A presente pesquisa aborda o processo de construção do assentamento agroambiental PDS Alves, Teixeira e Pereira, localizado no bairro do Guapiruvu (Sete Barras-SP), a partir da análise do processo de redefinição dos usos da terra e da floresta nesse território. Para isso, analisa as diferenças de interesse quanto ao uso da terra e da mata do assentamento existentes entre os grupos (comunidade, associação local e Estado) envolvidos na construção do mesmo e os fundamentos de tais diferenças. A pesquisa se apóia em extenso trabalho de campo, desenvolvido com base na observação participante e em entrevistas abertas, além de levantamento bibliográfico e documental. Localizado no Vale do Ribeira-SP, o bairro do Guapiruvu é vizinho ao Parque Estadual Intervales, Unidade de Conservação de Proteção Integral. Após 40 anos de luta pela terra, a comunidade do Guapiruvu teve os seus direitos sobre a terra reconhecidos, porém sob a condição de vê-la transformada em um assentamento agroambiental e, com isso, tem tido que se submeter a novas orientações e restrições em relação aos sistemas agrícolas e de manejo adotados. A combinação entre luta pela terra e ambientalismo mostrou-se decisiva para assegurar a permanência da comunidade em seu território. Mas a relação entre a espacialização das políticas agrárias e ambientais, que se desdobram no Plano de Desenvolvimento Sustentável do assentamento, e a territorialidade dos assentados desencadeou novas contradições e desafios que se somaram a outros já existentes. Esta situação tem revelado a necessidade de refletirmos sobre os limites apresentados pela solução da questão agrária pela via ambiental. Tal procedimento desloca do centro do embate político a questão da terra, conflito em torno do qual delimitam-se claramente diferentes posições de classe, e a submete à ideologia ambientalista. Neste contexto, a comunidade camponesa do Guapiruvu passa a ter o dever de assegurar o manejo sustentável de seu território, segundo parâmetros definidos externamente, em nome do interesse geral da sociedade, enquanto continua a ser assegurada aos capitalistas a liberdade para degradar a natureza em outras áreas. / This current study deals with the process of establishment of the agro-environmental settlement PDS Alves, Teixeira and Pereira, located in the Guapiruvu community (Sete Barras, São Paulo, Brazil), through an analysis of the process of redefinition of the uses of the land and the forest in this territory. In order to do this, the differences of interest that exist, with regard to land and forest use, among the groups (community, local association, and State) involved in the establishment of the settlement are analyzed, as are the foundations for such differences. The research is based on extensive fieldwork developed through participatory observation and open interviews, in addition to bibliographical and documental research. Located in the Ribeira Valley of the state of São Paulo, the Guapiruvu community neighbors the Intervales State Park, a conservation unit with integral protection. After forty years of struggling for the land, the rights of the Guapiruvu community over the land were recognized, but under the condition of seeing the land transformed into an agro-environmental settlement. With this, the community has had to submit to new guidelines and restrictions in relation to the agricultural and management systems adopted. The combination of struggle for land and environmental activism proved decisive in guaranteeing the permanence of the community in their territory. However, the relationship between the spatialization of agrarian and environmental policies, which are reflected in the settlement\'s Sustainable Development Plan, and the territoriality of the settlers brought about new contradictions and challenges that joined others already in existence. This situation has revealed the need to reflect on the limitations presented by resolving the agrarian question through an environmental route. Such a procedure displaces the question of land a conflict around which different positions of class are clearly demarcated from the center of the political debate and submits it to environmental ideology. In this context, the rural community of Guapiruvu thus has the responsibility of assuring the sustainable management of its territory, in accordance with externally defined parameters, in the name of the general interest of society, while capitalists continue to be assured the freedom to degrade nature in other areas.

