Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo.pdf: 93475 bytes, checksum: 4f8f519c1cccc593ec73416a300a826a (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aims to accomplish the exigencies for the conclusion of the Professional Masters Course in Business Administration, of the Business Administration Center of the Universidade do Estado de Santa Catarina, in the framework of the research line with which the author is associated. The work obeyed a Qualification Project, previously approved by an Examining Board formed by professors of the course. The work begins in the problematic of the rearrangement of public services as a whole, despite the State s lack of capacity in accomplishing the necessities of new investments, what determines the search of the efficiency by the co-production of public resources. Another issue of this problematic is the necessity of the legitimacy of the co-production strategy. The academic study is justified by its theory, economical and social importance of the co-production, as well as the problematic surrounding the subject, once the theme public-private partnership is recent and an issue not yet resolved in practical terms as an effective instrument for the public administration in the country and in Santa Catarina. The aim of this research is to propose a partnership model for the co-production of the public resources that can accomplish with the fundamental principia of the public law and public administration, in terms of efficiency and legitimacy of the State, as to better accomplish with the citizen s interests . The theory revised approached subjects as Administrative Law, Public Administration, Public Services and Public-Private Partnership, Legitimacy and Efficiency, Accountability, Social Responsibility, Environmental Sustainability, among others. The methodological procedures pointed as a method the documental analysis and, incidentally, the case study of the Partnership Programs of Santa Catarina. In a complementary way, were also researched the recent partnership programs of Brazil and of the states of São Paulo, Minas Gerais, Goias e Ceará, evaluating them in the juridical ordainment as partnerships of the PPP s type, among other analysis instruments. Therefore, the objects and subjects of the research are the programs of Public-Private Partnerships of Santa Catarina, of Brazil, and of other states, whose data were collected in documental sources. For the Santa Catarina s case, semidirected interviews were used. The data treatment used the content analysis, including the exam of the juridical ordainment and of the partnership models, using a comparative analysis of the partnership legislation of Santa Catarina, Brazil and other states, in face of the revised theory, to the Law and Public Administration and other countries experiences, and in relation to other categories defined in the research. The study reveals that the majority of Santa Catarina s partnership models, as well as the others evaluated models, don t present mechanisms that assure efficiency or legitimacy conditions. Therefore, from the data analysis, the research made possible the elaboration of the propose Models of Public-Private-Citizen Partnership PPC , which constitutes an environment for the emancipatory citizenship and for the business social responsibility, guided by a Citizenship Counsel, webbed with other communitarian centers, supported by a Citizenship Found. / A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo "propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos". A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de "Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã - PPC", constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T18:59:33Z : No. of bitstreams: 1 faccin_gm_me_mar.pdf: 1354599 bytes, checksum: 8327460599738c8c2021f924afea272f (MD5) / Na contemporaneidade, as discussões ambientais permeiam a agenda política global. Isso porque as degradações ao meio ambiente possuem impactos que vão além das fronteiras nacionais dos Estados. A interdependência dos países implica em pensar o problema em âmbito transnacional. Entretanto, supomos que a sociedade, com um modelo econômico baseado na ênfase no lucro, não se sensibiliza com a questão ambiental. Nesse contexto, o caso das mudanças climáticas nos comprova que se faz necessária uma articulação que vise a cooperação internacional, pois atitudes isoladas não são suficientes para conter o aquecimento global. Nessa direção, buscamos compreender nesse estudo os motivos que conduziram os países a negociarem um regime internacional do meio ambiente. Em específico, trataremos da criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do estudo empírico da cogeração de energia no setor sucroalcooleiro brasileiro, pois estes vêm sendo apresentados como possíveis alternativas econômicas para a sustentabilidade ambiental e para a mitigação do delicado problema climático que a humanidade terá que enfrentar no século XXI / Nowadays, the environment matters take part in the global political agenda. This happens because the environment degenaretion results in impacts that are beyond the state boundaries. The interdependency among the countries incite us necessarily to think about the problem in the internacional ambit. Though, it is supposed that the society based on economical pattern of profit is not sensitive to the enviromental matter. In this context, the climate change issue proves that an articulation focused in the internacional cooperacion is necessary, then isolated attitudes are not enough to hold the global warming. According to this view, this study attempts to comprehend the reasons that led the contries to negociate an internacional regime. Specifically, we deal with the creation of the Clean Development Mecanism and the empirical study of energy cogeneration in sugar and alcohol sector as an economical alternative to sustain the environment and to appease the delicated climate problem that the mankind must face in the twenty-one century

