The implementation of environmental management tools to prevent and control environmental damage arising from administrative and operational activities is a necessary and urgent reality within the institutions which are members of the public administration. In this sense, the Federal Government, anxious to reduce negative environmental impacts and promote the internalization of environmental responsibility, created the Environmental Agenda of Public Administration - A3P through the Ministry of Environment. This agenda aims to stimulate reflection and change of attitude of the servers so that they incorporate the criteria of environmental management into their routine activities and it also aims to raise awareness among public managers to environmental issues. Given the importance that public institutions have to lead by example, this agenda has been structured into five priority themes: rational use of natural resources and public goods; proper management of waste generated; quality of life in the workplace, awareness and training of the servers and sustainable procurement . In general terms, the research aimed to characterize environmental initiatives developed at the Federal University of Sergipe in relation to themes of the Environmental Agenda in Public Administration (A3P). To carry out the research, methodological tools grounded in phenomenology were employed. The methods chosen were the exploratory and the descriptive survey with qualitative and quantitative data. To do so, we performed semi-structured interviews with managers, teachers , administrative staff and students . The results showed that environmental management initiatives in the institution, even partially, are in harmony with the axes of the A3P. Therefore, there is need for greater commitment on the part of managers and servers with the environmental problems in the pursuit of a sustainable culture . / A implementação de instrumentos de gestão ambiental para prevenir e controlar os danos ambientais decorrentes das atividades administrativas e operacionais é uma realidade necessária e imperiosa no âmbito das instituições integrantes da Administração Pública. Neste sentido, o Governo Federal preocupado em reduzir os impactos socioambientais negativos e promover a internalização da responsabilidade socioambiental, por meio Ministério do Meio Ambiente, criou a Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, tendo como objetivo principal estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que estes incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, além de sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais. Diante da importância que as instituições públicas possuem em dar o exemplo, essa agenda foi estruturada em cinco eixos temáticos prioritários: uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores e licitações sustentáveis. Em termos gerais, a pesquisa objetivou caracterizar as ações socioambientais desenvolvidas na Universidade Federal de Sergipe em relação aos eixos temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Para a realização da pesquisa foram empregadas ferramentas metodológicas alicerçadas no positivismo. Os métodos escolhidos foram o exploratório e descritivo com levantamento de dados qualitativos e quantitativos. Para tanto, realizou-se entrevistas semiestruturadas com os gestores, docentes, técnicos administrativos e discentes. Os resultados obtidos demonstraram que não existe uma política ambiental formalmente inserida no seu organograma, o que fragiliza o processo de gestão para o enfrentamento das questões ambientais. Os gestores da instituição desconhecem as ações desenvolvidas no âmbito institucional, como também o cumprimento das normas já existentes, que estão sendo colocadas em prática, refletindo sobremaneira o não comprometimento dos mesmos com as ações ambientais desenvolvidas pela instituição. A gestão dos resíduos gerados na instituição é um fator preocupante, principalmente quanto aos resíduos perigosos oriundos das práticas laboratoriais voltados ao ensino, pesquisa e extensão, considerando-se que não existe nenhum procedimento formalizado para o descarte correto desses resíduos. Por fim, recomenda-se que a instituição promova a assinatura do Termo de Adesão da A3P junto ao Ministério do Meio Ambiente.

