Submitted by Christine Seung Hee Park (christinepark11@gmail.com) on 2015-05-23T22:52:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2015-05-25T13:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T14:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / This study aims to address the following question: what was the influence transnational regulation of Fair Trade had on the construction of the Brazilian public regulatory framework on fair and solidarity trade - Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS)? To answer that question, we will seek to understand the regulatory construction process of both systems through document analysis (legal norms, institutional documents, reports, minutes, newsletters, forms and other electronic documents) and interviews with two central actors of the process of the SCJS construction: Fabíola Zerbini, Executive Secretary of Faces do Brasil at the time of its creation (a key organization in the process) and Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, coordinator of the Brazilian Work Group for the SCJS creation and current coordinator of SCJS in the Work and Employment Ministry. The literature on Transnational Private Regulation constitutes the background of this analysis, which is made upon the typology proposed by Gregory Shaffer to address impacts created by transnational legal processes on state change. Through this study, we could see the central role intermediaries had as conveyers of transnational legal processes and, at the same time, embedded in local movements, demands and politics. The State was a constant actor of the process, present at times as a participant (inside Faces), and at others, as leader of the process (in the Government Workgroup designated to produce the legal norm for the National Fair and Solidarity Trade System). We observed that Brazilian State aims to become a transnational player as a global reference to public policy making on the theme. Finally, we concluded that transnational legal processes and its impacts on States are not linear and its results cannot be foreseen, especially because they are recursive - transnational legal actors try to influence national law making and practice and, at the same time, local resistances and adaptations mold the regulatory process, resulting in an outcome that can also come to serve as a model for subsequent transnational legal processes. This study aims therefore to contribute to the understanding of the role of transnational private regulation and the national regulatory responses, as well as to Law and Develpoment studies, as it produces a narrative and sheds light on the yet not studied phenomena by legal literature: the construction of the Brazilian fair and solidarity trade system vis-à-vis transnational private regulation processes, through the observation of Brazilian legal frameworks and institutional dynamics. / Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3981.pdf: 917673 bytes, checksum: 6892701cb2e547a3e34c094cc9d17456 (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / The advance of techonologies, especially the mass communication means, had approached not only the world economies, but also cultures and societies. The emergency of a called global society brings the coletivities together, and throws them into planetary orbit. It promotes a redefinition of the Nation-State and, consequently, a reflection of the traditional public sphere concept. Observing the new amplitude of communicational flows allows to observe the rising of civil society on international scenary. Its space for deliberation is related to comprehensions of international dinamic, as well to the human relations transcending national frontiers. National movements point out the recognizement of the transversality of human interests, marked by world public opinion tendencies, tied to the informational growth and the globalization process. This research intends to approach Jürgen Habermas public sphere traditional concept, revisited in a transnational dimension, once themes previously belonging to national agendas move to world agenda, establishing commom concerns, as environment and climate change. / Os avanços tecnológicos, principalmente dos meios de comunicação de massa, aproximaram não somente as economias, mas também culturas e sociedades. A emergência da chamada sociedade global aproxima as coletividades, lançando-as em órbita planetária. Promove-se, com isso, a redefinição do Estado-nação e, conseqüentemente, uma reflexão a respeito da esfera pública tomada em seu conceito tradicional. Observar a nova amplitude dos fluxos comunicacionais permite observar também a ascensão da sociedade civil no cenário internacional. Seu espaço para deliberação relaciona-se com as compreensões da dinâmica internacional, bem como com as relações humanas que transcendem as fronteiras nacionais. Os movimentos nacionais caracterizam o reconhecimento da transversalidade dos interesses humanos, marcados pelas correntes de opinião pública mundiais, atreladas à expansão informacional e ao processo globalizatório. A presente pesquisa pretende abordar o conceito tradicional de esfera pública de Jürgen Habermas, revisitado em uma dimensão transnacional, uma vez que temas antes pertencentes às agendas nacionais se movem para a agenda mundial, estabelecendo temas em comum, como o meio ambiente e a mudança climática.