[pt] A presente tese propõe uma abordagem geográfica da segurança pública, tema muitíssimo relevante tanto no cotidiano de muitos moradores das regiões metropolitanas como no debate político realizado em todo o país. Foram analisadas as potencialidades e limitações da construção de uma governança da segurança pública que focalize a Baixada Fluminense, importante fração da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), considerando o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e as ações policiais na região. Os procedimentos e técnicas empregados para o desenvolvimento da pesquisa doutoral compreenderam grosso modo levantamentos bibliográfico e documental, além da produção de farto material empírico. Foram analisadas 66 atas de reuniões dos CCS da Baixada Fluminense, no período compreendido entre julho de 2016 e junho de 2019; feitas mais de 15 entrevistas com policiais, membros permanentes dos mencionados conselhos, um prefeito e um secretário municipal de segurança; acompanhadas in situ 15 reuniões dos CCS, entre agosto de 2019 e julho de 2021; realizados dois extensos trabalhos de campo: o primeiro nas imediações do Arco Metropolitano (em Nova Iguaçu) e o outro no Complexo do Roseiral (em Belford Roxo). Além disso, foram produzidos 11 mapas e 3 séries temporais sobre a incidência da letalidade violenta e dos roubos de rua e roubos de carga na região estudada, importantes indicadores estratégicos para o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Os resultados da pesquisa mostram que os CCS da Baixada Fluminense podem se tornar um vetor de construção de uma governança da segurança pública, desde que a parceria seja adotada como nível preferencial de abertura à participação popular nesses espaços e as diferenciações sócio-espaciais sejam consideradas quando da elaboração de políticas públicas orientadas à redução da incidência criminal e também da sensação de insegurança. / [en] This thesis proposes a geographical approach to public security, a very relevant topic both in the daily lives of many residents of metropolitan areas and in the political debate held throughout the country. The potentialities and limitations of building a public security governance that focus on the Baixada Fluminense, an important part of the Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), were analyzed, considering the functioning of the Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) and police actions in the region. The procedures and techniques employed for the development of doctoral research broadly comprised bibliographical and documental surveys, in addition to the production of abundant empirical material. 66 minutes of meetings of the CCS of Baixada Fluminense were analyzed, in the period between July 2016 and June 2019; more than 15 interviews were conducted with police officers, permanent members of the aforementioned councils, a mayor and a municipal security secretary; 15 CCS meetings were monitored in situ, between August 2019 and July 2021; two extensive fieldworks were carried out: the first in the vicinity of the Arco Metropolitano (in Nova Iguaçu) and the other in Complexo do Roseiral (in Belford Roxo). In addition, 11 maps and 3 time series were produced on the incidence of violent lethality and street robberies and cargo thefts in the region studied, important strategic indicators for the Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). The research results show that CCS in Baixada Fluminense can become a vector for building public security governance, as long as the partnership is adopted as a preferred level of openness to popular participation in these spaces and socio-spatial differences are considered when the elaboration of public policies aimed at reducing the incidence of crime and also the feeling of insecurity.

[pt] O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizado pelas polícias brasileiras precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem neste sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica deste sistema de policiamento preditivo deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo. Nesta dissertação propomos como desafio primeiramente levantar informações fidedignas sobre os programas tecnológicos de predição criminais colocados à disposição da segurança pública e os aspectos técnico-jurídicos envolvidos. Em uma abordagem dogmático-jurídica analisamos os direitos constitucionais relacionados com a operacionalização do sistema. Questões atinentes a discriminação algoritma e desigualdades sociais são temas sensíveis tratados no estudo, pois o sistema de policiamento preditivo, quando mal estruturado, pode agravar problemas sociais e ser ineficiente ao combater o crime. Sua fonte de alimentação de dados, quando mal pesquisada, pode trazer uma discriminação social e direcionar um policiamento que já nasce enviesado desde a origem, resultando em parcialidade. O próprio funcionamento do sistema revela problemas ligados a gerenciamento de dados pessoais, intimidade e privacidade, quando ultrapassam os limites da razoabilidade. Outro aspecto é relacionado com a culpabilidade antecipada, pois o sistema classifica pessoas suspeitas e despacha efetivo policial para abordagens antes mesmo de ocorrida qualquer atividade criminal, somente orientado por um engenho tecnológico de inteligência artificial, baseado em análises estatísticas. As teorias envolvidas por trás dos softwares de policiamento preditivo podem ainda trazer ideologias de