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Economia solidária e turismo : a experiência da incubação de cooperativas populares na cadeia produtiva do turismo na região nordeste do BrasilRamiro, Rodrigo Correa January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-04-16T13:21:53Z
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Previous issue date: 2009 / Os 30 anos posteriores à 2 Guerra Mundial foram marcados por uma grande afluência material em nível mundial, período chamado de Era de Ouro por Hobsbawm. O crescimento econômico observado não resultou, no entanto, na diminuição da pobreza e das desigualdades regionais. O processo de liberalização econômica, conhecido como globalização, que prevaleceu a partir dos anos 70, foi caracterizado pelo baixo crescimento econômico e gerou também concentração de riqueza em termos pessoal e regional, ao acirrar a concorrência e diminuir o poder de ação do Estado. Paralelamente, neste período, o turismo tornou-se uma atividade econômica relevante no cenário mundial. A presente dissertação analisa, a partir de uma visão econômica heterodoxa (crítica da auto-suficiência do mercado e defensora da atuação substantiva do Estado), as relações entre o turismo e o combate à pobreza e à desigualdade social, com foco na discussão do fomento às práticas de economia solidária sob a referência empírica do projeto de incubação de cooperativas populares na cadeia produtiva do turismo do MTur e ITCP/COPPE/UFRJ na região Nordeste do Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 30 years following the World War II, dubbed "The Golden Age by Eric Hobsbawm, have become renowned for the greatness of material flow. However, the economic performance has not redounded to the benefit of the poor neither to the decrease of regional inequality. The economic liberalization process, also known as globalization, which prevailed since the 70s, by promoting competition and diminishing the States role, has also been responsible for wealth concentration in terms of groups and regions. Through the same period, tourism has become a relevant economic activity worldwide. From a heterodox point of view, critical to the self-sufficiency of the market and standing for the importance of State guidance, this dissertation analyses the connections between tourism, poverty mitigation and social inequality, based on the discussion over solidarity economy practices in the tourism production chain. The analysis are empirically based on the project of the incubation of popular co-operatives working on the tourism productive chain promoted by the Brazilian Ministry of Tourism and ITCP/COPPE/UFRJ on the countrys Northeast Region.
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Não deixando a cor passar em branco : o processo de implementação de cotas para estudantes negros na Universidade de BrasíliaBelchior, Ernandes Barboza 28 March 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2010-09-08T20:22:33Z
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Previous issue date: 2006-03-28 / A dissertação relata como se desenvolveu o processo de implementação de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília, aprovado em 2003. Para isso, analisou-se, através de entrevistas, a participação daqueles atores sociais que estiveram envolvidos nesse processo. Ao escolher esse tema como objeto de estudo sociológico, buscou-se examinar não só sob uma perspectiva de inclusão social, mas também sob uma ótica de política social a construção de reconhecimento e identidade para aqueles considerados afrodescendentes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work tells how the process of implementation of quotas for black students, approved in 2003, was developed at the University of Brasilia. In order to achieve this, it was analyzed, by using interviews, the participation of the social actors who had been involved in this process took place. When choosing this topic as object of sociological study, the purpose to analyze not only to relate it through a perspective of social inclusion, but also under an optics of social politics the construction of recognition and identity for those considered afrodescendents.
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Avaliação de programas sociais : um estudo sobre os efeitos de um programa de educação alimentar visando à melhoria de hábitos alimentaresSouza, Milton Mattos de 12 August 2010 (has links)
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-10T22:57:44Z
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2010_MiltonMattosdeSouza.pdf: 1468821 bytes, checksum: 0da03eb2caef80d105933ba3f980ffb1 (MD5) / Na última década pode ser observado um crescente interesse teórico e prático sobre o comportamento alimentar. Na maioria das vezes, esse interesse se baseia na noção de que um melhor entendimento dos determinantes do comportamento alimentar aumenta o sucesso de ações que promovem práticas alimentares saudáveis. Esta tese investigou a eficácia de um programa de educação nutricional, Cozinha Brasil, que visa melhorar as práticas nutricionais de famílias de baixa renda de todas as cinco regiões do Brasil. O programa ensina os adultos de baixa renda como planejar, comprar e preparar alimentos de baixo custo para uma dieta nutritiva. O presente estudo teve dois objetivos principais: (1) avaliar a eficácia do Programa Cozinha Brasil e (2) elaborar um modelo teórico para predizer o comportamento alimentar. Foi elaborado o modelo lógico do Programa Cozinha Brasil para facilitar a avaliação da sua efetividade. O modelo lógico mostra a teoria do programa que contém as relações lógicas entre os recursos que estão investidos, as atividades realizadas e as mudanças pretendidas. Em outras palavras, a teoria do programa contém uma série de relações causais que são esperadas para conduzir aos resultados desejados ao longo do tempo. A fim de determinar em que grau os efeitos pretendidos com o programa, foram atingidos, um delineamento quase-experimental com grupo