As Operações Urbanas possuem aplicabilidade para a criação de políticas urbanas mais eficientes, pois é um instrumento legal de requalificação urbana. Apresenta-se como um instrumento urbanístico de parceria entre o poder público municipal e a iniciativa privada. A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) que é regida por lei específica possui um plano de obras e, com os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), os recursos financeiros são antecipados e podem ser utilizados no programa de investimentos de acordo com as diretrizes de obras estabelecidas na lei. Existe um Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada que define e prioriza onde serão aplicados esses recursos. A OUCAE possui perímetro delimitado em lei e divide-se nos seguintes setores: Setor Jabaquara, Setor Brooklin, Setor Berrini, Setor Marginal Pinheiros, Setor Chucri Zaidan e Setor Americanópolis. Esta pesquisa apresenta os resultados da análise do processo de segregação nas comunidades diretamente atingidas pelas obras da OUCAE no setor jabaquara no período de março de 2003 até dezembro de 2012 , a partir do diagnóstico e seleção dos principais agentes que participam do Grupo de Gestão envolvidos neste processo. Os métodos utilizados na pesquisa foram a revisão bibliográfica e a pesquisa qualitativa direta com duas abordagens, a saber: a primeira abordagem abrangeu a investigação em informações secundárias coletadas nos documentos técnicos do acervo da biblioteca e arquivo técnico da EMURB, atual São Paulo Urbanismo e nas atas das Reuniões do Grupo de Gestão da OUCAE e a segunda abordagem amparada em dados primários onde entrevistou-se a população vulnerável moradora do setor Jabaquara diretamente afetada pelo plano de obras da OUCAE. Os resultados obtidos são referentes à discussão dos assuntos abordados nas Reuniões do Grupo de Gestão do ponto de vista da Habitação de Interesse Social onde apurou-se que as metas de atendimento habitacional não foram atingidas e à descoberta que os moradores que vivem em situação de vulnerabilidade nas comunidades atingidas pelas obras da OUCAE subdividem-se em subgrupos apresentando perfis diferentes , descaracterizando a prática de que a representação dos anseios e pontos de vista dos moradores em relação às ações praticadas pelo Poder Público está contida em um único grupo de moradores no Grupo de Gestão. Concluiu-se que para que uma Política Urbana seja eficiente é necessário que estrategicamente a comunicação entre os agentes dos órgãos da Administração Pública e da sociedade civil, envolvidos no processo de requalificação urbana, seja aprimorada, que o Grupo de Gestão participe das discussões estratégicas para implantação de um projeto de Política Urbana e que os órgãos municipais, estaduais e federais se articulem de forma mais organizada. Em complemento que a comunicação deva se estender aos subgrupos de moradores que foram identificados na pesquisa, pois contribuirá para soluções consensuais quando da prática de alguma ação por parte do Poder Público que reflita diretamente na população vulnerável. / Urban Operations do have applicability to the creation of more efficient urban policies as it is a legal instrument for urban renewal. It presents itself as an urban instrument of partnership between the municipal government and the private sector. The Urban Consortium Operation Águas Espraiada (OUCAE) which is governed by some specific legislation has a construction plan, and having the Additional Construction Potential Certificates (Cepac), the financial resources are anticipated and can be used according to the guidelines established by law. There is a Management Group in the Urban Operation that defines and prioritizes where these funds will be used. The OUCAE has its perimeter defined by law and is divided into six sectors. This research presents the analysis results of Public Policy for the implementation of social housing projects in Jabaquara sector from 2001 to 2012, from the research and selection of the main agencies involved in the management group involved in this process. The methods used in the research were the literature review and direct qualitative research with two approaches, namely: the first approach includes the investigation on secondary information collected in technical documentation library resources and technical file of EMURB, current Urbanism in Sao Paulo and the minutes from the Meetings of the Management Group of OUCAE. The second approach was supported by primary data from interviews with the residents of Jabaquara sector, who are directly affected by the OUCAE plan. The results refer to the discussion of the matters approached in the meetings of the Group Management, from the point of view of social housing. The results showed that the housing assistance targets were not met; it also showed that residents living in vulnerable situation within the communities affected are subdivided into subgroups with different profiles, different practices and conflicting interests. Changing the view that the practice of the representation of the wishes and points of view of the residents, in relation to the actions taken by the Government, is contained in a single group in the Management Group. The conclusion was, for an urban policy to be effective, it is necessary that the strategic communication - between the agents of the public authorities and civil society involved in the urban renewal process - improve. The Management Group should take part in strategic discussions to the implementation of an Urban Policy Project with the municipal, state and federal agencies to articulate more effectively. In addition, the communication should include all the subgroups of residents who were identified in the survey because it will contribute to a consensual solution when some action on the part of the government reflects directly on the vulnerable population.

