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Teoria política feminista e representação substantiva: uma análise da bancada feminina da Câmara dos Deputados / Feminist political theory and representation: an analysis of \"bancada feminina\" of the House of RepresentativesBeatriz Rodrigues Sanchez 20 January 2017 (has links)
As parlamentares representam os interesses das mulheres? O estudo parte da hipótese, defendida por autoras da teoria política feminista, de que o aumento da representação política feminina nas instituições legislativas teria como consequência a formulação de mais e melhores políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero. As pesquisas empíricas sobre a representação política das mulheres têm se dedicado com maior empenho à dimensão da representação descritiva, ou seja, à análise dos mecanismos de exclusão e à sugestão de alternativas para aumentar a quantidade de mulheres nos parlamentos. Um número menor de trabalhos tem se debruçado sobre a análise da representação substantiva das mulheres, cujo foco é o conteúdo da representação. Esta pesquisa possui propósito duplo: um teórico e outro empírico-descritivo. No plano da teoria política, a pesquisa se propõe a contribuir para o debate sobre a representação política feminina, com base na análise de caso do Congresso Nacional brasileiro, sob a perspectiva da representação substantiva. O segundo objetivo, de teor empírico-descritivo, é entender o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. A articulação desses dois objetivos acontecerá a partir da aferição empírica da atuação substantiva da bancada feminina e da introdução de distinções analíticas positivas que permitam problematizar e revisar os pressupostos normativos da teoria política feminista. Ao final, será apresentada uma tipologia que permitirá a classificação de proposições legislativas relacionadas à igualdade de gênero. / Do women parliamentarians represent women interests? The study is based on the hypothesis, advocated by authors of feminist political theory, that the increase in female political representation in legislative institutions would result in the formulation of more and better public policies for the promotion of gender equality. Empirical research on women\'s political representation have been dedicated to analyze the descriptive representation, i.e., the analysis of mechanisms of exclusion and alternatives to increase the number of women in parliaments. A smaller number of studies have been working on the analysis of the substantive representation of women, which focuses on the content of the representation. This research has dual purpose: one theoretical and other empirical-descriptive. In terms of political theory, the research aims to contribute to the debate on female political representation, based on case analysis of the Brazilian Congress, from the perspective of substantive representation. The second objective, empirical-descriptive, is to understand the role of the \"bancada feminina\" of the House of Representatives in the formulation and approval of bills related to the promotion of gender equality. The relationship between these two objectives will take place from the empirical assessment of the substantive work of the women\'s bench and from the introduction of positive analytical distinctions that allow discussing and revising the normative assumptions of feminist political theory. At the end, a typology for the classification of legislative proposals related to gender equality will be presented.
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Unmik: sobre o papel de representação das operações de paz e sua produção de legitimidade / UNMIK: on the representation role of the peacekeeping operations and production of their legitimacyNatalia Sayuri Suzuki 26 January 2016 (has links)
A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.
