Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Aparecido Barboza.pdf: 1458405 bytes, checksum: c93b743ce407e846cee27ddbaece08c4 (MD5) Previous issue date: 2014-02-12 / The financial health of a company, its continuity and its management process are strengthened to the extent that society organizations demand greater transparency and stronger corporate governance practices. This is particularly relevant in relation to the operators of Health Plans, given the social and economic impact that disability controls in this type of activity can lead to the operator itself and especially to society. This research falls within the current business environment, considering that increasingly more increases the number of operators who suffer the suspension of sales of its health plans by incurring problems in servicing its beneficiaries. In this sense, the main objective of this study was to investigate whether there is a relationship between financial and non-financial data that can predict the incidence of suspension of sale of health plans characterized here by the Operators Medical Cooperatives. To do so, we attempted to build Prediction of Delinquency Model that can be used as a tool of management and control and can also help in directing the behavior of their managers. To support this study, the research literature on the concepts of credit risk, credit risk, delinquency, forecasting models, Operators on regulation and Health Plans were made. The methodology was applied to quantitative character, while the samples were obtained and selected through the data contained in the ANS website and data analysis was done with the aid of spreadsheets and free software R. As a result of the study, we obtained a model that predicts the delinquency of Medical Cooperatives thus characterized by the occurrence of the suspension of the sale of their health plans. / A saúde financeira de uma empresa, sua continuidade e o seu processo de gestão se fortalecem na medida em que a sociedade demanda das organizações, maior transparência e práticas mais robustas de governança corporativa. Isto é particularmente relevante em relação às Operadoras de Planos de Saúde, dado o impacto social e econômico que a deficiência de controles nesse tipo de atividade pode acarretar para a própria operadora e principalmente para a sociedade. A presente pesquisa se insere no ambiente de negócios atual, haja vista que cada vez aumenta mais o número de operadoras que sofrem a suspensão da venda de seus planos de saúde por incorrerem em problemas no atendimento aos seus beneficiários. Nesse sentido, o objetivo principal do presente estuo foi investigar se existe relação entre os dados financeiros e não financeiros que podem prever a incidência de suspensão da venda de planos de saúde das Operadoras aqui caracterizadas pelas Cooperativas Médicas. Para tanto, buscou-se construir Modelo de Previsão de Inadimplência que possa ser utilizado como instrumento de gestão e controle e que também possa contribuir no direcionamento do comportamento dos seus gestores. Para suportar o presente estudo, foram realizadas pesquisas na literatura sobre os conceitos de crédito, risco de crédito, inadimplência, modelos de previsão, regulação e sobre Operadoras de Planos de Saúde. A metodologia aplicada foi de caráter quantitativo, sendo que as amostras foram obtidas e selecionadas através dos dados constantes no site da ANS e o tratamento dos dados foi feito com o auxílio de planilhas eletrônicas e do software livre R. Como resultado do estudo, obteve-se um modelo que prevê a inadimplência de Cooperativas Médicas assim caracterizadas pela ocorrência da suspensão da venda de seus planos de saúde.

[pt] O mercado da saúde privada no Brasil vem se transformando nos últimos anos. Ao mesmo tempo que se observou um importante crescimento do número de vidas atendidas por planos de saúde privados, houve também uma concentração de mercado em operadoras e prestadores de serviço de saúde. O crescimento no número de vidas cobertas por planos privados de saúde teve em seu principal motivo uma penetração nas camadas da população de média e baixa renda, motivados tanto pela formalização do emprego, por ser o Plano de Saúde como um dos principais benefícios concedidos pelo empregador, como também pelo aumento real da renda do trabalhador, por meio da qual ele também passa a adquirir um plano de saúde. Considerando a notoriedade de que a saúde pública brasileira carece de um melhor atendimento, não sendo a primeira opção entre os portadores de planos de saúde, esse estudo exploratório teve o intuito de analisar os simbolismos associados ao serviço de saúde suplementar por consumidores de baixa renda. Para isso, foram realizadas 21 entrevistas em profundidade com consumidores de baixa renda que possuem ou possuíram planos de saúde. A análise dos dados discute os sentimentos e simbologias associados à posse de um plano de saúde e seu status social associado ao plano de saúde, a valorização das empresas que oferecem planos de saúde entre seus benefícios corporativos e a comparação entre os planos de saúde e os serviços públicos de saúde. A partir de tal análise, foi possível chegar a algumas conclusões. / [en] The private health market in Brazil has been changing in recent years. At the same time as there was a significant increase in the number of lives served by private health insurance, there was also a market concentration in private health plans and providers. The growth in the number of lives covered by private health plans had in its main motive a penetration in the layers of the population of middle and low income, motivated by both the formalization of employment, being the Health Plan as one of the main benefits granted by the employer, but also by the real increase in the worker s income, where he also starts to personally acquire health plan. Considering the notoriety that the Brazilian public health needs a better service, not being the first option among health plan holders, this exploratory study had the purpose of analyzing the symbolisms associated with the supplementary health service by low income consumers. For this, 21 in-depth interviews were conducted with low-income consumers who have or have had health insurance plans. Data analysis discusses the feelings and symbologies associated with the possession of a health plan and its social status associated to the health plan, the appreciation of the companies that offer health plans as one of their corporate benefits and the comparison between the private health plans and the Public health services. From this analysis, it was possible to reach some conclusions.

