Existen pocas investigaciones en la Ciencia Política que se han preocupado por estudiar este actor y la micro-operatividad del Estado, a pesar de que en los últimos diez años en América Latina hay un movimiento que está apostando por la integralidad de la política social como la mejor alternativa para combatir la pobreza. Por ello, esta investigación tiene como fin poner en agenda un tema para la Ciencia Política que estudia las alternativas posibles sobre cómo mejorar la implementación de las políticas sociales desde la microoperatividad del Estado y la relación Estado-ciudadano. Este trabajo busca describir cómo un Programa social se implementa mejor cuando a nivel microoperativo sus trabajadores se desempeñan bien. / Tesis

El presente informe tiene como objetivo realizar una breve revisión de la experiencia del Ministerio de Desarrollo e Inclusión Social (MIDIS) creado en octubre del 2011 por el Gobierno del Presidente Ollanta Humala, haciendo énfasis en el proceso de rediseño y reorganización del Programa de Transferencias Monetarias Condicionadas - JUNTOS, a la luz de los conceptos de Gerencia Social, como son la eficacia, eficiencia y sostenibilidad. / Proyecto Profesional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edlaine Faustino da Silva.pdf: 1255104 bytes, checksum: e3abac7cefd231267c878179b894e684 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the landmarks of Brazilian social policy, especially regarding the rights of the elderly population. It problematizes the fact that much of what is regulated by these laws has not been exercised in practice, for example, the right to home care services - as regards the health of the dependent elderly. It points out the tendency of social policy in contemporary times, the responsibility of families regarding social protection of its members, and the implications of familism for the aging worker. Taking the social policy as an object of analysis that takes place in the area where the Technical Health Supervision of Pirituba/Perus, São Paulo is located, it presents the conditions of activity for the professional worker related services, especially in the health policy and social assistance, to stress that these conditions limit the effectiveness of an articulated work. And the precariousness of services represents damage to the elderly, mainly to those that age and become dependent in the development of basic and/or instrumental activities of daily living / Nesta pesquisa, abordam-se os marcos das políticas sociais brasileiras, especialmente no que tange aos direitos da população idosa. Problematiza-se a constatação de que muito do que está regulamentado nessas leis ainda não vem sendo exercido na prática, como, por exemplo, o direito ao atendimento domiciliar no que se refere à saúde da pessoa idosa com dependência. Aponta-se a tendência das políticas sociais na contemporaneidade, de responsabilização das famílias quanto à proteção social de seus membros, e as implicações do familismo, para o envelhecimento do trabalhador. Tomando como objeto de análise as políticas sociais que se realizam no território em que está localizada a Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba/Perus, no Município de São Paulo, apresentam-se as condições de atuação dos profissionais nos serviços relacionados, especialmente, às políticas de saúde e assistência social, para ressaltar que tais condições limitam a efetivação de um trabalho articulado. E que a precariedade dos serviços representa prejuízos à população idosa, principalmente, a que envelhece com comprometimento para o desenvolvimento das atividades básicas e/ou instrumentais da vida diária

