Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-29T20:04:05Z No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / O presente Projeto de Interven??o tem como intento a implanta??o do Sistema de Custo Governo Federal (SIC) no Instituto Federal da Para?ba, a fim de demonstrar a import?ncia do gerenciamento das informa??es de custos no setor p?blico, para o processo de melhoria da qualidade na gest?o do gasto p?blico. Para tanto, parte-se de uma an?lise do contexto atual do sistema cont?bil/financeiro do Instituto, com vistas ? aplica??o e/ou operacionaliza??o do SIC, enquanto instrumento da contabilidade gerencial. Cabe ressaltar, que este sistema ? aplicado, atualmente, ? realidade do setor p?blico, com intuito de apoiar a gest?o p?blica quanto ao planejamento e controle das tomadas de decis?o; demostrando os poss?veis benef?cios da atividade da contabilidade p?blica e da contabilidade de custo no ?mbito das organiza??es p?blicas, seja no macro processo or?ament?rio e/ou financeiro. O projeto de interven??o apresenta em linhas gerais os desafios impostos ? efetiva implanta??o do Sistema Informa??o de Custo do Governo Federal, que, para ser desenvolvido, necessitar? de alguns procedimentos como: a padroniza??o dos lan?amentos cont?beis, que evitar? a perda do atributo comparabilidade; a modifica??o no sistema de controle patrimonial e a cria??o de uma unidade modelo sobre sistema de custo, para posteriormente ser expandido aos campi. O objetivo ? a melhoria nos processos de tomada de decis?o no IFPB, como desafio de mudan?a cultural na organiza??o p?blica, em favor da mensura??o dos custos dos bens e servi?os produzidos e da import?ncia do SIC como elemento de melhoria alocativa, para a efici?ncia, efic?cia e efetividade na gest?o dos gastos p?blicos. / This work had as main objective to conduct an analysis of the current accounting system / Finance of the Federal Institute of Paraiba - IFPB with a view to implementation of the proposal and / or operation of the Cost Information System of the Federal Government - SIC - in IFPB . The SIC is an important tool of management accounting, with a view to its implementation, currently the reality of the public sector, aims to support public management regarding the planning and control of decision-making; demonstrating the potential benefits of public accounting activity and cost accounting within the public, whether in the macro budget process and / or financial; contributing to improving the quality of public expenditure management. The dissertation provides an overview of the challenges to effective implementation of the Cost Information System of the Federal Government, which to be developed, it will need some procedures such as the standardization of accounting entries, which will prevent the loss of comparability attribute; the change in the balance control system and the creation of a model unit on cost system, later to be expanded to campuses IFPB. The goal was to improve the decision-making processes in IFPB as cultural change challenge in the public organization in favor of measuring the cost of the goods and services and the importance of SIC as allocative improvement element for efficiency, effectiveness and effectiveness in public expenditure management.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-08-26T12:47:15Z No. of bitstreams: 2 Gest??o de Recursos Humanos no Estado de Minas Gerais.pdf: 1624741 bytes, checksum: 27b6a33ca2bf5563b9fdd144e7a52927 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-08-26T15:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Gest??o de Recursos Humanos no Estado de Minas Gerais.pdf: 1624741 bytes, checksum: 27b6a33ca2bf5563b9fdd144e7a52927 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-26T15:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Gest??o de Recursos Humanos no Estado de Minas Gerais.pdf: 1624741 bytes, checksum: 27b6a33ca2bf5563b9fdd144e7a52927 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / A d??cada de 90 se conformou como um per??odo crucial para a Administra????o de Recursos Humanos no setor p??blico. Este per??odo foi caracterizado por dois desafios: reduzir as fun????es administrativas e burocr??ticas no que tange ?? gest??o de pessoas e ampliar as fun????es estrat??gicas dessa ??rea. A necessidade de inova????o da gest??o de recursos humanos no setor p??blico destaca-se quando se analisa os esfor??os de Reforma do Estado e de introdu????o de pr??ticas gerenciais no ??mbito das organiza????es p??blicas. Assim, as organiza????es p??blicas tamb??m possuem o desafio de atrair e reter seus profissionais, por meio da implementa????o de pol??ticas e pr??ticas inovadoras de recrutamento e sele????o, desenvolvimento de pessoal, desenvolvimento de carreira, plano de cargos e sal??rios, remunera????o e benef??cios. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar em que medida as pol??ticas e pr??ticas de recursos humanos implementadas no Estado de Minas Gerais contribu??ram para a reten????o dos profissionais do cargo de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG), respons??veis pela formula????o, avalia????o e supervis??o de pol??ticas p??blicas e pelo exerc??cio de atividades relacionadas ??s ??reas de planejamento e gest??o do Estado de Minas Gerais. Quanto ao tipo de pesquisa, esta se caracterizou por uma pesquisa de car??ter explorat??rio e descritivo. Quanto aos meios, foi feito um estudo de caso. Para tanto foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio da aplica????o de question??rio a amostra representativa dos EPPGG, membros da carreira e exonerados, e tamb??m uma pesquisa qualitativa, atrav??s da realiza????o de entrevistas semi-estruturada, com EPPGG e gestores da carreira. Os resultados demonstraram que o principal motivo para a evas??o dos EPPGG ?? a defici??ncia salarial (60,3%) e o principal motivo para a perman??ncia na carreira ?? o interesse pela ??rea p??blica (24,8%). Por meio da pesquisa p??de-se concluir que da totalidade de pol??ticas e pr??ticas de recursos humanos listadas, apenas 27,6% s??o visualizadas como pol??ticas e pr??ticas implementadas pelo Governo de Minas, na percep????o dos EPPGG. Ainda, das pol??ticas e pr??ticas, 17,24%, est??o contribuindo para a reten????o dos EPPGG, visto que possuem rela????o de depend??ncia com a perman??ncia na carreira (p<0,05) e foram bem avaliadas pela amostra, e 24,14% das pol??ticas e pr??ticas est??o contribuindo para a evas??o destes profissionais, visto que possuem rela????o de depend??ncia com a perman??ncia na carreira e foram consideradas inexistentes pelos EPPGG. Por meio da pesquisa, concluiu-se tamb??m que os EPPGG n??o possuem a mesma percep????o demonstrada pelo governo de Minas, pois n??o visualizam como adotadas grande parte das pol??ticas e pr??ticas de recursos humanos assumidas como implementadas pelos gestores da carreira. / The ninety decade became an important period to Human Resource Management in Public Sector. This period had as typical challenges: to reduce administration and bureaucratic functions, besides amplify it strategic functions. The necessity of innovation in Human Resource Management of public sector became evident by effort dedicated to State??s Reform and introduction of management practise in public organizations. Public organizations have difficulty to contract and maintain its professionals, for overcome this, they utilize new policies of recruiting and selection, individual and profession development, career??s plans and benefits. In this context, this work has as general objective measure the contribution of human resources policies to guarantee professionals retention. The research is focused in public career of specialists in governmental management and public policies (EPPGG), that have as activity to plan, to evaluate and to supervise public policies, besides work with planning and management of Minas Gerais State. The work is identified as exploratory and descriptive research, that utilized as methodology a case study. The case study was elaborated through a quantitative research that administered a questionnary for a representative sample of EPPGG, career members and exonerated. Also, it was utilized a qualitative research through semi-structured interview to career??s managers and EPPGG. The results evidence that salary??s deficiency (60,3%) constitute principal motive to lose professionals, and the principal motive that sustain EPPGG in his career is interest by public sector (24,8%). It was identified that in whole scope of policies and practices human resource??s, only 27,6% are observed as a Government policy by EPPGG. It was verified that 17,24% of those policies and practices are important to EPPGG??s permanence in career, whereas exist a dependence relationship between career permanence and those policies. Otherwise, 24,14% of practices and policies are contributing to escapement of professionals, considering a dependence relationship with career permanence and the inexistence of those practices by the sample. It was conclusive with this work that EPPGG do not identify several policies and practices human resource??s as introduced by the government, that was defended as established by career??s managers. / Governo e Pol??tica

Submitted by PPG Administra??o e Neg?cios (ppgad@pucrs.br) on 2018-11-20T19:28:09Z No. of bitstreams: 1 JOSIANE_BRIETZKE_PORTO_TES.pdf: 2215776 bytes, checksum: fc5d237ed433a12756eb499883e32497 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-11-21T12:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSIANE_BRIETZKE_PORTO_TES.pdf: 2215776 bytes, checksum: fc5d237ed433a12756eb499883e32497 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T12:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSIANE_BRIETZKE_PORTO_TES.pdf: 2215776 bytes, checksum: fc5d237ed433a12756eb499883e32497 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Smart city is an approach to managing and coping with urban challenges in search for innovative solutions leading to better quality of life and sustainability in cities. Several initiatives have been undertaken, with a significant worldwide growth trend in the coming years. Such initiatives, however, may require non-trivial public investment, and failures resulting from them can have important consequences such as monetary loss, loss of reputation, reduced confidence and lack of public value. This research aims at setting a methodology in smart cities composed of a reference model and an assessment method from the Public Value perspective. These artifacts were evaluated based on the perception of 23 representatives of the Quadruple Helix (government, industry, university and citizens) and on the results of the applicability in