Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-06T18:01:04Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T18:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / CAPES / The research aimed to discuss cooperation for the protection of social rights of Haitians in Brazil between the years 2010 and 2014. The research drew on the study of the environmental displaced of Haitians to Brazil from the earthquake that destroyed the country in 2010. The actors chosen for the analysis of cooperation for the protection of Haitians were: the Brazilian government, the UN system and civil society organizations, taking as an example “Missão Paz”, an organization linked to the Catholic Church, located in São Paulo that welcomes the world migrants. The research problem investigation was to what extent there was cooperation between actors for the protection of social rights of Haitians. The method chosen for the analysis of the research object was the qualitative, allowing the differentiated evaluation of specific documents and bibliographies on migration and Haiti. For purposes of this research used various national and international normative instruments for the protection of migrants worldwide. Research has shown that the experience of the environmental movement of Haitians forced the redefinition of Brazilian public policy towards foreigners and that cooperation between actors is still incipient in the national scene. The suggestion was reached that it is necessary to draw up a specific convention to protect these people, once the international regime of current protection relegates environmental shifted to a secondary plane. / A dissertação teve por objetivo discutir a cooperação internacional para a proteção dos direitos sociais dos haitianos no Brasil, entre os anos de 2010 e 2014. A pesquisa valeu-se do estudo do deslocamento ambiental dos haitianos para o Brasil, a partir do terremoto que destruiu o país em 2010. Os atores escolhidos para a análise da cooperação para a proteção dos haitianos foram: o governo brasileiro, o Sistema Onusiano e a sociedade civil organizada, tomando como exemplo a “Missão Paz”, entidade ligada à Igreja Católica, localizada na cidade de São Paulo que acolhe migrantes do mundo inteiro. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber até que ponto houve cooperação entre atores para a proteção dos direitos sociais dos haitianos. Como método para a análise do objeto de pesquisa foi escolhido o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos e bibliografias específicas sobre as migrações e o Haiti. Para os fins deste estudo, utilizou-se diversos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção aos migrantes em todo o mundo. Este trabalho demonstrou que a experiência do deslocamento ambiental dos haitianos forçou a redefinição das políticas públicas brasileiras em relação aos estrangeiros e que a cooperação entre atores ainda é insipiente no cenário nacional. A sugestão alcançada foi que é necessário se elaborar uma convenção específica que proteja essas pessoas, uma vez que o regime internacional de proteção atual relega os deslocados ambientais a um plano secundário.

nÃo hà / O presente trabalho faz um estudo sobre o processo de integraÃÃo dos estudantes timorenses na Universidade da IntegraÃÃo Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a partir da anÃlise da relaÃÃo entre eles e a administraÃÃo superior da instituiÃÃo. Foi observado que, alÃm das dificuldades e desafios prÃprios de qualquer vivÃncia em um novo paÃs, o grupo teve de lidar com problemas burocrÃticos advindos da dificuldade de consenso entre ambas as partes quanto a execuÃÃo do acordo de cooperaÃÃo entre a universidade e o governo timorense. Esse conflito à importante para compreender como ocorre o processo de acolhimento e permanÃncia desses estudantes na instituiÃÃo e a continuidade das relaÃÃes entre a Unilab e o governo de Timor-Leste. AtravÃs da pesquisa de campo, foi possÃvel perceber a forÃa deste grupo, que mesmo em um ambiente onde o componente africano à privilegiado, pÃs em xeque o pensamento institucional e as fragilidades da universidade em relaÃÃo ao atendimento das demandas dos alunos estrangeiros, no caso os timorenses, e à manutenÃÃo de acordos internacionais. No decorrer deste trabalho, alÃm da anÃlise do processo de integraÃÃo a partir do vÃnculo entre os timorenses e a administraÃÃo superior, observamos como estes alunos estÃo inseridos nas prÃticas da vida acadÃmica, em que apesar das diferenÃas, sendo a questÃo econÃmica uma delas, convivem e interagem espontaneamente com os demais discentes da instituiÃÃo. / This essay analyses the integration process of students coming from East Timor to study at the University of International Integration of the Afro-Brazilian Lusophony (Unilab), from the perspective of the relationship between these students and the administrative and educational head of the university. It was verified that, besides the difficulties and challenges of any experience in a new country, this group had to deal with bureaucratic problems arising from the lack of consensus between the two parties regarding the implementation of the cooperation agreement between the university and the Timorese government. It is important to highlight this conflict to understand how the process of admission and residence of those students happens in the Institution; getting to understand also the continuity of relations between the Unilab and the Timor-Leste government. Through field research, it was possible to realize the strength of this group, that even in an environment where the African component is privileged, put into evidence the institutional thinking and the weaknesses of the university in relation to: a) meeting the demands of foreign students (in this case of the East Timor students); and b)the maintenance of international agreements. Throughout this work, besides the analysis of the integration process from the perspective of the relationship between East Timorese students and the administrative and educational head of the university; we observed how these students are involved in the academic life, that despite the differences, and the economic issue is just one of them, live together and interact spontaneously with other students of the institution.

