Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431177-Texto+Completo-0.pdf: 989155 bytes, checksum: 56206a822dd836ae8dd4600f3c1787a4 (MD5) Previous issue date: 2011 / The process of redemocratization of the Brazilian State had as its milestone the elaboration of the Federal Constitution of 1988. Through it, it was possible to guarantee, by law, social policies such as the right of citizenship which is made feasible by public social policies. In this way, the Social Assistance – in the past conceived as a favor, donation, “no politics” – assumes the status of public policy and shall integrate the Social Security System, along with the Health and Welfare ones. This dissertation is meant to socialize the study carried out about the National Social Welfare Policy (PNAS), especially in the process of implementing the Single System of Social Assistance (SUAS) and its interface with other policies in the implementation of the Social Assistance as a public policy of social protection. Based on the programs, services, projects and benefits offered in the Social Assistance Reference Center (CRAS), in the case under consideration, the Rural CRAS, it was intended to identify the bounds, possibilities and progress in implementing such policy. This research had as public priority settled families, practitioners and managers of Social Assistance Policy in the city of Viamão/RS. The locus of the research was a rural settlement from a process of social organization through the participation of the Rural Landless Workers Movement (MST). The general objective was to find out how the families of landless farmers settled in the city of Viamão/RS are included by the Social Assistance Policy in order to contribute to the enhancement of this process. It is a quanti-qualitative research, guided by the referential of historical dialectical materialism which comprises three key categories: historicity, contradiction and totality. The work has also dealt with explanatory categories of reality such as the Social Movement, Family and Social Assistance Policy. The work methodology attended to the techniques of desk research; individual interview; oral history; focus group; and content analysis. The work is divided into introduction, three developing chapters, and final considerations. The starting point is the analysis about the Brazilian agrarian issue that, historically, has been marked by the concentration of land and income as well as by the struggle of the social movements to ensure the rights of the poor to the land. It is done a historical analysis about the ways of family constitution and the transformations in family space. After that, it was prioritized the reflection on the National Social Welfare Policy (PNAS) and on the Single System of Social Assistance (SUAS) based on the principles and guidelines which govern them. The trajectory of Social Assistance in Viamão is highlighted from the correspondence with the model proclaimed in the Organic Law on Social Assistance (LOAS) and the implementation of CRAS in the municipality. Lastly, the results of the research are presented, in summary, they highlight two key issues: 1) The integration and inclusion of settlers in the Assistance Policy are presented as a challenge to the extent that information and structural conditions are missing to enable access such benefits, besides the conception by the settled families of the Social Assistance Policy as a social right. 2) The effort of professionals and managers of Social Assistance in dealing with social policies in the perspective of inclusion and integration of users in the midst of problems related to lack of economic resources, infrastructure and insufficient number of professionals at work. / O processo de redemocratização do Estado brasileiro teve entre seus marcos fundamentais a elaboração da Constituição Federal de 1988. Esta possibilitou a garantia, em lei, de políticas sociais, como direito de cidadania, as quais são viabilizadas mediante políticas sociais públicas. Neste percurso a Assistência Social, antes concebida como favor, doação,"não política", vai assumindo o status de política pública e passa a integrar o sistema de Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência. Esta dissertação tem o propósito de socializar o estudo realizado acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), especialmente no processo de implantação do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e sua interface com outras políticas, na efetivação da Assistência Social como política pública de proteção social. Pretende, ainda, com base nos programas, serviços, projetos e benefícios oferecidos no Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), no caso em estudo, o CRAS Rural, identificar os limites, as possibilidades e os avanços na implementação dessa política. A investigação teve como público prioritário as famílias assentadas, profissionais e gestores da Política de Assistência Social no município de Viamão/RS. O lócus de pesquisa foi um assentamento rural, oriundo de um processo de organização social através da participação no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).O objetivo geral foi: desvendar como são incluídas as famílias de agricultores sem terra, assentadas no município de Viamão/RS, pela Política de Assistência Social, no intuito de contribuir para o aprimoramento desse processo. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, orientada pelo referencial do materialismo dialético-histórico, que compreende três categorias fundamentais: historicidade, contradição e totalidade. O trabalho também abordou categorias explicativas da realidade: Movimento Social, Família e Política de Assistencial Social. A metodologia de trabalho contou com as técnicas de: pesquisa documental, entrevista individual, história oral, grupo focal e análise de conteúdo. O trabalho está dividido em três capítulos, introdução e considerais finais. O ponto de partida trata da análise sobre a questão agrária brasileira que, historicamente, tem sido marcada pela concentração de terra e de renda e pela luta dos movimentos sociais para assegurar os direitos à população pobre do campo. Faz-se um resgate histórico acerca das formas de constituição da família e as transformações no espaço familiar. Na sequência, prioriza-se a reflexão sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema único de Assistência Social, a partir dos princípios e diretrizes que os orientam. Destaca-se a trajetória da Assistência Social, em Viamão, a partir da adequação ao modelo proclamado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a implementação dos CRAS no município. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa, os quais, em síntese, evidenciam duas questões centrais: 1) a inserção e inclusão dos assentados na Política de Assistência apresenta-se como um desafio na medida em que faltam informações e condições estruturais para acessar tais benefícios, além da concepção sobre a Política de Assistência Social, como direito social, pelas famílias assentadas; 2) o esforço dos profissionais e gestores da Assistência Social no trato com as políticas sociais na perspectiva da inclusão e inserção dos usuários, em meio a problemas relacionados à escassez de recursos econômicos, infraestrutura e insuficiente número de profissionais para o trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438291-Texto+Completo-0.pdf: 4450528 bytes, checksum: 3dbe9b5ef8aa276678481bdbe957cdeb (MD5) Previous issue date: 2012 / In 2007, the Council of Social Assistance State of Rio Grande do Sul – CEAS /RS approved a change in the State Law (Law 11. 853/02) which aims at the articulation between companies, state institutions and social and executor partners to carry out projects of social inclusion in the State. The called “Rede Parceria Social” – RPS, Social Partnership Network, this articulation is co-financed by public resources, in parallel to the Network Socioassistencial regulated by the Unified Social – ITS “Sistema Único de Assistência Social – SUAS” (BRAZIL / MDS, 2005). This study aimed to analyze the processes of social control of the RPS Project Portfolios by the competent bodies in order to contribute to the improvement of public administration of Social Welfare Policy in RS. It is the coexistence of tension between the logic and the logic of protection of rights with the implementation of this alternative network, as is the risk of latent re (re)philanthropy services and maintenance of neoliberal implementation of Social Welfare Policy in the state. The study originates from the doctoral thesis was based on dialectical materialism. Interviews and document analysis, and qualitative data were subjected to content analysis, and quantitative by simple statistical procedures. / O CEAS/RS aprovou em 2007 uma alteração de Lei Estadual (Lei 11. 853/02) que visa à articulação entre empresas, Estado e instituições sociais parceiras e executoras para a realização de projetos de inclusão social no Estado. Denominada Rede Parceria Social – RPS essa articulação é cofinanciada por recursos públicos, de forma paralela à Rede Socioassistencial regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (BRASIL/MDS, 2005). O presente estudo objetivou analisar os processos de controle social das Carteiras de Projetos da RPS pelos órgãos competentes a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão pública da Política de Assistência Social no RS. Verificou-se a coexistência da tensão entre a lógica da tutela e a lógica dos direitos com a implantação dessa rede alternativa, pois é latente o risco de refilantropização dos serviços e de manutenção do receituário neoliberal na execução da PAS no Estado. O estudo originário de tese de doutoramento fundamentou-se no materialismo dialético. Foram realizadas entrevistas e análise documental, e os dados qualitativos foram submetidos à Análise de Conteúdo, e os quantitativos a procedimentos estatísticos simples.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408706-Texto+Completo-0.pdf: 1955495 bytes, checksum: 585f53d7653ff02d1f36eb9cb6478dd3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The movement that aims the social inclusion of people with deficiencies has as a major determinant factor the acknowledgment that we all are constituted by naturally different characteristics. Thus, we seek to investigate the way policies are contributing for the social inclusion of people with deficiencies aiming to subsidize initiatives that make possible the strengthening of inclusive actions in the educational context. We also seek to verify the strategies used to include people with deficiencies in the perspective of strengthening the process of inclusion. In this case, to unveil the way the inclusive educational processes have been taken place, we have done a qualitative research, going to the field, in the educational network of Carazinho, RS, interviewing administrators, teachers, and professionals from the support network, family and students. It was used the categories totality, historicity and contradiction in the perspective of understanding and explaining the reality concerning the inclusive education in the space of research. The results point out to the need of an improvement of the network of services where health, education and social welfare strengthen the inclusion of people with deficiencies. The field of inclusion is based on the conception of differences. It is needed that everybody be educated to conceive the different, free from any possibility of exclusion; otherwise, we will be cultivating the