Orientador: Patrícia Soraya Mustafá / Banca: Rosa Helena Stein / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Resumo: O Sistema Único de Assistência Social, aprovado em 2005, tem por objetivo efetivar a assistência social brasileira como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, melhorando o atendimento e gerando impactos positivos na vida de seus usuários. Assim, esse estudo objetivou avaliar o SUAS, no município de Franca/SP, após seis anos de sua implantação e implementação, desvendando os limites e avanços desse processo e os impactos imediatos e mediatos gerados nas condições de vida da população usuária de seus serviços. Para tanto, empreendeu-se um processo avaliativo centrado numa abordagem qualitativa, levando em conta a historicidade, o movimento e a dinâmica da realidade estudada, bem como os atores protagonistas de todo este processo. Foram realizadas entrevistas com seis conselheiros municipais de assistência social, quinze usuários atendidos nos equipamentos socioassistenciais CRAS e CREAS e com o secretário municipal de assistência social. Além disso, procedeu-se uma observação sistemática e participante no conselho municipal de assistência, no período de agosto de 2009 a dezembro de 2011. Esses procedimentos metodológicos, aliados ao aprofundamento teórico da temática, evidenciaram que a particularidade do município de Franca, revela aspectos da conjuntura nacional, em que a assistência social focaliza-se na pobreza extrema, devido à condução de uma política macroeconômica de cunho neoliberal. Em decorrência, observam-se a ausência de um financiamento suficiente para estruturar a rede socioassistencial conforme os parâmetros definidos pela legislação em vigor e a centralidade nos benefícios de transferência de renda. Desse modo, sem uma oferta diversificada de serviços e com um número insuficiente de profissionais para operacionalizar esta política, as famílias atendidas nos CRAS e CREAS não conseguem superar a condição de pobreza, sofrimento e privações a que estão submetidas / Resumen: El Sistema Único de Asistencia Social, aprobado en 2005, tiene como objetivo hacer efectiva la asistencia social brasileña como un derecho de ciudadanía y de responsabilidad del Estado, mejorando el atendimiento y generando impactos positivos en la vida de sus usuarios. Así siendo, ese estudio tuvo como objetivo evaluar el SUAS en el municipio de Franca/SP, tras seis años de su implantación e implementación, revelando los límites y avances de ese proceso y los impactos inmediatos y mediatos generados en las condiciones de vida de la población usuaria de sus servicios. Para tal, se inició un proceso evaluador centrado en un abordaje cualitativo, teniendo en consideración la historicidad, el movimiento y la dinámica de la realidad estudiada, así como los actores protagonistas de todo este proceso. Se realizaron entrevistas con seis consejeros municipales de asistencia social, con quince usuarios atendidos en los equipos socioasistenciales CRAS y CREAS y con el secretario municipal de asistencia social. Además, se procedió a una observación sistemática y participante en el consejo municipal de asistencia, en el periodo de agosto de 2009 a diciembre de 2011. Esos procedimientos metodológicos, aliados a la profundización teórica de la temática, evidenciaron que la particularidad del municipio de Franca revela aspectos de la coyuntura nacional en los que la asistencia social da enfoque a la extrema pobreza, debido a la conducción de una política macroeconómica de cuño neoliberal. En consecuencia, se observan la ausencia de una financiación suficiente para estructurar la red socioasistencial de acuerdo con los parámetros definidos por la legislación vigente, y la centralización en los beneficios de transferencia de renta. Asimismo, sin una oferta diversificada de servicios y con un número insuficiente de profesionales para operar esta política... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Mestre

O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando neste processo os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos permitiram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referência e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo de suas três décadas de existência, tiveram a relação alterada passando de oponentes a parceiros na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve, em um primeiro momento, a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa, pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes públicas de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foram desenvolvidos apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que se envolveram através de convênios instancias que compõem o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com temáticas voltadas para a discussão do combate ao sexismo e à homofobia na escola entrar na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expandirá a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retomará para si a responsabilidade da execução, no entanto a política a qual deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação. / The objective of this dissertation was to analyze the implementation strategies of the educational activities of the Brazil Without Homophobia Program in Rio Grande do Sul showing its main contradictions, pointing in the limits and progress and how they have contributed to consolidate the policy. Based on theoretical and methodological historical materialist dialectic we seek to show the historical conditions that enabled the creation of the Brazil Without Homophobia. The data which permitted the analyses of the advances and policy limits were reached in reports produced by the Department for Continuing Education and Diversity of the MEC, in