O estudo de impacto ambiental (EIA), diante da concepção de avaliação de impacto ambiental (AIA), determina, em seus objetivos, a necessidade de se demonstrar a viabilidade ambiental não só de projetos, mas também de políticas, planos e programas (PPP). Considerado atualmente como instrumento ambiental essencial a qualquer processo decisório, conceitualmente distingue-se por necessidades e respostas diferentes para PPP, daquelas previstas para projetos. No Brasil, a prática associada somente a projetos e desvinculada das decisões que ponderem as alternativas locacionais, tem demonstrado distorções de uso do instrumento EIA no que se refere a respostas e também à sua credibilidade. Esta prática se refletirá no estabelecimento de responsabilidades distintas quanto à geração e disponibilidade das informações, no entendimento do conceito de EIA, como também no universo de exigências a serem requeridas. No que se refere à articulação com outros instrumentos da PNMA, cabe ao zoneamento ecológico econômico (ZEE) um grande papel, qual seja, o de articulador ambiental das diferentes escalas da AIA e gerador do diagnóstico ambiental com cenários e possibilidades de prognóstico. Conceitualmente o ZEE indica, ambientalmente e de maneira prévia, todas as alternativas de localização, ao contemplar os fatores ambientais diante da capacidade de suporte do meio em relação a uma determinada atividade, além de ser mais adequado para delimitar a área de influência e/ou os conflitos. Portanto, o estabelecimento de universos mais claros para cada escala de abordagem do instrumento AIA e a possibilidade de articulação com o ZEE desobrigarão o EIA de respostas e compromissos de implicações relacionadas a políticas públicas ao subsidiar os empreendimentos públicos e privados. O presente trabalho avalia o instrumento AIA e a possibilidade de aproveitar a implementação do ZEE para melhorar o alcance e eficiência do EIA, e se configurar como mais um instrumento de contribuição à sustentabilidade ambiental / The environment impact statement (EIS), facing the concept environment impact assessment (EIA), settles, in its objectives, the need to demonstrate not only the environment viability of projects, but also of policies, plans and programs (PPP). Currently considered as essential environment instrument to any decision making process, conceptually EIA marks presence for necessities and different answers for PPP. In Brazil, the practice associated only to projects and out of the decisions that ponder the localization alternatives, has demonstrated distortions in the use of the EIS instrument in relation of its answers and also to its credibility. This practice will be reflected on the establishment of distinct responsibilities considering the generation and availability of information, in the agreement of the EIS concept, and also in the universe of requirements to be met. In relation to the joint action with other instruments of the PNMA, it gives to the economic ecological zoning (ZEE) an important role, which is, being the environmental articulator of different scales of the EIA and generator of environmental diagnosis with scenes and possibilities of prognostic. Conceptually the ZEE indicates, environmentally and previously way, all environmental factors facing localization alternatives, when contemplating the carrying capacity in relation to a determined activity, besides being more adjusted to delimit the area of influence and/or the conflicts. Therefore, the establishment of clearer universes for each scale of approaching the instrument EIA and the possibility of joint action with the ZEE will liberate the EIS from giving answers and commitments of related implications to public policies and subsidizing the enterprises. The present work evaluates the EIA instrument and the possibility and advantage of the implementation of the ZEE to enlarge the range and to improve the EIS efficiency, and to configure it as an additional contribution instrument to environmental sustainability

A automação já é utilizada como ferramenta para se obter a eficiência energética. Este trabalho apresenta e quantifica a potencialidade desta ferramenta com objetivo de diminuir picos de energia, diminuindo também a necessidade de construir rapidamente novas usinas geradoras de energia elétrica, regulando a transmissão e distribuição desta energia, aproveitando recursos renováveis e sustentáveis, tudo isso através de um sistema que já existe implantado em vários países do mundo e tem todas as condições de ser implementado no Brasil. Este sistema é a rede inteligente de energia ou smart grid. Analisa, também, a matriz energética brasileira, apresenta anomalias ocorridas, como apagões regionais e nacionais, verifica a necessidade de energia elétrica para o crescimento do País, propõe soluções para o sistema energético nacional utilizando inovações tecnológicas, como a implantação do sistema smart grid na matriz energética, sempre objetivando melhor eficiência e qualidade da energia, levantando o comportamento dos usuários em busca da implementação destas inovações tecnológicas. A partir de idéias que rompam os paradigmas atuais