Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica Teresi.pdf: 1295457 bytes, checksum: be5c65fd9ca20bdbfa55aa421345e731 (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / A dissertação trata da análise da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual: o caso Brasil- Espanha. Pretende-se encarar o tema desde uma perspectiva ampla. Suscita-se a discussão sobre a perspectiva dos direitos humanos, possibilitando a compreensão e apontando alguns caminhos para o enfrentamento. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, analisando as causas que levam à imigração e ao tráfico de pessoas, principalmente mulheres. Analisa-se o tráfico como forma de crime organizado transnacional, as normativas internacionais que regulam o tema e o papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento do tráfico de pessoas. O segundo capítulo analisa o crime do tráfico internacional de mulheres brasileiras, tendo a Espanha como país de destino. Analisam-se as ações brasileiras no enfrentamento do tráfico de pessoas, bem como sua legislação interna e internacional ratificada. O terceiro capítulo examina o enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino à Espanha, analisando-se a legislação espanhola interna e internacional ratificada referente ao tráfico de pessoas, bem como as relações entre a Espanha e o Brasil para o combate dessa modalidade criminosa. O quarto capítulo aborda sobre a cooperação internacional entre o Brasil e a Espanha para o enfrentamento ao tráfico de mulheres, analisando-se a prática da cooperação Brasil-Espanha buscando apontar o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de cooperação.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-20T11:56:48Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Martins Machado_.pdf: 1371444 bytes, checksum: c6dbd9395f1c37af92e5c1fe24590ee7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Martins Machado_.pdf: 1371444 bytes, checksum: c6dbd9395f1c37af92e5c1fe24590ee7 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / Nenhuma / A busca por novos mercados, novas tecnologias e a redução dos custos são necessárias para que as empresas consigam sobreviver no cenário de globalização onde as mudanças são constantes. Este trabalho teve como objetivo identificar os critérios utilizados por empresas transnacionais para decisão de alocação de produtos em suas fábricas previamente instaladas, visando a maximização do desempenho econômico-financeiro global. Foi realizado um Estudo de Caso único com objetos incorporados em uma empresa transnacional da indústria de roadbuilding. Foram pesquisadas 3 fábricas localizadas no Brasil, China e Índia, além do headquarter localizado na Suíça. Verificou-se que a gestão da empresa é feita através de decisões seletivas que visam obter vantagens competitivas globais em termos de custos e receitas. Pode-se afirmar que os critérios relacionados à perspectiva econômica, são os mais relevantes no processo decisório de alocação de produtos em suas subsidiárias. A redução dos custos diretos e indiretos relacionados aos produtos, a redução dos custos logísticos e a sobreposição de barreiras tarifárias foram os critérios mais relevantes identificados durante esta pesquisa. Estes critérios indicam a necessidade da empresa de avaliar o custo final ao cliente, para o cálculo de suas margens. Portanto, indica-se o que foi chamado de “landed cost” como um elemento importante na decisão de alocação, sendo este influenciado pelos três principais critérios citados anteriormente. O acesso a manufaturas de baixo custo, acesso a habilidades e conhecimento e acesso ao mercado são critérios relevantes ao caso de decisão de alocação de produtos em plantas previamente existentes. Apresenta-se um modelo geral que leva em conta os inter-relacionamentos de uma Matriz Global de Produtos vs. Geografia vs. Planta de produção. A maximização da performance econômico financeira global se dá através de decisões equilibradas nas perspectivas - manufatura, econômica e ambiental, alinhada com o objetivo estratégico da alocação do produto. / The search for new markets, new technologies and cost reductions are necessary for companies to survive in a globalized scenario where changes are constant. The target of this research was to identify the criteria used by transnational companies to decide about the product allocation in their factories, aiming to maximize global economic and financial performance. A Single Case Study was conducted with multiple unit of analysis (embedded design) in a transnational company in the roadbuilding industry. Three factories located in Brazil, China and India were surveyed, as well as the headquarter located in Switzerland. It was verified that the product allocation is made through selective decisions, which aims to obtain global competitive advantages in terms of costs and revenues. It can be affirmed that the criteria related to the economic perspective are the most relevant in the decision-making process of product allocation in its subsidiaries. The reduction of direct and indirect costs related to products, reduction of logistics costs and the overlapping of tariff barriers were the most relevant criteria identified during this research. These criteria indicate the needs of the company to evaluate the final cost for end-customer in order to calculate its margins. Therefore, what is called “landed cost” is indicated as an important element in the allocation decision, which is influenced by the three main criteria mentioned above. Access to low-cost manufacturing, access to skills and knowledge, and access to the market are relevant criteria to the product allocation decision in previously existing plants. It is presented a general model, which takes into account the relationships of a Global Product Matrix vs. Geography vs. Production plant. The maximization of global financial-economic performance is made through balanced decisions in the manufacturing, economic and environmental perspectives, aligned with the strategic objective of product allocation.