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1433100 bytes, checksum: 8ee73d598981780af8f916c529193f0d (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis deals with the question of labour regulation in a social structure characterised by postmodern mitigation of statehood. Analyzing private instruments of labour regulation, it was identified as the thesis s problem the procedures in which such documents may be inserted in Brazilian legal system. In confronting the defined problem, it was demonstrated the feasibility of embedding these structures of private regulation through a procedure analogous to the reception of international treaties on human rights as a supralegal status. By applying the deductive method, the thesis was built upon confronting the structure of postmodern social environment with its characteristic contingency, to the feasibility coexistence of private regulation instruments in the Brazilian legal framework. Alongside clearly outlining the main features of the postmodern society, it was analyzed how strongly Westphalian parameters were influenced by transversality, fragmentation and presence of private and quasi-private actors. From the evaluation of the relationship between national and international regulatory frameworks, it was concluded that the postmodern social structure bequeathed several non-linear movements between these two normative standards, which cannot be separate as isolated compartments. This change in the structure of the private relations regulations also showed significant effects on the regulation of social issues. Given the characteristics of postmodern society, this subject showed incipient, rhetorical and ideological responses, respectively from supranational and integration law, corporations codes of conduct and global unions. After having observed the inadequacy of orthodox responses, it became imperative to build a conceptual private framework able to be assimilated by domestic law. Accordingly, from the observation of the congruent characteristics of these various regulatory manifestations, it is possible to identify the transnational collective agreement concept as the agreement related to private or quasiprivate actors, designed to regulate social issues in a transnational environment. The transnational collective agreement, as conceptual category recognized, demands the identification of assumptions and requirements suitable to enable their assimilation before the Brazilian legal system. Using, as reference, the postulates about the assimilation of international law in the Brazilian domestic law, and especially the construction of the supralegalidade concept about international treaties on human rights (CF, art. 5th, §§ 2nd and 3rd), it is possible to identify benchmarks reception of labour transnational collective agreement. Being recognized the domestic erga omnes effects of collective bargaining agreements, produced by the private action of unions, identical treatment may be given to labour transnational collective agreement. Just as it operates in relation to the internal instruments of collective bargaining, transnational collective agreements must be assimilated from the observance of in abstracto and in concreto requirements, especially regarding a broader and more effective labour protection. / A presente tese de doutoramento trata da questão relativa à regulação do trabalho em um ambiente pós-moderno marcado pela mitigação da estatalidade. Analisando os instrumentos privados de normatização das relações de trabalho, identificou-se, como problema a ser enfrentado, a forma pela qual tais documentos podem ser recepcionados pela ordem jurídica brasileira. A abordagem do problema delimitado demonstrou a viabilidade da inserção dessas estruturas de regulação privada por intermédio de um procedimento análogo ao de recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos, enquanto norma supralegal. Por meio da aplicação do método dedutivo, a tese foi construída a partir do enfrentamento da estrutura do ambiente social pós-moderno, com suas características marcadas pela contingência, até chegar à viabilidade de convivência dos instrumentos privados de regulação na estrutura jurídica brasileira. Mediante a explicitação das principais características da sociedade pós-moderna, analisou-se como a matriz vestefaliana foi fortemente influenciada pela transversalidade, fragmentação e presença de atores privados e quase-privados. A partir da avaliação da forma de relacionamento das estruturas normativas nacionais e internacionais, concluiu-se que a sociedade pós-moderna legou uma série de movimentos não lineares entre as duas realidades normativas, não sendo possível separá-las por meio de compartimentos isolados. Essa mudança na composição dos regulamentos das relações privadas também apresentou reflexos importantes na regulamentação das questões sociais. Diante das características