L’objectif, dans cette dissertation, est de comprendre l'interaction des organisations internationales avec le gouvernement brésilien dans la gestion de la migration, à partir des années 2000, une période pendant laquelle le Brésil devient destination de nouveaux flux migratoires. Pour comprendre la relation entre le Brésil et les organisations internationales ainsi que la visibilité internationale comme destination de ces immigrants, on discute, d'abord, l'insertion internationale du pays grâce à sa politique étrangère multilatérale. Il semble que, après les années 2000, le Brésil gagnerait de la visibilité sur la scène internationale en raison d'une politique extérieure plus active et participative au sein de ces organisations par des partenariats avec d'autres pays émergents et de l’engagement dans les projets de coopération Sud-Sud. Ce contexte en conjonction avec d'autres variables telles que l'augmentation de la migration au niveau international, contribuerait à la perception du Brésil en tant que destination de migration et de même expliquerait la plus grande responsabilité du pays pour donner des réponses condescendantes à son implication et sa participation multilatérale. Il est pertinent, comme point de vue théorique pour l'analyse des recherches empiriques, d'étudier des organisations internationales en tant qu'acteurs capables d'exécuter des activités propres à travers leurs structures institutionnelles et l'Etat comme un acteur non-unitaire dans les relations internationales. Dans le cas de la gestion des migrations au Brésil, on s'aperçoit qu'il y a des avis divergents entre les différents acteurs nationaux responsables, en particulier en ce qui concerne le contenu d'une nouvelle loi sur l'immigration afin de remplacer le Statut de l'Étranger (Estatuto do Estrangeiro). Nous identifions que les organisations internationales, à leur tour, ont comme objectif de leurs actions, en initiatives avec des organismes gouvernementaux brésiliens, la construction d'une gouvernance internationale pour la migration qui relie d'abord la coordination nationale et régionale. Pour comprendre, dès lors, la participation des organisations internationales dans la gestion migratoire brésilienne, nous analysons l'interaction entre les intérêts de ces organisations et ceux du niveau national du gouvernement brésilien à travers les documents du gouvernement brésilien et des organisations internationales, la référence bibliographique dans le domaine ainsi que la réalisation des entretiens avec des experts du gouvernement et ces organisations internationales travaillant avec la question migratoire. / Nesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória. / The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012Bitstream added on 2015-04-09T12:47:31Z : No. of bitstreams: 1 000702363.pdf: 1958153 bytes, checksum: 35b3aded80f51ba6bd478eda97aa71b1 (MD5) / A internacionalização das empresas se fortaleceu a partir da década de 1970. Ao longo de tal processo, na era ―pós-fordista‖ ou da ―acumulação flexível‖, as cadeias produtivas das multinacionais se tornaram crescentemente descentralizadas, intensificando a divisão internacional do trabalho já existente. Assim, por exemplo, trabalhadores no Paquistão, enfrentando baixos salários e ambiente pouco propício à sindicalização, contribuem, ainda que não intencionalmente, para o aumento da desigualdade de renda no mundo. Os sindicatos, por seu turno, têm testemunhado a queda geral dos níveis de sindicalização e a constante desregulamentação do trabalho, que, por sua vez, têm afetado inclusive os direitos historicamente conquistados por trabalhadores de países onde o ―diálogo social‖ é considerado avançado, como na Alemanha. Afinal, não interessa às empresas o emprego de mão-de-obra cara, com os altos custos da seguridade social alemã, quando operários paquistaneses podem fazer o mesmo trabalho a custos menores. Uma das estratégias dos sindicatos frente a esses processos é a atuação em nível transnacional, através de redes de informação, comunicação e mobilização globais. O objetivo da presente dissertação é compreender essas formas de organização sindical que atuam no plano transnacional: as Federações Sindicais Internacionais (FSIs), também conhecidas como Global Union Federations (GUFs). Mais especificamente, o exame será realizado sobre a internacionalização da campanha dos trabalhadores mexicanos em duas plantas (FINSA e Interiores) de uma maquila estadunidense, a Johnson Controls, e sobre o papel da Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica (FITIM) nesse processo. Examinaremos os estudos de caso sob a luz da literatura que trata de Teoria Crítica,... / The internationalization of the companies has been strengthened from the 1970s. Throughout this process, in the ―post-fordist‖ or ―flexible accumulation‖ era, the production chains of multinational companies have become increasingly decentralized, intensifying the international division of labor. Thus, for example, workers in Pakistan, facing low wages and an environment unfavorable to unionization, contribute, although unintentionally, to increase income inequality in the world. The labor unions, in turn, have witnessed the general fall of unionization rates and the deregulation of labor, which have affected even the rights historically won by workers in countries where the social dialogue is considered advanced, like