Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Externalities caused by human transformations in ecosystems structure and functioning has been threatening environmental quality and social welfare in all socioecological systems, including coastal zones. Environmental Impact Assessment (EIA) is an instrument widely used to evaluate the feasibility of developments and projects that can potentially provoke changes in biophysical-human environment. However, EIA generic and fragmented approach has not properly been considering people and environmental particularities, such processes and benefits to society, in decision making. Ecosystem-Based Management recently emerged as a strategy that can qualify EIA, by embracing ecosystem processes and services (ES), human dimensions, social engagement and Local, Traditional and Scientific Ecological Knowledge. Using a case study of a contested Port expansion in São Sebastião, São Paulo, Brazil, that endangered the sustainability of an adjacent bay (Araçá Bay), we selected analytical categories comprising different stakeholders, ecosystem services and disturbances scenarios to understand the role of EBM in coastal EIA. We presumed that stakeholders with deeper relationships with the place could provide more comprehensive assessments about changes in the availability of main local ES, as a result of greater sense of place, access to different sources of knowledge and opportunities to social participation. Also, an EBM approach would provide a more robust, i.e., a wider and more integrated assessment of impacts in the provision of the ES than the Environmental Impact Study (EIS) of the port expansion. We performed in-depth interviews with four different groups of stakeholders and analyzed their speeches with discourse analysis and statistical inquiries to assess ES scores of occurrences in current (Two-way ANOVA) and disturbances scenarios (Repeated measures ANOVA and PERMANOVA), besides their main argumentation patterns. We compared these results with the port expansion EIS to assert to robustness of the method. The groups had different perceptions from each other, which depended on the scenario and ES evaluated. We corroborated the hypotheses: groups\' closer, deeper and more engaged relationships with the place had more comprehensive assessments of changes in the ES; and stakeholders perceptions reflected trade-offs of the local urban conflicts, providing a higher variety and more integrated assessments of impacts than the Environmental Impact Study of the Port expansion. The diversity of forms of knowledge, behaviors and functions, in temporal and spatial scales, proved to be valuable for the groups\' assessments of resource and the territory, and the choice of the analytical categories was fundamental to consolidate the understanding of local socioecological processes. We concluded that the method tested was efficient and respected the intrinsic variability of coastal zones and its function as a socioecological system to assert that EBM has a great potential to improve the effectiveness of EIA. / As externalidades causadas por transformações humanas na estrutura e funcionamento dos ecossistemas têm ameaçado a qualidade ambiental e o bem-estar social em todos os sistemas socioecológicos, incluindo as zonas costeiras. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento amplamente utilizado para avaliar a viabilidade de empreendimentos e projetos que podem provocar potenciais mudanças no ambiente biofísico-humano. No entanto, a abordagem genérica e fragmentada da AIA não tem devidamente considerado as pessoas e as particularidades ambientais, como os processos e valores sociais, na tomada de decisões. A Abordagem Baseada em Ecossistemas (ABE) surgiu recentemente como uma estratégia que pode qualificar a AIA, abrangendo processos e serviços ecossistêmicos (SE), dimensões humanas, engajamento social e Conhecimento Ecológico Local, Tradicional e Científico. Utilizando um estudo de caso de uma contestada ampliação portuária em São Sebastião, São Paulo, que ameaçou a sustentabilidade de uma baía adjacente (a Baía de Araçá), selecionamos categorias analíticas que compreendem diferentes stakeholders (ou principais atores), serviços ecossistêmicos e cenários de perturbações para entender o papel da ABE na AIA costeira. Presumimos que os stakeholders com relações mais profundas com o local poderiam fornecer avaliações mais abrangentes sobre mudanças na disponibilidade dos principais SE locais, como resultado de maior senso de pertencimento, acesso a diferentes fontes de conhecimento e oportunidades para participar socialmente. Além disso, assumimos que a ABE proporcionaria uma AIA mais robusta, ou seja, com uma perspectiva mais ampla e mais integrada dos impactos na provisão dos SE do que Estudo de Impacto Ambiental da expansão portuária. Realizamos entrevistas em profundidade com quatro grupos diferentes de stakeholders e analisamos o conteúdo por meio de análise de discurso e testes estatísticos para avaliar as ocorrências dos SE no cenário atual (ANOVA de duas vias) e nos cenários de perturbações (ANOVA de medidas repetidas e PERMANOVA), além dos principais padrões de argumentação dos stakeholders. Comparamos esses resultados com o Estudo de Impacto Ambiental da ampliação do Porto para afirmar a robustez do método. Os grupos apresentaram diferentes percepções uns dos outros, o que dependeu do cenário e do SE avaliado. Nós corroboramos as hipóteses: grupos com relações mais próximas, mais profundas e mais comprometidas com o local tiveram avaliações mais abrangentes das mudanças dos SE; e as percepções dos stakeholders refletiram os trade-offs (ou qualidade, aspecto) dos conflitos urbanos locais, proporcionando avaliações mais variadas e integradas de impactos do que o Estudo de Impacto Ambiental da expansão portuária. A diversidade de formas de conhecimento, comportamentos e funções, em escalas temporais e espaciais, se provaram valiosas para avaliações dos grupos sobre os recursos e o território, e a escolha das categorias analíticas foi fundamental para consolidar a compreensão dos processos socioecológicos locais. Concluímos que o método testado foi eficiente e respeitou a variabilidade intrínseca das zonas costeiras e sua função como um sistema socioecológico, o que afirmou que a ABE tem um grande potencial para melhorar a eficácia da AIA.

