Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Andrea Accorsi Berardi.pdf: 1406653 bytes, checksum: 67970344e0c6f48aed40ccf0807bd370 (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes two paradigms of regional integration, the European Union, and the most advanced model proposed by Latin America, from the structuring of MERCOSUR. Straightforward glimpse the possibility of developing an American community of Nations and their integration. As a result, demonstrate the possibility to consolidate this community, as prescribed in single paragraph of art. 4, from the 1988 Federal Constitution. Under this visionary constitutional command, bring a Constitution transnational materializing the dream of Simon Bolivar, but now under a new Prism: differences in tribute to the right of coexistence. To achieve this purpose, first, this work will be weighed the fundamental elements of federalism. After, on the theme of our Institute of sovereignty, because in the different models of integration, there may be greater or lesser sharing then consider integration itself, origins, stages and development of their varied conceptions, until you reach the phenomenon of globalization, as undoubtedly intersection economical, political, social and even cultural Nations. Further, using the European Union as paradigm and supranational model and integration, MERCOSUR as an example, compare the development of both to demonstrate the necessity of improving the consolidated proposals in on UNASUR and CELAC, having thus viewed the formation of a Constitution for the Latin American community of Nations, distinct from the former European institution, noting the differences between Latin States; respecting their cultures; while singing new praises as beams, the dignity of the human person, respect for the environment and pluralism; increasing the notion of "belonging" to a community on behalf of peace, solidarity and social justice. And thus broaden economic wealth; promote the human development so that they can cope with the strong winds of globalization under a cohesive roof / Esse estudo analisa dois paradigmas de integração regional, a União Européia modelo mais avançado e o proposto pela América Latina, a partir da estruturação do MERCOSUL. Objetiva vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento e formação de uma comunidade latino-americana de Nações , à guiza da proposta prescrita no parágrafo único do art. 4º, da Carta de 1988, ou seja, sob a batuta desse visionário comando constitucional e da propositura de uma Constituição transnacional, materializar o sonho bolivariano, mas agora, sob novo prisma: Respeito às diferenças em homenagem ao Direito de Coexistência. Para alcançar tal finalidade, primeiramente, serão sopesados os elementos fundamentais do Federalismo. Após, perpassaremos sobre o instituto da Soberania pois, nos diferentes modelos de integração, pode haver maior ou menor grau de compartilhamento desta. A seguir, estudaremos a integração, propriamente dita, origens, fases e desenvolvimento das suas variadas concepções até alcançar o fenômeno da globalização, como indubitável pilar de intersecção econômica, política, sociais e até mesmo, culturais das Nações. Adiante, usando a União Européia como paradigma e modelo supranacional de integração e, o MERCOSUL como exemplo intergovernamental, compararemos o desenvolvimento de ambos a fim de demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento das propostas consolidadas na UNASUL e na CELAC, tendo assim, vistas à formação de uma Constituição para a comunidade latino-americana de Nações , distinta da antiga propositura européia, observando as diferenças existentes entre os Estados latinos; respeitando suas culturas; enaltecendo como vigas, a dignidade da pessoa humana, respeito ao meio ambiente e o pluralismo; exacerbando a noção de pertencimento a uma comunidade em nome da paz, solidariedade e Justiça social. Destarte, alargar as riquezas econômicas e promover o desenvolvimento humano para que possamos enfrentar os fortes ventos da globalização sob um teto coeso

O objetivo deste trabalho é analisar o surgimento do movimento transnacional cigano e suas abordagens políticas na esfera internacional, destacando os dilemas acerca da integração e da autodeterminação. Esta tese examina o surgimento de ideias políticas ciganase como foi moldado o chamado movimento romani. Apesar de ser a mais numerosa minoria europeia, os ciganos não são representados adequadamente no contexto político doméstico dos Estados onde vivem. Diante da situação caracterizada pelamarginalização e exclusão, os ativistas objetivam proteger os ciganos em todo o mundo contra a discriminação e a perseguição por meio da garantia dos seus direitos humanos. Acondição multiterritorial e multicultural dos grupos ciganos coloca um importante desafio aos objetivos dos ativistas. Assim, esta pesquisa também explora as dimensões identitárias e históricas dos ciganos a fim de analisar as tentativas e possibilidades de criar uma comunidade romani transnacional. Por fim, esta tese investigatambém a possibilidade desta