O tema da proteção da biodiversidade e, em especial, do Genoma Humano tem suscitado grande interesse e preocupação no Direito atual, agregando-se às preocupações de profissionais de diversas áreas como bioética, genética, saúde, além de diversos outros segmentos. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção da biodiversidade e da integridade do patrimônio genético no país. As hipóteses desenvolvidas no presente estudo afirmam que a preservação do patrimônio genético é um dos meios eleitos pela Constituição Federal para garantir o gozo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; de que a preservação da diversidade do patrimônio genético humano se faz imperiosa como meio de garantir os interesses difusos, coletivos e individuais com o fim de evitar a degradação do meio ambiente e promover a garantia dos demais direitos do homem. Corroborando tais premissas além da visão jurídica destaca-se a evolução do conceito de bioética, que passou do campo médico para uma bioética global, com as conseqüências da sociedade de risco para as gerações futuras, analisando os limites éticos das intervenções no meio ambiente e no Genoma Humano. Os riscos da intervenção sobre o genoma humano são analisados de modo a considerar suas repercussões sobre as populações vulneráveis frente ao princípio da precaução e o direito à intimidade, quando do uso das informações contidas no código genético humano. Analisa-se, ainda, a responsabilidade do pesquisador tendo o princípio do poluidor-pagador como instrumento de efetivação dessa responsabilização, na perspectiva de caracterizar a tutela do patrimônio genético como um direito humano fundamental. / The issue of protecting biodiversity and in particular the human genome has sparked great interest and concern in the current law, adding to the concerns of professionals in various fields such as bioethics, genetics, health, and several other segments. Article 225 of the Constitution of 1988 provides for the protection of biodiversity and the integrity of the genetic heritage in the country. The hypotheses developed in this study say that the preservation of genetic heritage is one of the means chosen by the Federal Constitution to guarantee the enjoyment to a balanced environment, that preserving the diversity of human genetic resources becomes imperative as a means to safeguard the interests diffuse, collective and individual in order to prevent environmental degradation and promote the guarantee of other rights. Confirming these assumptions beyond the legal view highlights the evolution of the concept of bioethics, which passed the medical field for a global bioethics, with the consequences of risk society for future generations by examining the ethical limits of interventions in the environment and Human Genome. The risks of the intervention on the human genome are analyzed in order to consider its impact on vulnerable populations against the precautionary principle and the right to privacy, when the use of information contained in the human genetic code. We analyze also the responsibility of the researcher,with the polluter-pays principle as a tool for fulfillment of this responsibility in view of characterizing the genetic heritage protection as a fundamental human right.

The territory of the Paraguaçu River, especially in its lower course, stands out as a scenario of conflict since its colonial occupation. They were initially caused by conflicting political and economic developments, given the coming of slaves relations - based on hand labor of Indians and Africans subjected to work in the plantations of sugar cane and tobacco - but now this conflicts imply in environmental repercussions. In this setting, it s demonstrated the existence of power division and development as legacies of the past still present in today s conflicts over access, ownership and use of natural resources involving the following segments: traditional populations inhabiting the territory, farmers and large industrial enterprises. In this sense, the thesis presented here aims to analyze the current environmental conflicts on the shores of baixo Paraguaçu; characterize power relations and the development pattern that settled in the territory; analyze opinions, questions, interests and values expressed by governmental and nongovernmental entities about environmental conflicts triggered in baixo Paraguaçu social actors; and learn how the state and municipal government deal with the traditional population when it comes to the sustainability in the area. The theoretical framework underlying this thesis has contributed to the need for analysis of the problems and impacts that start from unequal social relations on the natural environment support, and how these facts rise to disproportionate distribution of risk, to alarming levels of contamination, to the expropriation and materials (i) the material to which the population that survives in the margins and a major catchment area is exposed, as well as tries at any cost, subjugate them by the nets of power historically constituted. With regards to methodological aspects, documentary research was done by investigating sources in libraries, public archives, prosecutors and environmental