The purpose of this study is to analyze the system of personal income taxation in Nigeria, especially with respect to its administration, equity, and effects on efficient resource usage. There have, in the past, been numerous complaints that the personal income tax in Nigeria does not yield enough revenue for the state governments, primarily because of widespread avoidance and evasion of the tax, especially by persons who do not derive income from wages and salaries. This study examines this problem in light of questions as to how the tax evolved, how important it is to state governments, how efficient and equitable it is, what administrative problems it faces, and what reforms can be implemented to best solve existing problems.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 2009. / Title from first page of PDF file (viewed July 9, 2009). Available via ProQuest Digital Dissertations. Vita. Includes bibliographical references (p. 369-389).

Submitted by Roberto Gomides (robertogomides@me.com) on 2017-10-17T20:35:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-11-17T12:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T13:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / In the past few years, several Brazilian subnational governments have developed an extremely high dependency on royalties revenues from the oil and gas exploration, but the financial flow generated by those revenues keep a strong relation with the several market variables like the Brent price, the level of production and the exchange rate. Despite the fact that revenues may oscillate with the market, it is reasonable to assume that Brazilian public expenditures are inflexible in both short and medium term, so the government´s inertia towards market movements may compromise a sound budget policy. This paper intends to propose a hedge strategy for those revenues complying with restrictions imposed by the Brazilian legal framework. / Nos últimos anos, diversos entes subnacionais brasileiros se submeteram a uma forte dependência das receitas oriundas de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Entretanto, como o fluxo financeiro gerado por essas receitas guarda forte relação com o preço do Brent, nível de produção e câmbio, tal fluxo pode sofrer severas oscilações durante o exercício financeiro. Ocorre que, no Brasil, enquanto que as receitas ficam sujeitas à flutuações, as despesas obedecem a uma rigidez, e, nesse sentido, a inércia dos entes públicos perante aos movimentos do mercado pode comprometer a elaboração de um orçamento equilibrado. Dado o exposto, o presente trabalho visa propor uma estratégia de proteção às receitas em questão, observadas as restrições legais impostas aos entes subnacionais.

Made available in DSpace on 2015-02-24T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PetronioMS_DISSERT2.pdf: 6103941 bytes, checksum: 85c437496a7793eae5ee2e7879c9b65e (MD5) Previous issue date: 2011-10-27 / This study presents an approach to tourism activity from the perspective of the territory, analyzing the importance of the roles of the State and public policies for tourism development. Tourism in the northeastern region of Brazil begins to take its rise from the late 1970 through public policies, whose goal was to provide the necessary conditions for tourism development. The tourism public policies were the key elements in the production process of tourist territories in the region. In the state of Para?ba, the public authorities elected the coastline as the main attraction and the state capital, Jo?o Pessoa, as the locus for the tourism development, with the city receiving a series of public policies. In this context, this research aims to analyze the development process of three specific public policies for tourism development in Jo?o Pessoa: The (mega)Projeto Costa do Sol (1988), the PRODETUR/PB I and II (1997 e 2005) and the Plano Estrat?gico de Desenvolvimento do Turismo na Para?ba, the Plano Amanhecer (2000). This study was guided by the question that even having been contemplated by the tourism public policies, Jo?o Pessoa still remains in a peripheral position in the regional tourism market. The methodological procedures for this study were literature and documents research and semi-structured interviews with tourism public officials and representatives from local tourism trade. The research came to prove that the discontinuity between governmental administrations hampered the implementation process of the tourism public policies studied. It was observed that the implementation of tourism public policies in the long term depends on the interaction between governments, as well as the collective political will to develop tourism in Joao Pessoa / Este estudo apresenta uma abordagem da atividade tur?stica sob a perspectiva do territ?rio, analisando a import?ncia do papel do Estado e das pol?ticas p?blicas para o desenvolvimento do turismo. A atividade tur?stica na Regi?o Nordeste come?a a ter sua ascens?o a partir do final da d?cada de 1970, atrav?s de pol?ticas publicas de turismo, cujo objetivo era proporcionar ? regi?o condi??es necess?rias para que a atividade pudesse se desenvolver. As pol?ticas p?blicas de turismo se apresentam como elementos-chave no processo de produ??o de territ?rios tur?sticos na regi?o. Na Para?ba, o poder p?blico elegeu o litoral como atrativo principal e a capital do estado, Jo?o Pessoa, como l?cus de desenvolvimento da atividade, passando a cidade a ser contemplada por uma s?rie de pol?ticas p?blicas de turismo. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desenvolvimento de tr?s especificas pol?ticas p?blicas para o desenvolvimento da atividade tur?stica em Jo?o Pessoa: O (mega)Projeto Costa do Sol (1988), o PRODETUR/PB I e II (1997 e 2005) e o Plano Estrat?gico de Desenvolvimento do Turismo na Para?ba, o Plano Amanhecer (2000). O estudo orientou-se pela problem?tica de que mesmo tendo sido contemplada pelas pol?ticas p?blicas de turismo em quest?o, Jo?o Pessoa encontra-se em situa??o perif?rica no mercado tur?stico regional. Os procedimentos metodol?gicos para realiza??o deste estudo foram pesquisas bibliogr?fica, documental e aplica??o de entrevistas semi-estruturadas com os gestores p?blicos do turismo e representantes do trade tur?stico local. A pesquisa veio a comprovar que a descontinuidade entre as administra??es governamentais dificultou o processo de implanta??o das pol?ticas p?blicas de turismo estudadas. Observou-se que a implementa??o de pol?ticas p?blicos de turismo, em longo prazo, depende da intera??o entre os governos, assim como a vontade pol?tica coletiva em se desenvolver o turismo em Jo?o Pessoa

