O objetivo deste estudo é verificar a influência das políticas públicas e dos programas sociais de combate à pobreza no desempenho econômico e social de municípios do Mato Grosso do Sul, no período 2000-2010. Para tanto, foi selecionado um município de cada uma das 11 microrregiões do Estado, utilizando como critério a maior participação percentual dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Essa análise foi desenvolvida com base em uma série de indicadores de pobreza e sobre seus determinantes, em termos de (1) renda, (2) saúde, (3) educação, (4) mercado de trabalho e (5) políticas sociais focalizadas de combate à pobreza. A análise foi feita de forma comparativa no período, observando a evolução dos dados selecionados para o estudo. Com base nesses dados, foi possível verificar que, no período 2000-2010, o ambiente favorável para o crescimento econômico e para a estabilidade financeira foi um dos motivos para o êxito na redução da pobreza e da indigência. Esse cenário favoreceu a redução das desigualdades, da taxa de desemprego, da taxa de analfabetismo e da taxa da mortalidade infantil. Portanto, foi possível inferir que a combinação de políticas universais com políticas focalizadas, como o programa de transferência de renda Bolsa Família, foi fundamental para que essa redução ocorresse. Porém, a sustentabilidade dessas políticas se apoia no crescimento econômico, na estabilidade e no desempenho do mercado de trabalho. / The goal in this work is to analyze the influence of public policies and social programs dedicated to eradication of poverty in the economic and social development of Mato Grosso do Sul from 2000 to 2010. For this purpose, a city from each one of the 11 micro regions in MS was selected, using as criteria the highest participation, in percentage, of the cities in the state Gross Domestic Product (GDP). Such analysis was developed based on a series of poverty indicators and on its determinants, in terms of (1) income, (2) health, (3) education (4) labor market and (5) social policies focused on fighting poverty. This analysis was performed comparatively for the period, through the evolution of the data selected for the study. Based on this data, it is possible to state that, from 2000 to 2010, one of the reasons for achieving success in reducing poverty and indigence was the favorable environment for economic growth and financial stability. This scenario has favored the reduction of inequality, unemployment, illiteracy, and infant mortality rates. Therefore, it is possible to infer that the combination of universal policies with focused policies such as the income transfer program, Bolsa Família, was crucial for this reduction to occur. However, the sustainability of such policies relies on economic growth, stability and labor market development.

Esta pesquisa é um estudo comparado entre dois programas de alfabetização de jovens e adultos que tiveram início no ano de 2003: o PBA – Programa Brasil Alfabetizado, desenvolvido no Brasil, e a Misión Robinson, na Venezuela. A análise destas políticas nos dois países em relação ao momento particular do capitalismo é objetivo principal, e em específico, buscou-se conhecer como se formam os alfabetizadores. O tema aborda a questão do alfabetismo/analfabetismo como um dos problemas sociais que mais atingem a América Latina. No Brasil, temos ainda uma população de quase 14 milhões de analfabetos. A Venezuela foi considerada território livre de analfabetismo em 2005 após ter adotado o método Yo Sí Puedo no conjunto do programa Misión Robinson. Este tema, entretanto, ainda não se esgota. A pesquisa tem como base uma concepção dialética materialista. Nesta concepção a totalidade é resultante das operações de análise dos múltiplos elementos que compõem essa totalidade inter-relacionada em uma rede de conexões. A base de investigação deu-se através de documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, entre outros dispositivos legais, no Brasil. Para a Venezuela, documentos com base na Constituição Bolivariana de 1999, Lei Orgânica de 1980 e outros documentos que versam sobre as missões bolivarianas. Além desses instrumentos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observações nos espaços de formação em ambos os países. Desta forma, procuramos demonstrar a tese de que os dois projetos de governo para acabar com o analfabetismo, por estarem relacionados a um projeto societário, enfrentam as contradições do atual momento do capitalismo, de globalização neoliberal. E, com efeito, apresentam aspectos e elementos contraditórios na sua essência que reforçam e dão continuidade ao atual modelo social, econômico, político e cultural excludente que ainda vivemos. Nosso intuito com esta pesquisa é contribuir na formulação de políticas emancipatórias que se reflitam não somente na diminuição das taxas de analfabetismo, como também no nível de qualidade de ensino e aprendizagem dos jovens e adultos. Neste sentido, a pesquisa comparativa é um bom instrumento para a avaliação e promoção do exercício da cidadania e o cumprimento da justiça social. / This research is a comparative study between two youth and adults literacy programs that began in 2003: LBP - Literate Brazil Programme, developed in Brazil, and Misión Robinson in Venezuela. The analysis of these education policies of these two countries regarding the particular moment of the capitalism is the main objective; regarding the specific objective, aims to understand how does the literacy instructors are formed. The topic addresses the literacy / illiteracy issue as one of the problems that most affects Latin America. Brazil still has an illiterate population of nearly 14 million; on the other hand, in 2005 Venezuela was considered an