prejudice inherited from the experiences of the past. / O movimento que visa a inclusão social das Pessoas Com Deficiência, teve como fator determinante o reconhecimento de que somos todos constituídos de características naturalmente diferentes. Desse modo propomos processo de pesquisa, buscando, investigar de que maneira as Políticas vem contribuindo para o processo da Inclusão Social das Pessoas Com Deficiência objetivando subsidiar iniciativas que possibilitem o fortalecimento das ações Inclusivas. Também buscamos verificar as estratégias utilizadas para Incluir as Pessoas com Deficiência, buscando fortalecer o processo de Inclusão. Neste caso, para desvendarmos como vem sendo conduzidos os Processos Educacionais Inclusivos, realizamos pesquisa qualitativa, indo a campo na Rede Educacional de Carazinho RS, abordando gestores, professores família e usuários. Utilizamos as Categorias, Totalidade, Historicidade e Contradição, que constituem o Método Dialético Crítico, numa perspectiva de entender, explicar e potencializar a realidade que compreende a Educação Inclusiva no espaço pesquisado. Os resultados apontam para a necessidade de um aprimoramento da rede de atendimento, onde saúde educação e assistência social fortaleçam a inclusão das Pessoas Com Deficiência. O campo da Inclusão fundamenta-se na concepção das diferenças. Sejam pessoas com deficiência, ou qualquer pessoa que por algum motivo encontra-se segregada dos espaços que lhes são de direito. É preciso também que todos sejam educados para conceber o diferente, livre de qualquer possibilidade de exclusão, ao contrário, estaremos cultivando o preconceito arraigado das experiências do passado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419469-Texto+Completo-0.pdf: 576226 bytes, checksum: 45813acde5e6451478ba73ea4d18caab (MD5) Previous issue date: 2009 / The production system driven by the productive restructuring led innovation and change as the construction of new forms of organization and working conditions. In front of the aggravation of social problems linked to this logic, many public policies have been directed for seeking the guarantee of the right to work and survival, including the Social Assistance Policy. The study aims to examine how alternative forms of generating employment and income recommended by the Unified Social Assistance- SUAS for the inclusion of productive users of the National Social Assistance- PNAS has contributed to the confrontation of social inequality. It is based on qualitative research, which type of sample used was intentional, the instruments used for data collection were the interview form semi-structured and systematic observation. This research showed that the alternatives of productive inclusion promoted by SUAS, not currently contributed to confront social inequality, whereas the levels of disparity are exposed users do not reduce its participation in alternatives. Therefore, we can say that in terms of economic and social, these alternatives of productive inclusion are emergency and small, because they do not allow satisfaction of basic needs, are far from providing a decent life, with access to income and other social rights. But also found that these alternatives show contradictions, because at the same time, prospects are perceived as self-analysis and organization principles for the process of self-management. In this sense the procedure of Productive Inclusion in Social Policy is in development, the path has obstacles that generate anxiety, resistance and power struggles. But both are processes allow reflections, as restless professionals, who see themselves on the face of new ways to play their roles and challenged to take up new spaces. / O sistema produtivo impulsionado pela reestruturação produtiva provocou inovações e mudanças como a construção de novas formas de organização e condições de trabalho. Diante do agravamento da questão social ligada à esta lógica, muitas políticas públicas foram direcionadas para a busca da garantia do direito ao trabalho e a sobrevivência, entre as quais a Política de Assistência Social. O estudo objetiva analisar como as alternativas de geração de trabalho e renda preconizadas pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS para a inclusão produtiva dos usuários da Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem contribuído para o enfrentamento da desigualdade social. Constitui-se em pesquisa qualitativa, cujo tipo de amostra utilizada foi intencional, os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram formulário de entrevista semi-estruturada e observação sistemática. Essa investigação evidenciou que as alternativas de inclusão produtiva fomentadas através do SUAS, no momento não contribuem para o enfrentamento da desigualdade social, visto que os níveis de disparidade a que estão expostos os usuários não diminuem com sua participação nas alternativas. Assim sendo, podese dizer que do ponto de vista econômico e social, essas alternativas de inclusão produtiva são emergencialistas e diminutas, pois não permitem a satisfação das necessidades básicas, estão longe de possibilitar uma vida digna, com acesso à renda e aos demais direitos sociais. Mas também se verificou que essas alternativas demonstram contradições, pois ao mesmo tempo, percebem-se perspectivas quanto a auto-analise e princípios de organização para o processo de autogestão. Neste sentido o procedimento de Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social está em desenvolvimento, o caminho percorrido possui obstáculos que geram ansiedades, resistências e disputas de poder. Mas ao mesmo tempo são processos que possibilitam uma reflexão, visto que inquieta os profissionais, os quais se vêem diante de novas formas de desempenharem seus papéis e desafiados a ocupar novos espaços.