O presente estudo apresenta os condicionantes institucionais para o nível de eficiência da gestão municipal da educação no Brasil. A evolução dos princípios da administração pública no Brasil, estabelecidos pela Constituição de 1988 e ampliados pela Emenda Constitucional n° 19/1998, por serem instituições formais, patrocinadas pelo governo, ainda não surtiram efeito a ponto de alterarem o modus operandi do governo em nível municipal, ou de disseminar a implantação de novas tecnologias de gestão em larga escala (ex. NPM). No mínimo dois fatores inibem tal disseminação institucional, a ausência de incentivos aos agentes públicos a adotarem como direcionadores de desempenho tais princípios, e efeitos institucionais informais que atuam como path dependence (ancoragem) à plena adoção. Portanto, mesmo a eficiência sendo princípio da administração pública, as equipes de administração municipal apresentarão um descolamento em relação à adoção do princípio. Da mesma forma, o fato do município não declarar o uso de uma métrica VFM (Value for Money) não significa que não exista uma eficiência atingida por escolhas econômicas mesmo que feitas sem um framework de gestão. Desta forma, existe um nível de VFM implícito da administração municipal, que por hipótese seria função da presença de instituições informais favoráveis à adoção das instituições formais. Foram criadas proxies para VFM para educação básica, assim como um índice de VFM para os 5565 municípios brasileiros controlados por disponibilidade e acesso a recursos e porte. A presença de instituições informais foi captada por variáveis socioeconômicas e históricas. Os resultados sugerem que além de fatores como PIB per capita e investimentos públicos em educação, as tradições locais, denominadas Instituições no presente trabalho, afetam a política pública considerada. Efeitos institucionais podem afetar tanto positivamente o nível de VFM quanto negativamente, dependendo do tipo da instituição instalada na localidade. / The following research presents institutional drivers for education services efficiency level in Brazilians local government management. The federal Constitution and a additional law establishes and expands principles for the public administration. Since those principles are formal institutions, implemented by government, they did not have yet an effect in local public management or promoted new ways of management such as the New Public Management. At least two things might block this institutional improvement: The lack of incentives for public managers to use these principles as drivers for higher efficiency, and institutional effects that act as path dependent. Even though local government does not declare the use of a VFM (Value for Money) index, It does not mean that there is no level of efficiency in decisions taken without a management framework. Therefore, there is a implied VFM in local public management, that is affected by the presence of informal institutions, favorable to formal institutions that enhance efficiency. Proxies for VFM were identified for public management in public education services, such as a VFM index for Brazilians local government, considering the access and availability of resources and size. Informal institutions are proxy by historical and socioeconomics variables. Results suggests that not only GDP per capita and public investments in education affects public policies, institutional effects are able to affect positively the level of VFM negatively, according to the institution that is considered.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-03-04T14:53:35Z No. of bitstreams: 1 Sabrina Trejes Marengo_.pdf: 1212733 bytes, checksum: df3c7414173466436aa59e401b63a607 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T14:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sabrina Trejes Marengo_.pdf: 1212733 bytes, checksum: df3c7414173466436aa59e401b63a607 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O presente estudo tem como objetivo analisar o desempenho econômico dos municípios gaúchos emancipados e dos respectivos municípios de origem. A amostra foi delimitada em função do último movimento emancipatório ocorrido no estado do Rio Grande do Sul. O campo de estudo é constituído por 66 municípios, compreendendo 25 municípios emancipados em 1996 (instalados em 2001) e os 41 respectivos municípios de origem. O desempenho dos municípios de origem é analisado com base no ano anterior à data de emancipação, ou seja, na pré-emancipação o período corresponde a 2000 e, na pós-emancipação, 2009 e 2010. Foram utilizadas variáveis que podem ser aplicadas por qualquer município independente do porte da sua população, localização ou área geográfica. Os indicadores e variáveis selecionados foram coletados junto às bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Fundação de Economia e Estatística do RS (FEE-RS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A análise revelou que os