[pt] A presente dissertação procura analisar os conflitos indígenas associados a projetos de desenvolvimento e processo de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados no interior, ou que afetem terras Indígenas. O trabalho busca realizar uma reflexão jurídica sobre o conceito de indígenas e terras indígenas, avaliando as implicações práticas desse conceito na instalação de projetos de desenvolvimento, e em seus processos de licenciamento ambiental. Como metodologia de pesquisa será feita análise da legislação aplicável, comparada com conceitos antropológicos e jurídicos, análise de decisões judiciais relevantes e casos práticos. Serão apresentadas alternativas de alterações legislativas e sugestões de interpretação legal e constitucional, especialmente relacionados à forma e aos prazos para a condução de processos de demarcação de Terras Indígenas, ao processo de licenciamento ambiental e ao processo de consulta a indígenas. Tais proposições serão apresentadas como sugestões de redução do conflito indígena no país. / [en] Quite a while ago the indigenous population issues stopped receiving secondary treatment on the definition of public policies of investment and development of infrastructure projects. This change took place, basically, due to factors such as the advance of the frontiers of energy, agribusiness, mining and infrastructure development into remote areas – especially in the North of Brazil, encountering important Indigenous Lands and other areas of interest to this indigenous population, isolated or otherwise. Development advance over indigenous lands – coupled with the lack of ability by the State and other players to properly anticipate identifying possible conflicts with indigenous populations and treating them adequately, have worsened conflicts with indigenous populations. By conflicts with indigenous populations, I understand it to be conflicts over land and respect for their way of life, which often leads to violence – with or without casualties. The frightening numbers of this silent war speak for themselves. According to FUNAI (National Indigenous Foundation), the Brazilian indigenous population in 1500 was approximately 3 million individuals. This number had been reduced to 360,000 by 1825. These numbers can be explained through our history of territorial occupation. The indigenous population was treated as a part of the territory to be dealt with, occupied and cleaned up. The territory cleansing – in both in the ecological and human aspects – was how the Brazilian territory was created and, to some extent, continues to be created In addition, the lack of a centralized discussion forum for indigenous issues has led these important discussions to leave the governmental sphere, to wind up taking place in project environmental licensing procedures – giving project managers the responsibility to answer the demands of these communities.

[pt] No presente trabalho, analisa-se e discute-se a confiabilidade no planejamento do setor elétrico brasileiro à luz das limitações e desafios do processo de Licenciamento Ambiental. Serão abordados nesta pesquisa alguns temas importantes como o marco legal e institucional, os agentes envolvidos, além da contextualização do licenciamento ambiental no Brasil para a geração de energia elétrica através de fontes renováveis e transmissão de energia elétrica. A partir disso serão discutidos alguns aspectos históricos do setor elétrico, além de apresentar os principais planos e programas que embasam o seu planejamento. A evolução do Licenciamento ao longo dos anos será debatida, com forte interlocução entre os aspectos socioambientais, econômicos e de engenharia, fazendo uma análise crítica e correlação com os leilões ao longo dos últimos quinze anos. Com esta avaliação serão identificados os principais pontos críticos do descompasso entre a geração e transmissão e do rito de Licenciamento Ambiental. Por fim, serão feitas propostas para otimização do Licenciamento Ambiental em seu estágio atual, tendo em vista uma contribuição efetiva para este setor estratégico do país, que necessita de planejamento e agilidade nos processos. Isto irá propiciar a geração de energia elétrica para a população e confiabilidade no sistema, respeitando as questões ambientais previstas na legislação e cumprindo os cronogramas e prazos estalabelecidos pela ANEEL. / [en] The economic and sustainable growth of a country does not occur without the existence of an efficient and planned infrastructure, integrating the population to the national economy and offering appropriate conditions in key sectors, such as transportat, water and sanitation, telecommunication and energy. This economic development is related to energy supply, establishing the conditions for economic growth. Energy crises are signs of economic slowdown and productive disarticulation, which have consequences and are associated with lack of planning. Many countries have experienced economic and energy crises over the last years, such as China, United States, Argentina and Brazil. According to Tolmasquim (2000), part of the causes of this 2001 energy crisis in Brazil would be placed in the lack of investments in transmission and the lack of its integration to generation. In addition, the absence of environmental planning and regulatory uncertainties brought this