Tese de mestrado. Mestrado Integrado em Engenharia Civil - Especialização em Vias de Comunicação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Orientador: Alexandre Walmott Borges / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: A política pública da tarifa social, combinada com o subsídio cruzado é, sem dúvida, um dos mais importantes temas abordados na atualidade quando se fala na concretização do direito à universalidade do transporte público às pessoas de baixa renda, uma vez que consiste na uma alternativa utilizada pelo Poder Público para auxiliar e/ou beneficiar grupo específico de usuários carentes através do fator discriminatório baixa renda, ou seja, através da emanação de leis municipais concedendo benefícios tarifários às classes de usuários menos favorecidas economicamente, repassando o custo da operação aos demais usuários. Todavia, pesquisas recentes demonstram que a população carente ainda sofre com a exclusão social e incapacidade de pagar pelo preço das tarifas. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar a real eficácia da política pública da tarifa social combinada com o subsídio cruzado no transporte público municipal brasileiro quando da análise de seu principal escopo: universalidade do serviço público em razão do alcance do princípio da igualdade material. A metodologia utilizada para tanto foi a teórico-dedutivo combinada com dados empíricos / Abstract: The public policy of the social tariff, combined with the cross-subsidy is undoubtedly one of the most important topics covered in the news when speaking in the universal realization of the right of public transport to the poor, as it consists in an alternative used by the Government to assist and/or benefit specific group of underprivileged users through discriminatory low-income factor, through the emanation of municipal laws granting tariff benefits to classes of economically disadvantaged users, transferring the cost of operation to the other users. However, recent studies show that the poor still suffer from social exclusion and inability to pay the price of fares. Thus, this study aims to investigate the real effectiveness of the combined social tariff policy with cross-subsidy in the Brazilian municipal public transport when analyzing your main scope: universal public service in terms of the scope of the principle of substantive equality. Therefore, the methodology used is basically inductive-deductive combined with empirical research / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GURGEL_Gustavo_2014.pdf: 765800 bytes, checksum: ca7309aa8f769879f66415dca6d740b2 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23 / Financiadora de Estudos e Projetos / Rural credit was implemented in Brazil with the intention of accelerating the process of modernization of agriculture and provides capital for funding, investment and commercialization of agricultural production, it has been offered at rates below market rates. The subsidized interest rates are the main attraction of rural credit and strengthen its importance in agriculture as a financing instrument. But problems such as the concentration of resources in producers with higher income, access to credit and capital substitution may compromise the effectiveness of the credit in their purposes. Some studies have reported positive impacts of rural credit in supply and producers income as well as in demand for agricultural inputs. Given the importance of the agricultural sector and considering all the problems associated with credit, is questioned what impact the rural credit demands in agricultural inputs. The work is based on the theory of the firm in competitive markets, assuming that the producer faces restrictions on the purchase of inputs and minimizes the production cost given a production level. From the minimum cost function derive the conditional demands of inputs, which can be influenced by the availability of credit and its interest rate. In the empirical analysis Transcendental Logarithmic (Translog) function was used, that assumes no restrictions on the relationship between the inputs a priori. / O crédito rural foi implantado no Brasil com a intenção de acelerar o processo de modernização da agricultura e fornecer capital para o custeio, investimento e comercialização da produção agrícola, tendo sido ofertado a taxas inferiores as taxas de mercado. As taxas de juros subsidiadas são o grande atrativo do crédito rural e fortalecem sua importância na agricultura como instrumento financiador. Porém problemas como a concentração de recursos em produtores de maior renda, acesso ao crédito e substituição de capital próprio podem vir a comprometer a eficácia do crédito em seus fins. Alguns trabalhos relatam impactos positivos do crédito rural na oferta e na renda agrícola, bem como na demanda dos insumos agrícolas. Dada a importância do setor agropecuário e considerando todos os problemas associados ao crédito, questiona-se qual o impacto do crédito rural nas demandas por insumos agrícolas. O trabalho se baseia na teoria da firma em mercados competitivos, assumindo que o produtor enfrenta restrição na aquisição de insumos e minimiza o custo de produção dada uma determinada quantidade do produto. A partir da função de custo mínimo derivam-se as demandas condicionadas dos insumos, as quais podem ser influenciadas pela disponibilidade de crédito e pela sua taxa de juros. Na análise empírica foi utilizada a função Transcendental Logarítmica (Translog) que não assume restrições na relação entre os insumos a priori.

