Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-20T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).

BASTOS, Fernando José Cavalcante. Exportações fictícias como fonte de sonegação fiscal no estado do Ceará no biênio 2004-2005. 2006. 103 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-21T18:49:46Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T17:14:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T17:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) Previous issue date: 2006 / With the advent of the global economy, companies considered this entire gap as an opportunity to expand their business to other countries and conquer the market for their products and consequently reach a sustainable growth. What happens is that not all the companies present an ethical behavior with their competitors practicing evasion of taxes in order to obtain more profits in their businesses. The taxes charged over the operation of merchandising circulation and over interstate and intermunicipal transportation service and taxes charged for communication (ICMS), which is of state competence. It is one of the favorite aims for the practice of fiscal evasion, for this is heaviest tribute on the prices of products. The most used practice of fiscal evasion of ICMS in the exportation operations is the fictitious exportation, which consists on the simulation of an exportation operation to cover a sales operation in the internal market. In one type of exportation, which is the case of indirect exportation, due to the fact that it involves more than one company, in most of the cases, two units of the Federation. Difficulties are created for fiscal taxation on the combat of the practice of fiscal evasion. The fictitious exportation contributes on the decrease of the ICMS tax collection, generating a debit balance, which can be transferred to other companies, whether they belong to the same owner or not. The study was developed in the scope of the Foreign Commerce control Center in the Treasury Department of the State of Ceará and the study was held based on the executed fiscal audits held in the referred center, comprising the years of 2004 and 2005. 89 processes of exportation were analyzed and 115 credit transfers during this period, from the total of 98 processes of exportation and from 210 processes of credit transfer, with results being presented according to effectuated written charges, proving that the fictitious exportation is a relevant source of fiscal evasion in the state of Ceará. / Com o advento da globalização econômica, as empresas viram toda essa abertura como uma oportunidade para expandir seus negócios para outros países e conquistar mercados para seus produtos e, com isso, atingir um crescimento sustentado. Acontece que nem todas as empresas têm um comportamento ético com suas concorrentes e utilizam práticas de sonegação fiscal para obter maiores ganhos em seus negócios. O Imposto sobre a operação de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS), de competência estadual, é um dos alvos favoritos para práticas de sonegação fiscal, pois é o tributo de maior peso nos preços dos produtos. A prática mais utilizada na sonegação fiscal do ICMS nas operações de exportação é a exportação fictícia, que consiste em simular uma operação de exportação para encobrir uma operação de venda no mercado interno. Em uma modalidade de exportação, como é o caso da exportação indireta, pelo fato de envolver mais de uma empresa e, na maioria dos casos, duas unidades da Federação, são criadas dificuldades para a fiscalização tributária no combate a essa prática de sonegação fiscal. A exportação fictícia contribui para a queda de arrecadação do ICMS, pois possibilita a geração de saldo credor, que pode ser transferido para outras empresas, mesmo que estas não pertençam ao mesmo titular. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Controle do Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e foi realizado através das ações fiscais executadas pelos auditores fiscais lotados no referido núcleo, compreendendo os anos de 2004 e 2005. Foram analisados 89 processos de exportação e 115 de transferência de créditos no período, de um total de 98 processos de exportação e de 210 processos de transferência de crédito, com os resultados sendo apresentados de acordo com as autuações efetuadas, demonstra que a exportação fictícia é uma fonte relevante de sonegação fiscal no Estado do Ceará.