de controle com pré-teste e pós-teste foi utilizado. O grupo experimental e o grupo controle consistiram de 19.626 e 317 participantes, respectivamente. Os efeitos foram analisados em relação a três construtos: o conhecimento alimentar, atitude alimentar e comportamento alimentar. Para esses construtos foram construídas escalas com os coeficientes de confiabilidade variando de 0,70 a 0,81. Para avaliar os efeitos do programa, os métodos utilizados foram: pareamento por escore de propensão e diferenças em diferenças. Os resultados mostram evidências de efeitos positivos do programa em todos os três construtos avaliados: conhecimento alimentar, atitude alimentar e comportamento alimentar, com tamanhos dos efeitos variando de 0,66 a 1,61: o maior tamanho de efeito foi observado para o conhecimento alimentar. O modelo teórico que foi desenvolvido é uma adaptação da teoria do comportamento planejado (TCP). A TCP postula três construtos (atitude em relação ao comportamento, norma subjetiva e controle percebido) que prevêem a intenção comportamental. Por sua vez a intenção comportamental e o controle percebido permitem predizer o comportamento atual. A fim de desenvolver um modelo teórico baseado no TCP, foram construídas escalas para a norma subjetiva, controle percebido e intenção comportamental, com coeficientes de confiabilidade variando de 0,71 a 0,81. A modelagem por equações estruturais (MEE) foi utilizada para avaliar a qualidade do ajuste dos modelos de mensuração das escalas. Os resultados mostraram ajustes bons ou satisfatórios dos modelos. Três modelos alternativos ao modelo teórico foram testados: todos os modelos apresentaram uma boa adequação, mas o melhor ajuste foi observado para o terceiro modelo no qual norma subjetiva foi excluída e conhecimento alimentar foi incluído. A presente pesquisa mostrou que os efeitos pretendidos do programa de educação nutricional, Cozinha Brasil, foram alcançados. Os participantes do programa mostraram um aumento do nível de conhecimento alimentar, uma mudança de atitude positiva em relação à adoção de práticas alimentares saudáveis e uma mudança positiva no comportamento alimentar. Uma das contribuições mais fundamentais desta tese é a elaboração de um modelo teórico que permite a predição do comportamento alimentar. Este modelo pode ser extremamente útil no planejamento futuro do programa de educação alimentar Cozinha Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The last decades an increasing theoretical and practical interest in research on nutrition related behavior can be observed. To a large extent, this interest is based on the notion that a better understanding of the determinants of food behavior increases the success of actions that promote healthy nutritional practices. This thesis investigated the effectiveness of a nutrition education program, Cozinha Brasil (Brazilian Cooking), designed to improve healthy nutritional practices of low-income families of all five regions of Brazil. The program teaches low-income adults how to plan, purchase and prepare low-cost foods for a nutritious diet. The present study had two main objectives: (1) to evaluate the effectiveness of the program Cozinha Brasil and (2) to elaborate a theoretical model to predict Food Behavior. A logic model of the program Cozinha Brasil was elaborated to facilitate the evaluation of its effectiveness.A Logic Model shows the Program Theory which contains the logical relationships among the resources that are invested, the activities that take place and the intended changes. In other words, the Program Theory contains a series of assumed causal relationships that are expected to lead to desired outcomes over time. In order to determine to what degree the intended effects of the program were realized, a quasiexperimental control group design with a pre-test and post-test was used. The experimental group and control group consisted of 19.626 and 317 participants, respectively. The effects were analyzed in relation to three constructs: food knowledge, food attitude and food behavior. For these constructs scales were constructed with reliability coefficients ranging from .70 to 81. To assess the effects of the program the following methods were used: propensity score matching and differences in differences. Results show evidence of positive program effects on all three evaluated constructs: food knowledge, food attitude and food behavior with effect sizes ranging from .66 to 1.61: the largest effect size was observed for food knowledge. The theoretical model that was developed is an adaptation of the Theory of Planned Behavior (TPB). The TPB postulates three constructs (attitude towards behavior, subjective norm, and perceived control) that predict behavioral intention. In turn, behavioral intention and perceived control permit prediction of actual behavior. In order to develop a theoretical model based on the TPB, scales were constructed for subjective norm, perceived control and behavioral intention with reliability coefficients ranging from .71 to .81. Structural Equation Modeling (SEM) was used to assess the goodness of fit of the measurement models of the scales. Results showed either a good or satisfactory model fit. Three alternative models of the theoretical model were tested: all models showed a good model fit, but the best fit was observed for the third model in which subjective norm was excluded and food knowledge was included. The present research showed that intended effects of the nutrition education program, Cozinha Brasil, were realized. The program participants showed an increased level of knowledge about food, a positive attitude change regarding the adoption of healthy nutritional practices and a positive change in food behavior. One of the most fundamental contributions of thesis is the elaboration of a theoretical model which permits prediction of nutrition related behavior. This model can be extremely useful in future planning of the nutritional educational program Cozinha Brazil.