Este estudo se insere, entre as discussões pertinentes ao campo educacional, na temática que trata da formação continuada do professor, em serviço, que acontece a partir do desenvolvimento de um projeto de pesquisa-extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, vinculado ao Laboratório de Estudos em Linguagem, Interação e Cognição (LELIC/UFRGS). O contexto de pesquisa envolve as relações do LELIC firmadas com o Município de Cruzeiro do Sul e com a Universidade Pedagógica de Moçambique, na perspectiva da formação continuada de professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental. As questões problemáticas que se impõem buscam compreender como os sujeitos, do ponto de vista da ética da alteridade, se encontram com a formação que acontece através dos convênios firmados para a realização do referido Projeto e, no acontecimento deste encontro, evidenciar quais (alguns) sentidos produzidos pelos sujeitos em interação, que perpassam o dizer, o ver e o escutar, atualizam modos de narrar e de compor esteticamente a própria formação. As interlocuções teóricas privilegiam os estudos de Mikhail Bakhtin, no percurso da construção de uma relação dialógica, alteritária, aberta a um agir ético-político e estético, encontrando, em narrativas das histórias vividas, nos espaços de formação docente, um modo de produzir sentidos às situações experimentadas. Nesse contexto, as narrativas operam como uma estratégia metodológica desta pesquisa e decorrem de uma compreensão responsiva, criadora, capaz de engendrar, por deslocamento exotópico, um processo (est)ético-enunciativo de narrar. A relação do pesquisador com os sujeitos da pesquisa marca uma posição de implicação com o campo empírico e com a própria pesquisa. As conclusões mostram que as narrativas disparam um espectro de ideias-força, oriundas das posições enunciativas dos sujeitos, que ao se articularem pela dialogicidade das relações, adquirem potencial de expansão e se configuram numa rede de ideias, visibilizando um mapa para a formação continuada, sem caracterizar-se como modelo, mas como possibilidade para a constituição de um espaço/tempo de formação singular, rico em alteridade e aberto à criação. / Among the discussions pertaining to the field of education, this study addresses the continued training of teachers, on the job, within the scope of a research-extension project carried out at the Federal University of Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, connected to the Laboratory of Language, Interaction, and Cognition Studies (LELIC/UFRGS). Our research looks into LELIC's joint efforts with the city of Cruzeiro do Sul and the Pedagogical University of Mozambique towards the continued training of teachers and managers working in the first years of basic education. The problems examined in this study seek to understand how the subjects, from the standpoint of the ethics of otherness, relate to the education provided through the agreements signed on the aforementioned Project, and as this relationship takes place, show which (some) meanings produced by the interacting subjects refresh how they narrate and aesthetically compose their own training, meanings which derive from speaking, seeing, and listening. Our theoretical interlocutions are based on Mikhail Bakhtin's studies as we seek to build a dialogic relationship that is otherness-oriented and open to an ethical-political and aesthetic action as it finds from narratives of experiences in teacher training spaces a way of giving meaning to said experiences. In this context, the narratives operate as a methodological strategy by this study and derive from a responsive, creative understanding capable of creating, through an exotopic displacement, an aesthetic/ethical/enunciative process of narrating. The researcher's relationship with the research subjects marks a position of implication with the empirical field and the research itself. The conclusions show that the narratives trigger a spectrum of core ideas stemming from the subjects' enunciative positions which, as they steer themselves towards dialogical relationships, acquire the potential to expand and make up a network of ideas that provide a map for continued education that, albeit not standing as a model, offers the possibility for establishing a unique space/time for education that is rich in otherness and open to creation.