Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-26T13:27:23Z No. of bitstreams: 1 rodrigosallesdecarvalho.pdf: 3755534 bytes, checksum: 1bc9b732ab1b1a7ff6f830b8eafa2ab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-26T15:10:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigosallesdecarvalho.pdf: 3755534 bytes, checksum: 1bc9b732ab1b1a7ff6f830b8eafa2ab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T15:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigosallesdecarvalho.pdf: 3755534 bytes, checksum: 1bc9b732ab1b1a7ff6f830b8eafa2ab5 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / A presente Dissertação de Mestrado em Ecologia Aplicada ao Manejo e Conservação de Recursos Naturais tem por objetivo principal discutir as bases teóricas da ética ambiental relacionando-a à situação prática de conflito referente à presença de calitriquídeos (sagüis) introduzidos na área de Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro reservada ao programa de conservação do mico-leão-dourado (outro calitriquídeo). Foi realizado um estudo extenso abordando o pressupostos dos princípios éticos e das correntes atuais da ética ambiental – antropocentrismo, sencientismo, biocentrismo e ecocentrismo – onde foram levantados seus aspectos característico e seus pontos convergentes e discrepantes. Os resultados deste estudo foram relacionados com uma pesquisa etnológica feita com os principais tomadores de decisão referente às opções de manejo dos sagüis, no sentido de revelar os possíveis pontos discordantes e facilitar um encaminhamento ético de questões valorativas originadas dentro do contexto da pesquisa científica. O contraste entre os valores morais encontrado nas respostas iluminados à luz das teorias abordadas mostra a importância de uma discussão aprofundada neste sentido e a relevância deste tipo de pesquisa dentro do contexto científico. / This study has as its main goal to explore the theoretical fundaments of the environmental ethics connecting it with the actual concern about two species of marmosets (Callithrix spp.) introduced in the Atlantic Rain Forest, a Golden lion tamarin’s (Leotopithecus rosalia) conservation area. A comprehensive research was made on the ethical principles of the main environmental ethics theories – anthropocentrism, sencientism, biocentrism and ecocentrism – highlighting their distinctive attributes as well as their convergent and divergent aspects. The results of this research were used as comparative ground to an ethnological research, made with the main stakeholders who are to decide which management attitude to take directed to the marmosets populations, and the major concern was to revel existing gaps, divergences and convergences in a way to increment this scientific research with an ethical support to its emerging value issues. Some discrepancies between the stakeholders’ moral considerations reveled through the light of the related ethical theories showed the necessity of a deeper discussion over this subject and the relevance of this kind of approach as a complement to technical issues on empirical science.

The discussion about this global framework of rights and duties, between humans and other living things and nonliving things, has given rise to a fascinating body of literature in the field of ethics that has been called environmental ethics. The aim of this paper is twofold, first it seeks to present the current elements in the field of environmental politics governing the definition of economic policies on the use of environment and natural resources. Second, it suggests the appearance of other thinking that can influence the way society evaluates the human-nature relationship. / La discusión sobre este marco global de derechos y deberes, entre los seres humanos y otros seres vivos y seres no vivos, ha dado origen a un cuerpo fascinante de la literatura en el campo de la Ética que se ha denominado ética del medio ambiente. El objetivo de este documento es doble; por un lado, se busca presentar los elementos vigentes en el campo de la ética ambiental que rige la definición de las políticas económicas relativas al uso del medio ambiente y los recursos naturales. Por otro lado, se plantea la aparición de otras vertientes de pensamiento que pueden influir en la forma como la sociedad evalúe la relación humano-naturaleza.