illiteracy-free territory after having adopted the method Yes I Can (Yo Sí Puedo) throughout the Misión Robinson program. However, this is still a subject of intense debate. This research is based on a dialectical materialist conception. In this conception, the totality is resultant of the analysis operations of many elements that compose the totality interrelated in a connection net. We took in consideration as legal grounds resources such as the Federal Constitution of 1988, Education Guidelines and Bases Law of 1996, among other legal documents in Brazil. For Venezuela, the Bolivarian Constitution of 1999, the Organic law of 1980 and other documents that deal with the bolivarian missions. In addition to these instruments, semi-structured interviews and observations were carried out in the training area in both countries. We aim to demonstrate the thesis in which these two governmental projects that look forward to put to an end the illiteracy, being related to a social project, face the contradictions of the current moment of capitalism, the neoliberal globalization. Moreover, there are in their essence contradictory elements and aspects that reinforce and contributes to the continuity of the current social, economic, political and cultural exclusionary system that we still live on.The main goal of this research is to contribute to the formulation of emancipatory policies that will not be reflected just on the decrease of illiteracy rates but also on the teaching and learning quality standard for youth and adults. In this sense, a comparative research is a good instrument to evaluate and promote the exercise of citizenship and the fulfillment of social justice.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T11:54:25Z No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Este estudo visa demonstrar, a partir da análise comparada de três programas de transferência de renda brasileiros - Bolsa Família, Seguro Desemprego e Previdência Rural -, a variação de suas respectivas legitimidades perante a opinião pública a depender de suas maiores ou menores vinculações com o mérito (associado ao trabalho assalariado, remunerado ou autorrentável), ou com o direito (associado à assistência social). Por privilegiar o mérito pessoal e competitivo, a política social contemporânea, regida pelo ideário neoliberal, vem defendendo a autossustentação dos indivíduos; logo, os direitos sociais que ela deveria concretizar, vêm sendo rechaçados, por serem incompatíveis com a ética capitalista do trabalho e por não contribuírem com o fortalecimento da lógica da rentabilidade econômica privada. Consequentemente, a tendência dominante, no âmbito dos sistemas de proteção social capitalista em curso, é a ativação dos demandantes da assistência social para o mercado de trabalho. Disso resultou que esta política deixou de funcionar como um colchão de segurança contra a pobreza absoluta, para se transformar em um trampolim com o objetivo de lançar os pobres no trabalho assalariado. Assim, em uma sociedade marcada pelo desemprego estrutural e flexibilização do mercado de trabalho, vem sendo reeditadas estratégias de proteção social que remontam às antigas Leis dos Pobres inglesas, as quais estigmatizam os indigentes e punem o pobre capaz de trabalhar, mas sem credenciais básicas para o mercado laboral. E, dessa forma, os programas sociais vinculados à assistência social, como Bolsa Família, perdem legitimidade em relação ao Seguro Desemprego e à Previdência Rural (vinculados ao trabalho), a despeito de os três possuírem um denominador comum: são focalizados e condicionais; pretendem aliviar os infortúnios advindos da pobreza; e têm como horizonte a reprodução do trabalho assalariado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to demonstrate, from the comparative analysis of threeBrazilian income transfer programs - Family Allowance, Unemployment Insuranceand Rural Social Insurance -, the variation of their respective legitimacy in thepublic opinion depending on their major or minor connections with the merit(associated to the wage, paid or self profitable work) or right (associated withsocial assistance). By privileging personal and competitive merit, contemporarysocial policy, governed by neoliberal ideology, has advocated self-provision ofindividuals; thus, social rights it could put in practice have been rejected asincompatible with the capitalist ethic of work and do not contribute with thestrengthening of the logic of private economic profitability.Consequently, the current dominant tendency within the capitalist socialprotection systems is the activation of social assistance applicants for the jobmarket. The result was that this policy ceased to function as a safety mattressagainst absolute poverty, to become a springboard in order to launch the poorpeople in labor market.Thus, in a society marked by structural unemployment and flexible labormarket, there has been a reissue of social protection strategies that go back theold English Poor Laws, which stigmatize the indigent and punish the poor able towork, but without basic credentials to the labor market. Thus, the social programsrelated to social assistance, as Family Allowance, lose legitimacy in relation to theUnemployment Insurance and Rural Social Insurance (work-related), despite thethree of them having a common denominator: they are targeted and conditional;intended to relieve the misfortunes arising from poverty; and have the reproductionof wage job as horizon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-04T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Esta Dissertação teve por objetivo analisar as conquistas e os limites no acesso das donas de casa de baixa renda à previdência social no período