de busca de energia através de grandes obras propõe este trabalho a mudança de hábito e procedimentos da população, das próprias empresas e dos órgãos públicos brasileiros buscando a diminuição da utilização da energia especialmente nos horários hoje considerados como picos, ou seja, aqueles que demandam a maior geração, transmissão e distribuição da energia utilizada. Apresenta também a necessidade de energia elétrica para desenvolvimento econômico do Brasil, agregando todas as inovações tecnológicas aos processos atuais, buscando minimizar a possibilidade da ocorrência de apagões, ocasionados por ineficiência técnica da matriz energética ou por racionamento de energia. / Automation is already used as a tool to achieve energy efficiency. This paper presents and quantifies the potential of this tool in order to reduce power surges, reducing the need rapidly build new electricity generating plants, transmission and regulating distribution of this energy, using renewable and sustainable resources, all through a system that is already deployed in several countries worldwide and has all the conditions to be implemented in Brazil. This system is the intelligent network of energy or "smart grid". It also analyzes the Brazilian energy matrix, has deficiencies occurred as a regional and national blackouts, there is need of electricity for the growth of the country, proposes solutions to national energy system, using technological innovations such as the deployment of the "smart grid" energy source, always aiming for better energy efficiency and quality, raising the behavior of users seeking the implementation of these technological innovations. From ideas that break current paradigms of seeking power through great works this paper proposes changes in the habits and procedures of the population, own businesses and public agencies are looking to decrease energy use especially in times like now considered "peaks", ie, those that demand the greatest generation, transmission and distribution of energy used. It also shows the need for electricity to Brazils economic development, adding all the technological innovations to the current processes in order to minimize the possibility of the occurrence of blackouts, caused by technical inefficiency of the energy or energy shortages.

Embora recente em termos históricos, a preocupação de indivíduos e governos quanto à capacidade de suporte do meio, face aos efeitos das intervenções antrópicas e da enorme probabilidade de danos irreparáveis para as condições de todas as formas de vida, implicou na necessidade da gestão dos recursos ambientais e do disciplinamento dessas intervenções, buscando-se instrumentos técnicos e jurídicos adequados. A avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental com eficaz participação da sociedade, são cruciais para abalizar decisões e garantir um mínimo de sustentabilidade ambiental. A inserção do Brasil nesse contexto se dá com a lei nº 6938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), porém, ganha corpo na Constituição Federal de 1988, com a exigência sine quan non de prévia elaboração e publicidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as hipóteses de degradação ambiental significativa. Nada obstante, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo edita a Resolução SMA nº 42/94, permitindo o licenciamento subsidiado apenas em um incógnito Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento técnico de elaboração prévia obrigatória, quebrando a aparente harmonia normativa até então vigente. Restou evidenciado neste trabalho que a própria Resolução SMA nº 42/94, assim como o RAP, que não tem seu conteúdo mínimo fixado na regra jurídica que o criou, são objetos de dissensões técnicas e jurídicas que possibilitam o questionamento do procedimento de licenciamento ambiental quanto à sua legitimidade, o que pode levar à anulação da licença ambiental expedida por vício de origem. / Although historically recent, the individual and governmental preoccupation towards the capacity of nature to provide for the human beings, due to their interventions and the enormous probability of irrecoverable damage to the conditions of life for all forms of lives, has engendered the necessity for the orderly management of the natural resources, seeking technical and legalized instruments for the task. The Environmental Impact Statement (EIS), and the environmental licensing, plus the efficient society participation, are crucial to backup decisions and assure a minimum of environmental sustainability. Brazil\'s insertion in this context begins with the Law nº6938/81, which establishes the National Environment Policy (PNMA, in Portuguese), and is enhanced in the Federal Constitution of 1988 by the sine qua non requirement of previous elaboration and publicity of the EIS. Notwithstanding, the rules imposed by the Environmental Office of the Government of São Paulo State (SMA, in Portuguese) Resolution nº 42/94 endorsing the licensing subsidized solely by an incognito Preliminary Environmental Report (RAP, in Portuguese), shattered the seemingly normative harmony existent and became a source for dissensions that make it possible to question the legitimacy of the license issued. It is evinced in this work that the very Resolution SMA nº 42/94, along with the RAP - which has not its minimum contents described by the rule that created it - are subject to technical and juridical dissensions that might give room to the questioning of the environmental licensing as to its legitimacy by a flaw, that might lead to the annulment of the issued license.