[pt] Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010. Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das funções sociais da cidade. / [en] The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement on the construction process, implementation and execution of master plans, taking as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle, enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social functions of the city.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-09-12T20:19:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O GGBMPPT OFICIAL FINAL.pdf: 2938476 bytes, checksum: 6a2b67771e4f7720d271bf8d1de506d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T20:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O GGBMPPT OFICIAL FINAL.pdf: 2938476 bytes, checksum: 6a2b67771e4f7720d271bf8d1de506d9 (MD5) Previous issue date: 2016-07-14 / Cities, living spaces and inhabited by individuals, are constituted as the materialization of the processes and social and spatial relationships, and so permanently is changing. The urban order arises from the relationship between the right and the cities, aiming to make them better, fairer and more democratic for the entire community. Damage to urban order reach diffuse and collective interests, so should be avoided and combated. This study aims to understand the damage from the analysis how and under what conditions the damage occurs urban order in the city of Salvador. The data used were the civil investigations, that calculate the offense or violation of urban order in the city of Salvador, and the Public Civil Actions that aim to blame, repair and contain or reverse the damage caused to this order, both initiated by the Prosecutor's Office of housing and Bahia prosecutors Urbanism, from 2008 to 2014. the results show that the protection of urban order has not been effective, given the large amount and complexity of the damage to the urban order. Such damage has been generated by actions motivated by private interests or by omission and failures of public administration, and materialize, spatially in different ways. / As cidades, espa?os habit?veis e habitados pelos indiv?duos, se constituem como a materializa??o dos processos e das rela??es sociais e espaciais, e por isso, permanentemente, est? em transforma??o. A ordem urban?stica surge da rela??o entre o direito e as cidades, visando torn?-las, melhores, mais justas e mais democr?ticas para toda a coletividade. Os danos ? ordem urban?stica atingem interesses difusos e coletivos, por isso devem ser evitados e combatidos. Assim, este estudo visa compreender o dano, a partir da an?lise de como e em quais condi??es ocorre o dano ? ordem urban?stica no munic?pio do Salvador. Os dados utilizados foram os Inqu?ritos Civis, que apuram a ofensa ou viola??o ? ordem urban?stica no Munic?pio do Salvador, e as A??es Civis P?blicas que visam responsabilizar, reparar e conter ou reverter os danos gerados a esta ordem, ambos instaurados pela Promotoria de Justi?a de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico da Bahia, no per?odo de 2008 a 2014. Os resultados encontrados demonstram que a tutela da ordem urban?stica n?o tem sido efetiva, dada a grande quantidade e complexidade dos danos ? ordem urban?stica. Tais danos t?m sido gerados por a??es motivadas pelos interesses privados ou por omiss?o e falhas da gest?o p?blica, e se materializam, espacialmente, de formas distintas.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Helena Valerio.pdf: 2611467 bytes, checksum: 4676890525083d54576c79c1bce5e8ad (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This paper examines the origins and developments of the National Urban Reform Movement relating it to the democratization process of urban planning in Brazil and its influence on the development of the city of Goiânia, in order that this movement emerged during the restoration of democracy in the country and constituted a fundamental element for insertion of the chapter on urban policy in the 1988 Constituent Assembly. Originating points to find and recover the trajectory of urban reform, as a signatory to the social function of property, we analyzed historical and general aspects of urbanism in Brazil. Were later recovered the resolutions of Housing and Urban Reform Seminar held in 1963, due to the discussions of basic reforms of the government of João Goulart, and the draft law of urban development proposed in 1982 by the Interior Ministry, even in the military government, beyond the urban reform amendment prepared and submitted by the National Urban Reform Movement in the National Constituent Assembly. Before this study, we analyzed the influence of the movement of Urban Reform in Goiânia - city object of study - and the effectiveness of this movement in the development and planning of it. / Este trabalho analisa as origens e desdobramentos do Movimento Nacional pela Reforma Urbana relacionando-o ao processo de democratização do planejamento urbano no Brasil e sua influência no desenvolvimento da cidade de Goiânia, tendo em vista, que esse movimento surgiu durante a retomada da democracia no país e se constituiu como elemento fundamental para a inserção do Capitulo da Política Urbana na Constituição de 1988. Para encontrar pontos originários e recompor a trajetória da reforma urbana, enquanto signatária da função social da propriedade, foram analisados aspectos gerais e históricos do urbanismo no Brasil. Posteriormente foram recuperadas as resoluções do Seminário Habitação e Reforma Urbana realizada no ano de 1963, em razão dos debates das reformas de base do governo João Goulart, e o anteprojeto da lei de desenvolvimento urbano proposta em 1982 pelo Ministério do Interior, ainda no governo militar, além da emenda da reforma urbana elaborada e apresentada pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana na Assembléia Nacional Constituinte. Diante deste estudo, analisou-se a influência do movimento da Reforma Urbana na cidade de Goiânia - cidade objeto de estudo - e a efetividade deste movimento no desenvolvimento e planejamento da mesma.