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Entre a barganha e a deliberação : notas acerca dos fundamentos filosóficos das teorias da democracia contemporâneaMartins, Nikolay Steffens January 2012 (has links)
Ao definir a democracia como um método de seleção de dirigentes políticos profissionais através da competição eleitoral, J. Schumpeter lança as bases de um modelo econômico de teoria democrática. A intuição schumpeteriana será desenvolvida por A. Downs em Uma Teoria Econômica da Democracia que termina por teorizar e dar o formato mais bem acabado a uma concepção de mercado político que reproduz isomorficamente a natureza do mercado econômico. Ambas as abordagens julgam-se meramente descritivas, sustentando uma separação radical entre construtos teóricos normativos e descritivos. Nesse contexto, a democracia é reduzida a um processo de seleção de dirigentes políticos e a um mecanismo que visa satisfazer, através do mercado político, os interesses individuais de políticos profissionais (empresários do voto) e eleitores-consumidores que desejam maximizar sua renda de utilidade oriunda da ação governamental. Segundo a perspectiva apresentada nesta pesquisa, essa leitura empobrece a teoria democrática e fracassa em seus próprios propósitos, pois tanto falha na tentativa de prever quanto explicar uma gama de fenômenos políticos. Nesse sentido, buscaremos traçar uma análise crítica dos fundamentos filosóficos de uma teoria econômica da democracia influenciados pela leitura da tradição deliberativa, por uma posição normativa forte quanto à irredutibilidade da natureza do fenômeno político ao fenômeno econômico e por uma compreensão da representação democrática, não só como mandato, mas, em especial, como figuração simbólica do povo soberano. / Defining democracy as a method of selection of professional political leaders through electoral competition, J. Schumpeter launches the bases of an economic model of democratic theory. The schumpeterian intuition will be developed by A. Downs in An economic theory of democracy which ends by theorizing and giving the best shaped format of a conception of political market which isomorphically reproduces the nature of the economic market. Both approaches believe they are merely descriptive, sustaining a radical separation between normative and descriptive theoretical constructs. In this context, democracy is reduced to a process of selection of political leaders and to a mechanism that aims satisfying, through the political market, the individual interests of professional politicians (vote entrepreneurs) and voters-consumers who want to maximize their utility income which comes from government action. According to the perspective presented on this research, this view impoverish the democratic theory and fails in its own purposes, as it fails in the attempt of foreseing as well as explaining a series of political phenomena. In this sense, we will try to draw a critical analysis of the philosophical foundations of an economic theory of democracy always under the pressure of the deliberative tradition view, for a strong normative position as to the irreducibility of the nature of the political phenomenon to the economic phenomenon and for an understanding of the democratic representation, not only as mandate, but, specially, as symbolic figuration of the sovereign people.
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Federalismo, economia exportadora e representação politica: o Amazonas na Republica Velha (1889-1914) / Federalism, exported economy and political representation: the Amazon in the Old Republic (1889-1914)Ferreira, Sylvio Mario Puga 28 June 2005 (has links)
Orientador: Wilma Peres Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-07T10:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2005 / Resumo: O presente trabalho analisa a inserção do Amazonas na República Velha, a partir do Dinamismo e Colapso de seu produto principal, a Borracha, com ênfase em três temas: O Federalismo, a Economia Exportadora e a Representação Política. A análise do Federalismo cinge-se à questão fiscal, enfocando o debate sobre a Discriminação de Rendas na Constituição de 1891, e sua repercussão nos Estados Exportadores, situando o Amazonas e sua excepcional situação fiscal. No que tange à Economia Exportadora, a borracha representava seu principal produto, que entre 1870 e 1912, coloca a Amazônia numa posição ímpar no cenário econômico nacional, como o segundo produto na pauta exportadora brasileira. A disputa pelo excedente gerado se revela no âmbito público com as disputas fiscais envolvendo Amazonas e Pará e no âmbito privado com o encadeamento de uma extensa rede de débitos e créditos conhecida como Sistema de Aviamentos. A força motriz para a coleta do látex não estava alicerçada na mão-de-obra escrava, dada a especificidade do produto, disperso na floresta. A solução para o problema foi a vinda de trabalhadores nacionais principalmente do Nordeste, que tangidos pelas secas buscavam novos horizontes na Amazônia. Quanto à Representação Política, analisamos como no Amazonas seus atores políticos e econômicos se articulavam na defesa da borracha nos seus respectivos fóruns: A Assembléia Legislativa Provincial e a Associação Comercial do Amazonas. A definição desses temas nos remeteu a uma questão importante para a melhor compreensão do período republicano: a transição da Monarquia à República, à luz dos movimentos Abolicionista e Republicano, onde o Amazonas participa de forma efervescente do movimento abolicionista, tornando-se a segunda província a abolir a Escravidão, em 1º de julho de 1884. Por fim o estudo procura