Poucas referências teóricas e práticas são encontradas em relação ao planejamento territorial de áreas rurais a nível municipal no Brasil, indicando a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema. Neste sentido, o presente trabalho busca dar contribuições à discussão teórica e a uma proposta em torno da elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal como instrumento capacitado e responsável por atuar no planejamento destas áreas. Para tanto, busca-se na teoria de planejamento ambiental, pontos chave capazes de conduzir a discussão sobre o cenário atual encontrado e nortear uma proposta para práticas futuras. Trazendo o olhar para uma perspectiva mais pragmática, é apresentada uma visão geral sobre a situação atual do planejamento territorial no Brasil, e como o planejamento ambiental interfere ou tem potencial de intervir sobre esta situação. Indo um pouco além e buscando em outro contexto insumos ao debate e conhecimento de outras realidades, o sistema de planejamento holandês é também descrito e analisado, ampliando a visão quanto às dificuldades e possibilidades aqui discutidas. Por fim, com base no referencial teórico e prático desenvolvido, é feita a proposta de uma estrutura base para elaboração e revisão de Planos Diretores, sistematizando e sumarizando propostas às deficiências identificadas. O trabalho foi construído fundamentalmente com base em revisão bibliográfica e documental, além de contar com casos ilustrativos, utilizando reuniões com especialistas e entrevistas semi-estruturadas. Com isto, foi possível mesclar elementos da perspectiva ambiental à perspectiva urbanística predominante no planejamento territorial municipal brasileiro, e fortalecer o debate sobre a necessidade de trabalhar tais perspectivas, seus planos e instrumentos de forma complementar e integrada, incluindo questões de recorte e escala de trabalho, bem como, de participação pública e inclusão de valores sociais no planejamento, culminando na proposta de uma estrutura base. / There are few theoretical and practical references available in relation to spatial planning of rural areas at the municipal level in Brazil, indicating the necessity of a broader discussion about this theme. In this sense, this work aims to contribute to the theoretical discussion and to make a practical proposal regarding the preparation and review processes of the municipal Master Plan, a tool able and responsible for planning these areas. Key points were selected from the theory of environmental planning to conduct the discussion about the actual scenario and to guide a proposal for future practices. A general vision of the spatial planning practice in Brazil was built, also presenting deficiencies and the connections and potential interferences of the environmental planning perspective in this context. Going further and searching for inputs to the debate in another practical context, the Dutch planning system was described and analysed, providing broader ideas in relation to the difficulties and possibilities discussed here. By the end, a basic framework to prepare and revise Master Plans was designed, based on the theoretical and practical referential developed, organizing and summarizing proposals to the identified deficiencies. The work was based on literature and document review, and illustrative case studies, counting on informal meetings with specialists and semi-structured interviews applied to practitioners. With this, it was possible to merge elements from the environmental perspective to the urban planning perspective, which still dominates the municipal spatial planning practice in Brazil, and to strength the debate about working these two perspectives together, their plans and tools, in an integrated and complementary way, including different scales and areas of planning, and emphasizing the importance of public participation and the inclusion of social values in the planning process. By the end, a basic framework was designed.

