Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes. / With the changes occurred in the last decades of the twentieth century, notably the financial expansion that has occurred in capitalism, the fiscal weakening of national states and the questioning of the public pension Pay as You Go systems, the pension funds increases their importance worldwide. These funds, along with other institutional investors, such as insurance companies and investment funds, started to fulfill a central role in the stock market and also in the public and private securities market. In order to make profits to pay retirement benefits to its participants, pension funds collect and concentrate spread private saving, transforming it into a powerful asset. In Brazil, the Closed Pension Funds Entities - Legal classification of pension funds - have a total of 702 billion reais in assets, which are concentrated in the three largest countrys entities: Previ, Petros and Funcef. In common, these three funds are sponsored by state-owned enterprises, which, by Law, gives the Executive Branch the power to appoint half of its leaders, including the President, who has the casting vote. This study investigated the role that these three EFPCs meet as state action instrument in the economic field, especially for the provision of funds for development. To achieve this, we studied the movement of financial expansion of capitalism, the crisis in the Brazilian development pattern and the whole legal framework that regulates the pension funds, to, then, move to an analysis of the allocation of its investments and the profile of its leaders.

by Tsui Wing Hoi, Anthony. / Thesis (M.B.A.)--Chinese University of Hong Kong, 1989. / Bibliography: leaf 37.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-03T12:33:04Z No. of bitstreams: 1 Adriana Freisleben de Zanetti.pdf: 1139054 bytes, checksum: acc0cc333c5f39f2835d79108711c0dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T12:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Freisleben de Zanetti.pdf: 1139054 bytes, checksum: acc0cc333c5f39f2835d79108711c0dd (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / Closed private pension entities, in Brazil also known as “pension funds”, integrate the voluntary complementary private pension system. Unlike opened entities, that operate based on profit objective, closed private pensions entities are prohibited by law to obtain profits. In this way, closed private pension entities are assets directly linked to the scope of paying the contracted social security benefits. To correctly reach their scope, closed private pension entities must be well managed. Risks related to assets and liabilities should be taken account into, by elaborating the entity’s actuarial and financial premises and goals. Risk is a key point to be considered, especially after the dimension it has taken in the risk society. The asset and liability management model to be adopted by closed private pension entities must be based on practices that reduce the risks that pension funds face, with the aim of diminishing correlated threats that could lead to entity’s crash. Reckless management in pension funds occurs when entities’ administrators act unwary of prudent person rule standards and are heedless of the conservative measures destined to maintain the balance between the entities’ assets and liabilities. However, the concept of reckless management in pension funds cannot be established a priori, since it depends on further legal statutes integration to judge the entities’ administrators deportment as contrary to the rule of law / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conhecidas como “fundos de pensão”, integram a previdência privada complementar. Ao contrário das entidades abertas, que têm por escopo a finalidade lucrativa, os fundos de pensão são proibidos de obter lucro, consistindo em acervos patrimoniais afetados ao pagamento de benefícios previdenciários. Para o correto cumprimento de sua finalidade, os fundos de pensão devem ser bem administrados, tanto em relação ao ativo, quanto em relação ao passivo. Sobre ambos os aspectos incide o elemento risco, que deve ser devidamente ponderado e considerado quando da elaboração das metas financeiras e atuariais das entidades. O risco constitui elemento de relevo, pela dimensão que toma na atual “sociedade de risco”. Assim, o modelo de gestão adotado pelas EFPC deve ser embasado em práticas que reduzam as ameaças com potencialidade de desequilibrar a solidez dos planos, de modo a manter a adequação das premissas financeiras e atuariais à massa de participantes e beneficiários. Gerir temerariamente entidades fechadas de previdência complementar significa agir de modo desviante dos padrões de prudência adequados às especificidades, investimentos e metas de um plano de benefícios, ação essa capaz de implicar ofensividade material e objetivamente provável à segurança dos contratos. Porém, a aferição da temeridade da gestão não é algo que possa constar estabelecido, de modo fechado, a priori, eis que depende de uma série de integrações normativas para que o desvalor da conduta do administrador possa ser enquadrado no adjetivo temerária

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cibele de Oliveira Ramos Valenca.pdf: 1218086 bytes, checksum: ec1e423b4770c10b6e25c63d685b2794 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / The focus of this study is to analyze the migration process between benefit plans managed by the closed private pension and verify the possibility of maintaining the standard of living of its participants and, consequently, for their welfare after the completion of migration. The private pension scheme is voluntary and based on reserve to ensure the benefit hired, being characterized by the intention to supplement the benefits provided by the statutory system, ensuring the maintenance of the participants standard life when they retire and stop perform paid activities. This paper consists of five parts. The first part deals with the Social Security System and its purposes. The second part assesses the main features inherent to a private pension scheme, including submission to the principles of the Social Security System and the analysis of the subjects that operationalize within the closed pension. The third part deals with the legal nature of the closed private pension, important to complete this work behold directs the purpose of the private system. The fourth section analyzes the legal technicalities of financial schemes used by closed private pension funds in the creation and management of benefit plans that aim to ensure future comfort to its participants. Finally, the fifth part, are considered the legal aspects of benefit plans, as well as the ownership of their respective assets and other aspects that must be considered in a migration process between benefit plans devised by sponsors. The research is important because it will allow conclusions about the relevance of this change specifically in relation to social security protection of participants who originally joined the benefits plan other than the one that will pay benefits in the future / O foco deste estudo é analisar o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada e verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração. O regime de previdência privada é facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo caracterizado pelo propósito de complementar os benefícios oferecidos pelo regime oficial, garantindo a manutenção do padrão de vida dos participantes no momento em que se aposentam e deixam de exercer atividades remuneradas. O presente trabalho é composto por cinco partes. A primeira parte versa sobre o Sistema de Seguridade Social e suas finalidades. A segunda parte avalia as principais características inerentes ao regime de previdência privada, incluindo a submissão aos princípios do Sistema de Seguridade Social e a análise dos sujeitos que a operacionalizam no âmbito da previdência fechada. A terceira parte trata da natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, aspecto importante para a conclusão deste trabalho, uma vez que direcionará a finalidade do regime privado. A quarta parte analisa os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados pelas entidades de previdência privada fechada na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes. Por fim, na quinta parte são considerados os aspectos jurídicos dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e os demais aspectos que devem ser considerados em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores. A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência dessa alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro

Pension reform is nowadays one of the most discuss economic topics among professional public. Almost every OECD country is pressured to make pension reform, because of rapid changes in demographic structure. This article is trying described basic options for pension reform. The main effort is to compare the parameters setting of these options. The first part is describing what optimization model is and how to solve it. The second part describes pension models and shows necessity for pension reform in the Czech Republic. The third part is optimization model for PAYGO system in the Czech Republic. The fourth part describes pension systems in OECD and Latin American countries. It also shows undertaken pension reforms in some of these countries. The fifth part defines theoretical approach to pension reforms by citing and summarizing articles form experts on pension systems. The sixth part is describing proposal for Czech pension reform. It is also comparing the setting of this proposal with previously described systems. It also shows influence of parameters on sustainability of system, revenues of participants and expenses of government. In conclusion, article also discusses the influence of pension reform on family relations. This part of article is mainly based on work of world famous economist Gary S. Becker.

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes. / With the changes occurred in the last decades of the twentieth century, notably the financial expansion that has occurred in capitalism, the fiscal weakening of national states and the questioning of the public pension Pay as You Go systems, the pension funds increases their importance worldwide. These funds, along with other institutional investors, such as insurance companies and investment funds, started to fulfill a central role in the stock market and also in the public and private securities market. In order to make profits to pay retirement benefits to its participants, pension funds collect and concentrate spread private saving, transforming it into a powerful asset. In Brazil, the Closed Pension Funds Entities - Legal classification of pension funds - have a total of 702 billion reais in assets, which are concentrated in the three largest countrys entities: Previ, Petros and Funcef. In common, these three funds are sponsored by state-owned enterprises, which, by Law, gives the Executive Branch the power to appoint half of its leaders, including the President, who has the casting vote. This study investigated the role that these three EFPCs meet as state action instrument in the economic field, especially for the provision of funds for development. To achieve this, we studied the movement of financial expansion of capitalism, the crisis in the Brazilian development pattern and the whole legal framework that regulates the pension funds, to, then, move to an analysis of the allocation of its investments and the profile of its leaders.

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2012 / The amendment of section 30I (3) of the Pension Funds Act No.24 of 1956 by the provisions of section 30I of the Pension Funds Amendment Act No.11 of 2007 poses a serious threat to the constitutional right to social security (Section 27 (1) (c) of the Constitution). The amendment places this challenge on this right because it places some form of time-barring on the member of the fund or the complainant (his or her dependent) when lodging a pension funds complaint after a prescribed time has elapsed (three years) and the Adjudicator will no longer have no powers to condone such a late referral despite good cause shown and prospects of success on the part of the complainant. The said amendment has placed the poor more especially those in the rural areas in a disadvantageous position, because most of them are illiterate and not aware of their pension law rights. This means that even though they are entitled to the pension funds benefits, they cannot access it if they lodged their complaint outside the three-year period.

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2013 / This mini dissertation relates to the payment of divorce benefits to a former spouse upon divorce and recent amendments that have taken place in the Pension Funds Act 24 of 1956.Particular reference is made to the amendment of Section 37D.This amendment has brought about changes that will contribute positively to the development of South African Retirement Law. The discussion below deals with the unfairness to non-member former spouses before 1st November 2008. An analysis of pension interest taking into account relevant statutory provisions and case law will be dealt with as well. A classification between a member spouse and a former spouse in order to determine who is responsible to pay tax upon divorce. In terms of the Divorce Act 70 of 1979 the former spouse of a retirement fund on divorce could be awarded by the court a portion of the benefits that the member would have received had she/he resigned on the date of divorce. The former spouse was only entitled to receive that share when the member became entitled to a benefit in terms of the rules of the fund which states on his/her retirement or termination of membership which could have been many years after the date of the divorce. Dissolution of Customary marriages will also be discussed and the benefit a divorced spouse has at the dissolution of marriage.

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2013 / This mini-dissertation evaluates the laws regulating beneficiary funds in South Africa. A beneficiary fund is a fund established for the purposes of accepting lump sum death benefits awarded in terms of Section37C of the Pension Funds Act (the Act) to a beneficiary (dependant or nominee) on the death of a member, which are not paid directly to that beneficiary or to a trust nominated by the member, or to the member’s estate or to the guardian’s fund. This replaces the previous payments to trusts and a fund can now only pay to a trust if the trust was nominated by the member, a major dependant or nominee; a person recognised in law or appointed by a court as the person responsible for managing the affairs or meeting the daily care needs of a minor or incapacitated major dependant or nominee. Any association of persons or business carried on under a fund or arrangement established with the object of receiving, administering, investing and paying benefits, referred to in section 37C on behalf of beneficiaries, payable on the death of more than one member of one or more pension funds is a beneficiary fund and must be registered by the Financial Services Board and approved. Beneficiary funds were introduced as a result of the amendments to the Pension Funds Act into the Financial Services Laws General Amendment Act, 22 of 2008. The beneficiary funds were introduced with stronger regulatory framework. They have sufficient governance, reporting requirements and conduct annual audits.