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408720-Texto+Completo-0.pdf: 1160558 bytes, checksum: a89c4457ca9f3306594ef0d84bccadaa (MD5) Previous issue date: 2009 / The increase in life expectancy demands urgent actions towards the promotion of an active aging. The production of knowledge in the area of human aging contributes with subsidies for public policies. Therefore, this study has the main objective to investigate how is occurring the implementation of the National Policy for the Elderly in the municipality of Selbach/RS with the purpose of contributing to its improvement. Seeking a greater depth in this study, it has the following specific objectives: to investigate how the municipality of Selbach/RS is implementing the National Policy for the Elderly; to analyze the level of mobilization of the Municipal Council for the Elderly in the implementation of this policy; and to identify the social work’s contribution for the implementation of this policy, from the perspective of the administrators, professionals, counselors and the elderly. It was based on the dialectic critical method and it uses as analytical categories, the totality, historicity and contradiction. The explanatory categories of reality consisted of intersetoriality, National Policy for the Elderly and social worker’s work processes. The research was characterized as a qualitative research based on interviews carried out with the administrators, professionals and members of the Municipal Council for the Elderly, summing up 14 subjects and a focused group with 10 elderly women. For the analysis, it was used content analysis. Among the research results, it was highlighted the difference between being an elderly and being old; the lack of knowledge about the Statute for the Elderly and the Law 8. 842/94 concerning this segment by the administrators, professionals, elderly and society, in general; the reduced work load of professionals who cannot meet all the demands, and the importance of the intersetorial work identified by the interviewees. The partial implementation of this policy causes a violation of the elderly´s rights, and this is a form of violence with a structural, interpersonal and institutional nature. It is exemplified by the social discrimination, prejudice towards the elderly, and lack of access to the attendance of their basic needs, housing, health and food. It was shown the importance of the network, in an intersetorial manner, and the social work is perceived as the main agent for the promotion and viabilization of the implementation of the National Policy for the Elderly, the elaboration and execution of actions encompassing issues concerning human aging for everybody in the municipality, involving the public system, the elderly, the professionals and the community in general. Such activity could, inclusively, start with children in pre-school aiming the knowledge and discussion about the rights of all citizens. / O aumento da expectativa de vida requer ações urgentes voltadas à promoção de um envelhecimento ativo, sendo que a produção de conhecimento na área do envelhecimento humano vem a contribuir com subsídios no planejamento de políticas públicas. Sendo assim, esse estudo tem como objetivo principal investigar como ocorre a implantação da Política Nacional para o Idoso no município de Selbach/RS, com vistas a contribuir com subsídios para o seu aprimoramento. Com vista ao aprofundamento do estudo, têm-se como objetivos específicos: investigar de que forma o município está implantando a Política Nacional para o idoso; analisar o grau de mobilização do Conselho Municipal do Idoso na implementação dessa política; identificar a contribuição do trabalho do Assistente Social na implementação da política municipal para o idoso, a partir da perspectiva dos gestores, profissionais, conselheiros e idosos. Fundamentou-se no método dialético-critico enquanto método embasador, utilizando enquanto categorias analíticas a totalidade, historicidade e contradição. As categorias explicativas da realidade consistem em intersetorialidade, Política Nacional para o Idoso e processo de trabalho do assistente social. A pesquisa caracterizou-se como pesquisa qualitativa, realizou-se entrevistas com gestores, profissionais e membros do conselho municipal do idoso, totalizando 14 sujeitos e grupo focal com 10 idosas. Para análise dos dados utilizou-se análise de conteúdo. Entre os resultados da pesquisa destacamos: a diferença entre ser idoso e velho, que dos entrevistados a maioria associa o envelhecimento com aspectos negativos; pouca participação e atuação do conselho municipal do idoso; a falta de conhecimento do Estatuto do Idoso e da Lei 8. 842/94 referente a esse segmento por parte dos gestores, profissionais, idosos e sociedade em geral; carga horária reduzida dos profissionais, que acabam não conseguindo dar conta da demanda; da importância da realização do trabalho intersetorial, identificada pelos entrevistados e a implementação parcial da política gera violação dos direitos dos idosos, sendo essa uma forma de violência de natureza estrutural, interpessoal e institucional exemplificadas pela discriminação social, preconceito ao idoso, falta de acesso ao atendimento das necessidades básicas, a habitação, saúde, alimentação, evidenciadas pelas expressões da questão social. Evidencia-se da importância do trabalho em rede, de forma intersetorial, sendo o assistente social o principal agente de promoção e viabilizador da implantação da Política Nacional para o Idoso, na elaboração e execução de ações abrangendo questões referentes ao envelhecimento humano a todos do município, o poder público, idosos, profissionais e comunidade em geral, iniciando na pré-escola com as crianças conhecendo e discutindo os direitos de todos os cidadãos.