MENEZES, Djacir Holanda de. Tributação e sonegação fiscal: um estudo da sonegação do ICMS. 2014. 42f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:53:36Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-21T21:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_dhmenezes.pdf: 231855 bytes, checksum: 217d48746fb656cd90cb7889c8a8cd70 (MD5) Previous issue date: 2014 / The objective of this work is to enable a measure to tax evasion on ICMS. For such a panel was built for the twenty-seven states of the federation containing information about the tax base - population, GDP, exports and imports, on the volume of intergovernmental transfers and finally, about the infrastructure surveillance. Data were collected at the SEFAZ and IBGE, generally at annual and corresponding to the time intervals between 1991 and 2010. The methodology used was the stochastic frontier model. The central idea to treat the concealment measure was to build a function based on information concealment on the base and on the infrastructure, so that the residual component was basically formed by evasion component, which technique to be consistent size in the efficiency. The results showed a level of evasion, during the twenty years analyzed, more than 57 trillion, with an annual average of over 2.1 billion. Among those states that had more damage from evasion excelled Piauí, the Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul, while those who had the least damage were the states of Amapá, Ceará and Alagoas. / O objetivo deste trabalho é possibilitar uma medida para sonegação fiscal sobre o ICMS. Para tal foi construído um painel para os vinte e sete estados da federação contendo informações sobre a base tributária – população, PIB, exportações e importações, sobre o volume de repasses intergovernamentais e, por fim, sobre a infraestrutura de fiscalização. As informações foram coletadas junto ao SEFAZ e ao IBGE, sendo todas com periodicidade anual e correspondente ao intervalo de tempo entre 1991 e 2010. A metodologia utilizada foi o modelo de fronteira estocástica. A ideia central para tratar a medida da sonegação foi construir uma função de sonegação com base em informações sobre a base e sobre a infraestrutura, de forma que o componente residual fosse formado basicamente pelo componente de sonegação, que para a técnica utilizada seria condizente o tamanho da in eficiência. Os resultados mostraram um patamar de sonegação, durante os vinte anos analisados, superior a 57 trilhões, sendo a média anual superior a 2,1 bilhões de reias. Dentre aqueles estados que mais tiveram prejuízos provenientes da sonegação destacasse o Piauí, o Rio de Janeiro e o Rio grande do Sul, enquanto os que tiveram os menos prejuízos foram os estados do Amapá, Ceará e Alagoas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5879_1.pdf: 671662 bytes, checksum: 5790b098c1c4c12b1f5b6bfe16dd62eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das limitações legais quanto à implementação delas, a autoridade tributária poderá traçar suas estratégias específicas de combate à evasão. Os resultados também mostraram que há diferenças de comportamento entre regiões e entre categorias profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Patricia Ferreira.pdf.jpg: 2199 bytes, checksum: 7b8b4ddf3e6d818263c9d319263f17c7 (MD5) Patricia Ferreira.pdf.txt: 95375 bytes, checksum: 7a2f2b8ed2cf8afa5b1ab79354abd7ca (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) Patricia Ferreira.pdf: 232975 bytes, checksum: 8259fb5ca646fd285ddbf76df357b07b (MD5) Previous issue date: 2009-12-14T00:00:00Z / This paper aims at measuring the collection capacity of two Brazilian Tax Programs named Nota Fiscal Paulista (Sao Paulo’s invoice) and Nota Fiscal Alagoana (Alagoas’ invoice), unveiled by Sao Paulo and Alagoas states, with the goal of reduce companies’ fiscal evasion by stimulating individuals to ask for their invoices when purchasing goods. This paper addresses empirically what influences shadow economies, with the intention to determine the driving forces towards a lower fiscal evasion in Brazil. Program results for Sao Paulo show the rise of approximately 20% in the fiscal revenue. Alagoas analysis is inconclusive probably due to short time period enrolled. Our empirical analysis indicates strong evidence that the program has capacity to raise fiscal revenue in approximately 12% in comparison of the beginning of that program. It is important to emphasize that related costs to the implementation of the program with rebate, wages and systems, were not analyzed. Those imply in the reduction of positive outcomes of this program. / Este trabalho visa medir a eficiência dos Programas da Nota Fiscal Paulista e Alagoana, implantados pelo estados de São Paulo e Alagoas, com o objetivo de reduzir a informalidade das empresas por meio de estímulo aos indivíduos que solicitam o comprovante fiscal na compra. Além da análise empírica, são citados trabalhos desenvolvidos na área e particularidades do sistema de arrecadação brasileiro, que justificam a escolha da sonegação por parte dos indivíduos e das empresas, de forma a fundamentar e direcionar as condutas a serem seguidas na busca de uma menor informalidade. O resultado do programa adotado no estado de São Paulo indica o crescimento de aproximadamente 20% na arrecadação deste estado. Em contrapartida a análise dos dados de Alagoas ainda é inconclusiva, muito provavelmente por termos poucos meses de vigência no programa. Na análise conjunta dos estados, parece haver forte evidência de que o programa é capaz de aumentar a arrecadação estadual, tendo em vista o crescimento da ordem de 12% em relação ao nível de arrecadação destes estados no momento de implementação do programa. É importante destacar que os custos envolvidos na implementação do programa com repasse, pessoal e sistemas, não foram analisados. Os mesmos implicam na redução dos ganhos observados com a aplicação do programa.

Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito, como sistema de controle social, cumpre relevante papel nesse contexto. Os institutos de seguridade social, ainda que de modo parcial, respondem ao anseio social de tranqüilidade nos momentos difíceis da vida. Ao Direito cabe organizá-los e zelar por sua higidez. O presente trabalho discorreu acerca das origens dos institutos de seguridade social, bem como sobre os principais sistemas de custeio. Com relação ao Brasil, foram abordadas questões relativas à origem da seguridade, o arcabouço constitucional e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. No momento seguinte, passou-se à análise específica do bem jurídico tutelado pelos chamados crimes previdenciários, não sem antes tecer considerações indispensáveis à correta delimitação e utilidade da adoção do bem jurídico como limitador do poder punitivo. Delimitado o âmbito de atuação da norma jurídica penal, empreendeu-se o estudo dogmático das figuras de criminalização hoje presentes em nossa legislação, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária. A título comparativo foi descrita, em linhas gerais e em caráter superficial, a legislação sobre o tema adotada em Portugal, Itália e Espanha. Estudou-se a obtusa descriminalização das condutas contra a seguridade social, haja vista a adoção de inúmeros instrumentos de extinção da punibilidade, na linha da Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Discutiu-se acerca da necessidade e viabilidade da proteção da seguridade social por meio do Direito Penal, tendo em conta, como principal alternativa, a adoção de medidas administrativas de coerção. Por fim, foram expostas as conclusões do trabalho. / In ragione dell\' aumento costante della longevità, Ia qualità della vita dopo aver lasciato il mercato di lavoro preoccupa sempre di piu le persone. Guadagnano ulteriore rilievo anche le apprensioni riguardo ad eventuali malattie o imprevisti che vengano ad impedire lo sviluppo dell\'attività lavorativa con Ia conseguente riduzione deI reddito. Il Diritto, come sistema di controllo sociale, esercita un ruolo rilevante in tale contesto. Gli istituti della previdenza sociale, anche se solo parzialmente, rispondono ai desideri sociali di tranquillità nei momenti difficili della vita. Tocca al Diritto organizzarli e vegliare sulla loro salute. Il presente lavoro discorre sulle origini degli istituti di previdenza sociale nonché sui suoi principali sistemi di finanziamento. Riguardo al Brasile, sono state prese in considerazione le questioni relative alle origini della previdenza, la struttura costituzionale e la natura giuridica del contributo previdenziale. Si è passati, in seguito, all\'analisi specifica del bene giuridico tutelato dai cosiddetti illeciti previdenziali non senza aver fatto prima le necessarie considerazioni, indispensabili alla corretta delimitazione e all\'utilità dell\'adozione del bene giuridico come limitatore del potere punitivo. Una volta delimitato l\'ambito di attuazione della norma giuridica penale si è intrapreso lo studio dogmatico delle figure di inquadramento penal e presenti oggi nella nostra legislazione quali l\'appropriazione indebita e l\'evasione del contributo previdenziale. A titolo di paragone sono state descritte a grandi linee e in modo non approfondito le legislazioni adottate sullo stesso argomento nel Portogallo, in Italia e in Spagna. Si è studiata l\'ottusa depenalizzazione delle condotte contro la previdenza sociale quale l\'adozione di svariati strumenti di estinzione della punibilità, in linea con l\'Analisi Economica del Diritto (Law and Economics). Si è discussa la necessità e la fattibilità della protezione della previdenza pociale per mezzo del Diritto Penale, considerando, come principale alternativa, ladozione di misure amministrative coercitive. Per concludere sono state esposte le conclusioni finali del lavoro.