municípios emancipados apresentaram desempenhos inferiores aos seus municípios de origem em todos os indicadores pesquisados. Com relação ao desempenho de arrecadação 92% dos municípios emancipados possuem receita própria negativa, o que reflete em uma dependência quase que total dos recursos transferidos pelo Estado e pela União. A análise do perfil dos gastos dos municípios emancipados revelou que a soma dos percentuais desembolsados com educação, saúde, cultura, saneamento, habitação, urbanização e com a função legislativa é inferior a soma dos percentuais desembolsados pelos municípios de origem. Com relação aos indicadores financeiros e socioeconômicos os municípios emancipados apresentaram em sua maioria, desempenhos inferiores em todos os indicadores, sendo que com relação ao IDESE nenhum dos municípios emancipados apresentou desempenho superior ao seu município de origem. O teste de diferença de média indica que não há diferenças significativas entre a média das variáveis dos municípios emancipados e municípios de origem. / The present study aims to analyze the socio-economic performance of cities in the state emancipated and their municipalities of origin. The sample was defined for the last emancipatory movement occurred in the state of Rio Grande do Sul. The field consists of 66 municipalities comprising 25 towns emancipated in 1996 (installed in 2001) and its 41 municipalities of origin. The performance of the municipalities of origin is analyzed based on the years preceding the date of emancipation or in pre-emancipation period corresponds to 2000, and in post-emancipation, in 2009 and 2010. Used variables that can be applied any municipality regardless of the size of its population, location or geographic area. The indicators and selected variables were collected from the databases of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Fundação de Economia e Estatística do RS (FEE-RS) and the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). The analysis revealed that the municipalities had emancipated performances inferior to theirs cities of origin in all indicators. Regarding the performance of revenue 92% of municipalities have their own income emancipated negative, which reflects in an almost total dependence of the funds transferred by the State and Union profile analysis of spending by municipalities emancipated revealed that the sum of the percentage paid on education, health, culture, sanitation, housing, urbanization and the legislative function is less than the sum of the percentage paid by the municipalities of origin. With respect to the financial and socioeconomic municipalities had emancipated mostly lower performance on all indicators, and with respect to any of the municipalities IDESE emancipated superior performance to its city of origin. The test of mean difference indicates no significant differences between the mean of the variables of emancipated municipalities and counties of origin.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T13:21:23Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Barbosa Germani.pdf: 1041489 bytes, checksum: 7da0f583693bdd492c7d419fc8296153 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T13:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Barbosa Germani.pdf: 1041489 bytes, checksum: 7da0f583693bdd492c7d419fc8296153 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the current state of IT management in Brazil’s public administration, particularly the development of digital services, and confronting it with best practices from the private sector and a few experiences from other national governments. The objective of this work is to examine the main challenges faced by IT public managers at the Brazilian Federal Government to develop quality services in a timely manner, delivering to citizens an experience that measures up to the expectations of a society increasingly familiar to the use of digital technology. To this end, this study will depart from an analysis of the best practices adopted by the IT market, especially the so-called “lean startups”, and how these practices are also being adopted by the governments of the United States of America and the United Kingdom. Based on these studies, a framework of what can be considered best practices for the development of digital services will be proposed as a reference point to evaluate the current state of practices carried out by the Brazilian government. The dissertation will then investigate the main difficulties faced by public managers to adopt such practices, first by looking at the general context of IT development within the government, its background, rules and regulations and secondly by presenting two case studies aimed at disclosing the more concrete difficulties faced by public managers on their daily basis. From these analyses, a number of challenges were identified, and will be an object of scrutiny in this research – as well as possible ways