practice, through an initial pilot evaluation, in the city of Nova Santa Rita. It follows Design Science as its epistemological paradigm and Design Science Research as its method, uniting theoretical and methodological rigor as well as practical utility for society. The results showed that the artifacts developed in this research can help in the design and assessment of smart cities in a gradual way, bringing together best practices considered intelligent and that allow for the expansion and/or generation of Public Value, consisting of a prescriptive scientific contribution. Among the contributions are the protocol, contingency and construction heuristics, which detail how these artifacts were rigorously designed and developed, under the Design Science paradigm, to solve the problem identified in this research. They are specific and useful knowledge, generated from this research, aimed at the practice and resolution of real problem, and can be used for future evolutions of the artifacts developed in the research and/or design of new artifacts, in different contexts and classes of problems. / Smart city corresponde a uma abordagem para gerenciamento e enfrentamento de desafios urbanos, em busca de solu??es inovadoras para melhor qualidade de vida e sustentabilidade nas cidades. Em raz?o disso, diversas iniciativas v?m sendo feitas, com tend?ncia de crescimento significativo nos pr?ximos anos, em ?mbito mundial. Entretanto, tais iniciativas podem requerer investimentos p?blicos n?o triviais e falhas podem ter consequ?ncias importantes como perda monet?ria, preju?zo em rela??o ? reputa??o, redu??o de confian?a e aus?ncia de valor p?blico para as partes interessadas. Este trabalho desenvolveu uma metodologia em smart cities, sob a perspectiva de Valor P?blico, composta por um modelo de refer?ncia e um m?todo de avalia??o, avaliados com base na percep??o de 23 representantes da Qu?drupla H?lice (governo, ind?stria, universidade e cidad?os) e nos resultados da aplicabilidade na pr?tica, por meio de uma primeira avalia??o piloto, na cidade ga?cha de Nova Santa Rita. Adota Design Science como paradigma epistemol?gico e Design Science Research como m?todo de pesquisa, unindo rigor te?rico-metodol?gico e utilidade pr?tica para a sociedade. Os resultados mostraram que os artefatos desenvolvidos nessa pesquisa podem ajudar na concep??o e na avalia??o de smart cities de um modo gradual, reunindo melhores pr?ticas consideradas inteligentes, que possibilitam amplia??o e/ou gera??o de Valor P?blico, consistindo numa contribui??o cient?fica de car?ter prescritivo. Entre as contribui??es t?m-se tamb?m o protocolo, as heur?sticas contingenciais e de constru??o, que detalham como esses artefatos foram projetados e desenvolvidos com rigor, sob o paradigma de Design Science, para a resolu??o do problema identificado nessa pesquisa. Constituem conhecimento espec?fico e ?til, gerado a partir da pesquisa, voltado ? pr?tica e ? resolu??o de um problema real, podendo ser usado para futuras evolu??es dos artefatos desenvolvidos na pesquisa e/ou no projeto de novos artefatos, em diferentes contextos e classes de problemas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMAA_DISSERT.pdf: 2025029 bytes, checksum: 0560318ce60022e08aa6091219eefeea (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / The Federal Constitution of 1988 is recognized for its enlargement in the face of large amount of provisions that make it up, among which many are fundamental rights. The fundamental rules set up the foundation of a democratic state, however, are the necessary legal mechanisms to be effective, its exercise is not enough merely to state them, but to offer ways for them to stop being just written standard on paper, and come to be viewed and exercised day-to-day. In this sense, access to justice presents itself in our times, as a cornerstone for a just society dictates. In this light, access to justice can be seen as the most fundamental of rights, which translates as instruments able to safeguard the fundamental rights not only against the action/omission violating the state but also the very particular. Furthermore, access to justice within the legal country, is not right for everyone, despite the willingness of the Citizen Charter in its article 5, paragraph LXXIV, ensuring that the State shall provide full and free legal assistance to those in need. More than half of the population lives in poverty and can?t afford to pay legal fees or court costs as well as a bump in their own ignorance of their rights. The judiciary, in their primary function, is in charge of trying to correct the violation of the rights, intending to effect a true distributive justice, serving as a paradigm for the promotion of substantive equality of human beings, however, is difficult and tortuous access Justice for those without financial resources. In this vein, we present the Public Defender, as keeper of the masses in its institutional role, defending a disadvantage, in the words, as a mechanism for effective access to justice, ensuring therefore fundamental rights. Public Defenders arise at the time or much discussion highlights the priority of actual access to justice, custody, therefore, intimate bond with the pursuit of fundamental rights, in which, that advance the broad range of rights, without whom could defend them or guardianship them / A Constitui??o Federal de 1988 ? reconhecida por sua hipertrofia face a grande quantidade de dispositivos legais que a comp?e, dentre os quais, muitos s?o os direitos fundamentais. As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democr?tico de Direito, no entanto, necess?rios s?o os mecanismos legais ? sua efetiva??o, ao seu exerc?cio, n?o sendo suficiente apenas enunci?