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A concepção socioeducativa em questão : entre o marco legal e limites estruturais à concretização de direitos do adolescenteOliveira, Julia Galiza de 12 April 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-20T15:26:29Z
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2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf: 675579 bytes, checksum: f71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fd (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-20T16:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf: 675579 bytes, checksum: f71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fd (MD5) / A concepção socioeducativa refere-se à finalidade das respostas públicas ao ato infracional cometido por adolescentes. Este trabalho propôs-se a colocar essa concepção em questão, provocando reflexões sobre: o processo histórico das ações educativas na área social, os avanços legais e teóricos dessas ações, os seus objetivos (implícitos e explícitos), a visão de mundo que as orienta e a viabilidade de sua efetivação nas respostas públicas ao ato infracional. Tendo como objeto a relação contraditória entre a concepção teórica e legal da ação socioeducativa prevalecente no Brasil e os obstáculos à prática dessa concepção no contexto real de aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes, esta Dissertação revela que a temática em questão é apresentada na atualidade com a marca da contradição. Por um lado, vive-se um período em que há um processo amplo de adequação das medidas socioeducativas a um documento, chamado SINASE, que, ao apresentar diretrizes e parâmetros para o atendimento socioeducativo, incentiva e oferece elementos para a discussão sobre essa tematica em bases mais críticas. Por outro, temos a constatação de que vivemos em uma sociedade que intrumentaliza a violência, a punição e o controle social dos pobres para a sua reprodução social. A hipótese dessa pesquisa foi comprovada a partir das análises do conteúdo dos Relatórios Avaliativos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, quando foi possível identificar que os aspectos macroestruturais da realidade têm determinado a visão de mundo e o fazer profissional, obstaculizando a superação do antigo paradigma da Situação Irregular que orientou as ações no período histórico anterior ao ECA. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social-educational concept as it is focused in this dissertation refers to the purpose of public response for adolescents’ infractional act. The aim of this work is to discuss this concept, promoting the reflection about: its objectives (implicit and explicit); the world view that guide the actions; the viability of its use in the public response for infractional acts; the historical process of educational actions in social areas; and the legal and theorical advances of theses actions. The object of this dissertation is the relation between theory and legal concept of “social-educational” in Brazil and the difficulties of making it real in Brazilian context, showing that this subject is a point of contradiction in the present time. On the one hand, this is a moment in which there is a process of adaptation of the social-educational measures to a document named SINASE, a new social-educational attendance policy with elements that permits a more critical discussion. On the other hand, we live in a society that uses the violence, the punishment and the social control of poor people as instruments of its social reproduction. The hypothesis of this work was confirmed by the analysis of the Adolescents Evaluation Report, identifying that the macro aspects of reality has established the world view and the professional acts, raising difficulties to overcome the old paradigm of the “Irregular Situation” that guided the activities before the Children and Adolescent Statute.
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Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais : um estudo nos municípios paraibanosQueiroz, Dimas Barrêto de 29 March 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T16:48:04Z
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2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Este trabalho propõe uma discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira. De um lado, existe o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Por outro lado, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os gastos com pessoal e encargos sociais a, no máximo, 54% da receita corrente líquida (RCL) arrecadada anualmente pelos Municípios. Nesse sentido, a administração pública municipal convive com duas normas em sentidos opostos, embora possuam bases de cálculo diferentes. Em 2009, ano no qual o Fundeb terminou seu processo de implantação, 35,87% do municípios paraibanos ultrapassaram o índice máximo para gastos com pessoal determinado pela LRF. O objetivo deste trabalho consistiu em verificar se existe incompatibilidade entre o Fundeb e a LRF quanto à despesa com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos. Trata-se de um estudo de survey, avaliado sob a ótica quantitativa e caracterizado como descritivo. A técnica utilizada consistiu
na regressão logística ou modelo logit. Os dados foram processados pelo programa estatístico E-Views 5.0. A pesquisa revelou que, nos municípios paraibanos, a receita do Fundeb é significativa, representando, em média, 20,83% da RCL arrecadada em 2009. Dos recursos disponíveis do Fundeb, os municípios paraibanos gastaram, em média, 87,52% com pessoal, o que representa 35,17% dos gastos totais com pessoal dos Municípios e 18,13% da RCL arrecadada em 2009. Foram construídos quatro modelos logit, dois que relacionam a variável Fundeb/RCL (que representa o percentual da receita do Fundeb na receita corrente líquida) e dois que relacionam a variável PESSOAL Fundeb/RCL (que representa o percentual da RCL gasto com pessoal do Fundeb) aos limites prudencial e total para gastos com pessoal. Os quatro modelos gerados apresentaram significância estatística, no entanto, a variável PESSOAL Fundeb/RCL apresentou maior capacidade de previsão. A pesquisa concluiu que é possível prever probabilidades de extrapolação dos limites para gastos com pessoal baseado em variáveis ligadas ao Fundeb, entretanto, não é possível afirmar que o Fundeb e a LRF são incompatíveis quanto à despesa com pessoal e encargos sociais. Essa impossibilidade deve-se ao fato de a receita do Fundeb ter representatividade diferente na receita corrente líquida dos municípios paraibanos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study proposes a discussion on a conflict between a Brazilian social policy and a tax policy. In one hand, there’s the Fundeb, whose objective is to universalize the attendance to the public basic education, determining that, at least, 60% of the resources of that fund should be applied in the remuneration of the professionals of teaching. On the other hand, there’s the Fiscal Responsibility Law (LRF), that restricts the staff expenses and social costs to, at the most, 54% of the liquid current income (RCL) collected annually by municipal districts. In that sense, the municipal public administration lives together with two rules in opposed
senses, although they have different calculus bases. In 2009, year in which Fundeb finished its implantation process, 35,87% of the Paraíba’s municipal districts exceeded the maximum index for staff expenses determined by the LRF. The objective of this study consisted of verifying if there’s incompatibility between Fundeb and LRF as for the staff expenses and
social costs in the Paraíba’s municipal districts. That’s a survey study, appraised under the quantitative optics and characterized as descriptive. The used technique consisted of the logistic regression or logit model. The data were processed by the E-Views 5.0 statistical
software. The research revealed that, in the Paraíba’s municipal districts, the revenue of
Fundeb is significant, representing, on average, 20,83% of liquid current income collected in 2009. Of the available resources of Fundeb, the Paraíba’s municipal districts spent, on average, 87,52% with staff, what represents 35,17% of the total staff expenses of the municipal districts and 18,13% of liquid current income collected in 2009. Four logit models were built, two that relate the variable Fundeb/RCL (that represents the percentile of the revenue of Fundeb in the liquid current income) and two that relate the variable STAFF Fundeb/RCL (that represents the percentile of liquid current income with Fundeb’s staff) to the prudential and total limits for staff expenses. The four generated models presented statistical significance, however, the variable STAFF Fundeb/RCL presented larger preview capacity. The research concluded that is possible to preview probabilities of extrapolation of the limits for staff expenses based on variables linked to Fundeb, however, it is not possible to
affirm that Fundeb and LRF are incompatible as for the staff expense and social costs. That impossibility is due to the fact of the revenue of Fundeb has different representativeness in the liquid current income of the Paraíba’s municipal districts.
