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Processos projetuais participativos: investigando as contribuições em usina e habitatOliveira, Larissa Araújo de 31 January 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014 / FACEPE / A participação popular nos projetos de arquitetura é uma prática que surgiu na década de
1960, mas nunca conseguiu se estabelecer como um exercício usual da disciplina, tanto por
oposição das classes dominantes quanto por desinteresse dos profissionais da área. O objetivo
deste trabalho é verificar quais são os aspectos que diferenciam os projetos participativos da
produção arquitetônica autoral e quais são as suas contribuições sociais e espaciais na vida
dos usuários. Esta dissertação estuda duas instituições da contemporaneidade que trabalham
com projetos participativos, uma em São Paulo, o coletivo Usina, e outra em Pernambuco, a
ONG Habitat para a Humanidade. Foram realizadas entrevistas com os técnicos das duas
instituições e com os moradores e futuros moradores dos conjuntos, que possibilitaram o
redesenho das hipóteses e o surgimento de novos questionamentos. A partir desses estudos de
caso se concluiu que a participação popular é promotora de uma transformação social quando
ela é precedida de um trabalho pedagógico que questiona os procedimentos projetuais através
do diálogo e provoca um legítimo conhecimento da realidade, alcançado através da síntese
entre o saber técnico e o saber popular, desconstruindo preconceitos e proporcionando
espaços identitários.
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Desafios à participação e ao controle social nos Conselhos Municipais de Assistência Social na Região do Alto Sertão ParaibanoLeandro, Darlania Pinheiro 31 January 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:15:33Z
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Previous issue date: 2015 / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.
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Os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e a gestão municipal da educação: um estudo em municípios nordestinos.COUTINHO, Henrique Guimarães 11 May 2015 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-20T17:43:06Z
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Previous issue date: 2015-05-11 / Esta tese discutiu gestão municipal, participação social e financiamento da educação no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considerando o contexto brasileiro de regime federalista cooperativo. A ideia central da pesquisa foi analisar em que medida a gestão educacional de municípios nordestinos possui autonomia sobre os recursos do Fundeb para atender suas próprias demandas locais e qual o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social como parte importante do conjunto de esferas responsáveis pela participação da sociedade neste processo. O trabalho apresenta uma discussão teórica primeiramente trata da relação entre Estado e Sociedade Civil considerando as concepções de contrato social e regulação. Em seguida faz uma discussão sobre o federalismo cooperativo no Brasil no âmbito da descentralização das políticas educacionais. Trata do financiamento educacional no Brasil desde as iniciativas do tempo colonial, passando pelas diversas Constituições Federais até chegar ao Fundeb. Finaliza a parte teórica discutindo gestão democrática, participação da sociedade e conselhos como estruturas singulares e contraditórias, por fazerem parte da gestão ao mesmo tempo em que funcionam como canais de fiscalização da sociedade. A pesquisa de campo apresentou duas etapas: quantitativa e qualitativa. A primeira etapa, utilizando uma amostra representativa, aplicou questionários em 382 municípios nordestinos com secretários de educação e conselheiros do Fundeb. A segunda etapa promoveu entrevistas abertas em profundidade com os secretários de educação e os conselheiros representantes da sociedade em dois municípios, uma capital e uma cidade de pequeno porte dentro de um mesmo estado do Nordeste. Os resultados mostraram que a gestão educacional local apresenta autonomia parcial em relação à aplicação dos recursos do fundo por conta das suas limitações financeiras impostas pela estrutura de arrecadação da federação brasileira. Em relação à participação social os dados mostraram que existe a presença dos segmentos nas atividades, mas com suas ações participativas limitadas por diversos fatores internos e externos ao conselho. A conclusão do trabalho é que os municípios possuem autonomia administrativa, mas comprometida pela falta de condições financeiras para atender suas próprias demandas locais. Existe uma dependência exagerada em relação aos recursos do Fundeb, que em grande parte dos municípios são insuficientes para cobrir os gastos educacionais. Os conselhos atuam mais como instituições legitimadoras das ações da administração municipal do que como esferas de acompanhamento e fiscalização dos recursos do fundo. / The current thesis discussed municipal management, social participation and social funding in the context of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb considering the Brazilian cooperative federalist regime context. The main research idea consisted in analyzing to what extend the educational management of the Brazilian Northeastern municipalities possesses autonomy over the Fundeb resources to meet their own local demands and what the role of the Counselors as an important part of the set of spheres responsible for the participation of society in such process. The current work presents a theoretical discussion that addresses first the relation between State and Civil Society considering the conceptions of social contract and regulation. Next, a discussion about the Brazilian cooperative federalism within the decentralization of educational policies framework is presented. This work also deals with the educational funding in Brazil since initiatives of the colonial period, through several Constituencies Federalists until reaching the Fundeb. It concludes the theoretical part by discussing democratic management, social participation and councils as singular and contradictory structures, for being part of the management while working as society supervisory channels. The field research was divided into two steps: quantitative and qualitative. The first step, by using a representative sample, applied questionnaires in 382 Northeastern municipalities to education secretaries and directors of Fundeb. The second step promoted open interviews with the education secretaries and the representatives counselors of society in two municipalities: a capital city and a small town in a same Brazilian Northeast State. The results showed that the local educational management presents partial autonomy in relation to the application of the Fund's resources on behalf of its financial limitations imposed by the revenue structure of the Brazilian federation. Regarding social participation, the data showed that there is the presence of the segments in the activities, but with their participatory activities limited by several internal and external factors to the council. The work concludes that the municipalities have autonomy, but compromised by lack of financial resources to meet their own local needs. There is an over-reliance on Fundeb resources, which in most municipalities are insufficient to cover educational expenses. The councils act more as legitimizing institutions of the actions of municipal administration than as an accompaniment and supervision of the fund's resources spheres.
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Participação de usuários no desenvolvimento de sistemas de informação: em busca de uma caracterização renovadaCesar Reis de Oliveira, Rodrigo 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Diante da essencialidade atribuída à tecnologia, como recurso para um enfrentamento
estratégico das novas dinâmicas de mercado, aliada ao crescimento da indústria mundial
de software, esforços teórico-empíricos parecem emergir naturalmente em resposta às
diversas peculiaridades inerentes à relação entre as tecnologias e os ambientes
organizacionais. Nesses ambientes, as tecnologias estão presentes, via sistemas de
informação, possibilitando novas oportunidades de negócio. Para que este cenário seja
possível, há uma busca por métodos de desenvolvimento cada vez mais harmonizados
com as necessidades e velocidade das organizações. Aqui, a partir da importância
atribuída aos sistemas de informação para os resultados estratégicos das organizações,
tratou-se como tema central a participação de usuários no desenvolvimento daqueles.
Sendo assim, o objetivo desta pesquisa foi investigar as características atuais da
participação de usuários diante dos métodos de desenvolvimento de sistemas de
informação. Para tal fim, o estudo em forma de survey foi realizado junto a 128
profissionais de desenvolvimento de sistemas de informação no município do Recife.
Os resultados evidenciaram a importância da participação de usuários em praticamente
todas as fases do desenvolvimento, alertando, ainda, para diversos benefícios, tais como
assegurar a entrega de sistemas de alta qualidade e que tenham maiores possibilidades
de serem bem sucedidos, além de levar a um maior comprometimento do usuário com a
implantação do sistema. Percebeu-se que as características da participação de usuários,
no contexto investigado, mostraram-se alinhadas a resultados de outras pesquisas em
outros países e que a relevância atribuída à participação e seus benefícios ensejam que
esta tenha maior atenção em estudos e pesquisas futuras, para que se contribua para um
maior conhecimento das peculiaridades da participação nos processos de
desenvolvimento, possibilitando a melhoria destes e, consequentemente, tornando os
sistemas mais adequados às necessidades dos usuários
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Na TV e na rua: o horário eleitoral na formação do debate no espaço micropúblicoCARMO, Erinaldo Ferreira do 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política; e investiga a importância do Horário Eleitoral no processo político como instrumento de incentivo à participação política e de mobilização do eleitor comum ao envolvimento no debate situado no espaço micropúblico. Esta obra acompanha a utilização da propaganda eleitoral gratuita na televisão na formação do debate político e na cristalização da intenção de voto do eleitor
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Conflitos socioambientais e participação social no Complexo Industrial Portuário de Suape, PernambucoSILVEIRA, Karla Augusta 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A discussão sobre conflitos socioambientais vem sendo uma questão chave para a
compreensão das diversas contradições existentes no atual modelo de desenvolvimento
global ancorado predominantemente no modo de produção capitalista. É nessa perspectiva
de estudo e reflexão que este trabalho trilha seus esforços na compreensão da temática dos
conflitos socioambientais aproximando a questão ambiental das ciências sociais. O trabalho
desenvolveu-se com base no conceito de Acselrad (1995) sobre conflito socioambiental.
Entende-se o conflito socioambiental como sendo um conflito social em torno do modo de
apropriação e uso dos elementos da natureza envolvendo relações de poder onde os
sujeitos envolvidos constroem uma dimensão ambiental para suas lutas. O Complexo
Industrial Portuário de Suape (CIPS) em Pernambuco, como referencial empírico, é um
exemplo relevante desta temática que surge na história do país entre as mais claras
evidências da abordagem que considera o meio ambiente como simples externalidade do
cálculo econômico. A partir desse tema foi possível demonstrar a influência dos valores
econômicos sobre os conflitos socioambientais em torno do uso e apropriação dos recursos
naturais. Essa dinâmica tem afetado, diretamente, comunidades localizadas no CIPS, a
maioria formada de populações tradicionais de pescadores e agricultores que vivem em
constante ameaça de perda da terra e da identidade cultural. Diante dessa conjuntura, este
estudo teve como objetivo analisar os conflitos socioambientais no espaço do CIPS,
identificando os atores envolvidos e as formas de participação social nesses conflitos. Parte
do pressuposto de que o uso e apropriação privada da terra e dos recursos naturais
interferem nas condições de trabalho e na qualidade de vida de comunidades nativas que
desenvolvem relações metabólicas com a natureza, provocando restrições de direitos e o
aparecimento de conflitos socioambientais. O estudo caracterizou o CIPS nos aspectos
geográfico, histórico e sócio-econômico; mapeou os conflitos socioambientais existentes
com identificação dos atores envolvidos; e identificou as formas de participação social nos
conflitos socioambientais existentes. A metodologia da pesquisa, dentro de um enfoque
dialético, se estruturou na Triangulação de Métodos (MINAYO, 1994) estabelecendo
abordagens qualitativas com enfoque interdisciplinar na análise e discussão dos resultados.
O estudo, de um modo geral, evidenciou que a produção social do espaço possui profundos
rebatimentos nos conflitos socioambientais. Demonstrou também, que a compreensão da
geograficidade dos conflitos socioambientais é importante no estudo desses conflitos, por
ser o espaço geográfico um elemento significativo nas relações conflituosas de apropriação
da natureza que caracterizam o conflito socioambiental. Os conflitos socioambientais
identificados demonstraram a existência de políticas socioambientais que atendem à classe
capitalista e aos ambientalistas conservacionistas , sem atender aos grupos sociais que
mantinham relações metabólicas com a natureza, mas que por conta do desenvolvimento
industrial-portuário, foram expropriados e tiveram seu modo de vida degradado de forma
irreversível. O estudo também apresenta os processos de participação social nos conflitos
socioambientais manifestos, demonstrando que os expropriados e excluídos das políticas
socioambientais vigentes, criaram seus espaços diferenciais mediante organização de
movimentos sociais, manifestando seus desacordos, suas dificuldades, suas revoltas e suas
reivindicações. Destaca-se colocando, também, como os atores envolvidos apresentam-se
como portadores de projetos políticos alternativos de interação com o meio ambiente, onde
a produção social do espaço não venha a servir como meios instrumentais de preservação
do poder político
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Sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social : os limites e avanços do Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município do Cabo de Santo Agostinho, 1998/2004BERNARDO, José January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / Este trabalho procura avaliar o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município do
Cabo de Santo Agostinho/PE como instrumento importante para a garantia da
qualidade de vida da população carente do município. A Coleta Seletiva é um
programa desenvolvido no período 1997/00 e 2001/04 pela Secretaria Municipal
de Infra-estrutura da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Tal iniciativa envolve
duas linhas do ideário político: o ativismo democrático e o empreendedorismo
local, e tem como objetivos, segundo os documentos oficiais, geração de emprego
e renda, conservação do meio ambiente e participação da população. A finalidade
deste trabalho é contribuir para a discussão que busca revelar se o programa teve
capacidade de promover melhores condições de vida aos segmentos de baixa
renda, bem como identificar seus avanços e limites a partir dos seus objetivos
propostos. Através deste estudo constatou-se que o Programa vem conseguindo
gerar emprego e renda, mas não tem aumentado a participação da população e
nem tem promovido a melhoria do meio ambiente da cidade. Falta ao programa o
trabalho de educação ambiental e conscientização da sociedade. De um lado,
percebe-se que não há vontade política por parte da Administração Municipal e
dos representantes da população de se engajar num processo de construção de
um projeto político melhor. Por outro lado, o engajamento da comunidade se limita
simplesmente à obtenção das vantagens imediatas, sem a preocupação com o
processo de gestão do programa
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Participação e controle social na Educação: onde está o fio condutor? Uma análise dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEBLucia de Souza Borba, Silvânia 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos
Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por
unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de
2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando
como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi
realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual
foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental
para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos
conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a
cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de
conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o
poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local,
em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas,
e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez
que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à
disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao
controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho
Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado
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A participação da família na escola e suas interfaces com a gestão: caminhos possíveis em instituições da Rede Municipal de Ensino do RecifeXimenes de Souza, Priscila 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O presente estudo insere-se no debate sobre gestão da educação e trata da participação
da sociedade na escola pública brasileira, mais especificamente, a participação da
família dos estudantes. Tem como objetivo analisar as concepções e práticas dessa
participação que vem se instituindo no cotidiano escolar e parte da consideração de que
essa atuação inscreve-se no processo macrossocial de construção de relações
democráticas e de que o espaço da escola tem sido um território partilhado, bem como
disputado, pelas famílias, professores, diretores e funcionários. Esses atores educativos,
apesar de terem o estudante/criança como um ponto em comum, pois, em tese, todos
trabalham para o bom desenvolvimento do mesmo, são dotados de bases de
legitimidade distintas. Por isso, foi importante a realização de uma revisão bibliográfica
que permitiu definir como parâmetros teóricos os conceitos de democracia e
participação (SANTOS, 2002; LACLAU, 1986, 1993; MOUFFE, 2003; GOHN, 2001;
PATEMAN, 1992; MANTOVANELI JUNIOR, 2006), escola e família (SCOTT, 2004;
STRAUSS, 1980; BOURDIEU, 1993; DONZELOT, 1986; CARVALHO, 1995;
GOLDANI, 1993; SZYMANSKI, 2005, 1997; SARTI, 2007). A compreensão de que
os sujeitos sociais não agem de forma homogênea ou única, mas, pelo contrário,
assumem posturas diferenciadas dependendo do tempo e dos espaços em que se inserem
fizeram com que o percurso metodológico estivesse fundamentado na Teoria do
Cotidiano (CERTEAU, 1994), mais estritamente nos Estudos nos/dos/com Cotidiano
Escolar (FERREIRA, 2003; OLIVEIRA, 2008). Deste modo, foram realizadas
observações, durante quatro meses, das atividades de duas escolas da Rede Municipal
de Ensino do Recife conhecidas por terem uma gestão comprometida com o fazer
democrático e uma significativa articulação com a comunidade. Também foram
coletadas informações de caráter documental junto a Comissão de Gestão Democrática
da Secretaria de Educação da cidade e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas
com as diretoras e os representantes dos pais/responsáveis no conselho escolar de cada
uma das instituições. Os dados registrados no diário de campo, documentos e
entrevistas foram analisados à luz do aporte teórico e metodológico construído e
apontaram que a participação da família na escola pública existe, mas possui
configurações diversas que estão intimamente ligadas às características específicas do
grupo social que constitui a escola. Além disso, ficou claro que a análise da ação
participativa das famílias dos estudantes varia devido aos objetivos que as próprias
famílias têm com essa participação e aquilo que os professores, diretores e demais
funcionários da escola esperam que aconteça, como também pelos modos que o tempo e
o espaço de participação são tomados por esses atores. Assim, podemos concluir que há
uma variedade de formas de participação das famílias que, embora sejam pouco
reconhecidas, são legítimas, uma vez que favorecem o cumprimento da função social da
escola e colaboram na construção de uma cultura escolar democrática
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Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de FortalezaJúlio da Ponte Neto, José January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao
longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da
República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação
política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de
coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da
heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo
moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição
de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos
constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e
financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades
regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os
Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura
da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das
prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes
passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo
gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento
capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e
governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da
coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social
quanto a excelência da gestão pública
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