O objetivo desta dissertação é examinar o instituto da regularização fundiária urbana de interesse social como alternativa apta a contribuir para que a Administração Pública cumpra com os objetivos da política urbana no sentido de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sem deixar de destacar as problemáticas que envolvem a adoção do mecanismo. Para tanto, o trabalho parte da conceituação da expressão adotada, tendo como referência principalmente a Lei federal de Parcelamento do Solo Lei n° 6.766/1979, o Estatuto da Cidade Lei federal n° 10.257/2001; e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida Lei federal n° 11.977/2009, bem como os fundamentos jurídicos que justificam sua aplicação. Para compreender alguns aspectos da relação entre o Estado e o surgimento e aplicação do instituto objeto do trabalho, recebe relevo a abordagem histórica acerca da proliferação do acesso irregular ao solo urbano, bem como a forma de organização interfederativa pós Constituição Federal de 1988, tanto para regular quanto para executar medidas abrangidas no objeto do estudo. A compreensão da amplitude do instituto é reforçada por meio da apresentação do extenso rol de instrumentos jurídicos encontrados no ordenamento jurídico, considerando a amplitude conceitual adotada. Com relação à escassez de recursos públicos para a implementação do instituto, o trabalho identifica arranjos contratuais que podem contribuir para a viabilização de investimentos a serem aplicados em projetos de regularização fundiária urbana de interesse social. Por fim, a pesquisa aponta problemáticas internas e externas que podem ser extraídas do instituto, analisando criticamente os aspectos que envolvem a sua necessidade, utilidade e efetividade. / This dissertation intends to analyze an urban policy instrument called the Urban Social Interest Land Regularization in Brazil as an alternative tool to be used by government to achieve urban policy goals so as to ensure the full development of the social functions of the city and urban property. For this proposal, the essay begins with the definition of the expression based on three federal legislations and the constitutional basis for its use: Law n° 6.766/1979; Law n° 10.257/2001; and Law n° 11.977/2009. To understand the relationship between the State and the instrument, the research investigates the historical approach on the proliferation of irregular access to urban land, as well as the federative organization form post-1988, both for regulatory and enforcement activity covered in the object of study. Understanding the magnitude of the institute is reinforced through the presentation of the long list of legal instruments found in the legal system. Regarding the scarcity of public resources for the implementation of the institute, the work identifies contractual arrangements that can contribute to the viability of investments to be invested in projects of Urban Social Interest Land Regularization in Brazil. Finally, the study identifies internal and external problems that can be extracted from the institute, critically analyzing the aspects involving its need, usefulness and effectiveness.

Esta dissertação trata das tecnologias mais recentes na distribuição de água na Região Metropolitana de São Paulo, analisando-as como parte de novas diferenças qualitativas no espaço urbano e metropolitano. Ao estudar historicamente o contexto econômico, político-institucional e técnico do setor, dos planos de abastecimento e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp, busca compreender as relações estabelecidas entre as metas de universalização de saneamento e as novas tecnologias e estratégias operacionais, a internacionalização econômica e financeira da Sabesp, e a delimitação de uma esfera pública dos serviços urbanos na metrópole de São Paulo. Em última instância, busca compreender impedimentos criados à potência política do espaço. / This dissertation deals with the most recent technologies for water production and distribution at the Metropolitan Area of São Paulo as part of new qualitative differences in urban and metropolitan space. It aims to understand - by the study of the economical, political-institutional and technical backgrounds of the São Paulo Water Utility (Sabesp) - the links between new technologies and operational strategies, the financial and economical internationalization of the company, universalization goals in water utilities and the delimitation of a public sphere in utilities in São Paulo metropolis. In a word, it aims to understand barriers to virtual capacities of space as political power.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes Pereira.pdf: 8579863 bytes, checksum: ea158f75e1a13b6c2e8f49afd5afea4a (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this thesis consists in evaluating and reflecting, upon the federal array view, about the distancing, divergences and conflicts even an overlapping between the "My house, my life" Brazilian program (PMCMV) and the housing policy, which affects the implementation and management of housing communal policy. The focus of this analysis was to comprehend the dilemmas, challenges and opportunities of housing management in Jundiaí-SP . The thesis is oriented by bibliographical research, involving analysis and incorporation of theoretical benchmarks; by documental research, consistent in the gathering and analysis of information extracted from documents at municipal, federal and state levels; by data analysis from specific processes in Jundiaí , exploited in documents and in which there was the researcher s participation and observation, that is: changing process in management in Jundiaí-SP , started in 2013; planning and review process of the Brazilian Local Plan of Social Interest