A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação / The current Brazilian legislation demands adaptations of the of agricultural production system, with peculiarities to the sugar-cane crop. This Law foresees the elimination of the burn as to facilitate method of the harvesting. In the municipal district of Piracicaba only 30% of the areas with that culture offer possibility of automated crop and the remaining possess some restriction. The Brazilian Forest Code forces the restoration of Areas of Permanent Preservation - APPs and of Legal Reservation - RLs. Piracicaba is traditionally producing of sugar-cane and it possesses expressive number cane Cane Growers, with characteristic profile of small and medium producers. The legislation imposes its rules on the Agricultural Units of Production - UPAs without a detailed study on the use of those UPAs. It is necessary a larger knowledge with relationship to the Cane Growers and its attachés, to the specific characteristics of each UPA and the evaluation of the effect of the legislation on these. This work describes and discusses the reflexes of the legislation on UPAs, crop systems and the demands for the adaptation of the sugar cane agriculture. Then, it considers some characteristics of the municipal district: 1) its historical bases, considering that to know and to understand the past provides the progress in the present and the development in the future and the improvement for any activity section; 2) distribution of UPAs in the landscape; 3) socioeconomic impact in the activity. As synthesis of the problem of the research two objectives is pointed: 1) to trace the profile of the Cane Growers of Piracicaba and of its UPAs; 2) to evaluate the impact of the legislation about the cane production in UPAs and in the Cane Growers. As hypothesis the research postulates that total application of the legislation without the opposition of incentives will affect the sugar cane production in Piracicaba. It was used the production database, maps georreferenciados and Systems of Geographical Information (SGI). The current base of data presents the profile of the Cane Growers related to its production areas in numbers of UPAs, sizes, geographical location, productivity, production and number of Cane Growers, even so, he/she leaves to want in what he/she refers to the particularity of each area. Are quantified in 82% the smaller cases with two modules of agricultural production, that is to say, below 20 there is. Expressive number of Cane Growers possesses attachés (partners in the production), checking larger adaptation difficulty to the new situations. Applied the environmental legislation integrally will induce a decrease in the productive area, representing a decrease approached in the amount of cane of 31% or 600 thousand tons and interfering directly in the gross income of the Cane Growers. The difficulties for the adoption of another cultures for the execution of the legal obligations are mainly due to the characteristics of the own technology, as its adaptability to the local conditions, the safety of the market for the products and the lack of an official program of technical attendance. Even so, the simple legal imposition, decreasing and suppressing the sugar-cane production and its, induces the difficulties to the establishment of legislation

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:47:40Z No. of bitstreams: 1 LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 LuizRoberto.pdf.txt: 368090 bytes, checksum: cc598a718457acbe28115e35671395b1 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) Previous issue date: 2012-08-29

A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação / The current Brazilian legislation demands adaptations of the of agricultural production system, with peculiarities to the sugar-cane crop. This Law foresees the elimination of the burn as to facilitate method of the harvesting. In the municipal district of Piracicaba only 30% of the areas with that culture offer possibility of automated crop and the remaining possess some restriction. The Brazilian Forest Code forces the restoration of Areas of Permanent Preservation - APPs and of Legal Reservation - RLs. Piracicaba is traditionally producing of sugar-cane and it possesses expressive number cane Cane Growers, with characteristic profile of small and medium producers. The legislation imposes its rules on the Agricultural Units of Production - UPAs without a detailed study on the use of those UPAs. It is necessary a larger knowledge with relationship to the Cane Growers and its attachés, to the specific characteristics of each UPA and the evaluation of the effect of the legislation on these. This work describes and discusses the reflexes of the legislation on UPAs, crop systems and the demands for the adaptation of the sugar cane agriculture. Then, it considers some characteristics of the municipal district: 1) its historical bases, considering that to know and to understand the past provides the progress in the present and the development in the future and the improvement for any activity section; 2) distribution of UPAs in the landscape; 3) socioeconomic impact in the activity. As synthesis of the problem of the research two objectives is pointed: 1) to trace the profile of the