Externalities caused by human transformations in ecosystems structure and functioning has been threatening environmental quality and social welfare in all socioecological systems, including coastal zones. Environmental Impact Assessment (EIA) is an instrument widely used to evaluate the feasibility of developments and projects that can potentially provoke changes in biophysical-human environment. However, EIA generic and fragmented approach has not properly been considering people and environmental particularities, such processes and benefits to society, in decision making. Ecosystem-Based Management recently emerged as a strategy that can qualify EIA, by embracing ecosystem processes and services (ES), human dimensions, social engagement and Local, Traditional and Scientific Ecological Knowledge. Using a case study of a contested Port expansion in São Sebastião, São Paulo, Brazil, that endangered the sustainability of an adjacent bay (Araçá Bay), we selected analytical categories comprising different stakeholders, ecosystem services and disturbances scenarios to understand the role of EBM in coastal EIA. We presumed that stakeholders with deeper relationships with the place could provide more comprehensive assessments about changes in the availability of main local ES, as a result of greater sense of place, access to different sources of knowledge and opportunities to social participation. Also, an EBM approach would provide a more robust, i.e., a wider and more integrated assessment of impacts in the provision of the ES than the Environmental Impact Study (EIS) of the port expansion. We performed in-depth interviews with four different groups of stakeholders and analyzed their speeches with discourse analysis and statistical inquiries to assess ES scores of occurrences in current (Two-way ANOVA) and disturbances scenarios (Repeated measures ANOVA and PERMANOVA), besides their main argumentation patterns. We compared these results with the port expansion EIS to assert to robustness of the method. The groups had different perceptions from each other, which depended on the scenario and ES evaluated. We corroborated the hypotheses: groups\' closer, deeper and more engaged relationships with the place had more comprehensive assessments of changes in the ES; and stakeholders perceptions reflected trade-offs of the local urban conflicts, providing a higher variety and more integrated assessments of impacts than the Environmental Impact Study of the Port expansion. The diversity of forms of knowledge, behaviors and functions, in temporal and spatial scales, proved to be valuable for the groups\' assessments of resource and the territory, and the choice of the analytical categories was fundamental to consolidate the understanding of local socioecological processes. We concluded that the method tested was efficient and respected the intrinsic variability of coastal zones and its function as a socioecological system to assert that EBM has a great potential to improve the effectiveness of EIA. / As externalidades causadas por transformações humanas na estrutura e funcionamento dos ecossistemas têm ameaçado a qualidade ambiental e o bem-estar social em todos os sistemas socioecológicos, incluindo as zonas costeiras. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento amplamente utilizado para avaliar a viabilidade de empreendimentos e projetos que podem provocar potenciais mudanças no ambiente biofísico-humano. No entanto, a abordagem genérica e fragmentada da AIA não tem devidamente considerado as pessoas e as particularidades ambientais, como os processos e valores sociais, na tomada de decisões. A Abordagem Baseada em Ecossistemas (ABE) surgiu recentemente como uma estratégia que pode qualificar a AIA, abrangendo processos e serviços ecossistêmicos (SE), dimensões humanas, engajamento social e Conhecimento Ecológico Local, Tradicional e Científico. Utilizando um estudo de caso de uma contestada ampliação portuária em São Sebastião, São Paulo, que ameaçou a sustentabilidade de uma baía adjacente (a Baía de Araçá), selecionamos categorias analíticas que compreendem diferentes stakeholders (ou principais atores), serviços ecossistêmicos e cenários de perturbações para entender o papel da ABE na AIA costeira. Presumimos que os stakeholders com relações mais profundas com o local poderiam fornecer avaliações mais abrangentes sobre mudanças na disponibilidade dos principais SE locais, como resultado de maior senso de pertencimento, acesso a diferentes fontes de conhecimento e oportunidades para participar socialmente. Além disso, assumimos que a ABE proporcionaria uma AIA mais robusta, ou seja, com uma perspectiva mais ampla e mais integrada dos impactos na provisão dos SE do que Estudo de Impacto Ambiental da expansão portuária. Realizamos entrevistas em profundidade com quatro grupos diferentes de stakeholders e analisamos o conteúdo por meio de análise de discurso e testes estatísticos para avaliar as ocorrências dos SE no cenário atual (ANOVA de duas vias) e nos cenários de perturbações (ANOVA de medidas repetidas e PERMANOVA), além dos principais padrões de argumentação dos stakeholders. Comparamos esses resultados com o Estudo de Impacto Ambiental da ampliação do Porto para afirmar a robustez do método. Os grupos apresentaram diferentes percepções uns dos outros, o que dependeu do cenário