agencies. The empirical research was delimited to the locations of São Francisco do Paraguaçu, Santiago do Iguape (Cachoeira), Coqueiros, Nagé, São Roque do Paraguaçu (Maragogipe), Pilar e Sinunga (São Félix); a territory in the Reconcavo Baiano history, bathed by the Paraguaçu River, contemplating its population formed by fishermen who subsists on fishing and small agriculture. In its ethnographic research, the method of data collection and especially the interpretation of these was accomplished in a mixture of knowledge from areas such as anthropology, environmental history, geography, ecology, political philosophy and sociology, in an effort to interdisciplinary cooperation with analytical and explanatory gains. After the proposed goals were achieved, it was notable the evidence of asymmetric and patrimonial relations, significantly impacting the environmental conflicts on the territory of land and water of the baixo Paraguaçu. Thus, it is also expected to contribute not only to the reflection from the elaborate grounds and put to public scrutiny in this thesis, but with discussion, elaboration and implementation of development policies focused on effective sustainability planning, attentive to the responsible management of the environment and the demands of those who have an intrinsic dependence on natural resources. In short, it is hoped that a clear purpose, "returning to the field," the possibility of traditional population - in their long quest - make the banks of the baixo Paraguaçu River their territory, effectively. / O território da bacia do Rio Paraguaçu, especificamente no seu baixo curso, se destaca como um cenário de conflitos desde sua ocupação colonizadora. Inicialmente foram conflitos de cunho político-econômico, haja vista os oriundos das relações escravistas baseadas na mão-de-obra de índios e negros africanos submetidos ao trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar e de fumo , e atualmente repercutem os de cariz socioambiental. Nas suas configurações, estes demonstram a existência das categorias poder e desenvolvimento como heranças do passado em vigor na contemporaneidade dos conflitos pelo acesso, apropriação e uso dos recursos naturais envolvendo os seguintes segmentos: povos tradicionais que habitam o território, fazendeiros e grandes empreendimentos industriais. Nesse sentido, a tese ora apresentada tem como objetivos analisar os conflitos socioambientais vigentes às margens do baixo Paraguaçu; caracterizar as relações de poder e o padrão de desenvolvimento que se estabeleceram no território; analisar opiniões, questionamentos, interesses e valores expressos pelos atores sociais governamentais e não governamentais acerca dos conflitos socioambientais desencadeados no baixo Paraguaçu; e conhecer a forma de gestão estadual e municipal junto aos povos tradicionais no que se refere à sustentabilidade do território. O referencial teórico que fundamenta esta tese veio contribuir com o suporte necessário para a análise acerca dos problemas e impactos que têm início a partir das relações sociais desiguais sobre o ambiente natural, e como estes fatos se elevam à distribuição desproporcional dos riscos, aos alarmantes índices de contaminação, à expropriação material e (i)material aos quais a população que sobrevive nas e das margens de uma importante bacia hidrográfica está exposta, bem como tenta-se a qualquer custo, subjugá-las pela permanência das redes de poder historicamente constituídas. No que se refere aos aspectos metodológicos, a pesquisa documental contou com fontes investigadas em bibliotecas, arquivos públicos, promotorias e agências ambientais. Já a pesquisa empírica, foi delimitada às localidades de São Francisco do Paraguaçu, Santiago do Iguape (Cachoeira), Coqueiros, Nagé, São Roque do Paraguaçu (Maragogipe), Pilar e Sinunga (São Félix); no território do Recôncavo Baiano histórico, banhado pelo Rio Paraguaçu, contemplando sua população formada por pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas que subsiste da pesca, da mariscagem e da agricultura de pequeno porte. Trata-se de pesquisa de caráter etnográfico, cujo método de coleta de dados e, principalmente de interpretação destes, se efetivou em interlocução com a antropologia, a história ambiental, a geografia, a ecologia, a filosofia política e a sociologia, num esforço de cooperação interdisciplinar com ganhos analíticos e explicativos. Alcançados os objetivos propostos, ficou evidenciado como as relações assimétricas e patrimonialistas repercutem, significativamente, nos conflitos socioambientais sobre o território de terra e água do baixo Paraguaçu. Destarte, espera-se contribuir, não só com a reflexão a partir da fundamentação elaborada e posta ao crivo público por esta tese, mas também com a discussão, a elaboração e a implementação de uma política de desenvolvimento voltada para a efetiva sustentabilidade do território, atenta à gestão responsável do meio ambiente e às demandas dos que têm uma dependência intrínseca com os recursos naturais. Em suma, espera-se num claro intuito, devolver ao campo a possibilidade dos povos tradicionais na sua busca de longa data fazerem das margens do baixo curso do Rio Paraguaçu seu território, efetivamente.