scenario. Currently, the Brazilian electric power plant has 4,676 electric generation projects in operation and an installed power of 152.17 GW, based mainly on hydroelectric generation (61.6 percent of the total), considered clean, with low productive costs and privileged generation privileged in regard to greenhouse gases emissions. In addition to the water matrix, the energy sources used are divided among biomass (8.7 percent), wind (6.5 percent), fossil (16.9 percent), nuclear (1.2 percent) and solar (0.014 percent), plus the energy from imports (5.1 percent). Today, both the generation and transmission projects have faced some difficulties related to their implementation, in particular the Environmental Licensing process. Many authors (De Castro et al, 2012, Sales, 2012; Pires, 2011; Cardoso Jr, 2014) have attributed to the licensing process responsibility for delays in the implementation and operation of transmission systems. Although environmental legislation defines actors and legal deadlines, there are obstacles, bureaucracy and external agents that bring up discussions about environmental impact assessment.

[pt] O licenciamento internacional é um modo de entrada vital para as indústrias criativas, consideradas um dos setores mais dinâmicos da economia global, com crescimento mais rápido do que o dos setores tradicionais. O contexto da digitalização aumentou a relevância e o valor do licenciamento de conteúdo e marcas/personagens. Em 2016, o mercado de vendas de mercadorias licenciadas atingiu 272 milhões de dólares, estimulado pelo segmento de entretenimento/ personagens, que representou 45 porcento do total (LIMA, 2017). A literatura de Negócios Internacionais (NI) argumenta que o licenciamento deve ser visto como um modo de entrada de baixo custo, baixo envolvimento e baixo risco, mas trata-se, em alguns casos, da única forma de internacionalização acessível a algumas empresas. A insuficiência de pesquisa acadêmica sobre o tema, a relevância do licenciamento para as indústrias criativas e a limitada presença de empresas brasileiras no mercado internacional motivaram esta pesquisa. Esta tese de doutorado compreende quatro ensaios que foram desenvolvidos em direções paralelas, ainda que de forma complementar, para entender melhor as diferentes perspectivas sobre o tema. Procurou-se, inicialmente, mapear a literatura sobre licenciamento internacional. Assim, o primeiro ensaio avaliou o uso de diferentes perspectivas teóricas na pesquisa em NI e a aplicação de tais perspectivas teóricas a pequenas e médias empresas. O segundo ensaio realizou uma revisão de artigos publicados em NI para estudar as influências teóricas, usando um enfoque bibliométrico. Os dois últimos ensaios caracterizam-se como pesquisa empírica. O terceiro ensaio, de natureza exploratória, analisou estudo de casos de pequenas empresas brasileiras, com o propósito de compreender como o licenciamento internacional estava representado em seus negócios e seu uso no processo de internacionalização. Finalmente, o quarto ensaio consistiu de uma survey para identificar as percepções de licenciamento internacional de executivos de um segmento das indústrias criativas, no que se refere a conteúdo e marcas/personagens. Por fim, conclusões gerais foram extraídas dos quatro ensaios, chegando-se a implicações teóricas e recomendações quanto ao uso de licenciamento por gerentes. / [en] International licensing is a vital entry mode for the creative industries, a dynamic sector of the world economy, growing at a faster pace than traditional sectors. The context of digitalization increased the relevance and value of content and brand/character licensing. In 2016 global retail of licensed merchandise reached 272 billion dollars driven by entertainment/character which represented 45 per cent of the total (LIMA, 2017). The International Business (IB) literature argues that licensing is a low-cost, low-involvement and low-risk entry mode although it is the sole alternative for some sectors. The lack of academic research on the subject, the relevance of licensing for the creative industries and the limited presence of Brazilian firms in the international market motivated this research. This Ph.D. dissertation comprises four essays that evolved in parallel, although complementary, directions to better gather different perspectives on the subject. The initial effort was to map the extant literature on international licensing. The first essay evaluated the use of different theoretical perspective in IB research and the application of these theoretical perspectives to small and medium-sized firms. The second essay reviews the IB literature to understand the theoretical influences on the study of licensing using a bibliometric approach. A third essay, of an exploratory nature, analyzed for case studies from small-sized Brazilian firms aiming at understanding how licensing was present in their business and its use in their international process. Finally, the fourth essay consisted of a survey to identify the perceptions of executives from a segment of the creative industries concerning international licensing for their content and brands/characters. Finally, general conclusions were drawn from the four essays, theoretical implications were presented and recommendations were made for the use of licensing by managers.