da sociedade pósmoderna, essa temática apresentou respostas incipientes, retóricas e ideológicas, respectivamente, do direito comunitário e da integração; das corporações, por meio dos códigos de conduta; e das entidades sindicais de atuação global. Constatada a inadequação das respostas ortodoxas, tornou-se imperiosa a construção conceitual de uma estrutura privada capaz de ser assimilada pelo direito nacional. Nesse sentido, a partir da observação das características congruentes dessas diversas manifestações regulatórias, identifica-se, conceitualmente, o contrato coletivo transnacional, como sendo o acordo de vontades, envolvendo atores privados ou quase-privados, destinados a regular questões sociais em um ambiente transnacional. O contrato coletivo transnacional, enquanto categoria conceitual reconhecida neste trabalho, demanda a identificação de pressupostos e requisitos aptos a permitir sua assimilação perante a ordem jurídica brasileira. Tomando como referenciais os postulados acerca da assimilação do direito internacional no direito interno brasileiro e, principalmente, a construção do conceito de supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos (CF, art. 5º, §§ 2º e 3º), é possível identificar referenciais de recepção do contrato coletivo transnacional. Sendo reconhecido, no plano interno, o caráter erga omnes dos acordos e convenções coletivas, produzidos pela atuação privada dos sindicatos, idêntico tratamento pode ser conferido aos contratos coletivos transnacionais. Da mesma forma como se opera em relação aos instrumentos de negociação coletiva interna, os contratos coletivos transnacionais devem ser assimilados a partir da observância de requisitos a priori e in concreto, especialmente quanto ao oferecimento de uma proteção laboral mais ampla e efetiva aos trabalhadores.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-09-25T14:42:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Péclat Gonçalves Teixeira - 2018.pdf: 866897 bytes, checksum: e51753b240271f2f951ddb0198692015 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-26T11:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Péclat Gonçalves Teixeira - 2018.pdf: 866897 bytes, checksum: e51753b240271f2f951ddb0198692015 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila Péclat Gonçalves Teixeira - 2018.pdf: 866897 bytes, checksum: e51753b240271f2f951ddb0198692015 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-25 / The conceptions of land and territory have undergone a reconfiguration of meaning in Contemporary Agrarian Law. Within a new context, the emergence of land grabbing has been observed that, in an international perspective, has preoccupied the society and has taken an interest in studies to attain its knowledge. Its existence is visible in the world, because of globalization and the principle of free movement of capital that is inherent. It occurs in countries of Africa, South America and Asia, but also, in particular, in the countries of the European Union. It is emphasized that its concept is still indeterminate and perhaps justified by the fact that researchers have not clearly achieved their forms of manifestation, causes and consequences, given that it is a recent phenomenon. It is a vertiginous race for acquisition and concentration of land, which have been intensified after a world food crisis and the subprime crisis. A central hypothesis that was sought to prove is the land grabbing is a fundamentally economic phenomenon, characterized by the accentuated accumulation, appropriation and exploitation of land, diverging from the dominant thesis that consists of a neocolonial, ideological and geographical view. A philosophical and historical examination of neocolonialism will be made, as well as a Weberian Analysis, through the relation between the law and the capitalist economy, regarding the restrictions and concessions that the legal system provides to the economic agents practicing land grabbing. Firstly, it was sought to understand it, by analyzing its emergence and its places of occurrence, with the score of its characteristics, and then to reach what is the basis of its manifestation. In a second moment, a reconstruction of the vision of the phenomenon is created, starting from its realization in the European States, through the demonstration of concrete cases, by means of bibliographical research, in which it is pointed out, in this way, the main causes, which are directly related to an economic substrate of financial interests of public or private agents, internal or external to the countries in which they occur. / As concepções de terra e território passaram por uma reconfiguração de significado no Direito Agrário Contemporâneo. Dentro deste novo contexto observa-se o surgimento do land grabbing, que em uma perspectiva internacional, tem preocupado a sociedade e ensejado em estudos para almejar seu conhecimento. Sua existência é visível no mundo, em razão da globalização e do princípio de livre circulação de capitais que lhe é inerente. Ocorre nos países da África, América do Sul e Ásia, mas também, com destaque, em países membros da União