La modernisation des techniques de production à la campagne, avec l´incorporation des graines transgéniques, suscite la necessité de maintenir un système de protection de l´environnement, selon le Principe de Précaution, parce qu´il n´y a aucun positionnement scientifique clair ou concluant concernant les risques et les effets sur l´environnement. Ainsi, les questions suivantes ont été proposées : Pour la production de maïs transgénique à Sergipe, est-ce que des mesures préalables de précaution ont été mises en oeuvres pour éviter la dégradation de l´environnement? Dans le cas de la production de maïs transgéniques, les agriculteurs sont-ils informés des possibles impacts socio-environnementaux qui découlent de la mise en oeuvre de cette biotechnologie? Par conséquence, ce travail a soulevé l´hypothèse suivante: 1) La production de maïs transgénique dans les Sergipe obéit aux intérêts du agroindustrie et cette manière de produire ne respecte pas les directives établies par le principe de précaution pour éviter la dégradation de l`environnement. 2) Les agriculteurs ne sont pas informés sur les possibles impacts socio-environnementaux résultants de la production de maïs transgénique, parce qu´il n´y a pas d’engagement ni avec l´équilibre écologique, ni avec la démocratisation des opportunités sociales. L'objectif général du présent travail est donc de comprendre l´efficacité du Principe de Précaution, à partir d´une analyse des aspects éthiques, juridiques et socio-environnementaux qui sont liés à la production de maïs transgénique. Ce travail a comme objectif spécifique d’analyser les controverses éthiques sur la production des graines transgéniques dans la perspective du Principe de Précaution ; débattre des aspects et des courants idéologiques et scientifiques concernant la production d´organismes génétiquement modifiés; présenter les organismes génétiquement modifiés au sens juridique du terme; déterminer le respect du principe de précaution et les conséquences socioenvironnementales concernant la production de maïs transgénique. En premier lieu, il s´agira de faire une recherche bibliographique sur: l´Éthique Socio-environnementale, le Principe de Précaution; le Droit de l´Environnement et les organismes transgéniques. En deuxième lieu, il s´agira d´une recherche documentaire qualitative de source primaire et la technique de perquisition élue est l´Analyse du Contenu des productions scientifiquessur la production de maïs transgéniques dans les Sergipe, dans le Programme d´Études Supérieures de Développement et Environnement (PRODEMA), le but est d´identifier l´applicabilité pratique du Principe de Précaution. Le résultat de ce travail devrait encourager le débat académique sur l´applicabilité du Principe de Précaution et de l´Éthique Socio-environnementale dans la production de maïs transgénique à Sergipe, en ajoutant, de manière interdisciplinaire, une vision critique et analytique de sa viabilité sociale et environnementale. Enfin, l´étude éthiques, juridiques, socio-environnementaux conformément l´expression in dubio pro natura. / A modernização das técnicas produtivas no campo, com a incorporação das sementes transgênicas, suscita a necessidade de sustentação de um sistema protetivo do meio ambiente, pautado no Princípio da Precaução, pois não há posicionamentos científicos claros ou conclusivos acerca dos riscos e dos seus possíveis efeitos sobre o meio ambiente. Mediante o exposto, fez-se os seguintes questionamentos: Para a produção de milho transgênico em Sergipe, foram implementadas medidas prévias de precaução para evitar a degradação do meio ambiente? Ao aderirem à produção de milho transgênico, os agricultores são informados sobre os possíveis impactos socioambientais decorrentes da implementação dessa biotecnologia? Assim, foram levantadas as seguintes hipóteses: 1) A produção de milho transgênico em Sergipe obedece aos interesses do agronegócio e não cumpre as diretrizes dispostas pelo Princípio da Precaução para evitar possível degradação ao meio ambiente; 2) Os agricultores não são informados sobre os possíveis impactos socioambientais decorrentes da produção do milho transgênico, pois não há na sua produção compromisso com o equilíbrio ecológico ou com a democratização de oportunidades socioeconômicas. O objetivo central desta pesquisa é discutir a efetividade do Princípio da Precaução por meio da análise dos aspectos éticos, jurídicos e socioambientais