O Brasil é um dos países do mundo onde mais se realiza cesarianas, muitas delas são realizadas de forma eletiva em idades gestacionais diversas entre 37 e 41 semanas. Cesarianas eletivas realizada em idades gestacionais muito precoces aumentam a o risco de eventos neonatais adversos. Objetivo: Avaliar a relação entre a idade gestacional em que a cesariana eletiva foi realizada e os resultados neonatais em mulheres atendidas no setor privado de saúde. Metodologia: Estudo de coorte retrospectivo entre mulheres assistidas no setor privado de saúde do sul do Brasil, avaliando desfechos neonatais em cesarianas eletivas. No período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. Utilizaram-se os seguintes critérios de elegibilidade: foram incluíram gestantes primíparas e secundíparas com uma cesariana prévia, com idade gestacional entre 37 e 39 semanas (grupo I) ou ≥39 semanas (grupo II) submetidas à cesariana eletiva. Mulheres com indicações médicas para cesariana e gestantes que apresentavam comorbidades associadas foram excluídas, assim como menores de 18 anos, gestações com fetos malformados e gestantes que apresentavam rupreme. Os desfechos neonatais foram comparados entre os dois grupos de idade gestacional. Resultados: Ocorreram 8480 nascimentos de fetos vivos no Hospital Moinhos de Vento durante o período do estudo. Destes, 6542 cesarianas foram excluídos e 1938 cesarianas foram elegíveis para o presente estudo: 625 no grupo I e 1313 no grupo II. A mediana de gestações e abortamentos anteriores foram maiores 14 no grupo I (p≤0,0001 para ambos). A média de idade das mulheres nos dois grupos foi de 34 anos. Não houve variação significativa em relação à etnia, onde a média das mulheres estudadas foi de 97,8% de brancos nos dois grupos. Cerca de 72% das mulheres eram casadas ou moravam com companheiros e 26,1% do total de mulheres eram solteiras ou moravam sem companheiro em ambos os grupos. O índice de massa corporal médio em ambos os grupos foi de 28,7kg / m2. A internação na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal e a hiperbilirrubinemia foram positivamente associadas ao grupo I em relação ao grupo II (Teste Qui-quadrado com análise residual ajustada, p≤0,0001 e p = 0,049, respectivamente). Nas análises de Spearman observamos que a cesariana realizada ≥39+0 semanas gestacionais (grupo II) foi negativamente relacionada à admissão na UTI Neonatal (rS=-0,091, p≤0,001), à hipoglicemia com necessidade de intervenção terapêutica (rS=-0,047, p=0,039) e eventos de hiperbilirrubinemia (rS=-0,051, p=0,023). Conclusão: A cesariana eletiva realizada antes de 39 semanas completas aumenta o risco de desfechos neonatais adversos. / Brazil is one of the countries in the world where caesarean sections are most frequently performed, many of which are performed electively at different gestational ages between 37 and 41 weeks. Elective cesarean sections performed at very early gestational ages increase the risk of adverse neonatal events. Objective: To evaluate the relationship between the gestational age at which elective cesarean section was performed and the perinatal outcomes in women treated in the private health sector. Methodology: Retrospective cohort study among women assisted in the private health sector of southern Brazil, evaluating neonatal outcomes in elective cesarean sections. From January 2015 to December 2016. The following eligibility criteria were used: primiparous and secondary infants with a previous cesarean section, gestational age between 37 and 39 weeks (group I) or ≥39 weeks (group II) submitted to elective caesarean section. Women with medical indications for cesarean section and pregnant women with associated comorbidities were excluded, as well women under 18 years old and those who presented