posterior à Constituição Federal de 1988 até a atualidade. A pesquisa se inseriu no contexto da lacuna do conhecimento sobre o impacto da alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, instituída pela Lei nº. 12.470, de 31 de agosto de 2011, sobre o efetivo alcance dos benefícios previdenciários pelas/os donas/os de casa. Para tanto, foi feita revisão bibliográfica sobre o trabalho doméstico não remunerado associado ao debate da seguridade social, recuperando as históricas lutas das donas de casa por direitos previdenciários no Brasil. Além disso, foi realizada coleta de dados referente aos pedidos de validação dos recolhimentos previdenciários das/os donas/os de casa compreendendo os meses de outubro de 2012 a março de 2014 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de consultas a documentos oficiais. Ressalta-se que este estudo contemplou uma amostra nacional referente a pleitos de validação de recolhimentos previdenciários distribuídos em cerca de 30% das Agências da Previdência Social do país. De um lado, observou-se um crescimento do número de contribuições previdenciárias realizadas por donas/os de casa de baixa renda, que ultrapassou o quantitativo mensal de 400.000 recolhimentos em 2013, o que é um avanço, haja vista que possuem baixo poder contributivo. Por outro, a existência de critérios de pobreza e de exigências relativas à inscrição e atualização dos dados pessoais e familiares no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal tem dificultado o reconhecimento da condição de seguradas/os da previdência social mesmo após terem efetuado pagamentos ao INSS. Detectou-se o elevado percentual de aproximadamente 60% de indeferimentos nas análises dos pedidos de validação das contribuições, em que a existência de renda pessoal no CadÚnico foi a principal causa, instigando a crítica sobre o conceito de “renda própria” adotado atualmente. Além disso, avaliou-se que quase 80% das/os donas/os de casa de baixa renda não conseguiram benefícios previdenciários notadamente pelo motivo de perda da qualidade de seguradas/os, o que decorre das invalidações das contribuições, bem como da dificuldade de contribuírem sistematicamente para garantia da proteção social. Esses entraves ocorrem com contribuintes de baixa renda de todas as regiões do país, embora em graus diferenciados, com destaque para o Nordeste. Ademais, as donas de casa constituem maioria no conjunto de contribuintes sobre a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, embora os “donos de casa” também façam jus a esta contribuição se estiverem dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado. Vê-se que as históricas desigualdades de gênero com predominância das mulheres no espaço doméstico são refletidas na busca preferencial delas pelo plano de baixa renda da previdência social. Entretanto, os direitos trazidos pela Lei nº. 12.470/2011 estão sendo ameaçados pelas excessivas exigências impostas, o que instiga uma reflexão crítica. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to analyze the access to social security of low-income housewives over time, covering the period from the passing of the Federal Constitution of 1988 until today. The research was carried out in a context of limited available knowledge about the impact of the reduced contribution rate of 5% of the minimum wage, as established by Law no. 12,470, of August 31, 2011, on the effective coverage of social security benefits for housewives/househusbands. As part of the research, a literature review was carried out, focused on unpaid domestic work and its correlations with debates on social security, recovering the historical struggles of housewives for social security rights in Brazil. Data was also collected regarding the claims of housewives/househusbands to have their social security granted by the National Institute of Social Security (INSS), covering the period of October 2012 to March 2014. Additional data was obtained from analysis of official documents. It should also be noted that the study included a national sample of security claims, covering approximately 30% of Brazil’s Social Security Agencies. Data shows that on the one hand, there has been an increased number of contributions to the INSS made by low-income housewives/househusbands over time, exceeding 400,000 contributors in 2013. This is a significant number, considering the low purchasing power of these populations. One the other hand, poverty criteria and the specific requirements established for the inclusion of personal and family data in the Unified Registry for social programs of the federal government (Cadastro Único) has come to hinder the recognition of eligible beneficiaries, even when individual payments have been made to the INSS. The registered personal income in the Unified Registry is in fact the main cause for about 60% of all rejected claims for social security, which generates critical questions regarding the currently adopted concept of "personal income". It was estimated that almost 80% of the low-income housewives/househusbands were rejected social security benefits due to lack of eligibility, resulting from non-validated social security contributions and individual difficulties to systematically contribute to the INSS. These barriers are evident among low-income populations of all regions of the country, although in different degrees, and especially so the Northeast. Housewives constitute the majority of those who contribute to INSS with a reduced rate of 5% of the minimum wage. However, men are also entitled the same right, as long as they are dedicated exclusively to unpaid domestic work. Yet, historical gender inequalities, characterized by an evident majority of women as responsible for the