e do SE avaliado. Nós corroboramos as hipóteses: grupos com relações mais próximas, mais profundas e mais comprometidas com o local tiveram avaliações mais abrangentes das mudanças dos SE; e as percepções dos stakeholders refletiram os trade-offs (ou qualidade, aspecto) dos conflitos urbanos locais, proporcionando avaliações mais variadas e integradas de impactos do que o Estudo de Impacto Ambiental da expansão portuária. A diversidade de formas de conhecimento, comportamentos e funções, em escalas temporais e espaciais, se provaram valiosas para avaliações dos grupos sobre os recursos e o território, e a escolha das categorias analíticas foi fundamental para consolidar a compreensão dos processos socioecológicos locais. Concluímos que o método testado foi eficiente e respeitou a variabilidade intrínseca das zonas costeiras e sua função como um sistema socioecológico, o que afirmou que a ABE tem um grande potencial para melhorar a eficácia da AIA.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Louzada de Toledo.pdf: 568148 bytes, checksum: 16ad012a7115d8e3a3ecc684d33cb2a3 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This research aims to analyze the senses, processes and spaces for social participation in the activities developed by social psychologist at CRAS, considering it is privileged goal of psychosocial practice. This is a qualitative study, developed from the theoretical and methodological framework of socio-historical psychology. The procedure of data collection has developed into a municipality in the state of São Paulo, were interviewed three psychologists working in the CRAS, on average, seven years ago. From the speech of the interviewees, the meaning units were identified for each of them, which included the affections and motivations related to performance in the CRAS and more specifically social participation. The analysis was to reference the laws and norms of Social Welfare and the work of psychologists in this public policy and studies that support the importance of stimulating the social participation of users in order to expand democracy and the transformation of reality. The results show that the psychologists understand that their work should not focus on individual stocks and should prioritize interventions in the collective. They believe that encourage social participation of users is one of the objectives of the work, but indicate the lack of autonomy in the planning and execution of activities as a factor limiting this direction / A presente pesquisa tem como objetivo analisar os sentidos, processos e espaços de participação social nas atividades desenvolvidas pelo psicólogo social no CRAS, considerando que ela é objetivo privilegiado da prática psicossocial. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir do referencial teórico-metodológico da psicologia sócio-histórica. O procedimento de coletas de dados se desenvolveu em um município no interior do estado de São Paulo, onde foram entrevistadas três psicólogas que trabalham no CRAS, em média, há sete anos. A partir da fala das entrevistadas, foram identificadas as unidades de sentido para cada uma delas, o que incluiu os afetos e as motivações relacionadas à atuação no CRAS e, mais especificamente, à participação social. A análise teve como referência as leis e normatizações da Assistência Social e do trabalho do psicólogo nesta política pública, bem como estudos que sustentam a importância de estimular a participação social dos usuários com vistas à ampliação da democracia e à transformação da realidade. Os resultados mostram que as psicólogas compreendem que seu trabalho não deve ter foco em ações individuais e que devem priorizar intervenções no coletivo. Elas acreditam que estimular a participação social dos usuários faz parte dos objetivos do trabalho, porém indicam a falta de autonomia no planejamento e execução das atividades como um fator que limita esse direcionamento

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Moussallem.pdf: 44289054 bytes, checksum: 56a9edd6f0a67e07a56d4c2931d44ff5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis has as its theme the role of a third sector organization in human development in a municipality. Dona Mindoca Rennó Moreira Foundation - Technical School of Electronics Francisco Moreira da Costa (FMC ETE) was chosen as a research study case. This organization is located in Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais State, which is a third sector organization with innovative actions in the field of technological education. Was formulated as a hypothesis that the FMC-ETE while a third sector organization innovated and transformed, through their actions in the educational field, the economic, social, political and cultural profile of the municipality of Santa Rita do Sapucaí, turning into a strategic actor in promoting human development of this municipality. The general objective aimed to analyze the innovative actions of the Foundation since its beginning in 1959. The theoretical references comprise the concepts of third sector and human development based on classical authors of contemporary areas of study in social sciences and social service. It was adopted an exploratory approach methodology of quantitative and qualitative research for the case study of FMC-ETE. Indicators of human development were analyzed and conducted