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão, participação e compartilhamento de saberes no projeto de Cooperação Internacional Descentralizada (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward an integrated and territorial approach to food) a partir dos pressupostos da Gestão Social. O projeto em questão é financiado pela União Europeia, através do fundo Marie Curie, e desenvolvido por um consórcio de sete universidades, cinco europeias, uma de Uganda e uma brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), objeto central da análise. Como pilares teóricos e epistemológicos, o estudo toma como pressuposto: (a) a existência de sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2001) na dinâmica das relações e da cooperação internacional; (b) o entendimento da diversidade de modelos de desenvolvimento (MILANDO, 2005); (c) a pluralidade, compartilhamento e articulação dos saberes (SANTOS, 2004, 2009) e (d) a compreensão de que a Gestão Social (CARRION, 2009, 2012) pode oferecer alternativas ao modelo de gestão de projetos de Cooperação Internacional Descentralizada. A pesquisa se caracteriza como exploratória e qualitativa, optando, em função das características do objeto, por um estudo de caso único. Para a coleta de dados, se utilizaram fontes documentais (convocatória, relatórios, sites) e a realização de seis entrevistas semiestruturadas, com atores envolvidos no subprojeto brasileiro. Em seguida, se realizou análise de conteúdo nos dados colhidos. Como resultado, foi possível perceber que a gestão do projeto é centralizada, atendendo às regras da Comissão Europeia para o financiamento, diferente do que pressupõe um projeto de CID. Além disto, a participação dos agentes, apesar de se sugerir autônoma, se configura como uma participação instrumental, não estando eles, de fato, apropriados de todas as decisões sobre o projeto. Verificou-se, ainda, que o processo de compartilhamento e articulação dos saberes é limitado, uma vez que existe pouca interação entre os agentes, encontrando-se eles separados pela distância e com dificuldades de compartilhar os seus trabalhos. Foi possível perceber, sutilmente, a diferença de importância e papéis dos vários países participantes do projeto. Outra observação emergente foi a necessidade de se preparar as universidades para receber projetos desta natureza. No contexto da CID, este estudo contribui para a discussão da aproximação do campo da Gestão Social e da Cooperação Internacional e até que ponto os preceitos de um projeto de cooperação internacional, que visam ao ‘desenvolvimento’, estão alinhados a um olhar de gestão mais inclusivo e transformador. / This study has aimed to analyze the management process, participation and knowledge sharing in the Project Decentralized International Cooperation (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward na integrated and territorial approach to food) from the perspective of Social Management assumptions. The Project has been funding by the European Union through the Marie Curie fund, and it has been developing by a consortium of seven universities – five european, one from Uganda and one from Brazil, Federal University of Rio Grande do Sul, through the Post Graduation Program in Rural Development (PGDR), the central object of analysis. As theoretical and epistemological background, this study is based on: (a) the existence of a worldsystem (WALLERSTEIN, 2001) on the dynamics of international cooperation and relations; (b) the understanding of diversity of development models MILANDO, 2005); (c) the knowledge plurality, sharing and integration (SANTOS, 2004, 2009); and (d) the understanding that Social Management (CARRION, 2009, 2012) may offer alternatives to the model for projects management of Decentralized International Cooperation. This research is characterized as exploratory and qualitative, and choosing the single case study, according to the characteristics of the object. In the data collection were used documentary sources (notices, reports, websites) and six semi-structured interviews with key actors involved in the Brazilian subproject. Short after, it was performed the content analysis on the data collected. It is highlighted that the results show that the project management is centralized, according to the rules of the European Union for the funding, which implies a different design of CID. Besides, the actors participation, although it is suggested to be autonomous, it actually configures a instrumental participation, as they are not conscious of all the decisions taken about the project. It was also possible to verify that the sharing and integration processes are limited, because there is little integration between the actors, since they are separated by the distance and they find difficulties to share their work. Furthermore, it was noticeable, subtly, the difference in the importance and role of the various participating countries in the project. Another emerging observation was about the need to prepare the universities to house projects with similar nature to this. In the CID context, this study has contributed to the discussion of the approximation of the Social Management and International Cooperation fields, and to what extent the precepts of an international cooperation project, which aim the ‘development’, are aligned with a more inclusive and transforming management view.

O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?

