Neste trabalho, é apresentado e discutido um novo modelo para proteção de Linhas de Transmissão. O sistema proposto executa, individualmente, as etapas tradicionais da filosofia de proteção de distância: detecção, classificação e localização. Este modelo emprega Estatísticas de Ordem Superior (EOS) como ferramenta de extração de características, para posterior aplicação das Redes Neurais Artificiais (RNAs). As RNAs são responsáveis pelas tomadas de decisões do sistema, no sentido de identificar a ocorrência da falta e o tipo da mesma, além de localizar a falta no que tange às zonas de proteção consideradas. O processamento com tais estatísticas é responsável pela transformação dos dados para um domínio onde as diferentes faltas são evidenciadas através de agrupamentos de dados (padrões). O banco de dados disponível com sinais elétricos de LTs em condições de falta é utilizado para cálculo das estatísticas e o posterior treinamento supervisionado (e validação) das redes. A junção das etapas de proteção em um único modelo permitiu o desenvolvimento de um protótipo de relé, sendo executada uma bateria extensiva de testes, com as mais diversas condições de faltas possíveis. Apesar de operar apenas com sinais de corrente, o método proposto alcançou resultados que, em comparação com a técnica tradicional de proteção de distância, baseada na impedância aparente, aumenta consideravelmente o desempenho da proteção de LTs. Especialmente para as faltas monofásicas, de ocorrência mais comum, o desempenho obtido com o algoritmo proposto é largamente superior ao obtido com um relé de distância tradicional normalmente empregado em proteção de LTs, evidenciando a relevância da técnica empregada em aplicações de proteção. / A novel method of Transmission Lines (TLs) protection is presented and discussed in this work. The proposed algorithm performs the traditional steps of distance relaying, such as: fault detection, classification and location. The new method applies the Higher Order Statistics (HOS), also known as cumulants, as a tool for feature extraction in order to apply Artificial Neural Networks (ANN) for pattern classification. These networks are responsible for the processing of information, identifying a possible fault condition, the type of fault and, finally, its location in terms of fault zones considered for the problem. The application of HOS in a protection scheme is responsible for the transformation of electrical data, such as current signals, to a different domain where the different types of faults are highlighted by different classes of samples. The available database was obtained by simulating an Electric Power System and it is used for computing the statistics and training/validating the distinct neural networks of each step of the distance protection. A relay prototype is obtained by combining these steps in a synchronized operation. This prototype allowed the execution of extensive tests, simulating the operation of a protective system in real-time. Despite the use of currents signals only, the proposed method provided efficient protection for the EPS under study. In fact, comparing the results with a traditional method applied to distance protection, based on apparent impedance, an improvement of the protection performance was demonstrated. Especially for faults involving one phase and the ground, the most common in power systems, the results of the new methodology was significantly superior to that of the conventional relay. It can be concluded that the technique presents a high relevance for applications in transmission line protection.

O tema desta dissertação é o pensamento político de Nestor Duarte. O objetivo é demonstrar, através da análise do conceito de Ordem Privada, que o diferencial de sua obra reside na ênfase que dá ao político e ao modo como o faz. Formulado inicialmente em sua obra mais conhecida Ordem Privada e Organização Política Nacional: Contribuição à Sociologia Política Brasileira (1939), e posteriormente reiterado em A Reforma Agrária, livro de 1953, o conceito implica não apenas a constatação do privatismo em sua versão mais radical, mas também leva a identificar que o problema central do fenômeno é a constituição de uma profunda organização social, que ao mesmo tempo em que aparece como se substituísse o Estado revela-se o seu contrário, sempre voltada para os particularismos e não para o que é público, mais coletivo. O trabalho baseia-se nestas duas obras, inserindo-as no conjunto da obra duarteana, identificando os principais componentes do diagnóstico de ordem privada nesta leitura, procurando explicar o porquê de considerá-la uma sociologia política e qual sua contribuição e, finalmente, como a reforma agrária apresenta-se como solução para o problema. / The argument of this dissertation is the political thought of Nestor Duarte. The objective is to demonstrate that, analyzing the concept of Private Order, is the emphasis in political aspect and the manner to do what is unlike in his workmanship. Beginning formulated in his workmanship more knowed Ordem Privada e Organização Política Nacional: Contribuição à Sociologia Política Brasileira (1939) and reiterated in A Reforma Agrária, book of 1953, the concept not implicates only in to conceive the privatism in the more radical version, but also conduct to the identification as being constitution of strength social organization that appears as substituted of State and, in truth, reveals his contrary, always destined for particular interests and not for what is public, more collective. The work bases in this two workmanships, placed it in the set Duarte\'s workmanship, identifying the principal components of sentence of private order I this reading, explaining the what of think it as an political sociology and who his contribution en, finally, as the agrarian reformer is presented as solution for the problem.