interviews with 25 residents of the city including: alumni, entrepreneurs, directors and employees of FMC -ETE, directors and teachers of INATEL and FAI. The research main results were: actions and innovative initiatives for development are not exclusive of state and private enterprises as the classical theories use to state, but also can be the result of the initiatives of third sector organizations. The strong investment in education made by FMC-ETE provided the human development of the city, collaborating for the formation of a culture of active citizenship and social participation / A presente tese tem como tema a atuação de uma organização do terceiro setor no desenvolvimento humano de um município. Como objeto de pesquisa foi delimitado o estudo da Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira - Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa-FMC-ETE localizada em Santa Rita do Sapucaí- Minas Gerais, sendo esta uma organização do terceiro setor com ações inovadoras no campo da educação tecnológica. Formulou-se como hipótese que a FMC-ETE enquanto uma organização do terceiro setor inovou e transformou por meio de suas ações no campo educacional o perfil econômico, social, político e cultural do município de Santa Rita do Sapucaí, se constituindo em um ator estratégico na promoção do desenvolvimento humano deste município. O objetivo geral visou analisar as ações inovadoras da Fundação desde a sua criação em 1959. As referências teóricas compreenderam os conceitos de terceiro setor e desenvolvimento humano fundamentados em autores clássicos e contemporâneos das áreas das ciências sociais e do serviço social. Adotou-se como metodologia uma abordagem exploratória de pesquisa quantiqualitativa por meio do estudo de caso da FMC-ETE. Foram analisados os indicadores de desenvolvimento humano e realizadas entrevistas com 25 moradores da cidade entre eles: exalunos, empresários, diretores e funcionários da FMC-ETE, diretores e professores do INATEL e da FAI. Os principais resultados evidenciados na pesquisa foram: as ações e iniciativas inovadoras voltadas para o desenvolvimento não são de exclusividade do Estado e das empresas como afirmam as teorias clássicas sobre o tema, mas também das iniciativas das organizações do terceiro setor; o forte investimento em educação da FMC-ETE propiciou o desenvolvimento humano do município, contribuindo para a formação de uma cultura de cidadania de ativa e de participação social

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Santos Graciani.pdf: 823686 bytes, checksum: 5295f3e053e62aa68d825edf52015510 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / This study is aimed to reflect on the aging process in the elderlies and the importance of participation in the Group of Women Living Project Bus Entertaiment-Bau Encantado, an intervention by the Community Works of PUC / SP Center, built on the assumption that the aging is a process involving the biopsychosocial dimensions. In the globalized society aging can foster exclusion but point also to the possibility of social and community participation as a strategy for coping with inequality. It has been used qualitative methodology and procedures in this research, as the method of participant observation and interviews. The fieldwork has been conducted in the New Community Pantanal, with elderly women participants from the Group of Women Living. The choice of participants has been based upon the time which they have integrated into the group and their self-acceptance of taking part in the Project study. The analysis has been conducted taking into consideration four major categories from the data gathered: personal relationships, family, community and their relationship with the aging process. The discussion of the data collected revealed that the family occupies a central space into their lives where special emphasis is given to the husbands. Domestic violence is also considered as part of reality. Old age appears as a natural stage of human development, mainly associated with diseases and physical disabilities. It s recognize the situation of rights violation and their relationship with the reality of poverty. The participation in the project is valued for promoting personal change in terms of self-confidence, self-esteem, self-recovery and availability of income to support their family. Highlights also the importance of social viewpoint where participation is needed in order to promote the necessary neighborhood changes. The Group of Women Living has been a social space to overcome the fear of learning new skills, the conquest of sociability, the practice of solidarity and the possibility of acquiring a new profession. Therefore, from taking part in the Living Group the elderly establishes new relationship with themselves, with their own aging process, among the group and the community, creating a new role and social function / Este estudo teve como objetivo refletir sobre o processo de envelhecimento de pessoas idosas e a importância da participação no Grupo de Convivência de Mulheres do Projeto Ônibus Ludicidade- Baú Encantado, uma intervenção do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC/SP, partindo do pressuposto que o envelhecimento é um processo que envolve as dimensões biopsicossocial. Na sociedade globalizada o envelhecimento pode favorecer a exclusão