[pt] Algumas críticas e dificuldades ao processo de licenciamento ambiental brasileiro têm sido apresentadas tanto pela academia, como por órgãos governamentais e setores empresariais. Das dificuldades identificadas, a relação entre identificação de impacto e a proposição de programas que os mitigue, compense ou potencialize motivou o Estudo de Caso, por ser a base do licenciamento e da avaliação de impactos. A pesquisa realizada foi em caráter exploratório, com base no conteúdo de análises documentais e estudo de caso de 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal - Ibama entre 2001 e 2014 para verificar as semelhanças e divergências entre eles. Como resultado, foi verificado que a quantidade de impactos e programas identificados nos EIA/RIMA aumentaram ao se comparar dois momentos temporais: de 2001 a 2007 e de 2008 a 2014, particularmente os do meio antrópico. No entanto foi surpreendente verificar que alguns impactos e programas não guardam relação clara e direta entre si. Para a avaliação dos impactos do meio físico e biótico, claramente é possível a padronização na identificação de impactos e seus programas de forma a otimizar a análise efetiva dos impactos, facilitando a análise, reduzindo prazos e custos e trazendo mais informações para a sociedade como um todo. / [en] The main objective of this study is to evaluate the licensing process in Brazil, trying to understand how it has changed over the past few years and how it has been perceived by society. Brazil, a continental country with an accelerated process of urbanization which requires investments in its industrial parks and infrastructure, shows an increasing number of environmental licensing processes. Environmental agencies and intervening organizations have resource deficits. Municipalities have difficulties to generate revenue and to enforce essential public policies. Society sees in the large investors a possible solution to attend suppressed demands to improved quality of life. This is the scenario in which enterprises need to be inserted and be licensed. The environmental licensing process in Brazil can be conducted by environmental agencies of all three government levels (federal, state and municipal). Characteristics of the project and its location will determine which of them will lead the process. Although the licensing process is conducted by a single environmental agency, there is still the need for participation of other governmental entities linked to different Ministries. In Brazil there are currently 39 Ministries, and it cannot be expected for institutional interrelations to be well established and with a clear hierarchy. The Preliminary License should be authorized upon determination of environmental viability, however with so many factors and stakeholders involved it is natural that conflicts should arise. The environmental licensing process in Brazil has been criticized by the various stakeholders involved. While impacts to the physical and biotic environment generate fewer conflicts in the identification and proposal of measures, those impacts associated with social and economic aspects often arouse conflicts of difficult resolution that have often led to judicial processes.

