Small and medium enterprises (SMEs) play a significant role in the economy. However, SMEs face a number of obstacles and impediments that prevent them from developing and growing. Government has introduced a number of initiatives to help develop and promote SMEs but SMEs still face many remaining obstacles and impediments which include non-compliance with tax legislation. The main purpose of this dissertation is thus to help SMEs increase their level of tax compliance by developing a checklist of indicators that will help SMEs reduce the probability of tax errors occurring in respect of the gross income definition and general deduction formula. Other sections of the income tax and other tax types were not considered as the study was confined to the gross income definition and general deduction formula. These untouched areas may be considered in future research / Taxation / M. Compt.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2272.pdf: 8334544 bytes, checksum: a9fb41afdb769431e813acd163cce26a (MD5) Previous issue date: 2007-12-18 / Location is a central variable in mathematical models of real estate appraisal. The main goal of this dissertation is to propose a method for the treatment of this variable in a specific kind of appraisal, but very relevant, known as PGV (in Brazil, anything like an assessment roll). Besides being a important instrument of urban tax policies, PGVs also have their usefulness in urban planning for revealing the dynamics of real estate valuation. The study focuses in São Carlos (São Paulo State, Brazil), a city of nearly 210.000 inhabitants. It is a city of intermediary size, whose spatial patterns of real estate valuation are not quite simple, like in small towns, but factors whose effects have maximum expression in the metropolitan environment start to consolidate. The main of them is segregation, and the conditions of competition for the best location occur in the field of real estate market. This study aims to explore the amplitude of the city, with its variability of characteristics, incorporating in the object of study the locations of the urban core and expansion areas. It discusses the influence or correlation of factors such as demand for public services, infrastructures, attributes of location, neighbourhood aspects, urban amenities and aspects of illegality in the composition of the market value of these properties. Thus, diversity and variability of characteristics widen the study of the valuation pattern of the urban land. The innovative approach of this study is to link two fields of knowledge apparently distincts the inferential methodologies of mass evaluation and the studies of intra-urban location. The common potencial issue is tax application. It means, to the local governments, to consider the city as it shows itself, ensuring not only the success in evaluative formulations, but the respect for the principles of fairness that should characterize the tax policies. / A Localização é uma variável central em modelos matemáticos de avaliação imobiliária. A presente dissertação tem como principal objetivo propor um método para o tratamento desta variável em um tipo de avaliação bastante específico, mas de grande relevância, comumente conhecido como Planta de Valores Genéricos (PVG). Além de importante instrumento de políticas tributárias urbanas, as PVG têm grande utilidade no planejamento urbano, ao refletir a dinâmica da valorização imobiliária. O estudo concentra-se em São Carlos (SP), um município de aproximadamente 210.000 habitantes (IBGE 2002). É uma cidade de porte intermediário cujos padrões espaciais de valorização imobiliária não são tão simples, como em pequenos municípios, mas delineiam-se fatores cujos efeitos têm expressão máxima no ambiente metropolitano. Um dos principais deles é a segregação e as condições de competição pelas melhores localizações ocorrem no âmbito do mercado imobiliário. O trabalho procura explorar a amplitude da cidade, com sua variabilidade de características, incorporando ao objeto em estudo as localizações do núcleo urbano e nas áreas de expansão. Trata-se da influência ou correlação de fatores como oferta de serviços, infraestruturas, atributos de localização, aspectos de vizinhança, amenidades urbanas e aspectos de ilegalidade na composição do valor de mercado destes imóveis. Assim, amplia-se a diversidade e variabilidade de características no estudo do padrão de valorização do solo urbano. O enfoque inovador do presente estudo é unir dois campos do conhecimento aparentemente distintos - as metodologias inferenciais de avaliação em massa e os estudos de localização intra-urbana. O tema potencialmente comum é a aplicação tributária. Significa, para os governos municipais, considerar a cidade tal como ela se configura, garantindo-se não só o êxito nas formulações avaliatórias, mas sobretudo o respeito aos princípios de impessoalidade que devem caracterizar as políticas tributárias.