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Fritzen.pdf: 2598216 bytes, checksum: b6b0a01824c102aaa8204b89ee4393b4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / The present study aims to elucidate the elements which contribute to the discussion and reflection of social policy within the framework of neoliberal globalization considering that its positive and negative impacts have led to the segregation of impoverished sectors. Although with their social rights of citizens constitutionally recognized, as they are pushed to geographical and social peripheries, this group has been assisted by insufficient and fragmented social policies defined by the neoliberal system. Perversely, this system keeps them dependent and in this way, cannot effectively transforms the realities of misery and poverty nor generates the autonomy and leadership of the people, continually robbed of their rights, in the other extreme, growing accumulation of capital in the hands of a few and the difference in income distribution is accentuated. In this scenario, the proliferation of official discourses of "social inclusion ", non-governmental organizations promotes social projects with strategic focus on promoting political participation in various social movements for improvements in social policies directed at the population in a situation of economic and social vulnerability. From the theoretical research and the social bases of the jesuits, especially on social policies, there was a case study of the Social maintained by the jesuits in the outskirts of Turkeys - SP in the period 1998- 2008, which offered training activities integral to community - personal , civic , professional and community leaders. The results answer the initial hypothesis that social projects with this approach positively impact the lives of young people and their communities in the face of hegemonic neoliberal globalization and resulting fragmentation of social policies. In particular, this study highlights the importance of participation in the development of perception and critical awareness of the attendants about social phenomena and the ability of individual and collective political action in various contexts. Additionally shown are the limits, possibilities and challenges of a social project of this nature and indications for possible redirection of social action of the jesuits in the region / O presente trabalho objetiva elucidar elementos que contribuam à discussão e reflexão sobre política social integral, no marco da Globalização neoliberal que, com seus impactos negativos e positivos, resultou na segregação dos setores empobrecidos. Segregados nas periferias geográficas e sociais, embora com seus direitos sociais de cidadãos reconhecidos constitucionalmente, têm sido alvo de políticas sociais insuficientes e fragmentadas definidas pelo sistema neoliberal. De forma perversa, tal sistema os mantêm dependentes, não transforma efetivamente as realidades de miséria e pobreza nem gera a autonomia e protagonismo das populações, continuamente espoliadas de seus direitos; no outro extremo, cresce o acúmulo do capital em poder de poucos e a diferença na distribuição de renda se acentua. Nesse cenário, de proliferação de discursos oficiais de inclusão social , a sociedade civil organizada promove projetos sociais com foco estratégico de promoção e participação política em diversos movimentos sociais visando melhorias nas políticas sociais direcionadas à população em situação de vulnerabilidade econômica e social. A partir da pesquisa teórica e das bases sociais dos jesuítas, especialmente sobre políticas sociais, realizou-se o estudo de caso do Projeto Social mantido pelos jesuítas na periferia de Perus SP no período de 1998 a 2008, que ofereceu atividades de formação integral à comunidade pessoal, cidadã, profissional e de lideranças comunitárias. Os resultados respondem à hipótese inicial de que projetos sociais com esse enfoque impactam positivamente a vida dos jovens e de suas comunidades, diante da globalização neoliberal hegemônica e da resultante fragmentação das políticas sociais. Em especial, destacam-se a relevância da participação no desenvolvimento da percepção e consciência crítica dos participantes sobre os fenômenos sociais e da capacidade de atuação política individual e coletiva em diversos contextos. Adicionalmente são apresentados os limites, potencialidades e desafios de um projeto social dessa natureza e indicações para eventual redirecionamento da ação social dos jesuítas na região

