Este estudo analisa as negociações diplomáticas para o reconhecimento da Independência e do Império do Brasil, entre 1822 e 1827. Parte-se da hipótese de que, antes de expressarem uma política coesa e consensual, emitida pelo ministério do Rio de Janeiro, as tratativas diplomáticas sobre o reconhecimento tiveram enorme relevância na definição da arquitetura da monarquia constitucional, sugerindo práticas políticas e indicando contornos institucionais para a organização do Império do Brasil. A partir do cotejamento de fontes diplomáticas, produzidas pelos governos das Cortes de Lisboa, de Londres e do Rio de Janeiro, muitas das quais pouco conhecidas ou mesmo inéditas, foi possível reavaliar o papel desempenhado pelos ministros de Negócios Estrangeiros e agentes diplomáticos dispostos nos três vértices do Atlântico; identificar avaliações políticas distintas no interior do governo de Pedro I; e problematizar a premissa de que, após a declaração de Independência e de separação de Portugal, havia na antiga América portuguesa um Estado estruturado e organizado, herdeiro direto das ações promovidas pelo governo de D. João VI, entre 1808 e 1821. / This study analyzes the diplomatic negotiations for the recognition of both the independence and the Empire of Brazil in the period 1822-1827. It starts with the hypothesis that the diplomatic negotiations did not express a coherent and consensual policy issued by the ministry of Rio de Janeiro; instead, those negotiations had great importance in defining the constitutional monarchy architecture, for it suggested political practices and institutional boundaries to the organization of the Empire of Brazil. After comparing diplomatic sources produced by the governments of the Cortes of Lisbon, London, and Rio de Janeiro many of them little known or even unpublished it was possible: 1) reevaluate the role of Foreign Affairs ministers and diplomatic agents in these three corners of Atlantic; 2) identify distinct political evaluations within the government of Pedro I; 3) and question the premise that, after the Independence from Portugal, there was a structured and organized State in the Portuguese America which was the direct heir of the government of D. João VI (1808-1821).

Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. / The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

Este estudo analisa as negociações diplomáticas para o reconhecimento da Independência e do Império do Brasil, entre 1822 e 1827. Parte-se da hipótese de que, antes de expressarem uma política coesa e consensual, emitida pelo ministério do Rio de Janeiro, as tratativas diplomáticas sobre o reconhecimento tiveram enorme relevância na definição da arquitetura da monarquia constitucional, sugerindo práticas políticas e indicando contornos institucionais para a organização do Império do Brasil. A partir do cotejamento de fontes diplomáticas, produzidas pelos governos das Cortes de Lisboa, de Londres e do Rio de Janeiro, muitas das quais pouco conhecidas ou mesmo inéditas, foi possível reavaliar o papel desempenhado pelos ministros de Negócios Estrangeiros e agentes diplomáticos dispostos nos três vértices do Atlântico; identificar avaliações políticas distintas no interior do governo de Pedro I; e problematizar a premissa de que, após a declaração de Independência e de separação de Portugal, havia na antiga América portuguesa um Estado estruturado e organizado, herdeiro direto das ações promovidas pelo governo de D. João VI, entre 1808 e 1821. / This study analyzes the diplomatic negotiations for the recognition of both the independence and the Empire of Brazil in the period 1822-1827. It starts with the hypothesis that the diplomatic negotiations did not express a coherent and consensual policy issued by the ministry of Rio de Janeiro; instead, those negotiations had great importance in defining the constitutional monarchy architecture, for it suggested political practices and institutional boundaries to the organization of the Empire of Brazil. After comparing diplomatic sources produced by the governments of the Cortes of Lisbon, London, and Rio de Janeiro many of them little known or even unpublished it was possible: 1) reevaluate the role of Foreign Affairs ministers and diplomatic agents in these three corners of Atlantic; 2) identify distinct political evaluations within the government of Pedro I; 3) and question the premise that, after the Independence from Portugal, there was a structured and organized State in the Portuguese America which was the direct heir of the government of D. João VI (1808-1821).

Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. / Together with the freedom of thought and speech, the Constitution of 1824 provided Brazilian society with the right to be heard by authorities: Article 179, Paragraph 30 states that all citizens will be able to present to the Legislative or the Executive Power written grievances, complaints, or petitions. This dissertation attempts to explore how this constitutional right was used by Brazilian citizens during the time that monarchical order was being consolidated. During the reign of D. Pedro 2nd, many groups, including businessmen, manufacturers, doctors, lawyers, local authorities, priests, landowners, voters, electors, and others, established a direct relation with the political elite responsible for molding the new institutions. The analysis of the petitions sent to the Chamber of Deputies by the 1840s and the parliamentary debate ensued provide an indication that important political changes of that period (i.e., electoral reform, approval of the Commercial Code, judicial reform) were influenced by the participation of certain sections of Brazilian society that were able to organize themselves and successfully use their right of petition. Mediated by such petitionary activity, governors and governed took part in a dialogue that led to the resolution of some of the most important issues concerning Brazilian reality. That dialogue made the ideal of representative government tangible to many groups that formed the prevailing national political landscape.

A bibliografia comumente apresenta a Revolução Liberal de 1842, em São Paulo e Minas Gerais, ora como dois eventos similares, mas não exatamente articulados, ora como uma rebelião única, mas sem objetivos claros e condições reais de sucesso. Em ambos os casos o movimento é encarado como pontual e fruto da ambição por poder de um grupo social abastado. No entanto, a reconstituição da trama política e militar nas províncias de São Paulo e Minas Gerais, nesse período, oferece entendimentos diversos e subsídios para pensar a prática política e a formação do Estado Nacional no Brasil da primeira metade do século XIX. Conflitos de interesse, perspectivas locais em busca de espaço político além dos limites provinciais, envolvimento significativo de cidadãos, embate entre projetos políticos são alguns dos elementos presentes no movimento armado de 1842. Tendo como ponto central o longo desenrolar da guerra entre o acirramento dos ânimos e a anistia dos rebeldes , este trabalho procura dar nova reconfiguração às relações de força e interesses existentes nos anos finais da Regência e iniciais do Segundo Reinado, particularmente entre 1838 e 1844. Por fim, pretende-se problematizar a emergência e as implicações dos confrontos armados, em especial no tocante às articulações das províncias com o governo central, explicitando-se os grupos em conflito e seus projetos, bem como aprofundar a reflexão a respeito da política imperial nessa época. / The literature commonly presents the Liberal Revolution of 1842 in São Paulo and Minas Gerais, either as two similar events though not exactly articulated or as a single rebellion, but without clear goals and actual conditions of success. In both situations, the movement is seen as timely and fruit of greed for power from a wealthy social group. However, the reconstitution of political and military plot in the provinces of São Paulo and Minas Gerais of that period, offers different understandings and subsidies to think over the political practice and the formation of the Nation-State in Brazil during the first half of the nineteenth century. Conflicts of interest, local perspectives in search of political space beyond the provincial boundaries, meaningful involvement of citizens and the clash of political projects are some of the elements in the armed movement of 1842. With a focus over the course of the war - between the sharpening of minds and amnesty for rebels - this paper aims to give new reconfiguration to the relation between power and interests in the final years of the Regency and the early Second Empire, particularly between 1838 and 1844. Finally, we intend to discuss the emergence and implications of armed clashes, especially in relation to the joining of the provinces with the central government, explaining the conflicting groups and their projects, and deepen the discussion about the imperial policy at that time.

Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-10T14:59:56Z No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T13:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T13:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nos finais do século XVIII e início do XIX o universo simbólico do Antigo Regime gradualmente se desintegra em face de novas concepções do homem, da política e da sociedade. A análise dos conceitos políticos empregados pelos atores históricos e sociais durante esse período configura-se como uma tarefa privilegiada para entender os processos de ressignificação, permanências e novidades. No território brasileiro, a partir dos anos de 1820 e da entrada efetiva dos ideais liberais e constitucionais, tais alterações ficam mais evidentes, como é o caso do aparecimento do conceito de opinião pública como força política, capaz de legitimar, orientar, justificar e limitar as ações dos governantes. O objetivo deste trabalho é tentar uma explicação para o aparecimento da opinião pública. Acredita-se que se por um lado a presença desse conceito é nova na realidade política do Império, por outro, possui uma estrutura de sentido que pode ser investigada através do papel que os conceitos de público e publicidade desempenhavam nos discursos políticos anteriores. A partir do referencial teórico da história dos conceitos (begriffsgeschichte) procuro analisar as principais mutações no sentido de público e publicidade que teriam tornado possível o surgimento do conceito de opinião pública como força política no Brasil. / In the late eighteenth and early nineteenth century the symbolic universe of the Old Regime gradually disintegrates in the face of new conceptions of man, politics and society. The analysis of political concepts employed by historical and social actors during this period appears as a prime task to understand the processes of redefinition, permanence and novelty. In the brazilian territory, from the 1820s and the effective entrance of liberal and constitutional ideals, such amendments become more evident, such as the emergence of the concept of public opinion as a political force, capable of legitimizing, guide, justify and limit the actions of rulers. The objective of this work is to seek an explanation for the emergence of public opinion. It is believed that, on the one hand, the presence of this concept is new in the political reality of the Empire, on the other, has a structure of meaning that can be investigated through the role that the concepts of public and publicity played in previous political discourse. From the theoretical framework of the history of concepts (Begriffsgeschichte) I try to analyze the main changes in the sense of public and publicity that have made possible the emergence of the concept of public opinion as a political force in Brazil.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-09-08T15:17:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Itamaragiba Chaves Xavier_Tese.pdf: 1188097 bytes, checksum: 6f72d909911ddd8f65626e17b84cf485 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-09-08T15:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Itamaragiba Chaves Xavier_Tese.pdf: 1188097 bytes, checksum: 6f72d909911ddd8f65626e17b84cf485 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-09-08T21:47:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Itamaragiba Chaves Xavier_Tese.pdf: 1188097 bytes, checksum: 6f72d909911ddd8f65626e17b84cf485 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T21:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Itamaragiba Chaves Xavier_Tese.pdf: 1188097 bytes, checksum: 6f72d909911ddd8f65626e17b84cf485 (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / Sem bolsa / O tema desta tese insere-se nos debates sobre a instrução pública primária no Brasil Império. O período de análise tem início em 1822, com a independência do Brasil, e finaliza em 1857, com a queda do gabinete que Couto Ferraz fazia parte como Ministro dos Negócios do Império. O primeiro projeto de instrução pública do Brasil Independente é o de Martim Francisco Ribeiro d?Andrada Machado, apresentado à Assembleia Geral Legislativa Brasileira em 1823; o segundo é o de Januário da Cunha Barbosa, apresentado à Assembleia Legislativa em 1826. Tais projetos seguiram os princípios educacionais de Condorcet, o qual defende a escola pública laica e financiada pelo Estado, mas não controlada por este. No entanto, a legislação aprovada no período analisado nega os seus ideais. Diante disso, surge a seguinte pergunta: por que a concepção de escola de Condorcet, que está presente nos dois primeiros projetos de instrução pública do Brasil Independente, não consta na legislação educacional brasileira no período de 1822-1857? O referencial teórico-metodológico empregado pauta-se no materialismo histórico. As fontes utilizadas são: os escritos produzidos por Condorcet; a Constituição do Império do Brasil, de 1824; o Ato Adicional, de 1834; a legislação educacional produzida na Corte do Brasil; os Anais do Parlamento Brasileiro, de 1823; as Falas do Trono; e os projetos de instrução pública de Martim Francisco d?Andrada Machado (1823) e de Januário da Cunha Barbosa (1826). Concluímos que os pressupostos educacionais defendidos por Condorcet não aparecem na legislação educacional primária