Made available in DSpace on 2014-03-08T02:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454062-Texto+Completo-0.pdf: 1864220 bytes, checksum: 71f0ce675e14671a6df2ace9d1e7d310 (MD5) Previous issue date: 2013 / The central theme of this dissertation is to analyze the configuration of the Civil Society Organizations in the city of Porto Alegre, after the implementation of Unified Social Assistance System, with a view of their participation as a political actor in the effectiveness of social assistance rights. For a further development it was necessary to discuss the category Civil Society and the appropriation of this concept considering the classic and modern conceptions, culminating in the Gramscian analysis, which is the conceptual option of this research. We discuss the trajectory of the Social Assistance Policy in Brazil and the historical role of the Civil Society Organizations in the execution of the social assistance services. After that, we consider the trajectory of the Social Assistance in the city of Porto Alegre and its interface with the collective of organizations that deals with the public policy in the city, highlighting the impact of these organizations in the execution of the services, programs, projects and benefits. This study was based on a qualitative exploratory research, anchored in critical dialectical method. The study had as research subjects‟ twelve leaders of Civil Society Organizations and four coordinators of reference center for social assistance, approached through semi - structured interviews. The analysis was the textual discursive, based on the study of Moraes (2003).The results indicates a predominance of the execution of the Civil Society Organizations in the implementation of social Assistance services in the city, as well as a weakening in the implementation of Unified Social Assistance System taking into consideration the infrastructure, human resources and popular participation in the construction of the policy. About the relationship between reference center for social assistance and Civil Society Organizations, the research shows a tension in the territories and a search for a more dialogic and horizontal relationship between the actors. The results also highlights the dumping of the user in the implementation process as well as the need to strengthen social control spaces, in particular the regional commission on social assistance and city council social assistance. We conclude that there is a process outsourcing Civil Society Organizations intensified after the implementation of Unified Social Assistance System in the municipality of Porto Alegre, the construction of spaces of contention for hegemony and a new corporate design that radically democratize public space being required for a real possibility of overcoming this condition by the Civil Society Organizations. / O tema central do presente estudo é analisar a configuração das Organizações da Sociedade Civil no município de Porto Alegre, após a implementação do Sistema Único de Assistência Social, com vistas a sua participação como ator político na efetivação dos direitos socioassistenciais, sendo necessária a discussão da categoria Sociedade Civil e a apropriação deste conceito à luz das concepções clássicas e modernas, culminando na análise Gramsciana, opção conceitual da pesquisa. Discute-se a trajetória da Política de Assistência Social no Brasil e o papel histórico das Organizações da Sociedade Civil na execução dos serviços socioassistenciais. Após, aborda-se a trajetória da Assistência Social no município de Porto Alegre e sua interface com o coletivo de entidades que atuam na política pública na cidade, destacando o impacto destes entes na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dialético-crítico. A pesquisa tem como sujeitos doze dirigentes de Organizações da Sociedade Civil e quatro coordenações dos Centros Regionais de Assistência Social, abordados através de entrevistas semiestruturadas. A análise é a textual discursiva, baseada no estudo de Moraes (2003).Os resultados da pesquisa apontam para uma predominância de execução das Organizações da Sociedade Civil nos serviços socioassistenciais no município, bem como uma fragilização na implementação do sistema nos quesitos estrutura física, recursos humanos e participação popular na construção comum da política. No que tange à relação Centros Regionais de Assistência Social e Organizações da Sociedade Civil, a pesquisa assinala uma tensão nos territórios e a busca de uma relação mais dialógica e horizontal entre os atores. Destaca-se, também, o alijamento do usuário no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social, assim como a necessidade de fortalecer os espaços de controle social, em especial a Comissão Regional de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social. Conclui-se que existe um processo de terceirização das Organizações da Sociedade Civil intensificado após a implementação do Sistema Único de Assistência Social no município de Porto Alegre, sendo necessária a construção de espaços de disputa de hegemonia e de um novo projeto societário, que democratize de forma radical o espaço público, para uma real possibilidade de superação desta condição por parte das Organizações da Sociedade Civil.