to overcome them – namely: a) repositioning IT from logistics to strategic issues; b) revising the legal framework in order to create specific processes for the development of digital services, distinct from ordinary bidding and procurement processes; c) expanding the offer of IT infrastructure available to government bodies, modernizing services provided by public enterprises and identifying services that could be hosted by commercial actors in order to reduce costs and foster the domestic market; d) enlarging and qualifying IT teams to perform under a project management perspective, not a contract management one; e) building a systemic view of the services offered, in order to deliver to the citizens an unique experience in their interface with the government; f) guaranteeing social participation in the development of the services, through the engagement of citizens in the decision-making process, opening source codes and building up a “government as platform” approach; g) considering the high degree of digital exclusion in the country and finding alternatives to offer these services to the share of society that is offline. Finally, the study will identify and present the synergy points between the outcomes and propositions listed herein and the new Strategy for Digital Governance from the Brazilian government / Esta pesquisa investiga o estado atual da gestão de Tecnologia da Informação na administração pública brasileira, com foco no desenvolvimento de serviços digitais, e confrontá-la com as melhores práticas do mercado e com algumas experiências de governos internacionais. O objetivo deste trabalho é investigar quais são os principais desafios encontrados pelos gestores públicos de TI do governo federal brasileiro para desenvolver serviços digitais com qualidade e agilidade, e que entreguem para os cidadãos uma experiência à altura da expectativa de uma sociedade cada vez mais habituada ao uso de tecnologias digitais. Faremos isso a partir da análise das melhores práticas adotadas pelo mercado de TI, em especial as chamadas “startups enxutas” (lean startups), e de como essas práticas foram adotadas pelos governos estadunidense e britânico. A partir desses estudos proporemos nosso próprio quadro de melhores práticas para o desenvolvimento de serviços digitais e o utilizaremos como referência para avaliar o estado atual as práticas no governo brasileiro. Em seguida passaremos a investigar quais são as dificuldades encontradas pelos gestores para adotar essas práticas, em primeiro lugar olhando para o contexto geral da TI no governo, sua história, normas e legislações, e, em segundo lugar, fazendo dois estudos de caso com vistas a conhecer as dificuldades concretas enfrentadas pelos gestores no dia a dia. A partir dessas análises apresentaremos uma síntese de quais foram os principais desafios identificados no desenvolvimento de serviços digitais e procuraremos apontar possíveis caminhos para enfrentá-los. Os principais desafios encontrados foram: a) reposicionar a TI da logística para a estratégia; b) revisar as normas legais para especializar o desenvolvimento de serviços digitais, que deve ter um processo específico, diferenciado das compras ordinárias; c) ampliar a oferta de alternativas de infraestrutura de TI acessíveis para os órgãos, modernizando os serviços oferecidos pelas empresas públicas e identificando serviços que possam ser hospedados em soluções comerciais para reduzir custos e fomentar o mercado nacional; d) ampliar e qualificar as equipes de TI para uma atuação voltada a gestão de projetos, e não apenas de contratos; e) construir uma visão sistêmica dos serviços, para que se possa entregar ao cidadão uma experiência única de relacionamento com o governo; f) garantir a participação da sociedade no desenvolvimento dos serviços, por meio do envolvimento do cidadão no processo, da abertura do código fonte e de uma abordagem de governo como plataforma; g) considerar o grande grau de exclusão digital do país e encontrar alternativas para oferecer os serviços à parcela da população desconectada. Por fim identificamos e apresentamos os pontos de sinergia entre as propostas desta pesquisa e a nova Estratégia de Governança Digital do governo federal

