[pt] Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19 (2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora, haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e modos de vida / [en] This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period. We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of regional formation, and social, political and economic aspects of each country, despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies in the three spheres of government that welcome migrants based on their specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.

Os wayuu são um povo indígena de família lingüística arawak [arahuaca] que habitam na Península da Guajira, localizada sobre o mar do Caribe no extremo nordeste da Colômbia e na porção norte do extremo ocidental da Venezuela. Esta é uma tese que trata das dinâmicas coletivas e individuais dos wayuu. Eles estão culturalmente informados face à violência de genocídio no marco referencial do conflito interno armado na Colômbia. Sua dinâmica histórica e social tem sido perpassada pelo desdobramento da violência desde o período do contato colonial europeu, até os dias de hoje. Embora essa violência possa entender-se como um programa sistemático e racional de aniquilar as existências subjetivas e sociais do outro, pretendo ampliar essa perspectiva tomando em consideração uma dinâmica móbil e conflitiva de regimes de historicidade que aposta na agência social dos wayuu como sujeitos históricos. Os wayuu constroem, experimentam e significam dinâmicas culturais atreladas à violência de genocídio, mas que são ressemantizadas por eles através do protagonismo de entidades espirituais ativas que perpassam, tanto a vida como a morte enquanto planos contíguos, embora diferenciados, de existência social. Meu argumento é que wounmaikat (a mãe terra) dos wayuu é uma territorialidade física e social que tem como significante o espaço feminino no qual se vinculam as práticas sociais desse povo indígena. As mulheres wayuu constroem e mobilizam simbolicamente os sentidos da violência narrando e ressemantizando seus desdobramentos nos seus corpos e suas ações no palco das suas vidas cotidianas e no espaço público. Nessas ações elas reclamam pela reivindicação de direitos e travam embates com as estruturas políticas do Estado e do Para-estado. Nessa perspectiva são relevantes algumas questões: quais são os horizontes de sentido que mediam a ressignificação do genocídio no contexto social dos wayuu? Como as pessoas compreendem suas experiências individuais e coletivas na (e através) das relações sociais com seres existentes que potencializam também reivindicações por direitos dos wayuu? O que podemos dizer sobre a agência feminina wayuu e de uma etnopolítica em que as mulheres são tão visíveis e tão relevantes em seu protagonismo? Qual é o entendimento da territorialidade significada por eles como wounmaikat (a mãe terra)? Como se constroem as agências etnopolíticas dos movimentos indígenas, no espaço fronteiriço entre a Colômbia e a Venezuela? Para responder a essas questões, essa tese buscou uma aproximação com as lógicas na prática. O trabalho se sustenta em pesquisa etnográfica que tem como suporte metodológico a observação participante, em termos de uma relação de sentido com meus interlocutores wayuu. / The wayuu are an indigenous group of the Arawak linguistic family, and they inhabit the Guajira Peninsula, in northeast Colombia, on the Caribbean Sea, and the Western border of Venezuela. This thesis is about the wayuu´s collective and individual dynamics. They are culturally informed in the face of the genocidal violence contextualized by Colombia´s armed conflict. Their historical and social dynamics has been imbued by the violence that derived from the first contact with the European colonization, all through the present time. In spite of the fact that such violence could be understood as a systematic attempt to destroy the other´s subjective and social existence, I hereby intend to widen this perspective by taking into account a mobile and conflictive dynamics of historicity regimes that relies on the wayuu´s social agency as historical subjects. The wayuu build experience and signify their cultural dynamics related to genocidal violence. They confer such dynamics new meanings through the interference of active spiritual entities that impinge both on life and death as two continuous, though separate, realms of social life. I defend that wounmaikat (mother earth) is a physical and social place whose significant is the feminine space in which their social practices interlink. The wayuu women symbolically construct and mobilize the significance of violence by narrating and resignifying this violence, in the context of their daily lives and in the public sphere. In doing so, they claim for their rights and engage in political struggles against the State and the Para-State. In such context, some questions become relevant: what are the horizons of significance that mediate the resignification of genocide in their social life? How do these people understand their collective and individual experiences in the (and through) their social relations with existing beings that also enhance the wayuu´s claims for rights? What could be said about the wayuu´s feminine agency and about the ethnopolitics in which women are so relevant and visible? How do they understand territoriality, signified by them as wounmaikat? How are the ethnopolitics agency of the indigenous movements constructed in the border region of Colombia and Venezuela? In order to answer these questions, I have tried, in this thesis, an approach with the logics of practice. This paper is based on the ethnographic research, with participant observation as a technique, in the search of a relation of significance with my wayuu interlocutors.