Made available in DSpace on 2014-03-28T02:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455736-Texto+Completo-0.pdf: 1262573 bytes, checksum: e193648d268d68a462db223390e90d92 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study discusses the work of the social worker in Policy Attention to drug users and objectively analyze how the professional category of social workers has been discussing the issue of drug use and their professional practice in the area of scientific productions, in order to elaborate subsidies for improvement of care and contribute to the theoretical production of the category. For this, it was developed a survey of bibliographic nature in the magazine Social Work and Society, reference publication for the occupational category and it was consulted in the Bank of Theses and Dissertations of Brazilians Programs Graduate evaluated by Social Services area of CAPES/MEC in order to identify the amount of publications that discuss the issue of the work of social workers and drug use. Also, it was made use of the resource of documentary research for the analysis of rersearch's database "Policies and Practices to Combat Drug Addiction in Rio Grande do Sul/RS", in order to present an overview of the services for the users of drugs that come with the job of social workers in the metropolitan area of Porto Alegre/RS. For the progress of research, was used during the whole the course of the study, the dialectical-critical method with the central categories of analysis: historicity, totality and contradiction. The quantitative data received simple statistical treatment and the qualitative data underwent content analysis technique, based on Bardin (1977). The discussions on the Brazilian Health Policy, about the phenomenon of Drug Use on Society and about the job of Social Worker on Policy Attention to drug users were based on the theoretical frameworks and the results collected during the search. From these data and information, it is possible to conclude that there is a low rate of production on the issue of drugs in the Social Service. The analyzed production allow to conclude that the social workers who work in institutions facing drug addiction, have not theoretically discussed their practices, limiting the production of social work in this area. / Esse estudo versa sobre o trabalho do assistente social na Política de Atenção aos usuários de drogas e objetiva analisar como a categoria profissional dos assistentes sociais vem discutindo a questão do uso de drogas e sua prática profissional nas produções científicas da área, com vistas a elaborar subsídios para aprimoramento dos atendimentos e contribuir para a produção teórica da categoria. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho bibliográfico na Revista Serviço Social e Sociedade, publicação de referência para a categoria profissional e consultou-se o Banco de Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação brasileiros, avaliados pela área do Serviço Social na CAPES/MEC, a fim de identificar o montante de publicações que discutem a questão do trabalho do assistente social e o uso de drogas. Ainda, fez-se uso do recurso da pesquisa documental para a análise do Banco de Dados da pesquisa “Políticas e Práticas de Enfrentamento à Drogadição no Rio Grande do Sul/RS”, com o intuito de apresentar um panorama sobre os serviços destinados à usuários de drogas que contam com o trabalho do assistente social na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS. Para o andamento da pesquisa utilizou-se, durante todo o percurso do estudo, o método dialético-crítico com as categorias centrais de análise: historicidade, totalidade e contradição. Os dados quantitativos receberam tratamento estatístico simples e os qualitativos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo, com base em Bardin (1977). As discussões sobre a Política de Saúde Brasileira, sobre o fenômeno do Uso de Drogas na Sociedade e sobre o Trabalho do Assistente Social na Política de Atenção aos usuários de drogas fundamentaram-se nos aportes teóricos e nos resultados coletados durante a pesquisa.A partir desses dados e informações, é possível concluir que existe um baixo índice de produção, nas fontes pesquisadas, sobre a temática das drogas no Serviço Social. A produção analisada permite concluir que os assistentes sociais que atuam em instituições de enfrentamento a drogadição, não têm discutido teoricamente suas práticas, limitando a produção do Serviço Social nessa área.