Made available in DSpace on 2008-05-13T15:51:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-11-19 / Esta pesquisa busca contribuir para o entendimento do rápido crescimento ocorrido no setor agroindustrial da laranja no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. O enfoque se dá em cima de dois pontos: os subsídios fiscais às exportações concedidos pelas autoridades governamentais desde 1969, e as geadas ocorridas na Flórida, principal estado produtor de laranjas dos Estados Unidos da América. Ao se inferir sobre o papel destes dois incentivos sobre o desempenho deste setor da economia nacional, conclui-se que foram os subsídios que mais contribuíram para o seu crescimento, enquanto que o fenômeno climático das geadas, ao elevar as cotações internacionais do suco de laranja, não foi um fator determinante deste processo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-06-01T00:00:00Z / Trata da questão dos problemas ambientais do ponto de vista econômico. Faz uma abordagem do conceito teórico de externalidades e discute os modos pelos quais a teoria econômica se propõe a solucionar os problemas ambientais, fazendo um apanhado geral sobre os métodos de regulação (subsídios e multas) e os mecanismos de mercado (taxas, tarifas e certificados de propriedade). A ênfase é dada a estes últimos, devido à sua aplicação recente nestas questões. Tenta mostrar resumidamente alguns casos destas aplicações.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-24T19:51:47Z No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaPereiraCota.pdf: 511846 bytes, checksum: 607814d9fc4624ece6fb9f14c7750874 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-23T12:37:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaPereiraCota.pdf: 511846 bytes, checksum: 607814d9fc4624ece6fb9f14c7750874 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaPereiraCota.pdf: 511846 bytes, checksum: 607814d9fc4624ece6fb9f14c7750874 (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar o impacto financeiro e econômico da concessão do Restaurante Universitário (RU) da Universidade de Brasília – UnB no orçamento da Instituição. Apresenta-se uma análise sobre a terceirização dos serviços no âmbito da administração pública, uma análise sobre a concessão dos espaços públicos e uma análise sobre o funcionamento do RU. Para tal análise, verificou-se o modo de funcionamento do RU e também do RU de outras Instituições de Ensino Superior, considerando a participação de cada um dos grupos identificados na Universidade. A Teoria dos Conflitos de interesse e da Diferenciação de preço, reforçam a ideia de que o preço representa uma perspectiva para compradores e outra diferente para os consumidores. O Programa Nacional de Assistência Estudantil demonstra a importância desse tipo de política de assistência dentro das universidades. A discussão dos dados apresentados apresenta alternativas para a redução dos gastos apresentados. / The present study was carried out with the purpose of analyzing the financial and economic impact of the concession of the University Restaurant of the University of Brasília – UnB, in the institution's budget. An analysis of the outsourcing of services within the public administration, an analysis of the concession of public spaces and an analysis of the functioning of the RU is presented. For this analysis, it was verified the way of functioning of the RU and also of the RU of other Institutions of Higher Education - IFES, considering the participation of each of the groups identified in the University. The Theory of Conflicts of Interest and Price Differentiation reinforce the idea that price represents a prospect for buyers and a different one for consumers. The National Student Assistance Program demonstrates the importance of this type of assistance policy within universities. The discussion of the presented data presents alternatives for the reduction of the presented expenses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T17:20:50Z No. of bitstreams: 1 2006_Claudinei Antonio Rigonatto.pdf: 520729 bytes, checksum: 88aca4a64bbc53f6565f4155c4d894e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-16T12:51:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Claudinei Antonio Rigonatto.pdf: 520729 bytes, checksum: 88aca4a64bbc53f6565f4155c4d894e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-16T12:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Claudinei Antonio Rigonatto.pdf: 520729 bytes, checksum: 88aca4a64bbc53f6565f4155c4d894e2 (MD5) Previous issue date: 2006-11-08 / Esta dissertação analisa a literatura sobre os instrumentos econômicos de gestão ambiental, especialmente, os subsídios. Avalia a possibilidade deste mecanismo incrementar a eficácia da legislação brasileira no que diz respeito à conservação de áreas com vegetação natural, denominadas - reserva legal. Este padrão ambiental brasileiro não tem apresentado os resultados esperados, pois, além de estar em conflito com os objetivos da produção agropecuária, não é efetivo em custos, e não apresenta incentivos ao proprietário rural que é diretamente afetado pela Lei. Verifica-se que 82,4% dos imóveis pesquisados são totalmente explorados com atividades econômicas e não possuem qualquer área de reserva legal. Este fato ocorre, principalmente, em função dos custos de oportunidade intrínsecos ao uso do solo na propriedade. Outro