acordo com a linha adotada pelo desenvolvedor do sistema, com estreitas relações, por exemplo, em políticas de tolerância zero e modelos capitalistas de gerir sistemas sociais. Em uma face ainda mais oculta podemos observar com um olhar aguçado e auxiliado pela obra Vigiar e punir: nascimento da prisão de Michel Foucault, que por vezes o Estado utiliza do discurso de combate ao crime e da fiscalização para realizar um controle social de domínio das massas. Como o estado não está obrigado a ficar isolado do sistema social, sem aproveitar dos avanços tecnológicos, temos que o policiamento preditivo pode sim ser uma ferramenta eficiente na diminuição da criminalidade e da violência desde que sua operacionalização esteja compatibilizada com o ordenamento jurídico e não funcione para retroalimentar discriminação social, aprofundar desigualdades e distribuir injustiças. / [en] Predictive Policing is a computerized algorithmic processing system that uses a database and statistical analysis to predict a future criminal event. System Little used in our country, but which is already in an advanced stage of operation in developed countries such as the United States of America and China. The system, which works based on criminal analysis, manages to foresee and prevent crimes, avoiding offense to legal interests and the consequent reduction of violence. This technology that has been implemented as a crime prevention strategy, used by the Brazilian police, needs fine and systematic adjustments. Even if in slow steps, actuarial criminal policies see this computer modeling system as an important contribution to crime prevention. Parallel to this technological advance, we have a growing legislative movement in the protective dogmatics of fundamental rights regarding privacy, intimacy and data protection. Thus, for a legal feasibility of this predictive policing system, its functioning must be analyzed in correlation with the constitutional rights and guarantees involved in the process. In this dissertation, we propose as a challenge, first, to collect reliable information about the technological programs of criminal prediction made available to public security and the technical-legal aspects involved. In a dogmatic-legal approach, we analyze the constitutional rights related to the operationalization of the system. Issues related to algorithmic discrimination and social inequalities are sensitive topics addressed in the study, as the predictive policing system, when poorly structured, can exacerbate social problems and be inefficient in fighting crime. Its source of data, when poorly researched, can bring about social discrimination and direct a policing that is born biased from the beginning and applied with partiality. The very functioning of the system reveals problems related to the management of personal data, intimacy and privacy, when they go beyond the limits of reasonableness. Another aspect is related to anticipated culpability, as the system classifies suspects and dispatches police officers to approach them even before any criminal activity occurs, only guided by a technological device of artificial intelligence, based on statistical analysis. The theories involved behind predictive policing software can still bring ideologies according to the line adopted by the system developer, with arms, for example, in zero tolerance policies and capitalist models of managing systems. In an even more hidden face, we can observe with a keen eye, aided by the work Discipline and punish: birth of the prison by Michel Foucault, that the State sometimes uses the discourse of combating crime and inspection to carry out social control and dominance of the masses. As the state is not obliged to be isolated from the social system, without taking advantage of technological advances, predictive policing can be an efficient tool in reducing crime and violence as long as its operation is compatible with the legal system and does not work to feed discrimination society, deepen inequalities and distribute injustices.

[pt] O presente estudo se propõe a analisar os aspectos políticos e econômicos que influenciaram o processo decisório sobre a intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro a partir de um resgate histórico sobre o papel do Estado como forma política inseparável do capital, considerando o discurso da insegurança, de modo a traçar a trajetória da segurança pública no Rio de Janeiro e o debate sobre crime e violência revelando o real propósito da implantação desta intervenção. Pondera-se que a intervenção federal de 2018 age em favor do capital, uma vez que não trouxe um reflexo real na diminuição dos índices de criminalidade e, sim, aumentou a taxa de letalidade da população por parte dos agentes do Estado. / [en] This present study proposes to analyze the political and economic aspects that influenced the decision-making process on the 2018 federal intervention in Rio de Janeiro from a historical rescue on the role of the State as an inseparable political form of capital, considering the discourse of insecurity, in order to trace the trajectory of public security in Rio de Janeiro and the debate on crime and violence revealing the real purpose of the implementation of this intervention. It is considered that the federal intervention of 2018 acts in favor of capital, since it did not bring a real reflection in the decrease in crime rates, but rather increased the lethality rate of the population by the agents of the State.