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Mercosul e a política de assistência social : possibilidades e limites da construção de uma política supranacionalVieira, Karen Santana de Almeida 07 June 2011 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-25T14:12:22Z
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2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Esta tese discute as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social supranacional no âmbito do Mercosul. O percurso investigativo efetuado exigiu o desenvolvimento de análises teóricas sobre a mundialização do capital, a crise do capitalismo, o papel do Estado e a formação de blocos regionais, a dimensão social da integração regional
do Mercosul e a análise da Política de Assistência Social em cada um dos países pesquisados (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay). Destaca-se que a Política de Assistência Social é compreendida aqui enquanto um direito social, assegurado no âmbito de um Sistema de Proteção Social e de iniciativa dos Estados. A metodologia que norteou esse estudo adotou instrumentos formais de pesquisa qualitativa de coleta de dados, tais como entrevistas a partir
de um roteiro semiestruturado, bem como a análise e reflexão utilizando documentos oficiais à luz do material teórico coletado em pesquisa bibliográfica. Foram também realizadas 22 entrevistas com assistentes sociais, pesquisadores e gestores da Política de Assistência Social dos países pesquisados. A dimensão social dessa pesquisa justifica-se pelo fato de o Mercosul, desde o início ter seguido uma orientação pautada na mundialização do capital (predominante em seus países membros) e, por isso, privilegiou a integração econômica e aduaneira em
detrimento de um modelo de integração baseado em projetos sociais comuns. Por outro lado, as relações de força assimétricas, diferenças culturais, de desenvolvimento institucional e de
organização da sociedade civil, além das particularidades históricas e sociopolíticas de cada país membro do bloco regional têm dificultado a implementação de projetos comuns de desenvolvimento social e de uma PAS supranacional. Em suma, esse cenário vem
requisitando das autoridades dos diversos governos, dos gestores de políticas públicas, dos assistentes sociais e da sociedade civil iniciativas comuns (conjuntas), assentadas em valores
democráticos e de respeito à soberania de cada Estado nação. Tais iniciativas devem ser
realizadas com vistas a criar estratégias para proporcionar legitimidade e viabilidade social à construção e/ou formulação de políticas de assistência social para essa região. Espera-se, enfim, que esse trabalho venha a contribuir para iniciar a discussão sobre as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social Supranacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis discusses the possibilities and construction limits of a Supranational Social
Assistance Policy within Mercosur. The investigative course done here has required
incursions into theoretical analysis on the process of globalization of capital, the crisis of capitalism, the role of the State and the formation of regional blocs, the social dimension of regional integration of Mercosur and the analysis of the Social Assistance Policy in each of the countries surveyed (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay). In the field of the Social
Assistance Policy, it is understood here as a social right, guaranteed under a Social Protection System and initiative of the States. The methodology that guided this study has adopted formal instruments of qualitative research data collection such as interviews based on a semistructured
guide, as well as analysis and reflection using official documents in the light of the
theoretical material collected in the bibliographic research. Additionally, it has been conducted 22 interviews with social workers, researchers and managers of Social Assistance Policy of the countries surveyed. The social dimension of this research is justified by the fact that Mercosur has followed, since the beginning, a guided orientation in the globalization of
capital (predominantly in its member countries), therefore it has concentrated on economic integration and customs rather than a model of social integration based on common projects. On the other hand, the asymmetrical power relations, cultural differences, institutional development and civil society organization, in addition to historical and socio-politics of each
member country of the regional bloc has hampered the implementation of common projects of social development and a supranational Social Assistance Policy. In short, this scenario has been requesting the authorities of many governments, policymakers, social workers and civil
society initiatives common (joint) seated on democratic values and respect the sovereignty of each nation state, in order to develop strategies to provide legitimacy and social feasibility of the construction and / or formulation of social assistance policies for the region. The hope is
that this work will contribute to initiate the discussion about the possibilities and limits of construction of a Supranational Social Assistance Policy. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis discute las posibilidades y límites de la construcción de una Política de Asistencia Social (PAS) supranacional en el Mercosur. El proceso de investigación exigió el examen de análisis teóricas sobre la mundialización del capital, la crisis del capitalismo, el papel del Estado y la formación de bloques regionales, la dimensión social de la integración regional
del Mercosur y el análisis de la Política de Asistencia Social en cada uno de los países
investigados (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). Se destaca que la Política de Asistencia Social, es aquí comprendida como un derecho social, asegurado en el ámbito de un Sistema de Protección Social de iniciativa de los Estados. La metodología de estudio utilizó instrumentos de la investigación cualitativa, como entrevistas semi-estructuradas, análisis y reflexión de
documentos oficiales reunidos por investigación bibliográfica. Se realizaron 22 entrevistas con asistentes sociales, investigadores y gestores de la Política de Asistencia Social de los países mencionados. La dimensión social de esta investigación se justifica porque el Mercosur, desde el inicio, siguió una orientación pautada en la mundialización del capital (predominante en los países miembros) que llevó a privilegiar la integración económica y aduanera en detrimento de un modelo de integración basado en proyectos sociales comunes. Por otro lado, las relaciones de fuerza asimétricas, diferencias culturales, de desarrollo institucional y de organización de la sociedad civil, así como las particularidades históricas y socio-políticas de cada país miembro del bloque regional han dificultado la implementación
de proyectos comunes de desarrollo social y de una PAS supranacional. En suma, este
escenario viene exigiendo de las autoridades de los diversos gobiernos, de los gestores de
políticas públicas, de los asistentes sociales y de la sociedad civil iniciativas comunes (conjuntas) basadas en valores democráticos y de respeto a la soberanía de cada Estado nación. Estas iniciativas deben ser realizadas con el objetivo de crear estrategias para proporcionar legitimidad y viabilidad social a la construcción y/o formulación de políticas de asistencia social para esta región. Se espera, que este trabajo pueda contribuir para iniciar la
discusión sobre las posibilidades y limites de la construcción de una Política de Asistencia Social Supranacional.