comunidade ser formada a partir de uma conexão religiosa, coordenada pelomovimento evangélico ciganoda Europa Ocidental, a fim de compreender sua rápida expansão por meio das redes ciganas e identificar suas abordagens territoriais. / The aim of this work is to examinethe emergence of the Romani transnational movementand its political approaches in the international arena, focusing their dilemmas over integration and self-determination. This research describes how some political ideas emerged from Romani activists and how the so called Romani movement was shaped. Despite being the largest European minority, the Gypsies are not represented adequately in the domestic politicalcontexts of the countries they are living in. In face of marginalization and exclusion, Roma activists aim to protect Gypsies worlwide against discrimination and persecutionby ensuring the exercise of their human rights. The Romani multiterritorial and multicultural condition poses an important challenge to the activists. The research also explores the identity and historical dimensions of the Gypsies in order to analyse the attempts and possibilities to forge a transnational Romani community. Finally, this workexamines the possibility of unification through religion, coordinated bythe Evangelical Romani movementfrom Western Europe as to understand its dramatic expansion through Romani networks,identifyingits territorial approaches.

O estudo objetiva verificar a existência de educação interdisciplinar sobre direitos humanos, em cursos básicos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis, de 24 países selecionados em 4 continentes, capazes de contribuir para a construção da cultura de paz transnacional, conforme compromissos internacionais assumidos perante a Unesco. A partir desse diagnóstico internacional, a dissertação almeja propor sugestões para aperfeiçoamento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça brasileiro para os cursos em questão, que representem avanços humanísticos e interdisciplinares. No percurso metodológico da pesquisa empírica exploratória de métodos mistos, adotando o design convergente, a análise de conteúdo de Laurence Bardin (2016) é utilizada em conjunto com o direito comparado funcional, na visão de Ralf Michaels (2008). A coleta de dados sobre a organização e o conteúdo das propostas de cursos e normativas correlatas abrange os 27 tribunais de justiça e as 27 seções judiciárias do Brasil, além das amostras de outros 23 países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Escócia, Estados Unidos, Espanha, França, Gales, Honduras, Inglaterra, Irlanda do Norte, Itália, Nigéria, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai). Em paralelo, para aprofundar a investigação da realidade prática, observam-se ex post facto os materiais didáticos e o desenvolvimento de 14 cursos, ministrados entre 2016 e 2017, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense e pelo Conselho da Justiça Federal, além do Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. A fusão dos resultados da análise comparada do conteúdo confirma as hipóteses de não haver planejamento consciente para educação em direitos humanos nessas ações formativas, e de que possíveis abordagens são superficiais e insuficientes para produzirem capacitação efetivamente humanística, interdisciplinar e transformativa. Após diálogo teóricointerdisciplinar, a pesquisa aplicada sugere avanços à educação interdisciplinar em direitos humanos para os conteúdos e as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, especialmente sobre dignidade da pessoa humana, ampla acepção de acesso à justiça, democracia representativa e participativa, cidadania, diversidade, justiça e emancipação social, interação social colaborativa, papel educacional do Poder Judiciário, éticas da alteridade, da responsabilidade com o outro, da paz e neo-humanista. / The study aims to verify the existence of interdisciplinary education on human rights, in basic courses of civil judicial conciliators and mediators, from 24 countries selected on 04 continents, capable of contributing to the construction of a transnational culture of peace, in compliance with the international commitments assumed before Unesco. From international diagnostic, the dissertation aims to propose suggestions for improvement of the guidelines of the Brazilian National Council of Justice for the courses in question, which represent humanistic and interdisciplinary advances. In the methodological course of the empirical exploratory research of mixed methods, adopting the convergent design, the content analysis of Laurence Bardin (2016) is used together with functional comparative law, in the view of Ralf Michaels (2008). The data collection about the organization and content of courses proposals and the related normative covers the 27 courts of justice and the 27 judicial sections in Brazil, as well as samples from 23 other countries (South Africa, Argentina, Australia, Bolivia, Canada, Chile, Colombia, Costa Rica, Scotland, the United States, Spain, France, Wales, Honduras, England, Northern