[pt] A presente dissertação analisa movimentos de mães e familiares de vítimas de violência letal de Estado no Rio de Janeiro em sua interação com o Estado autor da violação. A partir de uma abordagem teórica que mobiliza pesquisadoras de antropologia urbana, segurança pública e sociologia que estudam especificamente violência de gênero e movimentos de mães vítimas de violência de Estado, como Adriana Vianna e Juliana Farias, e articulando-as com as teorias de Judith Butler e Donna Haraway sobre processos de corporificação, o trabalho se apoia nos depoimentos de mães e familiares, colhidos de entrevistas e grupos focais. A dissertação propõe, então, a luta desses movimentos por Memória, Verdade, Justiça e Reparação como uma esfera de produção de redes de solidariedade que, coletivamente, ao se exporem publicamente, reivindicam a esfera de aparecimento e a condição de enlutável para os seus filhos e parentes executados, produzindo a afirmação de que suas vidas são dignas de reconhecimento e proteção. A pesquisa defende a ambivalência da relação das mães e familiares com o Estado, que pode ser, a um só tempo, ambiente de violência e suporte, e, ao mesmo tempo, busca o entendimento de que esses movimentos, em suas demandas específicas e generificadas ao Estado, ainda que mobilizem normas e representações que são estruturalmente seletivas, reconfiguram esse espaço de representação. O trabalho conclui, então, que esses movimentos realizam disputas e deslocamentos importantes na arena do Estado, que não é uma arena homogênea e, sim, uma arena formada performativamente e passível a reformulações críticas. / [en] This dissertation analyzes the movements of mothers and family members of victims of lethal State violence in Rio de Janeiro in their interaction with the State responsible for the violation. Based on a theoretical approach that mobilizes urban anthropology, public safety and sociology researchers who specifically study gender violence and movements of mothers victims of State violence, such as Adriana Vianna and Juliana Farias, articulating them with the theories of Judith Butler and Donna Haraway about processes of embodiment, the work is based on the testimonies of mothers and family members gathered from interviews and focus groups. The dissertation proposes the struggle of these movements for Memory, Truth, Justice and Reparation as a sphere of production of solidarity networks that, collectively, by publicly exposing themselves, claim the sphere of appearance and the grievability for their executed relatives, producing the claim that their lives are worthy of recognition and protection. At the same time, the research defends the ambivalence of the relationship between mothers and family members and the State, which can be, at the same time, an environment of violence and support, and understand that these movements, in their specific and gendered demands to the The State, even though they mobilize norms and representations that are structurally selective, reconfigure this space of representation. The work concludes, then, that these movements carry out important disputes and displacements in the State arena, which is not a homogeneous arena, but an arena that is also performatively formed and susceptible to critical reformulations.

[pt] A desarticulação da segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal e seus reflexos nas polícias civis e militares: uma análise do estado de Minas Gerais investiga como o sistema constitucional adotado pelo Brasil paralisa e engessa os órgãos de segurança, principalmente as polícias civis e militares, trazendo efeitos nefastos para a sociedade. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o organograma constitucional influencia os órgãos de segurança, com ênfase nas polícias militares e civis, na prestação de suas atividades fins? Acredita-se, como hipótese, que ao adotar um sistema de polícia dicotômico para os estados - somente utilizado em três países do mundo -, a CF/88 engessou o trabalho policial, fazendo com que haja perdas de informações, retrabalhos, atritos institucionais, brigas por competências, entre outros problemas. No atual modelo, cada polícia faz uma parte do serviço. Ocorre que, a soma destes trabalhos acaba não perfazendo o todo. Não suficiente, o constituinte não articulou banco de dados criminais nem deu à União uma força de manobra para os casos de greves e/ou falência dos órgãos estaduais. / [en] The disarticulation of public security in article 144 of the Federal Constitution and its effects on the civil and military police: an analysis of the state of Minas Gerais investigates how the constitutional system adopted by Brazil paralyzes and stifles the security organs, mainly as civil police and military, bringing disastrous effects to society. It is intended to answer the following question: to what extent does the constitutional organization chart influence the security agencies, with an emphasis on the military and civil police, in the provision of their final activities? It is believed, as a hypothesis, that by adopting a dichotomous police system for the states - only used in three countries in the world -, the CF / 88 froze police work, causing loss of information, rework, institutional friction , fights over competences, among other problems. In the current model, each police is part of the service. It turns out that the sum of these works ends up not making up the whole. Not enough, the constituent did not articulate criminal database nor gave the Union a maneuvering force in cases of strikes and / or bankruptcy of state agencies.