[pt] Neste trabalho, defendo a tese de que o livre arbítrio, entendido como o controle necessário para a responsabilidade moral baseada no mérito, não existe, pois é impossível. A tese é um desenvolvimento da visão de Galen Strawson que baseia a impossibilidade da responsabilidade última na impossibilidade da autodeterminação. Aqui, defendo uma abordagem ao problema que conecta os seguintes temas: livre arbítrio, sorte moral e autocriação, mantendo que o fato necessário da sorte constitutiva é o que torna impossível de satisfazer a condição de fonte última do controle necessário para a responsabilidade moral. Minha estratégia argumentativa é mostrar como as tentativas de satisfazer e de rejeitar essa condição falham. / [en] In this work, I defend the thesis that free will, understood as the control necessary for merit-based moral responsibility, does not exist, for it is impossible. The thesis is a development of Galen Strawson’s view, which bases the impossibility of ultimate responsibility on the impossibility of self-determination. Here, I defend an approach to the problem that connects the following themes: free will, moral luck and self-creation, holding that the necessary fact of constitutive luck is what makes the ultimate sourcehood condition for the control required for moral responsibility impossible to satisfy. My argumentative strategy is to show how attempts both to satisfy and reject this condition fail.

[pt] A regulamentação do uso por terceiros, mediante remuneração adequada ao titular das instalações de transporte de gás natural, estabelece que o transportador deve divulgar sua capacidade disponível, sendo esta entendida como a diferença entre a capacidade máxima do gasoduto e a soma das capacidades contratadas com o consumo próprio. Foi verificado que existe uma série de fatores que são determinantes na identificação dessa capacidade, dentre os quais se destacam: a metodologia de cálculo do escoamento empregada, as condições operacionais, a localização dos pontos de entrega e a consideração do regime transiente. Foi proposta a criação de um regulamento técnico de cálculo e verificação de capacidade que serviria de base para a instauração de um processo de avaliação da capacidade disponível e a regulamentação da publicação de informações que são igualmente importantes para implementação do livre acesso a gasodutos. O pano de fundo para toda discussão apresentada é a crescente importância do gás natural na Matriz Energética Brasileira e a necessidade de promover tanto o crescimento da infra-estrutura de transporte de gás natural quanto a introdução de concorrência nos elos da cadeia que não se caracterizam como monopólio natural, ou seja, no suprimento e na comercialização de gás natural. / [en] The third party access to natural gas pipeline is regulated by the ANP Resolution n.º 169/98 that establishes that Gas Pipeline Companies must publish it`s available capacity, defined as the difference between the maximum capacity and the contracted capacities discouting fuel gas. It was verified that some of factors affect the calculation of this capacity, for exemple:flow equation, operational conditions, delivery points and transient cenarios. It was proposed a technical regulation of verification of pipeline capacity that should be used as a base for the evaluation of available capacity. Additionally, it was also proposed a regulation of information postings that are equally important for implement open access on gas pipelines. The background for all that is the increasing importance of natural gas in the National Energy Mix and the necessity to promote the increase of pipelines infrastructure and to introduce competition in the production and final use. / [es] La regulamentación del uso por terceros, mediante remuneración adecuada al titular, de las instalaciones de transporte de gas natural, establece que el transportador debe divulgar su capacidad disponible, siendo ésta entendida como la diferencia entre la capacidad máxima del gasoducto y la suma de las capacidades contratadas con el consumo proprio. Se verificó que existe una serie de factores que son determinantes en la identificación de esa capacidad, dentro los cuales se destacan: La metodología empleada en el cálculo del flujo, las condiciones operacionales, La localización de los puntos de entrega y la consideración del régimen transitorio. Se propone la creación de un regulamento técnico de cálculo y verificación de capacidad que serviría de base para la instauración de un proceso de evaluación de la capacidad disponible; y la regulamentación de la publicación de informaciones que son igualmente importantes para implementación del aceso libre a los gasoductos. El porqué de esta discusión es la cresciente importancia del gas natural en la Matriz Energética Brasilera y la necesidad de promover tanto el crescimiento de la infra-extructura de transporte de gas natural como la introducción de competencia en los eslabones de la cadena que no se caracterizan como monopolio natural, o sea, en el suplemento y en la comercialización de gas natural.