Europeia. Ressalta-se que seu conceito ainda é indeterminado e, talvez, se justifica pelo fato de os estudiosos não terem alcançado, com clareza, suas formas de manifestação, causas e consequências, tendo em vista que é um fenômeno recente. Trata-se de uma vertiginosa corrida por aquisição e concentração de terras, que se intensificou após a crise mundial de alimentos e a crise do subprime. A hipótese central que se buscou comprovar, é que o land grabbing é um fenômeno fundamentalmente econômico, caracterizado pela acentuada acumulação, apropriação e exploração de terras, divergindo da tese dominante que consiste em uma visão neocolonial, ideológica e geográfica. Far-se-á um exame filosófico e histórico do neocolonialismo, bem como uma análise weberiana, por meio da relação entre direito e economia capitalista, no que tange às restrições e concessões que o sistema jurídico proporciona aos agentes econômicos praticantes do land grabbing. Primeiramente, busca-se entendê-lo, mediante análise de seu surgimento e de seus lugares de ocorrência, com pontuação de suas características, para então alcançar o que fundamenta sua manifestação. Em um segundo momento, cria-se uma reconstrução da visão do fenômeno, tendo como ponto de partida sua realização nos Estados Europeus, por meio da demonstração de casos concretos, por meio de pesquisa bibliográfica, em que se assinala, desta forma, as principais causas, as quais estão diretamente relacionadas a um substrato econômico, de interesses financeiros de agentes públicos ou privados, internos ou externos aos países em que ocorrem.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:35:42Z No. of bitstreams: 1 60800324.pdf: 1544269 bytes, checksum: 1fcfccc515240b462c061ced5d558f10 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800324.pdf: 1544269 bytes, checksum: 1fcfccc515240b462c061ced5d558f10 (MD5)

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-02-28T21:08:55Z No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights. / Analizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo. / Analisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T19:29:34Z No. of bitstreams: 1 Eliete Doretto Dominiquini.pdf: 1094410 bytes, checksum: 83ceb0d97b22bd28adabae5548c12aa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliete Doretto Dominiquini.pdf: 1094410 bytes, checksum: 83ceb0d97b22bd28adabae5548c12aa9 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / The topic of this research centers on the complex relationship between Human Rights and the Global Economy, which is constituted in the post-modern era by a corporativist base. It is delimited by the balanced equation between human rights and the global market that is characterized by the financial market so that the dignity of the human being is the end and the economy is the means to the welfare of the civil society that survives in advanced capitalism. Such an approach probes the historical evolution of human rights and the global economy, outlining the moments in which these institutes parted ways generating violations to the internationally protected rights, setting off inequality throughout the planet since the characteristics and dynamics that nowadays constitute the global economy afford greater segregation and exclusion than the distribution of wealth per se. It aims, consequently, to reconfigure the current reality postulated by advanced technology and the accumulation of capital on the basis of the science of law, with reflections on concrete instances in which entire populations have suffered violations of fundamental human rights, especially populations of developing countries, due to the activity of the protagonist of economic dynamics, to wit, transnational companies. Capitalism is potentially the form of distribution of wealth, however in its advanced configuration structured on the global corporative economy in neoliberalism it has not been successful to most of the planetary population that does not participate in the benefits of these dynamics and, in the very best of hypotheses, is restricted to a group of consumers that form the accelerated economy whose capital is volatile. Hence, in the framework of the activity from the objective perspective, one must review some necessary institutes in order that human rights will be the guidelines of the global economy. One highlights the role of the State-Nation, a global governance as well as the fundamental precepts of developing countries as basis, consecrated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, to the end that they be crucial points of command and protection of human and fundamental rights. In this sense, it bears mentioning that there are diverse institutes that part from the internal field of the global economy, especially from the transnational companies; however, the study of the external field has been delimited as it is directly related to the global economy. In light of the complexity of the global economic activity, which is instantaneous, as well as the density of domestic legislation, one can affirm that the more effective participation of the State-Nations, an impartial global command