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Goncalves Cunha.pdf: 2207931 bytes, checksum: df3ad047c91a7372650d86b8131a00b5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In many ways that can be used to promote country s development usually appears basic themes such as education and health as priorities in the strategic plan, which would be natural considering models like the pyramid of needs / motivations of Maslow. In Brazil, as developing country, still appears illness in that direction as well as in other sectors of basic infrastructure as shown by a series of indicators. In this context, the primary objective of this research is to search among different social development indicators in Brazil, which would be the most relevant at regional and local level to examine the country. For this purpose statistics analysis were performed by using platform of 2013 Atlas Brazil provided by the United Nations Program for Development (UNDP) which contains information about the 5565 Municipalities and the Federal District. The issues raised were (i) which are the relationships between the indicators within each seven dimensions used in Atlas, in order to reduce the dimensionality of data (ii) which are the most significant to detect differences among the five regions of the country and (iii) at the local level, which of these indicators would be most critical to detect differences between the states, which could be used for planning and monitoring state. Among the results found critical indicators are observed: (1) the relevance of the population is still below the level of extreme poverty, (2) the importance of the high illiteracy rate of adults and (3) the lowest percentage of income earned by 20 % of the poorest as the most important indicators in distinguishing between regions and states of Brazil / Nos diversos caminhos que podem ser utilizados para promover o desenvolvimento do país normalmente aparecem os temas básicos de educação e saúde como prioridades no planejamento estratégico, o que seria natural pensando em modelos como a pirâmide de necessidades/motivações de Maslow. No Brasil, como país em desenvolvimento, ainda aparecem mazelas nessa direção bem como em outros setores de infraestrutura básica conforme mostram uma série de indicadores. Neste contexto, o objetivo primordial da presente pesquisa é procurar dentre os diferentes indicadores sobre desenvolvimento social no Brasil, quais seriam os mais relevantes ao nível regional e local para analisar o país. Para essa finalidade no trabalho foram realizadas analises estatísticas utilizando a plataforma Atlas Brasil 2013, disponibilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e contendo informações sobre os 5565 municípios e o Distrito Federal. As questões levantadas foram (i) qual são as relações existentes entre os indicadores dentro de cada uma das setes dimensões utilizadas no Atlas, com o intuito de diminuir a dimensionalidade dos dados (ii) quais são os mais significativos para detectar os diferencias entre as cinco regiões do pais e (iii) ao nível mais local, quais desses indicadores seriam mais críticos para detectar diferencias entre os estados, que poderiam servir para planejamento e monitoramento estadual. Dentre os resultados de indicadores críticos encontrados se observam: (1) a relevância da população que ainda se encontra abaixo do nível de extrema pobreza, (2) a importância da alta taxa de analfabetismo de adultos e (3) o ínfimo porcentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres, como os indicadores mais importantes na distinção entre regiões e estados do Brasil

Pourquoi et comment la gestion des processus d'innovations pédagogiques se pratique dans les universités françaises? Cette recherche se situe au carrefour de quatre thématiques complémentaires : le management de l'innovation, le management stratégique, l'entrepreneuriat organisationnel ou intrapreneuriat et les systèmes d'innovation. A partir d'une perspective comportementale, la thèse emprunte aussi des concepts issus de divers domaines des sciences sociales, pour identifier et analyser en profondeur les processus de transformations organisationnelles qui sont toujours situés au sein d'un contexte institutionnel donné et qui émergent des interactions entre les processus stratégiques au niveau organisationnel et les processus de changement de pratiques au niveau individuel. Les innovations pédagogiques universitaires en constituent le terrain empirique. L'extrême autonomie et la faible interdépendance fonctionnelle dans les activités d'enseignement à l'université rendent ce terrain particulièrement prometteur pour une étude des processus innovants de l'action collective en contexte organisationnel. / Why and how does management of innovative initiatives proceed in French universities? This research is at the crossroads of four complementary themes: innovation management, strategic management, corporate entrepreneurship or intrapreneurship and innovation systems. This PHD thesis is drawing up a behavioral perspective; also borrows concepts from various fields of social sciences to identify and thoroughly analyze the processes of organizational transformations that are always embedded in a given institutional context and emerge from interactions between strategic processes at the organizational level and change of practices processes at the individual level. The empirical field consists of Innovations in learning and teaching in higher education. Academic Teaching and Learning practices are characterized by autonomy and low interdependence; they represent a promise field for studying innovative process in collective action in organizational context.