Housing ‖(PLHIS); and housing production and precarious settlement urbanization in Jardim São Camilo ‖and Jardim Novo Horizonte ‖process. The analyses suggest that PMCMV, with a single solution and standardized (new homes construction) and under strong financial logic and private production, overlaps itself to the housing policy architecture and its federal array national system integrated by funds, boards and plan at federal, state and municipal levels and restricts the municipal public management role in the housing social policy field; as well as suggests that, as the housing municipal policy is structured and effective, inclusive articulated with urban policy and with the agrarian issue regulated by urban instruments applicable and effective, the municipal public management has the administrative capacity to minimize the negative aspects of PMCMV and capacity to develop other service methods and housing solution. The reflections and analyses of this thesis contribute by indicating some challenges and opportunities to the implementation of a broader housing policy, under a decentralized model, articulated with urban and social policies and directed to democratic, fair and inclusive housing management, and, as a consequence, put the municipal public power at the leading actor position in politics and housing programs, including PMCMV, in the urban space whose its planning belongs to / O objetivo desta tese consiste em avaliar e refletir, sob a ótica do arranjo federativo, sobre o distanciamento, divergências e conflitos até mesmo uma sobreposição entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a política habitacional, que repercute na implementação e gestão da política municipal de habitação. O foco desta análise foi compreender os dilemas, desafios e oportunidades da gestão habitacional de Jundiaí-SP. A tese orienta-se pela pesquisa bibliográfica, envolvendo análise e incorporação de referenciais teóricos; pela pesquisa documental, consistente na coleta e análise de informações extraídas de documentos em nível municipal e em nível federal e estadual; pela análise de dados a partir de processos específicos em Jundiaí, instrumentalizados em documentos e nos quais houve a participação e observação do pesquisador, quais sejam: processo de mudança na gestão de Jundiaí-SP iniciado em 2013; processo de planejamento e de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); e processo de produção habitacional e urbanização dos assentamentos precários Jardim São Camilo e Jardim Novo Horizonte. As análises sugerem que o PMCMV, com solução única e padronizada (construção de novas moradias) e sob forte lógica financeira e privada de produção, sobrepõe-se à arquitetura da política habitacional e seu arranjo federativo sistema nacional integrado por fundos, conselhos e planos em nível federal, estadual e municipal e restringe o papel da gestão pública municipal no campo da política social de habitação; como também sugerem que, na medida em que a política municipal de habitação esteja estruturada e seja efetiva, inclusive articulada com a política urbana e com a questão fundiária regulada por instrumentos urbanísticos aplicáveis e efetivos, a gestão pública municipal tem capacidade administrativa para minimizar os aspectos negativos do PMCMV e capacidade de desenvolver outras formas de atendimento e solução habitacional. As reflexões e análises desta tese contribuem ao indicar alguns desafios e oportunidades para a implantação de uma política habitacional mais ampla, sob um modelo descentralizado, articulado com as políticas urbanas e sociais e direcionado para a gestão habitacional democrática, justa e includente, e que, como consequência, coloquem o poder público municipal na posição de protagonista da política e dos programas habitacionais, inclusive do PMCMV, no espaço urbano cujo ordenamento lhe compete

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Reis Nogueira.pdf: 4061255 bytes, checksum: 739041c8656409992f5adcbb6b1a7117 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is inserted into the debate about urban mobility, addressing more specifically urban mobility in the city of São Paulo. One of the largest and more populous cities in the world suffers from a continuing problem, the difficulty of urban mobility. São Paulo is facing a high level of dependence on individual transportation, deficiency in the implementation of a specific planning during and for the urban growth and lack of infrastructure of the public transportation. In this research, historically reconstruct the growth of the city of São Paulo, seeking to unfold the rise and the main causes of this urban problem: the mobility in megacities. The study also seeks to understand the various dimensions of urban planning or lack thereof, and the evolution forms of urban mobility throughout the century and contemporaneously / Este trabalho se inscreve no debate acerca da mobilidade urbana, tratando mais especificamente da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Uma das maiores e mais populosas cidades do mundo sofre de um problema constante, a dificuldade de mobilidade urbana. São Paulo enfrenta um nível alto de dependência do transporte individual, deficiência na implantação de um planejamento específico durante e para o crescimento urbano e falta de infraestrutura em transporte coletivo. Nesta pesquisa, reconstruímos historicamente o crescimento da cidade de São Paulo, buscando desvendar o surgimento e as principais causas desta problemática urbana: a mobilidade em megalópoles. O estudo busca também compreender algumas das dimensões do planejamento urbano ou a falta dele e a evolução das formas de mobilidade urbana ao longo do século XX e na contemporaneidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Pires.pdf: 