embora aponte, também, para a possibilidade da participação social e comunitária como uma estratégia de enfrentamento da situação de desigualdade. Utilizou-se, nesta pesquisa, a metodologia qualitativa e como procedimentos a técnica da observação participante e entrevistas. A pesquisa de campo foi realizada na Comunidade Nova Pantanal, com idosas participantes do Grupo de Convivência de Mulheres. A escolha dos sujeitos teve como critério o tempo de integração no Projeto e a aceitação para participar da pesquisa. A análise foi realizada destacando quatro grandes categorias a partir dos dados obtidos, considerando: relações pessoais, familiares, comunitárias e as relações com o envelhecimento. A discussão dos dados revelou que a família ocupa um espaço central na vida dos sujeitos, sendo que os maridos recebem destaque especial. A violência doméstica também se revela como parte da realidade estudada. A velhice aparece como uma fase natural do desenvolvimento humano, principalmente associada a doenças e incapacidades físicas. Reconhecem a situação de violação de direitos e a sua relação com a realidade da pobreza. A participação no Projeto é valorizada por ter promovido mudanças pessoais no que tange a confiança, auto-estima, auto-valorização e disponibilidade de renda para o sustento da família. Destaca-se, do ponto de vista social a participação nos processos de mudanças no bairro. O Grupo de Convivência de Mulheres representou um espaço social de superação do medo de aprender novas habilidades, a conquista da sociabilidade, da prática da solidariedade e da possibilidade de aquisição de uma nova profissão. Portanto, a partir da participação no Grupo de Convivência o idoso estabelece novas relações consigo, com seu processo de envelhecer, no grupo e na comunidade, criando um novo papel e função social

Introdução: A Constituição Federal de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado e institui a universalidade como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que remete a saúde ao campo dos direitos humanos e sociais garantidos por um Estado Democrático de Direito. Apesar do discurso constitucional não ser uma realidade de acesso a todos a condições favoráveis de saúde e de qualidade de vida, este é muito significativo para a constituição da cidadania. As lutas contra-hegemônicas de resistência ao capitalismo e de defesa dos direitos humanos devem buscar ganhar potência na promoção da cidadania sob a perspectiva da justiça e da equidade social. Os conselhos, arenas de participação e de negociação legítimas, estão abertos a interesses particulares ou corporativos e a presença do poder hegemônico nesses espaços reforça a dimensão privada e particularista no processo de formulação das políticas públicas. Pressuposto: A atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) ilustra a guerra de posições nos espaços nacionais de participação e controle social em saúde onde a resistência contra-hegemônica se dá no contexto da lógica dominante do poder hegemônico. Objetivo: Compreender e interpretar a perspectiva discursiva dos conselheiros do CES-SP em sua reivindicação pelo direito à saúde e sua universalidade, se esta se aproxima mais ao discurso hegemônico de manutenção e reprodução do status quo ou contra-hegemônico de transformação e emancipação social. Método: Pesquisa social qualitativa desenvolvida em três etapas: exploratória; trabalho de campo; e análise e tratamento do material coletado. A principal ferramenta para a coleta de dados foi a observação não participante de cinco reuniões do CES-SP e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Os achados foram coletados a partir de dados públicos (ata e vídeo das reuniões). Para a análise foi utilizada a abordagem hermenêutica-dialética. Resultados: Os achados foram as falas dos conselheiros do CES-SP durante reunião sobre o Plano Estadual de Saúde 2016-2019, em torno ao debate sobre a proposta de retirar da administração da Organização Social as centrais estaduais de regulação de leitos e distribuição de medicamentos. Conclusões: Há uma disputa em torno à organização do SUS, que vem sendo implementado sob a perspectiva hegemônica dos serviços de atenção à doença, na contramão da resistência contra-hegemônica que defende o sistema público de atenção universal e a indissociação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ao exercício da formulação de políticas, organização dos sistemas e serviços e desenvolvimento das ações de saúde. / Introduction: The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that health is a right of everyone and a duty of the State, and universality is a fundamental principle of SUS the Brazilian public health system. Universality means that health is a human and social right guaranteed by a Democratic Rule-of-Law State. Although the Constitution statement is still not a reality, where everyone has access to favourable health conditions and life quality, it is very meaningful to the constitution of citizenship in Brazil. The counter-hegemonic resistance against capitalism and for human rights should aim at powerfully promoting citizenship, based on the social justice and equity approach. The councils, spaces of legitimate participation and negotiation, are open to private or corporate interest, and the presence of hegemonic power in the councils enhance the private and individual