é vista
como ajuda que possibilitou acolhimento terapêutico, que trabalhou com as paixões no
sentido de potencializar as alegres e enfraquecer as tristes. No entanto, esta não superou o
âmbito da intimidade para provocá-Ios à experiência pública. Predomina uma tendência
regressiva na experiência participativa, que se só foi mantida enquanto o grupo foi
acompanhado pelo programa. As repercussões da experiência indicam a reafirmação de
uma sociabilidade voltada ao âmbito doméstico e da vida privada da família, reforçando,
assim, o fortalecimento da mulher no convívio familiar e, conseqüentemente, o seu lugar
como gestora do grupo familiar
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Adolescente em conflito com a lei: um olhar sobre as metodologias utilizadas na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no serviço do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan – SapopembaCosta, Cláudio Hortêncio 28 September 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to contribute to the current debate on the social assistance policy when implementing the National Socio-Educational Services System (SINASE - Law 12,594 / 12) in the implementation of socio-educational measures in freedom, interfaced with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Law 12,435 / 11), set the topic discussed as responsibility of the National Social assistance Policy (PNAS 2004). This articulation defined the social protection services to adolescents in conflict with the law, in compliance with socio-educational measures of Assisted Freedom (LA) and Services to the Community (PSC), typified as Special Protection Services Medium Complexity, in this sense thesis concludes the debate / joint required between the social assistance process and the socio-educational process, aiming an essay on the delimitation of the issues with a view to completion of the debate to date.
Means the Social Assistance as citizen’s right. It is a protection system non-contributory, decentralized and participatory, aimed at guaranteeing constitutional principles, reaffirmed in the reformulation of the Organic Law of Social Assistance in 1993, recognizing thus the Social Assistance Policy as right, excluding extension of contributions, dividing responsibilities between federal and sharing technical cooperation instruments, especially with regard to co-financing for the realization of the policy here - implementation of socio-educational measures in freedom.
To this end, the thesis aims to analyze the methodologies used by the multidisciplinary team run educational measures service in an open environment, in reference to the guidelines of the special protection defined by the SUAS. Search check whether the information conducter because SUAS contribute to the effective monitoring of adolescents in conflict with the law and what the limits of action over another. The methodology chosen for the development of research included quantitative documentary research, with qualitative data processing as well as wheels conversations with socioeducadores responsible for monitoring the adolescents in compliance with socio-educational measures in freedom / A presente tese pretende contribuir para o debate atual sobre a política de Assistência Social quando da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE – Lei 12.594/12) na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, em interface com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Lei 12.435/11), definido o tema debatido como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Esta articulação definiu os Serviços de Proteção Social a adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificados como Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade, neste sentido a tese conclui-se no debate/articulação necessária entre o processo socioassistencial e o processo socioeducativo, objetivando um ensaio sobre a delimitação dos temas, na perspectiva de conclusão do debate até o presente.
Entende–se a Assistência Social como direito do/a cidadão/ã. É um sistema de proteção não contributivo, descentralizado e participativo, que visa garantir princípios constitucionais, reafirmado na reformulação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, reconhecendo–se assim a Política de Assistência Social enquanto direito do/a cidadão/ã, excluindo a extensão da contributividade, dividindo as responsabilidades entre os entes federados e compartilhando instrumentos de cooperação técnica, principalmente no que tange a cofinanciamentos, para a efetivação da política aqui referida –execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
Para tal, a tese pretendeu analisar metodologias utilizadas pela equipe multidisciplinar do Serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, em referência às diretrizes da proteção especial definidas pelo SUAS. Busca verificar se as indicações aportadas pelo SUAS de fato contribuem para a efetivação no acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e quais os limites entre uma ação em detrimento da outra. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa incluiu a pesquisa documental quantitativa, com o tratamento qualitativo dos dados, bem como rodas de conversas com os socioeducadores responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
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A prática dos assistentes sociais do setor de assistência social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: sua relação com os princípios e diretrizes da política nacional de assistência social (PNAS)Barbosa, Marco Antonio 22 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and
directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do
Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies
form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in
semi structured interviews in documented and and bibliographical studies.
We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in
relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process,
the object movement, its afinity proceeding.
The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity
relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net
constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make
a unit in diversity, a dynamic totality changing.
We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy
and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish
the interactions are determined and determine the afinity constitution / Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e
diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional
de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo
da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de
assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas
semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico.
Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de
Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em
um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua
processualidade na constituição dessas afinidades.
O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na
constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa
dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e
embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na
diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação.
Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a
PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se
estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas
afinidades
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Centro de Referência de Assistência Social de Cabreúva: reflexões sobre o território como estratégia para garantia de direitos sociaisFaccioli, Janete Cristina Geraldo 03 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyse and report the results of the
research developed with the families benefited by the Federal Government
Program named Programa Federal Bolsa Familia - PBF in the city of
Cabreuva, from the reports relating the fragile identification of the families with
their territory. It introduces the hypothesis that the beneficiary of the social
assistance policies do not know the services offered in the municipality or their
inhabited district. The research starts with the group of beneficiaries from PBF
that participated in the socioeducative activities and the project named
Recognizing our Territory that happened at the Social Assistance Reference
Center CRAS/Bonfim. It reports a short retrospective of the Social Assistance
history starting with the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of
Social Assistance LOAS, timeling Social Assistance in the municipality of
Cabreúva. It discourses on the concepts of territory and of families participating
in the National Social Assistance Politics PNAS, primary elements of the
system, aiming at establishing a web of social assistance services. The
research reveals the profile of the beneficiary families and analyses their
participation in the program and what it meant to them, enabling one to
recognise the possible changes in their behaviour and expectations. The main
conclusions of the dissertation point to the specifics of the Unified Social
Assistance System - SUAS implementation at each small municipality and also
to the importance of the socioeducative work in the socially vulnerable
territories / Esta dissertação objetiva analisar e refletir os resultados da pesquisa
desenvolvida junto às famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família
- PBF no município de Cabreúva, partindo da constatação da frágil identificação
das famílias em relação ao território em que vivem. Apresenta a hipótese de
que os moradores/usuários da política de assistência social desconhecem os
serviços ofertados no município e no seu território de moradia. A pesquisa
parte do universo de beneficiárias do PBF que participaram de atividades
socioeducativas e do projeto Reconhecendo o Nosso Território , ocorridos no
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Bonfim. Aborda uma breve
retrospectiva da história da Assistência Social a partir da Constituição Federal
de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, realizando um
percurso pela história da Assistência Social do município de Cabreúva.
Discorre sobre os conceitos de território e de família presentes na Política
Nacional de Assistência Social PNAS, que surgem como elementos
articuladores do Sistema, visando à criação de uma rede de serviços
socioassistenciais. A pesquisa revela o perfil das famílias usuárias e analisa as
vivências e significados da experiência de participação nas atividades do
CRAS/Bonfim, possibilitando conhecer as possíveis mudanças no
comportamento e suas expectativas. As principais conclusões da dissertação
apontam para a especificidade de implantação do Sistema Único de
Assistência Social SUAS nos municípios de pequeno porte e para a
importância do trabalho socioeducativo nos territórios de vulnerabilidade social
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O estatuto da criança e do adolescente (ECA) do Brasil e as recomendações da ONUWoicolesco, Vanessa Gabrielle 28 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-28 / In this work, a study was conducted on the recommendations of the United Nations (UN), to identify the possible convergences and/or divergences from the principles advocated by the Statute of the Child and Adolescents (ECA). The methodological approach was qualitative and, therefore, study the following official documents: the American Convention on Human Rights (1969); United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Justice for Children and Youth Beijing (1985); Convention on the Rights of Child (1989); United Nations Rules for the Protection of Juveniles Deprived of Liberty (1990); United Nations Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency Riyadh Guidelines (1990); Federal Constitution of Brazil (1988); Statute of Children and Adolescents (1990); and Social and Educational National Service System (2006). The first chapter aims to understand the context in which international documents issued by the United Nations (UN) that deal with the rights of children and adolescents from the 1990s, particularly those intended for the service were produced adolescent in conflict with the law. The second chapter dealt with the recommendations of the United Nations (UN) and its convergence with respect to the principles advocated by the Child and Adolescent (ECA). As is clear from the investigations, we found that the Principle of Humanity, the Principle of Legality, the Principle of Jurisdiction, the Adversarial Principle, the Principle of Impeachment, the Principle of Advertising Process and the Principle Absolute Priority are expressed in international recommendations and national legislation, particularly with regard to the principles advocated by the ECA, and constitute themselves as concerns the UN with regard to protecting the rights of children and adolescents, especially those who commit infractions. / Neste trabalho realizou-se um estudo sobre as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), visando identificar as possíveis convergências e/ou divergências em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O percurso metodológico foi de caráter qualitativo e, para tanto, estudaram-se os seguintes documentos oficiais: Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Beijing (1985); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990); Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Diretrizes de Riad (1990); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006). O primeiro capítulo teve como objetivo compreender o contexto em que foram produzidos os documentos internacionais emanados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam do direito da criança e do adolescente a partir da década de 1990, com destaque àqueles que se destinam ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O segundo capítulo tratou das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua convergência, em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado das investigações, constatamos que o Princípio de Humanidade, o Princípio de Legalidade, o Princípio de Jurisdicionalidade, o Princípio do Contraditório, o Princípio da Impugnação, o Princípio do Segredo de Justiça e o Princípio da Prioridade Absoluta estão expressos nas recomendações internacionais e na legislação nacional, particularmente no que diz respeito aos princípios preconizados pelo ECA, e constituem-se preocupações da ONU no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque àqueles que cometem atos infracionais
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