A questão central desta tese é verificar o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contesto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220/01. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de Zonas Especiais e entre elas as Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas. A pesquisa apóia-se em dados relativos à implantação e aplicação do referido instrumento, verificando as perspectivas de regularização jurídica de assentamentos informais e a promoção de habitação social. Considerando-se que a implementação das ZEIS é prática recente na gestão pública, a tese aponta as dificuldades da tarefa mencionada, pontuando avanços e entraves relativos à regularização jurídica dos assentamentos informais. Para os moradores destes, e especialmente para as comunidades em áreas de mananciais, a demarcação da área ocupada como ZEIS tornou-se um atributo essencial de garantia do direito à moradia e das ações municipais. Com relação à provisão de novas unidades de habitação de interesse social (HIS) concluí-se que as ações e medidas de estímulo em ZEIS são ainda insuficientes para incrementar a oferta habitacional regular aos estratos sociais de baixa renda. Os resultados aferidos da produção de HIS, pelo setor público e privado, indicam que 45.702 domicílios foram licenciados. Desse montante, 13.444 u.h. (29%) encontram-se em ZEIS e 32.258 u.h.(71%) em zoneamento distinto a ela. O trabalho aponta para os prováveis fatores que contribuem e justiçam a baixa atratividade da ZEIS. / The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS instrument analisys from its origin and idealization in the whole public management of Brazil and, more specifically, its implantion in the city of Sao Paulo. In this purpose, we examined combined undertaking of private enterprises, generating five case studies. At the same time, are considered other juridical instruments used in land regularization, beginning from Sao Paulo city Estatuto da Cidade promulgation in 2001, and MP 2.220/01. the reference is the Sao Paulo City 2002 Strategic Planning Director, that introduces the concept of Special Zones and, among them the Interest Social Special Zones (ZIS), whose aim is to attend to City Statute, recognizing by this way the urban spaces with illegal origin in the City (slum, irregular division of land into parcels or clandestine) and subutilizated urban areas. The research is based on dates relatives to Implantation and application referred to instrument, verifying the perspective of juridical regularization of informal occupations. For residents on the local and specialy for communities that live in fountainhead areas, the demarcation of the occupied local as ZEIS has become a way to warranty the right of living and municipal actions. Regarding the provision of new units of housing of social interest (HIS) concludes that the actions and measures to stimulate in ZEIS are still insufficient to increase the housing supply to adjust to low-income social strata. The results measured the production of HIS by public and private sectors, indicate that 45,702 homes were licensed. Of this amount, 13.444 u.h. (29%) is in ZEIS and 32.258 u.h. (71%) in separate zoning it. The work points to the likely factors that contribute and justify the low attractiveness of ZEIS.

Este estudo visa trazer à tona uma questão que está ligada ao próprio Plano de Desenvolvimento Institucional, ou seja, a redução dos cargos de recursos humanos, mais especificamente, o cargo de assistente em administração e sua influência direta no êxito na implementação e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. O objetivo geral do trabalho será de fazer uma análise comparativa do cargo de assistente em administração existente atualmente na Escola de Engenharia, projetando este resultado para o resto da Universidade. Sabemos que atualmente, as transformações e incertezas típicas deste século, são responsáveis pelas tendências que estruturam o Estado e a sociedade. Uma sociedade dinâmica, diferenciada e às voltas com inúmeras dificuldades, exige uma melhor Gestão dos Recursos Humanos. A importância da Gestão de Recursos Humanos deve ser compatível com as exigências do mundo atual e deve ir muito além dos aspectos técnicos e legais. Precisa ser pensada em termos políticos e ter em seu centro uma bem concebida e uma bem executada política de formação, capaz não só de treinar funcionários, mas de impulsionar a mudança da postura e da mentalidade do servidor público. A questão dos recursos humanos no setor público brasileiro tem sido frequente nas discussões que se travam já há alguns anos, sobre os rumos do Estado e da Administração Pública no Brasil. Perante a opinião pública, o foco principal tem recaído quase sempre sobre o despreparo técnico e o reduzido profissionalismo dos servidores. Agora, neste momento em que o país atravessa uma série de incertezas, este trabalho tenta mostrar o “real” sucateamento do funcionalismo público mais precisamente em relação ao cargo de assistente em administração e a sua realidade junto ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este trabalho se justifica pelo fato de poder evidenciar que, apesar dos dados não serem registrados, a redução comprovada do cargo de assistente em administração poderá afetar diretamente os resultados do PDI. Este comprometimento poderá ser tanto na coleta e digitalização dos dados ou na realização e conclusão do mesmo. O PDI desta Instituição passa diretamente ou indiretamente pelos assistentes em administração, cargo que está em vias de extinção e que até o presente momento desempenhou o seu comprometimento com esta Universidade. / This study aims to bring to light an important issue concerning to human resources; that is mainly linked to the Plan of Institutional Development (PDI) at UFRGS. The main point is the reduction of human resources positions. The present research discusses the administrative assistant job in relation to its direct impact on the establishment and support success of the plan. Also, the focus, in general, lies in a comparative analysis of the administrative assistant position at Engineering School. Besides, the results should be including all the University. Nowadays, uncertainties in a changing world are responsible for the trends that shape the Government and population’s decisions. A dynamic, different and troubled society demands a better human resource management. The human resource management relevance should be in line with the demands in our present day world. Besides, it should go beyond technical and legal terms. The human resource management needs to be conceived in terms of a political idea. Also, its focus should be a well-designed and a well-executed training policy which should be able not only to shape the employees, but also stimulate government employee’s behaviour and mind changes. The subject of human resource in Brazilian public sector is always a common discussion topic, as well as the public management and State situation. In public opinion, the main problem has to do with technical lack of qualification and a narrow performance of government employees. Now, Brazil is going through a deep crisis, so this paper explores the “real” public sector scrapping situation, concerning to the administrative assistant position in relation to the Plan of Institutional Development of UFRGS. This work is fully justified by an undoubted decrease in the number of administrative assistant job. However the data are not recorded, this reduction can directly affect the PDI results, because some mistakes will probably occur not only in the gathering and digitization of data, but also misguided conclusions. The Plan of Institutional Development of UFRGS passes through administrative assistant’s hands in a direct or indirect manner. Although administrative assistant has been worked in a successful way, including labor engagement with UFRGS purposes, this position is being endangered.