Cane Growers of Piracicaba and of its UPAs; 2) to evaluate the impact of the legislation about the cane production in UPAs and in the Cane Growers. As hypothesis the research postulates that total application of the legislation without the opposition of incentives will affect the sugar cane production in Piracicaba. It was used the production database, maps georreferenciados and Systems of Geographical Information (SGI). The current base of data presents the profile of the Cane Growers related to its production areas in numbers of UPAs, sizes, geographical location, productivity, production and number of Cane Growers, even so, he/she leaves to want in what he/she refers to the particularity of each area. Are quantified in 82% the smaller cases with two modules of agricultural production, that is to say, below 20 there is. Expressive number of Cane Growers possesses attachés (partners in the production), checking larger adaptation difficulty to the new situations. Applied the environmental legislation integrally will induce a decrease in the productive area, representing a decrease approached in the amount of cane of 31% or 600 thousand tons and interfering directly in the gross income of the Cane Growers. The difficulties for the adoption of another cultures for the execution of the legal obligations are mainly due to the characteristics of the own technology, as its adaptability to the local conditions, the safety of the market for the products and the lack of an official program of technical attendance. Even so, the simple legal imposition, decreasing and suppressing the sugar-cane production and its, induces the difficulties to the establishment of legislation

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:47:40Z No. of bitstreams: 1 LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 LuizRoberto.pdf.txt: 368090 bytes, checksum: cc598a718457acbe28115e35671395b1 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) LuizRoberto.pdf: 1208312 bytes, checksum: 44b5d21a7ebd92edd956cc6c08a4bd1a (MD5) Previous issue date: 2012-08-29

Dissertação (mestrado)—Universidade Brasília, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Gabriela Botelho (gabrielabotelho@bce.unb.br) on 2012-07-11T17:50:28Z No. of bitstreams: 1 2012_LucianaEliasRezendeRamos.pdf: 5343979 bytes, checksum: 2cf12858f6660858f293c657d8b9ba67 (MD5) / Rejected by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com), reason: Documento não está bloqueado on 2012-07-13T11:37:17Z (GMT) / Submitted by Gabriela Botelho (gabrielabotelho@bce.unb.br) on 2012-07-13T12:13:01Z No. of bitstreams: 1 2012_LucianaEliasRezendeRamos.pdf: 5340909 bytes, checksum: 4f23d442b5e982c902853020a2ef1a87 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-17T13:25:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LucianaEliasRezendeRamos.pdf: 5340909 bytes, checksum: 4f23d442b5e982c902853020a2ef1a87 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LucianaEliasRezendeRamos.pdf: 5340909 bytes, checksum: 4f23d442b5e982c902853020a2ef1a87 (MD5) / O presente trabalho apresenta os gastos do governo com agricultura e organização agrária, e faz uma estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária no Brasil. Os valores obtidos foram comparados com os indicadores de suporte da OCDE. As políticas enquadradas como subsídio no Brasil, amparadas pela Lei 8.427 de 1992, podem ser divididas em comercialização – a cujos principais programas atualmente são a formação de estoques públicos por meio das Aquisições do Governo Federal (AGF) e a garantia e sustentação de preços; e de crédito rural – que tem como principal instrumento a equalização de taxas de juros (foco desta dissertação) tanto nas operações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) quanto na agricultura empresarial. Concluiu-se que os indicadores da OCDE apontam para uma estimativa de suporte maior do que a calculada em consonância com as normas brasileiras vigentes. As divergências estão no fato de o Brasil considerar que os gastos públicos com subsídios são equivalentes aos desembolsos com a equalização de taxas (no caso do crédito) ou preços (na comercialização), enquanto a OCDE considera a transferência implícita ao produtor, proveniente, respectivamente, da diferença entre a taxa de mercado e a taxa da operação subsidiada, ou do diferencial entre o preço doméstico e o preço de referência. Outra diferença fundamental está no fato da OCDE considerar alguns programas não considerados pelo Brasil, por não se enquadrarem na legislação, caso da reforma agrária. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes government expenditure on agriculture and estimates the fiscal costs of economic subsidies to agricultural and livestock farming in Brazil. It compares the values obtained with the OECD support indicators. Brazilian agricultural subsidy policy is regulated by Law 8427 of 1992. The two main categories of policies are commercialization and rural credit. The principal commercialization programs are public stock formation through Federal Government Purchases (Aquisições do Governo Federal, AGF) and price guarantees. The principal instrument of rural credit is interest rate equalization (the focus of this thesis) which is offered to agro-businesses as well as through the National Program for Family Agriculture (Programa Nacional de Agricultura Familiar, Pronaf). The conclusion reached is that the values of the OECD indicators of support tend to be higher than the estimates of support calculated in accordance with Brazilian regulations. The differences come from the fact that Brazil considers public expenses on subsidies to be those expenditures on the equalization of rates (in case of subsided credit) or prices (for purchases), while the OECD considers implicit transfers to producers arising from the difference between the market rate and subsidized rate, or the domestic and the reference price. Another important difference is that the OECD considers some programs that are not in accordance with the Brazilian laws, such as the land reform program.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:12:57Z No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Nenhuma / O presente estudo analisou a prática de subsídios à agricultura no comércio internacional, sendo concebido nos alicerces da interdisciplinaridade do movimento de Law and Economics. Estruturado a partir de estudos bibliográficos e levantamentos estatísticos sobre o cenário comercial internacional, tem como principal objetivo dimensionar a prática dos subsídios enquanto instrumento econômico fundamentalmente estratégico para o setor agrícola, especialmente para os Estados Unidos e a União Europeia. A doutrina econômica afirma que o derradeiro impacto dos subsídios é provocar distorções no comércio internacional e assegura que na prática isso tem se demonstrado. Este estudo dimensiona essas afirmações, buscando compreender como a doutrina chegou a essa conclusão e por quais motivos esses efeitos são sentidos na prática do comércio internacional. Uma completa proibição dos subsídios não é desejável porque sua prática, em essência, constitui uma alternativa à busca do bem-estar social da nação. Contudo, a utilização dos subsídios, na forma como vêm sendo praticados, em especial os concedidos à agricultura, constituem-se em intervenções de cunho protecionista que provocam distorções no comércio internacional. Pode-se identificar os Estados Unidos e a União Europeia como as nações que mais se utilizam de subsídios no comércio internacional, haja vista a quantidade de casos registrados na OMC que envolvem as duas nações como parte demandada, em matéria de direitos compensatórios à prática de subsídios. Demonstrou-se que os níveis de subsídios concedidos ao setor agrícola continuam em um patamar elevado, fator que tem gerado preocupações sobre a eficiência das regras internacionais que visam regular sua prática. Foi possível identificar que houve um aumento considerável das disputas comerciais em matéria de direitos compensatórios em relação ao total de disputas comerciais que envolvem o setor agrícola. Demonstrou-se que os Estados Unidos e a União Europeia são as economias que mais se utilizam deste instrumento de política comercial para intervirem no comércio internacional, examinando-se dois casos mais notórios para estas duas economias que foram submetidos à OMC, e que envolvem a concessão de subsídios na atuação destas nações no comércio agrícola internacional. / This study examined the practice of agricultural subsidies in international trade, being conceived on the foundations of the movement of the interdisciplinary Law and Economics. Designed based on bibliographical studies and statistics on international trade scenario, the main objective scale the practice of subsidies as a tool primarily economic strategy for the agricultural sector, especially to the United States and the European Union. The doctrine states that the ultimate economic impact of subsidies is causing distortions in international trade and ensures that in practice it has proved. This study dimensions such statements, trying to understand how the doctrine came to this conclusion and for what reasons these effects are felt in the practice of international trade. A complete ban on subsidies is not desirable because its practice, in essence, is an alternative to seeking the welfare of the nation. However, the use of subsidies, how they are being charged, especially those given to agriculture, are formed in nature protectionist interventions that distort international trade. One can identify the United States and European Union nations as they use most of subsidies in international trade, given the amount of registered cases in the WTO involving the two nations as the defendant in respect of countervailing duties to the practice of subsidizing. It was demonstrated that the levels of subsidies to the agricultural sector remain at a high level, a factor that has raised concerns about the effectiveness of international rules aimed at regulating their practice. It was identified that there was a considerable increase of trade disputes relating to countervailing duties in relation to total trade disputes involving agricultural sector. It was demonstrated that the United States and the European Union economies they use most of this trade policy instrument to intervene in international trade, examining two most notorious cases for these two economies that have been submitted to the WTO, which involve the granting subsidies in the performance of these nations in international agricultural trade.