Ireland, Italy, Nigeria, Mexico, Paraguay, Peru, Portugal and Uruguay). At the same time, to deepen the investigation of practical reality, the teaching materials and the development of 14 courses, realized between 2016 and 2017, by the Superior School of the Judiciary of Tocantins and by the Federal Justice Council, were examined ex post facto, as well as the Manual of Judicial Mediation of the Brazilian National Council of Justice. The merger of the results of the comparative content analysis confirms the hypotheses that there is not conscious planning for human rights education in these formative actions, and that possible approaches are superficial and insufficient to produce an effectively humanistic, interdisciplinary and transformative training. After a theoretical-interdisciplinary dialogue, the applied research suggests advances to the interdisciplinary education on human rights for the contents and the curricular directives of the Brazilian National Council of Justice, especially on dignity of the human person, broad acceptance of access to justice, representative and participatory democracy, citizenship, diversity, social justice and emancipation, collaborative social interaction, the educational role of the Judiciary, ethics of otherness, responsibility with the other, peace and neo-humanist.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A lex mercatoria faz parte de um pluralismo jurídico global que ressurge com a globalização e com a consolidação da sociedade mundial diferenciada. Por meio da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos é realizada uma construção de um novo sentido para a lex mercatoria. Essa construção tem como base uma arquitetura sistêmica, que pressupõe três questões fundamentais: contingência, paradoxo e decisão; sendo dessa forma divididos os três capítulos que se seguem. O primeiro capítulo busca entre a contingência histórica evolutiva uma identidade com a sociedade mundial diferenciada, para a reconstrução de um sentido para a lex mercatoria. Assim, chega-se à hipercomplexidade da observação, que gera uma policontexturalidade operacional. A partir desses dois conceitos, a lex mercatoria pode ter um novo sentido e novos elementos comunicativos. No segundo capítulo, são enfrentados os paradoxos da lex mercatoria: o Direito Sem Estado é reconstruído por um Direito Heterárquico; droit corporatif por acoplamentos estrutura / The lex mercatoria is part of a global legal pluralism which reemerges with globalization and consolidation of world differentiated society. Through the autopoietic social systems theory is carried out a construction of a new meaning to the lex mercatoria. This construction is based on a systemic architecture that requires three key issues: contingency, paradox and decision; the three chapters are divided like that. The first chapter seeks between the historical evolution contingency an identity with the differentiated global society, to rebuild a meaning for the lex mercatoria. Thus, the hypercomplex observation generates an operational polycontexturality. From these two concepts the lex mercatoria may have a new direction and new communicative elements. The second chapter is facing the paradoxes of the lex mercatoria: Law without State is reconstructed by a Heterarchichal Law; droit corporatif by structural couplings; contract sans loi by soft law, customary Law by episodic Law. These four communicative ele

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 7 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O sistema jurídico na modernidade identifica os bens produzidos intelectualmente como modalidade de propriedade privada, desde então, a patente foi o instrumento racionalmente criado para proteger uma invenção. Todavia a patente é um instrumento paradoxal, pois trata da apropriação privada sobre bens de natureza coletiva. No final do século XX, os direitos de propriedade intelectual foram (re)direcionados para o âmbito da OMC mediante o acordo TRIPS. Ao tratar os direitos de propriedade intelectual no âmbito do comércio internacional os Estados-membros da OMC, levando em conta os graves problemas sanitários globais, como a SIDA positivaram a Declaração de Doha como forma de apoiar a saúde pública em relação ao acesso aos medicamentos. Sustenta-se que ambos os sistemas, sanitário e patentário, são essenciais à sociedade global, todavia a própria sociedade coloca-se em risco toda vez que opta em padronizar o monopólio patentário para todos os setores de pesquisa. Garantir o acesso aos medicamentos a todos aque / The juridical system in the modernity identifies the goods produced intellectually as private property modality, and since then, the patent has been the instrument rationally created to protect an invention. However the patent is a paradoxical instrument, because it deals with the private appropriation of goods of collective nature. At the end of the 20th century the intellectual rights of properties were re-addressed to WTO’s scope by the TRIPS Agreement. When dealing with the intellectual rights of properties in the scope of the international commerce the WTO’s state-members, carrying into account the serious global sanitary problems, as AIDS legalized the Doha’s Declaration as a form of supporting the public health regarding the access to medication. It sustains that both systems, sanitary and patent, are essences to the global society, however the very society puts itself in risk every time it opts in standardize the patent monopoly for all the research sectors. To guarantee the access to the medicatio