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-02-03T09:20:26Z No. of bitstreams: 2 Tese - Claudia Bueno Alves - 2014.pdf: 4444685 bytes, checksum: e658ba7d06afa845c5f9ed19c3305111 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-05T12:28:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Claudia Bueno Alves - 2014.pdf: 4444685 bytes, checksum: e658ba7d06afa845c5f9ed19c3305111 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T12:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Claudia Bueno Alves - 2014.pdf: 4444685 bytes, checksum: e658ba7d06afa845c5f9ed19c3305111 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / Biosafety can be defined as the actions taken to prevent, reduce or eliminate risks inherent in activities that could endanger human health and the environment. Especially on veterinary environments, there is not much information on the subject. Moreover, the habit of neglecting the adoption of containment measures is not uncommon, which can exacerbate the potential hazards present. Thus, the objective of this study was to identify the types of risks present in each section of the laboratory, prepare risk maps with graphical representations of intensity and types of risks, disclose these maps to workers as well as to recognize the types of waste generated in the laboratory and the management adopted to the wastes to elaborate and implement a Waste Management Plan. The study was conducted at an official laboratory for veterinary diagnosis from October, 2013 to March, 2014. In this research, a check list was conducted based on the current legislation on good laboratory practices, risk mapping and waste management. The results showed that all risks and degrees of intensity were present in the laboratory with predominance of biological risk, which had severe intensity in most departments. On the other hand, chemical risk was the least frequent, although it showed the highest coefficient of variation. Regarding intensity, the highest and the lowest amount of riskwere observed in the departments of microbiological diagnosis and equine infectious anemia, respectively. As for waste management, failures were observed in all stages, especially segregation, internal transportation, handling and temporary storage, despite the generation of all types of RSS, but radioactive waste. The risk assessment in the laboratory facilities contributed to the preparation of risk maps in each sector, representing the potential hazards identified and containment measures recommended. Furthermore, a waste management plan was developed and implemented, seeking correction of nonconformities observed and, consequently, minimizing workers exposure to hazards present in the laboratory. With this study, it was possible to evidence that the physical structure as well as material and human resources influence directly the success of a biosafety plan. Thus, it is essential the adoption of a continuing education program to maintain the adherence to preventive measures indicated to minimize risks in the laboratory studied. / A biossegurança pode ser definida como um conjunto de ações destinadas a prevenir, diminuir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente. Particularmente, sobre estabelecimentos veterinários, não há muitas informações a respeito do assunto. Aliado a isso, o hábito de negligenciar as medidas de contenção não é situação incomum, o que, por sua vez, pode agravar os potenciais riscos presentes nesses ambientes. Neste contexto, objetivou-se com este estudo, identificar os tipos de riscos presentes em cada setor de um laboratório de análises e diagnóstico veterinário, elaborar os mapas de riscos com representações gráfica da intensidade e tipos de riscos, divulgar estes mapas junto aos trabalhadores, diagnosticar os tipos de resíduos gerados no laboratório e o manejo adotado para elaboração e implementação do Plano de Gestão dos Resíduos. O estudo foi realizado no período de outubro de 2013 a março de 2014, por meio de check list baseado na legislação vigente, sobre boas práticas laboratoriais, mapeamento de riscos e gestão dos resíduos. Os resultados demonstraram que todos os riscos e graus de intensidade foram observados no laboratório avaliado, com predominância do risco biológico e intensidade grave na maioria dos setores. O risco químico foi o de menor ocorrência, apesar de apresentar maior coeficiente de variação. A maior e menor intensidade de risco foram observadas nos setores de microbiologia e diagnóstico de anemia infecciosa equina, respectivamente. Quanto ao manejo dos resíduos, foram observadas falhas em todas as etapas, especialmente, na segregação, transporte interno, tratamento e armazenamento temporário, apesar da geração de todos os tipos de resíduos, exceto rejeito radioativo. A identificação dos riscos existentes no estabelecimento contribuiu para a elaboração dos mapas de riscos em cada setor, representando os potenciais riscos identificados e as medidas de contenção preconizadas. Além disso, foi elaborado e implementado o plano de gestão dos resíduos, visando correções das não conformidades observadas e, consequentemente, a minimização da exposição dos trabalhadores aos riscos presentes no laboratório. Com este estudo, pôde-se evidenciar que a estrutura física e os recursos materiais e humanos exercem influência direta para o sucesso de um plano de biossegurança, sendo também imprescindível a adoção de um programa de educação continuada para manutenção da adesão às medidas preventivas indicadas para minimização dos riscos existentes no laboratório em estudo.