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Features of the Peruvian elderly and social protection policies / Las características del adulto mayor peruano y las políticas de protección socialOlivera, Javier, Clausen, Jhonatan 10 April 2018 (has links)
The first goal of this paper is to analyze recent socio-economic characteristics of old-age peoplein Peru, with emphasis on poverty and social exclusion. For this, we use the National Household survey (Enaho) of year 2011 and find that the majority of the extreme poor elderly are living in the rural area. Furthermore, only 1% of the elderly living in extreme poverty receives a pension benefitand a vast majority of them live in one or two-person households, which intensify their vulnerability. The second goal is to review the most important social and economic policies towards old-age in Peru. And finally, we review the literature and policies for the elderly implemented in other countries with the aim to describe their most relevant impacts. Overall, our document might be a useful input to think and propose new policies towards old-age people in Peru based on evidences. / El presente documento busca, en primer lugar, realizar una caracterización de las condiciones socioeconómicas de la población de adultos mayores en el Perú con énfasis en la situación de pobreza y desprotección social de este segmento de población. El análisis de la Encueta Nacionalde Hogares (Enaho) 2011 revela que la mayor cantidad de personas mayores de 65 años que se encuentran en situación de extrema pobreza residen en la sierra rural. Del mismo modo, se observa que únicamente el 1% de adultos mayores pobres extremos tienen acceso a algún tipo de pensión; y que la mayor proporción adultos mayores en situación de pobreza extrema viven en hogares de 1 o 2 miembros, lo cual acentúa su vulnerabilidad. En segundo lugar, se realiza una revisión de las principales intervenciones de política orientadas a los adultos mayores en Perú, incluyendo políticasde gran escala como la pensión social Pensión 65 e intervenciones más acotadas relacionadas al bienestar general y derechos de los adultos mayores. Finalmente, revisamos la literatura y políticas dirigidas al adulto mayor de otros países y mostramos algunas evidencias se sus impactos, lo cual puede ser útil para proponer nuevos programas dirigidos a los adultos mayores en Perú.
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Proteção pela metade : um estudo sobre as necessidades humanas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas AmeaçadasGaldino, Danielle de Souza 29 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-29T13:58:54Z
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2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Em treze anos de existência, conhecer a criação do Programa Federal de Proteção, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas busca atender em um contexto de restrição da liberdade e da autonomia dos protegidos, tornou-se o objetivo geral desta pesquisa e se apresenta como uma questão ainda atual. Para tanto, o estudo se configurou como uma pesquisa exploratória, por meio de estudo de caso, utilizando-se métodos mistos sequenciais (levantamento de dados e análise documental). A sensibilidade do tema requereu submissão ao
Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas (CEP-IH) e a adoção de cuidados éticos redobrados. Iniciamos a pesquisa com a suspeita de que, para as pessoas que ingressam em um programa de proteção, o acesso à riqueza socialmente produzida no sistema capitalista, pela via do mercado de trabalho e das políticas públicas, terá um agravante exclusivo: o necessário anonimato como medida de proteção. Confirmamos o paradoxo de que para proteger, o Programa desprotege, pois ao mesmo tempo em que as suas estratégias de segurança garantem a proteção da vida, ela fica ameaçada fora dos sistemas públicos de proteção social. Quanto à historicidade do Programa, está atravessada pelo contexto de violência e impunidade no país, e por pressões internacionais e internas de organismos e organizações de direitos humanos, cobrando a intervenção do Estado. Contudo, foi a sociedade civil que assumiu o protagonismo na criação do modelo de proteção brasileiro. A ideia inicial de proteção era garantir a vida de pessoas dispostas a denunciar crimes praticados por policiais, grupos de extermínio e do crime organizado. Atualmente, pretende-se enfrentar crimes de alta complexidade, o que ainda representa, em grande medida, proteger pessoas de agentes criminosos do próprio Estado. Quanto ao perfil geral das 89 (oitenta e nove) pessoas que no ano de 2011 estavam protegidas, a maioria jovem, solteira, negra, com baixa escolaridade, inserida informalmente no mercado de trabalho e dependente financeiramente do Programa. No campo das necessidades humanas de cunho socioeconômico, foco desta investigação, identificamos que as solicitações dos protegidos ao Programa são discutidas e encaminhadas pelo Conselho Deliberativo Federal na linha das necessidades humanas (saúde, habitação, profissionalização e trabalho, educação, segurança socioeconômica e convívio socioafetivo). Contudo, seu atendimento não avançou na perspectiva dos básicos, segue a mesma linha das demais políticas sociais brasileiras, com encaminhamentos de cunho reducionista, satisfazendo necessidades na perspectiva dos mínimos sociais de subsistência. A questão do risco de localização e do sigilo dos dados pessoais perpassa toda a dinâmica do processo de reinserção social dos protegidos. A inexistência de mecanismos de segurança das informações nos bancos de dados de políticas públicas, associada à incipiência de articulações institucionais, a