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-10T15:27:31Z No. of bitstreams: 1 farenzena.pdf: 1494497 bytes, checksum: 65353ce92d178120771b98451432ed0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T15:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 farenzena.pdf: 1494497 bytes, checksum: 65353ce92d178120771b98451432ed0d (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar a autonomia e capacidade de autorregulação cada vez maior de segmentos sociais, partindo da hipótese que, embora o direito oriundo do Estado permaneça como referência básica para os cidadãos comuns, na prática ele passa a sofrer a concorrência de outras orientações que, enquanto tais, devem ser reconhecidas e respeitadas. Por isso, o mesmo busca analisar, no primeiro capítulo, a questão atinente à globalização, partindo da concepção de paradoxo e autopoiese para, com subsídio nessas, considerar o policentrismo, enquanto superação dos limites regionais e constituição de setores globais autônomos. Nessa linha, o tópico seguinte observa a necessidade de ser lançado um novo olhar por sobre o pluralismo jurídico, trabalhando com a ideia de hipercomplexidade e policontexturalidade, no intuito de reconstruir o percurso evolutivo desse instituto até o signo da governança. Prudencialmente, com o desvelamento da trajetória teórica da autonomia social, a segunda parte do estudo, em seu primeiro item, delineia, então, a problemática da regulação jurídica, demonstrando a imprescindibilidade de uma estruturação do direito que respeite a própria capacidade da sociedade, representada pela questão das organizações e Constituições civis. Como ilustração paradigmática desse contexto e do papel reflexivo que cabe ao direito nessa conjuntura, resta apresentado, por fenecimento, no último capítulo, através de entrevistas com profissionais de grandes companhias, estudiosos e membros de Câmaras, o comércio internacional, com destaque ao papel dos contratos internacionais enquanto elementos de interação advindos da estruturação da ordem, que remetem à solução dos conflitos pelo próprio setor. / This assignment aims to highlight the autonomy and capacity for self-regulation more and more social segments, assuming the hypothesis that, although the law from the state remains as a basic reference for ordinary citizens, in practice it suffers from competition other guidelines, as such, should be recognized and respected. Therefore, it seeks to analyze, in the first chapter, the issue concerning globalization, starting from the conception of paradox and to autopoiesis, with these subsidies, consider polycentrism, while overcoming regional limitations and global constitution of autonomus sectors . In this line, the next topic notes the necessity to be launched by a new look on legal pluralism, working with the idea of hypercomplexity and contextualizations diversity on intention to reconstruct the evolutionary course of this institute until the sign of governance. Prudentially, with the unveiling of the theoretical trajectory of social autonomy, the second part of the study, in it's first item, delineates, then, the question of legal regulation, demonstrating the ndispensability of a structure of law that respects the very capacity of society, represented by issue of civil constitutions and organizations. As a paradigmatic illustration of this context and reflective role that fits right in at this juncture, it remains stated,by withering, in the last chapter, per interviews with professionals from large companies, scholars and members of assembly, the international commerce, with emphasis on the role of international contracts while elements of interaction arising from the order structuring, which refer to conflicts denouement by the proper sector.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Warlley Ferreira Sahb.pdf: 4394406 bytes, checksum: 5fd846a4c18e221b3ff03d8c7e96153f (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The increase in higher education provision is a process supported or performed by the governments of several countries. This phenomenon is related to the increased level of economic processes demands as well as the democratization of countries regarding schooling of the population, increasing, therefore, social participation. Furthermore, it can also be related to the increasing demand for professional qualification. The expansion of higher education, while encouraging trans-national integration processes, also contributes to the fight against regional and social inequalities. This thesis analyzes the process of integration of Information and Communication Digital Technologies (ICDT) with