Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese aborda a questão do Estado e dos direitos de cidadania, particularmente dos direitos sociais e políticas a eles correspondentes, que constituem o que se convencionou tratar por Estado do bem-estar social, ou welfare state. Nela é analisado o processo recente de contradição entre as idéias e políticas neoliberais e o sistemas de welfare state, procurando verificar o impacto daquelas políticas sobre os sistemas. O objetivo central é mostrar que a ofensiva neoliberal vem sendo mal sucedida em sua tentativa de desarticular as instituições dos direitos e políticas sociais no que diz respeito às sociedades mais complexas e desenvolvidas. A principal razão disto deriva da própria história do welfare state, que corresponde a um longo processo de transformação da relação política entre Estado e sociedade. O estudo do impacto efetivo das políticas neoliberais sobre os sistemas de bem-estar ou proteção social, a que se convencionou tratar por welfare state está centrada no que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, fazendo um contraponto com o que se passa no Brasil. Este tema tem sido objeto de preocupação de um grande número de analistas no exterior e no Brasil em função tanto do conteúdo das propostas neoliberais em relação às políticas sociais fortalecimento das soluções de mercado, restrição e das políticas públicas de proteção social nos grupos mais pobres da população quanto do sucesso avassalador que o neoliberalismo alcançou nos campos da economia e do trabalho. A Tese defende a idéia de que a sociedade brasileira e seu welfare state chegaram a um nível tal de complexidade, que não pode mais ser compreendida com base num ferramental analítico que tende a reduzir suas singularidades à configurações muito amplas ora denominadas por periferia do sistema capitalista, ora por realidade latino-americana, as contribuem para simplificar a análise e dificultar o aprofundamento da discussão em relação ao conteúdo, ao rumo e ao alcance do processo político e das políticas sociais. / The object of this thesis is the relation between the State and citizenship rights, specially the social rights and the correspondent social policies that are known as the welfare state. The analysis is concentrated on the impact of neoliberal proposals on the organisation and functioning of the welfare state, with an overview of the Brazilian situation. The main objective of the study is to demonstrate that the pressures based on neoliberal ideology and policies had little impact on the welfare state and that the main reason for this is based on the very history of the welfare state, which corresponds itself to a long process of transformation of the relations that exists between the State and the society. The thesis argues that the strengthening and diversification of the social rights have lead to a transformation of the State and the development of complex relations at the political level, that makes social policies and institutions very resistant to changes directed to the diminishing of social benefits and to replace state actions and policies by market mechanisms in the organisation, financing and deliverance of social services. This thesis supports in addition the idea that the degree of complexity achieved by the Brazilian society and its welfare state demand the use of analytic approaches different than those that predominate in present studies that tend to generalisations such as periphery and Latin-American reality which are insufficient and simplify the debate about the nature, the ways and the reach of social policy in Brazil.

O presente trabalho aborda a relação entre público e privado na implementação da política de assistência social no Rio de Janeiro, no tocante ao uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Parte de dois pressupostos centrais: o reordenamento do papel do Estado contemporâneo traz novas funcionalidades e estatuto diferenciado para atuação das organizações privadas não-lucrativas no enfrentamento da questão social; e, a mudança do papel do Estado não representa simplesmente um enxugamento dos gastos na área social, mas uma nova racionalidade de uso do recurso público, onde as organizações sem fins lucrativos têm relevante função. A grande pergunta é se o financiamento é significativo para a manutenção das organizações sem fins lucrativos, sobretudo, para quê e como ele é utilizado. Para respondê-la, elegemos como universo de pesquisa as organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e como amostra, as três Coordenadorias Regionais de Assistência Social da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - CRAS 5.1, 5.2 e 5.3. Nosso objetivo foi estabelecer uma relação entre a transferência de responsabilidades do público para o privado na política de assistência social, em uma região do município de baixos indicadores sociais. Mediante o trabalho de pesquisa teórico-empírica consideramos que não existe uma proposta única sobre o ser não-governamental, portanto, a idéia de ampliação do público, via maior participação das organizações sem fins lucrativos na operacionalização de políticas sociais não apresenta os mesmos discursos e práticas. No caso específico da relação Secretaria Municipal de Assistência Social e organizações sem fins lucrativos na Zona Oeste, observamos que o financiamento público tem sido utilizado para reproduzir programas e projetos descontinuados, onde as organizações privadas não-lucrativas comparecem como braços executivos da Prefeitura. / The present work approaches the relation between private public and in the implementation of the politics of social assistance in Rio de Janeiro, in regards to the use of government securities in non-profit organizations. This thesis derives from two core postulates: the redefinition of the role of contemporary State brings new functions and a distinct ordinance to non-profitable organizations actions upon social issue, and the change of the States role does not represent a simple drain of social expenses, but a new rationale in the use of public fund, in which non-profitable organizations assume a relevant role. The main question is whether public funds are relevant to maintain non-profitable organizations and, above all else, how and what these funds are applied for. To answer this, non-profitable organizations affiliated to the County State of Social Assistance in the jurisdiction of the Regional Coordinations 5.1, 5.2 and 5.3 of Social Assistance have been chosen as a research corpus. Our objective was to establish a relation enters the transference of responsibilities of the public for the private one in the politics of social assistance, in a region of the city of social indicating basses. By means of the research we consider that does not exist a proposal only on the not-governmental being, therefore, the idea of magnifying of the public, it saw greater participation of the non-profit organizations in the social politics does not present the same practical speeches. In the specific case of the relation City department of Social Assistance and non-profit organizations in the Zona Oeste, we observe that the public financing has been used to reproduce discontinued programs and projects, where the not-lucrative private organizations appear as executive arms of the City hall.