Os wayuu são um povo indígena de família lingüística arawak [arahuaca] que habitam na Península da Guajira, localizada sobre o mar do Caribe no extremo nordeste da Colômbia e na porção norte do extremo ocidental da Venezuela. Esta é uma tese que trata das dinâmicas coletivas e individuais dos wayuu. Eles estão culturalmente informados face à violência de genocídio no marco referencial do conflito interno armado na Colômbia. Sua dinâmica histórica e social tem sido perpassada pelo desdobramento da violência desde o período do contato colonial europeu, até os dias de hoje. Embora essa violência possa entender-se como um programa sistemático e racional de aniquilar as existências subjetivas e sociais do outro, pretendo ampliar essa perspectiva tomando em consideração uma dinâmica móbil e conflitiva de regimes de historicidade que aposta na agência social dos wayuu como sujeitos históricos. Os wayuu constroem, experimentam e significam dinâmicas culturais atreladas à violência de genocídio, mas que são ressemantizadas por eles através do protagonismo de entidades espirituais ativas que perpassam, tanto a vida como a morte enquanto planos contíguos, embora diferenciados, de existência social. Meu argumento é que wounmaikat (a mãe terra) dos wayuu é uma territorialidade física e social que tem como significante o espaço feminino no qual se vinculam as práticas sociais desse povo indígena. As mulheres wayuu constroem e mobilizam simbolicamente os sentidos da violência narrando e ressemantizando seus desdobramentos nos seus corpos e suas ações no palco das suas vidas cotidianas e no espaço público. Nessas ações elas reclamam pela reivindicação de direitos e travam embates com as estruturas políticas do Estado e do Para-estado. Nessa perspectiva são relevantes algumas questões: quais são os horizontes de sentido que mediam a ressignificação do genocídio no contexto social dos wayuu? Como as pessoas compreendem suas experiências individuais e coletivas na (e através) das relações sociais com seres existentes que potencializam também reivindicações por direitos dos wayuu? O que podemos dizer sobre a agência feminina wayuu e de uma etnopolítica em que as mulheres são tão visíveis e tão relevantes em seu protagonismo? Qual é o entendimento da territorialidade significada por eles como wounmaikat (a mãe terra)? Como se constroem as agências etnopolíticas dos movimentos indígenas, no espaço fronteiriço entre a Colômbia e a Venezuela? Para responder a essas questões, essa tese buscou uma aproximação com as lógicas na prática. O trabalho se sustenta em pesquisa etnográfica que tem como suporte metodológico a observação participante, em termos de uma relação de sentido com meus interlocutores wayuu. / The wayuu are an indigenous group of the Arawak linguistic family, and they inhabit the Guajira Peninsula, in northeast Colombia, on the Caribbean Sea, and the Western border of Venezuela. This thesis is about the wayuu´s collective and individual dynamics. They are culturally informed in the face of the genocidal violence contextualized by Colombia´s armed conflict. Their historical and social dynamics has been imbued by the violence that derived from the first contact with the European colonization, all through the present time. In spite of the fact that such violence could be understood as a systematic attempt to destroy the other´s subjective and social existence, I hereby intend to widen this perspective by taking into account a mobile and conflictive dynamics of historicity regimes that relies on the wayuu´s social agency as historical subjects. The wayuu build experience and signify their cultural dynamics related to genocidal violence. They confer such dynamics new meanings through the interference of active spiritual entities that impinge both on life and death as two continuous, though separate, realms of social life. I defend that wounmaikat (mother earth) is a physical and social place whose significant is the feminine space in which their social practices interlink. The wayuu women symbolically construct and mobilize the significance of violence by narrating and resignifying this violence, in the context of their daily lives and in the public sphere. In doing so, they claim for their rights and engage in political struggles against the State and the Para-State. In such context, some questions become relevant: what are the horizons of significance that mediate the resignification of genocide in their social life? How do these people understand their collective and individual experiences in the (and through) their social relations with existing beings that also enhance the wayuu´s claims for rights? What could be said about the wayuu´s feminine agency and about the ethnopolitics in which women are so relevant and visible? How do they understand territoriality, signified by them as wounmaikat? How are the ethnopolitics agency of the indigenous movements constructed in the border region of Colombia and Venezuela? In order to answer these questions, I have tried, in this thesis, an approach with the logics of practice. This paper is based on the ethnographic research, with participant observation as a technique, in the search of a relation of significance with my wayuu interlocutors.