545965 bytes, checksum: a9ea384ee3463a0a40050c261609da4e (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / The work aims to analyze the limitations on movement of vehicles as an instrument of urban policy, which under the light of the Federal Constitution and the Statute of the City, aims to regulate the full development of the social functions of the city in order to guarantee the collective right to sustainable cities. It demonstrates the impacts of the model of circulation centered in automobiles on the quality of life of the population. It notes the importance of the integrated planning among transit, traffic and the use and occupation of urban land. It introduces the concept of urban mobility and the Law Project 1.687/2007, as positive changes in the displacement crisis conditions in the city. It shows the municipal legal authority to regulate the local transit and traffic and, therefore, to establish limitations on the movement of vehicles, which are related to the freedom of transit and traffic. The municipal rules, as issued in the exercise of police power of the State, to be regarded as legitimate, must be established by law, of concurrent initiative, besides being subjected to the principles of reasonableness and proportionality / O trabalho busca analisar as limitações à circulação de veículos enquanto instrumento de política urbana, que, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade de modo a garantir o direito coletivo a cidades sustentáveis. Demonstra os impactos do modelo de circulação centrado nos automóveis sobre a qualidade de vida da população. Verifica a importância do planejamento do trânsito e do transporte, aliado ao uso e ocupação do solo urbano. Apresenta o conceito de mobilidade urbana, bem como o Projeto de Lei n° 1.6 87/2007, como mudanças positivas no cenário de crise das condições de deslocamento na cidade. Evidencia que o Município tem competência para regular o trânsito e o tráfego local e, portanto, para estabelecer limitações à circulação de veículos, que estão relacionadas à liberdade de trânsito e tráfego. As regras municipais, expedidas no exercício de poder de polícia do Estado, para serem consideradas legítimas, devem ser estabelecidas por lei, de iniciativa concorrente, além de estarem sujeitas ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade

São Paulo, metrópole global e do terciário avançado, tem conhecido, sobretudo nas últimas três décadas, a efetivação de operações urbanas em praticamente todas as regiões da cidade. Na escala municipal, a região compreendida pelos distritos do Butantã, Rio Pequeno, Morumbi e Vila Sônia torna-se objeto da composição desse instrumento urbanístico, a partir da chamada Operação Urbana Consorciada Vila Sônia (OUCVS). As reestruturações e modificações postas nos variados projetos da OUCVS estão francamente relacionadas ao lugar que a região ocupa na metrópole, cuja forma e conteúdo são herdeiros dos caminhos e fronteiras pregressos (reafirmando formas pregressas da propriedade), tanto em relação aos fluxos viários quanto às possibilidades econômicas do contemporâneo mercado imobiliário e seu crescente interesse por certas áreas consideradas estratégicas no município de São Paulo. Discernindo tal estratégia do espaço, trata-se também em considerar a reprodução das relações sociais de produção, assentando-se a espacialidade desse fenômeno nas tessituras do quotidiano; este, em sua materialidade, conduz ao necessário tratamento, neste trabalho, das camadas e classes sociais, bem como suas complexas tramas de relações. Assim, admitindo o desnível constante entre a(o) política(o) e a economia política, operados no corpo da reprodução das relações sociais de produção, sugerimos a consideração da política média como o devir dessa forma social, cujo fundamento se ancora em reiterativa alienação, mistificação, reificação e fetichização. Reconhecendo tais fundamentos, poder-se-ia abrir vias no intento da urgente superação do discurso, do pensamento e das práticas ancoradas ao Estado e a essa economia. / São Paulo, global metropolis and including the advanced tertiary sector, has known, especially in the last three decades, the realization of urban operations in virtually all regions of the city. At the municipal level, the region comprising the districts of Butantã, Rio Pequeno, Morumbi and Vila Sônia becomes the object for the composition of this urban instrument, from the called Operação Urbana Consorciada Vila Sônia (OUCVS). The restructurings and changes which are put in varied projects for the OUCVS are frankly related to the place occupied by the region in the metropolis, whose form and content are the heirs of the paths and borders of its previous history (reaffirming stunted forms of ownership); that is both in relation to road flows as the economic possibilities of contemporary housing market and its growing interest in certain areas considered strategic in São Paulo. Discerning such a strategy space, it is also to consider the reproduction of social relations of production, bottoming spatiality of this phenomenon in everyday tessitura, who, in its materiality, leading to necessary treatment, in this work, for the layers and social classes as well as their complex webs of relationships. Thus, assuming the constant gap between the political and the political economy, both operated in the body of the reproduction of social relations of production, we suggest consider the middle politics as the average social becoming in this way, whose foundation is anchored in reiterative alienation, mystification, reification and fetishization. Recognizing such foundations, we should pave the way with the intent of the urgent overcoming of the speech, thought and practices anchored to this State and economy.

