Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria tiene por objeto analizar el eventual uso de la herramienta del Control de Convencionalidad por parte de la Corte Suprema respecto a la materia de Familia e Infancia, durante el periodo comprendido entre los años 2012 a octubre de 2014. Para estos efectos, este estudio se ha dividido en dos capítulos. El primero tiene por finalidad delimitar el concepto y alcance del Control de Convencionalidad, ahondando en sus fundamentos, material controlante y controlado, efectos y sujetos obligados. El segundo, corresponde al análisis de sentencias propiamente tal. La forma de abordar la jurisprudencia en estudio correspondió a la agrupación de fallos según la materia discutida, a saber: filiación, alimentos, cuidado personal y relación directa y regular, patria potestad, medidas de protección, autorización para la salida del país, secuestro internacional de “menores”, entrega inmediata, violencia intrafamiliar y bienes familiares. A su vez, en cada uno de ellos se puso atención a la alusión de la normativa internacional pertinente, y su interpretación en relación a lo dictaminado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Acorde a nuestro estudio los resultados no son concluyentes. Nuestro máximo tribunal, en materia de Familia e Infancia, respecto al período 2012 a octubre de 2014, no sigue una tendencia jurisprudencial categórica en el sentido de posicionar el Control de Convencionalidad como una herramienta para asegurar la eficacia de los derechos de los niños, niñas y adolescentes. Así, las conclusiones pertinentes de cada grupo de fallos no hacen más que denotar la necesidad de un mayor conocimiento de esta herramienta por parte de los magistrados locales

Within the framework of the process of constitutionalization of Law, the treatment towards antitrust  regulation is being discussed on the jurisprudential level. An idea has appeared that suggests that deciding against antitrust regulationis  beneficial for companies, but has a negative impact towards societyIn the present article, the author does a comparison between the Peruvian Constitutional Court jurisprudence about antitrust and the jurisprudence of the Supreme Court of the United States, demonstrating that tending towards regulation is harmful for society.The author also raises the question about the reasons for which the Supreme Court of the United States has a clear and defined criteria to decide when it is convenient to regulate antitrust, called “decision theory”, while the Peruvian  Court  has an erratic and unjustified criteria to decide aboutregulation of antitrust. / En el marco del proceso de constitucionalización del Derecho, el tratamiento de la libre competencia se ha venido discutiendo a nivel jurisprudencial. Así, ha surgido la idea de que decidir no regu-lar la libre competencia beneficia a las empresas,mas no a la sociedad en general.En el presente artículo, el autor propone una comparación entre la jurisprudencia respecto a la libre competencia del Tribunal Constitucional peruano y la de la Corte Suprema de los Estados Unidos, buscando demostrar que, más bien, tender a la re- gulación es perjudicial para la sociedad.Asimismo, el autor abre la interrogante acerca de las razones por las cuales la Corte estadounidense tiene un criterio claro respecto a cuándo no es conveniente la regulación, mientras que el Tribunal peruano tiene un criterio errático y no justificado para tomar decisiones al respecto.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:26:59Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / O presente trabalho objetiva demonstrar a existência de banalização nas ações por danos morais no Brasil por parte daqueles que demandam judicialmente desconhecendo o que realmente é um dano que fere a honra individual. Busca-se evidenciar uma visão histórica acerca dos danos morais, demonstrando a existência da busca pelo ressarcimento por danos morais na antiguidade de Roma, bem como se deu a interpretação desse tipo de dano ao longo da idade média e nos conflitos das grandes guerras que avançaram ao longo da idade moderna até a contemporaneidade. Posteriormente, demonstra-se a criação da legislação civil com o código civil que garante a proteção aos direitos individuais privados, tendo como marco o código de Napoleão verificando-se a inauguração da referida codificação no Brasil através do código civil de Clóvis Beviláqua, evoluindo nos tempos atuais com a codificação civil de 2002. Em seguida verifica-se a proteção ao direito à integridade moral individual através dos diversos ramos do direito que buscam proteger a condição moral do indivíduo através da Constituição Federal de 1988, da codificação civil, bem como do código penal. Posteriormente verifica-se que pode existir dano material fruto de um dano moral. Mais adiante, analisa-se a importância da dignidade da pessoa humana, relacionando-a com a honra individual explicitando que os princípios são vetores que devem ser seguidos norteando a legislação pátria, descrevendo como deve ser o papel do Estado nesse contexto buscando a garantia da dignidade humana. Nesse diapasão, traz-se à baila, que na busca pela concretização da dignidade humana, foram criadas organizações internacionais visando a garantia desse importante direito, a exemplo da Organização das Nações Unidas – ONU, bem como a celebração de tratados internacionais. Em seguida observa-se a valorização do ser humano no Brasil após várias lutas travadas no período de ditadura militar e que com o Neoconstitucionalismo, garantias foram conseguidas para valorizar os direitos relativos à honra individual. Nessa esteira, verifica-se a questão da banalização nas ações por danos morais no Brasil fruto do excesso de demandas desnecessárias pleiteando a reparação dos referidos danos, buscando evidenciar que os danos morais diferenciam-se de acontecimentos cotidianos, bem como que algumas pessoas não adentram o poder judiciário em busca de justiça, mas sim de uma oportunidade financeira, inchando a máquina judiciária de demandas e criando por parte desse Poder uma visão banal acerca de um instituto que merece a devida atenção no que tange à sua reparabilidade. Após a visão que era dada aos danos morais antes da Constituição Federal de 1988, verifica-se qual a visão jurisprudencial nos tempos atuais. Mais adiante, traz-se como exemplo a experiência dos Estados Unidos da América com o julgamento dos danos morais pela Suprema Corte Americana analisando a influência desses julgados nas soluções adotadas no Brasil. Por fim, observa-se o panorama das medidas que hoje são adotadas no Brasil, se são positivas ou não, e que impactos podem trazer para as gerações futuras.