A memória para a ordem dos eventos em uma sequência está relacionada com muitos domínios cognitivos, como direcionar o comportamento a um objetivo, reconhecer uma ação e prever eventos do ambiente. A codificação da ordem serial tem sido, portanto, um tema polêmico a ser explicado pelos modelos de memória de trabalho visuoespacial. Neste estudo investigamos a codificação incidental da ordem serial de eventos em tarefas de reconhecimento de sequências, nas quais a dimensão relevante para a resposta poderia ser a aparência visual, a localização espacial ou a conjunção visuoespacial dos eventos. A tarefa exigia que os participantes (n=60) detectassem uma mudança em um dos estímulos da sequência e ignorassem mudanças na dimensão irrelevante: a ordem na qual os eventos eram apresentados. De maneira geral, o desempenho foi mais prejudicado nas sequências em que a ordem dos itens mudava. A comparação das três condições de memória (aparência visual, localização espacial e conjunção visuoespacial) revelou que houve melhor desempenho na tarefa espacial. Nesta condição, ocorreu uma interação entre os fatores mudança na dimensão relevante (localização espacial) e mudança na dimensão irrelevante (ordem serial). Estes resultados revelam que a ordem foi codificada de forma incidental com as informações relevantes para a tarefa. A diferença do efeito da mudança da dimensão irrelevante para os três tipos de sequências sugere que a ordem foi codificada em um estágio inicial do processamento de informações e, por isto, incluída na comparação de características, gerando diferentes padrões de respostas conforme a modalidade do estímulo. A interação entre localização e ordem serial indica que a informação espacial foi registrada de maneira integrada à ordem dos eventos na sequência, em uma representação espaço-temporal unitária. Supõe-se que um mecanismo de manutenção da informação espacial tenha operado recitando os eventos na ordem em que foram apresentados na sequência. Considera-se, também, a possibilidade de a apresentação sequencial dos estímulos ter gerado uma representação visuoespacial baseada em uma organização temporal das informações. Neste caso, é provável que um mecanismo de integração de informações tenha operado para realizar a interface entre uma estrutura temporal previamente armazenada na memória de longo prazo e o conteúdo da memória de trabalho. Estes achados sugerem a existência de um sistema responsável pela conjunção de informações de diferentes dimensões e integração de conteúdos da memória de trabalho e memória de longo prazo. As evidências obtidas neste estudo têm implicações em diferentes áreas do conhecimento. Na perspectiva da psicologia cognitiva experimental são discutidos os modelos atuais de memória de trabalho. No âmbito da psicologia cognitiva aplicada são fornecidos subsídios teóricos para o desenvolvimento de ferramentas diagnósticas para caracterização de déficits de aprendizagem e lesões neurológicas relacionados com o processamento de sequências de informações visuoespaciais. Além disso, é possível estabelecer uma relação entre os processos de memória e os mecanismos de organização do comportamento em contextos clínicos. / The memory for the events order in a sequence is related to many cognitive domains, such as managing behavior to a goal, to recognize an action and anticipate events in the real world. The encoding of serial order has been a controversial topic to be explained by the models of visuospatial working memory. We investigated the incidental encoding of events serial order in recognition tasks sequences, in which a relevant dimension to the response could be the visual appearance, the spatial location or visuospatial conjunction of events. The task required that participants (n = 60) to detect a change in a sequence of stimuli and ignore changes in irrelevant dimension: the order in which events were presented. In general, performance was more impaired in the sequences where the order of items changed. The comparison of the three memory conditions (visual appearance, spatial location and visuospatial conjunction) revealed that there was better performance in spatial task. In this condition, there was an interaction between change in the relevant dimension (spatial location) and change in the irrelevant dimension (serial order). These results show that the order was codified indirectly with relevant information to the task. The difference in the effect of changing the dimension irrelevant to the three types of sequences suggests that the order was codified in an early stage of information processing and, therefore, included in feature comparison, generating different patterns of responses depending on the modality of the stimulus. The interaction between location and serial order indicates