dificuldade de se adotar a medida de mudança de nome e a inexistência de uma metodologia sistemática e contínua de satisfação das necessidades humanas, revelaram-se limites do Programa para promover a proteção integral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this research is to learn more about the creation of the Federal Program of Protection, to understand the meaning of protection adopted by it and to know which are the human needs it tries to attend in a context of freedom and autonomy restriction of the protected people. Those are the reasons that make this Program, even after thirteen years of existence, a current issue. For this reason, the study was organized as an exploratory research, through a case study, using sequential mixed methods (data survey and documental analysis). The sensitivity of the theme required submission to the Comitê de Ética em
Pesquisa do Instituto de Humanas – (CEP-IH) (Human Research Ethics Committee Institute)
and increased ethical cares. We started the research with the suspicion that the people who join in a protection program will have considerable difficulties to access the richness socially produced in the capitalism system through the labor market and to access the public politics
because of anonymity as a protection measure. We confirmed this paradox: in order to protect, the Program needs to unprotect, because, at the same time the Program's security strategies guarantee the life protection, it gets threatened outside the social protection public system. The Program historicity is crossed by the violence and the impunity context in Brazil, and by international and national pressure from the human rights organisms and organizations that demand the State intervention. However, it was the civil society that assumed the main
role in the creation of the Brazilian model of protection. The initial idea of protection was to guarantee the life of the people who were willing to denounce crimes committed by policies, extermination groups and gangdoms. Nowadays, it is intended to face complex crimes which still represent, in its majority, to protect people against criminal agents of the State itself.
About the general profile of the 89 (eighty-nine) people who were protected in 2011, the majority was young, single and with incomplete elementary education, inserted informally in the labor market and financially dependent on the Program. Concerning the socio-economic
human needs , focus of this investigation, we identified that the protected people requests to the Program are discussed and decided by the Conselho Deliberativo Federal (Federal Deliberative Council) in line of the human needs (health, habitation, professionalization and
work, education, socio-economical security and socio-affective companionship). However, the Program service didn´t advance in the perspective of the basic needs, it follows the same line of the other Brazilian social politics, with reductionists referrals, satisfying the necessities
while social minimum of subsistence. The risk of the localization and the secrecy of the personal data permeates all the dynamic of the social reinsertion process of of the protected
people. The inexistence of security mechanism for of the public politic databank, associated with the incipients institutional articulations, the difficulty to change the names of the
protected people and the inexistence of one systematic and continual methodology to satisfy the human needs revealed the limits for the Program promote the integral protection.
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Determinantes da baixa valorização da atenção primária no Sistema Único de SaúdeMatos, Maria do Perpétuo Socorro Albuquerque 06 September 2013 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-12-04T22:50:04Z
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2013_MariaDoPerpetuoSocorroAlbuquerqueMatos.pdf: 2863954 bytes, checksum: f8f5136b301bac356170d5d090a044b6 (MD5) / Esta tese aborda o problema da baixa valorização da atenção primária à saúde (APS), que impede a sua constituição como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivou-se investigar alguns determinantes – históricos, políticos, econômicos e sociais - da conformação atual do sistema de saúde brasileiro, segmentado entre os que dispõem de condições de consumir – sistema privado – e os que dependem do sistema público, centrado no hospital, no procedimento, nos médicos, e dirigido para o mercado. Para orientar a busca pela apreensão da realidade tendo como referência a totalidade social, adotou-se o método do materialismo dialético, cuja perspectiva de aproximações sucessivas possibilita conhecer as múltiplas determinações e funcionalidades desse objeto complexo que é a política social, num contexto de crise do capitalismo e de hegemonia de políticas neoliberais que reduzem direitos sociais. Esta pesquisa apoiou-se em alguns dos principais autores que estudaram o problema e em análise documental, com levantamento de dados nos sistemas de informação de orçamentos públicos, pesquisas do IBGE sobre serviços de saúde e sobre acesso e utilização de serviços de saúde, e pesquisas que abordam a questão dos médicos. A emergência legal de um sistema de saúde universal, resultado da luta do movimento sanitário, mas com pequena sustentação na classe trabalhadora, no contexto de crise estrutural do capital e de hegemonia de políticas de ajuste pró-mercado, não resultou na reversão da histórica predominância do setor privado no sistema de saúde no Brasil. A política de subfinanciamento do SUS contribuiu para a acumulação de capital, ao drenar vultosos recursos do fundo público para o capital financeiro, via pagamento dos juros da dívida externa, somado aos incentivos fiscais para o setor privado. A APS historicamente não recebeu o investimento necessário, configurando uma rede de serviços voltada para populações pobres com baixa resolutividade das ações, sem incorporação efetiva da assistência médica. Devido às políticas de privatização e focalização, apesar da expansão, a APS não se constituiu como eixo estruturador da atenção à saúde, de modo a reverter o modelo liberal-privatista. A formação e a prática médicas orientadas para o mercado especializado configuram-se em mais um obstáculo a ser enfrentado para efetivar, mesmo nos marcos do capitalismo, o acesso à saúde como direito. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis addresses the problem of low coverage of primary care (APS), which prevents its incorporation as backbone of the Unified Health System (SUS). This study aimed to investigate some determinants - historical, political, economic and social - of the present conformation of the Brazilian health system, divided between those with consuming conditions - private system - and those who depend on the public system, centered on the hospital, the procedure, the physicians, and market-driven. To guide the search for the apprehension of reality with reference to the social totality, we adopted the method of dialectical materialism, whose prospect of successive approximations, allows understanding the multiple determinations and features of this complex object that is a social policy, in a context of capital’s systemic crisis and hegemony of neoliberal policies that result in social rights reduction. This research was supported in some major authors who have studied the problem and document analysis with survey data in the information systems of public budgets, IBGE surveys on health services and on access to and utilization of health services, and research addressing the issue of doctors. The emergence of a legal universal health system, result of the struggle of the health movement, but with little working class support, in the context of hegemony of pro-market adjustment policies, did not result in reversal of the historical predominantly private health care system in Brazil. The underfunding health policy contributed to capital accumulation, to drain vast resources of the public fund to financial capital through the payment of foreign debt interest, added to tax incentives for the private business sector in health. The APS historically not received the necessary investment, setting up a health network for poor with low-solving actions, without incorporation of effective medical care. Due to privatizing end focalizing policies, despite the expansion, the APS did not constitute itself as the structural axis of health care in order to reverse the privatized medical care model. The specialty and market-oriented training and medical practice is another obstacle to be overcome in order to ensure access to health care as a right, even within the capitalism framework. _________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse aborde le problème de la faible apprèciation de soins de santé primaires (APS), ce qui empêche son incorporation en tant que axe structurant du système de santé unifié (SUS). Cette étude visait à enquêter certains déterminants - historiques, politiques, économiques et sociaux - de l'actuelle conformation du système de santé brésilien, divisées entre ceux qui ont des conditions de consommer - système privé - et ceux qui dépendent du système public, centré sur l'hôpital, la procédure, les médecins, et orientée vers le marché. Pour guider la recherche de l'appréhension de la réalité par rapport à la totalité sociale, nous avons adopté la méthode du matérialisme dialectique, dont la perspective d'approximations successives, permet de comprendre les déterminations multiples et les caractéristiques de cet objet complexe qu’est la politique social, dans un contexte de crise du capitalisme et de hégémonie des politiques néolibérales qui entraînent la réduction des droits sociaux. Cette recherche a été soutenue dans certains des principaux auteurs qui ont étudié le problème et l'analyse de documents, avec les données d'enquête dans les systèmes d'information des budgets publics, les enquêtes IBGE sur les services de santé et sur l'accès et l'utilisation des services de santé et de recherche qui abordent la question des médecins. L'émergence d'un système juridique de soins de santé universel, à la suite de la lutte du mouvement sanitaire, mais avec peu de soutien dans la classe ouvrière, dans le contexte de la crise structurelle du capital et de hégémonie de la politique d’ajustement pro-marché, n'ont pas débouché sur le renversement de la prédominance historique du secteur privé dans le système de santé au Brésil. La politique de sous-financement du SUS a contribué à l'accumulation du capital, pour drainer vastes ressources du fonds public pour capital financier à travers le paiement des intérêts sur la dette extérieure, ainsi que des incitations fiscales pour le secteur privé. Les soins de santé primaires historiquement pas reçu l'investissement nécessaire, la mise en place d'un réseau de services orientée vers des pauvres, avec faibles résolutions des actions, sans incorporation efficace de soins médicaux. En raison des politiques de privatisation et de concentration, malgré l'expansion, l'APS n'a pas été constitué comme un axe structurant de soins de santé afin d'inverser le modèle libéral-privatiste. La formation et la pratique médicale axée sur le marché spécialisée constituent un autre obstacle à surmonter pour effectuer, même dans le cadre du capitalisme, l'accès aux soins de santé comme un droit.
