Šiame darbe autorius analizuoja problemas, susijusias su teisinės atsakomybės taikymu Europos Sąjungai, ypatingą dėmesį skirdamas Jungtinių Tautų Tarptautinės Teisės Komisijos rengiamam tarptautinių organizacijų atsakomybės rėžimui. Išanalizavęs Sąjungos konstitucinių dokumentų nuostatas, Sąjungos tarptautinių santykių praktiką, teisės mokslininkų nuomones, autorius padaro išvadą, jog šiandien Europos Sąjunga turi tarptautinį teisinį subjektiškumą. Taip pat po terminu „Europos Sąjunga“ tarptautiniuose santykiuose veikia dvi organizacijos: Europos Sąjunga ir Europos Bendrijos, ir kiekviena jų savarankiškai atsakys už savo padarytus pažeidimus. Išanalizavęs rengiamą organizacijų atsakomybės rėžimą bei Europos Sąjungos komentarus bei pastebėjimus jo atžvilgiu, autorius padaro išvadas, jog tiek Europos Bendrijų, tiek Europos Sąjungos atveju pastarasis rėžimas gali būti taikomas. Siekiant išvengti galimų taikymo sunkumų, būtina pakoreguoti tiek Europos Sąjungos, tiek ir Europos Bendrijų sudaromų tarptautinių susitarimų nuostatas. / In the present work author analyses problems of responsibility of European Union, especially of application of UN ILC Draft Articles on responsibility of international organizations. After analysis of European Union’s constituent documents and practice in external relations and opinions of scholars, author makes a conclusion that contemporary European Union has international legal personality. Furthermore, European Union and European Communities in external relations acts separately and must be held responsible separately. After analysis of Draft Articles on responsibility of international organizations and comments and observations of European Union, author makes conclusions that latter Draft Articles can be applicable in a case both of European Union and European Communities. But some provisions of European Union’s and Communities’ agreements must be corrected in order to avoid possible application difficulties.

[pt] Os últimos anos têm presenciado um rápido aumento nos casos de land grab em diversas regiões do mundo. Terras e outros itens relacionados a ela têm sido apropriados em uma corrida global, que têm resultado em desapropriações, violações de direitos humanos, insegurança alimentar, dentre outros. O principal objetivo desta dissertação é analisar as iniciativas de organizações internacionais para a regulação global dos investimentos em terra e discutir seus efeitos sobre o fenômeno land grabbing no início do século XXI. Para isso, o estudo busca, primeiramente, avançar na compreensão do land grabbing, entendido como apropriação de terras, ideia que está diretamente ligada aos processos paralelos de acumulação por espoliação e reprodução ampliada do capital, conforme conceitos de David Harvey, e a transformações recentes na economia e política mundiais, que contribuíram para a corrida contemporânea. Esta perspectiva é complementada pela teoria crítica neogramsciana das Relações Internacionais, que explicam como a governança global do período está entrelaçada a um modelo de desenvolvimento dominante. A governança global dos land grabs é analisada por meio do foco em duas iniciativas multilaterais, elaboradas pelo Banco Mundial e agências da ONU. Os conceitos de novo constitucionalismo e civilização de mercado são essenciais para notar como as organizações internacionais têm sido aliadas no processo de mercantilização da natureza, em uma governança pautada por um discurso neoliberal e coordenada pela disciplina de mercado e pelo poder político. Argumenta-se que tais organizações, por meio de suas iniciativas de governança da terra, legitimam as apropriações de terra e contribuem para uma despolitização do debate sobre land grabbing. / [en] Recent years have witnessed a rapid increase in land grabbing in several regions of the world. Land and other related items have been appropriate in a global race whose dynamics have resulted in expropriations, human rights violations, food insecurity, among others. The main objective of this dissertation is to analyze the initiatives of international organizations for the global regulation of investments on land and to discuss their effects on the land grabbing phenomenon at the beginning of the 21st century. To this end, this study seeks firstly to advance the understanding of the land grabbing phenomenon, understood as appropriation of land, an idea that is directly linked to the parallel processes of accumulation by dispossession and reproduction of capital, according to David Harvey s concepts, and to recent transformations in world economy and politics, which contributed to the contemporary race. This perspective is complemented by assumptions and concepts of neogramscian critical theory of International Relations, which explain how the global governance of the period is intertwined with a dominant development model. The global governance of the land grabs is analyzed by focusing on two multilateral initiatives, launched by the World Bank and UN agencies. The concepts of new constitutionalism and market civilization are essential to note how international organizations have been allied in the process of commodification of nature, in governance ruled by a neoliberal discourse and coordinated by market discipline and political power. It is argued that such organizations, through their land governance initiatives, legitimize land appropriations and contribute to depoliticizing the land grabbing debate.