decorrentes da produção do milho transgênico. Como objetivos específicos, buscou-se analisar as controvérsias éticas referentes à produção sementes transgênicas à luz do Princípio da Precaução; debater aspectos contraditórios e diferentes posições ideológicas e científicas a respeito da produção de organismos geneticamente modificados; apresentar os organismos geneticamente modificados em sua acepção jurídica; identificar a observância ao Princípio da Precaução e as implicações socioambientais decorrentes da produção de milho transgênico. Em um primeiro momento, o estudo consistiu na pesquisa bibliográfica sobre: Ética Socioambiental; Princípio da Precaução; Direito Ambiental e Transgênicos. Em um segundo momento, realizou-se uma pesquisa documental qualitativa de fonte primária, e a técnica de pesquisa adotada foi a Análise de Conteúdo das produções científicas sobre a produção de milho transgênico em Sergipe, dentro do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Sergipe (PRODEMA), com o objetivo de identificar a aplicabilidade prática do Princípio da Precaução. Espera-se que os resultados dessa pesquisa possam favorecer as discussões acadêmicas acerca da aplicabilidade do Princípio da Precaução e da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe, acrescentando de modo interdisciplinar, um olhar crítico e analítico acerca de sua sustentabilidade socioambiental. Em termos práticos, o estudo contribui para subsidiar ações que orientem o administrador público a considerar os aspectos éticos, jurídicos e socioambientais em favor da máxima do in dúbio pro natura. / São Cristóvão, SE

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-10-16T18:21:54Z No. of bitstreams: 1 Barbara Ryukiti Sanomiya.pdf: 686425 bytes, checksum: b16bf85fd172a67d4be66cfb12192301 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T18:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbara Ryukiti Sanomiya.pdf: 686425 bytes, checksum: b16bf85fd172a67d4be66cfb12192301 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Relevant subject in legal relations is the role of environmental ethics in the private sector as means for sustainable development. Search, initially, the critical analysis of the environment principles and guarantees provided in the legislation, focused on the private sector to verify the environmental ethics and environmental responsibility of companies, since the government remains sufficient and does not figure as subject only to protect the environment. Then analyzes the environment and sustainable development as well as its challenges and social focus. Subsequently, it is a parallel between ethics and environmental law, highlighting also the moral. Finally, analyzing the position of the private sector front to environmental responsibility and environmental ethics today. The approach in this research proposes an environmental business ethics based on the precautionary principle as well as the other principles that sustainable development become possible, guaranteeing a healthy environment for present and future generations as does the Federal Constitution. It uses the hypothetical-deductive method with analysis of legal literature and law. / Tema relevante nas relações jurídicas é o papel da responsabilidade socioambiental no setor privado como meio para o desenvolvimento sustentável. Busca-se, inicialmente, a análise crítica dos princípios e garantias ambientais assegurados na legislação vigente, com foco no setor privado para se verificar a responsabilidade socioambiental das empresas, uma vez que o Poder Público esta insuficiente e não figura como o único sujeito a tutelar o meio ambiente. Em seguida, analisa-se o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, bem como os seus desafios e o enfoque social. Ato contínuo, faz-se um paralelo entre a ética e o direito ambiental, destacando-se, ainda, a moral. Por fim, analisa-se a postura do setor privado frente à responsabilidade socioambiental e a ética ambiental nos dias atuais. A abordagem na presente pesquisa propõe uma responsabilidade socioambiental empresarial com base no princípio da precaução, bem como nos demais princípios que tornem possível um desenvolvimento sustentável, garantidores de um meio ambiente sadio para a presente e futuras gerações como dispõe a atual Constituição Federal. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo com análise da literatura jurídica e da legislação vigente.