The population living in the low San Francisco in Sergipe and Alagoas are facing serious problems arising from the ownership of natural resources modes, promoted by the state, whose dams along the river channel are the biggest protagonists in the use of water resources. The electricity sector has appropriated the water and soil, generating environmental impacts that interfere in social practices, represented by the utilization of territories and resources available in the hydrographic basin. The general objective of the thesis is to analyze the model of appropriation of natural resources face the environmental impacts downstream of the Xingó Hydroelectric Plant. The specific objectives were: a) research and analyze the social, economic and environmental characteristics of the municipalities that compounds the low São Francisco area; b) identify, typify and analyse the socioenvironmental conflicts around rice production, production of small-scale fishing and the extinction of Ilha do Cabeço; c) analyze the environmental perception of the residents of the island of Cabeço/Brejo Grande/SE and; d) research and analyze the socio-environmental sustainability in low São Francisco and show the results through the Anthropogenic Impact Polygon drawn on radar chart. Anthropogenic activities resulting from the current ownership model in the country, under the generation of energy from hydroelectricity, introduces undesirable impacts on the natural environment. These impacts are perceived on the changes in water quality, soil, fauna, flora and hydrodynamics of rivers. Low San Francisco rive hosts this appropriation of resources model. This justifies the work, an interdisciplinary perspective analysis. The theoretical framework contributed with the necessary support for the analysis about the social processes that involve conflicts and among them, the unequal distribution of access and control over the resources of the natural environment. These foundations gave meaning to the path taken, the model of appropriation of natural resources generate environmental impacts, whose reflexes change social practices, the use of territories and resources, which in turn, introduces social and environmental conflicts. The object of study, the municipalities and the environment in the lower course of the river San Francisco, Xingó to its mouth, in Sergipe and Alagoas in 1990 period to 2010. The analysis method was qualitative-quantitative, descriptive exploratory with visits to the field to survey the environmental impacts, to make digital photographic records and interviews. The intention was to show the different uses of the resources of the watershed and the consequences that followed the construction of the Xingó dam. The social indicators related to extreme poverty, infant mortality and illiteracy rate; economic related to per capita income, culture of rice production, hand crafted fishing and; environmental related to the flow of the river, running water and inadequate sanitation. The actors interviewed in the survey are fishermen, farmers, members of the Basin Committee of the São Francisco and villagers from Cabeço. Environmental conflicts are around the resource control and are distributive, since they have unequal access. Around the impacts and space due to its length. Around the sacred or territorial because deterritorializes communities. Environmental perception of hill dwellers enmeshed tangible and intangible elements. It was concluded that the adjustment of the river flows affect the behavior of sustainability indexes, the production of rice, fishing, quality of life of coastal and