Roraima é um caso emblemático, assim como a Amazônia, como ilustrações das profundas mudanças das ações implementadas pelo Estado nacional brasileiro nos últimos 50 anos, com destaque para as últimas duas décadas e meia, em razão, principalmente, do aprofundamento da globalização, das ideologias e mecanismos dos regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos dos povos indígenas. Derradeira fronteira econômica do Norte brasileiro, o território roraimense está institucionalmente protegido contra a sua utilização para a produção agropecuária em bases capitalistas (propriedade privada, liberdade de utilização do fator terra, orientação para o mercado). A superfície sob proteção atinge mais de 93% do território roraimense, restando em torno de 7% utilizáveis como capital natural para o desenvolvimento de atividades econômicas. Na Amazônia Legal, as áreas protegidas representam quase três quartos (3/4) da sua superfície. A construção desse território é resultado direto da decisão do Estado nacional brasileiro de assumir o papel de protagonista nas relações internacionais, explicado pela ótica da ideologia, fruto das relações Centro-Periferia. O objetivo dos países do Centro do sistema de relações internacionais é a manutenção da Estabilidade Hegemônica, tendo como instituições os regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos; e como estruturas organizacionais as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Esse objetivo se projeta sobre países detentores de capital natural ainda inexplorado, especialmente de florestas tropicais, e seu rebatimento sobre o território desses países se configura na criação de espaços protegidos. E a Amazônia é o coração – organismo vital – o lócus principal dessa Nova Ordem Internacional. Tais espaços transformam os territórios construídos em verdadeiros depósitos de capital natural, expressos em matérias-primas já conhecidas e a biodiversidade ainda em processo de descobrimento para sua possível utilização futura, sob a ótica e o interesse dos países do Centro, num cenário mundial de preocupação com os efeitos das mudanças climáticas e a escassez face o crescimento populacional planetário. Embora os territórios protegidos pareçam contrariar a lógica da expansão do capital na esfera produtiva, sua reprodução segue garantida pela ação do capital financeiro internacional, por meio da financeirização dos chamados serviços ambientais. Esses objetivos são perseguidos tendo como pano de fundo, para encobri-los, a permanente ameaça de um futuro sombrio para a humanidade devido ao aquecimento do planeta motivado pela forma com que os humanos lançam gases tóxicos na atmosfera. Embora o tema seja controverso, pois, afinal, outros cientistas atribuem o aquecimento global a fenômenos geológicos e/ou ao funcionamento do próprio sistema solar, e não às ações antrópicas, o certo é que restou dominante no conserto das relações internacionais entre os países a ideia de que é preciso fazer algo para mitigar os efeitos da intervenção humana no meio natural. Essas ideias processam interesses que geram políticas ambientais e indigenistas, cuja práxis é a criação de áreas protegidas na Amazônia Legal, que transformaram Roraima numa espécie de laboratório a céu aberto de experiências dos regimes internacionais de meio ambiente e direitos humanos dos povos indígenas, que têm por referência conceitual a ideia de desenvolvimento sustentável. / Roraima is an emblematic case, as the Amazon, as illustrations of the profound changes the actions implemented by the Brazilian national state in the last 50 years, especially the last two and a half decades, mainly due to the deepening of globalization ideologies and mechanisms international regimes environmental and human rights of indigenous peoples. Last economic frontier of northern Brazil, Roraima territory is institutionally protected its use for agricultural production on a capitalist basis (private property, free use of the land factor, market orientation). The surface under protection reaches over 93% of Roraima territory, leaving around 7% usable as natural capital for the development of economic activities. In the Amazon, protected areas account for almost half of its surface. The construction of this territory is a direct result of the decision of the Brazilian national state to assume the role of protagonist in international relations, explained from the perspective of ideology, the result of center-periphery relations. The purpose of the system of international relations of the Centre's countries is the maintenance of Hegemonic Stability, with the institutions the international regimes of the environment and human rights; and as organizational structures the international organizations and NGOs. This goal is projected on countries with untapped natural capital, especially tropical forests, and its bounce on the territory of these countries are set by the creation protected areas. And Amazon is the heart - vital body - the main locus of this New World Order. Such spaces transform the built territories into true deposits of natural capital, expressed in already known raw materials and biodiversity still in discovery process for possible future use, from the