-los, mas sim, oferecer meios para que estes deixem de ser apenas norma escrita no papel, e passem a ser visualizados e exercidos no dia-a-dia. Neste sentir, o acesso ? Justi?a apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa. Sob este prisma, o acesso ? Justi?a pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos h?beis a resguardar os direitos fundamentais n?o s? face a a??o/omiss?o violadora do Estado, mas tamb?m, do pr?prio particular. Outrossim, o acesso ? Justi?a dentro da ordem jur?dica p?tria, n?o ? direito de todos, em que pese a disposi??o da Carta Cidad? em seu artigo 5?, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestar? assist?ncia jur?dica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Mais da metade da popula??o brasileira vive em situa??o de pobreza, n?o podendo dispor de recursos para custear honor?rios advocat?cios, ou despesas processuais, bem como esbarram no pr?prio desconhecimento de seus direitos. O Poder Judici?rio, em sua fun??o prec?pua, encarrega-se de tentar corrigir a viola??o dos direitos, tencionando a efetiva??o de uma verdadeira justi?a distributiva, servindo como paradigma ao fomento da igualdade material do ser humano, entretanto, dif?cil e tortuoso ? o acesso ? Justi?a para aqueles que n?o possuem condi??es financeiras. Nesta senda, apresenta-se a Defensoria P?blica, como guardi? das massas, em sua fun??o institucional, na defesa dos hipossuficientes, ou seja, como instrumento para a efetiva??o do acesso ? Justi?a, garantindo pois, os direitos fundamentais. Os Defensores P?blicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetiva??o do acesso ? Justi?a, guarda, portanto, ?ntimo liame com a persegui??o dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direitos, sem quem pudesse defend?-los ou tutel?-los

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseneideSP_TESE.pdf: 1708211 bytes, checksum: 75aa7c93a4f575c2208cc19e2a9ad58c (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations / O presente estudo analisa a expans?o do ensino superior brasileiro, investigando como os setores p?blico e o privado se inserem nesse processo, tomando como dimens?es de an?lise a filantropiza??o, a democratiza??o e a mercantiliza??o. O estudo teve por objetivo geral analisar a din?mica da expans?o do ensino superior no Brasil, investigando como se configura a imbrica??o entre o p?blico e o privado neste processo. Mais especificamente procurou-se: a) compreender o processo de participa??o dos setores p?blico n?o-estatal, estatal e privado com fins lucrativos na expans?o do ensino superior; b) analisar os limites entre a democratiza??o e a mercantiliza??o no processo de expans?o do ensino superior; c) analisar os mecanismos que expressam a privatiza??o no processo de expans?o do ensino superior; d) investigar, em um programa do governo, como se materializa a imbrica??o entre o p?blico e o privado, na expans?o do ensino superior. No desenvolvimento do estudo, adotou-se como caminho te?rico-metodol?gico, a perspectiva hist?rico-cr?tica, porque considera-se que ela permite compreender as media??es que se estabelecem entre o objeto da investiga??o e o contexto hist?rico no qual ele se desenvolve, favorecendo, desse modo, a verdadeira explica??o do objeto estudado. No que se refere aos procedimentos t?cnicos, adotou-se a pesquisa bibliogr?fica, documental e, tamb?m, buscou-se dados secund?rios, obtidos em s?tios dos principais ?rg?os governamentais (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) que produzem estat?sticas sobre o ensino superior e de mantenedoras de institui??es privadas de ensino superior a exemplo da ABMES e do Tribunal de Contas da Uni?o, dentre outros. Os resultados do estudo delinearam um quadro que permite constatar que vem ocorrendo, no pa?s, um processo de expans?o do ensino superior, marcado pela participa??o articulada dos setores p?blico estatal, privado com fins lucrativos e privado sem fins lucrativos, mas com preval?ncia, notadamente, nos ?ltimos anos, do setor privado com fins lucrativos. Em decorr?ncia, conclui-se que esse processo de expans?o n?o pode ser considerado como dimens?o da democratiza??o porque ocorre mediante mecanismos que se afastam da educa??o como direito para situar-se no ?mbito do mercado, transfigurando o direito em um servi?o que ? apropriado por rela??es mercantis