L’étude des rapports de la culture des communautés traditionnelles et du droit implique une vision large, mêlant approche comparative et internationale, car les conceptions sont variées et les instruments divers. Au Brésil, pays doté d’une grande diversité culturelle, la nécessité de la protection de la culture populaire est une demande croissante, justifiée et nécessaire. La France, de son côté, présente le double avantage d’être le berceau du droit d’auteur et de connaître, elle aussi, une part de culture traditionnelle. En outre, dès les années 1970, le mouvement international autochtone occupe progressivement une place grandissante dans les débats internationaux.Deux axes émergent alors pour tendre à protéger la culture des communautés traditionnelles. Il ressort d’abord des processus de négociations internationaux la possible utilisation des instruments classiques de protection des droits de propriété intellectuelle. A ensuite émergé, ces dernières années, une tendance à l’élaboration d’une protection spécifique de la culture traditionnelle.Dans cette perspective, l’analyse comparative des systèmes juridiques français et brésilien enrichit la réflexion sur des régimes dont la mise en œuvre effective s’avère particulièrement complexe. Cette thèse invite aussi à s’interroger sur les raisons de ce dysfonctionnement, en livrant une étude portant sur plusieurs instruments normatifs. Le résultat est une analyse à trois focales (internationale, nationale et, dans certains cas, locale) qui vise à mettre en évidence les enjeux majeurs de la régulation de la culture traditionnelle. / The study of the relationship between the culture of traditional communities and law implies having a wide perspective, combining a comparative and an international approach, as the concepts are varied and the instruments diverse. In Brazil, a country with a great cultural diversity, the need for the protection of popular culture is a growing, justified and necessary demand. France, on the other hand, has both the benefit of being the birthplace of copyright and possessing, too, a part of traditional culture. In addition, since the 1970s, the international indigenous movement gradually took a growing place in international debates.Thus, two directions rise attempting to protect the culture of traditional communities. Firstly, the possible use of traditional instruments for the protection of intellectual property rights will result from the international negotiating processes. In addition, in recent years, the tendency of elaborating a specific protection for traditional culture has emerged. In this perspective, the comparative analysis of the French and Brazilian legal systems can allow us to broaden our reflection on regimes whose effective implementation seems to be particularly complex. This thesis prompts us to question the reasons for this dysfunction by providing a study on several normative instruments. The result is a three-level analysis (international, national and, in some cases, local) aiming to highlight the major challenges of regulating traditional culture.

[pt] Esta tese analisa a hegemonia do agronegócio e as disputas levadas a cabo pelos movimentos sociais do campo – aqui definidos como territórios de resistência - na formação da política externa brasileira no período dos dois governos Lula (2003-2010), com ênfase nas negociações agrícolas na OMC, ALCA e no acordo União Europeia-Mercosul. Para tal, investiga como o campo brasileiro, assentado na persistência da grande propriedade fundiária, passou por uma intensa modernização e internacionalização, forjando os interesses particulares do agronegócio como um suposto interesse nacional unitário, homogêneo e sem conflitos, tentando apagar as disputas, conflitos e lutas por terra e território que marcam a história do país desde o período colonial. Os territórios de resistência considerados atrasados, residuais e fora do sistema ocupam cerca de um terço do território nacional e exercem um papel fundamental na produção e no abastecimento alimentar doméstico. A partir de um olhar pelas lentes de Gramsci e do pensamento decolonial – onde os movimentos sociais do campo interpelam a colonialidade do agro a partir de suas resistências nos territórios e nas disputas por espaço na esfera do Estado – a tese investiga como estas resistências mobilizam questões e desafios a alguns pilares fundamentais das Relações Internacionais, em especial as noções de soberania nacional, de interesse nacional e de Estados Nacionais que se relacionam a partir de territórios nacionais homogêneos. A tese investiga como esses territórios de resistência - e de futuro - indicam possibilidades de se pensar novas abordagens sobre soberania e interesse nacional, sobre o papel do Estado como condutor da política externa e sobre novas perspectivas para o papel do Brasil no mundo. / [en] This thesis analyzes the hegemony of the agribusiness sector and the disputes carried out by rural social movements - here defined as territories of resistance - in the formation of the Brazilian foreign policy in the period of the two Lula administrations (2003-2010), with an emphasis on agricultural negotiations in WTO, FTAA and the European Union-Mercosur agreement. In order to do so, it investigates how the Brazilian countryside, based on the persistence of large land ownership, went through an intense modernization and internationalization, forging the particular interests of agribusiness as a supposed unitary, homogeneous and conflict-free national interest, in an attempt to make invisible disputes, conflicts and struggles for land and territory that are part of the country’s history since the colonial period. Territories of resistance considered backward, residual and outside the system occupy about a third of the national territory and play a fundamental role in domestic food production and supply. Adopting the lens of Gramsci and of Decolonial authors - where rural social movements challenge the coloniality of the agro from their resistance in the territories and in the disputes for space in the sphere of the State - the thesis investigates how these resistances mobilize questions and challenges to some fundamental pillars of the International Relations discipline, especially the notions of national sovereignty, national interest and Nation States that relate with each other based on homogeneous national territories. The thesis investigates how these territories of resistance - and of future - indicate possibilities of thinking about new approaches regarding sovereignty and national interest, the role of the State as a driver of foreign policy and about new perspectives for the role of Brazil in the world.