competitive bidding of projects, terms of reference and Plan of Action Linkage of education. Three main strategies of implementation were found from this analysis: partnerships with NGOs, partnership with universities and Federal Response Plans Linked. The conquest of the Brazil Without Homophobia was a correlation of forces waged between state and LGBT movement, which over its three decades of existence had the relationship changed from an opponent's position to a partner’s position in the implementation of policies for the LGBT population. Configured as a breakthrough in that it was at first the participation of militants linked to the movement LGBT NGOs in the preparation of defining the content of the policy. The involvement of NGOs in the implementation process was essential for initiating the process of implementing the program since it allowed the expansion of the Movement's role in education through projects implemented for teachers in the public school system. However, such partnerships granted a fragmentary and timely for the policy as it is developed only where there were NGOs interested in implementing projects aimed at combating homophobia, leaving many regions of Brazil unattended. The agreements made with public universities, were also fundamental to the strengthening of policy in that it involved instances that make up the state apparatus. However, entering the universities represented a limit for the policy to the extent that NGOs were being excluded from the process of implementation. When the policy of continuing education for teachers with the topic of discussion focused on the fight against sexism and homophobia in school into the agenda of the Development Plan for Education, to gain access to teachers expands to all education systems. Here again the State takes upon itself the responsibility for implementation, however, the policy should tackle homophobia has been discriminated against in that it has not been requested by the municipal and state education.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Evelina Dagnino / Banca: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Vera Alves Cepeda / Banca: Márcia Teixeira de Souza / Resumo: O presente trabalho trata do processo de democratização no Brasil a partir das novas formas de participação que se desenvolveram, principalmente, na década de 90, verificando em que medida os conselhos de políticas públicas ampliam a arena decisória e favorecem um maior protagonismo popular na gestão das políticas sociais. A análise volta-se para a política socioassistencial, discutindo suas características, mudanças e articulação em relação participação. Desta forma, o estudo envolve dois eixos: o primeiro, busca articular os elementos conceituais, políticos e sociais que teriam dado sustentação e materialidade aos conselhos; e o segundo, concentra-se na relação Estado/sociedade e em que medida os conselhos interferem nessa relação alterando os resultados das deliberações, ou seja, alterando o conteúdo das políticas sociais. A pesquisa é composta por estudo teórico sobre o processo de democratização e reforma do Estado no Brasil, discutindo as noções de participação, cidadania, sociedade civil e descentralização, e análise empírica, onde analisamos essas questões no contexto do município de Araraquara e o conselho municipal de assistência social. A análise busca entender em que medida a inserção dos novos mecanismos participativos altera a gestão das políticas públicas e influencia a arena decisória local. Ao estudar o conselho municipal de assistência social, buscamos verificar como esse espaço é ocupado pela sociedade civil e qual a influência do conselho sobre a gestão da política municipal. O período estudado foi de 2001-2008, compreendendo três gestões do conselho e duas gestões do PT (Partido dos Trabalhadores) no Poder Executivo / Abstract: The present research broaches the Brazil's democratization process, building itself on new participation forms that were developed, fundamentally, in 90's, and verifying how well the councils of public politics amplify the decision arena and favor the enhancement of popular protagonism in the social politics management. The analysis heads toward the social assistance politics, discussing its characteristics, changes and articulations related to participation. Thereby, the research involves two principal points: the first tries to articulate the conceptual, social and political elements that should have given sustentation and materiality to the councils; and the second focuses on the relation between state and society, and on how well the councils interfere in this relation and modify the results of deliberations, that is, how well they modify the social politics content. The research comprise theoretical study about the democratization process and the Brazil State's reform (which involves discussion about the notions of participation, citizenship, civil society and decentralization), and empirical analysis, wherein those questions are examined in the context of Araraquara city and its social assistance municipal council. The analysis intends to understand how well the insert of new participative mechanisms modifies the management of public politics and influences the local decision arena. By studying the social assistance municipal council, we purport to verify how this space is occupied by the civil society and how is configured the influence of this council upon the municipal politics management. The period from 2001 to 2008 was studied, which comprehends three different boards of the council and two administrations of the Workers Party in the Executive Power / Mestre