La presente tesi tratta della garanzia di accesso alla giustizia al cittadino del secolo XXI, membro di una società chiaramente globalizzata. Nonostante il cittadino, centro della moderna scienza processuale, sviluppi spesso delle relazioni che oltrepassano i limiti politici degli stati, il Diritto Processuale, in Brasile, continua ad essere fondato su basi unicamente interne, con conseguente rischio di conflittualità repressa. Pertanto, il presente lavoro propone un ragionamento consistente e coordinato, allo scopo di agevolare laccesso alla giustizia al cittadino contemporaneo. Nel primo capitolo, vengono esaminati i due grandi assi evolutivi: sociale e giuridico. Da questa analisi, si può concludere che entrambi gli assi convergono verso una nuova lettura del Diritto Processuale. Nel secondo capitolo, si prende in esame la prevalenza dei principi fondamentali processuali, i quali occupano una posizione preminente nello studio di Diritto Processuale nellattualità, e giocano un ruolo da protagonista nella concezione del Diritto Processuale Civile Trasnazionale. Constatiamo che la consacrazione degli stessi principi fondamentali processuali a livello globale promuove la convergenza dei sistemi giuridico-processuali nazionali nella sua essenza, incentivando lo spirito di cooperazione tra i paesi. Nel capitolo terzo si studia il microsistema del Diritto Processuale Civile Trasnazionale, presentandone i fondamenti e le principali teorie a riguardo. Nel capitolo quarto, viene analizzato il principio fondamentale dellaccesso alla giustizia, che rappresenta il punto centrale del Diritto Processuale Trasnazionale, secondo una nuova metodologia che raccoglie i sottoprincipi di accesso alla giustizia concepiti da Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e la visione tridimensionale del Diritto teorizzata da Mauro Cappelletti. Attraverso questa metodologia, si identificano i principali problemi e vengono proposte soluzioni efficaci per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo quinto, viene presa in esame lesperienza dellUnione Europea, vero precursore in questo ambito, che influenza le legislazioni di tutto il resto del mondo. Dopo aver presentato il contesto della problematica, viene analizzata listituzione chiamata Titolo Esecutivo Europeo, considerato uno strumento concreto per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo sesto tutti i pilastri teorici e di principio presentati nella tesi vengono messi in relazione con la legislazione brasiliana, allo scopo di promuovere lo sviluppo del sistema giuridico-processuale brasiliano rispetto alla garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Pertanto, si analizzano le caratteristiche del Mercosur, importante mercato comune di cui il Brasile è membro, e lattuale livello dintegrazione tra i suoi paesi-membri. In conclusione, con fondamento nelle moderne premesse teoriche presentate nei capitoli precedenti, la tesi sostenuta dal presente lavoro intende affermare che la legislazione attuale del Mercosur e del Brasile ammettono lesecuzione, in Brasile, delle decisioni giudiziali provenienti degli altri paesi del Mercosur, senza aver bisogno del giudizio da parte del Superior Tribunal de Justiça brasiliano. Questa soluzione rappresenta uno sviluppo concreto in favore del cittadino brasiliano rispetto alla effettiva garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale, ed è un esempio del ciclo virtuoso che il Diritto Processuale Trasnazionale vuole inaugurare. / A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-08T12:55:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TecnologiaAmbientalGestao.pdf: 13145328 bytes, checksum: 86e283e48f09fbb269b2868a059c3099 