Orientador: Moacir Manoel Rodrigues Junior. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:30Z No. of bitstreams: 1 João Carlos de Lima Junior.pdf: 1871241 bytes, checksum: 854d96a4199ff2705b80cf68aca943ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Carlos de Lima Junior.pdf: 1871241 bytes, checksum: 854d96a4199ff2705b80cf68aca943ea (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / The object of this dissertation is the study of the federal tax penalties provided in article 44 of the law nº 9.430/96, which are hereby presented: ex-officio fine (voluntary penalty), qualified ex-officio penalty, aggravated ex-officio penalty and isolated penalty. Considering the resonant and booming jurisprudential divergence on the subject, this dissertation seeks to discuss the sanctions’ enforcement, with the purpose of demonstrating applicable criteria to interpret the facts and the norms, fulfill subsumption and to make effective its implication. The legal norm, related respectively to its sanction, was confronted with the jurisprudence of our courts, mostly administrative, which allowed us to examine the ideas herein discussed and empirically criticize the application of the penalties. To fulfill its purpose, this dissertation demonstrates the legal norm structure, focusing nevertheless on the primary sanctioning norm and its application, by means of an analysis of the interpretation of the facts (moment in which occurs the verification of the evidences, the burden and the preclusion, and the norm interpretation analysis, indicating the construction course of the purport of the legal texts. To accomplish the interpretation herein presented, it is indubitably necessary to contextualize the legal text, the role of culture and ideology, the inherent qualities of a good interpreter and the subjective effects in any interpretation. Finally, this dissertation acknowledges the importance of the “in dubio pro” taxpayer and discusses the casting vote related to the administrative process, taking in consideration the provided in article 122 of the Law nº 5.172/66, National Tax Code (CTN). In what concerns the legal norms development related to the penalties provided in the article 44, Law nº 9.430/96, it is possible to identify in this dissertation the default rules criteria of legal incidence connected to the ex-officio penalty, qualified ex-officio penalty, aggravated ex-officio penalty and isolated penalty, fulfilling and understanding, for each one of these penalties, the material, temporal, spatial, subjective (personal) and quantitative criteria. The delimitation and range of punitive norms demand the analysis of theories and principles regarding: fraud, concepts of fraud and tax evasion, third parties succession liability and liability for violation, joint liability, interest on late payment, penalty for breach of ancillary obligation, voluntary disclosure, culpability, postponement of payment, nature and function of penalties and behavior reiteration / O objeto da dissertação é o estudo das multas tributárias federais previstas no artigo 44 da Lei n. 9.430/96, que são nominadas como Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada. Considerando a forte divergência jurisprudencial sobre o tema, o trabalho busca debater a aplicação das sanções, com o intuito de demonstrar critérios aplicáveis na tarefa de interpretar os fatos e as normas, realizar a subsunção e efetivar a implicação. A norma construída para cada sanção foi confrontada com a jurisprudência dos nossos tribunais, majoritariamente a administrativa, o que proporcionou testar as ideias debatidas e criticar a aplicação das multas empiricamente. Para cumprir o objetivo, a dissertação demonstra a estrutura da norma jurídica, com enfoque à norma primária sancionadora, e cuida da sua aplicação, por meio da análise da interpretação dos fatos, momento em que se verificam as provas na aplicação, o ônus e a preclusão, e da análise da interpretação da norma, demonstrando o percurso da construção do sentido dos textos legais. Para o trabalho de interpretar, verifica-se a necessidade de contextualizar o texto, o papel da cultura e da ideologia, as qualidades inerentes ao bom intérprete e a influência da intuição na interpretação. Finalmente, demonstra a importância do princípio in dubio pro contribuinte e debate o voto de qualidade no processo administrativo ante o conteúdo do artigo 112 do Código Tributário Nacional. Para a construção das normas relativas às multas previstas no artigo 44 da Lei n. 9.430/96, na dissertação, são estudados os critérios da regra padrão de incidência relativos às multas de ofício, ofício qualificada, ofício agravada e isolada, preenchendo, para cada uma, o critério material, o temporal, o espacial, o pessoal e o quantitativo. O trabalho de delimitação e alcance das normas punitivas exigiu a análise, entre outras, das teorias e elementos do dolo, dos conceitos de fraude e sonegação, da responsabilidade de terceiros, por sucessão e por infrações, da solidariedade, da multa de mora, da multa por descumprimento de obrigação acessória, da denúncia espontânea, da culpabilidade, da postergação de pagamento, da natureza e função das sanções e de conduta reiterada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Pacheco Cardoso.pdf: 1354445 bytes, checksum: 422c8b98744f77eb99e2bd5eb26875eb (MD5) Previous issue date: 2015-09-17 / This investigation discusses some kinds of asset fraud when the dissolution of marriage, the existing legal instruments to reverse loss incurred and, finally, the feasibility of application of penalty for property