that the spatial information was registered in an integrated manner to the order of events following in a unitary space-time representation. It is assumed that a mechanism for maintenance of spatial information has operated reciting the events in the order they were presented in sequence. It is considered also the possibility that the sequential presentation of stimuli have generated a visuospatial representation based on information temporal organization. In this case, it is likely that a mechanism of information integration has operated to achieve the interface between a temporal structure previously stored in long-term memory and the contents of working memory. These findings suggest the existence of a system responsible for the combination of information from different dimensions and integration of working memory contents and long-term memory. Data obtained in this study have implications in different areas of knowledge. In view of experimental cognitive psychology current models of working memory are discussed. Within the cognitive psychology applied theoretical support are provided for the development of diagnostic tools for characterizing learning deficits and neurological injuries related to the processing of visuospatial information sequences. Furthermore, it is possible to establish a relationship between memory processes and the mechanisms of organization of behavior in clinical settings.

Orientador: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho / Resumo: A tese aqui defendida é de que o BRICS é um fenômeno processual e dinâmico, adequado à natureza da ordem internacional contemporânea. Enquanto processual, entende-se que não há definição, tampouco intenção, quanto ao formato ou institucionalização a serem alcançados. Trata-se de um grupo dinâmico, devido às percepções dos seus membros, sem que isso signifique limitações em suas estratégias e iniciativas internacionais. Para tanto, foram analisadas as declarações anuais de cúpula do BRICS, entre 2009 e 2018, por meio da metodologia histórica no emprego da análise documental e bibliográfica. A utilização dos softwares – AntConc e VOSviwer - para a contagem e associação de palavras permitiu a construção de um modelo para análise textual e gerou resultados que comprovam a tese proposta: a não formalização do BRICS deriva do interesse de seus membros, ao preservar a independência e autonomia na condução de projetos e políticas individuais, sem que isso acarrete prejuízo para sua articulação enquanto grupo. Além disso, e sobretudo, permite a criação de um banco e de um fundo de reservas e a ocupação de espaços vazios, num estímulo ao alargamento da ordem internacional, sem contestá-la. / Abstract: The hypothesis defended here is that BRICS is a processual and dynamic phenomenon, adequate to the contemporary international order. As a processual phenomenon, it is understood that there is not a specific definition, much less the intention, regarding the format or the institutionalization to be achieved. It is a dynamic group, due to the perception of its members, which does not mean that there are limitations to their international strategies and initiatives. For this, the annual declarations of the BRICS summits, between 2009 and 2018, were analysed, through the historical methodology used in the analysis of documents and bibliography. The usage of software – AntConc e VOSviwer –, to count words and word association, enabled the construction of a textual analysis model and yielded results that prove the proposed hypothesis: the absence of formalization of the BRICS derives from the interest of its members, by preserving their independence and autonomy in the establishment of projects and policies, without harming their coordination as group. Moreover, the absence of formalization, above all, allows the creation of a bank and a reserve fund and fills the empty spaces, in a stimulus of the enlargement of the international order, without defying it. / Resumen: La tesis aquí defendida es que el BRICS es un fenómeno procesual y dinámico, adecuado a la naturaliza del orden internacional contemporáneo. Como procesual, se entiende que no hay definición, tampoco la intención, sobre el formato o la institucionalización a ser alcanzada. Se trata de un grupo dinámico, debido a las percepciones de sus miembros, sin que esto signifique limitaciones en sus estrategias e iniciativas internacionales. Para tanto, se analisaron las declaraciones anuales de lsa cumbres dos los BRICS, entre 2009 y 2018, por medio de la metodología histórica en el empleo de la análisis documental y bibliográfica. La utilización de softwares – AntConc e VOSviwer – para contar y asociar palabras permitió la construcción de un modelo para análisis textual y generó resultados que comprueban la tesis propuesta: la no formalización del BRICS deriva del interés de sus miembros, al preservar la independencia y la autonomía en conducción de proyectos y de políticas individuales, sin que esto perjudique su articulación como grupo. Además, y sobretodo, ella permite la creación de un banco y de un fondo de reservas y la ocupación de espacios vacíos, en un estímulo a la ampliación de orden internacional, sin contestarlo. / 这里的论点是，金砖四国是一种适用于当代国际秩序而形成的过程和动态的现象。