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

O objetivo desta tese foi localizar e analisar como o tema da diversidade entra na pauta das políticas educacionais brasileiras e se apresenta nos documentos finais das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, nas novas Diretrizes Curriculares Gerais Nacionais da Educação Básica e no Plano Nacional de Educação 2014-2024, evidenciando os limites, os avanços e as possibilidades para a concretização da política educacional de/para a diversidade efetivamente para todos e todas. Com base no referencial teórico-metodológico materialista histórico dialético, procurou-se evidenciar as condições políticas, econômicas e socioculturais que possibilitaram colocar na pauta da educação brasileira as questões que permeiam a diversidade. Os dados que permitiram responder à questão central desta tese foram encontrados na análise das ações do governo brasileiro referentes ao tema no período de 2002 a 2014, e nos documentos acima referenciados. Também foram analisados alguns dos documentos da Unesco sobre a temática, a fim de entender o que tal instituição chama de políticas de/para a diversidade. Foi verificado que a diversidade, enquanto temática, entra na pauta da educação brasileira devido a dois fatores principais: por meio da influência dos movimentos sociais de cunho identitário e por influência da Unesco. Ao serem analisadas as ações dos dois primeiros mandatos do Partido dos Trabalhadores no governo federal, verificaram-se avanços, através de um novo arranjo institucional que possibilitou a criação de uma série de secretarias especiais para tratar questões referentes ao tema. Dentre elas, destaca-se a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, com seus inúmeros programas e ações voltadas para as questões que permeiam a temática. Tais secretarias tornaram-diálogo entre os movimentos sociais identitários e o governo. sAeo uman aclaisnaarl does documentos produzidos a partir das duas Conferências Nacionais de Educação (Conae, em 2010 e 2014), verificaram-se avanços na discussão e proposição das políticas que tratam da diversidade. Considerou-se que tal avanço se deu na medida em que as referidas conferências contaram com a participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e de profissionais da educação. Verificou-se um retrocesso quando o Plano Nacional da Educação, originado da primeira Conae, foi votado no Congresso Nacional, tendo sido retirada a ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, sendo substituídos por termos mais genéricos, sob a alegação de que o texto legal deve primar pela clareza e objetividade. Com essa substituição, deixou-se de nomear as desigualdades a serem combatidas, desconsiderando-se a intenção do processo democrático de elaboração do texto, que se deu através da Conae. / enters the agenda of Brazilian educational policies and is presented in the final documents of the National Conference on Education 2010 and 2014, the new National General Curriculum Guidelines for Basic Education and the National Educational Plan 2014-2024, showing the limits, advances and possibilities for the implementation of the education policy from / to diversity effectively to each and all. Based on the theoretical and methodological framework of Dialectical and Historical Materialism, it was pursued to highlight the political, economic and socio-cultural conditions that made possible to put the diversity issues on the agenda of Brazilian education. The data that allowed answering the central question of this thesis were found in the analysis of the Brazilian government's actions on the topic from 2002 to 2014, and in the above referenced documents. It was also analyzed some of the UNESCO documents on the topic in order to understand what that institution calls policies from / to diversity. It was found that diversity as a theme enters the agenda of Brazilian education due to two main factors: through the influence of the social movements of identity nature and the influence of UNESCO. By analyzing the actions of the first two terms of the Workers Party in the federal government, there have been advances, through a new institutional arrangement that enabled the creation of a number of special departments to address issues related to the topic. rsity, with its numerous programs and actions for the issues that surround the theme. These departments have become a channel for dialogue between identity social movements and the government. By analyzing the documents produced from Conferences on Education (CONAE 2010 and 2014), there have b etheen tawdov aNnacteiosn ianl the discussion and proposal of policies dealing with diversity. It was considered that such advance came in since the conferences had the participation of civil society organizations, social movements and education professionals. There was a regression when the National Education Plan, originated by the first CONAE, was voted in Congress, having been withdrawn the emphasis on promoting racial, regional, gender and sexual orientation equality, being replaced by more general terms, on the grounds that the legal text should strive for clarity and objectivity. With this replacement, the inequalities to be addressed were not appointed, disregarding the intention of the democratic process of drawing up the text, which was made through the CONAE.

Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC. The Institute for International Economics. Kuczynski, Pedro Pablo y Williamson, John. Después del Consenso de Whashington: Relanzando el crecimiento y las reformas en América Latina. Lima, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas - UPC. ISBN 9972-676-72-2 / El Consenso de Washington es una serie de diez consideraciones para que América Latina impulse su crecimiento, preparada por los organismos financieros internacionales y centros económicos con sede en Washington D.C., Estados Unidos. La formuló en 1989 John Williamson, uno de los editores del libro, y se desarrolló en la década de 1990. Aquí se analizan los resultados de las reformas liberales, se evalúan los éxitos y fracasos de las reformas y se desarrolla una agenda política sintonizada con la situación. Este libro se publicó originalmente en inglés, con el auspicio del Instituto de Economía Internacional.

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Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho. / Despite the demands and pressure from civil society and individual workers in order to enforce a policy to Combat Forced Labour that has existed since the nineties of last century in Brazil, however, is identified in the XXI century, the existence of slave labor, which highlights the problem of lack of human and social rights, like the difficulties of building democracy and citizenship in Brazilian society. To understand the policy to combat slave labor in Brazil, part is a critical benchmark of analysis that includes public policy as an extension of the relationship between State and society in capitalist society, and supported authors in the Marxist tradition, it is a theoretical and methodological route, which stretches from the state constitution oligarchic Brazil, at the time of colonial slavery, until the emergence of new forms of contemporary slavery, with content similar to the old social practices. Thus, the study presents an analysis of similarities and differences, by the executors, in the operation of the Policy to Combat Forced Labour, embodied in the Second National Plan for Eradication of Slave Labor, established in 2008. It is noteworthy, though, the contradictions identified in the survey relates to the various conceptions of the implementation of the policy that works as a limit on the application of the actions of the proposals set out in the Second Plan to Eradicate Slave Labour, thus eliminating the emancipatory possibilities workers victims of such exploitation, reflecting the absence of a state concerned with ensuring human rights and social and fragility of the Brazilian social system. There is, in the operation of political ambiguity and ambivalence among the performers, reflecting a state and a conservative society still bound by a paternalistic and patrimonial vision of labor exploitation in Brazil. This fact constitutes a fundamental limit to the operation of the policy, since it undermines the achievement of human and social rights of workers does not allow the condition to achieve autonomous Brazilian citizenship and contributes to the recurrence of workers contemporary slavery. Thus public policy to combat slave labor in Brazil is more important as a requirement to keep the ransnational politics of "good neighborliness" of the effectiveness of the promotion of citizen status for those who need it, is nothing but a sham civility that aims to maintain an image of a democratic country and willing to tackle the causes of human rights when in fact it has an internal policy that strengthens the cruel conditions of operation of a type of work and an atrocious crime of the most abject.