dimension in the public policies formulation process. Assumption: The performance of the councillors of the Sao Paulo State Health Council illustrates the war of positions in the national spaces of social participation and control in health, where the counter-hegemonic resistance takes place within the dominant logic of the hegemonic power. Objective: To understand and interpret the discursive perspective of the councillors of the Sao Paulo State Health Council in their advocacy for the right to health and for universality, if it would come closer to the hegemonic discourse of the status quo maintenance and reproduction, or to the counter-hegemonic one for social transformation and emancipation. Method: Social qualitative research developed in three stages: exploratory phase; fieldwork; and data analysis and treatment. The main technique for data collection was non-participant observation of five meetings of the Sao Paulo State Health Council and the 15ª National Health Conference; the findings were collected from public data (meetings minute and video). Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic approach. Results: The findings were the statements of the councillors of the Sao Paulo State Health Council on a debate around the proposal of taking the management of both São Paulo State medicine distribution and bed management centres out of the hands of a Social Organization; the debate took place during a meeting on the Health State Plan 2016-2019. Conclusions: There is a dispute over the SUS management, which has been implemented according to a hegemonic perspective that advocates for services focused on the disease, different from counterhegemonic perspective that advocates for the public universal healthcare and for the undissociation of the universality, integrality and equity principles to the policy formulation, system and services organization, and health actions development.

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma política que ainda está em construção no país e no mundo. No Brasil, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (PLANSAN) é o principal instrumento para planejamento, gerenciamento e execução desta política. Este plano busca superar grandes desafios, através de iniciativas que atinjam metas prioritárias para atingir seus objetivos estratégicos, permitindo a conquista progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No contexto municipal, o ano de 2016 foi marcado por alguns avanços, entre eles a publicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). Este estudo de caso investigou, sistematizou e analisou o processo de elaboração do 1º Plano de SAN da maior metrópole do país sob a ótica da participação social e da intersetorialidade, princípios estabelecidos pela Promoção da Saúde. A pesquisa qualitativa, de caráter participativo, apoiou-se na triangulação de métodos, envolvendo as seguintes técnicas: observação participante, entrevista com informante-chave, constructo de um modelo lógico, além de outras técnicas que emergiram ao longo da investigação, como é o caso do mapeamento e diagnóstico de ações em SAN na região do Butantã, considerado como uma contrapartida da pesquisa. Verificou-se que a participação social foi um dos mecanismos utilizados para envolver governo e população, visando o estabelecimento de compromissos voltados à consolidação da SAN enquanto uma política pública promotora de saúde. A intersetorialidade ocorreu devido à composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), envolvendo sete secretarias municipais e outros esforços de quem liderou o processo, como os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN). A descentralização administrativa e política das ações permitiu que fossem contempladas as propostas locais no PLAMSAN, sendo consideradas as realidades dos territórios da cidade. Os dois princípios da Promoção da Saúde e da SAN, participação social e intersetorialidade, estiveram presentes em todas as etapas de elaboração do PLAMSAN. O processo demonstrou ter sido exitoso, podendo ser replicado em outros municípios de qualquer cidade no mundo, em especial, em processos com caráter educativo voltados à formação de atores sociais e agentes públicos envolvidos com elaboração de políticas públicas saudáveis. / Food and Nutrition Security (FNS) is a policy that is still under construction in the country and abroad. In Brazil, the National Food and Nutrition Security Plan is the main instrument for the planning, management, and execution of this policy. This plan seeks to overcome major challenges through initiatives that reach priority goals to achieve its strategic objectives, allowing the progressive conquest of the Human Right to Adequate Food. In the municipal context, the year of 2016 was marked by some advances, among them the publication of the Municipal Plan of Food and Nutrition Security of São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). This case study investigated, systematized and analyzed the elaborating process of the First Food and Nutrition Security Plan of the largest metropolis in the country, from the viewpoint of social participation and intersectoriality, principles established by Health Promotion. The participatory qualitative research was based on the triangulation of methods, involving the following techniques: participant observation, interview