[pt] O objetivo desta dissertação é mostrar, em perspectiva teológica e histórica, que o ser humano possui liberdade de escolha diante da oferta salvífica de Deus. Fomos buscar elementos necessários para fundamentar o nosso pensamento sobre a veracidade do livre-arbítrio no período patrístico nos primeiros séculos do cristianismo. Ao abordar esse tema, Juan Luis Segundo nos conduz ao paradoxo do conflito liberdade versus determinismo. O cristianismo, quando teve que interagir com a filosofia grega, com o objetivo de difundir a sua mensagem para o mundo, usando e recriando alguns de seus conceitos da fé cristã, foi obrigado a assumir formas de expressão muitos diferentes das encontradas no universo cultural bíblico. O mundo filosófico e cristão adere ao discurso da liberdade, mas em um plano mais imaginário que real, devido ao funcionamento de um mundo onde tudo acontece por acaso. Em seguida, Segundo nos leva ao coração do problema sobre o tema da relação entre graça e liberdade humana, na passagem da epístola aos Romanos 7,14-25, que consiste no homem dividido e o medo da liberdade, passagem esta que foi palco de controvérsias na história do cristianismo. Segundo não admitia a passividade no ser humano diante de tamanha responsabilidade diante da criação colocada por Deus de tal maneira que, se este não possui liberdade para criar, o mundo inteiro deixa de ter valor aos olhos de Deus e a criação se torna inútil. Segundo enfatiza a importância da atuação dos determinismos que condicionam a vivência humana da liberdade, contudo, veremos que os determinismos abrem espaço para a possibilidade da liberdade, para mostrar que os determinismos não somente limitam, mas são via e a condição de possibilidade da própria liberdade. Outro dado importante foi a negação do livre-arbítrio no período da Reforma Protestante, o que gerou consequências drásticas para a exegese posterior, pois, quando se nega a liberdade do homem diante do convite divino da salvação, toda a responsabilidade da salvação recai em Deus. Por isso, na evangelização atual, faz-se necessário esclarecer a insuficiência das interpretações realizadas no período da Reforma, fazendo uma crítica ao contexto teológico da Reforma. Atualmente, na evangelização, encontramos a mentalidade de modo de limitar a liberdade humana, o que, para Juan Luis Segundo, continua sendo o grande inimigo da fé cristã nos dias atuais. Ainda hoje, muitos cristãos fazem uma leitura da Palavra de Deus, consciente ou inconscientemente, dado que respiram essa filosofia grega dos determinismos. / [fr] L objectif de cette dissertation est de montrer, en perspective théologique e historique, que l être humain possède la liberté du choix devant l offre du salut de Dieu. Nous sommes allés chercher des éléments nécessaires pour fondementer notre pensée sur la veracité du libre-arbirtre dans la période patristique aux prémiers siècles du christianisme. En abordant ce thème, Jean-Louis II nous emmène au paradoxe du conflit de la liberté versus le déterminisme. Le christianisme, quand il a eu à dialoguer avec la philosophie grecque, avec l objectif de diffuser son message au monde, utilisant et recréant quelques-uns de ses concepts de la foi chrétienne, a été obligé à assumer des formes d expression trés différentes de celles rencontrées dans l univers culturelle biblique. Le monde philosophique et chrétien adhère au discours de la liberté, mais dans un plano plus imaginaire que réel, dû au fonctionnement d un monde où tout arrive par hasard. En suite, Jean-Louis II nous emmène au coeur du problème sur le thème de la rélation entre la grâce et la liberté humaine, au passage de l épître aux Romains 7, 14-25, qui parle de l homme divisé et de la peur de la liberté, ce passage qui a été le théâtre des controverses dans l histoire du christianisme. Jean-Louis II n admetait pas la passivité dans l être humain devant la grande responsabilité face á la création mise par Dieu de telle manière que, si celui-ci ne possède pas de liberté pour créer, le monde entier cesse d avoir la valeur aux yeux de Dieu et la création devient donc inutile. Jean-Louis II souligne l importance de l actuation des déterminismes qui conditionnent l expérience humaine de la liberté, cependant, nous verrons que les déterminismes ouvrent l espace pour la possibilité de la liberté, pour montrer que les déterminismes ne limitent pas seulement, mais sont aussi la voie et la condition de la possibilité de la liberté même. L autré point important a été la négation du libre-arbitre dans la période de la Réforme Protestante, ce qui a géré des consequênces drastiques pour l exégèse postérieure, car, quand on nie la liberté de l homme devant l invitation divine du salut, toute la responsabilité du salut retombe en Dieu. C est pourquoi, dans l évangélisation actuelle, il est nécessaire d éclaircir l insuffisance des interprétations réalisées dans la période de la Réforme, faisant une critique au contexte théologique de la Réforme. Actuellement, dans l évangélisation, nous rencontrons la mentalité de maniére à limiter la liberté humaine, ce que, pour Jean-Louis II continue d être le grand ennemi de la foi crhétienne aux jours d aujord hui. Aujord hui encore, beaucoup de chrétiens font une lecture de la Parole de Dieu, conscient ou inconscienment, dû au fait qu ils respirent cette philosophie grecque des déterminismes.

