[pt] Em nosso trabalho analisaremos de que forma a doutrina dos Direitos Humanos foram incorporadas por parcelas da sociedade civil e, em seguida, do Estado após a abertura democrática do último período autoritário, tencionando a tradição autoritária existente no campo da segurança pública. Nossa hipótese é a de que a incorporação desta doutrina, primeiramente como pauta da sociedade civil, provocou mudanças importantes na relação Estado- Sociedade, ao criar e ampliar os espaços de diálogo. Demonstraremos que as políticas de segurança, embora continuem repressivas e seletivas, têm passado por mudanças importantes que podem ser percebidas quando se observa o crescente custo político dos atos de violação dos Direitos Humanos, fruto do fortalecimento das redes de organizações da sociedade civil e mesmo de instâncias criadas dentro do próprio Estado, vigilantes e militantes na defesa dos Direitos Fundamentais. / [en] In our work we will analyze the way that the doctrine of the Human Right had been incorporated by parcels of the civil society, and after that, of the State after the opening of the last authoritarian period, intending the existing authoritarian traditions in the Public Security field. Our hypothesis is that the incorporation of this doctrine, first as guideline of the civil society provoked important changes in the State-Society relation when extended the dialogue spaces. We will demonstrate that the security politics, even continues repressive and selective, have passed by important changes that can be perceived when we observe the increasing cost Politian of the acts of Human Right`s violation, result of the consolidation of the nets of the civil society`s organizations and same instances inside the State, watchers and militants in the Basic Right`s defense.

[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança. Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de certas categorias sociais, em pleno regime democrático. / [en] This research intends to analyze the public security’s theme and his tensions with human rights, expressed by the general utilization of the autos de resistência by the Rio de Janeiro’s polices. We will use the permanent state of exception category as a key to study the sovereign’s power over the bare lives, which is perceived in the illegal use of lethal force by the police. So we intend to show the state of exception genealogy’s in the violent strategies of social control in Brazil along the constitutions, since the colonialism, by the empire, the República Velha, the Era Vargas, the military dictatorship, until the context reached by 1988’s Federal Constitution. Thus, will be analyzed the formal constitution perspective of public security, observing the discussion in the Constituent Assembly of 1987, and the constitutional reception of the public security theme. Moreover, will be studied the material constitution perspective, analyzing concrete experiences of security’s public policy at the Rio de Janeiro’s state governments since the reopening of democracy, observing the law and order model and the utilization of Agamben’s categories as camp, biopolitics and homo sacer. Finally, we will approach the auto de resistência as a biopolitical dispositive that authorizes deaths in certain social categories, even in the democracy.

[pt] Consiste em um estudo sobre a ação da polícia militar em favelas, especificamente no Complexo da Maré, conjunto de 16 (dezesseis) favelas localizado na zona da Leopoldina, Rio de Janeiro. O intento maior da pesquisa foi analisar as representações e práticas dos profissionais da segurança pública com foco na forma diferenciada como eles atuam em uma mesma cidade. O pressuposto é o de que a construção de novos paradigmas no campo das políticas públicas requer uma compreensão densa das representações e vivências presentes nesses espaços. O trabalho apresenta um olhar específico sobre a ação do Estado no campo da Segurança Pública. Analisou-se, em particular, a ação policial nos territórios populares, marcada pela diferença em relação aos espaços ditos formais. Procurou-se mostrar essa intervenção como um elemento integrado à lógica que norteia o estabelecimento e conservação da ordem social vigente, na qual as práticas diferenciadas afirmam características identitárias condicionadas por pressupostos sociais sustentados em hierarquias sociais distintivas e pela reprodução de um processo de privatização da soberania nas favelas conduzido por Grupos Criminosos Armados, em geral. Nesse quadro, o Estado, que deveria garantir a segurança pública de toda polis, age nos territórios favelados sem considerar os condicionantes e necessidades dos cidadãos. Essa postura naturaliza o uso da violência como eixo axial da estratégia policial para conter os grupos criminosos vinculados ao comércio de drogas no varejo, forma de crime transformada em prioridade absoluta de combate pelo Estado no espaço urbano brasileiro. Desse modo, a superação das formas de soberania diferenciadas na cidade e, em função disso, dos modos distintos de ação das forças de segurança é o caminho necessário para a construção de uma cidade democrática, onde exista apenas um tipo de cidadão. / [en] Consists of a study of the activities of the military police in slums, specifically in Maré, a set of sixteen slums located in Leopoldina, Rio de Janeiro. The main goal of the research was to analyse the representations and practices of public security professionals focusing on the differentiated ways they perform within the same city. Its assumption is that the construction of new paradigms in the field of public policies requires a full understanding of the representations and experiences present in these spaces. This work presents a specific gaze at State action in the field of public security. I have analysed, in particular, police action in popular territories, as opposed to so-called formal spaces. I have tried to show such intervention as an element obeying to the rationale that guides the establishment and maintenance of the current social order, in which differentiated practices affirm identity characteristics conditioned by social assumptions based on distinctive social hierarchies and by the reproduction of a privatization process of autonomy in slums by Criminal Armed Groups, in general. In such a context, the State, which should guarantee public security to the whole polis, acts in slum areas without considering the contingencies and needs of their dwellers. This attitude naturalizes the use of violence as the guideline of police strategies to contain criminal groups associated to drug dealing, turned into the State’s main target of crime combat in Brazilian urban areas. Hence, putting an end to differentiated forms of autonomy in the city and, as a result, to distinct modes of action of security forces is the necessary path to the construction of a democratic city, in which there is one only type of citizen.

