[pt] O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos fundamentar na filosofia acerca da importância desta espécie normativa e nas suas diversas vertentes fundamentadoras, bem como da sua indispensabilidade no enriquecimento da interpretação, solução e justiça dos casos confiados a judiciário. Não somente isso, entendemos necessária a demonstração de uma moderna atividade interpretativa, no sentido de se conferir maior racionalidade e efetividade para esse mister. Por fim, a inclusão ao estudo de um caso concreto (caso difícil), para que se visualize, na prática, a realização de toda essa idéia. No enfrentamento da ADI 3.510 - que operou ponderações diversas a respeito da preservação do direito a vida embrionária, em conflito com outros direitos igualmente fundamentais como a saúde e dignidade da vida dos já cidadãos, por exemplo -, restou histórico julgamento, onde valores diversos de todo o conhecimento humano concluíram numa decisão controvertida, com forte conteúdo moral e político, porém juridicamente bem sedimentada. / [en] This paper aims to demonstrate the strength and sedimentation that have the rule of constitutional principles; i.e., the ability, capacity, and above all the need they have for the final concentration of law embodied in judicial decisions. Initially, we intend to support the philosophy of the existence of this species rules, and its indispensability in enriching the interpretation, settlement and justice of cases entrusted to the judiciary. Not only that, we believe it necessary to demonstrate a modern interpretive activity, in order to bring greater rationality and effectiveness for this task. Finally, the inclusion to the study of a case (hard case) for you to view, in practice, the realization of this whole idea.

[pt] O objetivo da dissertação é avaliar a contribuição e o desenvolvimento da Escola Inglesa de Relações Internacionais. Para tanto, opta-se pela análise histórica, priorizando-se uma abordagem cronológica. Nesse sentido, analisa-se, inicialmente, a contribuição de dois de seus principais teóricos: Martin Wight e Hedley Bull, que estabeleceram os eixos teóricos e conceituais constitutivos da Escola. Na segunda parte, considera-se o debate sobre a identidade e a validade da contribuição da Escola nos anos 1980. Na última parte, apresenta-se uma avaliação da Escola Inglesa nos anos 1990. Introduz-se, então, a bifurcação entre uma vertente crítica e outra clássica e a inovação trazida por uma nova geração de teóricos. Por fim, procura- se apresentar, de forma crítica, o debate travado dentro da Escola sobre o conflito do Kosovo. / [en] The aim of this dissertation is to evaluate the contribution and the development of the English School of International Relations. In order to achieve this, the analytical axis will be historic, emphasising a chronological approach. In this sense, it was accessed the contribution of two of its leading theorists: Martin Wight and Hedley Bull, that together established the mains theoretical and conceptual axis constitutive of the school. In the second part, the debate about the identity and the validity of the contribution of the school in the 1980s was analysed. In the last part, it is offered an evaluation of the English School in the 1990s. Its bifurcation into two approaches, a critical and a classical one; and the theoretical innovation brought by a new generation of theorists, will be introduced. Latter on, it will be offered an critical analysis of the debate that took place in the English School after the conflict at Kosovo.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista. / [en] The present dissertation has for objective to establish criteria for the balancing in the Criminal and Criminal Procedural Law using the contribution of the garantist theory to the Brazilian debate on fundamental rights. These criteria are guided for the prevalence of basic rights and especially the individual freedoms over the repressive public interest. The use of the balancing technique, for implying in a subjective and valorative judgment of the law, brings the risk of a jurisdictional performance that threatens conquests as the Rule of law, democracy and fundamental rights. It is intended to establish a balancing reserve of these guarantees by the affirmation of edges or limits for this performance of the Judiciary Power. These criteria are established using the rationality (that must be present in the justification of the State, of the law and of the jurisdictional performance) anda the garantist theory.