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-10T18:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TecnologiaAmbientalGestao.pdf: 13145328 bytes, checksum: 86e283e48f09fbb269b2868a059c3099 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T18:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TecnologiaAmbientalGestao.pdf: 13145328 bytes, checksum: 86e283e48f09fbb269b2868a059c3099 (MD5) Previous issue date: 2015-10-27 / L'expansion de la monoculture du palmier à huile dans le Pará Amazon inscrit dans le contexte de agroestratégias contrôlées par le capital transnational, qui sont encouragés par les politiques gouvernementales qui encouragent la répartition des gros investissement exogène, à partir d'un discours écologique, social et économique pour le développement de région. Les grandes entreprises comme Biopalma / Valley, Archer Daniels Midland Company (ADM), Petrobras Biofuel, Galp Energia Groupe et Guanfeng installés dans cette partie du territoire de l'Amazonie, ont des terres vastes bandes appropriées au cours des dernières années. L'objectif de cette étude est d'analyser le transfert des terres de la réforme agraire à l'agrobusiness transnational et la composition du vaste territoire de l'huile de palme dans le Pará Amazon, grâce à l «integration» des colons. Cherché à: 1. comprendre la formation d'une nouvelle frontière des ressources fondées sur la spécialisation productive de la culture de palme dans le visage des territoires traditionnellement occupés; 2- analyser la reconfiguration de la propriété foncière de la foreignization de terre entraînée par des programmes gouvernementaux visant à l'expansion du palmier à huile; 3- Pour étudier la relation entre “«intégration productive» et le processus de transfert des terres de la réforme agraire à l'agrobusiness transnational; 4- preuve la perception de médiateurs sociaux au sujet de l'expansion de la monoculture du palmier à huile dans les projets de colonisation agraire de réforme de la région étudiée. L'approche théorique qui a guidé l'analyse était l'écologie politique, l'un des aspects du matérialisme historique, utilisé pour interpréter le sujet de la recherche dans le contexte des problèmes environnementaux contemporains. Pour comprendre les transformations de la méthode de l'espace agraire était dialectique. Les techniques de recherche employées dans la poursuite de la réalisation des résultats étaient la documentation indirecte, grâce à la recherche documentaire et bibliographique; et la documentation directe, grâce à la recherche sur le terrain avec des médiateurs sociaux. Il a été constaté classes de zones stratégiques de la ZAE qui ont guidé la formation de l'ombre territoire de palme avec un univers de zones protégées, les communautés quilombos et de projets de colonisation (PA'S), qui étaient, pour la plupart, rendu invisible dans cette étude. Il a été conclu que la spécialisation et la concentration des activités de cette mise au point des produits de base dans le Para 8 municipalités. Il a également observé que les mécanismes de l'appropriation privée des terres par exposition nationale et transnationale du capital que cela a été matérialisé en contradiction avec la limite constitutionnelle et d'autres dispositifs juridiques, avec un processus de concentration de la terre, qui peut être décrit comme l'accaparement des terres et accaparement vert, ancrée dans trépied arguments socio-techniques: le zonage agro-écologique de l'huile de palme (AEZ); Récupération «zones dégradées» et «intégration» de l'agriculture familiale à la chaîne agro-industriel. D'autre part, il y avait un mouvement intense de démobilisation des terres de la réforme agraire en faveur de l'agro-industrie palme des dix dernières années, la