[pt] Essa dissertação busca fazer uma análise da relação entre o governo colombiano do Presidente Álvaro Uribe Velez(2002- ) e as populações internamente deslocadas em decorrência do conflito colombiano. A principal premissa dessa pesquisa é a de que tal relação é condicionada por duas diferentes representações da segurança internacional: a da Guerra contra o Terror e o da segurança humana. A partir disso, tentaremos argumentar que, nesse caso, a combinação dessas duas representações produz um contexto social muito específico, de forma que nós não podemos analisar os impactos desses discursos baseados em significados atribuídos a priori. Teremos que recorrer à sociologia crítica de autores como Pierre Bourdieu e Bernard Lahire para analisar os usos dessas noções e de suas propriedades, nos concentrando sobre a análise do discurso da segurança humana e de seu papel na edificação do corpo normativo para a proteção das populações internamente deslocadas. Baseados em concepções a priorísticas, seríamos levados a concluir que práticas informadas pelos discursos da segurança humana e da Guerra contra o Terror seriam incompatíveis. Contudo, na Colômbia, onde os deslocados internos são a expressão mais evidente da violência excessiva que prevalece no campo, o governo concentra a operação dessas políticas de forma a evitar a responsabilidade pela produção da violência. Nesse contexto, os discursos não somente convergem, mas a segurança humana cumpre um papel relevante na legitimação da Guerra contra o Terror. / [en] This dissertation proposes an analysis of the relation between the Colombian government of the President Álvaro Uribe Velez(2002- ) and the populations internally displaced as a consequence of the Colombian conflict. The main assumption of this research is that this relation is conditioned by two different representations of international security: the War on Terror and the human security discourses. Based on that, we argue that, in this case, the combination of these two representations produces a specific social context, in a way that we can’t analyze the impact of these discourses based on a priori conceptions of them. We will rely on the critical sociology from authors like Pierre Bourdieu and Bernard Lahire to understand the uses of these notions and their properties, focusing on the analysis of human security and its role in the edification of the normative body for the protection of internally displaced persons. If we departed from a priori conceptions of these notions, we would assume that practices informed by the discourses of the War on Terror and human security would be incompatible. However, in Colombia, where the internally displaced are the most evident expression of the violence that prevails in the countryside, the government concentrates the operation of these policies in order to avoid responsibility for the production of violence. In this context, not only do these representations converge, but the human security plays a relevant role on the legitimization of the War on Terror.