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. Considerando o caráter poliédrico da questão ambiental, a pesquisa foi estruturada em cinco capítulos, desenvolvidos a partir de quatro perspectivas, todas elas interligadas entre si: 1. A perspectiva ética-ambiental. No primeiro capítulo é feita uma reflexão sobre a crise ambiental que caracteriza a sociedade de risco e sobre os postulados éticos que devem nortear a relação do ser humano com a natureza. Sustenta-se que o discurso ético deve ser um referente necessário no debate da questão ambiental. A ética deve ser o ponto de partida para o desenho e implementação de instrumentos jurídicos cuja finalidade seja a defesa do meio ambiente; 2. A perspectiva constitucional ambiental. No segundo capítulo analisa-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental da terceira dimensão, fundamentado no valor da solidariedade e que passa a ser estabelecido como um direito fundamental em diversas Constituições Políticas a partir da década dos setenta do século passado; 3. A perspectiva econômica ambiental. No terceiro capítulo reflete-se sobre a estreita relação existente entre economia e meio ambiente, sobre as externalidades ambientais, o papel do Estado como regulador das atividades econômicas, a ideia de desenvolvimento sustentável, e sobre os instrumentos de regulação ambiental. 4. A perspectiva tributária ambiental. A partir da base preliminar exposta nos três primeiros capítulos, nos capítulos quatro e cinco é analisado o tema da tributação ambiental. No capítulo quatro são realizadas considerações sobre o fundamento e as finalidades dos tributos. Destaca-se que a fiscalidade ambiental pode ser implementada através de tributos ambientais em sentido estrito próprio -, de finalidade extrafiscal, ou através de tributos ambientais em sentido amplo impróprio -, caracterizados pela introdução de elementos ambientais na tributação ordinária, que produzem efeitos extrafiscais. É feita uma reflexão sobre os princípios que orientam e limitam a extrafiscalidade ambiental, as críticas realizadas aos tributos ambientais, os elementos do tributo ambiental estrito sensu, e sobre algumas das experiências tributário ambientais de maior relevância no direito comparado. Finalmente, no último capítulo, a partir do marco de referência prévio analisa-se o estado da tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. São descritas as principais figuras tributárias de caráter ambiental existentes nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Costa Rica, e reflete-se sobre as características da tributação ambiental em ambos os países. São realizadas recomendações que poderão ser consideradas nos procedimentos para propor e implementar tributos ambientais, e são realizadas algumas observações com o intuito de elaborar uma proposta para esverdear o sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. A tese pretende ser um contributo para o debate sobre ao papel que pode desempenhar a tributação ambiental, como uma das possíveis respostas ao uso inconsciente da natureza, e como instrumento para promover uma consciência ambiental que vise o desenvolvimento sustentado. / La investigación tiene como objeto central el análisis del papel que puede desempeñar el tributo como uno de los instrumentos jurídico-económicos que pueden ser utilizados por el Estado con la finalidad de proteger el medio ambiente y promover el desarrollo sostenible. El estudio pretende analizar la introducción de la variable ambiental en el sistema tributario concretamente en los ordenamientos jurídicos de Brasil y de Costa Rica. Con ese intuito, considerando la naturaleza poliédrica de la problemática ambiental, la investigación fue estructurada en cinco capítulos, desarrollada a partir de cuatro perspectivas, todas ellas inter-relacionada entre sí: 1. La perspectiva ético-ambiental. En el primer capítulo es realizada una reflexión sobre la crisis ambiental que caracteriza a la sociedad del riesgo y sobre los principios éticos que deben guiar la relación de los seres humanos con la naturaleza. Se argumenta que el discurso ético debe ser un referente necesario en el debate de las cuestiones ambientales. La ética debe ser el punto de partida para el diseño e implementación de instrumentos jurídicos que tienen por objeto la preservación y mejora del medio ambiente. 2. La perspectiva constitucional-ambiental. En el segundo capítulo se analiza el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, derecho fundamental de la tercera dimensión, fundamentado en el valor de la solidaridad y que se ha establecido como un derecho fundamental en muchas constituciones políticas a partir de los años setenta del siglo pasado. 