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeniseCSA_TESE.pdf: 2783803 bytes, checksum: 72c221f0aa888c236f3abecf202fcae0 (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / In this thesis we propose to investigate the contribution that the Universitary Television from Rio Grande do Norte state, Brazil (TVU RN), offers to democratization of information and diffusion of the scientific knowledge produced by the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) from the perception of their own students. We adopt the basic assumption in wich the TVU RN needs to be connected with the scope of the current UFRN policy, since plays an important role regarding democratization and social inclusion policies in UFRN. We support the thesis that TVU UFRN offers important information for those who are part of academic culture (COULON, 1995a; 1995b, CHARLOT, 2000; BOURDIEU, 2007, 2005, 1997, 1996, 1975), as well as for society in wich it is inserted, since it contributes to the dissemination of scientific knowledge and relevant information about the university. We consider TVU RN a Public Sphere (HABERMAS, 2002; 2003a, 2003b; 2003c; 1999; 1989) conducive to discussion of issues involving higher education. Researches on Universitary Television are recent and some studies on it advanced in the way to define it and present it as a means of dissemination of scientific knowledge (ROCHA, 2006; COUTINHO, 2006; CALLIGARO, 2007; AIRES, 1999; PORCELLO, 2002; PRIOLLI, 2003, 2008, 2009; MAGALH?ES, 2002, 2008; RAMALHO, 2008; 2010; CARVALHO, 2006). For our investigation we chose the combination of quantitative and qualitative methods, both equally valid and accepted by many authors (FLICK, 2009; BAUER; GASKELL, 2002; RICHARDSON, 1999; LAVILLE; DIONNE, 1999). We developed a questionnaire initially with objective questions ending up with open questions of free text. The questionnaire was developed and hosted from a tool of Google Docs and the link to the webpage containing those questionnaires was sent by e-mail by the Permanent Commission of Vestibular of UFRN, COMPERVE, for all university students who were with their registration (status) active in the COMPERVE registers of the second half of 2010. The analysis of this material was performed using the techniques of content analysis and, within this mode was chosen thematic analysis considered appropriate for both qualitative and quantitative research (BARDIN, 2004; MINAYO, 2002). The investigation found that although most students consider that the TVU RN contributes to the democratization of information and dissemination of scientific knowledge produced in university, and moreover to arouse the interest of the academic community, still has not yet become an object of interest of the entire academy. Therefore, the research highlights the relevance and abrangency of further studies on the TVU RN due to the strategic role it plays in this new reality of public universities in the country. In addition, we suggest to the UFRN managers that they put TVU within the hall of discussions in order to receive the so much needed investment for any university organ / Nesta tese propomos investigar a contribui??o que a Televis?o Universit?ria do Rio Grande do Norte (TVU RN) oferece para a democratiza??o da informa??o e a difus?o do conhecimento cient?fico produzido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a partir da percep??o dos pr?prios alunos da institui??o. Adotamos o pressuposto fundamental no qual a TVU RN precisa estar conectada no ?mbito do atual contexto da UFRN, pois exerce um papel importante face ? pol?tica de democratiza??o e inclus?o social da UFRN. Defendemos a tese que a TVU RN oferece informa??es importantes para os que fazem parte dessa cultura acad?mica (COULON, 1995a; 1995b, CHARLOT, 2000; BOURDIEU, 2007, 2005, 1997, 1996, 1975), assim como para a sociedade em que est? inserida, pois contribui com a dissemina??o do conhecimento cient?fico e com informa??es relevantes sobre a universidade. Consideramos a TVU RN um Espa?o P?blico (HABERMAS, 2002; 2003a, 2003b; 2003c; 1999; 1989) prop?cio ao debate das quest?es que envolvem o ensino superior. As pesquisas sobre Televis?o Universit?ria s?o recentes e alguns estudos realizados sobre ela avan?aram na dire??o de conceitu?-la e apresent?-la como meio de divulga??o do conhecimento cient?fico (ROCHA, 2006; COUTINHO, 2006; CALLIGARO, 2007; AIRES, 1999; PORCELLO, 2002; PRIOLLI, 2003, 2008, 2009; MAGALH?ES, 2002, 2008; RAMALHO, 2008; 2010; CARVALHO, 2006). Para essa investiga??o optamos pela combina??o de m?todos quantitativos e qualitativos, ambos igualmente v?lidos e aceitos por diversos autores (FLICK, 2009; BAUER; GASKELL, 2002; RICHARDSON, 1999; LAVILLE; DIONNE, 1999). Elaboramos um question?rio com quest?es inicialmente fechadas e finalizamos com quest?es abertas de texto livre. O question?rio foi desenvolvido e hospedado a partir de uma ferramenta do Google Docs e enviado por e-mail atrav?s de um link pela Comiss?o Permanente do Vestibular da UFRN, Comperve, para todos os alunos que estavam com suas matr?culas (status) ativas no cadastro ?nico da Comperve no segundo semestre de 2010. A an?lise desse material foi realizada utilizando-se as t?cnicas da an?lise de conte?do e, dentro dessa modalidade foi escolhida a an?lise tem?tica, considerada apropriada tanto para as investiga??es qualitativas quanto quantitativas (BARDIN, 2004; MINAYO, 2002). A investiga??o constatou que apesar da maioria dos alunos considerarem que a TVU RN contribui para a democratiza??o da informa??o e a difus?o do conhecimento cient?fico produzido na Universidade, e ainda despertar o interesse de uma parte da comunidade acad?mica, mesmo assim n?o se tornou ainda objeto de interesse de toda a academia. Diante disso, a pesquisa destaca a relev?ncia e a abrang?ncia de mais estudos sobre a TVU RN devido ao papel estrat?gico que ela desempenha nessa nova realidade das universidades p?blicas do pa?s. Ainda, sugerimos aos gestores da UFRN que coloquem a TVU dentro da pauta de discuss?es para que possa receber investimentos t?o necess?rios a qualquer ?rg?o da universidade

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JuciaraCF_DISSERT.pdf: 3946586 bytes, checksum: 7a6024e71c31330eb9465c6e3366198a (MD5) Previous issue date: 2011-12-15 / This paper focuses public bus service as an essential component to urban dynamics in Natal, RN. Thereby, the approach of public bus service in Natal City, capital of Rio Grande do Norte State, has as analytical category the concept of territory used, in which techniques are seen as space elements allowing man and nature interact together. The result of this interaction, systematically analyzed in different historical phases, makes space to a geographical assessment of the theme. On a second moment, it is investigated how public bus system came to be and how it functions today in Natal City. In this sense, this paper looks for the main elements that contributed to explain the subject under investigation. For example, how public bus service has accompanied Natal s socio-spatial changes, and eventually, the use of territory carried out in the context of public bus system. These questions are highlighted in this paper because they play a fundamental role to an explanation about public bus circulation, urban vehicle policies and how they affect the use of territory nowadays. / Este trabalho apresenta como tema o transporte coletivo como elemento fundamental da din?mica urbana em Natal-RN. Nesse sentido, o sistema de transporte coletivo na capital potiguar, ? abordado tendo o territ?rio usado como categoria anal?tica, no qual as t?cnicas s?o consideradas como elemento do espa?o que possibilita a rela??o entre o homem e a natureza; e seus usos, analisados de forma sistem?tica, em momentos hist?ricos distintos, permitem realizar uma abordagem geogr?fica do tema proposto. Esta disserta??o apresenta como objetivo analisar o processo sob o qual se organizou o transporte coletivo em Natal e sua atual configura??o territorial. Nesse sentido, foram resgatados os contextos que propiciaram o surgimento e a consolida??o do servi?o de transporte coletivo por ?nibus em Natal; da mesma forma, foi analisado o modo como o sistema de transporte coletivo acompanhou a expans?o socioespacial da cidade; e por fim apresenta como ocorre o uso do territ?rio de Natal a partir do transporte coletivo por ?nibus. Acredita-se que as quest?es apontadas neste estudo s?o fundamentais para uma reflex?o acerca da import?ncia da an?lise geogr?fica sobre a circula??o e o transporte em diversas escalas, sobre quais pol?ticas de transporte urbano foram adotadas at? ent?o, e de que forma repercutem no uso do territ?rio atualmente.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-05T23:22:56Z No. of bitstreams: 1 ValeriaDeFatimaChavesAraujo_DISSERT.pdf: 4208589 bytes, checksum: c38be049edbf13666b8e9f4ed6f0eb33 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-16T23:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ValeriaDeFatimaChavesAraujo_DISSERT.pdf: 4208589 bytes, checksum: c38be049edbf13666b8e9f4ed6f0eb33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T23:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ValeriaDeFatimaChavesAraujo_DISSERT.pdf: 4208589 bytes, checksum: c38be049edbf13666b8e9f4ed6f0eb33 (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / A tematiza??o do espa?o p?blico no Maior S?o Jo?o do Mundo em Campina Grande - PB dinamiza a economia e o turismo locais a partir da transforma??o de um espa?o p?blico comum em um cen?rio que tem por base as tradicionais festas juninas. Para isso, contribui a dinamiza??o dos setores criativos existentes na cidade e a concep??o de uma nova cidade que ? projetada a partir das festividades do S?o Jo?o. Nesta pesquisa nos propomos a determinar a influ?ncia da tematiza??o do espa?o p?blico na economia local, nomeadamente nos setores criativos presentes no Maior S?o Jo?o do Mundo e avaliar a sua import?ncia para o desenvolvimento da economia criativa local. Optamos pelo estudo de caso, a partir de uma abordagem etnogr?fica, com recurso a diversas t?cnicas de pesquisa, como observa??o participante, entrevistas semi-estruturadas com quest?es abertas e an?lise das representa??es sociais dos entrevistados. A metodologia utilizada ? mista, por envolver dados qualitativos e quantitativos. Pudemos perceber, ao final dessa pesquisa, que a tematiza??o do espa?o p?blico no Maior S?o Jo?o do Mundo ? o principal fator de refer?ncia para o evento, estimulando a economia local e modificando a imagem da cidade em tr?s n?veis: pol?tico, econ?mico e social. Percebemos tamb?m que a tematiza??o do espa?o p?blico ? o fator de liga??o fundamental entre os setores criativos, bem como entre eles e as atividades relacionadas. Todos estes setores servem de elo entre produtos e servi?os prestados, criando um todo harm?nico que transforma a imagem da cidade, dinamiza a economia, promove a inclus?o social, a integra??o cultural e mant?m o Maior S?o Jo?o do Mundo como um evento tradicional no calend?rio tur?stico regional e nacional. / The thematization of public space in the ?Maior S?o Jo?o do Mundo? in Campina Grande - PB stimulates the economy and the local tourism from the transformation of a common public space in a setting that has the traditional June festivals based. To do so, contributes to promotion of existing creative sectors in the city and the design of a new city that is projected from the festivities of S?o Jo?o. In this research we propose to determine the influence of the thematization of public space in the local economy, particularly in creative sectors present in the ?Maior S?o Jo?o do Mundo? and assess their importance for the development of local creative economy. We chose the case study, from an ethnographic approach, using different research techniques such as participant observation, semi-structured interviews with open questions and the analysis of social representations of respondents. The methodology used is mixed because it involves qualitative and quantitative data. We could notice at the end of this research, the thematization of public space in the ?Maior S?o Jo?o do Mundo? is the main reference factor for the event, stimulating the local economy and changing the city's image in three levels: political, economic and social. Also realize that the thematization of public space is the key binding factor between the creative sectors as well as between them and the related activities. All these sectors serve as a link between the products and services, creating a harmonic whole that transforms the city's image, stimulates the economy, promotes social inclusion, cultural integration and keeps the ?Maior S?o Jo?o do Mundo? as a traditional event in the tourist calendar regional and national.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:01Z No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-17T00:23:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T00:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / O presente trabalho tem por objeto o reconhecimento da inconstitucionalidade das decis?es judiciais que determinam sequestro de contas p?blicas espec?ficas vinculadas aos conv?nios administrativos, abordando os meios jur?dicos constitucionais eficazes dispostos ? Fazenda P?blica para combate das referidas decis?es, com o fim de evitar as graves consequ?ncias jur?dicas e financeiras aos entes p?blicos convenentes. Ser?o abordadas breves reflex?es sobre conv?nios administrativos, entrementes, tra?ando um hist?rico legislativo do referido instituto descentralizador de pol?ticas p?blicas, desde a Constitui??o de 1967 at? a Constitui??o atual, passando por todo regramento legislativos infraconstitucional. Discutir-se-? as cl?ssicas diverg?ncias dos conv?nios administrativos em rela??o aos contratos, desmistificando a tradicional natureza jur?dica de ajuste ou acordo, especialmente em raz?o dos novos influxos sofridos pelos conv?nios no tocante a responsabiliza??o e obrigatoriedade do seu cumprimento pelos part?cipes. Ver-se-?o defini??es de conv?nios administrativos de natureza financeira e suas etapas de forma??o, adentrando na gest?o dos mesmos com a finalidade de comprovar a natureza final?stica das verbas presentes nos conv?nios, afastando-se da responsabilidade patrimonial dos convenentes. Ademais, discorrer-se-? sobre o procedimento de fiscaliza??o e responsabiliza??o dos gestores p?blicos envolvidos na execu??o convenial. Assim, chegar-se-? ao reconhecimento da inconstitucionalidade das decis?es judiciais de sequestros de conv?nios administrativos, ponto principal deste trabalho, no qual ser?o analisados os par?metros constitucionais violados, consubstanciados nos princ?pios da independ?ncia e harmonia dos poderes, princ?pio da reserva legal em mat?ria or?ament?ria e o princ?pio do federalismo cooperativo. N?o se nega, ademais, a viola??o constitucional ao sistema de precat?rios das entidades p?blicas, bem como ao princ?pio da impenhorabilidade dos conv?nios p?blicos. Destarte, ser? respondido o questionamento se os cr?ditos trabalhistas s?o ou n?o exce??es ao regime de precat?rios. Por outro lado ser? debatida a decis?o de sequestro judicial de contas p?blicas como v?cio constitucional subjetivo praticado pelos magistrados n?o revestidos das fun??es de Presidente de Tribunal do Poder Judici?rio. At? se chegar as graves consequ?ncias ao ente p?blico convenente responsabilizado pela inexecu??o do conv?nio, ocasionado pelo esvaziamento financeiro determinado no sequestro judicial. Culmina-se este trabalho na exposi??o dos meios jur?dicos constitucionais eficazes dispostos ? Fazenda P?blica para enfretamento das referidas decis?es judicias, consolidados no mandado de seguran?a, reclama??o constitucional, argui??o de descumprimento de preceito fundamental e na suspens?o de liminar ou de seguran?a. Entretanto, antes da an?lise espec?fica de cada caso, ser? dada aten??o ? viabilidade do controle de constitucionalidade de decis?es judiciais, para, enfim, adentrar na parte espec?fica dos meios constitucionais, explicitando as hip?teses de cabimento e fundamenta??o aptas a suspens?o e reforma dos referidos julgados, focalizados no objeto do trabalho, tecendo, por derradeiro, coment?rios a respeitos do posicionamento da jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema. / This paper is the acknowledgment of the unconstitutionality of judicial decisions that determine abduction of specific public accounts linked to administrative agreements, addressing the effective constitutional legal means disposed to the State to combat those decisions in order to avoid the serious legal and financial consequences to the appropriate public entities. Brief reflections