Objetivos: Analisar o potencial à expansão urbana e as ocupações irregulares existentes na Microbacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, com o propósito de mapear as áreas indicadas ou não ao crescimento urbano e enquadrar as ocupações irregulares no mapeamento, considerando os aspectos físicos, a legislação correlata, a política urbana municipal, a disponibilidade hídrica e de saneamento básico. Materiais e Métodos: análise dos condicinantes sobre a expansão urbana constantes no Plano Diretor Participativo de Palmas, no Plano de Bacia e no Plano Municipal de Saneamento Básico. Resultados: A maior parte da área da bacia encontra-se dentro da área de preservação permanente da serra do Lajeado existindo apenas uma parcela de 11% de áreas aptas fisicamente à expansão urbana. Foram identificadas 13 ocupações irregulares dentro da bacia, sendo 4 consideradas de regularização prioritária pelo poder público municipal. A maior parte, 99% da área das ocupações irregulares prioritárias estão localizadas em áreas onde a política pública está propícia a ocupação humana. A disponibilidade hídrica diagnosticada no plano de bacia não recomenda a expansão urbana, pois a bacia estudada já apresenta um comprometimento da vazão outorgada superior ao máximo recomendado. As ocupações irregulares foram responsáveis por um aumento de 1,78% do comprometimento da vazão outorgada e caso houvesse a ocupação total desses assentamentos esse percentual poderia subir para aproximadamente 8,04%. A disponibilidade de saneamento apresentada no Plano Municipal de Saneamento desaconselha o parcelamento urbano de novas áreas, devido à necessidade de investimentos para ampliação da rede existente para que seja mantido o atendimento da população existente, com o aumento populacional, e se não ocorrer a ampliação da rede de água, esgoto e drenagem, o cenário se agravaria. Conclusão: Percebe-se, portanto, que a expansão urbana dentro da área da bacia do Ribeirão Taquaruçu não é recomendada, mesmo sendo identificadas 11% de áreas com os aspectos físicos favoráveis a ocupação humana, depois de analisada a política pública municipal e disponibuilidade hídrica e de saneamento básico e, se o cenário atual for mantido, a expansão urbana agravaria ainda mais o quadro atual de disponibilidade hídrica e de saneamento básico que já é considerado crítico. / Objectives: To analyze the potential for urban expansion and irregular occupations in the Ribeirão Taquaruçu Hydrographic Basin, with the purpose of mapping the areas indicated or not to urban growth and to establish irregular occupations in the mapping, considering the physical aspects, the related legislation, municipal urban policy, water availability and basic sanitation. Materials and Methods: analysis of the conditioners on the urban expansion contained in the Participatory Master Plan for Palms, the Basin Plan and the Municipal Basic Sanitation Plan. Results: Most of the basin area is within the permanent preservation area of the Lajeado range, with only 11% of areas physically fit for urban expansion. 13 irregular occupations were identified within the basin, of which 4 were considered as priority regularization by the municipal public authority. Most, 99% of the area of priority irregular occupations are located in areas where public policy is conducive to human occupation. The water availability diagnosed in the basin plan does not recommend the urban expansion, since the basin studied already presents a compromise of the flow granted higher than the recommended maximum. The irregular occupations were responsible for a 1.78% increase in the commitment of the flow granted and if there was total occupation of these settlements this percentage could increase to approximately 8.04%. The availability of sanitation presented in the Municipal Sanitation Plan advises against urban subdivision of new areas, due to the need for investments to expand the existing network so that the existing population is maintained, with a population increase, and water, sewage and drainage, the scenario would worsen. Conclusion: Urban expansion within the area of the Ribeirão Taquaruçu basin is not recommended, even though 11% of areas with physical aspects favorable to human occupation were identified, after analyzing municipal public policy and water availability and basic sanitation, and if the current scenario is maintained, urban sprawl would further aggravate the current situation of water availability and basic sanitation that is already considered critical.