Submitted by Allan Batista Gabriel (allan.gabriel2012@gvmail.br) on 2014-09-10T07:24:53Z No. of bitstreams: 1 Allan BG-Subsídios fnanceiros à infraestrutura.pdf: 653783 bytes, checksum: 26882c8fd1b522f67ffd47bf2bcf141c (MD5) / Rejected by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br), reason: Allan, bom dia Sua ficha catalográfica não está correta, por gentileza aguardar a liberação da biblioteca digital. on 2014-09-10T14:24:00Z (GMT) / Submitted by Allan Batista Gabriel (allan.gabriel2012@gvmail.br) on 2014-09-10T17:35:43Z No. of bitstreams: 1 Allan BG-Subsídios fnanceiros à infraestrutura.pdf: 623195 bytes, checksum: cb0185714ce111c01da5a7a3f79d7202 (MD5) / Approved for entry into archive by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br) on 2014-09-15T19:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Allan BG-Subsídios fnanceiros à infraestrutura.pdf: 623195 bytes, checksum: cb0185714ce111c01da5a7a3f79d7202 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-16T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Allan BG-Subsídios fnanceiros à infraestrutura.pdf: 623195 bytes, checksum: cb0185714ce111c01da5a7a3f79d7202 (MD5) Previous issue date: 2014-08-11 / This dissertation aims to represent through a dynamic general equilibrium model – a feature of the Brazilian market – financial subsides to infrastructure sector. We simulated the effect of tax increases and monetary base increase to subsidize the infrastructure investment. We show that, in the short term, there is a contraction of the product and the infrastructure, but in the long term, there is an expansion of the product, infrastructure and welfare. These results may show different behaviors for the welfare depending on the parameter of elasticity of infrastructure in relation to income. / O presente trabalho tem como objetivo representar através de um modelo dinâmico de equilíbrio geral, uma característica do mercado brasileiro de subsidiar o setor de infraestrutura através do sistema financeiro. Além disso, objetiva-se simular o efeito do aumento de impostos - destinando recursos tributários, tanto para um agente público quanto privado - para subsidiar o investimento em infraestrutura. Alternativamente, simula-se o efeito da redução do compulsório bancário, destinando esses recursos também à infraestrutura. As simulações apresentam resultados semelhantes, de tal modo que no curto prazo, há uma contração do produto e da infraestrutura, mas no longo prazo, há uma expansão do produto, infraestrutura e bem-estar. Os resultados podem apresentar comportamentos diferentes para o bem-estar dependendo do parâmetro de elasticidade da infraestrutura em relação à renda.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-09T23:09:07Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Zucolo.pdf: 995139 bytes, checksum: a7e60d00a394a75379cd252cb230c7d0 (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-09T23:09:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Zucolo.pdf: 995139 bytes, checksum: a7e60d00a394a75379cd252cb230c7d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-10T13:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Zucolo.pdf: 995139 bytes, checksum: a7e60d00a394a75379cd252cb230c7d0 (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / Technology Innovation is one of the main competitive factors of modern economies and is object of public policy in every developed country. In Brazil, Finep has been providing support to the technology development of firms since 1976. Starting from 2006, it also began to offer direct subsidies in the form of economic subventions. This study characterizes the concept of economic subvention according to Brazilian Law, presenting examples of its uses as public policies, and specifically the economic subvention for innovation as operated by Finep from 2006 to 2009. Then, Finep's subvention practice is compared, by content analysis, with related subsidies in developed countries. For such, the North American programs SBIR, ATP and TIP, and the programs operated by OSEO in France and CDTI in Spain were selected. Aspects related to the logics of intervention are approached, notably technology risk, government subsidies share, institutional models and instruments integration. / A inovação tecnológica é um dos principais fatores de competitividade das economias modernas e, em todos os países desenvolvidos, é objeto de políticas oficiais para sua promoção. No Brasil, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apóia o desenvolvimento tecnológico das empresas desde 1976. A partir de 2006, passou a operar também subsídios diretos na forma de subvenção econômica. Este estudo caracteriza a subvenção econômica no marco legal brasileiro, apresentando exemplos de sua utilização como política pública e, especificamente, a subvenção à inovação operada pela Finep no período de 2006 a 2009. Em seguida, o instrumento da Finep é comparado, por análise de conteúdo, com programas de subsídio correlatos em países desenvolvidos. Para tal, foram selecionados os programas norte americanos SBIR, ATP e TIP, e aqueles operados pela OSEO na França e CDTI na Espanha. São abordados aspectos relativos à lógica de intervenção, dando ênfase a questões como risco tecnológico, intensidade no apoio, modelos institucionais e integração de instrumentos de apoio.

Título original: O público e o privado em políticas de subvenção pública a instituições privadas : Programa Bolsa Creche e "Escuelas Autogestionadas" / Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Luiz Carlos Santana / Banca: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), analisa as configurações do público e do privado em políticas de subvenção estatal às instituições educacionais privadas no Brasil (Programa Bolsa Creche) e na Argentina (Projeto Escuelas Autogestionadas). O Programa Bolsa Creche se assenta no subsídio do Estado às instituições educacionais privadas com e sem fins lucrativos para o atendimento da educação infantil. No caso específico desta pesquisa, analisamos o programa do município paulista de Limeira, Lei Municipal n° 3.649 de 2003 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 318, de 18 de outubro de 2007, nele fica estabelecido um valor per capita mensal por aluno matriculado, repassado à instituição privada concessionária. A justificativa para o desenvolvimento do mesmo é a necessidade de atendimento à demanda na educação infantil, principalmente na creche. O projeto Escuelas Autogestionadas ou Escolas Experimentais foi instituído na Província argentina de San Luis pela Lei nº 4.914 de 1991 e regulamentado pelo Decreto Executivo nº 2.562 de 1999, consiste em um projeto de escolas geridas por associações civis (caracterizadas como organizações públicas não estatais), financiado pelo Estado por meio de um sistema de alocação por aluno. O argumento para a implementação do projeto é a necessidade de inovação (didática e pedagógica) e a melhoria da educação. Ambos os programas/ projetos apresentam características peculiares e comuns. Para co... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, funded by the Coordination for the Improvement of Higher Education (CAPES), analyzes public and private settings in state subsidy policies for private educational institutions in Brazil (Programa Bolsa Creche/ Day Care Scholarship Program) and in Argentina (Projeto Escuelas Autogestionadas/ Self-Managed Schools' Project). The Bolsa Creche Program is based on state subsidies to private educational institutions, both profitable and non-profitable, for the provision of early childhood education. In the specific case of this research, we analyzed the program of the municipality of São Paulo in Limeira, Municipal Law No. 3,649 of 2003 and regulated by Municipal Decree No. 318, of October 18, 2007, in which a monthly per capita value is established per student enrolled, to the private concessionaire. The justification for its development is the need to meet the demand in early childhood education, especially in day care. The Projeto Escuelas Autogestionadas ou Escolas Experimentais (Self-managed Schools' Project or Experimental Schools) was established in the Argentine Province of San Luis by the Law No. 4,914 of 1991 and regulated by Executive Decree No. 2,562 of 1999, consisting of schools' project run by civil associations (characterized as non-state public organizations) financed by the State through an allocation system per student. The argument for project implementation is the need for innovation (didactic and pedagogical) and for the education improvement. Bo... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O crédito rural desempenhou um relevante papel no desenvolvimento da agricultura brasileira. Apesar disso, a evolução histórica do montante de recursos oficiais destinados aos agricultores mostrou forte decréscimo a partir do final dos anos 70. Uma das causas desta redução foi a presença de subsídio nesta modalidade de financiamento, de forma insustentável diante das restrições da economia brasileira. A literatura apresenta este volume elevado de subsídio como tendo sido buscado intencionalmente pela política em vigor na época. O presente trabalho busca verificar se houve uma política explícita de subsídio via taxa de juros preferenciais ou se, ex-post, ele ocorreu em excesso. A principal indicativa do estudo é a de que o subsídio seria resultado da aceleração não prevista do processo inflacionário no Brasil durante a segunda metade do século passado. A análise deste problema permitirá estudos sobre a política de crédito rural sob uma perspectiva diferente daquela predominante na literatura. Nesta nova perspectiva, os subsídios em excesso seriam, ao menos em parte, resultado da imprevisibilidade e instabilidade do cenário macroeconômico e não um fim claramente buscado pela política de crédito rural no Brasil. Os resultados verificados neste estudo ressaltam esta indicativa de política de crédito subsidiada em decorrência do processo inflacionário não previsto pelas expectativas inflacionárias. As expectativas inflacionárias mostraram-se inferiores em grande parte do período analisado, o que ocasiona uma taxa de juros real inferior a esperada. Pode-se concluir que o programa de crédito rural foi excessivamente subsidiado em virtude do descontrole inflacionário do país. / Rural credit played a relevant role in the development of Brazilian agriculture. However, the historical evolution of the amount of official resources aimed at farmers showed a sharp decrease since the late 1970s. One of the reasons for this reduction was the subside in this type of credit, which became unsustainable before the restrictions of the Brazilian economy. Literature shows that this high subside volume was intentionally provoked by the policy enforced at the time. This work has the objective of verifying whether there was an explicit subside policy via referential interest rates, or it was overpaid ex post. The main indicative of the study is that the overpaid subside is the result of the unpredicted acceleration of the inflationary process in Brazil during the second half of the last century. The analysis of this problem will make it possible for other studies about the rural credit policy to be carried out from a different perspective than the one predominating in literature. In this new perspective, subsides would be at least partly the result of unpredictability and instability of the macroeconomic scenario and not a solution clearly determined by the rural credit policy in Brazil. The results found in this study led to this indicative of subsidized credit policy due to the inflationary process not foreseen by inflation forecasts. Inflation forecasts were lower in most of the analyzed period, provoking a lower interest rate than the one expected. We conclude that the rural credit program was overpaid subsidized due to the uncontrolled inflation in the country.