the environment. / A população que vive na região do baixo São Francisco em Sergipe e Alagoas enfrenta graves problemas decorrentes dos modos de apropriação dos recursos naturais, promovidos pelo Estado, cujas barragens ao longo da calha do rio são as maiores protagonistas na utilização dos recursos hídricos. O setor elétrico tem se apropriado da água e do solo gerando impactos ambientais que interferem nas práticas sociais, na forma de utilização dos territórios e dos recursos disponíveis na bacia hidrográfica. O objetivo geral da tese foi analisar o modelo de apropriação dos recursos naturais frente aos impactos ambientais gerados a jusante da Hidrelétrica de Xingó. Os Objetivos Específicos foram: a) levantar e analisar as características sociais, econômicas e ambientais dos municípios que compõem o baixo São Francisco; b) identificar, tipificar e analisar os conflitos socioambientais em torno da produção de arroz, da produção da pesca artesanal e da extinção da Ilha do Cabeço; c) analisar a percepção ambiental dos moradores da ilha do Cabeço/Brejo Grande/SE e; d) levantar e analisar a sustentabilidade socioambiental no baixo São Francisco e exibir os resultados por meio do Polígono de Impacto Antropogênico. As atividades antropogênicas decorrentes do modelo de apropriação vigente no país, no âmbito da geração de energia por hidroeletricidade, introduzem impactos indesejáveis no meio ambiente natural. Esses impactos são percebidos nas mudanças da qualidade da água, solo, fauna, flora e hidrodinâmica dos rios. O baixo rio São Francisco é palco desse modelo de apropriação dos recursos. Isto justifica o trabalho em uma perspectiva interdisciplinar de analise. O referencial teórico contribuiu com o suporte necessário para a análise acerca dos processos sociais que envolvem os conflitos e dentre eles, a distribuição desigual ao acesso e controle sobre os recursos do ambiente natural. Esses fundamentos deram sentido ao caminho tomado, ou seja, o modelo de apropriação dos recursos naturais geram impactos ambientais, cujos reflexos alteram as práticas sociais, o uso dos territórios e dos recursos, que por sua vez, introduz conflitos sociais e socioambientais. O objeto de estudo corresponde aos municípios e o meio ambiente no baixo curso do rio São Francisco, de Xingó até a sua foz, nos Estados de Sergipe e Alagoas no período do ano de 1990 a 2010. O método de análise foi qualiquantitativo, exploratório descritivo, com visitas ao campo para levantamento dos impactos ambientais, registros fotográficos digitais e entrevistas. A intenção foi mostrar os diferentes usos dos recursos da bacia hidrográfica e as consequências que se sucederam à construção da barragem de Xingó. Os indicadores sociais estão relacionados à extrema pobreza, mortalidade infantil e taxa de analfabetismo; os econômicos, relacionados à renda per capita, à produção rizicultora, à pesca artesanal; os ambientais, relativos à vazão do rio, água encanada e esgotamento sanitário inadequado. Os entrevistados na pesquisa foram pescadores, agricultores, membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e moradores do povoado Cabeço. Os conflitos socioambientais encontrados se dão em torno do controle dos recursos e são distributivos, pois apresentam desigualdades no acesso; em torno dos impactos e espaciais, devido a sua extensão; em torno do sagrado ou territorial, pois desterritorializou comunidades. A percepção ambiental dos moradores do cabeço imbrica elementos tangíveis e intangíveis. Concluiu-se que a regularização das vazões do rio influenciou no comportamento dos índices de sustentabilidade ambiental.