perspective and interests of the Centre's countries in a global scenario of concern with the effects of climate change and the scarcity face the planetary population growth. Although protected areas appear to contradict the logic of capital expansion in the productive sphere, reproduction follows guaranteed by the action of international financial capital through the financialization of so-called environmental services. These goals are pursued with a background that covers them the permanent threat of a bleak future for humanity due to the heating of the planet motivated by the way that human release toxic gases into the atmosphere. Although the issue is controversial because, after all, other scientists attribute global warming to geological phenomena and / or the operation of the solar system itself, and not to human actions, the correct fact is that remain dominant in the concert of international relations between countries the idea that something must be done to mitigate the effects of human intervention in the natural surroundings. These ideas process interests that generate environmental and indigenous policies, whose practice is the creation of protected areas in the Legal Amazon that have transformed Roraima in a species of laboratory under open sky to international regimes of the environment and human rights of indigenous peoples experiences, whose conceptual reference the idea of sustainable development.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T18:58:49Z : No. of bitstreams: 1 cruz_lac_me_mar.pdf: 709660 bytes, checksum: 135f0465869f2e5e1b7eec2a66b938af (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da Agenda para o desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento. / The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization’s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement’s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests.

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / Abstract: The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990's decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work. / Mestre

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes / Banca: André de Mello e Souza / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da "Agenda para o desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento. / Abstract: The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization's Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement's negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests. / Mestre

Roraima é um caso emblemático, assim como a Amazônia, como ilustrações das profundas mudanças das ações implementadas pelo Estado nacional brasileiro nos últimos 50 anos, com destaque para as últimas duas décadas e meia, em razão, principalmente, do aprofundamento da globalização, das ideologias e mecanismos dos regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos dos povos indígenas. Derradeira fronteira econômica do Norte brasileiro, o território roraimense está institucionalmente protegido contra a sua utilização para a produção agropecuária em bases capitalistas (propriedade privada, liberdade de utilização do fator terra, orientação para o mercado). A superfície sob proteção atinge mais de 93% do território roraimense, restando em torno de 7% utilizáveis como capital natural para o desenvolvimento de atividades econômicas. Na Amazônia Legal, as áreas protegidas representam quase três quartos (3/4) da sua superfície. A construção desse território é resultado direto da decisão do Estado nacional brasileiro de assumir o papel de protagonista nas relações internacionais, explicado pela ótica da ideologia, fruto das relações Centro-Periferia. O objetivo dos países do Centro do sistema de relações internacionais é a manutenção da Estabilidade Hegemônica, tendo como instituições os regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos; e como estruturas organizacionais as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Esse objetivo se projeta sobre países detentores de capital natural ainda inexplorado, especialmente de florestas tropicais, e seu rebatimento sobre o território desses países se configura na criação de espaços protegidos. E a Amazônia é o coração – organismo vital – o lócus principal dessa Nova Ordem Internacional. Tais espaços transformam os territórios construídos em verdadeiros depósitos de capital natural, expressos em matérias-primas já conhecidas e a biodiversidade ainda em processo de descobrimento para sua possível utilização futura, sob a ótica e o interesse dos países do Centro, num cenário mundial de preocupação com os efeitos das mudanças climáticas e a escassez face o crescimento populacional planetário. Embora os territórios protegidos pareçam contrariar a lógica da expansão do capital na esfera produtiva, sua reprodução segue garantida pela ação do capital financeiro internacional, por meio da financeirização dos chamados serviços ambientais. Esses objetivos são perseguidos tendo como pano de fundo, para encobri-los, a permanente ameaça de um futuro sombrio para a humanidade devido ao aquecimento do planeta motivado pela forma com que os humanos lançam gases tóxicos na atmosfera. Embora o tema