Este estudo teve como objetivo analisar os balneários das cidades de Presidente Epitácio e Rosana, no estado de São Paulo, como alternativas de lazer, identificando as políticas públicas que os municípios possuem e os projetos futuros. Buscou-se conhecer o entendimento que os responsáveis das secretarias/divisões de turismo e lazer e os frequentadores desses espaços têm em relação às políticas públicas. Mesmo sendo um direito social garantido por lei, o lazer não figura entre as prioridades dos nossos gestores públicos e quando aparece em seus discursos, é diminuído a apenas um de seus conteúdos, geralmente ao físico-esportivo. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, estudo de caso com coleta de dados utilizando-se entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram destinadas aos gestores responsáveis pelas secretarias/divisões de turismo e lazer e aos visitantes dos balneários estudados, resultando num total de 166 entrevistas. Além disso, foi realizada uma observação estruturada com intuito de analisar os fatores externos dos balneários, como conservação do local. Como resultados, identificou-se a dificuldade sobre o entendimento do lazer pelos gestores. Eles configuram o lazer em seu departamento como a agenda de eventos do município e, por consequência, denominam essa agenda como sua política de lazer. Constatamos também que os visitantes dos balneários não percebem a presença física, constante, do poder público municipal, não tendo eficácia a fiscalização das regras estabelecidas pela Prefeitura. Apesar de os balneários possuírem potencial para todo o Oeste paulista, a maioria do público que frequenta os balneários é residente da cidade local. Desta forma, desafios são lançados para as Prefeituras Municipais alcançarem novas fronteiras, como por exemplo, novas parcerias por meio da intersetorialidade; outros métodos de publicidade que atinjam, em especial, as cidades vizinhas; e estabelecer políticas públicas de lazer para além da agenda de eventos / This study aimed to analyze the beaches of Epitacio and Rosana cities in the state of São Paulo as leisure alternatives, identifying its public policies and future projects. It was sought to know how the tourism and leisure department managers and visitors to those spaces understand the local public policies. Even though it is a social right guaranteed by law, leisure is not included among the list of our public managers and when it appears in their speeches, it is reduced to only one of its contents, usually to the physical-sport. The methodology was formed by bibliographical, documentary and empirical research, a case study with data collection, and semi-structured interviews applied to the managers of the tourism and leisure departments and to visitors to the beaches studied, resulting in a total of 166 interviews. In addition, a structured observation was carried out with the purpose of analyzing the external factors of the bathing places, such as site conservation. The results identify a difficulty about the understanding of leisure by managers. They set up leisure in their department as a calendar of events of the municipality, and consequently, they call this agenda as their leisure policy. We also noticed that the visitors to the bathing places do not perceive the physical presence of the municipal public power as constant, which implies the inefficacy of an inspection of the local rules. Although the beaches have potential for the whole of the West of São Paulo, most people who visit the bathing places live in the local city. In this way, challenges are launched for municipalities to reach new frontiers, such as new partnerships through intersectorality; other advertising methods which attack, in particular, neighboring towns; and establish public leisure policies beyond the agenda of events

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-27T18:17:20Z No. of bitstreams: 1 desempenho_municipios.pdf: 802165 bytes, checksum: 2ab2ca6f306e55aab2e8f7a82154828b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desempenho_municipios.pdf: 802165 bytes, checksum: 2ab2ca6f306e55aab2e8f7a82154828b (MD5) Previous issue date: 2012-03-23 / Nenhuma / O estudo teve por objetivo identificar o desempenho de municípios gaúchos pré e pós promulgação da LRF. Em decorrência do desregramento da gestão dos recursos públicos municipais, a instituição da LRF teve o intuito de disciplinar as finanças públicas e garantir o equilíbrio fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa, realizada no período entre 1997-1999 e 2008-2010. Para a obtenção dos dados, foi utilizada a técnica de levantamento de