虽然是程序性的，但据了解，对于其实现的具体格式或制度化没有定义或明确的意图。由于其组成成员来看，这是一个动态组，但是这并不意味着其国际战略和倡议受到限制。对此，我们通过使用纪录片和文档分析的历史方式，分析了2009年至2018年期间金砖国家峰会的年度声明。使用了AntConc 和 VOSviwer 两个软件对相关词进行了计数和关联，以此构建了文本分析模式，并生成结果证明提出的论点：金砖国家的非正规化源于其成员的利益，同时保持其独立性个体项目和政策的执行力和自主权，并且如此不会损害他们作为一个群体的本质。此外，最重要的是，它可以通过创建银行和储备基金，占领空位来刺激扩大国际秩序，而不是挑战它。 / Doutor

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438483.pdf: 11122491 bytes, checksum: 7f1bb095c263ea9a1226bc73bbdcf247 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation, master s degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Criminal Violence, research line Legal and Criminal Contemporary Systems rules basically about the legal-criminal implications brought with the legal obligation attributed to financial actors in providing information to government and the question of balance between privacy and public interest in a context of complexity. This paper aims to try to define to what extent, compared to the current scenario of relations occurring within the financial and tax systems domestically and internationally, is reasonable, from the standpoint of criminal law, also assign to financial agents, criminal liability for non-delivery, or by providing misleading, information to state regulatory bodies, regardless of legal authorization, even where it is legitimate to affront the right to privacy against the public interest in the serach of the real truth . / Esta disserta??o versa sobre as implica??es jur?dico-penais decorrentes da presta??o de informa??es pelos agentes financeiros ?s autoridades p?blicas fora dos casos em que se apresente autoriza??o judicial e a quest?o da pondera??o entre privacidade e interesse pela informa??o em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar definir at? que ponto, ante o cen?rio atual das rela??es ocorrentes no ?mbito dos sistemas tribut?rio e financeiro nacional e internacional, ? razo?vel, do ponto de vista do Direito Penal, ainda atribuir aos agentes financeiros responsabilidade criminal pelo n?o fornecimento ou pelo fornecimento equivocado de informa??es a entes reguladores estatais, independentemente de autoriza??o judicial, e at? onde ? leg?tima a afronta ao direito ? privacidade ante o chamado interesse p?blico na busca da verdade real.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-27T12:41:08Z No. of bitstreams: 1 Arleandra de Lima Ricardo.pdf: 2644423 bytes, checksum: 608c8551bf76812296260ae03fb64351 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T12:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arleandra de Lima Ricardo.pdf: 2644423 bytes, checksum: 608c8551bf76812296260ae03fb64351 (MD5) Previous issue date: 2017-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this thesis is to apprehend the repressive daily activities of the agents from the Bureau of Political and Social Order in the state of Pernambuco, during the period of 1931 to 1956. These repressive practices were perpretated with the consent, integration and participation of the civil society and the military forces regarding the restriction of freedom of expression, violation of correspondence, arbitrary arrests, persecutions, punishments and tortures. Such traces of history have been extracted from the documentation available in the Jordão Emerenciano State Archives in Pernambuco, and in the medical records and books. They deal with the exchange of information between the Public Security Secretariat, the Regional and State Stations, the Army and the Navy, also involving the Ministries of War, Foreign Affairs, Labor, as well as businessmen and the press. All this logic of surveillance, oppression, coercion and repression were invested against militants and people suspected of being part of left wing organizations, especially the Communist Party of Brazil (PCB), people associated with the integralist right wing, or because they were suspected of affecting the good manners, like the artists, or for expressing opinions on the political conjuncture, such as journalists, or for suspicion, such as the military staff, North American soldiers, among others. Based on the ideals of defense of national security and moral integrity, the functions attributed to the agents located in the various bureaucratic instances overlapped, when they did not conflict. The changes in the correlation of political forces