fator significativo é que os proprietários carregam todos os encargos e custos determinados pela legislação, que impõe, inclusive, limitações no exercício do direito de propriedade, restringindo o uso da terra em favor do interesse comum da sociedade. O trabalho realiza, por meio de consultas bibliográficas e informações empíricas, o cálculo do custo de oportunidade da conservação de áreas de reserva legal. O levantamento foi realizado com dados obtidos no município de Montividiu localizado no Estado de Goiás. A simulação permitiu estimar o montante de subsídios necessários para conferir efetividade à lei. As principais constatações são: a) a adoção de políticas mistas, incluindo subsídios, possibilitaria melhor eficácia ao programa de conservação ambiental; e b) o volume de subsídios ambientais pode ser consideravelmente alto para qualquer município. Esta última constatação comprova que, no presente momento, os proprietários rurais brasileiros que cumprem a lei da reserva legal, estão pagando pelos benefícios sociais. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyses arguments in favour and against the use of an economic instrument of environmental policy as an alternative to improve the effectiveness of environmental legislation that imposes restrictions upon farming activities. It is well known that environmental goals may be in conflict with production objectives. If this is so, environmental policy tends lack effectiveness. This is exactly the case of the Brazilian Forestry Law. It imposes limits to the percentage of an agricultural holding area that can be planted (called legal reserve), aiming to conserve nature. It has been verified that 82.4% of the surveyed holdings are fully exploited with economic activities and do not present any area of legal reserve. In other words, the legislation has not been effective. As a possible alternative we discuss environmental subsidies, an economic instrument of environmental management. It is our belief that subsidies can be a more cost effective to achieve environmental goals. This is so because it provides incentives to farmers to conserve, reducing the opportunity costs of land use to nature conservation. Another important factor is that burdens and costs imposed the Forestry Law fall on the land-owners; however, in the case of subsidies they are shared with society as a whole. This study was carried out through a deep review of the technical and scientific literature and through a quantitative simulation of the opportunity cost of conservation. We used farm level data of a municipality (Montividiu) in the State of Goiás, Brazil. The simulation allowed us to estimate the amount of subsidies necessary to improve the effectiveness of the Law. Our main findings are: a) the inclusion of subsidies would improve significantly the degree of compliance to limits imposed by the Law; and b) however, the volume of environmental subsidies can be quite considerable to any municipality. This last finding indicates that private farmers are, at this moment, paying for social benefits.

O crédito rural desempenhou um relevante papel no desenvolvimento da agricultura brasileira. Apesar disso, a evolução histórica do montante de recursos oficiais destinados aos agricultores mostrou forte decréscimo a partir do final dos anos 70. Uma das causas desta redução foi a presença de subsídio nesta modalidade de financiamento, de forma insustentável diante das restrições da economia brasileira. A literatura apresenta este volume elevado de subsídio como tendo sido buscado intencionalmente pela política em vigor na época. O presente trabalho busca verificar se houve uma política explícita de subsídio via taxa de juros preferenciais ou se, ex-post, ele ocorreu em excesso. A principal indicativa do estudo é a de que o subsídio seria resultado da aceleração não prevista do processo inflacionário no Brasil durante a segunda metade do século passado. A análise deste problema permitirá estudos sobre a política de crédito rural sob uma perspectiva diferente daquela predominante na literatura. Nesta nova perspectiva, os subsídios em excesso seriam, ao menos em parte, resultado da imprevisibilidade e instabilidade do cenário macroeconômico e não um fim claramente buscado pela política de crédito rural no Brasil. Os resultados verificados neste estudo ressaltam esta indicativa de política de crédito subsidiada em decorrência do processo inflacionário não previsto pelas expectativas inflacionárias. As expectativas inflacionárias mostraram-se inferiores em grande parte do período analisado, o que ocasiona uma taxa de juros real inferior a esperada. Pode-se concluir que o programa de crédito rural foi excessivamente subsidiado em virtude do descontrole inflacionário do país. / Rural credit played a relevant role in the development of Brazilian agriculture. However, the historical evolution of the amount of official resources aimed at farmers showed a sharp decrease since the late 1970s. One of the reasons for this reduction was the subside in this type of credit, which became unsustainable before the restrictions of the Brazilian economy. Literature shows that this high subside volume was intentionally provoked by the policy enforced at the time. This work has the objective of verifying whether there was an explicit subside policy via referential interest rates, or it was overpaid ex post. The main