Os wayuu são um povo indígena de família lingüística arawak [arahuaca] que habitam na Península da Guajira, localizada sobre o mar do Caribe no extremo nordeste da Colômbia e na porção norte do extremo ocidental da Venezuela. Esta é uma tese que trata das dinâmicas coletivas e individuais dos wayuu. Eles estão culturalmente informados face à violência de genocídio no marco referencial do conflito interno armado na Colômbia. Sua dinâmica histórica e social tem sido perpassada pelo desdobramento da violência desde o período do contato colonial europeu, até os dias de hoje. Embora essa violência possa entender-se como um programa sistemático e racional de aniquilar as existências subjetivas e sociais do outro, pretendo ampliar essa perspectiva tomando em consideração uma dinâmica móbil e conflitiva de regimes de historicidade que aposta na agência social dos wayuu como sujeitos históricos. Os wayuu constroem, experimentam e significam dinâmicas culturais atreladas à violência de genocídio, mas que são ressemantizadas por eles através do protagonismo de entidades espirituais ativas que perpassam, tanto a vida como a morte enquanto planos contíguos, embora diferenciados, de existência social. Meu argumento é que wounmaikat (a mãe terra) dos wayuu é uma territorialidade física e social que tem como significante o espaço feminino no qual se vinculam as práticas sociais desse povo indígena. As mulheres wayuu constroem e mobilizam simbolicamente os sentidos da violência narrando e ressemantizando seus desdobramentos nos seus corpos e suas ações no palco das suas vidas cotidianas e no espaço público. Nessas ações elas reclamam pela reivindicação de direitos e travam embates com as estruturas políticas do Estado e do Para-estado. Nessa perspectiva são relevantes algumas questões: quais são os horizontes de sentido que mediam a ressignificação do genocídio no contexto social dos wayuu? Como as pessoas compreendem suas experiências individuais e coletivas na (e através) das relações sociais com seres existentes que potencializam também reivindicações por direitos dos wayuu? O que podemos dizer sobre a agência feminina wayuu e de uma etnopolítica em que as mulheres são tão visíveis e tão relevantes em seu protagonismo? Qual é o entendimento da territorialidade significada por eles como wounmaikat (a mãe terra)? Como se constroem as agências etnopolíticas dos movimentos indígenas, no espaço fronteiriço entre a Colômbia e a Venezuela? Para responder a essas questões, essa tese buscou uma aproximação com as lógicas na prática. O trabalho se sustenta em pesquisa etnográfica que tem como suporte metodológico a observação participante, em termos de uma relação de sentido com meus interlocutores wayuu. / The wayuu are an indigenous group of the Arawak linguistic family, and they inhabit the Guajira Peninsula, in northeast Colombia, on the Caribbean Sea, and the Western border of Venezuela. This thesis is about the wayuu´s collective and individual dynamics. They are culturally informed in the face of the genocidal violence contextualized by Colombia´s armed conflict. Their historical and social dynamics has been imbued by the violence that derived from the first contact with the European colonization, all through the present time. In spite of the fact that such violence could be understood as a systematic attempt to destroy the other´s subjective and social existence, I hereby intend to widen this perspective by taking into account a mobile and conflictive dynamics of historicity regimes that relies on the wayuu´s social agency as historical subjects. The wayuu build experience and signify their cultural dynamics related to genocidal violence. They confer such dynamics new meanings through the interference of active spiritual entities that impinge both on life and death as two continuous, though separate, realms of social life. I defend that wounmaikat (mother earth) is a physical and social place whose significant is the feminine space in which their social practices interlink. The wayuu women symbolically construct and mobilize the significance of violence by narrating and resignifying this violence, in the context of their daily lives and in the public sphere. In doing so, they claim for their rights and engage in political struggles against the State and the Para-State. In such context, some questions become relevant: what are the horizons of significance that mediate the resignification of genocide in their social life? How do these people understand their collective and individual experiences in the (and through) their social relations with existing beings that also enhance the wayuu´s claims for rights? What could be said about the wayuu´s feminine agency and about the ethnopolitics in which women are so relevant and visible? How do they understand territoriality, signified by them as wounmaikat? How are the ethnopolitics agency of the indigenous movements constructed in the border region of Colombia and Venezuela? In order to answer these questions, I have tried, in this thesis, an approach with the logics of practice. This paper is based on the ethnographic research, with participant observation as a technique, in the search of a relation of significance with my wayuu interlocutors.

[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.