amoniorexe. Neonatal outcomes were compared between the two gestational age groups. Results: There were 8480 births of live fetuses at Hospital Moinhos de Vento during the study period. Of those, 6542 cesareans were excluded and 1938 cesareans were eligible for the present study: 625 in group I and 1313 in group II. The median of previous pregnancies and abortions were higher in group I (p≤0,0001 for both). The mean age of women in both groups was 34 years. There was no significant variation in relation to ethnicity, where the average of the 16 studied women was 97.8% whites in both groups. About 72% of the women were married or lived with partners and 26,1% of the total women were single or lived without a partner in both groups. The mean body mass index in both groups was 28.7 kg / m2. Neonatal Intensive Care Unit (ICU) and hyperbilirubinemia were positively associated with group I in relation to group II (Chi-square test with adjusted residual analysis, p≤0,0001 and p = 0.049, respectively). In the Spearman analyzes, we observed that cesarean section performed ≥39 + 0 gestational weeks (group II) was negatively related to admission to the neonatal ICU (rS = -0.091, p≤0.001), to hypoglycemia requiring therapeutic intervention (rS = -0.047, p = 0.039) and hyperbilirubinemia events (rS = -0.051, p = 0.023). Conclusion: Elective caesarean section performed before 39 completed weeks increases the risk of adverse neonatal outcomes.

Cette thèse est consacrée aux systèmes d'assurance maladie mixtes où la couverture publique obligatoire peut être améliorée par une complémentaire santé. Les questions abordées portent sur l'effet inflationniste de la complémentaire sur le prix des soins et sur l'impact de la tarification à l'âge sur les solidarités entre malades et bien portants et entre catégories de revenu. Les analyses empiriques sont réalisées sur données françaises. Cette base de données originale regroupe les consommations de soins de 99,878 affiliés à la MGEN sur la période 2010-2012. Le chapitre 1 estime l'effet causal d'une meilleure couverture sur la consommation de dépassements d'honoraires et démontre l'effet inflationniste de la complémentaire sur le prix des soins. Le chapitre 2 considère l’hétérogénéité de l'impact d'une meilleure couverture sur les dépassements et sa corrélation avec la demande d'assurance. De fait, l’effet inflationniste de la complémentaire est accentué par des effets de sélection. Le chapitre 3 montre que la tarification à l'âge permet de maximiser les transferts entre malades et bien portants au détriment de la solidarité entre hauts et bas revenus. / This thesis deals with two questions relative to efficiency and fairness in mixed health insurance systems with partial mandatory coverage and voluntary supplementary health insurance (SHI): (i) the inflationary effect of SHI on medical prices; (ii) the fairness of SHI premiums. We set the analysis in the French context and perform empirical analyses on original individual-level data, collected from the administrative claims of a French insurer (MGEN). The sample is made of 99,878 individuals observed from 2010 to 2012. In Chapter 1, we estimate the causal impact of a generous SHI on patients' decisions to consult physicians who balance bill their patients. We find evidence that better coverage contributes to the rise in medical prices. In Chapter 2, we specify individual heterogeneity in moral hazard and consider its possible correlation with coverage choices. We find evidence of selection on moral hazard: individuals who are more likely to ask for coverage exhibit stronger moral hazard. In Chapter 3, results show that when SHI is voluntary, age-based premiums maximize transfers between low and high healthcare users but do not guarantee vertical equity.