[pt] O presente estudo tem como objetivo analisar a vivência da juventude em contextos em que as situações de violência urbana se fazem presentes de forma marcante. A análise é realizada a partir de depoimentos de jovens moradores de uma favela no município de Niterói (RJ). Busca-se refletir sobre como os jovens percebem a violência e quais são os reflexos desta em suas atividades diárias. O estudo tem como base entrevistas realizadas com jovens, e também utiliza dados sobre o contexto da violência que atualmente perpassa o cotidiano de vida do município de Niterói, sobretudo após a implementação da atual estratégia de Segurança Pública adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, aqui expressa pelas intervenções das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) na capital do Estado e seus possíveis impactos nos municípios vizinhos. A dissertação inclui uma discussão sobre a violência no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, aprofundando a compreensão das atuais configurações deste fenômeno. É sabido que a população juvenil é uma das mais atingidas pelas expressões da violência, sendo a principal vítima de homicídios por causas externas. Por este motivo, considera-se particularmente importante escutar e compreender os pontos de vista de jovens a respeito da realidade que os cerca e dos possíveis reflexos desta realidade em suas vidas, já que atravessam uma fase de escolhas e de preparação para a vida adulta. Espera-se que este estudo contribua para aprofundar o debate sobre o tema, a partir do posicionamento dos próprios atores, ou seja, dos jovens, e possa oferecer subsídios, tendo em vista a implementação de políticas dirigidas a este grupo na busca de sua proteção e da garantia dos seus direitos. / [en] This study aims to analyze the experience of youth in contexts in which situations of urban violence are markedly present, as in the favela of Vila Ipiranga (Niterói/RJ). This analysis is based on testimonies of the young residents of this place. The aim is to reflect on how the youth perceive violence and what are the consequences of this in their daily activities. The study is based on interviews with young people and also use data on the context of violence in Niterói, especially after the implementation of the current Public Security strategy adopted by the Government of the State of Rio de Janeiro, here expressed by the interventions of Peacekeeping Police Units (UPPs) in the state capital and possible impacts on neighboring municipalities. Additionally the study briefly discuss the history of violence in Brazil and in the state of Rio de Janeiro in order to help us understand the current settings of this phenomenon. It is known that the youth is one of the most affected groups by the expressions of violence. They are the main victims of homicide. This is why it is particularly important to listen to them and to understand their views about the reality that surrounds them and the possible consequences in their lives and future prospects. It is to be hoped that this study will contribute to further discussion on the subject, based on the perspectives of the young people themselves. And that the study will provide an insight to new approaches, strategies and implementation of policies aimed at this group in search of protection and the guarantee of their rights.

[pt] O processo acelerado de urbanização das cidades brasileiras teve como uma de suas consequências a formação de assentamentos irregulares, caracterizados pela precariedade, desigualdade social e segregação urbana. A falta de segurança pública é outra particularidade destes locais, e um problema destacado quando se trata das favelas do Rio de Janeiro. Em face destes problemas, o poder público atua nas favelas com o objetivo de proporcionar melhoria na qualidade de vida de seus habitantes, por meio de políticas públicas que compreendem ações voltadas à infraestrutura, urbanismo, habitação, atuações sociais e de segurança, sendo esta última, prioritariamente, com ações das forças policiais. No entanto, a segurança pública se deve a diversos fatores, o que requer a adoção de ações interinstitucionais. O planejamento urbano, ao atuar na configuração do ambiente, pode se configurar como uma estratégia que contribui para a melhoria da segurança pública e aumento da sensação de segurança percebida pelos moradores. Esta pesquisa teve como objetivo a indicação de diretrizes de melhoria de segurança por meio do planejamento urbano, bem como correlacioná-las a ações práticas para de programas de urbanização. Defende-se que, uma das finalidades do urbanismo é atuar como uma forma de complementar as ações de segurança pública, propondo mudanças no ambiente construído que desfavoreça a criminalidade, além de tornar ao Estado o controle do território, almejando, desta forma, que se reduza a necessidade de ações violentas de repressão. / [en] The urbanization process of Brazilian cities took place at an accelerated rate throughout the twentieth century. The last IBGE Census (2010a) indicated that approximately 86% of Brazilian households were in urban areas. As a result of this accelerated growth, problems have arisen that directly affect the quality of life and increase the need for urban planning actions, with the aim of making cities safer places to live (Mazetto, 2000; Duarte, 2013). The result of this accelerated urbanization was an increase in land illegality, in which part of the population of large cities began to live in precarious and irregular settlements (Rolnik, 2006). In the case of the city of Rio de Janeiro, it showed high rates of population growth before the industrialization process occurred in the country, causing a housing crisis in the city at the end of the 19th century (Gonçalves, 2013). In this period, the city started to receive infrastructure and sanitation interventions, in addition to actions to improve the healthiness of collective housing, which were considered the focus of diseases (Rezende, 2002). In addition, the inefficiency of the public transport system and the absence of effective housing policies encouraged the poorest populations to occupy the peripheries and hills located in the central region of the city. In this way, the first slums were established (Gonçalves, 2013). The growth of the slums in the city of Rio de Janeiro presented an even higher pace than the demographic growth of the other areas of the city, and in 2010 it represented more than 20 percent of the population (Cavallieri and Vial, 2012). With this scenario, it became very necessary to create instruments and public policies for territorial planning and management (Pequeno, 2008). However, despite being the subject of several of these public policies, including constant urban interventions, the current situation of the slums in the city of Rio de Janeiro still presents precarious services and infrastructure, as well as insecurity in its various facets - such as, for example, as to unhealthiness, geological and public security risks.