Este trabalho tem por objeto a análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no controle da omissão legislativa inconstitucional. Como principal objetivo, tem-se a demonstração da necessidade de superação da fórmula do legislador negativo, assumindo o STF postura ativa a bem da eficácia e da efetividade dos direitos fundamentais, sem que isso implique ofensa ao desenho constitucional de repartição e compartilhamento funcionais do exercício do poder estatal. Busca-se demonstrar, assim, a superação do paradigma do Estado Liberal e formalista, bem como a necessidade de assunção, pelo STF, de postura condizente com a sua função de Corte Suprema em um Estado Constitucional, outorgando unidade ao Direito e concretizando a Constituição por meio de atividade interpretativa. Pretende-se, além disso, revisar os conceitos tradicionais de dever de legislar e da consequente omissão legislativa inconstitucional, ilustrando-se por meio de quais instrumentos e técnicas o STF colabora (ou deve colaborar) na produção normativa e na concretização dos direitos fundamentais. Defende-se, por fim, a legitimidade democrática e jurídica da postura ativista do STF, se presente amplo diálogo institucional e social e se possibilitado o controle do exercício desses pressupostos por meio de justificação racional das decisões, afastando-se a Corte do arbítrio. / This research concerns about the role of the Supremo Tribunal Federal (STF) – the Brazilian Supreme Federal Court – in regards to controlling the unconstitutional legislative omission. It aims to demonstrate the need to overcome the “negative legislator” tenet in order to the Court to admit an active perform, for the sake of efficiency and effectiveness of fundamental rights, without incurring offense to constitutional architecture of functional sharing and distribution of state power. We also intend to demonstrate the overcoming of the liberal state and its formal paradigm and the need of STF to assume consistent approach with his duty as a Supreme Court in the Rule of Law, granting unit to the Law and implementing the Constitution through interpretative activity. Moreover, we seek to review the traditional concepts of the duty to legislate and the consequent unconstitutional legislative omission, illustrating it through the demonstration of which legal instruments and techniques the Supreme Court can and must collaborate to improve the normative development and the fundamental rights concretion. Finally, we advocate the democratic and legal legitimacy of the judicial activism if involved in a wide-ranging institutional and social dialogue and if it allows the control of these assumptions through the rational justification of the judicial decisions, avoiding the Court´s arbitrariness.

Tesis (Magister en Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET) / La presente investigación tendió a esclarecer cuál es la función que ejerce la Corte Suprema, mediante el recurso de unificación de jurisprudencia laboral, al dirimir la controversia respecto al alcance y sentido de la prohibición establecida en el artículo 381 del Código del Trabajo, ya citado. Los métodos de investigación ocupados fueron: el estudio y análisis de distintos artículos, tanto de las funciones de la jurisprudencia, como de las distintas posturas de la doctrina frente a la citada problemática y el análisis de un compendio de sentencias seleccionadas. Se concluyó que la Corte Suprema cuando interpretó que la sustitución interna no configuraba la prohibición de reemplazo de los trabajadores (interpretación restrictiva) ejerció una función casacional. Posteriormente, la Corte Suprema modificó su criterio de interpretación, estableciendo uno de carácter extensivo, zanjando que la sustitución interna se encuentra prohibida por el citado artículo, ejerciendo, una función política al respecto.

Tesis (magíster en derecho, con mención en derecho laboral) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET) / La presente investigación buscará determinar cuál es la función que desempeña la Corte Suprema, cuando conoce del recurso de unificación de jurisprudencia laboral, más concretamente, al fallar aquellas controversias relacionadas con la compatibilidad del despido indirecto con la nulidad del despido. De tal modo, puede determinarse que la Corte ejerce un rol unificador, dando preeminencia a un carácter resolutivo con prisma político o que la función por ella desempeñada es casacional, entendiendo que se vela por la correcta aplicación del derecho correspondiente al caso concreto. Este trabajo parte de la premisa de que la Corte Suprema resuelve estos conflictos jurídicos mediante un rol unificador. Postura que se apoyará argumentativamente con el sustento doctrinario vertido en el marco teórico, mientras que en el desarrollo propiamente tal de la investigación se analizarán las sentencias seleccionadas, las cuales pueden dar luz sobre el desempeño de un rol unificador o casacional. Más adelante se estudiarán los autores nacionales que hayan escrito sobre esta materia para, finalmente, en las conclusiones hacerme cargo de la premisa esbozada en la introducción de la mano de los objetivos y preguntas que ahí se formulan, lo cual se debe contrastar con el desarrollo del trabajo.