[pt] A presente dissertação busca colaborar para o estudo da insatisfação de consumo, principalmente para áreas de saúde suplementar e mercados regulados por órgão governamental, contribuindo para estudos acadêmicos e ações empresariais. Para isso, buscou compreender os fatores envolvidos na formação de insatisfação com os serviços de gerenciamento das ações de saúde de uma operadora de saúde suplementar brasileira. O levantamento se baseou em uma pesquisa qualitativa com vinte entrevistas em profundidade com beneficiários da operadora em questão, que formalizaram reclamação em canais da própria organização, do órgão regulador do setor (ANS) ou repercutiram negativamente com conhecidos. A partir dos dados coletados, foi possível encontrar cinco categorias de análise: expectativa do consumidor antes do uso do serviço, o conhecimento prévio do consumidor, os aspectos da prestação de serviço de maior influência na insatisfação de consumo, a forte presença de sentimentos dos consumidores sobre o serviço e as influências nos comportamentos pós-insatisfação. / [en] The present dissertation aims to contribute to the study of consumption dissatisfaction, mainly to supplement the areas of health and markets regulated by government agency, contributing to academic studies and business actions. To do so, it sought to understand the factors involved in the formation of dissatisfaction with the management services of health actions of a Brazilian supplementary health care provider. The survey was based in a qualitative research with 20 in-depth interviews with the beneficiaries from the chosen health care provider, which have formalized complaint in the organization s own communication channels or industry regulator (ANS). From the collected data, it was possible to find five categories of analysis: consumer expectation before usage of the service, prior knowledge of the consumer, the service s aspects that influence the most on consumer dissatisfaction, the strong presence of consumers feelings on the perception of the service and the influence on post-dissatisfaction behaviors.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Maria Escorsim.pdf: 2630461 bytes, checksum: 7d992bb4dca4dbd2b36a2de5210fe057 (MD5) Previous issue date: 2010-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis proposes rescuing the Brazilian constitution and the history course of the country protective policies, mainly referring to health and social security addressed to federal public employees. In this context, the present thesis sought to explain the Social Worker insertion into the Employers' Assistance created 1945 to provide health and social care to the Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI (Industrial Worker Retirement and Pension Institute) until it was replace by: GEAP - Fundação de Seguridade Social (Social Security Foundation), privatized in 1990. This study is considered to be historical/institutional and restores the health policy, social security and supplementary health trajectories with their contradictions and unfolding derivate from different conjunctures, all based on the capitalist development model adopted by Brazil. In this thesis the Social Welfare Work was raised to a status of object of an investigation comprising a period from the time it was created up to the establishment of GEAP. Using the Oral History methodology as a reference, the held research performed semi-structured interviews with two professionals who worked for IAPI, IAPC and afterwards for INPS. It also analyzed questionnaires comprising structured and semi-structured questions designed by two groups of GEAP professionals: currently working and retired professionals. The research results showed the protective policy trajectory was permeated by the antagonism between two political projects: one was private-driven and the other was universal-driven - State. Today a dual-system is in effect. Also, there were changes in the attendance models that shaped the social welfare worker practices throughout the Historical/institutional trajectory. Nowadays, these practices comprise collective attendance processes developed under health and disease prevention programs and from the social rights perspective / A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência Patronal, criada em 1945 para prestar assistência médica e social aos funcionários do instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI, até a sua sucessora: a GEAP - Fundação de Seguridade Social, privatizada em 1990. O estudo caracterizou-se como histórico - institucional e reconstituiu a trajetória das políticas de saúde, previdência social e saúde supletiva, suas contradições e desdobramentos derivados das diferentes conjunturas, a partir do modelo de desenvolvimento capitalista adotado no Brasil. Neste processo, o Serviço Social foi alçado à condição de objeto de investigação, desde sua inauguração junto ao sistema previdenciário até a GEAP. Para a pesquisa de campo, foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas com duas profissionais que atuaram junto ao IAPI, IAPC e posteriormente no INPS, tendo como referência a metodologia da Historia Oral. Também, foram analisados questionários com perguntas estruturadas e semi-estruturadas oriundos das profissionais vinculadas à própria GEAP, classificadas em dois grupos: em atividade e já aposentadas. Os resultados da pesquisa demonstraram que a trajetória das políticas protetivas foi permeada pelo antagonismo entre dois projetos políticos em disputa: um privatista e outro universalizante - estatal, vigorando hoje um sistema dual. Também se evidenciou mudanças nos modelos assistenciais que configuraram as práticas dos Assistentes Sociais no percurso histórico - institucional que se constitui, na atualidade, por processos de atenção coletivos desenvolvidos nos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, na perspectiva do direito social. Palavras - chave: Previdência, Saúde, Saúde Supletiva e Serviço Social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:05Z No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study aims to analyze the structure and legal and economic bases of the health insurance contract. In a first moment, we will analyze the historical evolution of the insurance operation in the world, its essential characteristics and its legal nature in order to show the economic base that underlies it with due note of the main obligations of the parties involved in this type of contract. In a second moment, comments are made on contractual developments to demonstrate the