[pt] O trabalho pretende lançar uma luz sobre o início dos tempos modernos abordando a riqueza das experiências de subjetividade na cultura renascentista. Suas complexidades são tematizadas no exame das complicadas relações entre o ideário humanista e o movimento das reformas religiosas, e suas respectivas evoluções. Destaca-se primeiro, nos primórdios da Renascença, um impulso pela interiorização do sentimento religioso, que aliado ao resgate dos valores da Antiguidade, se faz cerne do anseio por um cristianismo renovado, centrado na valorização do homem e do mundo, do poder do espírito em alcançar a salvação, sem a intermediação das instituições da Igreja. O movimento das reformas religiosas, fundado no anseio renovador humanista de homens como Nicolau de Cusa, Pico Della Mirandola e Erasmo de Rotterdã, não tardará entretanto em se apartar dele a partir de Lutero, numa religiosidade que condena o espírito humano e sua experiência mundana. O exame da discussão sobre o livre arbítrio entre Erasmo e Lutero nos mostra o embate entre duas concepções distintas sobre o homem, que surtirão conseqüências, não raro, inesperadas sobre a formação do mundo moderno. / [en] The study wants to iluminate the begining of modern times treating the richness of the subjectivity experiences in Renaissance culture. The complexities of that should be look in the analysis of the complicated relations between the humanistic ideals and the religious reformations movements and his respective evolutions. First, in the relief, emerges in primeval Renaissance, a impulse for interiozation of religious sentiment, which, in alliance with the rescue of the values of the Antiquity, makes itself in the roots of a new cristianity, centralize in the valorization of man and the world, in the power of the spirity in reaching the salvation, without the intermediation of institutions of the Church. The religious reformations movements, first in the roots of the humanistic renovator impulse of men like Nicholas de Cusa, Pico Della Mirandola and Erasmo de Rotterdã, should be, in a second time, aparted of him, since Lutero and his religious sentiment which condemn the human spirity and his mundane experience. The analyses of the discussion about the free arbitre between Erasmo and Lutero shows to us the confrontation of two diferent conceptions of man, which have their impact, many times imprevisible, in the formation of modern times.

[pt] O consumo de alimentos ultraprocessados, ao lado do consumo do tabaco e do álcool, constitui uma das principais causas de doenças crônicas não transmissíveis – principal causa de mortes em adultos no Brasil –, sendo a publicidade de tais produtos considerada pela Organização Mundial da Saúde um dos fatores comerciais determinantes deste problema de saúde pública. A situação demanda a análise quanto a se o controle jurídico da publicidade no país tutela, de forma suficiente, os direitos fundamentais à saúde e à proteção do consumidor impactados pelas estratégias de marketing da indústria alimentícia. Neste sentido, o trabalho se propõe a realizar esta análise, com o intuito de compreender o regime jurídico de controle da publicidade no Brasil, por meio das normas do Código de Defesa do Consumidor e da autorregulamentação publicitária, assim como a natureza da proteção jurídica da publicidade no Direito brasileiro, a partir dos conceitos de liberdade de expressão comercial e livre iniciativa, a fim de identificar a legitimidade de restrições a estes direitos, com foco em estudos doutrinários e pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; realizando, por fim, algumas proposições críticas, com o objetivo de contornar os problemas verificados – em especial a necessidade de regulação específica para estabelecer medidas restritivas à publicidade destes alimentos. / [en] The consumption of ultra-processed foods, together with the consumption of tobacco and alcohol, constitutes one of the main causes of non-communicable diseases – the principal cause of deaths in adults in Brazil –, being the advertisement of such products deemed by the World Health Organization as one of the commercial determinants of such public health problem. The situation demands the analysis of the sufficiency of the legal regulation of commercial speech in the country, with a view to verify if it duly protects the fundamental rights to health and consumer protection once impacted by marketing strategies adopted by the food industry. Thus, this work proposes to carry on such analysis, with the intent to understand the legal regime of commercial speech regulation in the country, through the norms of the Consumer Protection Statute and the self-regulation code, as well as the nature of the legal protection of commercial speech under Brazilian law, related to the notions of rights to freedom of commercial speech and free enterprise, with the purpose to identify the legitimacy of restrictions to such rights. The work will focus in academic studies as well as research on Brazilian courts decisions, specially under the Superior Court of Justice and the Constitutional Supreme Court, finally, from an analytical perspective, aiming to identify existing problems – mainly, the need to implement specific regulation establishing restrictive measures to advertisements of ultra-processed foods.