nÃo hà / O objetivo da presente dissertaÃÃo à medir os impactos da introduÃÃo da modalidade do PregÃo EletrÃnico na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do CearÃ, buscando verificar se o fato resultou em economia para os cofres pÃblicos, como tambÃm estimar a agilidade do tempo de conclusÃo dos processos licitatÃrios. Para tanto se buscou estabelecer uma comparaÃÃo entre a economia gerada pelas modalidades de Carta Convite e Tomada de PreÃo em perÃodo anterior ao PregÃo (1994/1999) e apÃs este (2007/2010). Para estimar a eficÃcia do pregÃo eletrÃnico com as supracitadas modalidades de licitaÃÃo foram utilizados dados obtidos com a aquisiÃÃo de bens da mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais, e tambÃm pesquisa nos sites do MinistÃrio do Planejamento, OrÃamento e GestÃo, e do Sistema do Banco do Brasil. Utilizou-se para anÃlise, estatÃstica de regressÃo simples linear. O modelo proposto utilizou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, tempo de permanÃncia do processo e nÃmero de participantes, e uma dummy de qualidade. Analisando estas variÃveis, verifica-se que o tempo de permanÃncia e que o nÃmero de participantes nÃo sÃo estatisticamente relevantes para o preÃo de aquisiÃÃo, demonstrando que a modalidade da licitaÃÃo nÃo aparece como fator determinante da eficiÃncia. Jà a dummy de qualidade mostrou efeito positivo sobre a aquisiÃÃo de bens de tecnologia. / The purpose of this paper is to measure the impact of the introduction of Electronic Auction mode in Government Procurement Policy of the State of CearÃ, seeking to verify the fact resulted in savings for the public coffers, but also estimate the speed of the completion time of processes bidding. For that we sought to establish a comparison between the savings generated by the modalities of Invitation Letter and Decision-Price in the period prior to Auction (1994/1999) and after that (2007/2010). To estimate the efficiency of electronic trading with the above methods of procurement used data obtained with the purchase of the same nature in the public state, and also research in sites, the Ministry of Planning, Budget and management and System of the Bank of Brazil. Was used for analysis, simple linear regression statistics. The proposed model used three variables: purchase price, length of stay and number of process participants, and a dummy of quality. Analyzing these variables, it appears that the length of stay and the number of participants are not statistically significant for the purchase price, showing that the mode of bidding does not appear as determinant of efficiency. Since the dummy showed positive effect of quality on the acquisition of property.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-10-03T18:27:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T18:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / O presente trabalho buscou saber os prejuízos socioambientais decorrentes da eliminação do ecossistema manguezal, e se o Estado de Pernambuco está cumprindo o disposto na legislação ambiental quanto ao andamento do procedimento administrativo para supressão de vegetação considerada de Preservação Permanente. Como hipóteses, a pesquisadora elencou duas: considerando todos os benefícios decorrentes das funções ecológicas do ecossistema manguezal, o estado de Pernambuco perde drasticamente em termos de biodiversidade, que consequentemente desencadeia prejuízos socioambientais; e o Estado de Pernambuco incorre em ilegalidade e inconstitucionalidade na emissão de leis autorizativas para supressão de manguezal, descumprindo ainda princípios do direito ambiental. De acordo com os objetivos da pesquisa, realizou-se uma pesquisa documental/bibliográfica, quanto à legislação protetiva, à administração pública e aos procedimentos administrativos, inclusive ao nível nacional, para autorização de interferência no ecossistema e uma atualização das leis ordinárias com relação à autorização de supressão de áreas de manguezal no site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Tendo em vista que os pescadores, considerados comunidade tradicional, estão intrinsecamente ligados ao manguezal, foram realizadas 22 entrevistas com pescadores da colônia Z – 8, situada no município de Cabo de Santo Agostinho e 23 entrevistas com pescadoras da colônia Z-12, situada no município de Ipojuca. A atualização das leis autorizativas culminou com o resultado de 601,00 ha de manguezal autorizados a suprimir, o que desencadeou um verdadeiro desastre socioambiental, a partir da violação dos princípios ambientais e as disposições legais referentes. / The present study sought to know the social and environmental losses arising from the removal of mangrove swamp, and the state of Pernambuco is meeting the requirements of environmental legislation when the progress of the administrative procedure for removal of considered Permanent Preservation vegetation. As hypotheses, the researcher has listed two: considering all the benefits of the ecological functions of the mangrove ecosystem, the State of Pernambuco dramatically lose in terms of biodiversity, which in turn sets off sociambientais losses; and the State of Pernambuco incurs illegality and unconstitutionality in issuing authorization laws for suppression of mangrove swamp, still not complying with principles of environmental law. According to the research objectives, there was a documentary /bibliography research, about the protective legislation, public administration and administrative procedures, including the national level to permit interference in the ecosystem and an update to the ordinary laws regarding the authorization of removal of mangrove areas in Pernambuco State Legislative Assembly website. Having in mind that the traditional community - fishermen who are intrinsically linked to the mangrove swamp, there were 22 interviews with fishermen from the Z - 8 colony, located in the municipality of Cabo de Santo Agostinho and 23 interviews with fishers from the Z -12 colony, in the municipality of Ipojuca. Updating authorization acts culminated with the result of 601.00 ha of mangrove swamp allowed to suppress, which triggered a socioenvironmental disaster from the violation of environmental principles and legal provisions concerning.