Germany. After all, it is not interesting to the companies the use of manpower with the high costs of German social security, when Pakistani workers can do the same job at a lower cost. One strategy of unions in the face of these processes is to operate at a transnational level, through global networks of information, communication and mobilization. The objective is to apprehend these new forms of labor organization which act transnationally: the Global Union Federations (GUFs). More specifically, this study will examine the internationalization of the campaign of Mexican workers in two production plants (FINSA and Interiores) of a North American maquila, Johnson Controls, and the role of the International Metalworkers‘ Federation (IMF) in this process. We will examine case studies under the light of the literature related to critical theory, transnational unionism, post-fordism/flexible accumulation, social networks and the role of the state. We intend to demonstrate the action of the international networks of trade unions and their results in the two proposed loci.

O Banco Mundial é uma organização de desenvolvimento que, ao longo do final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, teve um papel ativo na modificação das políticas públicas de gestão de água na América do Sul. Ao longo desse período, no entanto, mostrou-se que o modelo de construção de um mercado de água na região, estratégia preconizada pelo Banco, não obteve os resultados planejados. Para realização dessa análise, foram estudados Argentina, Bolívia, Brasil e Chile. Desses países, somente o Chile encontrou resultados positivos e duradouros na construção de um mercado nacional de água. Entretanto, apesar da iniciativa original do Banco Mundial de projeto de gestão de recursos hídricos não ter sido bem sucedida, o Banco é parte de uma nova forma de olhar sobre o recurso: a gestão integrada. Essa forma de gestão abrange todas as utilizações do recurso em escala internacional, determinando que deve ser uma obrigação de países que dividem um mesmo recurso o seu aproveitamento conjunto. O primeiro grande projeto de gestão integrada realizado no mundo é o Projeto Aqüífero Guarani, sendo ele somente possível por terem os dois maiores países do aqüífero, objetos de modificação nas suas políticas de gestão de água (Argentina e Brasil). Sendo o Banco Mundial o gestor do Projeto Guarani, identifica-se que, apesar da malfada tentativa de estruturação de um mercado de água na América do Sul, as estruturas desse mercado – as modificações das políticas nacionais de gestão – foram o caminho para novas intenções do Banco, que são expostas na forma de projetos de gestão integrada dos recursos hídricos da região – um dos maiores potenciais mundiais nesse recurso. / The base concept f this paper is the relation between water management and development. The first part is led to stand the importance of this subject to international relations. It is explained the concepts of States and international relations concerning water management. Due this explanation, it is stated the prevalence of international organizations on this field nowadays, especially concerning projects in developing and less developed countries. Among other organizations, the World Bank sustains a greater influence in this subject. In the second part of the paper it is exposed the project of the World Bank to create a water market based in South America experience in the 19801’s e 1990’s. The conclusion is that this project was not successful, considering that, among all four countries analyzed (Argentina, Bolivia, Brazil and Chile), only one, Chile, achieved success in create a water market. Although the World Bank did not achieve its goal, it is part of a new initiative, the Guarani Aquifer Project. Due to this action, the Bank increases its force not only in the water sector of South America, but all over the world, creating a new model of water management.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-11Bitstream added on 2014-06-13T18:48:26Z : No. of bitstreams: 1 karam_fh_me_mar.pdf: 734702 bytes, checksum: 805919bf812f51c5ec62cb417f61c75e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990’s decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação busca demonstrar o comportamento da União Europeia como um ator unitário nas Organizações Internacionais. Com o aprofundamento da integração europeia e seus desdobramentos institucionais, é possível perceber o surgimento de um novo ator no cenário internacional, que engloba 27 Estados e vem ganhando força impactando nas negociações internacionais. Através de dois estudos de caso, a pesquisa demonstra a actorness da União Europeia e o seu comportamento em duas Organizações Internacionais, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. / The present dissertation seeks to analyse the European Union behaviour as a unitary actor in the International Organizations. As the European integration deepens, along with its institutional unfolding, it`s possible to perceive that a new actor has come to light in the international scenario, enclosing 27 countries and that has been strengthen up to the point to impact in international negotiations. Through two case studies, this research presents the European Union actorness and its behaviour in two International Organizations, the International Monetary Fund and the World Trade Organization.