[pt] O presente trabalho faz uma investigação exegética, buscando o resgate da mensagem de Gálatas 3,26-28. Compreende-se que a mensagem da perícope possui um chamamento para que as igrejas da Galácia busquem a unidade, mesmo diante da diversidade daquelas comunidades. A mensagem irradia de forma intensa a necessidade de igualdade nas relações entre os irmãos, relativizando as relações étnico-religiosas (judeu e grego), relações sociais (escravo e livre) e questões de gênero (homem e mulher). Para defender uma nova proposta de comunidade, um novo pacto, uma nova visão do sagrado e uma nova visão do outro, Paulo exorta os gálatas a não voltarem ao requisito e regime da Lei para serem filhos e povo de Deus, ele apresenta a fé como elemento necessário para a adoção. As assimetrias valorativas presentes nas igrejas da Galácia traziam problemas e impedimentos para a desejada e proclamada unidade. Ao propor uma simetria nas relações e relativizar os supostos valores étnico-religiosos, sociais ou de gênero, Paulo oferece a todos os gentios e pagãos uma leitura que permite a aproximação destes, sem que precise haver receio ou medo. Trata-se de uma abertura fabulosa na direção evangelizadora do mundo: a proposta ganha um aspecto universal, transcultural e arrefecedor das diferenças. O centro da mensagem é Jesus Cristo, para chegar até ele basta ter fé e assim ser coparticipante da pertença do reino. Gálatas 3,26-28 é visto como o centro da epístola aos gálatas; a perícope é defendida como a síntese da mensagem que se queria proporcionalizar. / [fr] Ce travaille fait une investigation exegetique, en cherchant le rachat du message de Galates 3:26-28, On comprend que le message de la pericope fait un appel pour que les églises de la Galacie cherchent l unité, même devant la diversité dans ces communautés. Le message transmet de façon intense la nécessité d égalité aux relations entre frères, en relativisant les relations éthniques-religieuses (juif et grecque), des relations sociaux (esclave et libre) et des questions de genre (homme et femme). Pour défendre une nouvelle proposition de communauté, un nouveau pacte, une nouvelle vision du sacré et de l autre, Paul défend las Galates ne pas accepter rétourner au régime de la loi comme condition d admission comme fils et peuple de Dieu ; mais, présente la foi – et pas la loi – comme élément nécessaire pour l adoption. Les asymétries de grande valeur présentes à l église de la Galacie donnaient de problèmes et empêchements pour la désirée et proclamée unité. À la proposition d une symétrie aux relations et à relativiser les supposées valeurs éthnique-reuligieuses, sociaux ou de genre, Paul offre à tous les non-juifs et paiens une lecture que permet l approximation d eux, sans que soit nécessaire avoir de crainte. Il s agit d une ouverture incroyable à la direction de l évangélisation du monde : la proposition gagne un aspect universel, transculturel et décourageur des différences. Le centre du message c est Jésus Christ. Pour arriver jusqu à lui, il suffit d avoir la foi et encore participer de son Roiaume. Galates 3.26-28 est vu comme le centre de l épître aux Galates, la pericope est défendue comme le rapport du message qu on voulait proportionner.