production spécialisée, subordonne les colons à des commandes externes et perturbe les bases de la reproduction paysannerie. Enfin, des médiateurs sociaux dépeignent leurs perceptions à propos de l'avance de la monoculture, la division entre l'espoir, de la désillusion et de l'incertitude quant à l'avenir qui les attend. / A expansão dos monocultivos de dendê na Amazônia Paraense está inserida no contexto das agroestratégias comandadas pelo capital transnacional, as quais são incentivadas por políticas governamentais que estimulam a alocação de grandes investimentos exógenos, a partir de uma retórica ecológica, social e econômica para o desenvolvimento da região. Grandes companhias como a Biopalma/Vale, Archer Daniels Midland Company (ADM), Petrobrás Biocombustível, Galp Energia e Guanfeng Group instaladas nesta porção do território amazônico, dispõem de extensas faixas de terras apropriadas nos últimos anos. O objetivo deste trabalho é analisar a transferência das terras da reforma agrária para o agronegócio transnacional e a composição do grande território do dendê na Amazônia Paraense, por meio da “integração” das famílias assentadas. Buscou-se: 1- compreender a formação de uma nova fronteira de recursos baseada na especialização produtiva da dendeicultura em face dos territórios tradicionalmente ocupados; 2- analisar as reconfigurações da estrutura fundiária a partir da estrangeirização da terra impulsionada por programas governamentais voltados à expansão da dendeicultura; 3- Investigar as relações entre a “integração produtiva” e o processo de transferência das terras da reforma agrária para o agronegócio transnacional; 4- evidenciar a percepção dos mediadores sociais acerca da expansão dos monocultivos de dendê nos projetos de assentamento de reforma agrária da região estudada. A abordagem teórica que norteou as análises foi a ecologia política, uma das vertentes do materialismo histórico, usada para interpretar o objeto de pesquisa no contexto da problemática ambiental contemporânea. Para compreender as transformações no espaço agrário o método utilizado foi o dialético. As técnicas de pesquisa empregadas em busca do atingimento dos resultados foram a documentação indireta, por meio das pesquisas documental e bibliográfica; e a documentação direta, através da pesquisa de campo realizada com os mediadores sociais. Constatou-se as classes de áreas estratégicas do ZAE que orientaram a formação do território do dendê sombreiam com um universo de áreas protegidas, comunidades quilombolas e projetos de assentamento (PA’s), as quais ficaram, em sua maioria, invisibilizadas naquele estudo. Concluiu-se que a especialização e concentração de atividades desta commodity incidem em 8 municípios paraenses. Observou-se ainda que os mecanismos de apropriação privada da terra pelo capital nacional e transnacional revelam que esta vem se materializando em desacordo com o limite constitucional e outros dispositivos legais, caracterizando um processo de concentração de terras, que pode ser descrito como land grabbing e green grabbing, ancorado no tripé de argumentos sociotécnicos: o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo (ZAE); a recuperação de “áreas degradadas” e a “integração” da agricultura familiar à cadeia agroindustrial. Por outro lado, verificou-se um intenso movimento de desmobilização das terras da reforma agrária em favor do agronegócio da palma nos últimos dez anos, que especializa a produção, subordina os assentados a comandos exógenos e desestrutura as bases reprodutivas do campesinato. Por fim, os mediadores sociais retratam suas percepções sobre o avanço da monocultura, dividindo-se entre a esperança, o desencanto e a incerteza quanto ao futuro que os aguarda.