As pesquisas que abordam a temática de planejamento tributário, nas últimas décadas, têm identificado que o tamanho das organizações é um fator determinante à adoção de práticas de planejamento tributário. No entanto, existe certa controvérsia, nessa questão, uma vez que as pesquisas têm encontrado relações tanto positivas quanto negativas entre o tamanho das organizações e o nível de planejamento tributário praticado. Os autores justificam essa relação partindo do pressuposto do custo reputacional, em que empresas maiores possuem maior monitoramento por parte da autoridade tributária e dos demais stakeholders. Outros argumentam que as empresas maiores possuem mais recursos e mais influência política para reduzirem suas cargas tributárias. Porém, ambas análises consideram uma relação linear entre o tamanho das empresas e o nível e planejamento tributário, ignorando particularidades econômicas, financeiras e operacionais das empresas. Tal assunção, considerando todas as empresas numa única amostra, pode-se levar a conclusões controversas, ao considerar que todas as empresas possuem as mesmas estruturas e estratégias ao longo do tempo. Desse modo, essa pesquisa tem por objetivo identificar se o estágio de ciclo de vida organizacional impacta o nível de planejamento tributário. Assim, entende-se que a Teoria do Ciclo de Vida Organizacional distingue as empresas pelas suas estruturas e estratégias adotadas, a exemplo do modelo proposto por Dickinson (2011) o qual classifica os estágios de ciclo de vida a partir da necessidade e disponibilidade de recursos, por meio dos sinais dos fluxos de caixa (operacional, de investimento e de financiamento). Assim, espera-se compreender melhor a relação entre o nível de planejamento tributário e as decisões de endividamento, de intensidade de capital, de investimento em capital de giro e a interação dos mecanismos de governança corporativa nos diferentes estágios de ciclo de vida. Para a realização das análises empíricas foram empregados testes de Kruskal Wallis, regressões de dados em painel e regressões quantílicas com dados anuais das empresas brasileiras de capital aberto que compuseram o índice IBrX 100 da BM&FBOVESPA, no período de 2008 a 2015. Os resultados apontam que as empresas em estágios inicias e avançados de ciclo de vida organizacional possuem maiores níveis de planejamento tributário do que as empresas em estágio de maturidade. Considerando as métricas de planejamento tributário ETR Corrente, BTD e DVA, por ciclo de vida, nos testes de Kruskal Wallis, obteve-se que as empresas em estágios iniciais possuem níveis maiores de planejamento tributários do que as empresas da maturidade. Já nos estágios Avançados, constatou-se que as métricas ETR Corrente, Cash ETR e DVA também apresentam níveis maiores de planejamento tributário do que as empresas maduras. As análises por meio de regressões quantílicas reafirmam esses resultados, para as métricas de BTD e de ETR Corrente. Esses achados remetem à conclusão de que empresas em estágios iniciais possuem menores custos reputacionais devido a maior propensão ao risco, em virtude da sua participação de mercado ainda não estar consolidada. Já as empresas em estágios avançados, dadas as baixas oportunidades de investimento, adotam estratégias menos defensivas, uma vez que nesses estágios não dispõem de condições financeiras e econômicas favoráveis para captar recursos, pois os ativos já estão depreciados e não servem como garantia real. Portanto, as adoções de planejamento tributário nas empresas analisadas indicam que há uma relação entre as particularidades econômicas e financeiras das empresas, classificadas pelos estágios de ciclo de vida, com as estratégias tributárias adotadas para a obtenção de economia fiscal. / Research addressing the issue of tax planning in recent decades, have identified that the size of the organizations is a determining factor for the adoption of tax planning practices. However, there is some controversy in this matter, since research has found both positive and negative relationship between the size of organizations and tax planning practiced. The authors explain this relationship assuming the reputational cost, where larger firms have greater monitoring by the tax authority and other stakeholders. Others argue that larger companies have more resources and more political influence to reduce their tax burdens. However, both research suggests a linear relationship between the size of companies and the level and tax planning, ignoring economic, financial and operational peculiarities of the company. Such an assumption, considering all companies in a single sample, can lead to controversial conclusions, considering that all companies have the same structures and strategies over time. Thus, this research aims to identify the organizational life cycle stage impacts the level of tax planning. Thus, it is understood that the Organizational Life Cycle Theory recognizes companies for their structures and strategies adopted, such as the model proposed by Dickinson (2011) which classifies the stages of life cycle from the need and availability of resources through the signs of the cash flows (operating, investing and financing). Therefore, we hope to better understand the relationship between the level of tax planning and borrowing decisions, capital intensity, investment in working capital and the interaction of corporate governance mechanisms in different stages of life cycle. To carry out the empirical analysis were used Kruskal Wallis test, regressions in data panel and quantile regressions using annual data of Brazilian public companies that composed the IBrX 100 from BM&FBOVESPA, in the period 2008 to 2015. The results show that companies in initial and advanced stages of organizational life cycle have higher tax planning levels than companies in the maturity stage. Considering the tax planning metrics ETR, BTD and DVA by life cycle, in the Kruskal Wallis test was found that the companies in early stages have higher levels of tax planning than the mature companies. Already in the Advanced stages, it was found that the metrics ETR Current, Cash ETR and DVA also have higher levels of tax planning than mature companies. Analyses by quantile regressions reaffirm these results to the metrics of BTD and ETR current. These findings refer to the conclusion that companies in early stages have lower costs reputational due to higher propensity for risk, by virtue of its market share has not yet been consolidated. The companies in advanced stages, given the low investment opportunities, adopt less defensive strategies, since these stages do not have the financial and economic conditions favorable to raise funds because the assets are already depreciated and do not serve as collateral. Therefore, the adoption of tax planning in the analyzed companies indicate that there is a relationship between economic and financial characteristics of companies, classified by the stages of life cycle, with tax strategies adopted to achieve tax savings.