[pt] A presente dissertação tem por tema a espacialidade da cidade como uma política de segregação pública que engendra a política de segurança pública. Para tanto, pretende-se compreender de que forma a produção do espaço social e da cidade está intimamente relacionada ao modelo econômico adotado e como as tensões entre grupos sociais etnograficamente diferentes se reproduzem no espaço geográfico e na cidade. Assim, a presente dissertação se subdivide em: (a) compreensão da cidade como espaço de disputa; (b) compreensão da cidade como uma reprodução do capitalismo global; (c) as políticas de (re)planejamento urbano, visando o mercado mundial de cidades, que culminam em reproduções de segregações baseadas em classe e raça; (d) a análise do Rio de Janeiro como cidade global e o (re)planejamento urbano ocorrido em vista dos megaeventos, em conjunto com a segregação do Rio de Janeiro; (e) a análise da necroespacialidade que culmina na necropolítica da Segurança Pública. / [en] This dissertation has as its theme the spatiality of the city as a public segregation policy that engenders public security policy. Therefore, we intend to understan how the production of social space and the city is closely related to the economic model adopted and how the tensions between ethnographically diferente social groups are reproduced in the geographical space and in the city. Thus, this dissertation is subdivides into: (a) understanding of the city as a space of dispute; (b) understanding of the city as a reproduction of global capitalismo; (c) urban (re)planning policies, targeting the world city Market, which culminates i the reproduction of segregations based on class and race; (d) the analysis of Rio de Janeiro as a global city and the urban (re)planning that took place in view of the megaeven, together with the segregation of Rio de Janeiro; (e) the analysis of necrospace that culminates in the necropolitics of Public Security.

[pt] Esta pesquisa aborda a questão de segurança pública no Rio de Janeiro a partir da perspectiva de cultura cívica, como elaborado por autores como Alexis de Tocqueville (2000), Almond e Verba (1963), Putnam (1993), José Álvaro Moisés (2010), e Elisa Reis (1995). Mais especificamente, ela procura entender os resultados das várias tentativas de reformas policiais que usaram o modelo de policiamento comunitário sem de fato mudar a estrutura do aparato de segurança no estado. Feitas estas análises, a pesquisa tentará colocar os Conselhos Comunitários de Segurança do Rio de Janeiro e CONSPERJ dentro do contexto das reformas policiais no estado para entender por que que este modelo foi escolhido e o que de fato mudou na política de segurança política com esse programa. O intuito maior é entender o papel da cultura cívica nas escolhas políticas em relação à segurança pública no estado. Muitas pesquisas já elaboradas2 focam nas dificuldades estruturais e culturais dentro da corporação policial, e uma pesquisa que também considera o papel da sociedade civil carioca pode fornecer uma perspectiva importante sobre as influências na segurança pública no estado e as saídas possíveis para um modelo de segurança mais justo e menos opressivo. / [en] This study addresses public security in Rio de Janeiro from the perspective of civic culture, following along the lines of Alexis de Tocqueville (2000), Almond and Verba (1963), Putnam (1993), José Álvaro Moisés (2010), and Elisa Reis (1995). More specifically, it seeks to understand the result of various police reforms which modeled themselves on community policing without truly changing the structure of the State s public security institutions. The study will attempt to place CONSPERJ and the Rio de Janeiro Community Security Councils within this content in order to understand why this model was chosen and what it managed to change regarding public security policy in the state. The study also seeks to understand the role that civil society plays in RJ public security policy decisions. Many studies have already focused on the cultural and structural difficulties faced when attempting police reform in the state, and a study on how civil society influences this process can provide an important perspective on public security in the state as well as potential models for a fairer, less oppressive model of public security.