[pt] O presente trabalho pretende analisar a relação entre o conhecimento tradicional (CT) e a propriedade intelectual (PI), notadamente o uso do sistema de PI como forma de proteção e de agregação de valor aos produtos e serviços oriundos do saber tradicional. Partindo de uma análise das tentativas classificatórias de CT ao longo do tempo por Autores e estudiosos da sociologia, antropologia e direito e observando o disposto na Convenção da Diversidade Biológica (CDB); na lei de propriedade industrial brasileira (Lei número 9.279/96); na lei brasileira de número 13.123/15, que internalizou a CDB; bem como nos diversos outros tratados internacionais que tratam sobre o tema; é possível afirmar que não há um consenso sobre o conceito de CT e que o arcabouço jurídico internacional para a proteção deste saber é incompleto e fragmentado. A aplicação do sistema de PI possui aspectos positivos e negativos, entretanto ainda é mais desejável do que o sistema de repartição de benefícios de forma isolada, em que povos tradicionais são meramente recompensados pelo uso dos seus saberes e não são vistos como autores/titulares de direitos. Desse modo, conclui-se que (i) a inclusão dos povos tradicionais como sujeitos ativos de direito é questão urgente; (ii) a regulação do CT deve ser feita de dentro para fora; e (iii) a normatização do CT é complexa e demanda pensar em formas alternativas de proteção (mecanismos sui generis), para além da PI. / [en] The present thesis intends to analyze the relationship between traditional knowledge (TK) and intellectual property (IP), especially the use of the IP system as a means of protecting and adding value to the products and services derived from traditional knowledge. Based on an analysis of attempts to classify TK over time by authors and scholars of sociology, anthropology, and law, and also noting the provisions of the Convention of Biological Diversity (CBD), the Brazilian industrial property law (Law No. 9279/96), the Brazilian law No. 13123/15, which internalized the CBD, as well as several other international treaties in regards to this matter, it is possible to state that there is no consensus on the concept of TK and that the international legal framework for the protection of this knowledge is incomplete and fragmented. The application of IP system has positive and negative aspects, however it is still more desirable than the benefit sharing system itself, in which traditional peoples are merely rewarded for the use of their knowledge and are not seen as authors/owners of IP rights. Thus, we conclude that (i) the inclusion of traditional peoples as active subjects of rights is an urgent matter; (ii) the regulation of TK must be done from an inside out perspective; and (iii) the standardization of TK is complex and demands alternative forms of protection (sui generis mechanisms), beyond the IP system.

Aim of the study: The main aim of the study is to examine and pursue research regarding the history and role of law in the disintegration of the institutions of traditional leadership in South Africa, Botswana and Lesotho in order to make recommendations regarding the challenges and opportunities facing traditional authorities in these countries. The traditional systems, roles and functions of these institutions are traced from the pre-colonial era up to the period of democratic regimes in these countries. This study is based on the premises that the jurisprudence of the institution of traditional leadership is as old as mankind and that this institution is rooted in the rural soil of African communities. Research Methodology: This study is based on legal comparative research with reference to South Africa, Botswana and Lesotho. A literature survey of the most important sources dealing with history, legislation and policy documents was undertaken. Conclusion and Recommendations: The institution of traditional leadership is one of the oldest traditional institutions of governance in South Africa, Botswana and Lesotho. During the pre-colonial era traditional authorities constituted an important component in the traditional system of the administration of the traditional community. Traditions placed a great amount of responsibility on traditional leaders to look after the best interests of their communities. When the colonial government took over the reigns of these three countries, they changed the pre-colonial form and nature of traditional authorities. These colonial governments exercised control over traditional leaders and allowed minimum independence in their traditional rule. The post-colonial governments of South Africa, Botswana and Lesotho retained the institution of traditional leadership. The Constitutions of these countries provide the legal framework for the recognition and functioning of the office of traditional leaders. However, it has been noted in this study that the relationship between the traditional leaders and the governments of these countries has been a mixture of conflict and cordiality. One of the reasons for this uneasy relationship between the traditional leaders and the central governments of these countries is that the status, authority, power and functions of traditional leaders have been reduced considerably when new institutions such as Local Governments, Land Boards, District Councils and Village District Councils were given powers and functions previously exercised by traditional leaders. The post-colonial transformation of traditional leadership in these three countries has led to a steep decline in the authority of traditional leaders. In order to encourage active participation of the traditional leaders in the new democratic structures and bodies, the institution of traditional leadership must be adapted to the changing political, social and economic environments. Rural local government bodies and the national governments of these countries should not view the institutions of traditional leadership as competitors for political power. The post-colonial governments of South Africa, Botswana and Lesotho should introduce traditional leaders as equal partners in the development and advancement of rural communities. In order to achieve this goal the governments of these countries should empower and capacitate traditional leaders so that they do not become misfits in the new constitutional and democratic settlements. / Thesis (LL.D. (Indigenous Law))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2007.