Nos últimos cinqüenta anos ocorreu uma imensa gama de mudanças e inovações tecnológicas que tem impacto direto nos povos, nas questões sociais, econômicas e políticas. Essa mudança fica mais intensa com o processo de globalização que ocorreu nas últimas décadas, e caracterizou um aspecto multifacetado, com questões profundas, que exigiu das culturas uma nova inter-relação mundial. Este novo momento demanda um estudo para que se compreendam o choque entre culturas e o impacto sobre cada indivíduo. O desenvolvimento da economia transformou profundamente o trabalho e estabeleceu alto grau de competências e habilidades dos profissionais necessárias para o novo contexto. Dessa forma, o profissional depara-se com uma recente situação, na qual deve articular culturas de forma harmônica e retornar a sua pátria. Nesse contexto, o objetivo principal foi elucidar as questões relativas à expatriação, procurando apresentar a realidade desse processo através de mapeamento dos diversos momentos dessa mobilidade e sua relação com o momento histórico, bem como, vislumbrar os aspectos do fenômeno da transnacionalidade a que o executivo e sua respectiva família estão sujeitos. A metodologia adotada constituiu-se de pesquisa de campo exploratória e multidisciplinar. As informações foram obtidas com a área de expatriação das organizações e com os profissionais e suas famílias, por meio de questionário e entrevistas. Este trabalho traz três contribuições acadêmicas; a estruturação do cenário histórico mundial e nacional (1956-2005) que permite visualizar a ocorrência da internacionalização do capital e como o Brasil adentrou nesse processo; a possibilidade de entender como se sustentam os processos de expatriação dentro das empresas; e compreender o olhar dos expatriados e respectivas famílias sobre essa experiência, no tocante à adaptação pessoal e profissional no momento da saída e do retorno. / In the past fifty years a vast range of technological changes and innovations that have had direct impact on nations and on social, economical and political matters have occurred. This change is intensified by the globalization process that has taken place in the recent decades, implying on a multifaceted aspect, with profound issues and demanding a new world interrelationship from cultures. This new moment presents a demand for a study to gain in-depth understanding of cultural shock and its impact on individuals. The development of economy has deeply transformed labor and set a high level of skills and competencies needed from professionals within the new context. Thus professionals are faced with a recent situation in which they must articulate cultures harmoniously and then return to their homeland. In this context the main goal was to elucidate matters pertaining to expatriation, seeking to demonstrate this process reality through the mapping of this mobility different moments and its relationship with the historical moment, as well, as to glimpse at the aspects of the transnationality phenomenon to which the executive and his/her respective family are subject to. The chosen methodology was composed of multidisciplinary and exploratory field research. Information was obtained from the organizations expatriation areas and from professionals and their families, through questionnaires and interviews. This work provides three academic contributions; structuring of historic national and world scenario (1956-2005) that provides visualization of capital internationalization occurrence and of how Brazil entered this process; the possibility of understanding how expatriation processes are sustained within companies; and of understanding expatriates and respective families outlook on this experience to the extent of personal and professional adaptation on departure and upon return.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-07-15T13:35:48Z No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T13:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / Nenhuma / Novos fenômenos jurídicos - em que setores sociais passam a criar suas próprias regras em subsistemas pretensamente autônomos - desafiam as concepções clássicas do direito. Tais processos, na atual fragmentação dessa esfera, parecem se destacar, e mais do que isso, de forma crescente passam a confrontar a onipotência dos Estados e seu monopólio legal, pondo em xeque inclusive a soberania estatal. Com o cenário que se descortina, a presente pesquisa então selecionou a análise de um ordenamento jurídico-desportivo singular produzido por uma entidade esportiva privada internacional, a Federação Internacional de Futebol - do francês: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Esse regime jurídico transnacional influencia e ao mesmo tempo questiona o poder estatal, o que se pretendeu demonstrar teórica e empiricamente pela resolução sui generis de conflitos normativos. Para tanto, promoveram-se uma digressão histórica acerca