[pt] O processo de metropolização do espaço é característico do presente momento histórico do capitalismo, em sua fase neoliberal. Nesse contexto, a produção do espaço assume novas formas de dominação e controle da vida cotidiana nunca antes imaginadas. A criação de novos setores da economia e a importância crescente do terceiro setor da economia inauguram esta nova fase da economia mundial, agora dependente da reprodução espacial. Dessa maneira, decorrem do processo de metropolização do espaço outros processos subsidiários, como é o caso do processo de militarização do espaço, que pode ser constatado nas mais distintas áreas urbanas do planeta, por motivos semelhantes ou singulares. Na cidade do Rio de Janeiro, apresentam-se diferentes aspectos de ambos os processos, e um deles é a Operação Segurança Presente. A operação é resultado da associação da Fecomércio-RJ (Federação de comércio de bens, serviços e turismo no Estado do Rio de Janeiro) e, no caso específico do Centro, com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A colaboração entre estes atores sociais para a promoção de segurança pública para algumas localidades da cidade do Rio de Janeiro é, sob muitos aspectos, um caso inédito, o que o torna consideravelmente relevante. Denota uma característica importante do capitalismo neoliberal contemporâneo, da indefinição entre público e privado, além de evidenciar novas formas de vigilância e controle da vida cotidiana. / [en] The metropolization process is typical of the present historical moment of capitalism in its neoliberal phase. In this context, the production of space takes on new means of domination and control of everyday life never imagined before. The creation of new economic sectors and the rising relevance of the third economic sector begin this new phase of the world economy, which now depends on spatial reproduction. This way, other subsidiary processes follow from the metropolization process, such as the militarization of space process that may be found in many different urban areas around the globe, either by similar or singular reasons. In Rio de Janeiro, there are many different aspects of both processes, and one of them is the Operação Segurança Presente. This operation results from the association between Fecomércio-RJ, the Rio de Janeiro s State Government and, in the central area specific case, the City Hall. Such collaboration between these social actors for the promotion of public security is, in many ways, unprecedent, which makes it extremely relevant. It means a very important characteristic of nowadays neoliberal capitalism, the lack of definition whether it s a public or private matter, besides the new ways of surveillance and control of everyday life.

[pt] Sorria você está sendo filmado foi desenvolvido em uma perspectiva interdisciplinar, valendo-se de fundamentos jurídicos, sociológicos e filosóficos com o intuito de demonstrar, em uma análise global e também local (através do estudo sobre a implantação do Projeto Olho Vivo BH), que em decorrência da crescente violência que assola a sociedade contemporânea, transformando-a em uma sociedade de risco, o monitoramento através de câmeras em espaços públicos e privados vem sendo largamente utilizado como instrumento para a garantia da segurança. A implantação, no entanto, de uma política de videovigilância tanto pelas autoridades públicas como também pelos particulares, lançando seus olhares sobre os indivíduos, não leva em conta os riscos inerentes a tal sistema como, por exemplo, a consolidação de uma sociedade de controle permanente sobre o comportamento dos cidadãos, privando-os do exercício da privacidade, da liberdade e da espontaneidade na interação democrática nesses espaços. A atual era do medo é, ainda, responsável pela alteração do modo de viver das pessoas nos centros urbanos, pois os indivíduos passam a viver em espaços vigiados e segregados ou passam a transitar nas ruas e praças públicas permanentemente monitoradas por câmeras. Assim sendo, a cidade de muros, enquadrada no que poderia ser conceituado como o panoptismo moderno ou até mesmo no atento olhar de uma gama de Big Brothers sobre os indivíduos, sob o fundamento da busca pela segurança, reproduz a desigualdade, o isolamento e a fragmentação, corroendo a cidadania e o exercício do direito fundamental à privacidade. / [en] Smile you are being watched was developed under an interdisciplinary perspective, making use of philosofical, sociological and judicial grounds, in order to demonstrate, through a global and also a local analysis (taking into account the study about the implantation of Projeto Olho Vivo BH), that, as a consequence of the ever rising violence, which permeates our present-day society, the video-camera surveillance , in either public or private spaces, has been widely used as a necessary tool to ensure safety. However, the use of a video-monitoring policy either by the public authorities, or the private, casting their looks over the individuals, do not take into account the common risks of such a system as, for example, the consolidation of a society in permanent control of its citizens behavior, depriving them the use of privacy, freedom and spontaneity in the democratic interaction of these spaces. The present age of fear is still responsible for the alteration in the way people s living in urban centers, since the individuals start living in monitored and segregated areas or they start walking on streets and squares which are permanently watched by video-cameras. This time, the city walls, pictured through the concept of the modern panoptism, or even under the keen eyes of a score of Big Brothers, in order to justify a search for safety, reproduces the inequality, the isolation and the fragmentation, corroding the idea of citizenship and the free exercise of the fundamental right to privacy.