articular a relação que se desenvolveu no Amazonas entre essa economia exportadora peculiar, a ação de suas elites políticas e a vivência como Estado / Abstract: This work reviews the inclusion of the state of Amazonas in the Old Republic, from the dynamism and collapse of its main product, rubber with emphasis on three themes: Federalism, Exporting Economy and Political Representation. The review of Federalism is restricted to the tax issue, focusing the debate on the Discriminations of Revenues on the Constitution of 1891, and its repercussion in the exporting states, highlighting the state of Amazonas and its exceptional tax situation. As far as the exporting economy is concerned, rubber represented its main product, which rubber represented its main product, which between 1870 and 1912, places the Amazon Region on a unique position within the national economic setting, as the second product in the brazilian exporting list. The dispute for the surplus generated is evidenced within the public sphere with the tax disputes involving the states of Amazonas and Pará, and in the private sphere with the connection of an ample network of debts and credits know as the ¿Sistema de Aviamento¿(goods supply system). The driving for the collection of latex was not founded on slave manpower, owing to the specificity of the product, scattered through the forest. The solution for the problem was the arrival of national laborers chiefly from the Northeast, who driven by the draught looked for new horizons in the Amazon. As to the Political Representation, we have reviewed as in the State of Amazonas its political and economic actors used to articulate in defense of rubber within their respective forums: the Provincial Legislative House and within the State of Amazonas Trade Association. The definition of such themes referred us to an important issue for a better understanding of the republican period: the transition from monarchy to republic from the perspective of the abolitionistic and republic movements, where the State of the Amazonas participated in a vivid way of the abolitionistic movement becoming the second province to abolish slavery in July 1, 1884. Finally, the study tries to articulate the relationship that was developed in the State of Amazonas between this unique exporting economy, the action of its political elites and the existence as an state / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Ciências Econômicas
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Representação e responsabilidade política: accountability na democracia / Political representation and responsability: democratic accountabilityEurico Zecchin Maiolino 09 April 2015 (has links)
A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.
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O processo de degeneração dos partidos políticos no Brasil / Degeneration process of political parties in Brazil.Pedro Rubez Jehá 23 June 2009 (has links)
Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes. / This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.
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O Congresso Nacional no século XXI: os efeitos da corrupção sobre a representação políticaLauandos, Artur Rega 11 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate the relationship between democracy and corruption, in particular the impacts that the phenomenon brings to the greatest locus of political representation in the Brazilian society: the Parliament. To that end, a detailed analysis of the institution is made, since its origins in England, the periods of historical development and its tasks and challenges in the twenty-first century. An investigation is made, in a historical perspective, of the formation of Parliament in Brazil, of the political and economic forces which influenced and composed it and how corruption was inserted in its interior subtracting its functions that are so important and characteristic, especially political representation. For this latest research, some cases of corruption are taken, by investigating its origins, the personal relationships that they exploit, the power network in which they take place and the effects on the development of congressmen activities. Corruption is presented as a result and as a factor of the maintenance of institutional underdevelopment in societies of patrimonial domination and as a symptom of the contradictions of modern democracies. / O presente trabalho visa à investigação das relações entre democracia e corrupção, em especial dos impactos que o fenômeno traz ao locus maior de representatividade política da sociedade brasileira: O Congresso Nacional. Para tanto, realiza-se uma análise detida da instituição Parlamento , desde suas origens na Inglaterra, os períodos históricos de desenvolvimento, suas funções e desafios no século XXI. Perquire-se, sob uma perspectiva histórica, como se deu a formação do Parlamento Nacional no Brasil, quais as forças políticas e econômicas que o compuseram e o influenciaram e como a corrupção foi inserida em seu seio subtraindo-lhe funções que lhe são tão caras e características, em especial a representação política. Para essa última investigação apresentada, tomam-se alguns casos de corrupção, pesquisando-se suas origens, as relações pessoais que os instrumentalizam, as redes de poder em que se inserem e os efeitos sob o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Apresenta-se a corrupção como um resultado e fator de manutenção do subdesenvolvimento institucional nas sociedades de dominação patrimonialista e como um sintoma das contradições das modernas democracias.