on administrative agreements will be addressed, meanwhile, tracing a legislative history of that decentralizing public policy institute, since the Constitution of 1967 to the current Constitution, through all infra legislative governance. It will be discussed the classic divergence of administrative agreements for contracts, demystifying the traditional legal nature of agreements or arrangements, especially because of the new inflows suffered by the covenants regarding to accountability and mandatory compliance by the participants. It will be presented definitions of administrative agreements species of a financial nature and its formative stages, entering in their management in order to prove the purposive nature of the funds present in the covenants, and moving them away from the patrimonial responsibility of the entities in the agreements. Furthermore, it will be discuss the monitoring procedure and accountability of public officials involved in the execution of the covenants. Thus, it will get the recognition of the unconstitutionality of judicial decisions of administrative agreements kidnappings, the main point of this paper, in which violated constitutional parameters will be analyzed, grounded in the principles of independence and harmony of powers, the principle of legal reserve of the financial plan matter and the principle of cooperative federalism. Moreover, it is not denied the constitutional violation of the system of writs of public authorities as well as the principle of non pawn of public agreements. Thus, it will be answered if the workers' credits are or are not exceptions to the payment system of public entities. On the other side it will be discussed the decision of judicial abduction of public accounts as subjective constitutional addiction practiced by the magistrates who are not president of the Court. Until reaching the serious consequences to the public covenants entity responsible for non-performance of the agreement, caused by the financial drain caused by judicial abduction. This work culminates in the exposure of effective constitutional legal means disposed to the State for coping of those judicial decisions, consolidated the security warrant, constitutional complaint, arguing of fail to comply of fundamental precept and injunction or security suspension. However, before the specific analysis of each case, it will consider the feasibility of constitutionality control of the judicial decisions, to finally enter the specific part of constitutional instruments, explaining the adequate hypothesis and grounding able to suspension and reform of those judged, focused on the paper object, weaving, for last, comments to respect the position of the jurisprudence of the High Courts and the Supreme Court about the subject.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-06T22:38:53Z No. of bitstreams: 1 MariaGoreteGurgel_DISSERT.pdf: 12775795 bytes, checksum: 587d968348937c7045cd606eb958dbe7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-09T20:56:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaGoreteGurgel_DISSERT.pdf: 12775795 bytes, checksum: 587d968348937c7045cd606eb958dbe7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T20:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaGoreteGurgel_DISSERT.pdf: 12775795 bytes, checksum: 587d968348937c7045cd606eb958dbe7 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / Esta disserta??o analisa um programa jornal?stico da TV Universit?ria do RN e sua poss?vel contribui??o para a forma??o cidad?. O objetivo principal ? analisar se o telejornal TVU Not?cias contribui para a forma??o cidad? dos seus telespectadores, a partir das escolhas dos assuntos e da angula??o das mat?rias exibidas no programa. Busca-se compreender os princ?pios, os conceitos e as pr?ticas do jornalismo p?blico, movimento formado por um grupo de jornalistas norte-americanos que pretendiam recuperar a ?tica e os princ?pios democr?ticos no processo de formula??o de not?cias. Pretende-se apresentar e analisar o jornalismo p?blico como uma forma poss?vel de desenvolver a cidadania e verificar se os conceitos que conduzem este tipo de jornalismo podem ser encontrados no jornalismo da televis?o p?blica brasileira. Para consecu??o do objetivo deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliogr?fica acerca do jornalismo p?blico, da evolu??o do jornalismo, dos efeitos da m?dia e do conceito de TV p?blica. Foi, tamb?m, realizada pesquisa emp?rica atrav?s da observa??o do processo de produ??o do programa, relacionando-se as mat?ria/pautas, revendo-se os arquivos dos textos das mat?rias, e para complementar o estudo assistiu-se os ?udios das mat?rias gravados em m?dia DVD. A an?lise envolveu 12 programas e 12 mat?rias veiculados no per?odo de 2009 a 2014. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que a amostra das not?cias apresentadas no programa sugere que os assuntos agendados s?o, em sua maioria, de interesse p?blico e valor social, mas carecem de mais contextualiza??o, profundidade e pluralidade de fontes. A partir desses resultados e tendo como diretriz o papel e a fun??o da TV p?blica, concluiu-se que para o TVU Not?cias possa contribuir efetivamente para a forma??o de seus telespectadores precisa superar a superficialidade das mat?rias apresentadas, aproximando-se mais do jornalismo que se espera de uma TV p?blica.