domestic work, are reflected in the predominant number of claims for low-income social security plans submitted by women. However, the rights to such plans, as envisioned in Law no. 12,470 / 2011, are threatened by excessive requirements, which calls for a critical reflection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-01T13:20:09Z No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-01T13:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-01T13:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Meritocracia, Combate à Corrupção e Desenvolvimento Humano: o Papel do Estado Moderno. A dissertação trata do papel do Estado, e da burocracia a ele associada, na promoção do desenvolvimento humano. O amadurecimento das democracias modernas tem ampliado a importância da análise sobre a qualidade e o papel do Estado na defesa do interesse público e na promoção do desenvolvimento. Uma abordagem histórica e factual dos processos de desenvolvimento dos países ricos e da China permite perceber a forte dicotomia entre as estratégias adotadas por essas nações e as teorias dominantes na academia e no mundo político durante o último quarto do século XX. Essa análise expõe alguns dos mecanismos usados, por intermédio de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional para “chutar a escada” do desenvolvimento, restringindo ou negando aos países emergentes a possibilidade de uso de políticas de Estado desenvolvimentistas. O estudo sobre o grau de influência de Think Tanks conservadores na construção gradual de consensos sobre políticas ortodoxas no mundo desenvolvido a partir dos anos 70 ajuda a entender esse contexto. Contudo, a incapacidade do modelo neoliberal para atender a demandas das sociedades modernas, como a redução da corrupção e a promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, ficou patente já no final do século. Essa circunstância propiciou o ressurgimento do debate sobre o Estado como protagonista do desenvolvimento e, consequentemente, a recuperação de conceitos caros à burocracia weberiana. Assim, a meritocracia torna-se elemento-chave para garantir a qualidade da máquina pública, dando-lhe capacidade e autonomia. Essas são duas características essenciais à Administração para que esteja mais protegida dos efeitos indesejados do comportamento caçador de renda tanto na opressão do cidadão comum como nos processos de grande corrupção e captura das decisões de Estado. Essa correlação direta entre meritocracia e desenvolvimento humano foi a hipótese comprovada nesse trabalho, por meio de uma análise que comparou os dados do Índicie de Desenvolvimento Humano com o Índicie de Meritocracia para um grupo de 90 países. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Meritocracy, the Fight Against Corruption and Human Development: The Role of the Modern State. This dissertation addresses the role of the State, and the bureaucracy associated to it, in the promotion of human development. The growth of modern democracies has increased the importance of the analysis of the quality and role of the State in protecting the public interest and promoting development. A historical and factual of the development processes of wealthy countries and China allows us to understand the strong dichotomy between the strategies adopted by these nations and the dominant theories in academia and the political world during the last quarter of the twentieth century. This analysis exposes some of the mechanisms used, through institutions like the World Bank and the International Monetary Fund to "kick the ladder" of development, restricting or denying emerging countries the possibility of using developmental state policies. The assessment of the degree of influence of conservative think tanks in the gradual reach of consensus on orthodox policies in the developed world since the 1970s helps understand this context. However, the inability of the neoliberal model to meet the demands of modern societies, such as reducing corruption and promoting inclusive and sustainable development, became evident already by the end of the century. These circumstances rendered the resurgence of the debate on the State as the main agent of development and, hence, the recovery of concepts dear to the Weberian bureaucracy. Thus, meritocracy (as opposed to the concept of political appointments) becomes a key element to ensure the quality of the public machinery, affording it capacity and autonomy. These two features are essential to Administration so that it will be better protected from the undesired effects of rent-seeking behavior, both in the oppression of ordinary citizens as well as in the cases of large corruption and the seizure of State decisions. This direct correlation between meritocracy and human development was the hypothesis proven in this work, by means of an analysis that compared data from the Human Development Index with the Meritocracy Index for a group of 90 countries.