da FIFA e um estudo sobre sua normatividade transnacional - denominada FIFA’s law ou lex FIFA - a partir dos limites impostos pelo país-sede da entidade (Suíça) e pela União Europeia, que representa, talvez, a última alternativa de unidade do direito e uma ameaça àquele sistema jurídico setorial. A lex FIFA, por meio de seu fechamento operativo, criou para si uma esfera na qual é livre para intensificar sua racionalidade, sem levar em conta outros sistemas sociais ou o ambiente no qual se insere. Essa dependência estreita à sua respectiva área social especializada, sem legitimidade universal, acarreta efeitos colaterais e corrupção sistêmica, com relativa fraqueza das garantias do Estado de Direito, aguçando igualmente a pesquisa sobre a (i)legitimidade desta normatividade global. Por fim, a pesquisa concentrou seu foco no estudo de casos sobre a influência e o poder da lex FIFA sob duas diferentes vertentes, quais sejam, a aplicação direta das normas desportivas transnacionais pela jurisdição estatal Brasileira, a partir de sua visão (clássica) do direito internacional; e o conflito entre a normatividade desportiva global e a estatal na perspectiva transnacional, que não encontra guarida no direito internacional e se traduz, em última análise, no embate entre distintos subsistemas e racionalidades. Do estudo de casos de colisões entre os diferentes regimes jurídicos (esportivo e estatal), percebeu-se uma nova e intrigante forma de resolução de conflitos, distante da compreensão dogmática usual - quiçá, uma perversão do direito, o que envolve a complexidade da sociedade atual. A opção metodológica principal foi o estudo de casos, e como referencial teórico, recorreu-se a Gunther Teubner e sua visão sistêmica e pluralista acerca dos novos fenômenos jurídicos transnacionais que aponta para a perda da centralidade política dos Estados, sendo paulatinamente substituída por formas despolitizadas de governança global, como, por exemplo, as organizações privadas transnacionais como a FIFA, enfatizando novas formas de resolução de conflitos normativos. / New legal phenomena - in which social sectors begin to create their own rules supposedly autonomous subsystems - challenge the classical conceptions of law. Such processes, the current fragmentation of the sphere, seem to stand out, and more than that, so increasingly come to confront the omnipotence of the State and its legal monopoly, holding in check including state sovereignty. With the scenario, this research has selected then the analysis of a unique legal-sports order produced by an international private sports organization, the International Federation of Football - French: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Transnational legal regime influences while questioning the state power, which was intended to demonstrate theoretically and empirically by the sui generis resolution of normative conflicts. To this end, promoted to a historical tour about FIFA and a study of their transnational normativity - named FIFA's law or lex FIFA - from the limits imposed by authority of the host country (Switzerland) and the European Union, which is perhaps the last alternative unit of law and a threat to that sectoral legal system. Lex FIFA, through its operative closure, created for himself a sphere in which it is free to intensify their rationality, without taking into account other social systems or the environment in which it operates. This close dependence on their respective specialized social area without universal legitimacy, carries side effects and systemic corruption, with relative weakness of the rule of law guarantees also sharpening the research on (i)legitimacy of this global normativity. Finally, the research concentrated its focus on case studies on the influence and power of the lex FIFA under two different aspects, namely, the direct application of transnational sports rules by the Brazilian state jurisdiction, from your (classical) vision of international law; and the conflict between the global sporting normativity and the state in transnational perspective, which finds no shelter in international law and is reflected ultimately in the clash between diferente subsystems and rationalities. From the case studies of collisions between different legal systems (sporting and state), it was noticed a new and intriguing form of conflict resolution, far from the usual dogmatic understanding - perhaps, a perversion of the law, which involves the complexity of society current. The main methodological option was the case study, and as a theoretical framework, appealed to Gunther Teubner and its systemic and pluralist view about the new transnational legal phenomena that points to the loss of the political centrality of states, being gradually replaced by depoliticized forms global governance, for example, transnational private organizations such as FIFA, emphasizing new ways of solving normative conflicts.