O Banco Mundial é uma organização de desenvolvimento que, ao longo do final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, teve um papel ativo na modificação das políticas públicas de gestão de água na América do Sul. Ao longo desse período, no entanto, mostrou-se que o modelo de construção de um mercado de água na região, estratégia preconizada pelo Banco, não obteve os resultados planejados. Para realização dessa análise, foram estudados Argentina, Bolívia, Brasil e Chile. Desses países, somente o Chile encontrou resultados positivos e duradouros na construção de um mercado nacional de água. Entretanto, apesar da iniciativa original do Banco Mundial de projeto de gestão de recursos hídricos não ter sido bem sucedida, o Banco é parte de uma nova forma de olhar sobre o recurso: a gestão integrada. Essa forma de gestão abrange todas as utilizações do recurso em escala internacional, determinando que deve ser uma obrigação de países que dividem um mesmo recurso o seu aproveitamento conjunto. O primeiro grande projeto de gestão integrada realizado no mundo é o Projeto Aqüífero Guarani, sendo ele somente possível por terem os dois maiores países do aqüífero, objetos de modificação nas suas políticas de gestão de água (Argentina e Brasil). Sendo o Banco Mundial o gestor do Projeto Guarani, identifica-se que, apesar da malfada tentativa de estruturação de um mercado de água na América do Sul, as estruturas desse mercado – as modificações das políticas nacionais de gestão – foram o caminho para novas intenções do Banco, que são expostas na forma de projetos de gestão integrada dos recursos hídricos da região – um dos maiores potenciais mundiais nesse recurso. / The base concept f this paper is the relation between water management and development. The first part is led to stand the importance of this subject to international relations. It is explained the concepts of States and international relations concerning water management. Due this explanation, it is stated the prevalence of international organizations on this field nowadays, especially concerning projects in developing and less developed countries. Among other organizations, the World Bank sustains a greater influence in this subject. In the second part of the paper it is exposed the project of the World Bank to create a water market based in South America experience in the 19801’s e 1990’s. The conclusion is that this project was not successful, considering that, among all four countries analyzed (Argentina, Bolivia, Brazil and Chile), only one, Chile, achieved success in create a water market. Although the World Bank did not achieve its goal, it is part of a new initiative, the Guarani Aquifer Project. Due to this action, the Bank increases its force not only in the water sector of South America, but all over the world, creating a new model of water management.