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-15T16:41:53Z No. of bitstreams: 1 2013_LíviaBarbosaPereira.pdf: 2284219 bytes, checksum: 367dd1d9be859d2a86cf584bcccc82a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-16T20:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LíviaBarbosaPereira.pdf: 2284219 bytes, checksum: 367dd1d9be859d2a86cf584bcccc82a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-16T20:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LíviaBarbosaPereira.pdf: 2284219 bytes, checksum: 367dd1d9be859d2a86cf584bcccc82a3 (MD5) / Esta tese analisa a proposta de provisão das necessidades humanas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em um marco conceitual feminista. Foi realizado um percurso no campo da filosofia moral e política para se pensar os desafios colocados pela Convenção na garantia das necessidades como uma medida para o justo. As discussões sobre as necessidades humanas ganham fôlego na filosofia política a partir dos estudos de Karl Marx, tendo sido contemporaneamente consolidadas no debate sobre justiça distributiva, seguido pelos debates feministas e dos estudos sobre deficiência. No debate sobre justiça distributiva, há pelo menos três formas de abordagem das necessidades humanas: como um conceito inviável e não passível de determinação objetiva, como um parâmetro objetivo e universal para a distribuição e como uma referência historicamente localizada para o justo. Foi identificado que, quanto maior a centralidade atribuída às necessidades, mais intensamente os autores apoiam-se em alguma noção única de ser humano, baseada em uma expectativa sobre o sujeito típico, que se pretende universalizável para todas as pessoas, momentos históricos e culturas. A deficiência se coloca como um desafio para a justiça distributiva nesses termos, pois muitas vezes apresenta demandas singulares não contempladas pelos autores. Nesse marco, assim, as pessoas com deficiência podem deixar de ter suas necessidades devidamente providas sendo vítimas de injustiça. A tese argumenta que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência avança em relação ao debate sobre distribuição ao amparar-se em pilares da crítica feminista e dos estudos sobre deficiência. Tal crítica sustenta que o debate sobre justiça distributiva privilegia as características e necessidades dos homens sem deficiência, ignorando as necessidades das demais pessoas. Neste debate, a sociedade patriarcal e a cultura da normalidade colocam as necessidades dos homens como universais e justificam a desigualdade sofrida por mulheres e pessoas com deficiência como um resultado natural das habilidades individuais. Para as feministas e os estudiosos sobre deficiência, a justiça está condicionada ao enfrentamento das desigualdades para além do aspecto distributivo. As feministas da igualdade propõem que a proteção das necessidades humanas requer medidas que garantam uma formação igualitária e a paridade participativa. Paralelamente, as feministas da diferença propõem que as diferenças consistem em um fato da diversidade e devem ser assim protegidas, tanto no âmbito político como moral. A análise realizada demonstra que a Convenção consiste em um documento que dialoga com o debate sobre justiça distributiva ao amparar-se em uma expectativa de sujeito típico, mas é inspirada pelas demandas dos movimentos sociais e avança ao conferir centralidade às necessidades das pessoas com deficiência para o justo. Assim, a Convenção protege as necessidades das pessoas com deficiência tanto no que se refere à determinação coletiva da noção de sujeito típico, como nos casos singulares. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyses the proposal to provide for human needs found in the Convention on the Rights of Persons with Disabilities from a feminist perspective. A survey of the field of moral and political philosophy was conducted in order to contemplate the challenges imposed by the Convention in guaranteeing these needs as a measure for the just. The discussion about human needs picked up speed in political philosophy with the studies of Karl Marx, having been contemporarily consolidated in the debate about distributive justice, followed by feminist debates and the disability studies. In the debate about distributive justice, there are at least three ways of seeing human needs: as a concept that is not viable and not liable to objective determination, as an objective and universal parameter for distribution, and as a historically located reference for the just. It was identified that the greater the centrality attributed to the needs, the more intensely the authors support themselves in a unique notion of the human being, based in an expectation about the typical subject, which intends to be universal for everyone and at all historical and cultural times. Disability is situated as a challenge for distributive justice in these terms since frequently unique demands appear that have not been contemplated by the authors. To this point, as such, people with disabilities can stop having their needs met and be victims of injustice. The thesis argues that the Convention on the Rights of Persons with Disabilities advances in relation to the debate about distribution while supporting itself in the pillars of feminist critique and disability studies. This critique posits that the debate about distributive justice privileges the characteristics and needs of non-disabled men, ignoring the needs of others. In this debate, the patriarchal society and the culture of normality put the needs of men as universals and justify the inequality felt by women and people with disabilities as a natural result of the individuals’ abilities. For feminists and scholars in disabilities studies, justice is conditioned by confronting inequalities beyond the distributive aspect. Equality feminists propose that the meeting needs requires measures that guarantee an egalitarian foundation and participatory parity. At the same time, difference feminists propose that the differences are part of diversity itself and should be protected in the political as well as the moral sphere. The analysis of the Convention shows that the Convention consists of a document that dialogues with the debate on distributive justice by supporting itself in an expectation of the typical person, but is inspired by the demands of the social movements and advances by conferring centrality to the needs of people with disabilities for the just. As such, the Convention protects the needs of people with disability in the collective determination of the notion of typical person as well as in unique cases.