As mudanças nas políticas públicas ambientais que ocorreram a partir da década de 1990 têm levado comunidades tradicionais a trilharem novos caminhos na busca da adequação aos paradigmas contemporâneos de produção, renda e legalização ambiental. Neste contexto, passa a ser adotado um modelo de manejo florestal comunitário introduzido por agentes externos às comunidades. Este modelo tem sido objeto de avaliações econômicas que apontam para a inviabilidade financeira dos projetos, a despeito de outros benefícios sociais e ambientais. Os objetivos desta tese foram: analisar os desafios vivenciados pelas comunidades tradicionais para se adequarem às novas políticas ambientais e avaliar os resultados de projetos de manejo comunitários em relação aos meios de vidas de seus protagonistas. Será o modelo introduzido manejo florestal viável? Quais os resultados que os projetos que adotaram este modelo alcançaram em relação aos meios de vida? A tese compreende quatro estudos de casos, apresentados em capítulos. As análises e avaliações dos projetos foram realizadas utilizando-se como marco analítico os \"meios de vida sustentáveis\" (capital humano, social, físico, financeiro e natural). O levantamento de dados foi realizado por meio dos métodos de entrevistas, diálogo mediado pela floresta, pesquisa documental e observação participante. Os dados foram analisados com base em análise interpretativa, triangulação de dados, estatística descritiva, análise de variância e testes de médias. O primeiro estudo de caso analisou o projeto de manejo florestal de uma associação comunitária, no município de Boa Vista do Ramos - AM, no seu trajeto de organização social até a obtenção da licença ambiental e da certificação florestal. O segundo estudo, comparou os resultados advindos da extração de madeira entre extratores que desenvolveram projetos de manejo florestal, com os resultados daqueles que permaneceram praticando a extração ilegal de madeira. O terceiro e o quarto estudos de caso foram desenvolvidos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM). Um avaliando os resultados do manejo florestal comunitário e outro avaliando resultados de um esquema de REDD+ denominado Programa Bolsa Floresta, ambos em relação aos meios de vida de seus protagonistas. Os resultados gerais da pesquisa indicam que o modelo introduzido manejo florestal não se apresenta, ao menos sem um forte suporte externo, como um meio de vida sustentável para as comunidades tradicionais. O capital natural mostrou os melhores resultados e o capital financeiro, os piores. Os resultados indicam um viés das políticas públicas florestais a favor da conservação ambiental em detrimento da produção florestal. Em relação específica ao esquema de REDD+, os moradores da RDSM não o identificam como um mecanismo que contribui com o capital natural, porém, há uma percepção de melhorias relativas aos outros capitais. Conclui-se que: para o manejo florestal comunitário tornar-se um meio de vida sustentável, devem ser centrados esforços em questões de educação e capacitação das populações e valorização dos conhecimentos tradicionais (capital humano); fortalecimento das redes sociais/institucionais e estímulo à participação efetiva (capital social); maior autonomia, equidade e projetos de geração de renda (capital financeiro); para além de projetos que visem prioritariamente à conservação ambiental (capital natural). / Changes in environmental policy that have occurred since the 1990s has led traditional communities to tread new paths in search of adaptation to contemporary paradigms of production, income and environmental legalization. In this context, starts to be adopted a model of community forestry introduced by external agents to communities. This model has been the subject of economic evaluations that link to the financial unfeasibility of projects, regardless of other social and environmental benefits. The objectives of this thesis were: analyze the challenges experienced by traditional communities to conform to new environmental policies and evaluate community management projects in relation to the livelihoods of its protagonists. Is the introduced forest management model viable? What results the projects that have adopted this model have achieved in relation to the livelihoods? The thesis comprises four case studies presented in chapters. The analysis and evaluation of the projects were carried