and the domestic legislation of developing countries are sufficient to delimit the actions of the global economy, not staunching it but impeding the violation of human rights. The research technique used is bibliographical and documental, with a deductive approach albeit on some points inductive. / O tema desta pesquisa centra-se na relação complexa entre Direitos Humanos e Economia Global que se constitui na pós-modernidade numa base corporativista. Delimita-se na equação equilibrada entre direitos humanos e mercado global que possui como característica o mercado financeiro, de forma que a dignidade da pessoa humana seja o fim e a economia o meio para o bem-estar da sociedade civil que sobrevive no capitalismo avançado. Em tal abordagem busca-se a evolução histórica dos direitos humanos e economia global, delineando os momentos em que tais institutos se apartaram causando violações aos direitos internacionalmente protegidos, detonando desigualdade pelo planeta eis que as características e dinâmica que nos tempos de hoje constituem a economia global proporcionam mais segregação e exclusão do que distribuição de riqueza propriamente dita. Objetiva-se conseguintemente, reconfigurar a realidade atual postulada pelo avanço tecnológico e acúmulo de capital com base na ciência do direito, com reflexões acerca de casos concretos em que populações inteiras sofreram violações de direitos humanos fundamentais, sobretudo populações de países em desenvolvimento, devido à atividade no agente protagonista da dinâmica econômica, quais sejam, as empresas transnacionais. O capitalismo é potencialmente a forma de distribuição de riqueza, todavia, na sua configuração avançada estruturada na economia corporativa global no neoliberalismo, não têm sido sucesso à maior parte da população planetária que não participam das benesses dessa dinâmica, e na melhor das hipóteses, restringe-se num amontoado de consumidores que fazem a economia celerada cujo capital é volátil. Assim, no âmbito da atividade sob a ótica objetiva, importa revisitar alguns institutos imprescindíveis para que os direitos humanos sejam orientadores da economia global, valendo destacar a atuação do Estado-Nação, uma governança global bem como os preceitos fundamentais de países em desenvolvimento, como base, os sagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de que sejam pontos cruciais de comandos e proteção dos direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, vale ressaltar que há diversos institutos que partem do campo interno da economia global, especialmente das empresas transnacionais, todavia restou delimitado o estudo no campo externo que é diretamente ligado à economia global. Ante a complexidade da atividade econômica global que é instantânea, bem como a densidade da legislação doméstica, é possível afirmar que a atuação mais efetiva dos Estados-Nações, um comando global imparcial, e a legislação doméstica dos países em desenvolvimento são bastantes para delimitar a atuação da economia global de forma não estanque, mas impeditiva de violação de direitos humanos. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva acerca do tema.

Esta tesis doctoral es un estudio en profundidad y un análisis crítico de la política migratoria llevada a cabo por el Estado ecuatoriano en el periodo comprendido entre el año 2007 al 2013. La propuesta y la ejecución de estas políticas son producto de un proceso de transformación que vive Ecuador después de la irrupción de la peor crisis de su historia contemporánea, que propició la salida masiva de ecuatorianos al exterior como alternativa de vida social y colectiva. Esta transformación se realiza a la luz de una nueva visión de desarrollo, alternativa a las políticas neoliberales aplicadas en Ecuador y en América Latina en las últimas décadas del siglo XX y primeros años del siglo XXI, en la que se pone en el centro de las preocupaciones a las personas y no a los intereses del capital. La nueva política migratoria responde a esta visión de desarrollo y pretende garantizar los derechos de los migrantes y reconocerles el papel como actores transnacionales de desarrollo humano, en consonancia con el compromiso del nuevo gobierno y los preceptos de la Constitución de la República refrendada por el pueblo ecuatoriano en el año 2008. Para formular y ejecutar esta política se crea en 2007 una nueva institución: la Secretaría Nacional del Migrante (SENAMI) que desarrolla proyectos innovadores que pretenden ser coherentes con la apuesta política del momento. Ecuador, en este periodo, asumió una vocería en la región Suramericana en defensa de la primacía de los derechos de las personas en movilidad y el correspondiente rechazo a todas las formas de discriminación a nivel social o institucional, logrando incorporar en la agenda regional elementos importantes de su propuesta de desarrollo humano para las migraciones. La lógica que subyace a esta investigación es demostrar la hipótesis que sustenta este trabajo: la coherencia entre la política pública propuesta y ejecutada en estos años con la realidad del país, las demandas de las personas migrantes y su nueva visión de desarrollo.