aprovada porque o pensamento dominante, entre os políticos brasileiros, compreendia que a instrução pública primária deveria formar sujeitos respeitadores das leis e das hierarquias sociais. Para incutir esses ideais na sociedade brasileira, a escola era usada como aparelho ideológico de Estado e os princípios morais vinculados aos dogmas da Religião Católica Apostólica Romana eram centrais. / The subject of this dissertation is part of the discussions on the primary public education in the Empire of Brazil. The study period begins in 1822, with the independence of Brazil, and ends in 1857, with the fall of the chamber occupied by Couto Ferraz as the Minister of Empire Affairs. The first public education project of an independent Brazil was proposed by Martim Francisco Ribeiro d'Andrada Machado, presented to the Brazilian Legislative General Assembly in 1823, and the second by Januário da Cunha Barbosa, presented to the Legislative Assembly in 1826. These projects followed the educational principles of Condorcet, which defended a secular public school financed, but not controlled by the State. However, the legislation approved in the study period denied such ideals. Therefore, the following question arises: why Condorcet?s framing of school, which is present in the first two Independent Brazil?s public education projects, is not found in the Brazilian educational legislation in the period of 1822-1857? The study?s theoretical and methodological basis is the historical materialism. The sources used are: the writings produced by Condorcet, the Constitution of the Empire of Brazil, 1824, the Additional Act of 1834, the educational legislation produced in the Court of Brazil, Annals of the Brazilian Parliament, 1823, the Throne Speeches, and the public education projects by Martim Francisco d'Andrada Machado (1823) and Januário da Cunha Barbosa (1826). In conclusion, the educational assumptions advocated by Condorcet were found not to appear in primary education legislation because of the dominant thinking among Brazilian politicians at the time, who understood that the primary public education should train individuals to be respectful of the laws and social hierarchies. In order to instill these ideals in the Brazilian society, school was used as an ideological state apparatus and moral principles linked to the tenets of Roman Catholic Religion were central.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luiz dos Santos Freitas.pdf: 1729230 bytes, checksum: e7d679f4e2631e15354d1871185a9c39 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / As a means to recover the political trajectory of Rio Negro at the moment its juridical status was elevated from Captaincy to Province, this work focuses on the rivalries and political clashes between local and Pará authorities around the debates on their autonomy. After the country´s independence, Rio Negro has lost its status as a province. Thus, the study sought to bring about the long process for the establishment of Amazonas Province. In addition to the core issue, the survey provided a glimpse of absence of the stresses occurring in the Amazon region and conflicts fought in the House of Representatives (Câmara dos Deputados) for the political emancipation of Rio Negro in the regional historiography, which led to the creation of the province of Amazonas. The analysis of these struggles for Rio Negro autonomy, took into account the economic and geopolitical issues faced by regional and national authorities. Overall, this study aimed at bringing out the history of the political constitution of the state of Amazonas, often viewed as expendable if compared to subjects considered as most needed in the context of a globalized world. It is understood that the political constitution of a territory does not guarantee any of its inhabitants´ access legal, economic and political benefits, which have come out of such new order. However, autonomy is the first step towards a new beginning / Recuperando a trajetória política do Rio Negro no momento em que seu status jurídico passou de capitania à província, esta dissertação enfoca as rivalidades e embates políticos entre as autoridades locais e as do Pará em torno dos debates sobre sua autonomia. Após a Independência do país, o Rio Negro perdeu sua condição de província. Assim, o trabalho buscou trazer a tona o longo processo para o estabelecimento da Província do Amazonas. Para além da questão central, a pesquisa propiciou o vislumbre da ausência, na historiografia regional, das tensões ocorridas na região amazônica e dos embates travados na Câmara dos Deputados pela emancipação política do Rio Negro, que deu origem à Província do Amazonas. A análise desses embates pela autonomia rio-negrense levou em consideração as problemáticas econômicas e geopolíticas enfrentadas pelas autoridades regionais e nacionais. No conjunto, esta pesquisa objetivou trazer à tona a história da constituição política do Amazonas, geralmente vista como dispensável diante de temas considerados mais necessários na conjuntura de um mundo globalizado. Entende-se que a constituição política de um território não garanta, a nenhum de seus habitantes, o acesso aos benefícios políticos, jurídicos e econômicos provenientes dessa nova ordenação. Contudo, a autonomia é o primeiro passo para um novo começo