Made available in DSpace on 2014-03-28T02:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455740-Texto+Completo-0.pdf: 3527462 bytes, checksum: d53809cf6a1a5cf8797b734f2129f6bc (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation has as its object of study the attendance to the socio-educational measures under the SUAS (Sistema Único de Assistência Social). The main objective is to know how it is developed the attendance to adolescents in conflict with the law, through the service of attendance to the socio-educational measures, in particular the measures in an open environment, carried out by the Reference Specialized Centers for Social Assistance (Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS). Therefore, the socio-historical aspects of the process of fulfillment for social rights advocated in PNAS/SUAS, ECA, and SINASE were considered from the perspective of socio-education and its repercussions in the area of Social Assistance. The first chapters consist of the theoretical elaboration of the introduction and the developed methodology. The method of study that guided this research is the dialectical-critical method with a mixed approach. For the data collection, it was applied the technique semi-structured interviews. The subjects for the research were the coordinators of Reference Specialized Centers for Social Assistance and workers from FASC in the city of Porto Alegre. In the second chapter, there was the questioning regarding the role of the State and its relation to the System of Social Protection; in the third chapter, the advances in the field of fulfillment of social rights were addressed, from the overcoming of the irregular situation of the previous code for minors to the new paradigm of the doctrine of Integral Protection, analyzing, thereby, how the CREAS accomplishes the assistances to the adolescents in conflict with the law and the recognition of these adolescents as a legal person. The main results refer that most of the subjects recognized that the working conditions experienced in everyday services at CREAS do not allow the fulfillment of integral protection of the adolescent. They state further that the lack of human resources, qualifications, and methodological alignment make not feasible the implementation of rights, especially in regard to socio-education. The understanding of this framework was clarified through the mediation of categories and concepts, such as: Full Protection and adolescence, accessibility to participation in spaces for qualification, working conditions, working process, means and instruments of labor, and violation of rights. / Esta dissertação tem como objeto de estudo o atendimento às medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é conhecer como se desenvolve o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através do serviço de atendimento às medidas socioeducativas, em especial as medidas em meio aberto, executadas através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Para tanto, foram considerados os aspectos sócio-históricos do processo de efetivação dos direitos sociais preconizados na PNAS/ SUAS, ECA, SINASE, sob a ótica da socioeducação, e suas repercussões no campo da Assistência Social. Os primeiros capítulos de elaboração teórica constituem-se na introdução e na metodologia desenvolvida. O método de estudo que norteou esta pesquisa foi o dialético-crítico com enfoque misto. Para a coleta de dados, foi utilizada a técnica de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram nove coordenadores dos CREAS, trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no município de Porto Alegre. No segundo capítulo, foi realizada uma problematização sobre o papel do Estado e sua relação com o sistema de proteção social. No terceiro capítulo, foram abordados os avanços no campo da efetivação dos diretos sociais, a partir da superação da situação irregular do antigo código de menores para o novo paradigma da doutrina da proteção integral, analisando, desse modo, como o CREAS realiza os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. Os principais resultados dão conta de que a maioria dos sujeitos da pesquisa reconhece que as condições de trabalho vividas no cotidiano dos serviços dos CREAS não possibilitam a efetivação da proteção integral ao adolescente. Os participantes afirmam que a falta de recursos humanos, de qualificação e de alinhamento metodológico inviabilizam a materialização dos direitos, em especial no que se refere à socioeducação. A apreensão deste referencial foi explicitada através da mediação entre categorias e conceitos, como por exemplo: proteção integral, adolescência, acesso à participação em espaços para qualificação, condição de trabalho, processo de trabalho, meios e instrumentos de trabalho e violação de direitos.

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462120-Texto+Completo-0.pdf: 1478390 bytes, checksum: e6e63a49b830d2a3cfb800581023a881 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study deals with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aiming at analysing the process of management of such system in the context of the private public partnership. It aims at contributing with the effectiveness of the National Policy of Social Assistance as a public assistance policy. The discussion is carried out based on theoretical references that agrees with the following theoretical categories: National Policy of Social Assistance (NPSA), Management of the Unified Social Assistance System, Private System and Public Policy. In order to make this study possible, the process of implementation of the NPSA is discussed as well as its interfaces with the national and local private system, in special the city of Porto Alegre (in areas such as Restinga and the southernmost part of the city) which was the locum of the study. The research is quantitative, with exploratory and explanatory characteristics, following the critic dialectic method. Empiric data collection was performed to make this study possible, as well as semi-structured interviews with workers from the private system, coordinators of Reference Centers of Social Assistance, managers and the public manager of the Basic Social Protection. The treatment and the analysis of the data were guided by the contents analysis technique (Bardin, 1977).The results show that there are different conceptions regarding the social-assistance of basic social protection and the way the partnership between the public and the private are established. It was identified that there are social-assistance services provided by the private system that are not in accordance with the official determinations of social-assistance services. The private social-assistance system is still seen as the final point in the whole system. There’s a predominance of partner entities providing the services in the city of Porto Alegre. The process of monitoring and assessment regarding the private system requires more articulation and dialogue between the public and the private in order to improve the services. It is concluded that a more democratic participation of the ones envolved in the processes and management os the system is necessary in order to guarantee the population a better social assistance. / Esta dissertação aborda a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), objetivando analisar o processo de gestão desse Sistema no contexto da parceria entre público e privado, com vistas a contribuir na efetivação da Política Nacional de Assistência Social enquanto política pública. A discussão está embasada em um referencial teórico que se sustenta nas seguintes categorias teóricas: Política Nacional de Assistência Social, Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Rede Privada e Política Pública. Para viabilizar este estudo, se discute o processo de implementação da PNAS e suas interfaces com a rede privada em nível nacional e municipal, particularizando-a na cidade de Porto Alegre (nas regiões Restinga e extremo-Sul) que foi o lócus do estudo. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, orientando-se pelo método dialético crítico. Para este estudo, foram realizadas, como técnica de coleta dos dados empíricos, entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da rede privada, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social, gestores da rede privada e o gestor público da Proteção Social Básica.O tratamento e a análise dos dados foram orientados pela técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977). Os resultados da pesquisa apontam que ainda existem diferentes concepções sobre a rede socioassistencial de proteção social básica e a forma como se constitui a parceria entre o público e privado. Identificou-se que existem serviços socioassistenciais prestados pela rede privada que não estão de acordo com o que preconiza a tipificação dos serviços socioassistenciais. Ainda visualiza-se a rede socioassistencial privada como um executor terminal da política. Destaca-se a predominância de entidades conveniadas no município de Porto Alegre executando os serviços socioassistenciais. O processo de monitoramento e de avaliação no contexto da rede privada requer maior articulação e diálogo entre público e privado para a qualidade dos serviços prestados para a população. Conclui-se que é necessária a participação política e democrática de todos os atores sociais envolvidos na condução da política em todas as etapas da gestão com vistas a garantia de direitos socioassistenciais e materialização da política de assistência social enquanto política pública.

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462123-Texto+Completo-0.pdf: 2355690 bytes, checksum: da3bab7a666aea50975fb9b2a3689298 (MD5) Previous issue date: 2014 / The central theme of this study is to analyze the implementation of Reference Centres for Social Assistance (CRAS) in the town of Crickhowell, with a view to assessing Protective Services and Full Service Family (PAIF), the discussion of social assistance category is necessary, family and territory. It discusses the historical percussion of social welfare policy. It discusses the historical process of social assistance policy, highlighting some periods, such as the Federal Constitution of Brazil in 1988, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, until the term of the National Policy for Social Assistance establishing the System single Social Assistance (ITS) in 2004. Soon we discussed families, territory, Protective Services for Comprehensive Care of Family (PAIF), and the dilemmas and possibilities in strategies to work with families from the territory as a space for participation, but also of contradiction and following with a brief presentation of the diagnosis in the town of Crickhowell and then analyzing the results. This study constituted a qualitative exploratory research, anchored in the deductive method. The research is subject four coordinators Reference Centres for Social Assistance and the municipal manager of social welfare policy, addressed through recorded interviews and forms. The content analysis is based upon the study of Moraes (2007).The survey results point to a weakness in the materialization of social assistance rights in the territories of CRAS, as well as regarding the implementation, extreme weaknesses in contractual relationships, single statement of policy, human resources, continuing education of workers, ineffectiveness forward demands, turnover professional, technical and political weakness in the framework of the professionals as well as limits on the break and possibilities of conservative welfare arsenal, this historically in social welfare policy. The considerations of this study indicate difficulties and limitations in the management of CRAS front and the demand in the territories, on the other hand, technical direction and weakened the political materialization of working with families through Protective Services and Full Service Family (PAIF). / O tema central do presente estudo é analisar a implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Criciúma, com vistas a avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo necessária a discussão da categoria assistência social, família e território. Discute-se a processo histórico da política de assistência social, destacando alguns períodos, como da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, até a vigência da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Dialogamos sobre família, território, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os dilemas e possibilidades nas estratégias de trabalho com famílias a partir do território como espaço de participação, mas também de contradição e seguindo com breve apresentação do diagnóstico no município de Criciúma e posteriormente a análise dos resultados. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dedutivo.A pesquisa tem como sujeitos quatro coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social e o gestor municipal da política de assistência social, abordados através de entrevistas gravadas e formulários. A análise é a de conteúdo, baseada no estudo de Moraes (2007). Os resultados da pesquisa apontam para uma fragilidade na materialização dos direitos socioassistenciais nos territórios de CRAS, bem como em relação à implementação, extremas fragilidades nas relações contratuais, comando único da política, recursos humanos, educação permanente dos trabalhadores, inoperância frente às demandas, rotatividade profissional, fragilidade no arcabouço técnico e politico dos profissionais, bem como limites nas possibilidades ruptura do arsenal conservador e assistencialista, presente historicamente na política de assistência social. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações na gestão do CRAS e frente às demanda nos territórios, por outro lado, direcionamento técnico e político fragilizado na materialização do trabalho com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).