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Divina Nogueira Rodrigues.pdf: 5408875 bytes, checksum: 6e071e4aeba7fd025e9a8270de740963 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The present study, as a sociological debate, approaches the difficulties in the access to the city, aiming at knowing Vila Ser-Pro occupation in the municipality of Rio Verde. The current analysis was carried out from the historical conditions that characterize the asymmetric discourse about the dynamics of urbanization such as: origin, constitution and functioning, segregation, social inequality, poverty and the lack of land regularization in an emergent economy as the municipality of Rio Verde-GO. This study consists of an empirical, bibliographic and documental research, of quantitative nature, using personal direct interviews, involving dialogue reproductions with dwellers and external social actors. The structure of the study took as starting basis the complexity of production and the consecutive reproduction of space destined to poor people. Besides, to what degree globalization modifies the nature of urban agglomeration that promotes displacement and inequality in the urban soil occupation. Elements such as wealth production and distribution, social matters, social relationship vulnerability, and lack of public policies that would guarantee the right to citizenship may produce disparity in housing access, excluding the right to property of the community dwellers, causing social injustice and unbalance / A presente tese aborda, como debate sociológico, a desigualdade no acesso à cidade, objetivando conhecer a ocupação da Vila Ser-Pro no município de Rio Verde GO. A análise foi feita a partir das condições históricas que caracterizam a assimetria do discurso sobre a dinâmica de urbanização tais como: origem, constituição e funcionamento, segregação, desigualdade social, pobreza e falta de regularização fundiária em um município de economia emergente. A propositura se alicerça em pesquisa empírica, bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e fazendo uso da técnica das entrevistas pessoais, diretas, envolvendo reprodução de diálogos com moradores e atores sociais externos. A estruturação do trabalho tomou como base inicial a complexidade da produção, a consecutiva reprodução de espaço destinado à população carente e, ainda, em que medida a globalização altera a natureza do aglomerado urbano, provocando deslocamento e refletindo em desigualdade de ocupação do solo urbano. Elementos como produção e distribuição de riquezas, questão social, vulnerabilidade das relações sociais e falta de políticas públicas que garantam o direito à cidade podem produzir desigualdade no acesso à cidade excluindo o direito de propriedade dos moradores da comunidade, causando, destarte, desequilíbrio e injustiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Divina Nogueira Rodrigues.pdf: 5408875 bytes, checksum: 6e071e4aeba7fd025e9a8270de740963 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The present study, as a sociological debate, approaches the difficulties in the access to the city, aiming at knowing Vila Ser-Pro occupation in the municipality of Rio Verde. The current analysis was carried out from the historical conditions that characterize the asymmetric discourse about the dynamics of urbanization such as: origin, constitution and functioning, segregation, social inequality, poverty and the lack of land regularization in an emergent economy as the municipality of Rio Verde-GO. This study consists of an empirical, bibliographic and documental research, of quantitative nature, using personal direct interviews, involving dialogue reproductions with dwellers and external social actors. The structure of the study took as starting basis the complexity of production and the consecutive reproduction of space destined to poor people. Besides, to what degree globalization modifies the nature of urban agglomeration that promotes displacement and inequality in the urban soil occupation. Elements such as wealth production and distribution, social matters, social relationship vulnerability, and lack of public policies that would guarantee the right to citizenship may produce disparity in housing access, excluding the right to property of the community dwellers, causing social injustice and unbalance / A presente tese aborda, como debate sociológico, a desigualdade no acesso à cidade, objetivando conhecer a ocupação da Vila Ser-Pro no município de Rio Verde GO. A análise foi feita a partir das condições históricas que caracterizam a assimetria do discurso sobre a dinâmica de urbanização tais como: origem, constituição e funcionamento, segregação, desigualdade social, pobreza e falta de regularização fundiária em um município de economia emergente. A propositura se alicerça em pesquisa empírica, bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e fazendo uso da técnica das entrevistas pessoais, diretas, envolvendo reprodução de diálogos com moradores e atores sociais externos. A estruturação do trabalho tomou como base inicial a complexidade da produção, a consecutiva reprodução de espaço destinado à população carente e, ainda, em que medida a globalização altera a natureza do aglomerado urbano, provocando deslocamento e refletindo em desigualdade de ocupação do solo urbano. Elementos como produção e distribuição de riquezas, questão social, vulnerabilidade das relações sociais e falta de políticas públicas que garantam o direito à cidade podem produzir desigualdade no acesso à cidade excluindo o direito de propriedade dos moradores da comunidade, causando, destarte, desequilíbrio e injustiça social