[pt] A consciência de que os recursos são finitos e de que é necessária a sua preservação é uma nova forma de se relacionar com a natureza. E um grande impacto no meio ambiente é o lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Na Marinha do Brasil, modernizar o sistema de esgoto tem sido um grande desafio, o que abrange desde a destinação dos recursos orçamentários e gestão dos projetos até a execução das obras e manutenção das Organizações Militares de Terra e os licenciamentos ambientais. Neste contexto, diversas questões relevantes foram identificadas como a deficiência dos recursos orçamentários, a interferência que gera erros na execução advindas dos projetos de engenharia, a necessidade de substituição do sistema de tratamento de esgoto atual de fossa séptica e filtro anaeróbio de fluxo ascendente e de interligar o máximo de construções terrestres ao sistema público, superando-se os desafios encontrados nos casos concretos analisados e implementar ações que enquadrem os casos de preparo e emprego da força na dispensa legal de licenciamento ambiental. Diante dos desafios dessas questões, sugere-se a otimização da gestão dos recursos públicos, inclusão da fase de compatibilização dos projetos de engenharia, emprego de estações compactas de tratamento de esgoto em substituição ao sistema fossa séptica-filtro anaeróbio de fluxo ascendente, interligar o máximo de construções possíveis aos sistemas públicos e definir quais são as atividades de preparo e emprego das forças que se enquadram na norma. Todos os procedimentos apresentados são acompanhados de indicação de rotinas e ações que pretendem colaborar com a melhoria do desempenho ambiental do sistema de esgoto da Marinha do Brasil. / [en] There is no doubt about the importance of water to life. All kind of life in this planet needs water to born and survive in a healthy way. So, it is a fact that if the water becomes poisoned, we are poisoned, if it is not potable, we will be sick. That is why we must take care about our water resources and we must do something immediately or life in Earth will be exterminated. It is not a single screaming. United Nations Climate Change conference has been talking about it for many years and each case scenario is getting worse year by year. The oceans, rivers and lagoons have got to be protected. And have many standards to prevent them from destruction but usually it is not successful. Specially at urban cities because there are many different interferences that achieve people s health. One of it is sewer. It goes into oceans, rivers and even into sources that are underground and sometimes without any kind of sewage treatment. It is very important to understand that sanitary sewers are composed of almost 90 percent of water; and that is the reason why if it is disposed back into sources without an effective cleaning process, it will contaminate all kind of water sources that exists until they reach unsupportable limits to life. And, when life finds too many difficulties to exist in a certain river or other source, it means that they are dead or useless. Sanitary sewer is composed of many things such as organic, metallic and nonmetallic elements and it is not right if someone thinks that contributes just with organic elements. When someone put away batteries, paints, deodorant, antiperspirantor electronics is cooperating to spoil environment. These things are poison to water, each one in different terms of cooperation, but equally danger to water and life itself.And how many of us are not worried about it? Not much. Human beings throw these things off frequently without even thinking about their act. But it is fact that each one of us isresponsiblefor providing environment protection.

[pt] O licenciamento ambiental na indústria petrolífera offshore no Brasil é o tema dessa dissertação. A questão do licenciamento ambiental para a produção do petróleo e gás na indústria e as possibilidades de se evitar, ao máximo, adversidades que possam degradar o meio ambiente foi o objetivo central desta pesquisa descritivo exploratória A natureza produz o petróleo e gás, mas, como usufrui-lo sem acarretar problemas à própria natureza que o produz? A regulamentação brasileira supõe essa questão? A da preservação da natureza? Analisou-se o processo de licenciamento ambiental para a execução da extração do petróleo e gás no Brasil e, ao mesmo tempo, outras referências mundiais, representadas pelos países: Canadá, Austrália, EUA e Noruega. Após essa análise viu-se que no Brasil o momento ainda é incipiente no desenvolvimento legal no que se refere a regulamentação geral; percebe-se contradições nas legislações pertinentes e a falta de clareza e objetividade (especificidades) no que se almeja regulamentar. Vale dizer, uma legislação pouco esclarecedora e confusa. Conclui-se que o caminho para a diminuição da degradação ambiental na exploração do petróleo e gás, exige, na prática, leis que ampliem e assegurem clareza, principalmente, na preservação do meio ambiente. Falta a definição desse caminho, ou seja, um roteiro explícito dos procedimentos legais necessários a aquisição desse licenciamento. Respeitar a natureza - o meio ambiente, e não somente explorá-lo sem medir as consequências negativas a este meio, deve ser o compromisso de todos os envolvidos. / [en] The main objective of this research was to discuss the environmental licensing in the offshore oil industry in Brazil by its laws and regulations and, at the same time, to have the possibility to avoid, as much as possible, adversities that could degrade the environment. Specifically, an attempt was made to understand the process of its regulation and other world references to understand the functioning of environmental licensing (environmental laws) for the execution of oil and gas extraction, represented by the countries: Canada, Australia, USA, and Norway; and point out necessary advances in environmental laws in preservation actions. In this descriptive exploratory research, the analysis focused on the environmental licensing process in Brazil in the offshore Oil and Gas industry, giving relevance to data for analysis of the bodies involved in the environmental licensing process; procedures and requirements for the offshore Oil and Gas Industry; laws and regulations in the offshore oil industry in Brazil and, finally, some information about the National Petroleum Agency (ANP) and its bidding and concession of exploratory blocks. And how does this interaction occur in other countries. The environmental licensing process is, in a way, old, vast and takes place from the prevention of deforestation established by the Forest Code in 1965 and in the authorizations for hunting and fishing in forests. However, at this time only a simple request was required to obtain authorization to carry out the activities. Law No. 6938 from 1981, which established the National Environmental Policy in Brazil, registered a regulatory milestone in the country s environmental legislation.