seja controverso, pois, afinal, outros cientistas atribuem o aquecimento global a fenômenos geológicos e/ou ao funcionamento do próprio sistema solar, e não às ações antrópicas, o certo é que restou dominante no conserto das relações internacionais entre os países a ideia de que é preciso fazer algo para mitigar os efeitos da intervenção humana no meio natural. Essas ideias processam interesses que geram políticas ambientais e indigenistas, cuja práxis é a criação de áreas protegidas na Amazônia Legal, que transformaram Roraima numa espécie de laboratório a céu aberto de experiências dos regimes internacionais de meio ambiente e direitos humanos dos povos indígenas, que têm por referência conceitual a ideia de desenvolvimento sustentável. / Roraima is an emblematic case, as the Amazon, as illustrations of the profound changes the actions implemented by the Brazilian national state in the last 50 years, especially the last two and a half decades, mainly due to the deepening of globalization ideologies and mechanisms international regimes environmental and human rights of indigenous peoples. Last economic frontier of northern Brazil, Roraima territory is institutionally protected its use for agricultural production on a capitalist basis (private property, free use of the land factor, market orientation). The surface under protection reaches over 93% of Roraima territory, leaving around 7% usable as natural capital for the development of economic activities. In the Amazon, protected areas account for almost half of its surface. The construction of this territory is a direct result of the decision of the Brazilian national state to assume the role of protagonist in international relations, explained from the perspective of ideology, the result of center-periphery relations. The purpose of the system of international relations of the Centre's countries is the maintenance of Hegemonic Stability, with the institutions the international regimes of the environment and human rights; and as organizational structures the international organizations and NGOs. This goal is projected on countries with untapped natural capital, especially tropical forests, and its bounce on the territory of these countries are set by the creation protected areas. And Amazon is the heart - vital body - the main locus of this New World Order. Such spaces transform the built territories into true deposits of natural capital, expressed in already known raw materials and biodiversity still in discovery process for possible future use, from the perspective and interests of the Centre's countries in a global scenario of concern with the effects of climate change and the scarcity face the planetary population growth. Although protected areas appear to contradict the logic of capital expansion in the productive sphere, reproduction follows guaranteed by the action of international financial capital through the financialization of so-called environmental services. These goals are pursued with a background that covers them the permanent threat of a bleak future for humanity due to the heating of the planet motivated by the way that human release toxic gases into the atmosphere. Although the issue is controversial because, after all, other scientists attribute global warming to geological phenomena and / or the operation of the solar system itself, and not to human actions, the correct fact is that remain dominant in the concert of international relations between countries the idea that something must be done to mitigate the effects of human intervention in the natural surroundings. These ideas process interests that generate environmental and indigenous policies, whose practice is the creation of protected areas in the Legal Amazon that have transformed Roraima in a species of laboratory under open sky to international regimes of the environment and human rights of indigenous peoples experiences, whose conceptual reference the idea of sustainable development.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreira_JuliaBertino_M.pdf: 525751 bytes, checksum: 8b195af406c864a3af3d5917fdb5f5cd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar como a questão dos refugiados foi se desenvolvendo no contexto internacional, em períodos distintos, de 1943 aos dias atuais. Tendo isso em vista, primeiramente, delimitou-se o objeto de estudo, distinguindo os refugiados dos demais grupos de deslocamentos forçados, como migrantes, deslocados internos e apátridas. Também foram apontadas as causas que levam ao refúgio e as soluções implementadas para os refugiados. Em seguida, examinou-se a questão dos refugiados a partir de três grandes intervalos de tempo: o pós-Segunda Guerra Mundial, no decorrer dos anos 1943 a 1960; a grande descolonização afro-asiática e o final da Guerra Fria, durante os anos de 1960 a 1990; e o cenário pós-Guerra Fria dos anos 1990 até a atualidade. Com isso, apresentaram-se alguns fluxos de refugiados ocorridos em várias regiões do mundo, bem como as organizações criadas para proteger os refugiados e os instrumentos internacionais e regionais elaborados em matéria de refugiados, no período mencionado. Além disso, analisou-se a atuação de alguns Estados em relação