3. La perspectiva económico - ambiental. En el tercer capítulo es efectuada una reflexión sobre la estrecha relación existente entre la economía y el medio ambiente y se analiza de qué forma la economía puede contribuir a la sostenibilidad ambiental. 4. La perspectiva tributaria - ambiental. A partir de la base preliminar expuesta en los tres primeros capítulos, en los capítulos cuatro y cinco es analizado el tema de la tributación ambiental. En el capítulo cuatro son realizadas consideraciones sobre el fundamento y las finalidades de los tributos. Se destaca que la tributación ambiental puede ser implementada a través de tributos ambientales en sentido estricto -propio- de finalidad extrafiscal, o a través de tributos ambientales en sentido amplio, - impropio - caracterizados por la introducción de elementos ambientales en la tributación ordinaria, que producen efectos extrafiscales. Es realizada una reflexión sobre los principios que orientan y limitan la extrafiscalidad ambiental, sobre las críticas realizadas a los tributos ambientales, los elementos del tributo ambiental estricto sensu, y sobre algunas de las experiencias tributario-ambientales más relevantes en el derecho comparado. Finalmente, en el último capítulo, a partir del marco de referencia previo, se analiza el estado de la tributación ambiental en Brasil y en Costa Rica. Son descritas las principales figuras tributarias de carácter ambiental existentes en los ordenamientos jurídicos de Brasil y de Costa Rica, y se reflexiona sobre las características de la tributación ambiental en ambos países. Son realizadas recomendaciones para el procedimiento de propuesta e implementación de tributos ambientales, y son realizadas algunas observaciones con el intuito de elaborar una propuesta para esverdear el sistema tributario de Brasil y de Costa Rica. La tesis pretende ser una contribución y una invitación para debatir el papel que puede desempeñar la tributación ambiental como una posible respuesta a la utilización inconsciente de la naturaleza, y como una herramienta para promover una conciencia ambiental que promueva y valore el desarrollo sostenible.

Diante das discussões polêmicas acerca das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro (CFB) e das consequências danosas que elas podem trazer para o futuro da humanidade e do planeta, pensou-se em observar se a Ética Ambiental estaria sendo levada em conta diante dessas propostas de alteração, já que ela surgiu da necessidade de se discutir uma ética com relação ao meio ambiente, partindo da preocupação e da sensibilidade ecológica como reação a uma mentalidade predatória da natureza. O Código Florestal Brasileiro é um dos mais rigorosos do planeta. Surgido como iniciativa à proteção ambiental, agora é alvo de muitas polêmicas ocasionadas pela Proposta ao Substitutivo de Lei N 1876/99, de autoria do deputado Aldo Rebelo. Diante da crise ambiental ocasionada pela difusão da globalização e do crescimento populacional, bem como crescimento consumista, faz-se necessário uma análise dessas propostas dentro da visão da recente Ética Ambiental, que tem como objeto de estudo a relação sustentável entre o homem e o meio ambiente. As questões enfrentadas neste trabalho necessitaram de um enfoque ético reflexivo e do uso de referenciais, que dessem suporte à base teórica necessária para a pesquisa, possibilitando a formação do pensamento crítico e de uma possível conscientização da necessidade da preservação e uso consciente dos recursos naturais. / Given the controversial discussions about the proposed changes to the Brazilian Forest Code (CFB) and the harmful consequences that they can bring to the future of humanity and the planet, it was thought to observe the environmental ethics would be taken into account before these proposals change, since it arose from the need to discuss ethics with regard to the environment, based on the concern and the ecological sensitivity in response to a mentality predatory nature. The Brazilian Forest Code is one of the strictest in the world. Emerged as an initiative for environmental protection, is now the target of many controversies occasioned by the Proposed Substitute Bill No. 1876/99, by Deputy Aldo Rebelo. Given the environmental crisis caused by the spread of globalization and population growth as well as growing consumerism, it is necessary to examine these proposals within view of the recent Environmental Ethics, which has as its object of study the sustainable relationship between man and the environment . The issues addressed in this work required a reflective ethical approach and the use of benchmarks, which would support the theoretical basis needed for research, enabling the formation of critical thinking and a possible awareness of the need for preservation and wise use of natural resources.