Utilizando estos métodos que resaltan un “énfasis en la entrevista cualitativa” para poder colectar las historias personales de los Braceros y sus familias, en esta tesis analizo las historias orales de mi familia que han sido transmitidas de generación en generación (Uribe et al.). Específicamente, me enfoco en las experiencias de cuatro generaciones: un Bracero (mi Bisabuelo Filiberto) y su esposa, sus hijos (es decir, mi Abuelita Luisa), sus nietos (mis padres), y su bisnieta (yo). El propósito de este enfoque en la memoria intergeneracional de las experiencias de mi Bisabuelo Filiberto y sus descendientes en el Programa Bracero es resaltar los efectos que el Programa Bracero ha tenido en múltiples generaciones de las familias involucradas en él.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-16T21:10:25Z No. of bitstreams: 1 2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdf: 644501 bytes, checksum: b66cde1b91c53771279ddf5b77586d63 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-20T20:32:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdf: 644501 bytes, checksum: b66cde1b91c53771279ddf5b77586d63 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T20:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdf: 644501 bytes, checksum: b66cde1b91c53771279ddf5b77586d63 (MD5) Previous issue date: 2018-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Esta dissertação tem como finalidade analisar o conceito de regime transnacional da internet desenvolvido por Gunther Teubner a partir da realidade da governança da internet. Primeiramente, serão abordados os elementos da teoria das constituições civis e, em seguida, será explicado o que é a lex digitalis. Em um segundo momento, haverá a apresentação do conceito de governança da internet, sendo explicado os aspectos técnicos que possibilitam o funcionamento da rede mundial de computadores, tais como DNS, protocolo TCP/IP etc. Em seguida, são apresentados os agentes que atuam no campo dessa governança, focando-se principalmente nas empresas, nos Estados e nas instituições. Por fim, apresenta-se algumas críticas sobre a teoria de Teubner, apontando os limites e as possibilidades dela. A tese aqui defendida é a de que o conceito de regime jurídico transnacional da internet de Teubner não é adequado, pois funda praticamente todas as suas premissas a características da ICANN, que, além de não possuir autonomia plena no campo da governança da internet, é apenas mais uma das diversas instituições atuantes neste setor. Para fundamentar melhor a tese de Teubner, seria mais interessante que houvesse mais pesquisas em relação aos outros players da governança da internet. / This dissertation aims to analyze the concept of the Internet transnational regime, developed by Gunther Teubner, confronting it with the reality of internet governance. Firstly, the elements of the societal constitutionalism theory will be approached, and then the concept of lex digitalis will be explained. In a second moment, there will be a presentation of the internet governance concept, explaining the technical aspects that make possible the operation of the network, such as DNS, TCP/IP protocol etc. Next, it will be presented the agents who work in the internet governance field, focusing mainly on companies, states and institutions. Finally, some criticisms are presented on Teubner's theory, pointing out the limits and possibilities of it. The main thesis here is that Teubner's concept of transnational Internet legal regimes is not adequate because it is necessary to investigate beyond ICANN's characteristics, searching to understand the other internet governance players.