O processo de crescimento urbano de grande porte das cidades brasileiras tem ocorrido com a ausência de instrumentos de planejamento urbano e gestão ambiental. Na prática, é por intermédio da aprovação pontual de loteamentos, sob a legislação federal de parcelamento do solo urbano (L.F. 6.766/79), que nossas cidades tem sido constituídas nas últimas duas décadas. É também neste período que a busca do desenvolvimento sustentável tem incorporado os centros urbanos e pautado - mesmo que teoricamente - os objetivos das agendas municipais, sejam por parte do poder público, do capital privado ou da sociedade civil. Diante disto, o objetivo principal deste trabalho é analisar os vínculos entre a degradação ambiental urbana e a produção do parcelamento do solo. Para tanto, a partir da revisão bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, com enfoque aos autores que versam sobre a realidade das cidades brasileiras, foi elaborado um quadro de \"cenários de insustentabilidade ambiental urbana\". Adotando como estudo de caso a evolução urbana do município de Jaú, foram construídos o histórico de processos de abertura de loteamentos e diversos mapas temáticos que subsidiaram a discussão junto aos cenários de insustentabilidade propostos. Por fim, conclui-se que o processo de parcelamento do solo urbano pode revelar uma dinâmica que produz e reafirma a insustentabilidade ambiental de nossas cidades, com a convivência do poder público, a atuação do mercado imobiliário e as limitações do aparato legal. / The process of urban sprawl in the greater part of Brazilian cities has occurred in the absence of environmental and urban planning instruments. In practice, the urban growth of our cities during the last two decades has been guided only by the regulations for approval of urban subdivision as determined by the federal legislation on urban land subdivision (L.F. 6.766/79). During this period, the effort towards sustainable development has also been incorporated by urban centers, if only on a theoretical level, as an objective in municipal agendas through the behest of government, private capital, or public interests. In view of this, the principal objective of this study is to analyze the relationships between the degradation of the urban environment and the production of urban land subdivision. For this reason, a bibliographic review of the literature on the concept of sustainable development, focusing on authors whose works discuss the reality of Brazilian cities, as well as non-sustainable urban environment scenarios are included. A case study of the urban evolution of the municipality of Jaú, including the history of the initiation of subdivision processes, several thematic maps and non-sustainable land development proposal scenarios are included in the discussion. Finally, this study concludes that the process of urban land subdivision can reveal a dynamic which not only produces but confirms the non-sustainability of our cities\' environments, attributed to the collusion between government power, the real estate market and the limitation of the legal apparatus.

[pt] As corporações estão sendo cada vez mais cobradas por uma atuação ambientalmente sustentável, principalmente nos mercados mais maduros, e tratam-se de importantes atores no atingimento das metas para o controle do aquecimento global. O Brasil tem uma participação protagonista no comércio mundial de alimentos, e seu papel torna-se mais relevante ao passo que as taxas crescentes de aumento populacional colocam o mundo em alerta para as questões climáticas e de segurança alimentar. Trazendo ainda mais foco para a temática, o país possui uma das maiores biodiversidades do planeta e é detentor de grande parte da Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo e responsável por parte do equilíbrio climático do globo, ao passo que a agroindústria responde pelo consumo de mais de 78 porcento dos recursos hídricos brasileiros, ocupa em torno de 21 porcento do território nacional e é responsável por 74 porcento das emissões de gases de efeito estufa do país. Nesse contexto, fundamentado na Resource Based-View e Teoria Institucional foi construído um modelo com o objetivo de analisar o impacto dos fatores organizacionais (capacidades dinâmicas) e do ambiente institucional (sociedade, regulação e concorrência) nas estratégias de sustentabilidade ambiental e como estas estratégias impactam o desempenho de exportação das empresas da agropecuária brasileira. Na literatura há poucos estudos empíricos com foco em analisar as relações entre esses constructos e nenhum deles no âmbito da agroindústria brasileira. Ademais, buscou-se uma contribuição adicional ao analisar como o nível de maturidade em sustentabilidade ambiental dos países de destino influencia na relação entre as estratégias de sustentabilidade e o desempenho de exportação. Para o teste do modelo, foi realizado um levantamento de dados com gestores de 143 empresas exportadoras da agroindústria brasileira, através de um questionário on-line e foi utilizada a Modelagem de Equações Estruturais (PLS-SEM) para a estimativa de parâmetros. Os resultados empíricos corroboram parte das hipóteses apresentadas, revelando a significância da relação principal do estudo (estratégias de sustentabilidade e desempenho de exportação), além de apresentar o engajamento da liderança na temática da sustentabilidade como o principal fator interno da adoção deste tipo de estratégia, assim como a pressão percebida da sociedade estrangeira e da concorrência como os principais fatores externos. Contudo, a principal contribuição teórica do estudo é advinda da análise do fator de moderação. Os resultados evidenciam que no âmbito do grupo de empresas que exportam para países com