Numa aposta de que as cidades exercem papel político revitalizado para o enfrentamento da crise contemporânea urbana e da democracia, este trabalho debruça-se sobre os movimentos sociais recentes que emergem nas grandes cidades, e que se apoiam principalmente no uso e apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para ampliar possibilidades de ação e mobilização de recursos na busca por espaços mais inclusivos e sustentáveis. Apoiado em um referencial teórico sobre sinergias e interfaces entre o que se caracteriza como ambiente urbano no século 21 e o impacto das TIC nos modos de vida, o estudo traz resultados de uma análise de experiências em curso na megacidade de São Paulo e uma breve imersão sobre experiências na cidade de Roma, na perspectiva de ampliar o olhar sobre as especificidades destes movimentos, cada vez mais presentes nas grandes cidades ao redor do mundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em diferentes métodos incluindo observação participante, entrevistas com integrantes desses movimentos e análise bibliográfica e documental. Com base nos princípios da Grounded Theory (Teoria Fundamentada nos Dados), o estudo realizado não parte de teorias pré-estabelecidas; sua base teórico-analítica emerge dos dados. Como recorte para análise, foram escolhidos movimentos sociais que se apropriam das TIC em seus processos de formação, atuação, mobilização e projeção e atuam nas temáticas de infraestrutura verde, mobilidade e uso e ocupação de espaços públicos. Tendo em vista a análise da situação de ação desses movimentos, o trabalho apresenta e discute suas essências, formações, motivações e conquistas e, particularmente, se (e como) reconfiguram a participação social no processo de tomada de decisão e na gestão da cidade, tanto no contexto macro como nos contextos micro de discussão e negociação. Argumentamos que estes movimentos sociais encontram no uso das TIC um meio de mobilizar recursos e estratégias de organização e de ação dos cidadãos nas cidades, com objetivo principal de definir rumos condicionados ao \"direito à cidade\" na busca de maior participação democrática, relações políticas mais horizontalizadas e modelos de autogestão apoiados em uma nova forma de ativismo digital. Os resultados apontam que, tanto em São Paulo como em Roma, esses movimentos lutam por uma mudança na lógica da cidade. Construídos em rede e nas redes, promovem formas de atuação e diálogo criativas, interativas, dinâmicas e inovadoras, nunca antes vistas. Em se tratando de participação pública, parece não haver dúvidas de como a forma de utilização das TIC por estes movimentos tem alterado e ressignificado este conceito. / Based on the assumption that cities play a revitalized political role in confronting the contemporary urban and democratic crisis, this study focuses on the \"new\" social movements that emerge in large cities and megacities, and which rely mainly on the use and mastery of Information and Communication Technologies (ICT) to expand possibilities of action and of resources mobilization in the search for more inclusive and sustainable spaces. With bases on a theoretical framework concerning synergies and interfaces between what can be considered the urban environment in the 21st century and the impact of ICT on lifestyles, this research brings results of an analysis of ongoing experiences in the megacity of São Paulo and a brief immersion about similar experiences in the city of Rome, in the perspective of widening the gaze on the specificities of these movements, increasingly present in large cities around the world. It is a qualitative research based on different methods, including participant observation, interviews and bibliographic and documental analysis. Based on the principles of the Grounded Theory (a theory based on data), this study is not based on pre-established theories; instead, its theoretical-analytical basis emerges from the data. As a framework for analysis, we have chosen social movements that take ownership of ICT in their formation, actuation, mobilization and projection processes, and work on green infrastructure, mobility and the use and occupation of public spaces. Taking into consideration the situational analysis of the actions taken by these movements, this study presents and discusses its essences, formations, motivations and achievements, and, in particular, if (and how) they reconfigure the social participation in the decision-making process and in the management of the city, both in the macro context and in the micro contexts of discussion and negotiation. We defend that these social movements find, in the use of ICT, a means of mobilizing resources and strategies of organization and action among citizens in the cities, with the main goal of defining ways conditioned towards a \"right-to-the-city\", in the search for greater democratic participation, more horizontal political relations, and self-management models supported by a new form of digital activism. The obtained results point that, both in São Paulo and in Rome, these movements fight for a change in the logic of the city. Built in a network and on networks, they promote creative, interactive, dynamic and innovative ways of acting and dialoguing, seen never before. In terms of public participation, there seems to be no doubt as to how the use of ICT by these movements has altered and re-signified this concept.

Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade. / Between the years of 2013 and 2016, the city of São Paulo presented the most intense use of the instruments of induction to the social function of property registered in Brazil until the present moment. The more than 1300 properties notified through the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU) surpass all previous Brazilian experiences. This dissertation proposes itself to reconstruct the history of federal and municipal legislation that allows the Social Function of Property Control Department of the in the city of São Paulo, as well as quantitative analysis of its results and a qualitative speculation of the CSBU and the Time Progressive Urban Land Tax. Even though from 2017, with the change of municipal management and the department\'s board of director - today a coordination - the activities were basically interrupted, the landmark that the years between 2013 and 2016 represent for the São Paulo land policy must be recorded and analyzed by its importance in complying with the constitutionally required in relation to the fulfillment of the social function of property.

Com a edição da Lei Municipal nº 16.478/2016, o município de São Paulo institucionalizou a Política Municipal para a População Imigrante, a qual estabelece as diretrizes para um conjunto de políticas públicas municipais direcionadas à população migrante - nesta incluídos os refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio. Além da política municipal ainda inédita no país, a Lei nº 16.478/2016 também inovou por resultar de um processo de elaboração amplamente participativo, a fim de garantir a normatização de uma demanda reivindicada: o acesso efetivo à cidade. No caso específico dos e das habitantes em situação de refúgio, a falta de acesso à cidade significa a deficiência no seu acolhimento efetivo. O presente estudo de caso apresenta-se como uma investigação jurídico-sociológica que verifica se a garantia da participação política da população em situação de refúgio durante o processo de elaboração da referida lei consistiu em um meio de efetivação do seu direito à cidade. Para tanto, utiliza as técnicas de pesquisa teórica nas formas bibliográfica e documental, com o levantamento de obras, diretrizes e normativas sobre o tema, incluindo os documentos oficiais referentes à política municipal em comento. Realizada a análise crítica do material levantado, verificou-se que o direito à cidade significa o direito de participação integral na e da cidade, isto é, engloba tanto o direito de usufruir dos serviços e oportunidades oferecidos pelo ambiente urbano, como o direito de participar politicamente da sua construção. A partir de uma \"nova\" concepção de cidadania, pautada no novo constitucionalismo e no pensamento descolonial latino-americanos, os e as habitantes em situação de refúgio também se qualificam como cidadãos e cidadãs e, portanto, têm direito à cidade. O trabalho conclui pela efetivação parcial do direito à cidade de refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio por meio da garantia do seu direito de participação política durante o processo de elaboração da Política Municipal para a População Imigrante. / With the enactment of Municipal Law no. 16.478/2016, the municipality of São Paulo institutionalized the Municipal Policy for the Immigrant Population, which establishes the guidelines for a set of municipal public policies for the migrant population - including refugees and refugee applicants. In addition to the municipal policy still unpublished in the country, Law no. 16.478/2016 also innovated as a result of a largely participatory process of drafting, in order to guarantee the standardization of a claimed demand: effective access to the city. In the specific case of refugee population, the lack of access to the city means the deficiency in their effective reception. The presente case study presents itself as a juridical-sociological investigation that verifies if the guarantee of the political participation of the refugee population during the processo of drafting that law consisted of a means of enforcement their right to the city. For this purpose, it uses theoretical research techniques in bibliographical and documentary forms, with the collection of works, guidelines and regulations on the subject, including the official documents referring to the municipal policy in question. Once the critical analysis of the material has been analyzed, it has been verified that the right to the city means the right of full participation in and of the city, tha is it encompasses both the right to enjoy the services and opportunities offered by urban environment and the right to participate politically in its construction. From a \"new\" conception of citizenship based on the new Latin American constitutionalism and decolonial thinking, the refugee inhabitants also qualify as citizens, and therefore have the right to the city. The work concludes by the partial realization of the refugees and refugee applicants\" right to the city by guaranteeing their right to political participation during the process of draftinng the Municipal Policy for the Immigrant Population.

Global capital is transforming the spaces in which we live, thereby transforming culture: this thesis challenges a set of liberal assumptions about culture and cultural transformation by elaborating upon this very hypothesis. Specifically, it argues that cultural identities are being formed in global cities, where disjunctive global flows of cultural, financial, technological, ideological, and human capital intersect. These global flows are creating cultural contexts of choice that can be as central to individual and group identities as national institutions or inherited or native cultural norms. And as these modern contexts of choice emancipate the imagination from the influence of national institutions, they enable peculiar new forms of agency. I use Arjun Appadurai’s notion of imagination and his model of “scapes”—cultural landscapes formed by intersecting flows of capital—to explain how the global is becoming the decisive framework for social life. In contrast, I use Will Kymlicka’s model of multicultural citizenship and Jeremy Waldron’s model of cosmopolitanism primarily to demonstrate the limits of a class of liberal theories of cultural accommodation that oversimplify the relationship of the individual to culture, and of culture to modernity, and which ignore the role of “scapes” in constituting cultural identities. To conclude, I propose an alternative, three- dimensional and ultimately non-comparative treatment of culture inspired by Henri Lefebvre’s concept of the right to the city. / Graduate