The aim of this study is to identify the links between the policy of job, employment and income in Pará State and its current strategies of development for Amazon Region which are based on neo-development ideology. This work also intends to emphasize the analyzes concerned on the policy of job, employment and income in Pará State and the recent growth of labor´s overexploitation in the region, caused especially by the structural dependence imposed on underdeveloped capitalist societies such as countries which surround the Amazon Region. The focus on Pará State due to its notable uniqueness to achieve huge projects brought by transnational companies, mainly the mining and electricity ones, which have been encouraged through governmental policies adopted during both the developmentalist stage and neo-developmentalist fase. The neo-development ideology bases the policies of job, employment and income implementation, encourages as well the finance for training courses targeted to fill the lack of qualified workers for the mentioned projects as the autonomous labor through the Job and Income Supplies Programmes. The methodology was qualitatively using secondary sources. First was held bibliographic research and after used various documentary sources ,which included institutional research data, mainly from Seter . The study allowed me to understand that the links that bind the policy on job, employment and income at strategy neo-developmentalist, comply with objective of ensuring the legality practices of labor´s overexploitation, from de process the restructuring of productive capital and the flexibility of labor relations. / Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-01T15:23:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NeodesenvolvimentoAmazoniaPolitica.pdf: 1511914 bytes, checksum: fd3828e622e69cbe4ac80d3f7864226d (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-01T15:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NeodesenvolvimentoAmazoniaPolitica.pdf: 1511914 bytes, checksum: fd3828e622e69cbe4ac80d3f7864226d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T15:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NeodesenvolvimentoAmazoniaPolitica.pdf: 1511914 bytes, checksum: fd3828e622e69cbe4ac80d3f7864226d (MD5) Previous issue date: 2012 / O estudo visa a identificar os nexos existentes entre a política de trabalho, emprego e renda no Estado do Pará e as atuais estratégias de desenvolvimento da Amazônia, as quais são fundamentadas na ideologia neodesenvolvimentista. A ênfase encontra-se na análise da referida política e a intensificação das formas contemporâneas de superexploração do trabalho na região, causada, fundamentalmente, pela dependência estrutural imposta às sociedades de capitalismo subdesenvolvido e periférico, em particular aos países que compõe a Amazônia. O foco no Estado do Pará deve-se à notória singularidade deste em ser lócus de instalação de grandes projetos de empresas transnacionais, principalmente aquelas ligadas ao setor de mineração e eletricidade, as quais vem sendo incentivadas por meio de políticas governamentais adotadas tanto no período da ideologia desenvolvimentista, quanto na atual fase neodesenvolvimentista. Esta última, fundamenta a execução das políticas de trabalho, emprego e renda, sobretudo no financiamento das políticas ativas direcionadas tanto para formação de capital humano para preencher a necessidade de mão de obra nos referidos projetos, quanto em Programas de Geração de Emprego e Renda como estímulo ao autoemprego. A metodologia foi qualitativa com a utilização de fontes secundárias. Inicialmente realizou-se pesquisa bibliográfica e, posteriormente, foram utilizadas fontes documentais diversas, que incluíram dados de pesquisas institucionais da SETER e de outras instituições. O trabalho possibilitou compreender que os nexos que prendem a política de trabalho, emprego e renda à estratégia neodesenvolvimentista, cumprem o objetivo de garantir legalidade às práticas de superexploração da força de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva do capital e da flexibilização das relações de trabalho.