[pt] Esta tese é composta por três capítulos que enfocam o crescimento da China como um experimento quasi-natural de forma a avaliar os efeitos de choques de comércio exterior sobre a economia política da política comercial e sobre a dinâmica do mercado de trabalho e desigualdade de salários no Brasil. No primeiro capítulo, utilizamos evidência sobre diferenciais de exposição a esse choque da China entre mercados de trabalho locais para estimar seu efeito em indicadores do mercado de trabalho brasileiro, em particular em medidas de desigualdade de rendimentos. Primeiro, encontramos que o choque de demanda por exportações diminuiu a desigualdade de salários no setor de bens comercializáveis, sobretudo por meio do componente entre firmas da dispersão salarial, e apresentamos evidências de que essa redução parece causada por uma mudança no comportamento das firmas, e pode estar relacionado com uma redução no prêmio salarial de firmas exportadoras. Em seguida, estimamos um modelo baseado em Helpman et al. (2016), e exploramos diferenças setoriais no choque de demanda externa para realizar exercícios contrafactuais que corroboram a hipótese de que esse choque pode explicar parte da redução agregada no prêmio salarial de firmas exportadoras e na dispersão de salários. No segundo capítulo, desenvolvemos uma versão do modelo dinâmico de Caliendo et al. (2019) de modo a estimar os efeitos do duplo choque da China na dinâmica setorial do emprego no Brasil. Mostramos que ambos os choques levam à contração da maioria dos setores de manufaturas, e expansão da maioria dos setores de serviços, mas os efeitos de equilíbrio geral dos choques são modestos, especialmente quando comparados a um contrafactual alternativo no qual a produtividade brasileira nos setores primários aumenta. Estendemos o modelo para incluir dois tipos de trabalho, de alta e baixa qualificação; resultados apontam para efeitos distributivos pequenos, mas consistentes com resultados em forma reduzida obtidos no primeiro capítulo. No capítulo final, construímos uma base de dados inédita sobre características de associações setoriais brasileiras, com o intuito de investigar se os setores com maior capacidade de organização política são capazes de obter maior proteção contra competidores estrangeiros. Usamos variação na penetração de importações como uma medida da necessidade de proteção comercial, e para lidar com a endogeneidade nessa medida usamos um instrumento baseado no choque de importações da China. A evidência sugere que setores com maiores sindicatos patronais são capazes de obter maior proteção comercial, em particular por meio de licenciamento não-automático; as estimativas sugerem que esse efeito é mais alto quando a penetração de importações aumenta mais intensamente, o que é interpretado como um aumento na necessidade de medidas de proteção. / [en] This thesis consists of three chapters, all of which focus on the rise of China as a quasi-natural experiment in order to assess the effects of foreign trade shocks on the political economy of trade policy and on the dynamics of labor markets and earnings inequality in Brazil. In the first chapter, we use evidence on the differential exposure across local labor markets to this China shock in order to estimate its effect on Brazilian labor markets outcomes, in particular on measures of income inequality. First, we find that the export demand shock has decreased wage inequality in the tradables sector, mostly through the between-firms component of wage dispersion, and provide evidence that this reduction seems driven by a change in wage-setting behavior of firms, and may be linked to a reduction in the wage premium of exporter firms. We then estimate a model based on Helpman et al. (2016), and explore sectoral differences in the foreign demand shock to run counterfactual exercises that support the hypothesis that this shock can explain part of the aggregate reduction in the exporter wage premium and in wage dispersion. In the second chapter, we develop a version of the dynamic trade model by Caliendo et al. (2019) in order to estimate the effects of the