This doctoral thesis focuses on certain private actors that operate transnationally in fields relevant to administrative law, such as food security, environmental protection, pharmaceuticals and medical device regulation. We are only interested in some of the activities carried out by these private actors, concretely those which have an effect that we have termed “regulatory impact”. In this work, we use the term “regulatory” as a meta-juridical concept, in order to understand the capacity that characterizes the activities of our transnational private actors to influence the final recipients in the respective fields. These activities do not result in the coercive imposition of a certain behaviour or an obligation on recipients (whether public or private subjects). Instead, they materialise through a series of varied acts with a flexible nature and a non-binding nature (e.g. technical norms or private standards, guidelines, recommendations or other instruments). However, these activities have considerable multiplier effects on the analysed fields as a consequence of their possible impact (in particular, on the protection of certain fundamental rights recognised at an European level). This makes their study from a legal-administrative perspective all the more relevant. In our view, the branch of administrative law is perhaps the most experienced in this matter. In particular, administrative doctrine has shown the greatest interest in understanding how far certain private actors may intervene in the regulatory chain in a way that is analogous or parallel –and not substitutive– to that of the Public Administration itself in these or other comparable fields. Depending on the case studies, administrative law can be a tool for finding out and understanding how our private legal actors operate transnationally and how they carry out their activities. Likewise, many of the internal rules and codes of conduct that make up the internal policy of our private actors contain procedural criteria or practices. These rules include some of the cultural values of administrative law, particularly participation and transparency. These criteria or practices have a certain similarity to those typically procedural principles of a legal-administrative nature that govern the activity of the Public Administration. The participation and transparency function as “strategies” which, in certain cases, set out to substantiate said activities of some private actors, in order to put in place harmonized and more efficient instruments in the various sectors in which they operate. On the one hand, with the incorporation of the practice of participation, some private actors recognize multiple subjects and stakeholders the opportunity to take part in the regulatory task, in order to give voice to their claims and deliberate collectively. On the other, sometimes the practice of transparency allows the global community to know and understand how these private actors carry out their activities. As a basis, we rely on extant studies in administrative doctrine pertaining to associated matters and fields. We intend to address, in this context and from a subjective viewpoint, the meaning of such practices and criteria and how they operate within the structural framework of transnational private actors. / Nuestra tesis doctoral toma en consideración algunos actores privados que operan a nivel transnacional en sectores de relevancia para el Derecho administrativo, tales como la seguridad alimentaria, la protección ambiental, la regulación farmacéutica y de los dispositivos sanitarios. De esos actores privados nos interesan sólo algunas de las actividades que prestan y que aquí denominamos de “impacto regulador”. Ese “impacto regulador” se presenta en nuestro trabajo como un concepto meta-jurídico que empleamos de manera amplia para comprender la capacidad que caracteriza las actividades que prestan nuestros actores privados transnacionales para influir sobre los destinatarios finales en los respectivos sectores. Conviene indicar que esas actividades no se traducen en la imposición coactiva de un determinado comportamiento o una obligación a sus destinatarios (ya sean sujetos públicos como privados), pues se materializan a través de una serie de actos de diversa índole –tales como normas técnicas o estándares privados, directrices, recomendaciones u otros instrumentos– de naturaleza flexible y de carácter no vinculante. No obstante, y como se verá, son considerables los efectos multiplicadores que tales actividades despliegan sobre los sectores objeto de análisis, como consecuencia del impacto que pudieran generar –en particular sobre la protección de determinados derechos fundamentales reconocidos a nivel europeo– y de ahí su relevancia para ser estudiado desde la perspectiva jurídico-administrativa. Y es que consideramos que la rama del Derecho administrativo es, quizás, la más experimentada en este campo, máxime cuando es la doctrina administrativista la que mayor interés ha demostrado en comprender en qué medida ciertos actores privados pueden llegar a