overcoming of individual interests in a favor of a free, fair, egalitarian and solidary society. The guidelines and mechanisms introduced by the Civil Code of 2002 will be studied in an attempt to better adapt the institutes of private law to social and economic evolution, with emphasis on the incidence of the fundamentally constitucional rights guaranteed in private law relations and institutes. Also detailed are the classic principles of insurance contracts, with emphasis on the accessory duties of the parties to the relationship and their relevant social interest. Finally, the structure, functioning, legal and economic aspects of health insurance contracts will be evaluated, in order to highlight the factors and problems that the sector faces due to the increasing increases in the insurance costs, creating alternatives to mitigate this problem, without going into detail in the aspecto related to the judicialization of health. The approach adopted is not only legalistic in the doctrinal sense, but rather, there was a great concern to explain the phenomenon from its historical origins, as well as to relate them to the causes that have shaped its features, guidelines and principles. The aim was to demonstrate the appropriate degree of state intervention on contractual freedom without detracting the attributes that are essential to it, emphasizing the role of the judge in the application of general clauses and principles, as well as in the necessary self-responsibility, solidarity and cooperation of the members of the relationship of insurance so that the contract transcends the intersubjective relationship and reaches a social pacification / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura e as bases jurídicas e econômicas do contrato de seguro relativo à saúde. Em um primeiro momento, analisa-se a evolução histórica da operação de seguro no mundo, suas características essenciais e sua natureza jurídica, de forma a evidenciar a base econômica que lhe fundamenta com o devido apontamento das principais obrigações das partes envolvidas nesse tipo de contrato. Em um segundo momento, são tecidos comentários a respeito da evolução contratual para demonstrar a superação dos interesses individuais em prol de uma sociedade livre, justa, igualitária e solidária. Ainda são estudadas as diretrizes e os mecanimos introduzidos pelo Código Civil de 2002, na tentativa de melhor adequar os institutos de direito privado à evolução social e econômica, com ênfase na incidência dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados nas relações e institutos de direito privado. Também são pormenorizados os princípios clássicos atinentes aos contratos de seguro, com ênfase nos deveres acessórios das partes integrantes da relação e no seu relevante interesse social. Por último, são avaliadas as estruturas, o funcionamento, os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de seguro saúde, de modo a ressaltar os fatores e os problemas a serem enfrentados pelo setor em razão do crescente aumento dos custos do seguro, criando alternativas para amenizar este problema, sem adentrar, pormenorizadamente, no aspecto relativo à judicialização da saúde. A abordagem adotada não é apenas legalista no sentido doutrinário, mas sim houve uma grande preocupação em explicar o fenômeno a partir de suas origens históricas, assim como relacioná-las às causas que teceram suas feições, diretrizes e princípios. Buscou-se evidenciar o grau adequado de intervenção estatal sobre a liberdade contratual sem descaracterizar os atributos que lhe são essenciais, ressaltando o papel do juiz na aplicação das cláusulas gerais e dos princípios, bem como na necessária autorresponsabilidade, solidariedade e coperação dos integrantes da relação de seguro para que o contrato transcenda a relação intersubjetiva e alcance uma pacificação social

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo. / This literature review arises from questions about the current change in attitude of the Brazilian State concerning evaluation. The theme of this research is the insertion of the tool for health performance assessment in Brazil. More specifically, the study offers an analysis of the performance indices of the public sub-system (IDSUS) and the index prepared by the National Health Agency (ANS) to evaluate the private health sub-system (IDSS). Thus, this work aims to analyze the training programs of the Brazilian health system by assessing the Performance Index of Supplementary Health (IDSS) and SUS Performance Index (IDSUS) considering their impacts on public-private relations in the health sector. To meet these objectives, the research examined the Qualification Programs in the Brazilian Health System in both its public and private sides, using the techniques of documentary analysis and literature review. The analysis proceeded from the survey of official documents and literature produced on the subject. Besides reading documents from the National Health Agency (ANS), Ministry of Health (MoH), Institute of Supplementary Health Studies (IESS), Insurance Federation (FENASEG), Brazilian Association of Medical Groups (ABRAMGE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), we consulted scholarly works and selected journalistic texts that showed the process of deployment and use of the Health Qualification Program in Brazil. The dissertation then brought up, based on the analysis of the newly created IDSUS and the IDSS, the need to revisit the purpose of performance assessment proposed. Both the IDSS and the IDSUS are positive pioneering initiatives that can and should be improved so that they can actually equip social control and managers in prioritizing and planning health actions. The instrument used by ANS was considered more effective, democratic and participatory with regard to achieving the objectives of the Qualification Program of Health Plans Operators. It integrated models and management tools referenced in the literature as modern and effective, such as management for results. It promoted not only more transparency to the private sub-system, but induced to some extent, competition in the industry. Regarding the public aspect, it was noticed that even considering the novelty of the IDSUS proposal, it mapped some critical aspects of sub-system and pointed out the need for the sector to work more efficiently. However, this research concluded that both assessment movements of public and private sub-systems do not connect, do not dialogue as they should, indicating a difficulty in perceiving and organizing the system as a whole.