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Conselho Municipal de Assistência Social: um cenário de representação / The Social Welfare Municipal Council: a setting of political representationMagnagnagno, Janete Krack 24 July 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-07-24 / The aim of this work is to analyze the political representation presents in the Social Welfare municipal council, located in the Foz do Iguaçu city, Paraná state in Brazil. The Councils managers express the expansion of different forms of civil society participation in public administration and have introduced new forms of political representation, performed by civil society and government actors that proposes themselves to act in this instance as representatives of a specific segment. In accordance with the specific literature, the studies of political representation considers some types of representation: The mandate, the virtual , the advocacy, the discursive, the affinity and the contingent. The discussion about political representation has been realized around the dichotomies that involves some questions: Is the legitimacy of the representative action based in the authorization or there are other forms of legitimacy? Does the representativeacts on the interests of the group that it represents or its action is free? Are there mechanisms that can control and sanction the representatives? Is the mandate revoked? In this context, this study considers that the setting of the political representation presents in this Council recognizes that the political representantion is legitimed by three essential criteria: the affinity, authorization and the relation with social organization. This process results in a representation that presents the limits that are involved in the sharing power between government and civil society. / Os conselhos gestores além de expressarem a ampliação das formas de participação da sociedade civil na gestão pública, também têm apresentado novas formas de representação política, exercidas pelos atores da sociedade civil e do governo que se propõe a atuar nesta instância como representantes de determinado segmento. Os estudos sobre representação política introduzem tipos de representação: mandato, virtual, advocacy, discursiva, afinidade e contingente. A discussão de representação política é realizada em torno de dicotomias que a permeiam, quais sejam: a legitimidade da atuação do representante está ancorada na autorização ou há outras formas de legitimação; O representante atua sobre os interesses dos representados ou sua atuação é livre; existem mecanismos de controle e sanção dos representantes e o mandato é ou não revogável. A análise refere-se ao Conselho Municipal de Assistência Social do município de Foz do Iguaçu-PR, enquanto instância de representação política, percebendo que o cenário institucional do mesmo determina uma representação política cuja legitimação ocorre obrigatoriamente por três critérios indispensáveis: a afinidade, a autorização e a vinculação com organização social, tendo como resultante uma representação que apresenta limites para o ideal de partilha de poder entre governo e sociedade civil.
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A ideia de representação nas teorias democráticas elitista, republicana e democracia radical, 2010 / The idea of representation in democratic theories elitist, republican, and radical democracy, 2010Arretche, Zaira Maria da Silva 11 March 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-03-11 / This essay examines the concepts of political representation of three contemporary democratic theories. It aims at exploring their theoretical consistency both regarding the democratic process and the electoral representativeness.
The elitist theory of democracy, as framed by Joseph Schumpeter, is based upon the assumption that voters lack discernment skills while political elites have leadership capacity. As a result, representation can be grounded on authority formalism, as well as political participation could be restricted to the choice of representatives. Democracy would be ensured by this decision-making method.
The republicanist Philip Pettit's theory, by its turn, is based on republican principles. The non-domination ideal requires the active participation of society, not only in the choice of representatives. Instead, the capability to compete in the decision sphere of power would allow voters to recall representatives by means of control mechanisms established by the rule of law. The theory of radical democracy, as framed by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, lacks the prescriptive features of the two previous ones. It is based on a new analytical perspective of society, which breaks with essentialism dichotomy. They propose an agonistic model of democracy, which takes into account the plural nature of manhood, which is antagonistic and affectionate. As a result, this theory frames the role of representatives differently. As theories of representative democracy, these models of representation present themselves as critical operacionalization, with internal contradictions. As a result, they may, on some dimensions, de-constitute themselves either as democratic theories or as theories of representation. / Esta dissertação analisa as ideias de representação política de três teorias contemporâneas da democracia, com o propósito de demonstrar sua pertinência teórica no que diz respeito ao processo democrático e à representatividade eleitoral.