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Trabalho do assistente social na política de assistência social : a experiência de Fortaleza-CE à luz do projeto ético-político profissionalSousa, Adinari Moreira de 17 December 2013 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-02-06T14:25:24Z
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2013_AdinariMoreiraSousa.pdf: 1718812 bytes, checksum: 6070faec8128c752ee3e17919f45bdce (MD5) / Este trabalho resulta de pesquisa qualitativa sobre o trabalho do Assistente Social na política de Assistência Social, analisado no âmbito da proteção social básica nos Centros de Referência da Política de Assistência Social do município de Fortaleza. O
reconhecimento do exercício profissional como processo de trabalho situa a categoria trabalho como central no processo de construção do ser, que constrói sua sociabilidade pela capacidade teleológica de antecipar, projetar finalidades à sua ação como práxis social. Assim, tem-se a compreensão das diversas manifestações impostas pelas transformações advindas do capitalismo. Com base no pensamento de Marx, traz-se o conceito de trabalho produtivo e improdutivo no processo de produção e reprodução social, no qual todas as atividades são transformadas em trabalho assalariado. Nesse sentido, o exercício profissional do Assistente Social no SUAS é processo de trabalho
compreendido por 75% das profissionais entrevistadas, de um total de 16 Assistentes Sociais, cuja fundamentação ampara-se no projeto ético-político profissional das entrevistas, buscou-se compreender o trabalho profissional nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, bem
como as determinações e mediações que possibilitam sua materialidade na contraditória realidade capitalista. A maioria das profissionais manifesta clareza em relação ao projeto profissional que as formaram e compreendem as diversas limitações e contradições postas pelas determinações estruturais da própria realidade capitalista em crise,
pautadas na precarização do trabalho, que se configura na ausência de condições éticas e técnicas do trabalho, na terceirização, nos baixos salários recebidos como trabalhadores precarizado, na focalização das políticas sociais, como estratégia do Estado neoliberal, especialmente da Assistência Social, mediação fundamental do trabalho profissional. Igualmente, a maioria das profissionais reconhece que tais
determinações não as impossibilita de vivenciar, no trabalho cotidiano, a relativa autonomia construída pela mediação dos valores emancipatórios e críticos que fundamentam o projeto profissional, ressaltando, inclusive, a liberdade, a erradicação dos preconceitos e pré-noções, a democracia e a luta por direitos sociais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study results from a qualitative research about the labour of the social worker in the Social Assistance Policy that analyse the basic social protection in the Social Assistance Reference Centres (CRAS) in Fortaleza – Brazil. Thus the professional practice is understood as a labour process. The category of labour is placed as central in the process of social being production which develops the sociability through the teleological
capacity to anticipate and plan purposes by the activity as social praxis. Therefore we intend to understand the different manifestations imposed by the capitalism changes and thus bring with Marx's thought basis the meaning of productive and unproductive labour in the process of social production and reproduction in which all activities are transformed into wage labour. In this sense the professional practice of Social Worker in
SUAS (United System of Social Assistance) is labour process according to seventy five
per cent of the interviewed in a group of seventeen social workers. Their thought is based on the ethical and political project radically critic. Through the interview the group recognize the professional labour in its theoretical-methodological, ethic-political and
technical-operational as an inseparable and the determinations and mediations that allow
its materiality in contradictory capitalist reality. The majority of the social workers appreciate clearly their professional project as a fundamental issue in their education and also the limitations and contradictions from the capitalist society through the precarious conditions of labour, that is configured in the absence of ethical and technical conditions
of work, the receiving of low wages, the restriction of social policy as a strategy of the neoliberal state, especially in the Social Assistance Policy, as a fundamental mediation
of professional work. They recognize that this reality does not prevent the professional practice. Thus the social workers in their relative autonomy mediate their action through the values of liberty, emancipation as principals of the ethic-political project and also the contribution of a critic conception and in the Marxist theory to support. Also, most
professionals recognize that such determinations do not prevent of experiencing in their daily work the relative autonomy. So they have the mediation of critical and emancipatory values that underlie the professional project emphasizing also the freedom, the elimination of prejudices and preconceived ideas, the democracy and the struggle for social rights. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / En este trabajo los resultados de un estudio cualitativo sobre el trabajo de la trabajadora social de la Política de Asistencia Social, analizados bajo la protección social básica en los Centros de Referencia de la Política de Asistencia Social, la Fortaleza. El
reconocimiento de la práctica profesional como un proceso de trabajo, se sitúa la categoría de trabajo, como un elemento central en el proceso de ser construido, que desarrolla las habilidades sociales, la capacidad de anticipar teleológica, el diseño de los propósitos a su acción como praxis social. Así que uno tiene que entender las distintas manifestaciones imponen los cambios causados por el capitalismo y, sobre la base del
pensamiento de Marx llevar el concepto de trabajo productivo e improductivo en el proceso de producción y reproducción social, en el que todas las actividades se transforma en trabajo asalariado. En este sentido, el trabajador social profesional en el proceso es su trabajo, entendido setenta y cinco por ciento de los profesionales encuestados, un total de dieciséis trabajadores sociales, cuya fundación apoya en el ético-político profesional radicalmente crítico. A través de las entrevistas trataron de
entender el profesional que trabaja en el teórico-metodológicos, éticos y políticos, técnicos y operativos, así como las determinaciones y mediaciones que permiten su materialidad en la realidad capitalista contradictoria. La mayoría de los profesionales manifiestan claridad de proyecto profesional capacitado y comprender las diversas
limitaciones y contradicciones planteadas por las determinaciones estructurales de la realidad misma crisis capitalista, guiado por la precarización del trabajo, que se configura en la ausencia de condiciones éticas y técnicas de trabajo, tercerización, los bajos salarios recibidos como trabajadores precarios; centrándose en las políticas sociales como una estrategia de Estado neo-liberal, sobre todo el bienestar, la
mediación fundamental de la labor profesional. Además, la mayoría de los profesionales reconocen que tales determinaciones no imposible experimentar en su trabajo diario, la autonomía relativa construida por la mediación de los valores críticos y emancipadores que subyacen a los profesionales del diseño, incluyendo enfatizando la libertad, la eliminación de los prejuicios y las ideas preconcebidas la lucha por la democracia y los derechos sociales.
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