O objetivo geral deste trabalho é investigar as possibilidades de integração entre o norte do Brasil e a Venezuela com base nos planos de desenvolvimento regional dos dois países, em suas políticas externas e nas iniciativas de integração da América do Sul. A hipótese central é a de que a formulação e a execução de um plano nesses moldes só são possíveis em um contexto em que as fronteiras sejam entendidas mais como oportunidade de integração e desenvolvimento conjunto do que como espaço de disputas e ameaças, em que o planejamento, as políticas públicas e a cooperação técnica extrapolem o âmbito nacional e tenham como objetivo maior a diminuição de assimetrias. Para tanto, apresenta-se o debate sobre a relação entre desenvolvimento e planejamento na construção teórica latino-americana e sua relação com o processo integracionista regional; em seguida, os planos de desenvolvimento dos dois países, enfatizando que historicamente foram pensados de forma exclusivamente nacional (interna), desconsiderando as potencialidades da integração com os vizinhos e de um projeto regional de desenvolvimento; pretende-se também discutir as mudanças no contexto regional que possibilitaram a articulação conjunta de políticas para o desenvolvimento regional, principalmente no período mais recente e avaliar as ações das instituições contemporâneas de desenvolvimento regional, notadamente a Sudam, Suframa, o Projeto Calha Norte e o Banco da Amazônia, no Brasil, e a CVG, o Mibam, o Projeto Socialista Orinoco (PSO) e o Plan Guayna Socialista, na Venezuela; por fim, discutem-se as especificidades das relações entre Brasil e Venezuela e a importância da nova cooperação entre os dois países para a diminuição das assimetrias, além do protagonismo de Brasil e Venezuela no processo de integração atual. / This thesis aims to investigate the possibilities of integration between the north of Brazil and Venezuela based on their regional development plans, their external politics and on the initiatives for integration of South America. The main hypothesis is that the formulation and execution of this kind of plan is only possible in a context where the borders are seen as opportunity for integration and joint development instead of seen as space of dispute and threat; in a context in which the planning, the public policies and the technical cooperation extrapolate the nations with the objective of decrease the asymmetries. Thus, the thesis starts with the discussion about the Latin-American theoretical debate of the relation between development and planning. After that, it discuss the Plans for development of both countries, emphasizing that historically these plans where planned to be exclusively internal (national), disregarding the prospective of integration with neighbors as well as the prospective of a regional development project. Then, the text discusses the regional context changes that made possible the joint articulation of policies for regional development, especially done today, and evaluate the contemporary institutional actions for regional development, markedly Sudam, Suframa, Projeto Calha Norte and Banco da Amazônia, in Brazil, and CVG, Mibam, Proyecto Socialista Orinoco (PSO) and Plan Guayna Socialista, in Venezuela. Finally, this thesis discuss the special relationship between Brazil and Venezuela and the importance of the new cooperation between them to decrease the asymmetries, besides their role on todays integration process.

As agendas de pesquisa em relações internacionais que se dedicam aos recursos hídricos compartilhados entre Estados aplicam a lógica econômica de que quanto mais escasso o recurso maior a competição por ele. Essa lógica leva à conclusão de que a escassez da água conduzirá os Estados a um ambiente de competição cujo fim inevitável é o conflito violento. No entanto, essa tendência não se confirma na realidade por conta da proliferação, sem precedentes, de tratados internacionais sobre água compartilhada e mecanismos institucionais de gestão compartilhada em muitas bacias hidrográficas no mundo. O presente estudo inferiu a existência de um mecanismo causal com base na interdependência física existente entre os Estados na bacia hidrográfica e o testou empiricamente nos casos da bacia do rio Jordão e Colorado/Grande por meio do método de process tracing. Os testes empíricos identificaram a grande relevância da interdependência física para os Estados que compartilham a água a tal ponto de iniciarem processos de cooperação mais ou menos institucionalizados que geraram um ambiente mais estável politicamente. Com isso, conclui-se a relevância da interdependência física como condição minimamente suficiente para conduzir os Estados ribeirinhos a processos de cooperação, embora não se exclua a possibilidade de conflitos violentos / Research agendas in international relations that are devoted to shared water resources between states apply economic logic that the more scarce the resource the more will be the competition for it. This logic makes research agendas to conclude that water scarcity will lead states to a competitive environment which the inevitable end is the violent conflict. However, this trend is not confirmed in reality due to the unprecedented proliferation of international treaties on shared water and institutional mechanisms for joint management in many river basins around the world.This study inferred the existence of a causal mechanism based on existing physical interdependence among states in the watershed and tested it empirically in the cases of Jordan and Colorado/Grande river basins by the method of process tracing. Empirical tests have identified the great relevance of physical interdependence among states that share the water to the point of starting more or less institutionalized cooperation processes that generated a more politically stable environment. Therefore, concludes the relevance of physical interdependence as a minimal sufficient condition that drive the riparian states to cooperation processes, although it does not exclude the possibility of violent conflicts