dual China shock on the sectoral dynamics of Brazilian employment. We show that both shocks lead to a contraction in most manufacturing sectors, and an expansion in most services sectors, but the general equilibrium effects of the shocks are modest, especially if compared to an alternative counterfactual in which Brazilian productivity in primary sectors increase. We then extend the model to include two types of labor, skilled and unskilled. Results also point to small distributional effects of the China shock, but consistent with reduced-form evidence obtained in Chapter 1. In the final chapter, we build a novel dataset on Brazilian trade associations’ characteristics in order to investigate whether industries with higher capacity of political organization are able to obtain more protection from foreign competitors. We use variation in import penetration as a measure of the need for trade protection, and address endogeneity on this measure by using an instrumental variables strategy based on the China import shock. Evidence suggests that industries with larger employer unions are able to obtain more protection, particularly through non-automatic licensing; the estimates suggest that this effect is higher when import penetration increases more intensely, which is interpreted as increased need for protective measures.

[pt] Hidrelétricas no Brasil são responsáveis por gerar grandes impactos ambientais que inclui o aumento dos níveis de desmatamento principalmente quando são instaladas em regiões com floresta. A Floresta Amazônica concentra a maior parte do potencial hídrico brasileiro que ainda não foi aproveitado para geração de energia, por esse motivo essa dissertação dedica-se a analisar a influência da estrutura procedimental da implementação das hidrelétricas no Brasil no alcance da meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Brasileira até 2030, que foi estabelecida no Acordo de Paris em 2015. A análise identifica duas principais etapas no processo de implementação de hidrelétricas no Brasil, a etapa de planejamento de expansão da geração de energia e a etapa do licenciamento ambiental. Foram examinados como estudos de casos os projetos de implementação das hidrelétricas dos Complexos de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós para verificar a influência das etapas do planejamento e do licenciamento sobre o aumento dos níveis de desmatamento nas regiões afetadas pelos projetos. Verifica-se que as limitações e as deficiências dos estudos de viabilidade ambiental, constantes na etapa do licenciamento, para mitigar o desmatamento associado as hidrelétricas são oriundas de conflitos e inconformidades com fases presentes na etapa do planejamento, como nos estudos de Inventário Hidrelétrico das bacias hidrográficas e Análise Ambiental Integrada da alternativa selecionada. / [en] Hydroelectric plants in Brazil are responsible for major environmental impacts including the increase of deforestation levels in forest regions. Particularly, the Amazon Forest concentrates most of the Brazilian nonexplored energy potential. Therefore, this thesis is dedicated to analyze the influence of the procedural structure of the implementation of hydroelectric dams in Brazil in achieving the goal of zeroing illegal deforestation in the Brazilian Amazon until 2030, which was established in the Paris Agreement in 2015. The analysis consists of identifying two main stages in the process of implementation of hydroelectric plants in Brazil, i.e. the planning for power generation expansion and the environmental licensing. Furthermore, the implementation projects of Belo Monte and São Luiz do Tapajós hydroelectric complexes were examined to verify the influence of the planning and licensing stages on increasing deforestation levels in the regions affected by these projects. It was verified that conflicts and nonconformities regarding Hydraulic Inventory and AAI studies step contained in the planning stage, limit the environmental feasibility studies, in the licensing stage, which is responsible for mitigating the deforestation associated with the hydroelectric plants.