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:56:08Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2227911 bytes, checksum: 2235d971a0dbc124711517cf57d7a9d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2227911 bytes, checksum: 2235d971a0dbc124711517cf57d7a9d7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / This master’s thesis has as its theme the aggressive tax planning of multinational companies, through the use of technical differences between different legal systems (hybrid mismatch arrangements). The perspective adopted will be entirely new, by submitting an understandable canon of international tax law, which is the social adequacy of tax. This proposed solution is intended to harmonize the principle of legality and tipicity, with fairness and tax education. It is, above all, a legal system response to formal crisis that hit in tax matters, especially about the unfair distribution of the tax burden arising from aggressive tax planning of multinationals, both foreign and Brazilian. This type of taxpayer behavior generates a number of negative effects on the human right to development, especially in the global financial crisis times. However, this does not mean that this work disregards the importance of formalism of the tax law, which is a legal area of expertise that values certainty and security. The central issue is the popular growth of a sense of injustice that needs to be properly considered. At this point, it appears that the pure positivist model does not have a structure to take care of the dangers resulting from the expansion of globalization and the speed with which everything happens in the XXI century. There is also the great influence of globalization, which makes markets operate in a dynamic way and complex than ever observed. Thus, it can be stated that the justification for the construction of this text is precisely the importance of the fight against the base erosion and profit shifting (BEPS): taking into account that all rights have a financial cost as less resources are available for national governments, the most affected are the public policies. That said, I must highlight the difficulties of trying to harmonize the social adequacy of a broad discussion that permeates the relationship between tax law and justice. Even today, this relationship between law and morality is still a field without a definitive answer. And if Hans Kelsen is correct, this may be an academic challenge for which there is no final answer. Maybe just ask a little better. In this line, it should be noted, as wisely emphasized Castanheira Neves, which is given to men who speak and take risks, the right to make mistakes. We will talk and therefore accept the risk. / Essa dissertação de mestrado tem como tema o planejamento tributário agressivo de companhias multinacionais, através do aproveitamento de disparidades técnicas entre diferentes ordenamentos jurídicos (hybrid mismatch arrangements). O viés adotado será inteiramente novo, na forma da apresentação de um cânone compreensivo para o direito tributário internacional, que é a adequação social tributária. Essa proposta de solução visa harmonizar o princípio da legalidade e tipicidade, com a igualdade tributária e a educação fiscal. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma resposta do ordenamento jurídico à crise formalista que se abate sobre o campo dos tributos, mormente diante da injusta divisão da carga tributária decorrente do planejamento agressivo de multinacionais, tanto estrangeiras quanto brasileiras. Esse tipo de comportamento do contribuinte gera uma série de efeitos negativos sobre o direito humano ao desenvolvimento, notadamente em tempos de crise financeira mundial. Entretanto, isso não significa que este trabalho esteja desconsiderando a importância do formalismo para o direito tributário, que é uma área do conhecimento jurídico onde se valoriza muito a certeza e a segurança. A questão central é que cresce na população um sentimento de injustiça que precisa ser devidamente considerado. Nesse momento, parece que o modelo positivista puro não dispõe de estrutura para cuidar dos perigos advindos da expansão da globalização e da velocidade com que tudo acontece no século XXI. Também é posto na balança a globalização que faz com que os mercados operem em uma dinâmica e complexidade nunca antes vista. Dessa forma, pode-se afirmar que a justificativa da construção deste texto está justamente na importância da luta contra a erosão das bases tributáveis dos Estados (BEPS): tendo em conta que todos os direitos possuem um custo financeiro, quanto menor forem os recursos à disposição dos governos nacionais, mais prejudicadas estarão as políticas públicas. Dito isto, necessário ressaltar as dificuldades dessa tentativa de harmonização pela adequação social, em uma discussão ampla que perpassa as relações entre direito tributário e justiça. Até hoje esta relação entre direito e moralidade ainda é um campo sem uma resposta definitiva. E se Hans Kelsen estiver correto, pode não ser um desafio acadêmico ao qual se possa encontrar uma resposta final. Talvez apenas perguntar um tanto melhor. Nessa linha, há de se reconhecer, como sabiamente o pediu Castanheira Neves, que seja concedido aos homens que falam e arriscam, o direito ao próprio erro. Falaremos e, portanto, admitimos o risco.