O presente trabalho propõe-se a discutir sobre os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais, sua dimensão jurídica no contexto da expansão do Direito Internacional contemporâneo, seus objetivos jurisdicionais, suas características específicas, seus procedimentos internos e seu conceito, a partir da análise dos fundamentos e elementos jurídicos que preenchem o conteúdo dos tribunais internacionais. Nesse sentido, o estudo remonta ao exame do vínculo existente entre as organizações internacionais, os órgãos de organizações internacionais, os funcionários internacionais que prestam serviços laborais às organizações internacionais e os Tribunais Administrativos. Por fim, será apresentado o novo sistema administrativo de solução de controvérsias da Organização das Nações Unidas, de modo a revelar o significado e as consequências que a sua reforma introduz para o futuro dos Tribunais Administrativos e para a evolução do Direito Internacional na proteção dos indivíduos. / The following essay intends to discuss the International Administrative Tribunals of International Organizations, their legal dimension in the context of contemporary International Law expansion, its jurisdictional goals, their detailed characteristics, their internal procedures and its concept, by analyzing the reasons and legal aspects that fulfill the content of the international tribunals. To this end, the study relies on the examination of the existing connection between international organizations, the organs of international organizations, the international officials who render labor services to international organizations and the Administrative Tribunals. Finally, an approach in the new administrative dispute resolution system of the United Nations will be done, aiming to reveal the meaning and the consequences that the reform introduces to the future of the Administrative Tribunals and to the evolution of the International Law on the protection of individuals.

A dissertação pretende explorar a agenda da educação nas relações internacionais por meio do papel das organizações internacionais. Inseridos em uma realidade multilateral, organismos como a UNESCO, a UNICEF, o PNUD, a OCDE, a OIT e o Banco Mundial ganham cada vez mais espaço na arena internacional para discutir educação, alargando as fronteiras da ação política educacional para além do âmbito nacional. O objetivo desse trabalho é traçar um panorama histórico do entendimento destas organizações internacionais sobre o tema da educação, além de identificar qual das agências é protagonista na definição de projetos e programas educacionais. Perante a ascensão do Banco Mundial com o mandato da educação, confirmada por sua liderança na iniciativa Education for All, ainda pretende-se realizar um estudo de caso sobre as propostas do Banco Mundial na educação brasileira. A dissertação está dividida em dois artigos. O primeiro consiste em uma análise da educação de acordo com a percepção que as organizações internacionais possuem do tema, com foco na UNESCO e no Banco Mundial. O segundo artigo investiga os projetos do Banco Mundial desenvolvidos para o Brasil a partir de 1990. A finalidade do estudo é analisar de que forma os objetivos do Education for All estão presentes nesses projetos e se eles contribuem para uma mudança nas regulações, práticas e prioridades nacionais, e de que forma. / The dissertation has the purpose to explore the agenda of education in international relations through the role of international organizations. Inserted in a multilateral reality, organizations such as UNESCO, UNICEF, UNDP, OECD, ILO and the World Bank are gaining more space in international arena to discussing education, broadening the boundaries of educational policy-making beyond the national level. The aim of this study is to chart a historical overview of the understanding that these international organizations have about the topic of education, and identify which agency is the protagonist in the definition of the educational projects and programs. Given the rise of the World Bank, with the mandate of education, confirmed by its leadership in the Education for All initiative, the text also intends to conduct a case study on the proposals of the World Bank for Brazilian education. The dissertation is divided into two papers. The first one consists of an analysis of education according to the perception that international organizations, focusing on UNESCO and the World Bank. The second article investigates the Bank projects developed in Brazil since 1990. The purpose of the study is to examine how the goals of Education for All are present in these projects and if they contribute to a change in national regulations, practices and priorities, and how.