with a key-informant, construction of a logical model, as well as other techniques that emerged during the investigation, such as the case of mapping and diagnosis of FSN actions in the Butantã region, considered as a counterpart of the research. It was verified that social participation was one of the mechanisms used to involve government and population, aiming at establishing of commitments focus on the consolidating the FSN as a public policy promoting health. The intersectoriality occurred due to the intersectoral composition of the Intersecretarial Chamber of Food and Nutrition Security (CAISAN Municipal), involving seven municipal secretariats, in addition to the efforts of those who led the process as the members of the Municipal Council of Food and Nutrition Security of São Paulo (COMUSAN). The local proposals were considered in the PLAMSAN due to administrative and political actions decentralization, taking into account the realities of the city\'s territories. The two principles of Health Promotion and Food and Nutrition Security, social participation and intersectoriality, were presented in all stages of the preparation of PLAMSAN. The process has proved to be successful and can be replicated in any city in the world, especially in educational processes aimed at the formation of social actors and public agents involved in the elaboration of healthy public policies.

Esta tese trata dos avanços e impasses da participação e da política urbana na transformação da Medellín popular, numa linha do tempo que vai desde 1950 até 2011. Seu objetivo central é revelar a disputa em que se debate a produção social de espaço, que em meio a um jogo de forças desequilibrado, marca a transformação contemporânea dos bairros periféricos. Essa disputa adquire significado enquanto elemento estruturante na construção de cidade a \"várias mãos\", atrelada a contradições e possibilidades que mudam, ocasionalmente. Participação, política urbana e transformação territorial reúnem-se no Projeto Urbano Integral da zona nordeste, que permite reconhecer o cotidiano dos bairros antes do projeto, a participação derivada durante o processo de intervenção e as mudanças geradas na apropriação pelo espaço público construído. A metodologia usada articula a análise documental de normatividade, atas e referências teóricas com trabalho de campo inspirado na cartografia da ação social apoiada na observação participante, fonte oral, oficina participativa e percurso pelos bairros. Da análise extrai-se um quadro de avanços na concepção, gestão e execução da participação e da política urbana que posicionou o \"Modelo Medellín\", a partir de uma intervenção catalogada como integral, com uma metodologia participativa, e que garantiu direitos em mobilidade urbana, espaço e equipamentos públicos, moradia e entorno, convívio e segurança. A urbanização atrela transformações visíveis no fortalecimento da organização social; na diminuição da violência, no acesso a bens e serviços sociais; na apropriação dos espaços públicos; na inclusão socioespacial dos bairros periféricos à cidade formal; na abertura dos bairros a novas dinâmicas; na mudança do imaginário dos habitantes e na existência de novos sentidos de vida. No entanto, embora o processo de urbanização rebata em uma melhora significativa para a população, também gera impasses em participação como a sua restrição à legitimação do projeto urbano, a predominância do interesse político-programático sobre a necessidade social, o aprofundamento da dominação e do controle exercido por grupos ilegais, o ocultamento da disputa entre diferentes agentes envolvidos, e, em termos da transformação territorial, produz a consolidação de centralidades urbanas nas quais se concentram as melhorias que aparecem à primeira vista como garantia de direitos, mas que terminam por ser parciais e por realocar antigos conflitos na periferia da periferia. Esses impasses são agravados pela descontinuidade da política urbana que terminou por reproduzir e até fortalecer os males que se pretendeu combater. No marco de avanços que se debatem em tensões e de impasses que estimulam renovadas trilhas de luta social, apresenta-se uma nova faceta da disputa pela produção da cidade periférica, na que sai fortalecida a consciência urbana do morador, permitindo hoje, a (re)apropriação dos espaços públicos pelo viés da cultura; e a exigência do reconhecimento e vinculação das condições territoriais e das necessidades sociais em intervenções públicas e privadas. / This thesis deals with advances and impasses of participation and urban politics in the transformation of popular Medellín, reviewed in a timeline that goes from 1950 to 2011. Its central objective is to reveal the dispute in which social production of space is debated, between an unbalanced game of forces, that marks the contemporary transformation of peripheral neighborhoods. This dispute acquires importance as a structuring element in the construction of a city in \"several hands\", tied to contradictions and possibilities that change from time to time. Participation, urban politics and territorial transformation meet in the Integral Urban Project of the northeast zone, allowing to recognize the daily life of neighborhoods before the project, participation derived during the intervention process and appropriation changes generated by the built public space. The used methodology articulates documental analysis of norms, records and theoretical references with fieldwork, inspired in the cartography of social action supported in participant observation, oral source, participatory workshop and walk through the neighborhoods. From the analysis, it was possible to obtain a framework of advances in the conception, management and execution of participation and urban policy that positioned the \"Medellín Model\", from an intervention cataloged as integral, with a participative methodology, and that guaranteed rights in urban mobility, public space and equipment, housing, coexistence and security. Urbanization evidences visible transformations such as the strengthening of social organization; reduction of violence, access to social goods and services; appropriation of public spaces; socio-spatial inclusion of peripheral neighborhoods to the formal city; opening of neighborhoods to new dynamics; change of the imagination of the inhabitants and existence of new senses of life. However, while the urbanization process contrasts in a significant improvement for the population, it also generates impasses in participation as its restriction to the legitimization of the urban project; predominance of political-programmatic interest over social need; deepening of domination and control exercised by illegal groups; concealment of the dispute between different agents involved; and in terms of territorial transformation, it produces the consolidation of urban centralities in which the improvements appear at first sight as guarantee of rights, but end up being partial and reallocating old conflicts in the periphery of the periphery. These impasses are worsened by the discontinuity of the urban policy that ended up reproducing and even strengthening the evils that it intended to combat. Within the framework of advances in tensions and impasses that stimulate new paths of social struggle, there is a new angle of the dispute for production of the popular city, in which urban conscience of resident is strengthened, allowing today\'s reappropriation of public spaces by cultural bias; and the need to recognize and link territorial conditions and social needs to public and private interventions.

Esta pesquisa analisou o processo participativo para a criação da Lei Específica da Guarapiranga (Lei n.º 12.233 de 16/01/2006), nos aspectos da governança da água e da aprendizagem social. A análise foi realizada com base na experiência do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG), na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). No processo de negociação para aprovação da referida Lei, estiveram envolvidos os representantes dos segmentos do Poder Público, Estado e prefeituras dos municípios da bacia, e da sociedade civil, no período de 1999 a 2006. Essa vivência demonstrou o quão desafiador é um processo de negociação entre os diferentes atores e diversos interesses no uso da água, que afetam a disponibilidade qualitativa e quantitativa na bacia da Guarapiranga, a qual abastece, aproximadamente, 4 milhões de pessoas na RMSP. Os resultados obtidos mostram que, embora esse processo tenha sido marcado por diversos momentos de tensão, conflitos, indefinições institucionais e morosidade, representou um significativo avanço na consolidação do sistema integrado de recursos hídricos. Cabe observar também que, apesar dos resultados poderem ainda parecer bastante modestos, face aos desafios existentes, estes representam um importante progresso em termos dos seus alcances para o fortalecimento de uma gestão democrática e compartilhada. Nesse contexto, pode-se concluir que a democracia participativa na governança das águas é um processo de aprendizagem social que vem sendo aperfeiçoado gradativamente para a sustentabilidade hídrica. / This research analyzes the participatory process that preceded the creation of the Specific Law for the Guarapiranga Basin (Law nº. 12.233 of 16/01/2006), emphasizing aspects of water governance and social learning. The analysis was based on the experience of the watershed subcommittee Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG) in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP). In the negotiation process for the approval of this law, representatives of the segments of the Government, state and local governments of municipalities of the basin, and civil society were involved from 1999 to 2006. This experience demonstrated the challenges of a process of negotiation among different stakeholders and their interests in water use that affect the availability of water in the Guarapiranga basin, which supplies about 4 million people in the MRSP. The results show that, although the process has been characterized by many moments of tension, conflicts, uncertainties and institutional delays, it represented a significant advance in the consolidation of the integrated system of water resources management in the basin. It should be noted also that although outcomes may seem modest, considering the existing challenges, they represent an important progress in terms of its scope to strengthen democratic and shared management of water resources. In this context, the conclusion is that participatory democracy in water governance is a process of social learning that has been improved gradually to reach more sustainability.