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-15T12:19:11Z No. of bitstreams: 1 Tesefinal.pdf: 2064008 bytes, checksum: 85c15e756f0a99e8caaa254466f013f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-27T15:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tesefinal.pdf: 2064008 bytes, checksum: 85c15e756f0a99e8caaa254466f013f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-27T15:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tesefinal.pdf: 2064008 bytes, checksum: 85c15e756f0a99e8caaa254466f013f9 (MD5) Previous issue date: 2007-10 / Nesta tese, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), é estudado com um significado que ultrapassa as abordagens convencionais nas quais a idéia está relacionada sempre com a insegurança alimentar identificada nas populações mais vulneráveis socialmente por conta de assimetrias entre renda disponível e preços gerais das mercadorias, entre elas, os alimentos. Aqui, a noção de SAN remete a uma condição essencial para o desenvolvimento humano, a partir da natureza polissêmica do conceito; envolve na sua realização a união de distintas políticas públicas originadas em distintas áreas do conhecimento. Com isso, a idéia de construir a condição de segurança alimentar e nutricional, agrega ao significado usual de garantia para todos, de acesso permanente e regular aos alimentos novos conteúdos relacionados com aspectos que percorrem desde as dimensões culturais de práticas e hábitos alimentares, passando pela questão ambiental, soberania nacional, comércio justo, práticas agrícolas responsáveis, pesquisa e difusão tecnológica, entre outras. Essa compreensão decorre do entendimento adotado para a alimentação, que aqui é tratada como um dos satisfiers que adequadamente atendidos resultam na satisfação das necessidades humanas básicas (NHB), condição essencial ao direito de todos viverem uma vida com sentido. No contexto das NHB, os direitos sociais, econômicos e culturais que lhes dão substância, requerem para a sua plena realização, que as políticas públicas relacionadas com o conjunto de conteúdos que estão abrigados nos mesmos, comportem como princípios orientadores, conceitos e definições que envolvam cada um dos requerimentos exigidos para o preenchimento dessas necessidades. Assim, a segurança alimentar e nutricional, foi aqui assumida como um princípio orientador das políticas que em quaisquer dimensões remetessem à realização do Direito Humano à Alimentação, o que certamente é muito mais do que garantir que do ponto de vista biológico as pessoas possam ser tomadas como adequadamente nutridas. Para a consecução desse movimento, a pesquisa recorreu à construção de Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um arranjo transescalar previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) como forma de superar os arranjos baseados na edificação do que vem se convencionando tratar por Política de Segurança Alimentar e Nutricional e que, pelas imprecisões e ambigüidades de sua construção explicam em boa medida os contratempos enfrentados pelas intervenções governamentais para a solução da questão alimentar brasileira nos últimos 30 anos. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis, the Dietary and Nutritional Safety (DNS) concept meaning goes beyond the conventional conceptions perceived as the opposite of dietary unsafe identified with the absence or insufficiency access means, by poor population, to the aliment. Thus, the dietary safety as well as dietary unsafe differs conceptually from the dominant notion that associate them with vulnerable social groups due to the asymmetry between available income and general merchandise prices, among them dietary products. Here, the DNS conception compels to an essential condition of the human being in general, and due to the polissemic nature of the concept, it require for its implementation the compliance and union of different public policies (socials and econoμics). Based on that, the idea of creating a dietary and nutritional safety condition to all, aggregate new contents to the guarantee of regular and permanent access to aliμents. Those contents are necessarily related to aspects including cultural dimensions of dietary practices and habits, also encompassing environμent, national autonomy, fair trade, responsible agricultural practices, researches and technology diffusion, among others. This comprehension comes from the understanding that the food is one of the "Satisfiers" of the basic human being needs (BHN) which, if adequately fulfilled, will result in an essential condition to the rights of all to have a meaningful live. In the context of the BHN, the social, economics and cultural rights, which provide them the base for citizenship, require, for its full realization, public policies guided by orientation principles involving each one of the requirements demanded to satisfy such needs. The Dietary and Nutritional Safety is conceived in this thesis as policies orientation principle indispensable to the fulfillment of the human being rights to alimentation. - What is, certainly, much more than guarantee adequate nutrition under the merely biologic point of view. To subsidize the analysis around this premise the research embraced historical evidences and experiences as well as direct and indirect sources of information. Also, merged into the "Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional" (SISAN) and into an arrangement stated at "Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional" (LOSAN), to criticize the arrangements based on the edification of what is being called "Política de Segurança Alimentar e Nutricional" - which, by the expressions and ambiguities of its construction, fairly explain the difficulties faced by the governments intervention to provide solution to the Brazilian dietary matter in the last thirty years.