the curriculum. Herein, we demonstrate that this is constituted as a formative element for the development and cultural and social unity of the MERCOSUR countries. It is important to consider the need and importance of guaranteeing the right to education and its strategic role for development in Latin America. Compared to the process of educational integration, which happened in Europe by the Bologna process, it is possible to observe a similar process in South America. By conducting a literature review, bibliographic and documentary research and by conducting a PhD research at the Open University of Portugal (UAb-PT), we could observe that the process of integration of ICDT in schools and curricula has taken place in an environment marked by strong social changes and expansion of technological resources, which are available to schools and universities. With this research, we aim at evaluating a critical contextualization of the concept of technology and its penetration in social relationships, causing several changes and implementing new concepts in schools, such as digital culture, culture of innovation and education in the age of mobility. Recognizing the evidence and importance of integrating ICDT in the school context, but at the same time, doing a critical and contextualized review, it appears that the inclusion of ICDT in education - in schools or universities - will not automatically bring changes or innovations to the curriculum. With regard to the importance of establishing a common transnational curricular base, there is the need for a proposal for the collaboration among Latin American countries, ranging from a basic platform of studies, plans, practices and training for Education. This basic platform can be named transnational curriculum. This is not exactly to propose a curriculum for schools within MERCOSUR or even in Latin America, but a curriculum from which it allows to plan and operate structuring training programs, dialogue, discussion and publication for educators, managers and students from the countries. We conclude that the expansion and educational integration requires a joint work among all parties involved in the process, to strategically and democratically deal with the diverse and complex issues of the coordination of ICDT in schools and curriculum / O aumento da oferta de educação superior é um processo claramente apoiado ou realizado pelos governos de diversos países. Esse fenômeno tem a ver com o aumento do grau de exigência dos processos econômicos e de democratização dos países em busca da escolarização das populações que ascendem a níveis maiores de participação social, mas também se relaciona com a procura necessária por qualificação profissional. Realizar esta expansão da educação superior, fomentando ao mesmo tempo os processos de integração transnacionais, contribui também para o combate às desigualdades regionais. O presente trabalho analisa o processo de integração das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) ao currículo para demonstrar que este constitui-se como elemento formativo e motor para o desenvolvimento e unidade cultural e social dos países do MERCOSUL, considerando-se, sobretudo, a necessidade e a importância da garantia do direito à educação e o seu papel estratégico para o desenvolvimento no âmbito da América Latina. Como no processo de integração educacional acontecido na Europa, por intermédio do Processo de Bolonha, pode-se observar o parecido processo no âmbito da América do Sul. Por intermédio da realização de uma revisão de literatura, de pesquisas bibliográficas e documentais e mediante a realização de um estágio doutoral realizado na Universidade Aberta de Portugal (UAb-PT), pode-se observar que o processo de integração das TDIC nas escolas e nos currículos vem ocorrendo num ambiente marcado por fortes mudanças sociais e expansão dos recursos tecnológicos, estes à disposição de escolas e universidades. Procura-se realizar nessa pesquisa uma contextualização crítica acerca do conceito de tecnologia e sobre a sua penetração nas relações sociais, provocando diversas mudanças e implantando novos conceitos nas escolas, tais como cultura digital, cultura da inovação e educação na era da mobilidade. Reconhecendo a evidência e importância da integração das TDIC no contexto escolar, mas, ao mesmo tempo, lançando sobre este fenômeno um olhar crítico e contextualizado, constata-se que a inserção das TDIC na educação - nas escolas ou nas universidades - também não trarão, de forma automática, mudanças ou inovações para os currículos. No que diz respeito à importância do estabelecimento de uma base curricular transnacional comum, vê-se a necessidade de uma proposta concebida numa ampla colaboração entre os países latino-americanos, a partir de uma plataforma básica de estudos, planejamentos, práticas e formação para a Educação. A esta plataforma básica pode dar-se o nome de currículo transnacional. Não se trata, exatamente, de propor um currículo para as escolas no âmbito do MERCOSUL ou mesmo da América Latina, mas de um currículo a partir do qual se permita planejar e operar programas estruturantes de formação, diálogo, debates e publicação para educadores, gestores e alunos entre os países. Concluímos que para que se tenha expansão e integração educacional é necessário um trabalho conjunto realizado entre todas as partes envolvidas neste processo, para que sejam tratadas de maneira estratégica e democrática as diversas e complexas questões que envolvem a articulação das TDIC nas escolas e nos currículos