that oscillate from the increase in central power expressed in the figure of Getúlio Vargas, for their final fragilization, impact on the services rendered by such agents, resulting in a maze of accusations, suspicions and repressive procedures that were not always coherent between themselves. The agents advocated both in defense of the upper echelons of regional politics, or the central government of Vargas, as well as in their own cause. Therefore, the daily life of these agents expresses a period in which the state goes beyond the limits of bourgeois democracy, assuming its Bonapartist form / Esta tese teve como objetivo apreender o cotidiano repressor dos agentes lotados na Delegacia de Ordem Politica e Social de Pernambuco, no período de 1931 a 1956. Práticas repressivas que contaram com a anuência, integração e participação da sociedade civil e dos militares e expressas no cerceamento à liberdade de expressão, à violação de correspondências, prisões arbitrárias, perseguições, punições e torturas. Tais vestígios da história foram extraídos da documentação disponível no Arquivo Estadual Jordão Emerenciano de Pernambuco, e constam dos prontuários e livros de ofícios. Versam sobre as trocas de informações entre a Secretaria de Segurança Pública, as Delegacias Regionais e Estaduais, o Exército e a Marinha, envolvendo também os Ministérios da Guerra, do Exterior, do Trabalho, bem como empresários e imprensa. Toda essa lógica de vigilância, opressão, coerção e repressão foi investida contra militantes e pessoas suspeitas de integrarem organizações de esquerda – em especial o Partido Comunista do Brasil, ou de pertencerem à direita integralista, ou porque suspeitas de afetarem os bons costumes como os artistas, ou por exprimirem opiniões sobre a conjuntura política, como os jornalistas, ou por desconfiança como militares, soldados norte-americanos, entre outros. Calcada no ideário de defesa da segurança nacional e da integridade moral, funções atribuídas aos agentes lotados nas diversas instâncias burocráticas se superpunham, quando não conflitavam. As alterações na correlação de forças políticas que oscilam do aumento do poder central expresso na figura de Getúlio Vargas, para a sua fragilização final, impactam nos serviços prestados por tais agentes, resultando em um emaranhado de acusações, suspeições e procedimentos repressivos nem sempre coerentes entre si. Agentes advogam tanto em defesa dos altos escalões da política regional, ou do governo central de Vargas, quanto em causa própria. Assim, o quotidiano desses agentes expressa um período no qual o Estado ultrapassa os limites da democracia burguesa assumindo sua forma bonapartista

Esta tese tem por objetivo analisar a trajetória política do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), organização liderada por Enéas Ferreira Carneiro. Fundado em 1989 e existente até 2006, o Prona representou uma alternativa de direita radical à ordem democrática brasileira, agregando diversos estratos do conservadorismo e autoritarismo político brasileiro após o fim do regime militar. Dessa maneira, a pesquisa se estrutura em dois eixos fundamentais e complementares. Em primeiro lugar, busca analisar a diversidade constituída pela própria agremiação, isto é, quais os caminhos percorridos por uma pequena legenda partidária que buscava eleger seu líder como Presidente da República. Além disso, a pesquisa objetivou analisar também a circularidade de ideias que permearam o partido político em questão, sobretudo no âmbito das cooperações da direita radical brasileira, seu preceitos e valores conservadores e autoritários. Dessa maneira, busca compreender não apenas a trajetória da própria agremiação, mas também suas relações em amplitude nacional e internacional. / This thesis aims to analyze the political trajectory of the Reedification of National Order Party (PRONA), an organization led by Eneas Ferreira Carneiro. Founded in 1989 and existed until 2006, PRONA represented a radical right alternative to the Brazilian democratic order, adding several layers of Brazilian political conservatism and authoritariansm after the end of Military dictatorship. Thus, the research is divided into two core and complementary lines. First, is to analyze the diversity constituted by the Party, that is, which paths were taken by a small party label that sought to elect their leader as President. In addition, the research also aimed at analyzing the circularity of ideas that permeated the political party in question, particularly in the context of cooperation of the Brazilian radical right and its precepts and conservative and authoritarian values. In this way, seeks to analyze not only the trajectory of their own party, but also their relationships on a national and international scale.