out using the \"sustainable livelihoods framework\" (human, social, physical, financial and natural, capitals). The survey was conducted through interviews, forest mediated dialogue, documental research and participant observation. Data were analyzed using interpretative analysis, triangulation, descriptive statistics, analysis of variance and tests for difference of means. The first case study examined the forest management project in a community association, in Boa Vista do Ramos county, Amazonas state, in their path of social organization to obtain the environmental license and forest certification. The second case study compared the results derived from logging between extractors that developed forest management projects, with the results of those who remained practicing illegal logging. The third and fourth case studies were developed within the Mamirauá Sustainable Development Reserve. One evaluating the outcomes of community forest management and other evaluating the outcomes of a REDD+ scheme, called Bolsa Floresta Program, both in relation to the livelihoods of its protagonists. The overall results of the survey indicate that the introduced forest management model does not present itself, at least without strong external support, as a sustainable livelihood for traditional communities. The natural capital showed the best results and financial capital, the worst. The results indicate a bias of forest policy in favor of environmental conservation at the expense of forest production. In specific relation to the REDD + scheme, residents of RDSM not identify it as a mechanism that contributes to the natural capital, however, there is a perception regarding other capital improvements. It is concluded that for the community forest management become a sustainable livelihood, efforts should be focused on issues of education and empowerment of people and appreciation of traditional knowledge (human capital); strengthening social / institutional networks and encouraging effective participation (social capital); greater autonomy, equity and income generating projects (financial capital); in addition to projects that aim primarily to environmental conservation (capital natural).

As mudanças nas políticas públicas ambientais que ocorreram a partir da década de 1990 têm levado comunidades tradicionais a trilharem novos caminhos na busca da adequação aos paradigmas contemporâneos de produção, renda e legalização ambiental. Neste contexto, passa a ser adotado um modelo de manejo florestal comunitário introduzido por agentes externos às comunidades. Este modelo tem sido objeto de avaliações econômicas que apontam para a inviabilidade financeira dos projetos, a despeito de outros benefícios sociais e ambientais. Os objetivos desta tese foram: analisar os desafios vivenciados pelas comunidades tradicionais para se adequarem às novas políticas ambientais e avaliar os resultados de projetos de manejo comunitários em relação aos meios de vidas de seus protagonistas. Será o modelo introduzido manejo florestal viável? Quais os resultados que os projetos que adotaram este modelo alcançaram em relação aos meios de vida? A tese compreende quatro estudos de casos, apresentados em capítulos. As análises e avaliações dos projetos foram realizadas utilizando-se como marco analítico os \"meios de vida sustentáveis\" (capital humano, social, físico, financeiro e natural). O levantamento de dados foi realizado por meio dos métodos de entrevistas, diálogo mediado pela floresta, pesquisa documental e observação participante. Os dados foram analisados com base em análise interpretativa, triangulação de dados, estatística descritiva, análise de variância e testes de médias. O primeiro estudo de caso analisou o projeto de manejo florestal de uma associação comunitária, no município de Boa Vista do Ramos - AM, no seu trajeto de organização social até a obtenção da licença ambiental e da certificação florestal. O segundo estudo, comparou os resultados advindos da extração de madeira entre extratores que desenvolveram projetos de manejo florestal, com os resultados daqueles que permaneceram praticando a extração ilegal de madeira. O terceiro e o quarto estudos de caso foram desenvolvidos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM). Um avaliando os resultados do manejo florestal comunitário e outro avaliando resultados de um esquema de REDD+ denominado Programa Bolsa