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-07-31T13:36:50Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Gheysa Maria Pereira Lima Eickhoff.pdf: 808227 bytes, checksum: f7fc9d267fd817624e616e6256d2f381 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-02T13:01:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Gheysa Maria Pereira Lima Eickhoff.pdf: 808227 bytes, checksum: f7fc9d267fd817624e616e6256d2f381 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T13:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Gheysa Maria Pereira Lima Eickhoff.pdf: 808227 bytes, checksum: f7fc9d267fd817624e616e6256d2f381 (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) - requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam. / The dissertation is subject to integrality in health, a constitutional principle set out in Article 7 of Law 8.080 of 19/9/1990, which led to the Unified Health System (SUS) in Brazil. The central question of this study is to verify the extent to which integrality in health became effective within the health policy of Cuiabá, after the promulgation of the 1988 Constitution. The aim was to analyze important variables of the universal access and comprehensive care. The methodology set up a qualitative research, taking as presupposing the Completeness while doctrinal principle which established health as a state policy. To reach the goal set this process was conducted in the following steps: literature for the apprehension of data relating to questioning of the object, documentary research to the organs responsible for the issue of health in Cuiabá, systematization and analysis. Based on the literature review on authors who deal with the issue and statements contained in the researched texts, the study highlighted the advancement of social policies arising from the trajectory of the Brazilian State to make the NHS a major social inclusion projects in healthcare. With this new format, predicted to be a decentralization project that placed the municipalities in a role of climate in the formulation and implementation of health policies, as to Cuiaba. Achievement that led the expansion of health services as a result of the decentralization process. Such changes reflected positively in the planning and management of shares, also leading the construction of mechanisms such as the Municipal Health Council, the NHS Ombudsman and Central regulation. Committed consolidation tool in bringing together unique conditions for the exercise of constitutional principles of universality, comprehensiveness and equity, if regulated, among other projects: the Organic Law of the Municipality and the Municipal Health Plans (SMP) - Legal requirements in the process of construction of SUS. As for comprehensive health care, which stood out in the set of documents examined, it was the PMS for the period of 2010/2013, whose actions and strategic goals set defined primary care as a priority area, in addition to sectoral joint (internal and external to the organization) with a view to improvements in care of the major causes of morbidity and mortality, which shows the correct concern to ensure more effective actions for health promotion. Although it was noted significant progress in Cuiabá health policy, the study pointed out major challenges to be overcome for effective Completeness health, among which the commodification of health, stagnation of physical resources and network services of SUS / Cuiaba installed, which still reflect certain distance of enforcement and agreed targets, since the population also requires specialized services. Despite the issue of universal access and comprehensive care, is presumed to be the result of these difficulties in the quality of services provided and the possible impacts on the lives of people who need them.

Nas últimas três décadas, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza foi reduzida substancialmente no Brasil. Parte desta redução ocorreu em função de programas de transferência de renda do país, como o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 e que beneficia, atualmente, mais de 12 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O objetivo desta dissertação é discutir o desenho e os impactos deste programa a partir de uma análise baseada na abordagem das capacitações. Para isto são apresentados os conceitos fundamentais referentes à abordagem das capacitações e ao pensamento de Amartya Sen, bem como as principais características do Bolsa Família, seus antecedentes e os impactos provocados nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, empoderamento das mulheres e pobreza. Estes impactos e o desenho do PBF são analisados a partir do instrumental obtido através do estudo da abordagem das capacitações. Ademais, são apresentadas algumas propostas ao Bolsa Família visando a atuação deste programa sobre as múltiplas dimensões responsáveis pelo fenômeno da pobreza. / In the last three decades, the proportion of people below the poverty line was reduced substantially in Brazil. Part of this reduction was due to income transfer programs in the country, as the Bolsa Família Program (PBF), established in 2004 and currently aiding more than 12 million poor and extremely poor families. The purpose of this paper is to discuss the design and the impacts of this program from an analysis based on the capabilities approach. Therefore, it’s bring forward the fundamental concepts concerning the capabilities approach and the Amartya Sen’s work as well as the main characteristics of the Bolsa Família, its antecedents and impacts caused in education, health, food, work, empowerment of women and poverty. These impacts and the design of PBF are examined from the instrumental obtained through the capabilities approach. Futhermore, some proposals are introduce in order to Bolsa Familia Program operate on the multiple dimensions that cause poverty.