Essa dissertação tem como objeto de estudo o preço da terra como elemento político na produção pública de habitação e na produção do espaço em Curitiba. A habitação de interesse social configura-se hoje como um falso problema. Falso, não porque as carências no setor habitacional não existam e não se configurem enquanto um problema. É um falso problema porque sua formulação está baseada somente em explicações economicistas que ignoram o preço da terra como um elemento político. Para a reformulação do problema da habitação a partir de suas características intrísecas, a produção da Companhia de Habitação Popular de Curitiba foi analisada desde a sua fundação em 1965 até o ano de 2010, ano de início dessa pesquisa, demontrando a relação entre o preço da terra e as transformações das tipologias e localização de unidades habitacionais produzidas. Demonstra-se ainda que ao longo dos diversos planos, projetos e leis elaborados, principalmente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba o discurso sobre o preço da terra como problema e a descrição da natureza de problema que ele constitui, diverge ao longo do tempo, bem como as soluções formuladas que normalmente tem o sentido de buscar terras mais baratas ao invés de pautar o preço destas. Os principais elementos apontados pela COHAB-CT ao longo de sua história como limitantes para a produção habitacional: a escassez de terra, a especulação imobiliária e o alto preço da terra, são desconstruídos e aparecem como políticas de obscurecimento à medida em que naturalizam o preço da terra e o tornam um elemento reificado, sempiterno e imutável. Imutável não no sentido que este não varie, mas no sentido de que este varia sem qualquer relação com os processos de produção e reprodução do capital e portanto sem possibilidades de intervenção. Esse desvelamento do obscurecimento da formulação do preço da terra como problema na produção da habitação popular e, por consequência, o desvelamento do problema da habitação, acabam por demonstrar o embricamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba nos movimentos do mercado imobiliário. / The present dissertation has the purpose of studying the price of the land as a political factor on the public housing production and on the production of space in Curitiba. The social housing figures today as a false problem. False, not because the needs in the housing sector supposedly don\'t exist or don\'t figure as a problem. It is false because its formulation is based only on economistic explanations that ignore the price of the land as a political factor. To reformulate the housing question based on its intrinsic characteristics, we analyzed the production of the Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB-CT (popular housing company of Curitiba), considered the period from 1965 to 2010, the year the present research started, demonstrating the relation between the price of the land and the transformation of the typologies and locations of the housing units produced in the period. It is also demonstrated that, after several plans, projects, and laws passed, drafted in many cases by the Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Urban planning and research institute of Curitiba) and the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (popular housing company of Curitiba), the discourse about the price of the land as a problem, and the description of the nature of the problem that it makes up, differ during the period, as well as the solutions given, which, normally, has the sense of seeking cheaper lands instead of stating their price. The main factors pointed out by COHAB-CT, during its history, as limits to the housing production, are: the lack of land, the property speculation and the high price of the land. These factors fall down and show up as eclipsing policies as far as they naturalize the price of the land and make it up reified, everlasting, and immutable. Immutable not in a sense that it doesn\'t vary, but in the sense that it varies without relation to the processes of production and reproduction of Capital, therefore without possibilities of intervention. The unveiling of the eclipsing policies within the formulation of the price of the land as a problem within the popular housing and, as a consequence, the unveiling of the housing question, end up to demonstrate the interwoven of the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (popular housing company of Curitiba) and the movements of real estate market.