Floresta, ambos em relação aos meios de vida de seus protagonistas. Os resultados gerais da pesquisa indicam que o modelo introduzido manejo florestal não se apresenta, ao menos sem um forte suporte externo, como um meio de vida sustentável para as comunidades tradicionais. O capital natural mostrou os melhores resultados e o capital financeiro, os piores. Os resultados indicam um viés das políticas públicas florestais a favor da conservação ambiental em detrimento da produção florestal. Em relação específica ao esquema de REDD+, os moradores da RDSM não o identificam como um mecanismo que contribui com o capital natural, porém, há uma percepção de melhorias relativas aos outros capitais. Conclui-se que: para o manejo florestal comunitário tornar-se um meio de vida sustentável, devem ser centrados esforços em questões de educação e capacitação das populações e valorização dos conhecimentos tradicionais (capital humano); fortalecimento das redes sociais/institucionais e estímulo à participação efetiva (capital social); maior autonomia, equidade e projetos de geração de renda (capital financeiro); para além de projetos que visem prioritariamente à conservação ambiental (capital natural). / Changes in environmental policy that have occurred since the 1990s has led traditional communities to tread new paths in search of adaptation to contemporary paradigms of production, income and environmental legalization. In this context, starts to be adopted a model of community forestry introduced by external agents to communities. This model has been the subject of economic evaluations that link to the financial unfeasibility of projects, regardless of other social and environmental benefits. The objectives of this thesis were: analyze the challenges experienced by traditional communities to conform to new environmental policies and evaluate community management projects in relation to the livelihoods of its protagonists. Is the introduced forest management model viable? What results the projects that have adopted this model have achieved in relation to the livelihoods? The thesis comprises four case studies presented in chapters. The analysis and evaluation of the projects were carried out using the \"sustainable livelihoods framework\" (human, social, physical, financial and natural, capitals). The survey was conducted through interviews, forest mediated dialogue, documental research and participant observation. Data were analyzed using interpretative analysis, triangulation, descriptive statistics, analysis of variance and tests for difference of means. The first case study examined the forest management project in a community association, in Boa Vista do Ramos county, Amazonas state, in their path of social organization to obtain the environmental license and forest certification. The second case study compared the results derived from logging between extractors that developed forest management projects, with the results of those who remained practicing illegal logging. The third and fourth case studies were developed within the Mamirauá Sustainable Development Reserve. One evaluating the outcomes of community forest management and other evaluating the outcomes of a REDD+ scheme, called Bolsa Floresta Program, both in relation to the livelihoods of its protagonists. The overall results of the survey indicate that the introduced forest management model does not present itself, at least without strong external support, as a sustainable livelihood for traditional communities. The natural capital showed the best results and financial capital, the worst. The results indicate a bias of forest policy in favor of environmental conservation at the expense of forest production. In specific relation to the REDD + scheme, residents of RDSM not identify it as a mechanism that contributes to the natural capital, however, there is a perception regarding other capital improvements. It is concluded that for the community forest management become a sustainable livelihood, efforts should be focused on issues of education and empowerment of people and appreciation of traditional knowledge (human capital); strengthening social / institutional networks and encouraging effective participation (social capital); greater autonomy, equity and income generating projects (financial capital); in addition to projects that aim primarily to environmental conservation (capital natural).