uma maior maturidade na temática de sustentabilidade ambiental, a relação entre as estratégias de sustentabilidade ambiental e o desempenho de exportação foi mais expressivo do que para o grupo de empresas que exporta para países menos maduros no assunto. / [en] More and more the corporations are being charged for Environmental Sustainability performance, especially in developed markets and this indicator is essential for reaching the global warning control targets .Today Brazil has a significant share of the global food trade and has a leading hole taking into consideration the alert for climate changes and food security issues that are becoming relevant due to global population growth. Bringing even more focus on this subject, the country has one of the largest biodiversity of the planet and holds the greatest share of the Amazon, the largest rainforest in the world and responsible for part of the global climate balance, while the agroindustry is responsible for the consumption of more than 70 percent of Brazilian water resources, occupies around 21 percent of the national territory and accounts for 74 percent of the country s greenhouse gas emissions. In this context, rooted in Resource Based- View and Institutional Theory, a model was constructed for the purpose of analyzing the impact of organizational factors (dynamic capacities) and the institutional environment (society, regulation, and competition) on environmental sustainability strategies and how these strategies impact export performance of Brazilian agricultural companies. In the literature there are few empirical studies focused on analyzing the relationships between these constructs and none of them within the scope of the Brazilian agroindustry, besides that, an additional contribution was sought when analyzing how the level of maturity in environmental sustainability of the countries influences the relation between the sustainability strategies and export performance. For the model s test, a data survey was conducted with managers of 143 exporting companies from the Brazilian agroindustry, through an online questionnaire and the Structural Equation Modeling (PLS-SEM) was used to estimate parameters. The empirical results corroborate some of the hypotheses presented, revealing the significance of the main relationship of the study (sustainability strategies and export performance) and distinguishes between the organizational factors and the external environment that most impact on the adoption of these strategies, besides to present the leadership engagement in the sustainability as the main internal factor of the adoption of this type of strategy, as well as the perceived pressure of foreign society and competition as the main external factors. However, the main theoretical contribution of the study is derived from the analysis of the moderation factor. The results show that the relationship between environmental sustainability strategies and export performance was more significant in the group of companies that export to countries with a greater maturity in the area of environmental sustainability, than in the group of companies that export to least mature countries in this theme.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-06Bitstream added on 2014-06-13T18:30:30Z : No. of bitstreams: 1 matsunaga_f_me_mar.pdf: 578631 bytes, checksum: 4f9ea920c19f05a53f249fdb3e1b0a5d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é estruturada de forma multidisciplinar atuando nas diversas áreas do saber e conhecimento. Uma delas é a questão ambiental, que ganha cada vez mais destaque no cenário internacional. Atualmente está em desenvolvimento e execução a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que vai de 2005-2014 (DEDS) e conta com diversas parcerias e busca ampliar ações em prol da Sustentabilidade Ambiental. Este projeto é estruturado de forma a pensar e discutir a Governança Global Ambiental (GGA) – sua origem, processos e problemas (conceituais e práticos) - e entender como a UNESCO contribui para a GGA através da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Embora a UNESCO seja uma Instituição de atuação global, enfocaremos as ações e debates desenvolvidos na Bacia Amazônica relacionados principalmente com o Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (PLACEA), no âmbito da Iniciativa Latino Americana e Caribenha de Desenvolvimento Sustentável (ILAC), proposta pela Venezuela em 2003 e o Plano Andino-amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA), proposto pelo Peru em 2005 / The United Nations Educational Scientific and Cultural Organization (UNESCO) is structured in a multidisciplinary way acting on several areas of knowledge. One of that is the environmental that gain more space in the international scene. The United Nations Decade of the Education for the Sustainable Development from 2005 to 2014 is an initiative in progress that has many partnerships and seeks to expand actions toward Environmental Sustainability. This project is structured in a way that allow us to think and discuss the Environmental Global Governance (EGG) – its origins, process and problems (conceptual and practical) and understand how the UNESCO contribute to the EGG throughout the Education for Sustainable Development (ESD). Although it is an Institution of global scale, our focus will be in the actions and debates on the Amazon Region specially those that are related with the Latin American and Caribbean Program of Environmental Education (PLACEA), part of the of the Latin American and Caribbean Initiative for Sustainable Development (ILAC), proposed by Venezuela in 2003 and the Andean-amazonic Plan of Environmental Communication and Education (PANACEA), proposed by Peru in 2005