intervenir en la cadena regulatoria de forma análoga o paralela –que no sustitutiva– a como lo ha podido venir haciendo hasta ahora la propia Administración en esos u otros ámbitos análogos. En función de los casos de estudio, el Derecho administrativo podría interesarse por conocer y comprender cómo nuestros actores de naturaleza jurídica privada operan a nivel transnacional y llevan a cabo sus actividades de impacto regulador. Observamos, además, que buena parte de los reglamentos internos y códigos de conducta que conforman la política interna de nuestros actores privados contienen criterios o prácticas de procedimiento que guardan una cierta similitud con aquellas normas típicamente procedimentales de naturaleza jurídico-administrativa que rigen la actividad de la Administración. Estas representan, por analogía y de manera abstracta, algunos de los valores de la cultura del Derecho administrativo como son, en particular, la participación y la transparencia. En algunos casos, tales criterios o prácticas permiten a determinadas realidades privadas –especialmente aquellas donde han adquirido carta de naturaleza– poner en marcha instrumentos armonizados y más eficientes en los diversos sectores en los que estos se proyectan. Por un lado, con la incorporación de la práctica de la participación, algunos actores privados reconocen a múltiples sujetos e intereses especialmente relevantes la oportunidad de intervenir en la tarea regulatoria, a fin de dar voz a sus pretensiones, deliberar y decidir de manera compartida. Por otro lado, la práctica de la transparencia permite a la comunidad global, si cabe, conocer y comprender cómo llevan a cabo sus actividades. En este orden de cosas, y desde el plano subjetivo, con nuestro trabajo pretendemos indagar –apoyándonos en los estudios ya realizados por parte de la doctrina administrativista en materias y sectores concomitantes– sobre el verdadero sentido de tales criterios o prácticas y de qué manera operan dentro de este marco estructural de actores privados transnacionales.

[pt] Em sua expressão contemporânea, os processos de ativismo tornaram-se transnacionais, com suas causas, ações e organização realizados além dos limites das fronteiras nacionais, estabelecendo uma dinâmica com a lógica de horizontalidade da comunicação digital. Através da internet, os ativistas teriam mais possibilidades de estabelecer redes entre si, divulgar suas causas e ações, promover seu ponto de vista sobre os acontecimentos e gerar mais engajamento no debate público e na participação dos processos pelos cidadãos globais. Por isso, o objetivo deste trabalho é promover uma reflexão de como os artigos acadêmicos analisam casos específicos de ativismo transnacional e seus contextos sociopolíticos para que seja produzido um entendimento da forma e extensão dos potenciais de horizontalidade da internet que estão sendo concretizados. Essa reflexão foi baseada em duas perguntas de pesquisa: quem são os ativistas envolvidos no debate público de mudanças climáticas nas mídias sociais; e como a formação de redes de relacionamento entre ativistas no debate público promovido pelas mídias sociais é analisada pelos acadêmicos. Como conclusão, é possível encontrar indícios de quebra de agenda-setting, divulgação de novos enquadramentos de discurso, estabelecimento de redes epistêmicas complementares e organização transnacional e colaborativa de causas e ações de ativismo pela internet, apesar da análise de big data das mídias sociais ainda estar pouco aprofundada nesta área. / [en] In its contemporary form, the processes of activism became transnational, since its actions, causes and organization is done beyond the limit of national borders, establishing a dynamical relationship with the logics of digital communications. Using the internet, activists would have more possibilities of establishing networks of collaboration, publicize its causes and actions, promote specific points of view and generate more engagement in the public debate and more people to participate in activism. Therefore, the purpose of this work is to promote a brief review of how the academic literature is analyzing specific cases of transnational activism and its sociopolitical context to generate a better understanding of which and how the potentials of horizontalization from the internet are manifested. Two research questions are addressed: how are the actors of climate change activism analyzed in the social media data analysis of the literature, and how are the social networks of activists being explored. The conclusion is that it is possible to find evidences of activists breaking the agendasetting of traditional media, as well as promoting new framing of the discourse surrounding its actions and causes, new networks of collaboration and transnational and collaborative forms of organizing and creating actions through social media. However, big data analysis of activism processes in social media is still beginning and new research with more depth in the information analysis would benefit immensely in the comprehension of its dynamics