Aim of the study: The main aim of the study is to examine and pursue research regarding the history and role of law in the disintegration of the institutions of traditional leadership in South Africa, Botswana and Lesotho in order to make recommendations regarding the challenges and opportunities facing traditional authorities in these countries. The traditional systems, roles and functions of these institutions are traced from the pre-colonial era up to the period of democratic regimes in these countries. This study is based on the premises that the jurisprudence of the institution of traditional leadership is as old as mankind and that this institution is rooted in the rural soil of African communities. Research Methodology: This study is based on legal comparative research with reference to South Africa, Botswana and Lesotho. A literature survey of the most important sources dealing with history, legislation and policy documents was undertaken. Conclusion and Recommendations: The institution of traditional leadership is one of the oldest traditional institutions of governance in South Africa, Botswana and Lesotho. During the pre-colonial era traditional authorities constituted an important component in the traditional system of the administration of the traditional community. Traditions placed a great amount of responsibility on traditional leaders to look after the best interests of their communities. When the colonial government took over the reigns of these three countries, they changed the pre-colonial form and nature of traditional authorities. These colonial governments exercised control over traditional leaders and allowed minimum independence in their traditional rule. The post-colonial governments of South Africa, Botswana and Lesotho retained the institution of traditional leadership. The Constitutions of these countries provide the legal framework for the recognition and functioning of the office of traditional leaders. However, it has been noted in this study that the relationship between the traditional leaders and the governments of these countries has been a mixture of conflict and cordiality. One of the reasons for this uneasy relationship between the traditional leaders and the central governments of these countries is that the status, authority, power and functions of traditional leaders have been reduced considerably when new institutions such as Local Governments, Land Boards, District Councils and Village District Councils were given powers and functions previously exercised by traditional leaders. The post-colonial transformation of traditional leadership in these three countries has led to a steep decline in the authority of traditional leaders. In order to encourage active participation of the traditional leaders in the new democratic structures and bodies, the institution of traditional leadership must be adapted to the changing political, social and economic environments. Rural local government bodies and the national governments of these countries should not view the institutions of traditional leadership as competitors for political power. The post-colonial governments of South Africa, Botswana and Lesotho should introduce traditional leaders as equal partners in the development and advancement of rural communities. In order to achieve this goal the governments of these countries should empower and capacitate traditional leaders so that they do not become misfits in the new constitutional and democratic settlements. / Thesis (LL.D. (Indigenous Law))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2007.

Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-04-17T14:38:06Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 2899186 bytes, checksum: 1514ed37935ed49e7f5cb98a73c26440 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 2899186 bytes, checksum: 1514ed37935ed49e7f5cb98a73c26440 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / There is a significant diversity of social movements, forming networks of solidarity that need to be studied, strengthened or even created, in order to prevent many territories from succumbing to the force of capital and their ways of transcending the urban, Creating the false idea that traditional peoples or communities are incompatible with urban space and its urbanity. The urban model and its complexity, in the way that reaches the traditional communities of artisanal fishing are contributing to generate the disinterest of the artisanal fisherman for the fishing activity and other activities related to the sea. The lack of planning and management of the authorities with the housing situation of the fishermen and their work situation have taken the fishermen and the authorities to an imaginary of disbelief in this economic activity exerted centuries ago in the Brazilian coast. The most viable solution can be found in a sea management system that contains elements that benefit fishermen in their most diversified work and income possibilities related to the sea, notably the coast of Paraíba. In this sense, in the search for fomenting a discussion about a new look at artisanal fishing and the professionals who execute it aims, in a general way, to propose a model of marine artisanal fishing development in Paraíba. To do so, the research is qualitative because it presents the historical materialist way of looking at reality, the research method is case study, the methodological procedures and the research instrument interview are considered the most satisfactory mechanisms to arrive at a truth and consequently, the thesis. In this perspective, some priorities for the implementation of fisheries management are considered essential, such as ice factory, fuel subsidy, production outflow guarantee, small company benefiting production, as well as implementation of fisheries for fishermen, are some examples of the real needs of the artisanal fishermen of Paraíba. As a solution it is possible to discuss the creation of small fishing terminals on beaches with a greater concentration of fishermen, which would serve as propellants for fishing, at the same time as they would serve as areas for processing and sale of production, as well as inspection and training for professionals With regard to empowerment, fisheries, aquaculture and tourism-related