One of the biggest challenges in contemporary global environmental governance is the future of marine biodiversity. Over the years, increased fishing efforts in previously remote areas drove many fish stocks to scarcity. The Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) emerged to solve the international fishery crisis, on the assumption that they would provide a forum where Member States may agree and discuss binding rules for the conservation and management of fish stocks within its geographical area of responsibility. Although some agreements existed for more than 60 years, many authors agree that they have not been fully effective in promoting the maintenance and conservation of fish stocks. There are many reasons that might explain the lack of effectiveness, one of them being that science is not very often listened to in the political decision-making process. In this research, the influence of knowledge and science in shaping policy decisions will be observed and analyzed. Therefore, the use of the epistemic communities theory, that which forms part of the constructivist turn in international relations -- was used to answer the main question posed here: when does power listen to science? When it does, does it bring more effectiveness in terms of knowledge, input from epistemic communities, does it induce states to change their behavior, and do these influences lead to policies, which can credibly improve biomass? Using process tracing, through elite interviews, and with a systematic compilation and study of meeting reports from three RFMOs: the Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR); the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT); and the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (CCSBT), the final conclusion is that they may listen to science, but their strategy, allies, and the ways in which it occurs differ case-by-case. / Um dos maiores desafios na governança ambiental global contemporânea é o futuro dos ecossistemas e da biodiversidade marinha. Ao longo dos anos, o aumento do esforço de pesca nas áreas anteriormente remotas levou muitas populações de peixes à escassez. As Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (OROPs) surgiram para resolver a crise internacional de pesca, através um fórum onde os Estados-Membros podem acordar e discutir regras vinculativas para a conservação e gestão dos recursos pesqueiros no âmbito da sua área geográfica de responsabilidade. Embora alguns acordos existam há mais de 60 anos, muitos pesquisadores concordam que os mesmos não têm sido totalmente eficazes para promover a manutenção e conservação dos recursos pesqueiros. Muitas razões podem explicar a falta de eficiência no manejo, uma delas é que, o aconselhamento cientifico não é muitas vezes considerado nas decisões políticas. Nesta pesquisa, a influência do conhecimento e da ciência na tomada de decisões políticas serão avaliadas. Para isso, a teoria das comunidades epistêmicas, que faz parte da veia construtivista em Relações Internacionais, foi usada para responder à principal questão colocada aqui: quando é que o poder ouviu a ciência? E isso trouxe mais eficiência em termos do conhecimento proveniente das comunidades epistêmicas induzir os Estados a mudarem seu comportamento e a influência levar a políticas que aumentem a biomassa dos estoques pesqueiros? Com o uso de process tracing, por meio de entrevistas com atores e uma compilação sistemática dos relatórios das reuniões anuais, as OROPS: CCAMLR, ICCAT e CCSBT foram estudadas, e a conclusão final é que, os tomadores de decisão podem ouvir a ciência, porém, a estratégia, os aliados e a forma como a influência se desenvolve varia caso a caso.

O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul. / The initial mark of the proposed study here is Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza (\"Competitor\'s Defense Protocol in Mercosul-Protocol of Fortaleza), as of Dec 17th, 1996, that despite being ratified by some States in Mercosul, and being validated in Brazil through Decret number 3.602 as of Sep 18th, 2000, very small advance has been identified in many years, for political reasons or difficulties in implementation, or also, for combination of factors of global economic crisis reasons. The search for a balance in economic relations around the Globe, and its regional impacts in Latin America, is common in foruns and international organizations, inclusively with repression to economic power abuse and the defense of the competition, considering this, an important element for the development of the region. In our study, we verify the importance for analysis involving competitors, because it is a starting point, the question of the relevant market limits. The search has verified how central this theme is in the anti-trust analysis and relevance of the debate about rights in competition for regional integration, focusing on Mercosul and its form of regulation. The regional integration is an important process in face of the global economic differences, and may contribute to a better efficiency of multilateral negotiation in global scale, becoming useful and necessary the international business control, in order to balance economic relations with competitors support. The relevance of the theme is revealed through frontiers transposition and business activities, leading to trespassing limits of international regulators. This statement puts the antitrust analysis in perspective, since national wide, the legislation and the agents reaction is restricted to the frontiers of the country, but on the sphere of the regional economic group, this legislation outside the territory may be and it is indeed usually, questioned, in case of the lack of specific regulation or norm, authorizing international cooperation from supra national institution, not disconsidering the hypothesis of recognition and application of norms edited by Mercosul as Common Law. This way, we intend to demonstrate the importance of the regulation theme in the anti trust scenario, focusing the question of a relevant market definition, specially in a regional economic group such as Mercosul.