Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-25T17:05:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Direito_PPGD_Marcela_Sarmento.pdf: 947123 bytes, checksum: f1ed327180f267abd9704c4067af63ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T17:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Direito_PPGD_Marcela_Sarmento.pdf: 947123 bytes, checksum: f1ed327180f267abd9704c4067af63ba (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / Essa dissertação teve por objetivo desenvolver o tema acerca da finalidade da pena, justificando-se assim a reação penal dentro do proposto pela legalidade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, lançou-se mão da dogmática penal como meio e instrumento para se alcançar o fim pretendido. Essa pesquisa investigou a finalidade da pena, o processo de legitimação e justificação da reação penal ao longo dos anos a fim de inferir quais os limites que balizam a atuação Estatal no que toca à punição penal. Com essa finalidade, a atual pesquisa tratou da sanção penal, delimitando-se o estudo ao tipo de sanção penal “pena”, estudando as teorias sobre a função da pena, seus fundamentos, os limites impostos ao próprio Estado na sua aplicação e a relação que a pena estabelece com a tutela de bens relevantes na sociedade e juridicamente valorados. Constatou-se que a pena persegue a finalidade preventiva geral, porém ela não desempenha sua finalidade preventiva de forma absoluta, pois dessa forma, estaria abrindo margem para a punição arbitrária em nome de uma prevenção e de uma proteção de bens jurídicos. A prevenção de determinadas condutas penalmente relevantes deve ser limitada pelos princípios regentes de índole constitucional, devendo ser respeitadas as garantias fundamentais de cada indivíduo. Se não houver essa integração entre a finalidade preventiva e o respeito aos princípios garantistas da dignidade humana, não há que se falar na finalidade de assegurar à sociedade condições para sobrevivência de todos. / This study aimed to explore the theme of the purpose of punishment, thereby warranting criminal reaction within the legality of the democratic state system. To this end, it employed dogmatic punishment as a means and a tool to achieve the desired aims. This research investigated the purpose of punishment, the process of legitimation and justification of criminal law over the years in order to infer the boundaries that mark the State acting in relation to criminal punishment. Therefore, the present study dealt with the criminal sanction, restricting itself to the study of the type of criminal sanction "punishment", including the theories about the function of punishment, its fundamentals, the limits imposed on the state itself in its application, and the relation that the punishment establishes with the tutelage of relevant assets, in society, and legally valued. It was found that the punishment pursues the general preventive purpose, but it does not play its preventive purpose absolutely, because that way, it would be opening scope for arbitrary punishment in the name of prevention and protection of legal rights. The prevention of certain legally relevant conduct must be limited by the governing principles of a constitutional nature, where the fundamental guarantees of the individual must be respected. If there is no such integration between preventive purpose and respect for human rights principles of dignity, there is no point in speaking about ensuring the survival conditions for everyone in society.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Patricia Vanzolini Figueiredo Nemesis.pdf: 1169360 bytes, checksum: 721855a6ebaaf930050d2bd538f4a7e3 (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / The included study is intended to investigate the functions and purposes of the penalty from a legal and ethnographic perspective, with support , especially in the work of René Girard. The work begins with a conceptual distinction between function and purpose that will determine the plans in place that will develop the arguments used. Passes to the critical analysis of preventive theories, aiming to demystify the varied discourses based on prevention. Next, we analyze two possible alternatives to preventive theories, namely, the retributive theories and the Ferrajoli theory, also pointing out its flaws and inconsistencies. From that deconstruction can spend to build a grounded in archaeological research on the origins of violence and profiles, as well as strategies designed to manage it proposed. In this step, it first explores the genealogy of violence and the outbreak of mimetic crisis. Then preventive methods (rigidity of customs, war, sacrifice) and curative (private revenge and judicial pen) management of violence, culminating with the statement that the function of the sentence coincides with the completion of vengeance. In the last chapter, it is stated, connected with the function, the purpose of punishment, which is the realization of revenge avoiding the outbreak of mimetic crisis and is outlined in general terms how this purpose can be achieved / O incluso estudo tem por intenção investigar as funções e finalidades da pena a partir de uma perspectiva jurídica e etnográfica, com apoio, sobretudo, na obra de René Girard. O trabalho inicia-se com uma distinção conceitual entre função e finalidade, que será determinante para situar os planos em que se desenvolverão os argumentos utilizados. Passa-se à análise crítica das teorias preventivas, com o objetivo desmistificar os variados discursos baseados na prevenção. A seguir, analisam-se duas possíveis alternativas às teorias preventivas, quais sejam, as teorias retributivas e a teoria garantista de concebida Ferrajoli, apontando-se também seus defeitos e inconsistências. A partir dessa desconstrução é possível passar a construir uma proposta alicerçada na investigação arqueológica sobre as origens e perfis da violência, bem como das estratégias concebidas para geri-la. Nesse passo, exploram-se primeiro, a genealogia da violência e a eclosão da crise mimética. Depois, os métodos preventivos (rigidez dos costumes, guerra, sacrifício) e curativos (vingança privada e pena judicial) de gestão da violência, culminando-se com a demonstração de que a função da pena coincide com a realização da vingança. No último capítulo, estabelece-se, conectada com a função, a finalidade da pena, que é a realização da vingança evitando-se a deflagração da crise mimética e delineia-se em traços gerais como essa finalidade pode ser alcançada

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T15:06:12Z No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T16:21:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T16:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / La disertaci?n en examen, dessarrollada en el ?rea de concentraci?n de Sistema Penal y Violencia, con ?nfasis en la l?nea de investigaci?n en Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, se propone tratar la funci?n constitucional de la pena de prisi?n, El texto constitucional de 1988, absteni?ndose en apuntar expresamente la (s) funci?n (es) de la pena de prisi?n, se habr?a subyugado a la teor?a agn?stica de la pena o, a la luz de un an?lisis hermen?utico, aportar?a su (s) funcionalidad (es) de forma impl?cita y / o integradora? ?Cu?les son las posibles consecuencias provenientes de ese silencio del constituyente originario en el campo de las ciencias penales? Las presentes indagaciones revisten un significado pr?ctico, pues la eventual ausencia de funcionalidad a la pena de prisi?n permite suscitar problemas de legitimaci?n de las funciones declaradas en el ordenamiento jur?dico nacional. Por lo tanto, se presenta inicialmente un enfoque hist?rico de la pena de prisi?n y sus discursos de justificaci?n, cuyo enfoque comprender? la centralidad de la pena de prisi?n como instrumento de control social y pol?tica criminal en Brasil. Dividiendo el eje central de la investigaci?n en dos v?rtices, el trabajo se compromete con lo que se denomina ser la naturaleza jur?dica del cumplimiento de la pena de prisi?n, proyectada desde el an?lisis ejecutivo de la individualizaci?n de la pena. De esta comprensi?n te?rica y pr?ctica entre las funciones penales preconizadas y las declaradas en el ordenamiento jur?dico, se inaugura el v?rtice punitivo, demarcado por las pr?cticas (des) legitimadoras de la pena de prisi?n. Por otro lado, la investigaci?n es conducida por un enfoque hermen?utico-penal constitucional, en cuya perspectiva metodol?gica se revela el v?rtice hermen?utico, apto para delimitar la asignaci?n constitucional de la pena de prisi?n, su ?mbito de protecci?n, sus l?mites de restricci?n y, sobre todo, su n?cleo esencial y funcional, todo por intermedio de una interpretaci?n hist?rica y sistem?tica del texto de 1988, sin perjuicio de corroborar la glosa con un atento an?lisis integrador de las leyes, de los tratatos y de las convenciones internacionales. Una vez expuestos los m?todos interpretativos que fundamentan la investigaci?n, se parte para la conclusi?n con soporte en la supremac?a y fuerza normativa del texto constitucional, para establecer el debate sobre los efectos de la "constitucionalizaci?n" de los fines prioritarios de la pena, tanto simb?licamente, como normativamente, elevando la tem?tica al campo de la reserva de constituci?n. / A disserta??o em exame, desenvolvida na ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, prop?e-se a tratar da fun??o constitucional da pena de pris?o. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) fun??o(s) da pena de pris?o, teria se subjugado ? teoria agn?stica da pena ou, ? luz de uma an?lise hermen?utica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma impl?cita e/ou integradora? Quais as poss?veis consequ?ncias provenientes desse sil?ncio do constituinte origin?rio no campo das ci?ncias penais? As presentes indaga??es revestem-se de significado pr?tico, pois eventual aus?ncia de funcionalidade ? pena de pris?o permite suscitar problemas de legitima??o das fun??es declaradas no ordenamento jur?dico p?trio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem hist?rica da pena de pris?o e seus discursos de justifica??o, cujo enfoque compreender? a centralidade da pena de pris?o como instrumento de controle social e pol?tica criminal no Brasil e na Am?rica Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois v?rtices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jur?dica do cumprimento da pena de pris?o, projetada desde a an?lise executiva da individualiza??o da pena. Desta compreens?o te?rica e pr?tica entre as fun??es penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jur?dico, inaugura-se o v?rtice punitivo, demarcado pelas pr?ticas (des)legitimadoras da pena de pris?o. Por outro lado, a investiga??o ? conduzida por uma abordagem hermen?utico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodol?gica se revela o v?rtice hermen?utico, apto a delimitar a aloca??o constitucional da pena de pris?o, seu ?mbito de prote??o, seus limites de restri??o e, sobretudo, seu n?cleo essencial e funcional, tudo por interm?dio de uma interpreta??o hist?rica e sistem?tica do texto de 1988, sem preju?zo de corroborar a glosa com uma atenta an?lise integradora da leis, dos tratatos e das conven??es internacionais. Uma vez expostos os m?todos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclus?o com suporte na supremacia e for?a normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da ?constitucionaliza??o? dos fins priorit?rios da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a tem?tica ao campo da reserva de constitui??o.

Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 / In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty. / Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o processo de superencarceramento brasileiro está inserido no contexto ocidental de valorização da prisão no final do século XX, ou se as peculiaridades do caso nacional indicam tratar-se de um fenômeno com causas endógenas. O trabalho parte da hipótese de que a virada punitiva brasileira está ligada ao processo de redemocratização, que atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos. Em um curto período, partiu-se de uma concepção de pena criminal como ultima ratio, instrumento de um sistema mais amplo de ressocialização e inclusão social, para um direito penal essencialmente punitivo. Nesse processo, a pena criminal foi revalorizada tanto por setores conservadores que se aproveitaram da utilidade eleitoral da política criminal para construir a narrativa da pena como instrumento de exclusão dos indesejáveis, em detrimento dos direitos humanos dos condenados quanto por setores progressistas que viram no potencial simbólico da prisão uma forma de assegurar pautas e de buscar direitos sociais. Assim, de maneira paradoxal, a pena de prisão assumiu o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980. Ao final, conclui-se que a prática contemporânea do sistema penal brasileiro está ligada à função atribuída à pena de prisão a partir da abertura política. O recurso a penas cada vez mais altas, o perene apelo a restrições processuais penais e a indiferença quanto à situação dos cárceres (agora concebidos como meros instrumentos de exclusão) refletem a lógica de colonização do sistema de justiça pelo aparato de segurança pública, característica constitutiva do antimodernismo penal no país. / The thesis presents a discussion about the transformation of criminal policy discourses on imprisonment in Brazil, from the 1984 criminal justice reform laws to the debates on the constitutional framework of the criminal justice system during the National Constituent Assembly, in 1988. Using concepts developed in the Anglo-Saxon criminology and the traditional justifications for criminal sanctions, the work analyses the legislative debates in order to verify if Brazilian overincarceration is part of the punitive turn wave which took place in the Western world in the late 20th century, or if its peculiarities should rather be explained by endogenous causes. It goes to illustrate how, in few years, Brazilian punitive turn departed from a welfare penal agenda to one essentially based on punitive sanctions. The hypothesis investigated along the work is that this phenomenon has direct links to the democratization process which attributed to the criminal justice system the role of solving complex social problems. Both conservatives, who discovered the electoral potential of penal populism, and new social movements, who relied on the symbolic nature of criminal law to support and organize civil rights demands, reinvigorated imprisonment. Paradoxically, prison became a synthesis of contradictory political forces and demands raised at the decline of military regime. The work concludes that contemporary practices of Brazilian criminal justice system are determined by the role assigned to imprisonment since democratization. Ever-higher prison sentences, limits on procedural rights for the accused and indifference towards inhumane prisons (now merely defined as a neutralization tool) reflects colonization of the criminal justice system by crime control apparatus, which is a constitutive feature of penal late modernism in Brazil.