dados documental, por meio de relatórios FINBRA publicados no site da STN, nos 429 municípios que compuseram a amostra da pesquisa. Buscou-se nesses documentos dados referentes às métricas estabelecidas pela LRF: despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito, serviços da dívida e garantias. Os dados coletados foram submetidos ao tratamento e análise da técnica de diferença de média. Com base na análise pode-se constatar que o desempenho com a vigência da LRF foi favorável quanto à redução da média geral nas variáveis referentes à despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e serviços da dívida; e desfavorável nas operações de créditos e concessão de garantias. Relativo ao cumprimento dos limites legais fixados pela legislação, o desempenho foi positivo nas métricas despesa com pessoal, operações de crédito e serviços da dívida, já que o número de municípios em desacordo à LRF reduziu, enquanto que a dívida consolidada líquida e a concessão de garantias apresentaram desempenho negativo, visto que houve aumento no número de municípios que infringiram a lei. Os resultados permitem concluir que o advento da LRF contribuiu para melhorar o desempenho dos municípios gaúchos. / The study had the purpose of identify the performance of gauchos cities before and after LRFs promulgation. Because of the uncontrolled management of municipal public resources, LRFs institution had the intention of disciplining public finances and ensure the fiscal balance. This is a descriptive research, with qualitative and quantitative approach, carried out between 1997-1999 and 2008-2010. To obtain the data, the documentary data collection technique was employed, through FINBRA reports published in the STN website, in the 429 cities that formed the research sample. It was searched in these documents data that take into account the metrics established by LRF: personnel expenditure, consolidated net debt, credit transactions, debt service and guarantees. The collected data was submitted to treatment and analysis of the mean difference technique. Based on the analysis it is possible to determine that the performance with LRF was favorable in the decrease of the variables overall averages from personnel expenditure, consolidated net debt and debt service; and unfavorable in credit transactions and granting guarantees. Relative to the accomplishment of the legal limits fixed by the law, the performance was positive in the personnel expenditure, credit transactions and debt service metrics, since the amount of cities at odds with LRF reduced, while the consolidated net debt and granting guarantees presented a negative performance, considering that there was an increase in the number of cities that broke the law. The results allow one to conclude that the LRFs advent contributed to improve the performance of the gauchos cities.

Local governmental units in the United States are struggling to cope with dwindling public resources and surging public demands. They often turn to interlocal agreements (ILAs) as a collaborative means by which to more effectively serve their constituents. Unfortunately, many ILAs never materialize or fail prematurely. The purpose of this qualitative, phenomenological study was to explore the experiences of 13 purposefully selected mayors in the State of Indiana to discover what factors they considered important when making their ILA entry and continuation decisions. It utilized a conceptual framework based on the transaction costs theory, as informed by the utility maximization, bounded rationality, social decision scheme, and groupthink theories. Interviews were transcribed, and data were subjected to an inductive analysis using idiographic interpretation to develop themes and to describe the essence of the ILA decision-making process. Key findings included that direct cost savings, a detailed, written agreement, contractual flexibility, an ability to perform, the effect on constituents and the current municipal workforce, and having a trusted, like-minded partner were important ILA entry factors. Furthermore, contractual flexibility, meeting constituent expectations, service effectiveness, relevancy, having a communicative partner, being able to measure an ILA service, and saving money were important ILA continuation factors, but that both service quality and doing the right thing trumped saving money. These findings have implications for positive social change because they can assist local leaders in achieving ILA success, with society benefitting from a commensurate increase in public value and in the more efficient and effective meeting of societal needs.