Este trabalho busca problematizar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes a partir de referenciais teórico-metodológicos relacionados aos estudos foucaultianos, às políticas sociais brasileiras (que procuram assegurar o referido direito) e ao campo do jornalismo. A análise parte de algumas produções da mídia jornalística televisiva que colocam em pauta duas estratégias que operam na garantia e defesa do direito à convivência familiar e comunitária: os serviços de acolhimento, que, caracterizando uma medida de proteção especial, tem função protetiva e de restabelecimento de direitos, e a adoção, que visa colocação definitiva de crianças/adolescentes em uma nova família. Ao investigar o modo como essas duas estratégias são apresentadas, busquei atentar para os regimes de verdade que nos convocam a assumir determinados modos de olhar para as crianças e adolescentes – que passam pelos serviços de acolhimento – que objetivam/subjetivam tais sujeitos pela ênfase do abandono e da perda da infância; assim como para os regimes de verdade que nos convidam a compreender a adoção como um ato de amor. Nesse processo, discursos e imagens que, no campo de forças em luta, disputam um espaço à visibilidade da mídia, nos comovem e incitam a uma vontade de família, forjando posições de sujeito e modos de pensar que nos atravessam no contemporâneo. / This dissertation seeks to problematize the right to family and community life of children and adolescents from theoretical and methodologies used on Foucault studies, the Brazilian social policies (which aim to ensure that right) and the field of journalism. The analysis is based on some productions of the television news media that put in question two strategies operating in the security and defense of the right to family and community: childcare services, which characterizes a measure of special protection, it has protective and restoration of rights function, and the adoption, which seeks permanent placement of children / adolescents in a new family. By investigating how these two strategies are presented, I tried to pay attention to the regimes of truth that call us to assume certain ways of looking at children and adolescents who are receiving the services and / or an adoption process - things which objectvate / subjectivate such subjects by the emphasis of abandonment and loss of childhood, as well as regimes of truth that invite us to understand the adoption as an act of love, as well as regimes of truth that invite us to understand their family (of origin and those who decided to opt for adoption) under a certain perspective. In this process, discourses and images that, in the field of forces in battle, compete for space in visibility of the media, move us and incite a desire for family, forging subject positions and ways of thinking cross us the contemporary.