Esta dissertação de mestrado se fundamenta no reconhecimento da relevância da ordem pública no âmbito dos processos de integração regional. O objetivo principal deste trabalho é defender a conveniência de definir critérios orientadores para a aplicação desse princípio jurídico nos processos integrativos e sugerir modelos para esses critérios. A pesquisa se divide em duas partes. Inicialmente, será defendida a conveniência de definir critérios orientadores de aplicação da ordem pública nos processos de integração regional. Uma vez apresentados os argumentos neste sentido, a segunda parte do trabalho sugere possíveis critérios orientadores de aplicação da ordem pública nos projetos de integração entre Estados. A busca pela definição de elementos condutores para a utilização da ordem pública teve como base a comparação desse instituto jurídico com a soberania. Ambos os conceitos foram examinados enfatizando sua evolução e seu compartilhamento. Outro argumento em defesa da conveniência de definir critérios orientadores de aplicação da ordem pública foi a necessidade de garantir segurança jurídica no âmbito dos processos de integração regional, considerando também o desafio de adaptar os sistemas jurídicos a uma realidade influenciada pelo multiculturalismo. Posteriormente, as normas de aplicação imediata e a ordem pública, os chamados instrumentos limitadores utilizados em situações jurídicas multiconectadas, foram analisados. Na sequência, foi feito exame relativo à atual situação legislativa e jurisprudencial da ordem pública em dois processos de integração regional: o Mercosul e a União Europeia. Enquanto o primeiro foi escolhido graças à sua relevância para o Brasil, a União Europeia foi tratada nesta pesquisa por ser a principal referência internacional no que diz respeito à integração entre Estados. Finalmente, foram sugeridos critérios objetivos para orientar a aplicação da ordem pública nos processos de integração regional. O fundamento dos referidos elementos foi as doutrinas de Erik JAYME e de Robert ALEXY. Os “Métodos para concretização da ordem pública no direito internacional privado” (Methoden der Konkretisierung des ordre public im Internationalen Privatrecht) e a “Lei de Colisão” (Kollision Gesetz) foram utilizados como base para ter sido proposto um enfoque objetivo no tratamento desse tradicional instituto jurídico cuja principal característica é a abstração. / The concept of this master´s degree dissertation is based on the recognition of the importance of ordre public in the processes of regional integration. The main goal of this essay has been to defend the convenience of defining orientation criteria for the application of this juridical principle in the processes of regional integration and to suggest models for these principles. The work is divided in two parts. Firstly, the convenience of defining orientation criteria for the application of ordre public in the processes of regional integration is defended. After the presentation of reasons in this regard, the second part of the essay suggests possible orientation models of the application of ordre public in integration projects among states. The quest for the definition of conductive elements for the utilization of ordre public has been based on the comparison between this juridical institute and sovereignty. Both concepts are examined with emphasis on their evolution and their common use. Another justification for defending the importance of defining guiding criteria for the application of ordre public is the necessity of guaranteeing legal security in the integration processes, also taking into account the challenge of adapting juridical systems to the influences of multiculturalism. Subsequently, overriding mandatory provisions and ordre public, so-called restrictive instruments utilized in multi-connected juridical situations, are analysed. Following this, current legislation and jurisprudence concerning ordre public within Mercosur and the European Union are examined. The former has been chosen due to its relevance for Brazil. The latter has been analysed because it consists of the main international reference regarding integration among States. Finally, objective guiding criteria for orientating the application of ordre public in the processes of regional integration are suggested. These models are based on the work of Erik JAYME and Robert ALEXY. The “Method for concretization of ordre public in private international law” (Methoden der Konkretisierung des ordre public im Internationalen Privatrecht) and the “Collision Law” (Kollision Gesetz) form the basis for an objective approach for studying this traditional juridical institute, the main feature of which is its concern with the abstract.