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-19T18:58:26Z No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA. O objetivo foi relacionar o conceito de gramáticas políticas ao desenho institucional e à prática regulatória das agências reguladoras brasileiras para investigar se a criação das agências reguladoras representou mudança na estrutura institucional brasileira. Inicialmente discute-se o neoinstitucionalismo nas ciências sociais, com ênfase no neo-institucionalismo histórico. As gramáticas políticas do clientelismo, do corporativismo, do insulamento burocrático e do universalismo de procedimentos são apresentadas como produto do state building a partir da década de 1930. Discute-se, também, o surgimento das agências reguladoras durante o processo de reforma regulatória. Apresenta-se o desenvolvimento histórico das agências reguladoras dos EUA e o desenho institucional dos principais órgãos reguladores daquele país. Investiga-se o caso brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir do estudo de padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos, e das marcas de transparência e accountability na Agência. Para o estudo da gramática do corporativismo, utilizam-se dados relacionados ao padrão de representação de interesses dos atores participantes das audiências e consultas públicas promovidas pela agência, e às reuniões de agentes regulados com dirigentes da ANEEL. Para identificar as marcas das gramáticas do insulamento e do universalismo de procedimentos, foram utilizados dados relativos aos diversos mecanismos e instrumentos de transparência e accountability, bem como às normas e procedimentos que servem à padronização de comportamentos dos reguladores. Conclui-se que as agências reguladoras brasileiras se conformam numa tensão entre a continuidade das gramáticas políticas e a transfiguração de determinados aspectos das gramáticas do corporativismo, do insulamento e da procedimentalização. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the Brazilian regulatory agencies comparing them with the North-American regulatory model. The purpose was to relate the concept of political grammars to the agencies institutional design and regulatory practice in order to investigate if the creation of the regulatory agencies represented changes in the Brazilian institutional structure. Firstly, the neo-institutionalism at the social sciences is discussed, with emphasis at the historical neo-institutionalism. The political grammars of the clientelism, the corporatism, the burocratic insulation and the procedural universalism are presented as a result of the state building process since 1930. The creation of the regulatory agencies during the process of the regulatory reform is discussed. The historical development and the institutional design of the main regulatory bodies of the United States of America are presented. A study case of the Brazilian National Electric Energy Agency (ANEEL) is made, after the analysis of the regulators behavioral patterns in relation to the external actors, the transparence and the accountability trends in the Agency. As for data used for the study of the corporatism grammar, it was collected about the interests representation patterns of the actors participating in the public consultations and audiences promoted by the Agency, as well as the meetings of the regulated actors and the ANEEL directors. In order to identify the insulation grammar and the procedural universalism signs, dada related to the several transparence and accountability mechanisms and instruments, as well as the norms and procedures that serve to standardize the behavioral patterns of the regulators. The conclusion is that the Brazilian regulatory agencies are formed in the tension between the continuity of the political grammars and the transfiguration of some aspects of the corporatism, the insulation and the procedural grammars.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. / Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-13T18:54:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão final.doc: 779776 bytes, checksum: 78ac2a903134273cc936f1ed159740da (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-18T18:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão final.doc: 779776 bytes, checksum: 78ac2a903134273cc936f1ed159740da (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-18T18:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão final.doc: 779776 bytes, checksum: 78ac2a903134273cc936f1ed159740da (MD5) Previous issue date: 2006-11 / O presente trabalho trata das relações entre condições de vida, cultura política e disponibilidade hídrica em municípios do Nordeste Brasileiro. Seu objetivo principal foi fazer uma análise comparativa da vida política em pequenos municípios rurais da região nordestina, levando em consideração a inserção ou não dos municípios no semi-árido brasileiro. Para isso, abordou aspectos como: participação comunitária na esfera pública local, experiências organizativas da sociedade civil, comportamento políticos das elites locais, estrutura fundiária e indicadores de bem-estar. Primeiramente, foi realizado um estudo quantitativo que, além de servir para a escolha dos quatro municípios – Ibiassucê e São Miguel das Matas no Estado da Bahia, Poço das Trincheiras em Alagoas e Murici dos Portelas no Piauí, permitiu verificar que não existe correlação entre os indicadores de bem-estar de um município com o fato de ele estar inserido ou não dentro do semi-árido. O trabalho de campo propiciou avaliar que, apesar do histórico oligárquico encontrado em todos os municípios estudados, há consideráveis distinções quanto à dinâmica da sociedade civil, no que se refere à existência de sistemas de participação cívica e regras de reciprocidade, aspectos que compõem o capital social de uma comunidade. Nesse sentido, os estoques mais elevados de capital social foram encontrados justamente naqueles municípios que apresentavam os melhores indicadores de bem-estar, o que indicada uma correlação positiva entre uma cultura política democrática e a qualidade de vida local. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This survey studies the relations among life conditions, political culture and availability of water in municipalities of the Northeast Region of Brazil. It intends to compare the political culture in small cities of Northeast, considering whether these cities are inserted or not in Brazilian half-barren region. To reach this intention, should be considered, such as the follows aspects: communitarian participation, organizations of the civil society, political behavior of local elites, agrarian structure, and welfare proxies. First, a quantitative search was done in order to chose four municipalities (Ibiassucê and São Miguel das Matas in the State of Bahia, Poço das Trincheiras in Alagoas and Murici dos Portelas in Piauí) and it allowed to demonstrate that there is not correlation between the welfare proxies and the fact of the city is in or out the half-barren region. By means of the field study, it verified that, despite the oligarchic description found in all of the studied municipalities, there are intense distinctions referring to dynamic of civil society, in relation to presence of civic participation systems and reciprocity rules, components of the social capital of a community. In this direction, higher supplies of social capital were found exactly in those municipalities that presented the best level of welfare. This fact attests a positive correlation between a democratic political culture and quality of local life

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-05T20:39:37Z No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-04-07T14:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-07T14:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) Previous issue date: 2009 / Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especialmente quando se considera o atual momento histórico em que o Estado Brasileiro, com base em conceitos neoliberais, tem restringido sua função de provedor de políticas sociais universalizantes, adotando medidas cada vez mais seletivas, focalistas e residuais. Diante deste processo de precarização e diminuição de direitos já conquistados, o Ministério Público tem a potencialidade de ser um forte instrumento de controle social democrático, graças a sua missão constitucional, e tem realmente sido percebido pela sociedade como uma possibilidade de ter seus direitos assegurados. Tal mecanismo de controle social democrático, assim como outros previstos em normas e leis, tais como, os Conselhos de Defesa de Direitos, é essencial para o exercício democrático de direito e tomam uma importância especial no contexto atual marcado por retração de direitos sociais, que afetam especialmente os segmentos da sociedade mais vulneráveis, entre eles as crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo proposto na presente dissertação é compreender e analisar as estratégias tanto jurídicas, quanto políticas e sociais, adotadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, órgão executor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cumprimento de sua missão institucional e constitucional, de assegurar o cumprimento e a exigibilidade dos direitos instituídos, com responsabilização judicial, administrativa e social do Poder Público, em situações de desrespeito e violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, discusses the Ministério Público in defending the rights of children and adolescents in the Distrito Federal. Interested in the topic is justified by the importance and visibility of the actions of prosecutors as a mediator in conflicts of interest and protection of such rights. This issue gained particular relevance when considering the current historic moment in which the Brazilian State, based on neoliberal concepts, has restricted their role as provider of universalizing social policies, adopting measures increasingly selective, focal and waste. In this process of impoverishment and reduction of duties already won, the prosecutor has the potential to be a strong democratic instrument of social control, thanks to its constitutional mission, and has really been perceived by society as a chance to have their rights guaranteed. Such a democratic mechanism of social control, as provided for in other rules and laws, such as the Conselhos de Defesa de Direitos, is essential to the exercise of democratic rights and take a special importance in the current context marked by shrinkage of social rights, which particularly affect the most vulnerable segments of society, including children and adolescents. Accordingly, the objective proposed in this dissertation is to understand and analyze the strategies both legal, as political and social, adopted by the Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, executing agency of the Distrito Federal e Territórios, in compliance with its institutional and constitutional mission to ensure compliance and enforceability of the duties imposed, with judicial accountability, administrative and social of the government in situations of disregard and violation of rights guaranteed by the Estatuto da Criança e do Adolescente.