aos refugiados, destacando os momentos de cooperação e conflito entre eles, assim como a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em prol dos refugiados, ao longo deste período. E, por fim, refletiu-se sobre a construção e transformação das definições de refugiado e sobre as diferenças entre os sistemas da ONU e os regionais de proteção aos refugiados / Abstract: The objective of this work is to analyze how the refugees¿ issue was developed in the international context, through distinct periods, from 1943 to nowadays. Considering this, first of all, the object of study was defined by distinguishing refugees from others groups of forced migration, such as migrants, internally displaced persons and stateless. The causes that lead to refuge were also pointed out, as well as the solutions adopted to refugees. After, the refugees¿ issue was examined by three great periods: the post Second World War, during 1943 to 1960; the African and Asiatic decolonization and the end of the Cold War, during 1960 to 1990; and the scenery of the post Cold War, from 1990 to nowadays. Thereby, some refugees¿ flows occurred in various regions of the world in the whole period were presented, as well as the organizations created to protect refugees and the international and regional instruments elaborated regarding refugees. Furthermore, the positions of some States related to refugees were analyzed, emphasizing the moments of cooperation and conflict among them, as well as the action of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in favor of refugees, along this period. And, finally, this work reflected on the construction and transformation of refugee definitions and the differences between the UN system and the regional systems of protection for refugees / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T10:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antiquera_DanieldeCampos_M.pdf: 1223976 bytes, checksum: b8117290cd5c1f3a54124d4c42ef46dd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho analisa o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em 1978, e suas transformações até se converter numa organização internacional (2002). O estudo busca relacionar essas mudanças no TCA com os diferentes momentos da política externa brasileira, visando em primeiro lugar a avaliar a importância da Amazônia para a política exterior do Brasil, e também a compreender o peso que a posição brasileira representa na evolução do Tratado. A partir do fim da década de 1980 há uma renovação no impulso dado ao TCA, que culmina com o protocolo de emenda, assinado em 1998, e a instalação de uma secretaria permanente, em Brasília, em 2002. Tal processo tem poucos estudos, embora indique uma renovação de expectativas sobre o Tratado. O trabalho foi feito por meio da análise de bibliografia sobre o TCA e a política externa, bem como sobre documentação oficial de ambas: discursos, atas de reuniões, declarações, estrutura jurídica. As informações foram complementadas com entrevistas realizadas com atores relevantes para o andamento do Tratado. A contribuição que este trabalho possa vir a dar é acrescentar outra perspectiva às leituras tradicionalmente liberais (no sentido de centrarem-se na cooperação e nos interesses comuns) que em geral são feitas sobre o objeto. Ao mesmo tempo, pretende-se chamar a atenção para a Amazônia e o norte da América do Sul como um espaço específico e importante das relações internacionais do Brasil / Abstract: This work analyzes The Amazon Cooperation Treaty, signed down by Brazil, Bolivia, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela in 1978, and its transformations until converting into international organization (2002). The study intends to establish a relation between those changes on ACT and different moments in brazilian foreign policy, looking for value amazonian role in this policy as well as for the brazilian role on the evolution of the Treaty. Since the end of the 80¿s, new strengths focused on ACT lead up to a renew¿s protocol, signed in 1998, and a permanent secretariat at Brasília, in 2002. There are few studies about these processes even than it indicates new expectations about the Treaty. The work was made analyzing the bibliography of ACT and of the foreign policy, as well as the official documentation of both of them. Also interviews have been made with important people involved in the Treaty. The eventual contribution of these research is offering a new perspective of the usually liberals (that focus on cooperation and common interests) points of view of the study¿s object. At the same time, there is the intention of getting attention for Amazon and for the north of South America as important areas of brazilian¿s international relations / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_LiliamAneCavalhierida_M.pdf: 1214902 bytes, checksum: eba802ad4fc08b0717a45d77bd3340fc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da "Agenda para o desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento / Abstract: The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization¿s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement¿s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais