• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 729
  • 148
  • 48
  • 48
  • 43
  • 35
  • 28
  • 23
  • 23
  • 20
  • 18
  • 11
  • 10
  • 9
  • 4
  • Tagged with
  • 904
  • 904
  • 237
  • 237
  • 190
  • 153
  • 150
  • 140
  • 133
  • 125
  • 125
  • 111
  • 105
  • 102
  • 100
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
421

Infancia e cidadania : a experiencia do Conselho Tutelar de Campinas

Orlando, Rosana Paula 20 February 2002 (has links)
Orientador : Maria Lygia Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando_RosanaPaula_M.pdf: 5497688 bytes, checksum: 4f3604b22a3441ab66cc232e0485d374 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A proposta desta Dissertação é estudar a implantação do Conselho Tutelar na cidade de Campinas, à luz dos princípios e propósitos que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de uma pesquisa de campo junto ao Conselho Tutelar foram coletados os dados sobre seu funcionamento, rotinas e problemas. Tendo como base as informações sobre os atendimentos realizados pelo órgão em Campinas, é analisada a ineficiência das políticas públicas e os limites estruturais que impedem o funcionamento adequado deste novo espaço de intersecção entre o Estado e a Sociedade Civil / Abstract: The proposal of this dissertation is to study the introduction of the Social Service (childcare) in the city ofCampinas, based on the principIes and purposes that role the "Estatuto da Criança e do Adolescente" - ECA. Startingfrom a researchtogetherthe Social Service, data was collected about its development, routines, and problems. Based on information about the services done by the institution in Campinas, the inefficiency of the Public Policy and the basis limits which prevent the appropriate development of this new period between the State and the Civil Society, is analysed. / Mestrado / Mestre em Sociologia
422

O Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma politica publica : o caso de Campinas-SP

Nogueira, Rosana Maria, 1963 21 February 2005 (has links)
Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-04T12:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nogueira_RosanaMaria_M.pdf: 825213 bytes, checksum: 25999835b72e5239a3b8681ecbbb2a82 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objeto de análise é a gestão do Programa de Alimentação Escolar, no município de Campinas-SP, especialmente no período compreendido entre 1997 e 2000. Trata-se de estudo no campo de avaliação de programas sociais, cujo objetivo é acompanhar a implementação do modelo de gestão terceirizado do Programa de Alimentação Escolar ex post, sendo instrumento de análise um vasto levantamento documental, bibliográfico e da legislação pertinente, além de material de imprensa e depoimentos. Foi utilizada como referência a avaliação do Programa de Alimentação Escolar no nível nacional, possibilitando identificar os condicionantes políticos, administrativos e técnicos na sua implementação em Campinas. Considerando que o Programa de Alimentação Escolar é implementado e gerenciado por órgão público relacionado à política educacional, neste caso, pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, é nesse espaço institucional que foi analisada a história desse Programa desde os primórdios e a história da sua implementação no Município, destacando a formulação e o processo de implementação da gestão terceirizada. A proposta é de análise e reflexão sobre como se deu, em Campinas, a gestão do Programa de Alimentação Escolar, que tem abrangência nacional, que conta com a maior densidade institucional das políticas públicas e vem, no entanto, encontrando obstáculos políticos, técnicos e gerenciais à sua frente, desde seu surgimento na década de 50. A análise foi realizada sob as dimensões políticas, organizacionais, financeiras e técnicas / Abstract: The subject under study is the execution of the Programme of School Meal in the city of Campinas, with special emphasis on the period between 1997 and 2000. This is a study in the field of evaluation of social programmes, whose aim is to follow the implementation of the outsourcing model of the Programme of School Meal, using as tools of analysis a vast body of documents, bibliography and relevant legislation, in addition to press materials and testimonies. The evaluation of the programme at a national level was used as a reference point, thus making it possible to identify political, administrative and technical aspects in the implementation of the Programme in Campinas. Account has been taken of the fact that the Programme of School Meal is implemented and managed by the public office connected to educational policies, in this case, the Municipal Secretariat for Education of Campinas and it is from this institutional space that the history of the Programme was analysed, from the beginnings of its implementation in the city, to finally highlight the make-up and the implementation process of the outsourcing model. The analysis was made from political, organizational, financial and technical view points. This proposal suggests how the execution of the Programme took place, in Campinas, at national level, counting on the highest institutional density of public policies and how is has encountered political, technical and managerial obstacles, since its creation in the 1950s / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação
423

Sociologia, Modernidade e questão social

IVO, Anete Brito Leal 31 January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4127_1.pdf: 3466976 bytes, checksum: 0a7e24110fc0d94e6b514ab4fd7f4f5a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A tese objetiva analisar a constituição da questão social como uma grande invenção social da modernidade, na qual as forças sociais e políticas, o projeto sociológico e a formação dos Estados nacionais estavam diretamente imbricados. Ela busca responder a duas grandes questões: Como a questão social emerge no contexto da modernidade, em torno da organização do trabalho, nas sociedades urbano-industriais, mas também como problema sociológico? Como as novas mudanças institucionais e no mundo do trabalho, no período de 1980 a 2000, condicionam o encaminhamento da questão social no Brasil contemporâneo? A tese se estrutura em duas grandes partes, constituídas, cada uma, de quatro capítulos. A primeira parte trata da grande inovação social do Estado social, analisando as forças sociais em embate (liberalismo e socialismo). Desdobra a contribuição de autores clássicos (Tocqueville, Marx, Engels e Simmel) sobre o fenômeno da pauperização e as implicações da sociologia para a construção de categorias da ação prática que permitam intervir sobre a sociedade. Conclui resgatando a formação histórica do fenômeno da desocupação no Brasil e as teses críticas da modernização periférica, como elementos centrais para a compreensão das transformações contemporâneas. A segunda parte A reconversão da questão social no Brasil entrecruza tempo e lugar. Analisa os dilemas da questão social brasileira, no período entre 1980 e 2000, como um problema público, situado na história particular desse país e numa conjuntura determinada. Prioriza a análise das políticas de assistência por transferência de renda, observando seus efeitos sobre a segmentação social e sobre novas zonas de exclusão social. Através de processos de construção e desconstrução das políticas sociais, busca-se apreender a questão social em construção. As políticas sociais são compreendidas, então, como objetos dinâmicos e campos de controvérsias. Elas envolvem embates e deslocamentos de atores sociais no campo da ação prática e da política, e são submetidas a categorias cognitivas, na formulação dos problemas do desemprego, da pobreza e da exclusão social. Essas categorias retornam sobre a realidade social, reconfigurando-a, num movimento de mútua determinação entre a sociologia e a sociedade. As operações circulares, inerentes à focalização das políticas o que inclui uns e exclui outros , acabam restringindo o conflito redistributivo na base, entre pobres e quase pobres, criando uma circularidade do social, um fechamento do social sobre si mesmo, incapaz de forjar vínculos civilizatórios que gerem cumplicidades mais amplas, voltadas para ressocializar a economia e a política. Esse é o grande desafio da imaginação sociológica hoje
424

As políticas afirmativas de educação superior no Brasil: um estudo sobre as formas de aceitação / negação do negro e da negra na Universidade do Estado da Bahia-UNEB

da Silva Clemente, Márcia January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9038_1.pdf: 1418318 bytes, checksum: 9da6c7c6c2de17ba9c577eaa94c3ce0e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente Dissertação de Mestrado intitulada - Políticas Afirmativas de Educação Superior no Brasil: uma análise sobre as formas de aceitação/negação do negro na Universidade do Estado da Bahia UNEB - faz parte da experiência de formação continuada, no nível de Pós-Graduação/ Mestrado em Serviço Social, na Universidade Federal de Pernambuco UFPE, ao longo do período de abril de 2004 a dezembro de 2005. Nosso objeto de estudo é a política de ações afirmativas na UNEB, enquanto estratégia de aceitação/negação do negro na universidade, na atualidade. Daí nossa pesquisa ter como objetivo a análise dessa política de ações afirmativas na UNEB, enquanto estratégia de aceitação/ negação do negro na universidade. Este debate surge no Brasil, no Século XXI, a partir da matriz ideológica dos direitos humanos. No início do milênio aconteceu a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Xenofobia, em Durban na África do Sul, nesta, o Estado Brasileiro passa a reconhecer suas obrigações e responsabilidades jurídicas, para com a população negra e predominantemente pobre do País, resolvendo adotar ações afirmativas. Para a consecução do estudo, seguimos a presente estrutura: No Capítulo I, buscamos compreender as raízes históricas da desigualdade social brasileira, dando ênfase ao significado histórico da escravidão moderna negra, à resistência negra contra a escravidão e à discriminação e desigualdade social brasileira na década de 90, um olhar de gênero, classe e etnia. No capítulo II, faremos uma articulação entre as políticas afirmativas de educação superior e a matriz ideológica dos direitos humanos que constituíram a gênese das políticas de ações afirmativas. No capítulo III, falaremos da experiência em curso na UNEB, com referência ao nosso objeto de estudo que é a política de ações afirmativas na UNEB, enquanto estratégia de aceitação/ negação do negro na universidade, na atualidade. Nossa análise por se tratar de um estudo de caso, tem baixo poder de generalização. No entanto, como se trata de uma investigação pioneira tem a possibilidade de levantar questões a serem retomadas em pesquisas futuras. Sendo assim, nossa análise não tem caráter conclusivo e sequer exaustivo
425

Representações sociais sobre família e classes sociais

da Rocha Araújo, Walter January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9166_1.pdf: 406261 bytes, checksum: 882b53c2c780d4dfd8e68dd10ba2d419 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho visa desenvolver uma discussão sobre as representações sociais construídas pela família, no contexto das diferentes classes sociais. As políticas sociais focadas na família, são elaboradas a partir da realidade social, utilizando-se sempre as análises elaboradas pelos cientistas, gestores políticos e lideranças sociais, nem sempre se levando em consideração o pensamento construído pelos membros da família. Entendemos que as mudanças vivenciadas pela família, ao longo do tempo, produzem novas formas de compreendê-la, intervindo assim na definição das políticas públicas voltadas para a mesma. Visando alcançar este objetivo, realizamos uma pesquisa empírica com famílias da cidade de Maceió (Brasil), utilizando suporte teórico e metodológico sobre representações sociais e classes sociais, apoiado em Moscovici, Jodelet, Abric e Marx. Além disso, fundamentamos nossa discussão sobre a família a partir de Engels, Segalen e Ariès. Com estes elementos, processou-se uma leitura teórica sobre família, classes sociais, representações sociais e políticas sociais. O uso do questionário e entrevistas completou a ordenação teórica deste trabalho, além da delimitação das práticas sociais vivenciadas na organização familiar. As diferenças de pensamento sobre família, a partir de cada classe social, ainda que não totalmente distintas, apresentam uma família de classe rica (Classe A) conservadora, atrelada ao modelo nuclear burguês e preocupada com os aspectos afetivos dos seus membros. A família de classe média (Classe B) é apresentada como aberta a novas formas de ser família, adaptando-se mais facilmente às novas características do papel social da mulher. Além disso, encontra-se preocupada com a prática da religião e com valores moralizantes, capazes de dar sustentação a uma unidade familiar idealizada. A família de classe pobre (Classe C) se apresenta como a mais excluída da participação nos bens e serviços oferecidos pelo Estado. Em contrapartida, defende-se desta exclusão criando redes de sobrevivência, sustentada pelo apoio dos conterrâneos e apadrinhamento dos grupos mais favorecidos economicamente. Além disso, organizam-se em torno da figura feminina e de uma rigorosa religiosidade. O ser família, para este grupo, é centrado na figura dos filhos
426

Mínimos sociais : provisão para uma vida mínima? a garantia do atendimento das necessidades básicas na política da assistência social e o benefício de prestação continuada: possibilidades e limites

BARBOSA, Neide Barros Correia January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9236_1.pdf: 782111 bytes, checksum: 4f87f67e8c16177e6d04a09fcb8f9505 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Em seu art. 1° a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, regulamentada em 1993, refere-se à provisão de mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas, sem, contudo, identificar ou conceituar o que vem a ser mínimos sociais ou quais são as necessidades básicas, apresentando insuficiências que remete-nos a questionamentos e busca: de que mínimos sociais refere-se? O que são mínimos sociais? O que eles incluem em termos de necessidades a serem satisfeitas? Após análise dos dados à luz do quadro teórico de referência, sustentamos que o BPC, apesar de materializar um direito constitucional, impõe um caráter seletivo e excludente à política da Assistência Social, posto que a renda per capita familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo, exigida para o acesso ao mesmo, é insuficiente para suprir as necessidades naturais de uma família composta por cinco membros ou mais. Em conseqüência, não assegura as necessidades sociais , posto que este, enquanto renda familiar, não provê sequer o limite inferior , ou seja, os mínimos sociais. Desse modo, entendemos que o sistema de proteção social do país, apesar de representar um grande avanço no contexto societário atual, mais do que possibilitar a superação da questão social enquanto expressão das contradições capital/trabalho numa perspectiva emancipatória, perpetua-a, tendo em vista a incompatibilidade entre as necessidades do capital e as demandas por políticas sociais universais. A emancipação humana somente ocorrerá quando o homem superar a alienação do trabalho humano, quando produzir não mais para as necessidades do mercado, mas para as suas próprias necessidades, enfim, quando o homem realizar as necessidades radicais , entendidas como o processo de superação das contradições capital/trabalho, onde as desigualdades sociais e as expressões destas analisadas neste trabalho, não mais tenham razão de existir
427

El microcrédito como política social: el caso de la comunidad de Huaycán

Vildoso Chirinos, Abelardo Juan January 2017 (has links)
Analiza el proceso de acceso al crédito logrado por los microempresarios de Huaycán, así como el desarrollo de programas y sistemas de microcrédito a nivel del país desde la perspectiva de las políticas sociales. Realiza una caracterización de la población de la Comunidad de Huaycán que accede a servicios microfinancieros y analizar su percepción del mismo. Analiza los niveles de acceso al microcrédito logrado por los microempresarios de Huaycán. Identifica y establece el proceso de evolución y crecimiento del microcrédito en el Perú durante las dos últimas décadas. Analiza la existencia de lineamientos de política social, implícitos en los programas de crédito de los agentes privados y públicos y en las políticas regulatorias. Establece hasta qué punto el país ha avanzado en diseñar una política social para las microfinanzas. / Tesis
428

Participação e representatividade no Conselho Municipal de Assistência Social de Viçosa, MG / Participation and representation in the Municipal Council of Social Welfare of Viçosa, MG

Morais, Jordana de Souza 25 February 2016 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-22T12:15:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa objetivou analisar o processo de participação e representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no seu propósito de promoção e intensificação do diálogo entre sociedade civil e poder público, como forma de democratização, visando o alcance da cidadania e desenvolvimento local. A forma “conselhos” passou a fazer parte da agenda política brasileira nas décadas de 1970 e 1980, efetivada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), também chamada “Constituição Cidadã”, com o intuito de promover a participação da sociedade civil no processo de decisões políticas em diversas áreas de interesse da sociedade, entre elas, a social. Metodologicamente, se fez necessário o estudo de possibilidades teóricas, que dessem ancoragem à coleta de dados em interação verbal, visto que as atividades de trabalho dos conselheiros se dão, em sua maioria, por meio da linguagem em interação verbal. Optou-se por um recorte teórico tomando-se por referência, a concepção de interação verbal presente na teoria de Bakhtin (1995). Para tanto, utilizaram-se as seguintes técnicas: a Pesquisa Bibliográfica, a Entrevista Aberta, a Pesquisa Documental, a Observação Direta não participante e o Registro das falas das reuniões. Os resultados da Pesquisa Bibliográfica mostraram que a prática da participação tem acompanhado as formas históricas pelas quais a sociedade foi passando. O termo é complexo e extremamente abrangente, já que a participação pode ocorrer em níveis distintos, dependendo do grau de controle dos sujeitos sobre as decisões e o quão importantes são as decisões das quais eles podem participar. A partir da Análise Documental das Leis e do Regimento Interno do conselho foi possível compreender o desenho institucional do CMAS; ou seja, as regras e normas existentes nessa instituição que configuram a sua estrutura e dinâmica de funcionamento, a composição, a tomada de decisões, dentre outros aspectos. Os dados revelaram que, ao menos teoricamente, tais regras podem ser consideradas importantes para o aprofundamento da democracia, no sentido de buscar maior abertura destes espaços em relação à participação da sociedade civil e uma melhor distribuição do poder entre a sociedade civil e o poder público. Os resultados também permitiram traçar o perfil dos conselheiros do CMAS, no que diz respeito aos dados socioeconômico, além da participação em outros espaços de decisão política. Foi possível perceber que a presença feminina prevalece em relação à participação masculina no CMAS, tendo os conselheiros ensino superior e/ou pós- graduação, na faixa etária entre 41 anos ou mais de idade, sendo economicamente ativas (PEA). O estudo apontou que a maioria dos conselheiros já fez parte de duas ou mais gestões no respectivo conselho e têm pouca ligação com espaços participativos, revelando a monopolização na tomada de decisão e engajamento fraco, respectivamente. As falas dos conselheiros demonstraram que, mesmo apresentando pouca diferença entre os segmentos, a sociedade civil detém maior poder de vocalização nas deliberações. Do ponto de vista do menor ou maior acesso do controle das decisões, os marcadores discursivos demonstraram que não existe apenas um grau de participação, já que, no decorrer das deliberações, foi identificado o controle das decisões em diferentes graus. Os relatos dos conselheiros evidenciaram uma fragilidade na representação e no vínculo entre representantes e representados, uma vez que, na maioria das vezes, a representação está diretamente relacionada aos interesses particulares de cada entidade. Além disso, os temas que mais aparecem na pauta evidencia que o poder público tem maior capacidade de agenda. Assim, conclui-se que ainda é um desafio para o CMAS o fortalecimento das relações de representatividade e da participação dos conselheiros nas reuniões. A prática da participação está ainda em construção, sendo a presença dos conselheiros uma condição necessário, mas não suficiente, para uma efetiva participação e representatividade dos conselheiros. / This study aimed to analyze the process of participation and representation of civil society in the Municipal Council of Social Assistance (MCSA) whose purpose is the promoting and the intesification of the dialogue between civil society and government as a way of democratization, seeking the scope of citizenship and local development. The structure as "Council" became part of the Brazilian political agenda in the 1970s and 1980s, and it was effectived with the promulgation of the 1988 Federal Constitution (FC/88), also called "Citizen Constitution", in order to promote the participation of civil society in the process of political decisions in diferent areas of societys's interests, including the social. Methodologically, it was necessary to study theoretical possibilities that based the data collection in verbal interaction as the work activities of the directors are given, mostly, through language in verbal interaction. We chose a theoretical cut taking as reference the conception of verbal interaction present in Bakhtin's theory (1995). Therefore, we used the following techniques: Bibliographical Survey, Open Interview, Documentary Research, the Direct Observation nonparticipating and Speeches' Records of the meetings. The results of the Bibliographical Survey showed that the practice of participation has followed the historical ways in which society was going through. The term is complex and extremely comprehensive, since participation can occur at different levels depending on the degree of control subjects on decisions and how important are the decisions which they can participate. From the Document Research about the Laws and the Rules of Procedure of the Council, it was possible to comprehend the institutional design of the MCSA; that is, its existing rules and regulations that set up its functioning's structure and dynamics, as well as its composition, decision-making, among other things. The data revealed that, at least theoretically, such rules can be considered important for deepening of the democracy, in order to looking for a greater openness of these spaces for the participation of civil society and a better distribution of power between civil society and government . The results also allowed to trace the profile of the counselors of MCSA, with regard to socio-economic data, as well as participation in other areas of policy making. It was possible to see that the female presence prevails in relation to male participation in the MCSA. The counselors had higher education and/or postgraduate, aged of 41 years old or older and they were economically active (EA). The study found that the majority of the counselors was part of two or more administrations in their Councils and had a little connection with participatory spaces, revealing the monopolization in decision making and weak engagement, respectively. The speeches of the counselors have shown that, even with little difference between the segments, the civil society has greater power of vocalization in the deliberations. In the point of view of lower or greater access to control decisions, the discourse markers have shown that there isn't only one degree of participation, once it has been identified the control of decisions at different levels in the course of the proceedings. The reports of the counselors showed a weakness in the representation and in the link between representatives and represented people, since, most of the time, the representation is directly related to the particular interests of each entity. Moreover, the issues that most appear on the agenda shows that the government has greater capacity agenda. Thus, it is concluded that it is still a challenge for the MCSA the strengthening of the representation's relationships and of participation of counselors at the meetings. The practice of participation is still under construction, and the presence of the directors is one necessary condition, but not sufficient, for an effective participation and representation of counselors.
429

A apropriação do fundo público da saúde pelas Organizações Sociais em Pernambuco

XIMENES, Assuero Fonseca 31 August 2015 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T16:05:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T16:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / A crise cíclica do capital ocasiona modificações na sociedade e se utiliza da ideologia neoliberal, imposta aos países periféricos, forçando-os a realizar regulações com a finalidade de gerar superávit primário mediante os recursos do fundo público, que deveriam ser voltados às políticas sociais. No caso do Brasil, pela Reforma Administrativa do Aparelho do Estado, vem sendo introduzida a lógica de que o atendimento às necessidades sociais, como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social e previdência, definidas como serviços não exclusivos, deveria ser executado por organizações privadas. Dessa forma, o setor de saúde sofre modificações e adequações propostas pela ideologia neoliberal com a justificativa de maior eficiência e agilidade e uma maior qualidade na execução dos serviços a um custo menor. As Organizações Sociais (OSs), modelos de terceirização de serviços públicos, têm se ampliado no setor de saúde de diversos estados e municípios brasileiros. Em 2010, o Estado de Pernambuco instituiu esse modelo para o gerenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade, seguindo a tendência nacional. Este trabalho teve por objetivo geral analisar a apropriação do fundo público da saúde pelas OSs, em Pernambuco. Especificamente, identificar as mudanças ocorridas no subsetor público do SUS, mediante a arquitetura do Modelo de Gestão do Setor Saúde em Pernambuco; analisar o processo de adesão ao modelo privatizante de gestão da saúde pelo governo do Estado de PE; examinar o gasto público em saúde alocado para as OSs e para a gestão pública direta em unidades de saúde de PE; comparar os gastos em atendimento de média e alta complexidade em unidade de saúde gerida por OS e de gestão pública direta. Como percurso metodológico, foi utilizada a pesquisa do tipo exploratória e de natureza qualitativa, com a utilização de dados quantitativos e nos procedimentos de coleta de dados a escolha foi pela pesquisa documental, a partir dos relatórios de gestão publicados no site oficial do governo do Estado e no Portal da Transparência, dentre outros. Nos resultados, constatamos que as OSs representam uma manobra do receituário da ideologia neoliberal que tem a finalidade de fazer a apropriação do fundo público da saúde. O modelo de gestão utilizado demonstra adesão às orientações do processo de contrarreforma do Estado, idealizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), em 1995, e consolidado nos anos seguintes pela adesão do governo federal à proposta do projeto neoliberal. A privatização do setor de saúde em Pernambuco, baseada no princípio da competição, representou o alastramento da ilusão de que, com a transferência da gestão das unidades hospitalares, os recursos públicos seriam melhor utilizados. Concluímos que o objetivo real da estratégia da terceirização, via modelo privatizante de gestão, é a apropriação do fundo público da saúde, o que sugere uma modalidade de privatização não-clássica, a partir da expansão do repasse dos recursos do fundo público da saúde para as OSs. / The cyclical crisis of the capital brings changes in the society and uses the neoliberal ideology to force the peripheral countries to do adjustments to get primary surplus by the resources of the public funds who should be used to social policies. In Brazil, the Administrative Reform of the state introduced the ideia who the social needs such as health, education, transportation, housing and social assistance are not services exclusive of the state, and they should to be executed by private organizations. Thus, the health sector changes was performed by the neoliberal ideology on the grounds to obtain of greater efficiency and agility and a higher quality in the execution of services with a lower cost. The Social Organizations are a model who has expanded in the health sector of several states. In 2010, the state of Pernambuco started to use the model os Social Organization for the management of medium and high complexity of health services, following the national trend. The object of this study was analyze the appropriation the found public of health by the Social Organizations in Pernambuco. Specifically, to identify the changes in the SUS public subsector by the architecture by use of the Health Sector Management Model in Pernambuco; analyze the process of joining the privatization model of health management by the Pernambuco state government; examine the public health expenditure allocated to the Social Organization and for direct public management in PE in the healthcare units; compare the spend with on care of medium and high complexity in the health unit managed by OS and direct public management. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency and others. In the results was found that the Social Organizations represent the idea of the neoliberal ideology that aims to do the appropriation of the public fund health of the State of Pernambuco. The management model used demonstrates accession to the guidelines of the State Counter-reform process, designed by MARE in 1995 and consolidated in the years following the accession of the federal government the proposals of the neoliberal project. The privatization of the health sector in Pernambuco, based on the principle of competition, showed the spread of the illusion that, with the transfer of the hospitals units management, public resources would be better used. The real goal of the strategy of outsourcing by private model of management is the appropriation of the public fund of the health background, who suggesting a form of non-classical privatization by the transfer of resources of the public fund to social organizations.
430

“Solidaridad”, Programa de Transferencias Condicionadas para Combatir la Pobreza en República Dominicana: Análisis a Partir de Experiencias Latinoamericanas

Torres Rodríguez, Gerardo Antonio January 2008 (has links)
No description available.

Page generated in 0.0697 seconds