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo. / This literature review arises from questions about the current change in attitude of the Brazilian State concerning evaluation. The theme of this research is the insertion of the tool for health performance assessment in Brazil. More specifically, the study offers an analysis of the performance indices of the public sub-system (IDSUS) and the index prepared by the National Health Agency (ANS) to evaluate the private health sub-system (IDSS). Thus, this work aims to analyze the training programs of the Brazilian health system by assessing the Performance Index of Supplementary Health (IDSS) and SUS Performance Index (IDSUS) considering their impacts on public-private relations in the health sector. To meet these objectives, the research examined the Qualification Programs in the Brazilian Health System in both its public and private sides, using the techniques of documentary analysis and literature review. The analysis proceeded from the survey of official documents and literature produced on the subject. Besides reading documents from the National Health Agency (ANS), Ministry of Health (MoH), Institute of Supplementary Health Studies (IESS), Insurance Federation (FENASEG), Brazilian Association of Medical Groups (ABRAMGE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), we consulted scholarly works and selected journalistic texts that showed the process of deployment and use of the Health Qualification Program in Brazil. The dissertation then brought up, based on the analysis of the newly created IDSUS and the IDSS, the need to revisit the purpose of performance assessment proposed. Both the IDSS and the IDSUS are positive pioneering initiatives that can and should be improved so that they can actually equip social control and managers in prioritizing and planning health actions. The instrument used by ANS was considered more effective, democratic and participatory with regard to achieving the objectives of the Qualification Program of Health Plans Operators. It integrated models and management tools referenced in the literature as modern and effective, such as management for results. It promoted not only more transparency to the private sub-system, but induced to some extent, competition in the industry. Regarding the public aspect, it was noticed that even considering the novelty of the IDSUS proposal, it mapped some critical aspects of sub-system and pointed out the need for the sector to work more efficiently. However, this research concluded that both assessment movements of public and private sub-systems do not connect, do not dialogue as they should, indicating a difficulty in perceiving and organizing the system as a whole.

Submitted by ROGERIO BAPTISTA TEIXEIRA FERNANDES (rogeriobteixeira@yahoo.com.br) on 2016-04-25T21:50:10Z No. of bitstreams: 1 EBAPE Dissertação MAP Turma Intensiva Rogerio Fernandes PDF.pdf: 709868 bytes, checksum: 58f8d5750c16cdab6971c0c2bc1d8cad (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-04-29T15:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE Dissertação MAP Turma Intensiva Rogerio Fernandes PDF.pdf: 709868 bytes, checksum: 58f8d5750c16cdab6971c0c2bc1d8cad (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-05-09T14:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE Dissertação MAP Turma Intensiva Rogerio Fernandes PDF.pdf: 709868 bytes, checksum: 58f8d5750c16cdab6971c0c2bc1d8cad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T14:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EBAPE Dissertação MAP Turma Intensiva Rogerio Fernandes PDF.pdf: 709868 bytes, checksum: 58f8d5750c16cdab6971c0c2bc1d8cad (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / The reimbursement to the Unified Health System (SUS), created by Law No. 9.656 of 1998, showed impressive results in the period 2011-2014, compared to the period 2007-2011. This exploratory study analyzes the reimbursement to the SUS, its origin, legal support, juridical basis, organization, functioning, operating performance and effectiveness, focusing on results achieved in the period 2011-2014. In order to accomplish, the author relied on previous studies, official documents and reports, legislation, judgments of the Court of Audit and lawsuits filed before the Supreme Court. The analysis indicates that the results achieved in the last four years are promising, reflecting a favorable scenario for the consolidation of reimbursement to SUS as an important regulatory instrument for the supplementary health sector. / O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.