Os recursos hídricos constituem um dos elementos mais acentuados na discussão das questões ambientais colocando-se como um dos principais desafios a serem encarados pela humanidade no século XXI. Esta pesquisa verifica o atual momento de seca vivido no Nordeste remetendo a uma conscientização do uso devido dos recursos hídricos propondo a existência de uma gestão dos recursos hídricos ser de fundamental importância na preservação dos mesmos. Apresenta como objetivo geral analisar a gestão dos recursos hídricos no município de Jaicós no Estado do Piauí visando avaliar os procedimentos que estão sendo tomados para a conservação, distribuição e organização destes recursos disponíveis, fornecidos pelo poder público através de preceitos éticos. Expõem sobre a gestão dos recursos hídricos no município de Jaicós no Estado do Piauí discorrendo sobre os efeitos que a má gestão dos poderes públicos acomete no município quanto à questão da gestão. Justifica-se a necessidade de estudos que avaliem a disponibilidade e a demanda hídrica dentro de uma perspectiva de sustentabilidade na utilização deste recurso, valendo-se do estímulo decorrente da criação de um novo arcabouço legal que dá suporte à gestão dos recursos hídricos pautados nos preceitos éticos. Menciona ao concluir a pesquisa que o que mais falta às nossas cidades, inclusive Jaicós, não é água, mas sim determinado padrão cultural que ajunte ética e melhore a eficiência do desempenho político dos governos, da sociedade organizada e das ações públicas e privadas, responsáveis que são por agenciar o desenvolvimento econômico em geral e a proteção da água doce, em particular. / Water resources constitute one of the most accentuated elements in the discussion of environmental issues being placed as one of the main challenges to be faced by humanity in the 21st century. This research looks at the current moment of drought that is being experienced in the Northeast remitting to an awareness raising about the proper use of water resources and to a proposal that the existence of a management of the water resources is of fundamental importance to the preservation of these. It presents as a general goal the analysis of the management of water resources in the municipality of Jaicós in the state of Piauí aiming to evaluate the procedures which are being implemented for the conservation, distribution and organization of the available resources, furnished by the public power through ethical precepts. It presents the management of the water resources in the municipality of Jaicós in the state of Piauí discoursing about the effects which a bad management of the public powers have on the municipality related to the issue of management. The need for studies which evaluate the water availability and demands within a perspective of sustainability in the use of this resource is justified making use of the stimulus resulting from the creation of a new legal framework which supports the management of water resources based on ethical principles. The research mentions at the end that what is lacking in most of our cities, including in Jaicós, is not water but a certain cultural pattern which adds in ethics and improves the efficiency of the political work of the governments, of organized society and of public and private actions, since they are responsible for managing the economic development in general and the protection of potable water in particular.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T17:26:48Z No. of bitstreams: 1 Márcia.pdf: 1384598 bytes, checksum: dfaa0cb0b7c5301a23838811a22bbfd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-22T19:28:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Márcia.pdf: 1384598 bytes, checksum: dfaa0cb0b7c5301a23838811a22bbfd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T19:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia.pdf: 1384598 bytes, checksum: dfaa0cb0b7c5301a23838811a22bbfd1 (MD5) Previous issue date: 2005 / Neste trabalho é mostrado como a gestão dos resíduos sólidos gerados em Serviços de Saúde reflete a cultura adotada pela direção da Organização. Se permeada de ética ambiental, a cultura organizacional contribui para extrapolar a obediência à Legislação. O Serviço de Saúde cuja cultura organizacional esteja permeada de ética ambiental pode ser identificado por meio de critérios de comparação a um Modelo referencial teórico levantado na Revisão da Literatura. O propósito desta dissertação é elaborar um Instrumento que permita ao Serviço de Saúde efetuar esta comparação por meio de uma auto-avaliação do desempenho ambiental do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados durante as suas diversas atividades. O método empregado nesta pesquisa utilizou estratégia qualitativa em duas fases: pesquisa documental e estudo de caso. Na pesquisa