A tese de doutorado intitulada Mulheres Negras em Movimento, analisa o processo de formação do ativismo transnacional de mulheres negras na América Latina, entre os anos 1980 e 1995. A abordagem metodológica utilizada vem da Teoria do Confronto Político, da Sociologia Relacional e dos estudos sobre Ativismo Transnacional. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formação da Rede de Mulheres Afro Latino-Americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora RMAAD. Este processo é reconstruído a partir da trajetória de oito ativistas latino-americanas e do funcionamento dos espaços internacionais de ação política para os movimentos sociais, em particular as Conferências Mundiais da ONU e os Encontros Feministas Latino-americanos, que permitiram o desenvolvimento da ação política coletiva aqui analisada. A hipótese do trabalho é que as conexões entre as ativistas negras latino-americanas produziram, a partir de repertórios discursivos disponíveis, um novo enquadramento interpretativo crucial para produzir a mobilização, o Feminismo Negro Latino-americano. Procura-se demonstrar que este processo culminou na formação de um movimento transnacional de mulheres negras, ou seja, de um movimento que transcendas fronteiras nacionais. / The doctoral thesis entitled Black Women in Movement analyzes the process of formation of transnational black women activism in Latin America between the years 1980 and 1995. The methodological approach used comes from Political Confrontation Theory, Relational Sociology and studies on Transnational Activism. The objective of this work is to analyze the process of formation of the Network of Afro-Latin American, Afro-Caribbean and Diaspora Women - RMAAD, based on the trajectory of eight Latin American activists and on international spaces of political action for social movements as the UN World Conferences and the Latin American Feminist Meetings that allowed the development of political action. The hypothesis of the work indicates that the connections between Latin American black activists produced, during this period, an interpretative framework, Latin American Black Feminism, based on discursive repertoires, that mobilized this population of women culminating in the formation of a transnational movement, that is, a movement that transcends national boundaries.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-16T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Aírton Guilherme Berger Filho_.pdf: 3649057 bytes, checksum: d1a3ef84e969f34fdf417f3831891952 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T12:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aírton Guilherme Berger Filho_.pdf: 3649057 bytes, checksum: d1a3ef84e969f34fdf417f3831891952 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Nenhuma / O presente estudo tem como objeto a análise das interações plurais na regulação e governança dos riscos das nanotecnologias, a partir da perspectiva dialética do Direito em rede, com foco na compreensão dos aspectos multidimensionais que envolvem o princípio da precaução. Como problema de pesquisa, questionamos: Qual o alcance e a pertinência da aplicação do princípio da precaução, no cenário dinâmico e descentralizado de regulação e governança dos riscos nanotecnológicos? A resposta parte de duas premissas: a) o desenvolvimento das nanotecnologias opera em “redes sociotécnicas”, o que impõe a necessidade de pensar mais em termos de coordenação de interesses, do que em controle por um Direito centralizado e hierárquico; b) as particularidades das nanotecnologias são um tema complexo demais para serem abordadas satisfatoriamente por perspectivas reducionistas do Direito e de outras Ciências. Neste contexto, defendemos como hipótese a aplicação do princípio da precaução no desenvolvimento das nanotecnologias: a) por ser compatível e estar presente em múltiplas estratégias de regulação, com diferentes forças normativas (hard law e soft law), comunicando distintas normatividades (legais e não-legais), em diversos níveis (do local ao global); b) por servir como fundamento à formação de políticas e à tomada de decisões, enquanto princípio de ação antecipada frente às incertezas científicas, no sentido da prudência e da democratização da tecnociência. Em que pesem as dificuldades na aplicação do princípio da precaução às tecnologias emergentes e afastada a visão equivocada de que este se trataria de um princípio de abstenção, entendemos ser um importante mecanismo para comunicar o dever de prudência na rede de governança tecnológica, enquanto “ação comedida”, em um duplo sentido, tanto para impor processos mais democráticos de avaliação dos