A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o processo de superencarceramento brasileiro está inserido no contexto ocidental de valorização da prisão no final do século XX, ou se as peculiaridades do caso nacional indicam tratar-se de um fenômeno com causas endógenas. O trabalho parte da hipótese de que a virada punitiva brasileira está ligada ao processo de redemocratização, que atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos. Em um curto período, partiu-se de uma concepção de pena criminal como ultima ratio, instrumento de um sistema mais amplo de ressocialização e inclusão social, para um direito penal essencialmente punitivo. Nesse processo, a pena criminal foi revalorizada tanto por setores conservadores que se aproveitaram da utilidade eleitoral da política criminal para construir a narrativa da pena como instrumento de exclusão dos indesejáveis, em detrimento dos direitos humanos dos condenados quanto por setores progressistas que viram no potencial simbólico da prisão uma forma de assegurar pautas e de buscar direitos sociais. Assim, de maneira paradoxal, a pena de prisão assumiu o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980. Ao final, conclui-se que a prática contemporânea do sistema penal brasileiro está ligada à função atribuída à pena de prisão a partir da abertura política. O recurso a penas cada vez mais altas, o perene apelo a restrições processuais penais e a indiferença quanto à situação dos cárceres (agora concebidos como meros instrumentos de exclusão) refletem a lógica de colonização do sistema de justiça pelo aparato de segurança pública, característica constitutiva do antimodernismo penal no país. / The thesis presents a discussion about the transformation of criminal policy discourses on imprisonment in Brazil, from the 1984 criminal justice reform laws to the debates on the constitutional framework of the criminal justice system during the National Constituent Assembly, in 1988. Using concepts developed in the Anglo-Saxon criminology and the traditional justifications for criminal sanctions, the work analyses the legislative debates in order to verify if Brazilian overincarceration is part of the punitive turn wave which took place in the Western world in the late 20th century, or if its peculiarities should rather be explained by endogenous causes. It goes to illustrate how, in few years, Brazilian punitive turn departed from a welfare penal agenda to one essentially based on punitive sanctions. The hypothesis investigated along the work is that this phenomenon has direct links to the democratization process which attributed to the criminal justice system the role of solving complex social problems. Both conservatives, who discovered the electoral potential of penal populism, and new social movements, who relied on the symbolic nature of criminal law to support and organize civil rights demands, reinvigorated imprisonment. Paradoxically, prison became a synthesis of contradictory political forces and demands raised at the decline of military regime. The work concludes that contemporary practices of Brazilian criminal justice system are determined by the role assigned to imprisonment since democratization. Ever-higher prison sentences, limits on procedural rights for the accused and indifference towards inhumane prisons (now merely defined as a neutralization tool) reflects colonization of the criminal justice system by crime control apparatus, which is a constitutive feature of penal late modernism in Brazil.