O presente trabalho aborda os fundamentos do princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais previsto no artigo 170, VII, e, paralelamente, o artigo 3º, III, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob o viés do Direito Econômico. Inicialmente são expostas considerações propedêuticas acerca do Direito Econômico e da hermenêutica para a introdução do leitor à abordagem do princípio da ordem econômica. Após, é apresentada a evolução das classificações de regiões no Brasil, o cenário hodierno das desigualdades regionais brasileiras, fundamentos do princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais, o federalismo cooperativo brasileiro, a relação entre o planejamento e o princípio da ordem econômica, a utilização de organismos regionais para a redução das desigualdades regionais (utilizando como exemplo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE), a relação dos princípios e as regras próprios do Direito Econômico com o princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais e a análise do Recurso Extraordinário n. 480.107-8 do Supremo Tribunal Federal. / The current work deals with the fundamentals of the economic order principle of reducing regional and social inequalities present in the article 170, VII, and, in parallel, article 3rd, III, both of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 under the bias of Economic Law. Initially, propaedeutic considerations about economic law and hermeneutics are presented for introducing the reader to the approach to the principle of economic order. Afterwards, the evolution of the classifications of regions in Brazil, the current scenario of Brazilian regional inequalities, foundations of the economic order principle of reducing regional and social inequalities, Brazilian cooperative federalism, the relationship between planning and the principle of the economic order, the use of regional bodies to reduce regional inequalities (using the Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE as an example), the relation between principles and rules specific to Economic Law with the principle of the economic order of reducing regional and social inequalities and the analysis of Extraordinary Appeal no. 480.107-8 of the Supreme Court.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Casale Kitahara.pdf: 603842 bytes, checksum: b8e6f3250763ab642853b6c7e39d9ed6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-13 / The aim of this study is to analyze if the social order structured in Brazil is effective to protect of social rights and maintaining dignified life for workers against the capitalist system that we have today. There is also the approach on fundamental rights and their protection structure, the difference between fundamental rights and human rights as well as social rights are fundamental rights. To be able to contextualize the social guarantees and social rights in the economic system of the country contemporaneously, going to analyze the prevailing capitalism, its historical evolution and the phenomenon of globalization. Finally, this paper analyzes the social order in the Federal Constitution of 1988 and control structures, such as the Ministry of Labour and Employment, Ministry Public Labor and, finally, the Labour Court, the relationship of these structures with social order as well as the fulfillment of these globalized the international legal order / Analisa-se se a ordem social estruturada no Brasil é eficiente para proteção dos direitos sociais e manutenção de vida digna dos trabalhadores frente ao sistema capitalista que se tem hoje. Há ainda a abordagem sobre os direitos fundamentais e sua estrutura de proteção, a diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos, bem como se os direitos sociais são direitos fundamentais. Para que se possa contextualizar a estrutura social e as garantias aos direitos sociais no sistema econômico do país contemporaneamente, passa-se a analisar o capitalismo vigente, sua evolução histórica e o fenômeno da globalização. Por fim, analisa-se a ordem social na Constituição Federal de 1988 e as estruturas de controle, como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e, por fim, a Justiça do Trabalho, a relação destas estruturas com a ordem social, bem como o atendimento destas à ordem jurídica internacional globalizante