nÃo hà / O propÃsito deste trabalho visa a examinar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do Cearà em perÃodo anterior ao pregÃo e durante este (1999 e 2009, respectivamente). Para comparar a eficÃcia do pregÃo com outras modalidades de licitaÃÃo, mais precisamente carta-convite e tomada de preÃos, foram utilizados dados obtidos com bens adquiridos da mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Utilizou-se para anÃlise, estatÃstica de regressÃo simples linear. O modelo proposto utilizou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, tempo de permanÃncia do processo e nÃmero de participantes. Analisando estas variÃveis, verifica-se que os preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo, demonstrando que a modalidade da licitaÃÃo nÃo aparece como fator determinante da eficiÃncia. / The purpose of this study is to analyze a comparison in Cearà State Government Purchase Politics in a period before trading and during it (in the years of 1999 and 2009, respectively). To compare trading efficiency and others licitation modalities it was used data of acquired properties of the same nature. Regression statistical analysis was used. The proposed model analyzed three variables: acquisition price, time of process permanency and number of participants. It was verified that acquisition price and time of process permanency are not statically relevant, and that the number of participants has a significant relation to acquisition price, indicating that the licitation modality does not represent a determinant factor of efficiency.

Orientador: Andre Tosi Furtado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-12T00:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_Marcia_M.pdf: 684256 bytes, checksum: 3e57583d2dc84fc1ce18c97f730d3dab (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esta dissertação analisa a dinâmica institucional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, situando-a no processo de descentralização da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, cujos objetivos principais são o fortalecimento dos Estados menos desenvolvidos da Federação e a redução das assimetrias regionais existentes no país. Procura entender qual foi a trajetória da FAPEMAT e os seus principais condicionantes, desde a Constuição de 1988 até o ano de 2006. Comprova que, apesar de sua situação de Estado periférico, o Mato Grosso conseguiu instituir sua Fundação de Amparo à Pesquisa e viabilizar o seu funcionamento. Atualmente a FAPEMAT constitui-se um elemento fundamental no desenvolvimento da Política Científica e Tecnológica em Mato Grosso. / Abstract: The aim of this thesis is to analyze the institutional dynamics of the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Mato Grosso (Foundation for the Support of Research in the state of Mato Grosso) - FAPEMAT, by placing it in the process of decentralization of the National Policy of Science and Technology, whose main objectives are the strengthen of the less developed states of the Federation and the reduction of the regional asymmetries in the country. We also intend to understand the trajectory of FAPEMAT and its main conditioning factors, from the Constitution of 1988 to the year of 2006. It is demonstrated that, in spite of its situation as a peripheral state, Mato Grosso managed to launch this Foundation and enable its operation. Nowadays, FAPEMAT is established as a basic element in the development of the Scientific and Technological Policy in Mato Grosso. / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

A avaliação da capacidade de gestão, \"caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão\", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo. / The management capacity assessment, \"characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results\", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State.

A avaliação da capacidade de gestão, \"caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão\", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo. / The management capacity assessment, \"characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results\", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State.