concealing in divvying up of assets in divorce. The latter considered as a punitive and mainly preventive measure in order to fight malicious disposal of marital estates. First, however, this study presents a brief analysis of the evolution of the family, the concept of heritage and the principles bound to property rights of family relationships. This will enable a better understanding of some rules of conduct that are, in most cases, overlooked by participants of these relations and will also stress the need for better protection of the dignity of the spouses at the time of the breakup of romantic relationships. Finally, this investigation points out the kinds of property regimes and the rules allotted to each one by the legal system, the procedures related to inventory and asset sharing applicable to any kind of asset division, the regulation of the penalty for property concealing which cannot be left out from the category that most cries out for protection and the defect of legal acts in property division / O presente trabalho aborda algumas espécies de fraudes patrimoniais cometidas quando da dissolução do matrimônio, os instrumentos legais existentes para reverter ou minimizar os prejuízos sofridos e, por fim, a viabilidade de aplicação da pena de sonegados nas partilhas decorrentes do divórcio, como medida punitiva, e principalmente, preventiva de combate ao malicioso esvaziamento patrimonial. Antes disso, contudo, expõe uma breve análise da evolução da família, o conceito de patrimônio e os princípios vinculados ao direito patrimonial das relações familiares, para melhor compreensão acerca das regras de conduta esquecidas, na maioria das vezes, pelos partícipes destas relações, bem como para ressalvar a necessidade de maior proteção da dignidade dos cônjuges no momento do rompimento dos relacionamentos amorosos. Aponta as espécies de regimes de bens e o regulamento dado a cada um pelo ordenamento jurídico, bem como o procedimento de inventário e partilha, aplicáveis para qualquer espécie de divisão patrimonial, o regramento do instituto dos sonegados, o qual não há razão de ser afastado da categoria que mais clama por proteção, e os defeitos do negócio jurídico recorrentes nas partilhas de bens

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-02-15T18:00:36Z No. of bitstreams: 1 SANTIAGO MEIRELES ROCHA.pdf: 972185 bytes, checksum: afac5e4d20639e20e3c5eed384124a70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T18:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTIAGO MEIRELES ROCHA.pdf: 972185 bytes, checksum: afac5e4d20639e20e3c5eed384124a70 (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / With the exponential increase in the volume of data stored and the high potential for hidden knowledge in these data that can aid in the strategies and decision making of organizations, much has been invested in information technology and telecommunication. The purpose of this dissertation was to apply the Knowledge Discovery in Database (DCBD) process in order to classify the taxpayers of SEFAZ-GO ICMS in High Eviction and Low Eviction, through the task of data mining Supervised Classification, Implemented by the algorithm J48, on the WEKA computing platform. Three experiments were carried out with a sample of ICMS taxpayers data from the wholesale sector of the city of Goiânia-GO, with attributes selected from the Tax Code of the State of Goiás. During the experiments, the AttributeSelection and Discretize algorithms were applied. Reduction of attributes and transformation of the continuous variables into discrete ones, respectively. The statistical indices Confusion Matrix and Kappa Coefficient were used as validation metrics of the proposed model. After each experiment, classification rules were extracted, thus forming the proposed predictive model of classification. In the best scenario, a correct classification rate of 84% accuracy was obtained. Data mining is a reality within many organizations and can be a strong ally in fulfilling the, trivial, task of knowledge discovery in corporate databases. / Com o aumento exponencial do volume de dados armazenados e o alto potencial de conhecimento oculto nesses dados que pode auxiliar nas estratégias e nas tomadas de decisão das organizações, muito vem se investido em tecnologia da informação e telecomunicação. A presente dissertação teve como objetivo aplicar o processo de Descoberta do Conhecimento em Base de Dados (DCBD) a fim de classificar os contribuintes de ICMS da SEFAZ-GO em Alto Sonegador e Baixo Sonegador, por meio da tarefa de mineração de dados Classificação Supervisionada, implementada pelo algoritmo J48, na plataforma computacional WEKA. Foram realizados 3 experimentos com uma amostra de dados de contribuintes de ICMS do setor atacadista do município de Goiânia-GO, com atributos selecionados a partir do Código do Tributário do Estado de Goiás. Durante os experimentos foram aplicados os algoritmos AttributeSelection e Discretize, para a redução de atributos e transformação das variáveis contínuas em discretas, respectivamente. Os índices estatísticos Matriz de Confusão e Coeficiente de Kappa foram utilizados como métricas de validação do modelo proposto. Após cada experimento, regras de classificação foram extraídas formando assim o modelo preditivo proposto de classificação. Obteve-se, no melhor cenário, uma taxa de classificação correta de 84% de acerto. A mineração de dados é uma realidade dentro de muitas organizações e pode ser uma forte aliada no cumprimento da, nada trivial, tarefa de descoberta de conhecimento nas bases de dados corporativas.