A presente proposta parte do debate teórico-conceitual sobre os campos da habitação e da saúde, onde a relação sócio-espacial é vista como um dos determinantes da qualificação da moradia e da promoção da saúde. Neste debate, os padrões habitacionais, apresentados sob a perspectiva da pobreza e da flexibilização, e observados a partir das políticas públicas, assumem a centralidade. O objeto do estudo é uma reflexão sobre a problemática da flexibilização dos padrões na configuração da habitação das populações de baixa renda, questionando os limites das soluções que vêm sendo adotadas, especialmente nas situações urbanas altamente complexas, por identificar na realidade sócio-espacial o objeto da gestão e do planejamento urbano e o local onde as ações devem ser socialmente eficientes e eficazes. O objetivo geral é analisar a legislação urbana e de habitação que orienta as políticas públicas de flexibilização de padrões, investigando suas manifestações e possíveis efeitos, tendo como referência o caso de Porto Alegre. A metodologia utilizada - uma reflexão no plano histórico e teórico-conceitual sobre os padrões, sobre as propostas do campo da saúde para a habitação saudável, sobre os custos, o planejamento e as práticas das políticas públicas que flexibilizam os padrões - aproxima os campos de habitação e da saúde, através da intermediação dos padrões habitacionais e urbanísticos, como referência para a saúde (enquanto critério médico) e para a habitação (enquanto dispositivo legal, urbanístico ou habitacional), referidos ao espaço. E, finalmente, conclui sobre as políticas públicas de flexibilização de padrões e sobre suas possibilidades ante o planejamento urbano, na promoção da saúde e da qualidade de vida, como intervenções de políticas públicas que considerem os efeitos de suas ações sobre os espaços criados. / This thesis proposal is a theoretical and conceptual debate in the fields of housing and health, taking the sociospatial relation as one the most influential determinant in the housing qualification and in promoting health to its inhabitants. From this perspective housing patterns are presented viewed through the poverty and flexibilization point of view, and the realm where public policies are the protagonists. The study is aimed to be a housing patterns flexibilization reflexive development in questioning the adopted current solutions to housing the poor in developing countries. It is understood that in complexes urban situations the sociospatial dimension should be the locus to efficient and effective actions to both urban management and planning. The general objective is to investigate the housing and urban legislation through the public policies generated - verifying its possible effects - refered to case-studies in Porto Alegre. The methodology tries to put together the fields of housing and health employing the housing and urban patterns as references to health (as a medical criterion) and to housing (as a legal rule) in the urban space. This is achieved by a reflection on the historical and theoretical-conceptual levels about the “patterns” in an attempt to understand the flexibilization rationale which guides public policies works in urban space, housing and health relations, costs, and the urban planning itself. And, finally, it concludes considering the flexibilization policies that care for the results of their actions over the urban space as health and quality of life effects for the poor people and the city as a whole.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-05-02T04:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345490.pdf: 1830079 bytes, checksum: 73373fc2c97f1302ba6b0e602c613c6c (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar as características que adquire o exercício profissional de assistentes sociais na contemporaneidade a partir de experiências de atuação na Atenção Primária de Saúde (APS) nas cidades de Buenos Aires e Florianópolis entre os anos 2013 e 2015. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa qualitativa tendo como finalidade: realizar uma reconstrução histórica dos processos de configuração da política de saúde argentina e brasileira e do processo de profissionalização do serviço social nos dois países e realizar entrevistas semiestruturadas com profissionais em exercício na Ciudad Atónoma de Buenos Aires (CABA)e em Florianópolis a fim de caracterizar as particularidades da inserção e do exercício profissional dos/as assistentes sociais na APS, cenário concreto da análise para pensar o exercício cotidiano, mas que não se reduz a ele, podendo ser pensadas várias das questões aqui levantadas em diversos espaços de atuação. As semelhanças observadas ao longo da pesquisa, tanto no tocante aos processos históricos de configuração das políticas de saúde, como também do processo de profissionalização da assistência e do serviço social, quanto às formas nas quais se materializa o exercício profissional na cotidianidade, expressam não só o fato de serem realidades próximas (em termos históricos e geográficos), mas também a necessidade de questionar acerca dos osbtáculos que se apresentam à categoria, tanto nos espaços socio-ocupacionais, quanto organizativos, e com eles a possibilidade de tornar coletivas as demandas relativas às próprias condições de trabalho. Nesta linha, buscou-se problematizar e desconstruir o fazer cotidiano a partir dos relatos das experiências de trabalho de assistentes sociais inseridas/os na área de APS, com base nos fundamentos teóricos que preenchem de sentido e orientação política cada estratégia desenvolvida no exercício profissional.

CARMO, Genézio Alves do. A judicialização do benefício de prestação continuada de cidadãos da localidade de pedras que tiveram seus benefícios negados pelo INSS. 2015. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.