activities. From this perspective, the vision of artisanal fisheries is Covered to the management of the sea, because it is considered here that economic activities must be diversified to guarantee work and income throughout the year, just as a model of management of the sea must propose its Zoning, considering areas of fishing, diving, aquaculture and bathing, both on the beaches and on the sand banks. The management of the sea linked to the territorialisation of traditional fishing communities tends to bring an organization and dynamics to the artisanal fishing sector and its complexity. / Existe uma diversidade significativa de movimentos sociais, formando redes solidárias que precisam ser estudadas, fortalecidas ou mesmo criadas, no sentido de impedir que muitos territórios venham a sucumbir à força do capital e suas formas de se travestir no urbano, criando a falsa ideia de que os povos ou comunidades tradicionais são incompatíveis com o espaço urbano e sua urbanidade. O modelo urbano e sua complexidade, da maneira que alcança as comunidades tradicionais de pesca artesanal estão contribuindo para gerar o desinteresse do pescador artesanal pela atividade pesqueira e demais atividades relacionadas ao mar. A falta de planejamento e gestão das autoridades com a situação de moradia dos pescadores e sua situação de trabalho têm levado os pescadores e as autoridades a um imaginário de descrença nesta atividade econômica exercida há séculos na costa brasileira. A solução mais viável pode ser encontrada num sistema de gestão do mar, que contenha elementos que beneficiem os pescadores em suas diversas possiblidades de trabalho e renda relacionadas com o mar, notadamente o mar da costa paraibana. Neste sentido, na busca por fomentar uma discussão sobre um novo olhar em relação à pesca artesanal e os profissionais que a executam, se objetiva, de forma geral, propor um modelo de desenvolvimento da pesca artesanal marinha na Paraíba. Para tanto, a pesquisa é qualitativa por apresentar a forma materialista histórica de ver a realidade, o método de pesquisa Estudo de Caso, os procedimentos metodológicos e o instrumento de pesquisa entrevista são considerados os mecanismos mais satisfatórios para se chegar a uma verdade e consequentemente, a tese. Nesta perspectiva, algumas prioridades para a implementação da gestão da pesca são consideradas essenciais, como fábrica de gelo, subsídio para combustível, garantia de escoamento da produção, pequena empresa que beneficie a produção, como também implementação de pesqueiros para os pescadores, são alguns exemplos das reais necessidades dos pescadores artesanais da Paraíba. Como solução é possível discutir a criação de pequenos terminais pesqueiros por praias com maior concentração de pescadores, que serviriam como propulsores da pesca, ao mesmo tempo em que serviriam como espaços para beneficiamento e venda da produção, como também de fiscalização e formação para os profissionais no tocante à empoderamento, pesca, aquicultura e atividades ligadas ao turismo. Nesta perspectiva, a visão sobre a pesca artesanal é abrangida para a uma gestão do mar, pois aqui se considera que atividades econômicas devem ser diversificadas para garantir trabalho e renda ao longo do ano, assim como um modelo de gestão do mar deve propor o seu zoneamento, considerando áreas de pesca, mergulho, aquícolas e banhos, tanto nas praias como nos bancos de areais. A gestão do mar atrelada à territorialização das comunidades tradicionais de pesca tende a trazer uma organização e dinâmica ao setor da pesca artesanal e sua complexidade.

This work deals with the theme of childhood and educational practices in peasant school of field education. It tries to understand the daily life of childhood in a rural community with economic, social and cultural practices of field life, from the perspective of adults and children who live there and constitute a community. The empirical research has been developed in the Fortaleza Settlement, located in the village Aningas, municipality of Nossa Senhora da Glória, Sergipe. The issues addressed in this research focuse on the daily life of peasant childhood in community and educational practices of the settlement school, from the perspective of Social History of Childhood studies and methodological orientation of observation and analysis of which transits between the totality, the specificity and uniqueness of this object of study. The data were collected through semi-structured interviews, records in the diary of field and of the drawings of children in the period from June 2014 and March 2015. The results show that the struggle for land means the fight for school education and that the daily life of childhood has job, interlocked with playing (wheel, tag, hide and seek), as a relevant element in the formation of the subjects, what evidences there is specificity in field childhood, historically demarcated by contradictions. / O presente trabalho versa sobre o tema da infância campesina e das práticas educativas em escola da educação do campo. Busca compreender o cotidiano da infância em uma comunidade rural com práticas econômicas, sociais e culturais próprias da vida do campo, na perspectiva dos adultos e das crianças que lá vivem e constituem uma comunidade. A investigação empírica foi desenvolvida no Assentamento Fortaleza, localizado no Povoado Aningas, município de Nossa Senhora da Glória-SE. As questões tratadas nesta investigação centram-se no cotidiano da infância campesina na comunidade e nas práticas educativas da escola do assentamento, sob a perspectiva dos estudos da História Social da Infância e orientação metodológica de observação e de análise do que transita entre a totalidade, a especificidade e a singularidade do objeto de estudo. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas, dos registros no diário de campo e dos desenhos das crianças no período compreendido entre junho de 2014 e março de 2015. Os resultados demonstram que a luta pela terra implica a luta pela educação escolar e que o cotidiano da infância tem o trabalho, entrecruzado com brincadeiras (roda, pega-pega, esconde-esconde), como elemento relevante na formação dos sujeitos, o que evidencia haver especificidade na infância campesina, demarcada historicamente por contradições.