documental, do tipo exploratório, com caráter descritivoexplicativo, dados secundários foram levantados na revisão da literatura buscando relacionar o arcabouço conceitual, legal e normativo sobre Resíduo Sólido de Saúde, a partir de três eixos: meio ambiente, Serviços de Saúde e resíduos sólidos em geral. Os dados obtidos permitiram o estabelecimento de critérios e parâmetros para a avaliação do desempenho ambiental do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados em Serviços de Saúde, enquanto que dados primários foram obtidos com base em entrevistas, visitas técnicas e consultas específicas a especialistas realizadas com profissionais da área de Direito Ambiental e Arquitetura hospitalar. Foi aplicada entrevista ao Hospital Alfa que subsidiou a composição do Instrumento. Foram efetuadas visitas técnicas que serviram como fonte primária de observação direta quanto ao manejo, edificação e, principalmente, quanto ao comprometimento da cultura organizacional com a ética ambiental. A partir dos dados levantados na etapa anterior, foram selecionados os critérios de avaliação. Estes critérios foram sistematizados em um Instrumento composto de uma matriz (MADA-GRSS), distribuída em critérios e requisitos de atendimento utilizando graduação de escala de atitude tipo Lickert. Os critérios selecionados foram: (1) liderança e responsabilidade; (2) conformidade legal; (3) adequação das instalações; (4) aquisição de bens e serviços; (5) capacitação, educação e conscientização; (6) emergências e contingências; (7) manejo: organização; (8) manejo: aspectos técnico-operacionais; (9) manejo: recursos humanos. Acompanha a matriz uma lista de verificação. O Estudo de Caso, correspondente à segunda fase da pesquisa qualitativa, foi utilizado para refinamento da Matriz. Nesta fase foi selecionada uma Unidade Amostral por amostragem intencional não probabilística típica, na qual foi testado o Instrumento. Obteve-se como resultado a confirmação da pertinência dos critérios considerados e a identificação de requisitos não contemplados, porém necessários para a comprovação dos critérios. Este instrumento pode funcionar como um espelho, retratando a situação das instituições quanto ao GRSS, identificando pontos de melhoria individuais e, aplicado em escala, retrataria o perfil das instituições no País. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4628556 bytes, checksum: 73e3fc950fa8c14dab7d4e44f05b0f6d (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work focused on living in Viçosa, MG, from the viewpoint of its population, using as reference its social environmental problems, and supported by theoretical discussions on urban sustainability and the new environmental ethics. The objective of this work was to identify the possibilities and/or limitations in implementing urban sustainability and the new environmental ethics. The qualitative research was guided by the following sources: secondary data; photographic documentation; interviews; Viçosa Municipal Chamber s meeting minutes from 2001 to 2010; and local newspaper articles from 2001 to 2011. The sources investigated showed that the process of transformation of Vicosa s urban space had as its main driving force the creation of ESAV in 1922 today s Universidade Federal de Vicosa (UFV) attracting professionals and students. This process took place at an accelerated pace, without planning. Based on the photographic analyses, it was possible to detect some signs of the changes in the urban scenario as a result of these events. Different changes were brought about by the main local agents: the political power, the real estate agencies, federal entities, the floating population, and the permanent population. These transformations had a negative impact on the city of Viçosa, such as the environmental hazards reflected in the landscape, generating problems to the population, such as illegal constructions (in permanent protection areas); São Bartolomeu Stream pollution ; accelerated construction of skyscrapers; traffic jam; sound and visual pollution; garbage in the streets; and poorly maintained sidewalks and streets. Overall, the data found in the weekly newspaper Folha da Mata and in the Municipal Chamber s meeting minutes are rather similar. As the sources reveal, the population is mainly concerned with the city s infrastructure, often requesting improvements and solutions for their particular streets or suburbs, despite the fact that these problems exist throughout the city. However timidly, the population s manifestations signal a more critical view of the reality. The interview analyses show that most the interviewees are aware of the problems faced by Vicosa, and of the effect such problems have on their own life. However, most do not perceive themselves as responsible and co-participators in creating these