What explains institutional instability in national judicial institutions? Much extant research focuses on de facto institutional instability, emphasizing political motivations behind irregular changes to high court composition. In contrast, I consider the causes for de jure chan- ges made to the Ecuadorian Supreme Court from 1979 to the present, drawing on qualitative and quantitative analyses. I contend that the judicialization of politics and presidential interest in stacking the courts are central explanatory factors, and that changes to the Supreme Court's institutional framework reflect implicit compromises and political arrangements negotiated by strategic political actors. As such, institutional reforms to national judicial instiuttions may beadopted to ameliorate conflict in the larger political sphere. / ¿Qué factores explican la inestabilidad institucional en las cortes supremas de justicia? Recurriendo a una investigación múltiple en la que destaca la elaboración de narrativas históricas y un modelo de regresión logístico, este artículo evidencia que el incremento de las disputas políticas trasladadas a la arena judicial -judicialización de la política- y el interés de los presidentes por obtener jueces afines a su proyecto político, constituyen buenos predictores de los cambios al diseño institucional que gobierna al Poder Judicial. Tomando como caso de estudio la Corte Suprema de Justicia del Ecuador, el artículo constata además que las variaciones institucionales tienen como objetivo redistribuir los espacios de poder al interior de dicho tribunal, reduciendode esa forma los altos niveles de conflictividad observados en la arena política.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La memoria tiene por objeto efectuar un análisis empírico de la aplicación del sistema vigente de tramitación de exhortos internacionales previsto en el artículo 76 del Código de Procedimiento Civil, en particular, el procedimiento de aprobación que se sigue ante la Corte Suprema, como etapa intermedia entre tribunales exhortantes y exhortados, a la luz de las exigencias de celeridad y eficiencia que demanda la ejecución de actuaciones procesales de mero trámite que hayan de ejecutarse dentro y fuera de Chile. Para tal efecto, se presentará una investigación destinada a determinar los nudos críticos que exhibe la aplicación práctica del aludido artículo 76, estudiando íntegramente la tramitación ante la Corte Suprema de la totalidad de las solicitudes de exhorto internacional, tanto activas como pasivas, ingresadas a dicho tribunal durante los años 2010, 2011 y 2012 (sólo hasta el día 3 de abril de este último). Finalmente, a partir de las conclusiones que se obtengan de la referida investigación, se propondrán las bases de un sistema alternativo, que se enmarque dentro del Proyecto de Nuevo Código Procesal Civil presentado recientemente al Congreso, y se formulará un proyecto de ley que lo implemente, asegurando la agilidad y eficiencia de las actuaciones procesales. Adicionalmente, se planteará la adopción de una nueva institucionalidad en materia de asistencia y cooperación internacional que opere a nivel local y coordine a los sujetos involucrados en el diligenciamiento de los exhortos internacionales, tanto dentro como fuera de Chile

Tesis (Magister en Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social) / Este trabajo analizará la jurisprudencia de unificación de la Corte Suprema relativa a la responsabilidad de la empresa principal por accidente del trabajo, bajo régimen de subcontratación. Se deberá analizar si esa jurisprudencia acoge la tesis de que en la relación que existe entre el contratista y la empresa principal esta última es garante de las obligaciones del primero o, si en realidad solo responde por sus obligaciones propias en esta materia. Además se procura determinar si frente a la controversia planteada existe una sola solución correcta, desde el punto de vista de la argumentación jurídica o, si la Corte dirime una disputa doctrinaria, entre dos lecturas argumentativamente sostenibles de las normas jurídicas en juego. Para lo anterior efectuaremos un análisis de diversas sentencias de unificación de jurisprudencia como medio de impugnación de una sentencia y su relación con la tradición jurídica chilena, lo que necesariamente nos llevará a analizar estas sentencias de unificación de jurisprudencia para determinar si la Corte acoge la tesis de que la empresa principal se constituye en garante de las obligaciones de hacer de la contratista en materia de seguridad o solo responde por sus propios actos. Si esta responsabilidad es solidaria o mancomunada. Y si la responsabilidad de la empresa principal en esta materia es de naturaleza contractual o extracontractual. Estudiar la argumentación de la jurisprudencia de unificación seleccionada, con miras a definir la función o funciones del recurso de unificación de jurisprudencia y que responsabilidad en definitiva asigna a la empresa principal en relación con un accidente del trabajo de un trabajador dependiente de una contratista o subcontratista. Centraremos nuestro análisis en sentencias pronunciadas por la Corte Suprema entre los años 2014 y 2016 , a objeto de entregar una visión lo más actualizada posible de esta materia.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso completo de su documento