riscos, como para nortear a tomada de decisão no sentido político. / The object of this academic research is the analysis of plural interactions in the governance of the risks and uncertainties of nanotechnology, from the perspective of dialectic of the law as a network, developed by Ost and Kerchove, focusing on comprehension of multi-dimensional aspects involving the precautionary principle. As a research problem, it is questioned: what is the scope and relevance of applying the precautionary principle, in the dynamic and decentralized scene, in the regulation and governance of (nano)technological risks? The answer comes from two premises: a) the development of nanotechnology operates in “socio-technical networks”, which imposes the need of thinking more in terms of coordination of interests than in control by a centralized and hierarchical right; b) the particularities of nanotechnology are a very complex topic to be approached satisfactorily by reductionist perspectives of Law and Sciences, and it may take very serious risks so that the power of decision is restricted to scientists, politicians, and economic agents. In this context, we support the hypothesis in applying the precautionary principle: a) for being compatible and being present in multiple regulatory strategies, with different normative forces (hard law and soft law), communicating distinct normativity (legal and non-legal), at several levels (from local to global); b) for serving as a foundation to the formation of policies and to decision making, as an action principle anticipated in relation to the scientific uncertainty, in the sense of prudence and democratization of Technoscience. Regardless of the difficulties in applying this principle to emerging technologies, and moved the mistaken view away whereof it is about an abstention principle, we see it as an important mechanism for communicating the duty of care to all the technological governance network, as a “measured action”, in a double sense, both to impose more democratic processes of risks assessment and to guide the decision making in the political sense.

Orientador: Flávia de Campos Mello. / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / Banca: Rafael Duarte Villa / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria co Unesp/Unicamp/PUC_SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O trabalho retrata a diversificação do debate sobre "sociedade civil global" e sobre a ação política não-estatal além das fronteiras na literatura recente no campo das Relações Internacionais. O interesse no tema por parte de uma crescente gama de perspectivas teóricas reflete debates mais amplos em torno de conceitos que, ao lado da idéia de "sociedade civil global", surgiram na disciplina a partir do início dos anos 1990. Apresenta-se como cenário desta pluralização a insuficiência da literatura de inspiração liberal para explicar a permanência das desigualdades e hierarquias de poder no sistema mundial. Parte do imaginário positivo associado à "sociedade civil global" reside na idéia de que a perda de autonomia em âmbito doméstico - causada pelos processos de "globalização" - poderia ser compensada com o ativismo transnacional e/ou global, ou seja, na idéia de reformular a mediação entre universalidade/particularidade, formalizada na constituição das fronteiras modernas. Desse modo, o objetivo é estabelecer diálogos entre as várias perspectivas e mapear estas discussões tanto no que se refere aos atores e processos diretamente envolvidos na ação política não-estatal transnacional, quanto apontar sua inserção no debate teórico sobre as transposições de fronteiras, rearticulações das relações entre o doméstico e o internacional e a idéia de constituição de um campo político "global" / Abstract: This research shows the diversification of the debate on "global civil society" and the non-state political action beyond borders in the recent International Relations literature. The interest of an increasing variety of theoretical perspectives on these issues reflects wider debates on the concepts that - as the idea of "global civil society" - have emerged in the discipline since the beginning of the 1990s. The insufficiencies of liberal-oriented literature to explain the maintenance of inequalities and power hierarchies in the world system is the background to this diversification. Part of the positive image associated to a "global civil society" lies on the idea that the lost of autonomy in domestic realm - engendered by the globalization processes - could be counterbalanced with the transnational/global activism, that is to say in the idea of reformulating the mediation between universality/particularity formalized by the constitution of modern political boundaries. The objective is establishing dialogues between these variety of perspectives and mapping these discussions, not only in relation to the actors and process directly involved in the transnational political action, but also shedding light in their intersection with the wider and more theoretical debate on the problem of borders, of mediation / Mestre