problems, attributing both the causes and power to solve them to the local public government and to the UFV. Despite that, some perceptions point to the possibility of achieving changes, such as the value attributed to popular participation in the process of transformation, and in the decisionmaking process involving sustainable actions, shown by different interviewees. Even though it is impossible to generalize, these specific manifestations represent the beginning of a process of construction of urban sustainability. The liabilities are related to the attitude of some citizens who do not see themselves as co-participators in this process of transformation and /or, in the solution of the problems. However, one should bear in mind that, since this work focus on the population s perception of living in Viçosa, using as reference its social environmental issues, these actors are just part of a process involving other actors: speculative real state agents; and the State, represented by the local public power and by the UFV, which, while responsible for Vicosa s prominent status in the national scenario, is equally responsible for its problems, being, thus, part of the process. / Este trabalho focalizou o viver na cidade de Viçosa, MG, a partir da percepção de seus moradores, tendo como referência seus problemas socioambientais, e se apoiou em discussões teóricas sobre a sustentabilidade urbana e a nova ética ambiental. O objetivo do trabalho foi identificar as possibilidades e, ou, os limites para se pensar na construção da sustentabilidade urbana e da nova ética ambiental. A pesquisa de natureza qualitativa se orientou pelas seguintes fontes: dados secundários; documentação fotográfica; entrevistas; atas das reuniões da Câmara Municipal de Viçosa, entre os anos de 2001 e 2010; jornal do município entre os anos de 2001 e 2011. As fontes consultadas permitiram compreender que o processo de reprodução do espaço urbano de Viçosa teve como principal mola propulsora a instalação da ESAV em 1922 atual UFV já que este elemento atraiu pessoas para trabalhar e estudar na instituição. Esse processo ocorreu de forma acelerada e sem planejamento. A partir das análises das imagens foi possível conhecer algumas marcas que ficaram na paisagem urbana em consequência de eventos que ali aconteceram. Diferentes mudanças foram provocadas pelos principais agentes da cidade: pelo poder político local, pelos agentes imobiliários, pelas entidades federais, pela população flutuante e pelos residentes fixos. Essas ações tiveram consequências para a cidade, como os problemas socioambientais que se materializam na paisagem e geraram problemas para a população residente. Problemas, como construções ilegais (áreas de proteção permanente); poluição do ribeirão São Bartolomeu; verticalização; trânsito; poluição sonora e visual; lixo nas vias públicas; e calçadas e vias mal pavimentadas, são exemplos. De modo geral, os dados encontrados no jornal Folha da Mata e na Câmara Municipal são bastante parecidos. Nessas fontes, os moradores se referem, sobretudo, à infraestrutura da cidade, muitas vezes apresentando pedidos de melhorias para problemas que estão em sua rua ou em seu bairro, apesar de serem identificados em toda a cidade. Porém, ainda que timidamente, as manifestações de moradores sinalizaram para uma visão mais crítica da realidade. No que se refere às entrevistas, observou-se que a maioria dos entrevistados percebe os problemas de Viçosa, assim como a interferência dos mesmos no viver. Além disso, a maior parte dos entrevistados não se percebe como corresponsáveis e coparticipantes do processo de geração dos problemas, atribuindo tanto as causas como o poder de solucionar esses problemas ao poder público e à UFV. Apesar disso, foram identificadas percepções que sinalizam possibilidades de se pensar em mudanças, como a valorização atribuída à participação popular no processo de mudanças, e na tomada de pequenas atitudes sustentáveis, demonstrada por diferentes entrevistados. Mesmo que seja impossível generalizar, essas manifestações, ainda que pontuais, representam uma semente na possibilidade de se pensar na construção da sustentabilidade urbana. Os limites estão relacionados à postura de moradores que não se veem como coparticipantes nesse processo de geração e, ou, na solução de problemas. Contudo, se o trabalho focaliza a percepção dos moradores em relação ao viver na cidade de Viçosa, tendo como referência as questões socioambientais que nela se apresentam, há que se considerar que esses atores são apenas parte da trama que envolve outros atores: os agentes da especulação imobiliária; o Estado, representado pelo poder público local e também a UFV, que apesar de projetar a cidade no cenário nacional, é também responsável pelos problemas na cidade, sendo, portanto, partes do processo.