A ideia de representação na teoria democrática elitista, tal como postulada por Joseph Schumpeter, baseia-se no pressuposto da incapacidade de discernimento por parte do eleitor, em contraposição à capacidade de liderança da elite política. Este pressuposto empírico conferiria justificativa moral para o formalismo da autoridade e à participação eleitoral restrita à escolha dos representantes. Nestas bases, as decisões políticas seriam democráticas. A teoria republicana, por sua vez, tal como formulada por Philip Pettit, tem por base o ideal de não-dominação. Por ser republicana, requer a participação ativa da sociedade, para além da escolha dos representantes. O cidadão teria capacidade para disputar decisões nas esferas de poder e destituir seus representantes, através da instituição do império da lei, com diversos mecanismos de controle. Por fim, a teoria da democracia radical, tal como formulada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, não apresenta as características prescritivas das teorias anteriores. Baseia sua análise da sociedade em uma nova perspectiva, de ruptura com o essencialismo dicotômico. Propõe um modelo agonístico da democracia, que leva em consideração a natureza humana plural, antagônica e afetiva. Estes pressupostos implicam um reordenamento da função dos representantes. Enquanto teorias da democracia representativa, estes modelos de representação constituem-se em uma operacionalidade fundamental, os quais podem apresentar, algumas vezes, contradições internas, culminando por desconstituí-las como teorias democráticas ou como teorias representativas.
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Les arrêtés des assemblées générales des sections parisiennes : de la parole du peuple à l'élaboration de la loi en l'an I de la République (1792-1793) / Orders of the the general assemblies of Parisian sections : from popular voice to the drafting of laws in the beginning of the First French RepublicGuermazi, Alexandre 20 May 2017 (has links)
Les arrêtés des assemblées générales des sections parisiennes sont les actes politiques et juridiques à travers lesquels les citoyens de la ville de Paris s’expriment et décident. Ils peuvent aussi bien contenir des mesures destinées à être appliquée localement la plupart du temps que des pétitions adressées aux élus, ou aux autres lieux de pouvoir. Ils portent sur des domaines très variés : subsistances, instruction publique, questions militaires, assistance et secours publics… L’an I de la République française, et plus précisément la période qui s’étend du 21 septembre 1792 au 5 septembre 1793 correspond à l’élargissement de la participation citoyenne (fin du cens), à la préparation par les législateurs d’une nouvelle Constitution censée entériner ces nouveaux droits, mais elle voit également la construction de nouveaux outils institutionnels pour faire face à une situation d’urgence, aux fondements du futur Gouvernement révolutionnaire.À travers les pratiques de la production (délibération) et de la diffusion (interactions des citoyens avec les autres acteurs) des arrêtés, il s’agit de comprendre le fonctionnement des assemblées générale et quel « modèle » de la citoyenneté en ressort. En suivant le parcours de arrêtés hors de l’assemblée, notamment dans les assemblées d’élus que sont le conseil général de la Commune de Paris et la Convention nationale, il s’agit également de savoir comment la parole populaire façonne les choix politiques de la nation et entre en compte dans l'élaboration des lois. En quoi les arrêtés contribuent-ils à construire un régime d’un type nouveau, une république à la fois démocratique et représentative ? / The orders issued by the general assemblies of Parisian sections are politic and juridical acts used by the citizens of Paris to express themselves and take decisions. These acts can be local bylaws (applied in the area of the section), as well as petitions addressed to deputies or other authorities. They dealt with various affairs: subsistence, education, the military, public assistance, etc.The first year of French republic, especially from 21st September 1792, to 5th September 1793, see the extension of the electoral body (end of the ownership vote) and the drafting of a new constitution by the Assembly in order to consecrate these rights. New institutional devices are also designed to tackle situations of emergency in a time of war and civil unrest, and they become the foundation of the revolutionary government and the Terror.The study of the production and the diffusion of the decrees of the Parisian sections reveals how the general assemblies are organized and what type of citizenship they shape. Following the course of the decrees after their redaction in the sections, especially in the elected assemblies of the General council of the Paris Commune and the National Convention, one can see how the popular voice is taken into account in the drafting of laws and resulte in political decisions. In other words, it reveals to what extent the voice of the people influence the construction of a new government, the first democratic and representative republic.
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