indicative of the study is that the overpaid subside is the result of the unpredicted acceleration of the inflationary process in Brazil during the second half of the last century. The analysis of this problem will make it possible for other studies about the rural credit policy to be carried out from a different perspective than the one predominating in literature. In this new perspective, subsides would be at least partly the result of unpredictability and instability of the macroeconomic scenario and not a solution clearly determined by the rural credit policy in Brazil. The results found in this study led to this indicative of subsidized credit policy due to the inflationary process not foreseen by inflation forecasts. Inflation forecasts were lower in most of the analyzed period, provoking a lower interest rate than the one expected. We conclude that the rural credit program was overpaid subsidized due to the uncontrolled inflation in the country.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6337_1.pdf: 1852074 bytes, checksum: 5b41fbbd07540daacc2799f86928126c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a tributação como instrumento de regulação econômica no aumento de competitividade do mercado internacional e entre países. Analisando diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais aos agentes econômicos, compara os regimes de controle e as perspectivas globais. Ao situar o Estado contemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora da tributação. Por meio dos métodos hipotético-dedutivo, bibliográfico e dissertativo-argumentativo, e baseando-se na relação entre o direito econômico (e, dentro deste, o direito concorrencial), o direito financeiro, o direito tributário e o direito internacional, o trabalho pretende situar a atuação do Estado brasileiro no plano da concorrência institucional existente entre os sistemas tributários. Demonstrando problemas de ordem pragmática, procura distinguir os regimes de controle e o caso brasileiro, que não pode se submeter aos mesmos institutos criados em blocos de integração. A tese está dividida em quatro partes

Orientador: Gilberto De Martino Jannuzzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-02T03:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CervantesRodriguez_CarlosRoberto_M.pdf: 8714025 bytes, checksum: 943ae13973c87901d436ff1d58b81755 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Ao longo das últimas três décadas, a tecnologia solar fotovoltaica tem experimentado uma redução substancial dos seus custos de produção, verificando-se um fator de aprendizado de 20% a cada vez que as vendas se duplicavam. No entanto, o custo da energia fotogerada apresenta-se competitivo unicamente em aplicações isoladas, pois, por um lado, para aplicações conectadas à rede, a geração centralizada através de plantas que consomem combustíveis fósseis apresenta menores custos de eletricidade. Por outro lado, o mercado e a indústria fotovoltaica ainda estão em uma fase prematura tornando-se dificil capturar as economias de escala. Nesse sentido, em um esforço por estimular o mercado fotovoltaico, numerosos governos têm agido na formulação de políticas públicas específicas que incluem a adoção de tarifas favoráveis, tais como net metering e feed-in, e a concessão de subsídios ao investimento inicial. O objetivo deste trabalho é avaliar e discutir a influência dos distintos tipos de incentivos na viabilidade econômica dos sistemas fotovoltaicos conectados à rede. Os resultados mostram que as tarifas tipo feed-in são mais apropriadas para fomentar a disseminação deste tipo de instalações, pois as tarifas baseadas em net metering precisam necessariamente do auxílio de subsídios de capital para tornar viável o investimento para o consumidor. Do lado da concessionária, o impacto dos programas tarifários não é tão grande caso seja estabelecido um teto para a capacidade total instalada dos sistemas / Abstract: Over the past three decades, the solar photovoltaic technology have experienced substantial price reductions, with a learning rate of 20% for each doubling of sales. Nevertheless, photovoltaic electricity cost is competitive only in off-grid applications, because in the case of on-grid applications those available from centralized fossil fuel plants has lower electricity costs. On the other hand, the high prices of photovoltaic electricity are caused by the relative immaturity of its industry and products, and hence the economy of scale. In this way, a number of governments are acting in favor of the formulation of specific public policies in order to stimulate the growth of the photovoltaic market. These instruments include favorable tariffs such as net metering and feed-in tariffs and capital cost subsidies. The aim of this work is to evaluate and discuss the different types of incentives and its influence on the economic feasibility on grid connected photovoltaic power systems. The results show that feed-in tariffs type are more proper to encourage the dissemination of these type of installations, because tariffs in net metering basis require the support of capital cost subsidies, in order to make feasible the investment for the consumer. From the utility side, the impact of such programs is not so big, since in the case of a set up limit for the total capacity instal1ed of the systems / Mestrado / Mestre em Engenharia Mecânica