La presente tesi tratta della garanzia di accesso alla giustizia al cittadino del secolo XXI, membro di una società chiaramente globalizzata. Nonostante il cittadino, centro della moderna scienza processuale, sviluppi spesso delle relazioni che oltrepassano i limiti politici degli stati, il Diritto Processuale, in Brasile, continua ad essere fondato su basi unicamente interne, con conseguente rischio di conflittualità repressa. Pertanto, il presente lavoro propone un ragionamento consistente e coordinato, allo scopo di agevolare laccesso alla giustizia al cittadino contemporaneo. Nel primo capitolo, vengono esaminati i due grandi assi evolutivi: sociale e giuridico. Da questa analisi, si può concludere che entrambi gli assi convergono verso una nuova lettura del Diritto Processuale. Nel secondo capitolo, si prende in esame la prevalenza dei principi fondamentali processuali, i quali occupano una posizione preminente nello studio di Diritto Processuale nellattualità, e giocano un ruolo da protagonista nella concezione del Diritto Processuale Civile Trasnazionale. Constatiamo che la consacrazione degli stessi principi fondamentali processuali a livello globale promuove la convergenza dei sistemi giuridico-processuali nazionali nella sua essenza, incentivando lo spirito di cooperazione tra i paesi. Nel capitolo terzo si studia il microsistema del Diritto Processuale Civile Trasnazionale, presentandone i fondamenti e le principali teorie a riguardo. Nel capitolo quarto, viene analizzato il principio fondamentale dellaccesso alla giustizia, che rappresenta il punto centrale del Diritto Processuale Trasnazionale, secondo una nuova metodologia che raccoglie i sottoprincipi di accesso alla giustizia concepiti da Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e la visione tridimensionale del Diritto teorizzata da Mauro Cappelletti. Attraverso questa metodologia, si identificano i principali problemi e vengono proposte soluzioni efficaci per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo quinto, viene presa in esame lesperienza dellUnione Europea, vero precursore in questo ambito, che influenza le legislazioni di tutto il resto del mondo. Dopo aver presentato il contesto della problematica, viene analizzata listituzione chiamata Titolo Esecutivo Europeo, considerato uno strumento concreto per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo sesto tutti i pilastri teorici e di principio presentati nella tesi vengono messi in relazione con la legislazione brasiliana, allo scopo di promuovere lo sviluppo del sistema giuridico-processuale brasiliano rispetto alla garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Pertanto, si analizzano le caratteristiche del Mercosur, importante mercato comune di cui il Brasile è membro, e lattuale livello dintegrazione tra i suoi paesi-membri. In conclusione, con fondamento nelle moderne premesse teoriche presentate nei capitoli precedenti, la tesi sostenuta dal presente lavoro intende affermare che la legislazione attuale del Mercosur e del Brasile ammettono lesecuzione, in Brasile, delle decisioni giudiziali provenienti degli altri paesi del Mercosur, senza aver bisogno del giudizio da parte del Superior Tribunal de Justiça brasiliano. Questa soluzione rappresenta uno sviluppo concreto in favore del cittadino brasiliano rispetto alla effettiva garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale, ed è un esempio del ciclo virtuoso che il Diritto Processuale Trasnazionale vuole inaugurare. / A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Esta dissertação de mestrado analisa o Fórum Social Mundial, uma das maiores articulações promovidas por organizações da sociedade civil, a partir de desenvolvimentos recentes da teoria de movimentos sociais acerca de redes e identidade coletiva no plano transnacional. Emprega também a técnica da Análise de Rede Social para verificar as relações de poder dentro do Conselho Internacional do Fórum, seu órgão mais representativo. Os resultados apontam a existência de um núcleo duro à frente do processo de articulação, que mantém uma série de regras de conduta e metodologia de trabalho para mediar os conflitos internos e evitar a desagregação do grupo. Indicam também que grupos mais antigos, de estrutura tradicional, como organizações não-governamentais e movimentos sociais de base, são mais influentes no Fórum do que redes e coalizões surgidas mais recentemente na onda de contestações à chamada globalização neoliberal. Essa conclusão polemiza com leituras da realidade que apontam as redes e coalizões como os novos movimentos sociais da contemporaneidade. / This research analyzes the World Social Forum one of the more important networks promoted by civil society organizations using recent developments of the theory of social movements on network and collective identity in the transnational space. It also uses Social Network Analysis to verify the power relations inside of the International Council of the Forum, its more representative department. The results point the existence of a powerful nucleus that keeps rules of behavior and some methodologies to mediate internal conflicts and to prevent the disaggregation of the group. They also indicate that old entities with more traditional structures, as nongovernmental organizations and grassroots movements, are more influential in the Forum than coalitions or other kinds of networks who emerge more recently in protests against neoliberal globalization. This conclusion polemizes with some studies that point coalitions as the strongest social movements of contemporaneity.