LL.D. / Millions of human lives have been affected by gross human rights violations since 1945. Genocide and crimes against humanity have been perpetrated repeatedly against civilians despite the vow after the Holocaust that such atrocities would “never again” occur. The Holocaust acts were not criminalised as “genocide” in the London Charter, but as “persecutions on political, racial or religious grounds” under the broader international crime of “crimes against humanity”. “Genocide” was criminalised on 9 December 1948 by the adoption of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide by the United Nations General Assembly. Two main obligations were imposed on signatory states by Article I of the Genocide Convention, namely to prevent the commission of the international crime of genocide, and the obligation to punish the perpetrators of such a crime. Both genocide and crimes against humanity form part of the “most serious crimes of concern to the international community as a whole”, which are also gross human rights violations. It is of interest to all states of the international community to prevent the commission of these gross human rights violations and to prosecute perpetrators. The prohibition of the international crimes of genocide and crimes against humanity is erga omnes in nature. The research objective of this doctoral thesis is to analyse the causes for the repeated failure of the international community to fulfil the erga omnes obligation to prevent and prosecute gross human rights violations. This endeavour is furthermore aimed at formulating recommendations that will enhance future compliance with the erga omnes obligation in accordance with the international legal developments that will form the subject matter of the thesis. The thesis consists of five parts. Part 1 is an introduction in which the research objective and aims of the thesis are explained and demarcated, as well as the issues focused upon. Core legal concepts, terms and notions explained in Part 1 include “gross human rightsviolations”, “erga omnes obligation”, “jus cogens norms”, “customary international law”, “states upon whom the erga omnes obligations to prevent and prosecute gross human rights violations are imposed”, “the obligation to prevent”, “the obligation to prosecute”, “state responsibility”, “individual criminal responsibility”, “state immunity”, and various other terms. Part 1 further explains the research methodology followed in the thesis and contains a brief overview of the parts and chapters.

La mondialisation et le progrès technologique défient constamment la capacité d’adaptation des politiques publiques des États. Le cyberespace constitue un nouvel espace de liberté mais aussi un nouvel espace de danger donnant naissance à une forme de criminalité originale, appelée la cybercriminalité. La régulation de cet espace numérique transfrontalier, rapide et technique ne se fait pas sans difficulté pour les États. La lutte contre la cybercriminalité pose des questions politiques, juridiques et techniques. Le cyberespace montre les limites de nos systèmes juridiques actuels. L’adaptation du droit pénal et de la procédure pénale à la cybercriminalité doit se faire dans le respect des libertés individuelles. Cet équilibre entre sécurité et liberté est particulièrement délicat dans un espace virtuel. Le législateur, le juge et les services d’enquêtes sont confrontés à l’évolution constante des méthodes cybercriminelles, nécessitant une réponse judiciaire coordonnée et prompte au niveau international. Ces nécessités tardent à se matérialiser dans un contexte d’hétérogénéité des systèmes judiciaires et d’absence de stratégie globale et harmonisée. Cette lutte pose des questions quant à la souveraineté des États et pousse à repenser les modèles actuels. / Globalization and technological progress constantly challenge the adaptation capacity of government policies. Cyberspace is a new freedom space and a new danger space giving birth to a new form of original crime called cybercrime. The regulation of this cross-border, fast and technical space, is not easy for States. The fight against cybercrime generates political, legal and technical problems. Cyberspace shows deficiencies of our current legal systems.The criminal law and criminal procedure’s adaptation to cybercrime should be done in Human rights’ respect. This balance between security and freedom is particularly hard in a virtual space. The legislator, the judge and the policeman are faced with the constant evolution of cybercrime methods requiring a coordinated and fast international judicial action. These requirements are difficult to achieve in a context of heterogeneity remains of judicial systems and no comprehensive and harmonized strategy has emerged. This fight raises questions about states sovereignty and requires rethinking current models.

Masters in Public Administration - MPA / The aim of this research is to highlight both the conceptual and practical factors that constrain attempts to link humanitarian assistance and development aid in political emergencies in Southern Africa by using the case study of Mozambique in the period between 1975-1995. Extensive use and reference to Norwegian relief and development aid during the above-mentioned period is made. Although cross-reference is made to other donor countries such as the Like-minded Group (comprising of Canada, Sweden, Denmark, Finland, the Netherlands, Norway and Switzerland) and UN agencies that supported Mozambique's transition from war to peace, the major focus is on Norway as she has traditionally been the sixth largest bilateral donor by the early 1990's and incorporated long-term development priorities in her programs. / South Africa