The result of the global integration of the world economy are globally operating corporations. Multinational enterprises operate in different countries whose economic policies are different from each other. These differences have considerable impact on tax policy. Taxes are the subject of conflicting interests of the international business and tax policy. One of the current objectives of the MNEs is to reduce the total cost in order to achieving competitive advantage in the global market as well as to minimize the global tax liability through its optimization. To achieve these objectives the international tax planning is a widely used means. International tax planning uses tax havens and their favourable tax conditions to divert profits. Minimizing tax liability often leads to tax avoidance or tax evasion. Different legislative adjustments and mutual meeting of local and international legislation gradually uncover gaps and weaknesses enabling reduction and shedding of profits. Consequently, states are deprived of significant tax revenue. One of the most common and most important methods to minimize the tax liability of MNEs is transfer pricing. Transfer prices are to be determined in accordance with the arm's length principle, using comparative analysis and an appropriate method of assessment. Transactions carried out between associated enterprises may be regarded as a risk area which gets to the fore states and tax administrations. The first part of thesis focuses on tax policy in terms of international taxation of income and international tax planning. The second part presents a transfer pricing. The third and last part describes the practices of MNEs in transfer pricing and corresponding initiatives of national and international organizations.

The thesis is focused mainly on changes in the field of tax planning, global exchange of information and documents, on the basis of which the information exchange is realized. The thesis is also devoted to protection of identity of owners of assets and income, and various instruments which allows preserving it. The practical part of the thesis is formed by a case study. The aim of the thesis is to coherently examine and summarize the changes that took place in international tax planning over the past few years, mainly because of increased international cooperation in tax matters.

The master thesis deals with the tax system of the Czech Republic and optimizing of tax liability of legal persons. The master thesis deals with taxation of corporate income tax, value added tax and international tax planning. In the area of the income taxes the thesis focuses on optimizing of tax liability when setting up a business, the solution cost and revenue items of the company and the possibility of applying deductions from the tax base and tax rebates. In the area of the value added tax, the thesis deals with the possibility of group registration for value added tax. At the end the thesis deals with possible use of tax havens. The aim of the thesis is to introduce a reader with the tax system in the Czech Republic and especially to imagine the possible applications of optimizing tax liability on selected methods, which the law currently allows.

Thesis deals with tax haven topic taking part in the gaming industry, international tax planning and tax losses related. In the theoretical section, definitions and anti-tax evasion strategies are introduced; and overview of particular countries solution with its features is outlined. The application section quantifies effect of these particular features on increase/decrease of tax residents count using statistical methods. Findings consist also of recommendations for tax code improvement and gaming law enhancements for Ministry of Finance in Czech Republic.

Aim of my master’s thesis on the topic „International Tax Planning and its Impact on Company's Economy“ is to evaluate current business model of the firm Jelko which is using it for products selling to the Slovakia. Based on the currect model analysis I will introduce other models, which could cause higher efficiency of advantageousness. I will analyse advantages and disadvantages of each model and following this analysis I will choose the best model which I will recommend to the firm in order to consider it and eventually to implement it.

Basée sur une analyse économique de l’investissement qui tend à se développer de plus en plus en droit contemporain, l’étude de l’optimisation et de la sécurisation de l’investissement immobilier russe en France vient reléguer le risque lié au blanchiment au second plan. Il ne s’agit pas ici de nier ce risque mais de démontrer que la mise en place d’une démarche de gestion de patrimoine visant à prendre en compte les intérêts et les enjeux du client en cherchant même à les optimiser, permet d’évaluer le risque que représente cet investissement. Cette analyse du risque de l’investissement nécessite de s’interroger sur les problématiques de droit international privé, de fiscalité internationale résultant de l’investissement ainsi que sur les problématiques liées au financement de l’opération et à la mise en œuvre de garanties. De contrainte faisant craindre le pire aux divers professionnels intervenant dans l’opération, le risque de blanchiment apparaît ici être la résultante d’une analyse économico-juridique visant à servir l’intérêt de l’investisseur. Comprendre les enjeux, les motivations de l’investissement et chercher à y répondre tout en sécurisant les diverses personnes intervenant dans le processus d’investissement, telle est la problématique que cette thèse se propose de résoudre. / Based on an economic analysis of the investment, which is increasingly tending to develop in contemporary law, the study of optimisation and security of Russian real estate investment in France relegates the risk of money laundering. This thesis shows that although such a risk cannot be denied, it can still be evaluated by implementing a management approach in order to optimise client’s issues and interests.The investment risk analysis requires consideration regarding questions relating to international private law, international taxation, as well as financing for transactions and implementation of guarantees. As a rule, the money laundering risk is leading various professionals involved in the transaction to fear the worst; however such risks seem to appear as a result of economic and legal analysis which aims to serve investor’s interests. Understanding the issues and reasons for investment, whilst trying to find solutions in order to secure the investment process is the objective of this thesis