This paper has as object of study the Occupational Therapy profession in its relations with the work category and the social public politics. The research aimed, in general, to analyze the insertion of the occupational therapist in the social division of work, as a salaried professional, and its relation to the capitalist State. To do so, it was necessary to analyze the foundations of the division of work and the process of wage in the professions within the capitalist society; understanding the foundations of the State and its role in managing social conflicts, through the addition of professionals for executing social politics; as well as reflecting over the process of building and developing of Occupational Therapy as a profession in the context of changing in work and social politics. For the developing of the investigation, bibliographic and documental research were made, having as basis the Marxian and Marxist referential in order to reflect about the object in an ontological perspective. In the literature of Occupational Therapy, it was possible to identify different ways of analyzing and conceiving the historical foundations of the profession, being possible to categorize this production in: endogenist and historical-critical. Aiming to strengthen the historical-critical field, we effort to retake the genesis and development of occupational therapy, in a radically critical perspective, using as basis the work as the founding category of the social being. The study allowed to identify that the insertion of Occupational Therapy in the work social division is configured as result of a historical process, dependent of the forms that the State acts over the expression of the social matter and, consequently, of the configuration of the classes fight and the conformation of the State social politics in the context of the monopolist capitalism. It was possible to notice that in the Brazilian context, the Occupational Therapy has been through a reconfiguration of the professional process, with the addition of new professional attributions and areas, as result of the societal Brazilian changes. In this configuration, the occupational therapist is gradually quitting being an exclusively professional of the physical rehabilitation and the mental health area, and inserting in the public politics area, social assistance and also in the social-juridical field, in the prison system and in social-educative measurements for children and teenagers. This way, we found that it is in course the beginning of a larger range of its functions in the reproduction of the social relations, maintaining, however, the emphasis in the acting over the problems concerned to the occupational dimension of the social subjects. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objeto de estudo a profissão de Terapia Ocupacional, em suas relações com o trabalho e as políticas sociais públicas. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a inserção do terapeuta ocupacional na divisão social do trabalho, enquanto profissional assalariado, e a relação entre este e o Estado capitalista. Para isso, foi necessário analisar os fundamentos da divisão do trabalho e o processo de assalariamento das profissões, na sociedade capitalista; entender os fundamentos do Estado e seu papel na administração dos conflitos sociais, através da incorporação de profissionais, para execução das políticas sociais; bem como, refletir sobre o processo de constituição e desenvolvimento da Terapia Ocupacional, enquanto profissão, no contexto de transformações no trabalho e nas políticas sociais. Para o desenvolvimento da investigação realizamos pesquisas bibliográfica e documental, tomando como base os referenciais marxiano e marxista, com o intuito de refletir sobre o objeto em questão, numa perspectiva ontológica. Na literatura da Terapia Ocupacional, identificamos diferentes modos de analisar e conceber os fundamentos históricos da profissão, o que tornou possível categorizar essa produção em endogenista e histórico-crítica. Foi no sentido de fortalecer a corrente histórico-crítica, que buscamos retomar a gênese e desenvolvimento da Terapia Ocupacional, numa perspectiva radicalmente crítica, tomando o trabalho, como categoria fundante do ser social. O estudo permitiu-nos identificar que a inserção da Terapia Ocupacional, na divisão social do trabalho, configura-se como resultado de um processo histórico, dependente das formas de intervenção estatal sobre as expressões da questão social e, conseqüentemente, da configuração da luta de classes e da conformação das políticas sociais do Estado, no contexto do capitalismo monopolista. Notamos também, que no contexto brasileiro, a Terapia Ocupacional vem passando por um processo de reconfiguração profissional, com a incorporação de novas atribuições profissionais e novas áreas de atuação, decorrentes das transformações societárias brasileiras. Nessa reconfiguração, o terapeuta ocupacional vem deixando de ser um profissional exclusivamente da reabilitação física e da saúde mental, passando a inserir-se nas políticas de saúde, assistência social e, também, no campo sociojurídico, notadamente no sistema prisional e no sistema de medidas socioeducativas, para crianças e adolescentes. Dessa forma, constatamos que está em curso uma ampliação de sua função, na reprodução das relações sociais, mantendo-se, porém, a ênfase de atuação nas problemáticas voltadas para a dimensão ocupacional dos sujeitos sociais.