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação pretende contribuir para o debate sobre o sentido das políticas sociais no Brasil contemporâneo. Este trabalho resulta das investigações realizadas em nossa experiência de participação no desenvolvimento do projeto de pesquisa de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania Cultura Viva, no Laboratório de Políticas Públicas (LPP/UERJ), de maio de 2005 a março de 2007. As condições que cercaram a execução do trabalho de avaliação evidenciaram um conjunto de contradições a partir das quais constatamos que o Programa constitui-se como parte de uma estratégia hegemônica das agências multilaterais, no contexto de refilantropização da questão social. A cultura é percebida neste trabalho como um elemento central da luta de classes, que expressa antagonismos presentes nas relações entre as classes, sendo um campo de disputa pela hegemonia, bem como um campo de possibilidades contra-hegemônicas. Por isso, o estudo tem como principal ancoragem as reflexões do filósofo italiano Antonio Gramsci. Trabalhamos com a hipótese de que a cultura é um elemento decisivo por onde a política social do Governo Lula tem contribuído para construção do consenso e manutenção da hegemonia dominante, servindo também como forma de controle da pobreza, através do redimensionamento da sociedade civil. O Programa Cultura Viva faz parte de um complexo e contraditório universo onde as políticas sociais estão reconfiguradas, adquirindo contornos mais próximos do assistencialismo, criando obstáculos às possibilidades de mudança. Objetivamos desvelar as relações sociais que se configuram na história recente do Brasil e apreender as múltiplas expressões e as contradições da realidade brasileira atual, no que concerne à manutenção da hegemonia dominante. Também objetivamos realizar uma interpretação das novas configurações da questão social na contemporaneidade e das medidas estatais de enfrentamento da mesma no campo das políticas sociais voltadas para a cultura em nosso país. Tais reflexões também podem nos auxiliar a: destacar a cultura como expressão da luta de classes, em um contexto de fragilização e fragmentação da identidade de classe na chamada sociedade pós-moderna, sob a égide do capital financeiro; enfrentar as contradições de conceitos como os de sociedade civil, cidadania, democracia, e participação, na contemporaneidade; aprofundar a discussão sobre a importância de resgate do sentido do público no enfrentamento da questão social contemporânea; problematizar os avanços e limites do governo Lula no Brasil. Fizemos uso da literatura, participamos de grupos de estudo sobre os principais eixos do debate e realizamos um esforço teórico-interpretativo dos dados quantitativos e qualitativos resultantes da pesquisa realizada. O Primeiro Capítulo busca registrar as mais evidentes alterações ocorridas na dinâmica da questão social na sociedade contemporânea, e como isto tem rebatimento no campo da cultura. O Segundo Capítulo aborda os principais elementos do conceito de cultura no marxismo, enfatizando sua centralidade na teoria gramsciana. E o Terceiro Capítulo analisa os elementos constitutivos da política cultural brasileira, acompanhando seu percurso até os dias atuais, destacando-se o Programa Cultura Viva. / This present study intends to contribute for the discussion about the meaning of the social politics in the contemporary Brazil. This work results of the investigations that we made as participants in the developement of the research project Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania Cultura Viva in the Laboratório de Políticas Públicas - LPP/UERJ (Public Policies Laboratory), between may 2005 and march 2007. The conditions that involved the work execution of evaluation show a complex of contradictions that make us perceive that the program makes part in a hegemonic strategy of worldwide agencies, in the context of social issue resurgence of the philanthropy. The culture is realized as a center element in classes struggle that shows the presence of antagonism between classes, becoming a disputable field for hegemony as well as a construction possibilities field for a subordinate classes counter-hegemony. Because of this, this study has as main anchorage Antonio Gramscis thoughts. Our guide hypothesis is that culture is a decisive element whereby the social politics of Lulas Government have contributed for a consensus construction and for the maintenance of dominant hegemony, being used also as a way to control poverty. And this is possible through the civil societys resizing. The Programa Cultura Viva is part of a complex and contraditory universe where social politics is reconfigured and its acquiring outlines that are closer to welfarism, losing its changing possibility. Our goal is to clarify the social relations that circle Brazils present history and learn the multi expressions and the contradictions of brazillians reality, relating this to the maintenance of dominant hegemony. This way, make an interpretation of the social issue new configuration and of states measures to fight this in the social politcs field is also our objective. We also understand that this thoughts may help us to: show up culture as an expression of the class struggle in a context of class identitys fragility and fragmentation in the pos-modern society, under the financial capital command; face up to the contradictions of the concepts as civil society concept, citizenship, democracy and participation, in contemporary society; go deepen into the discussion about the importance of rescuing the public meaning in facing up the contemporary social issue; question the breakthroughs and the bounds of Lulas government in Brazil. We used the literature, made part in study groups about the main debates axis and we did a teoric and interpretative effort of quantitative and qualitative data that result of the evaluation research. The first chapter intends to register the most evident changes that happened on the estructure and on the dynamics of the social issue in contemporary society, and how this affect the culture field. The second chapter accosts the main elements of Marxisms culture concept, emphasising the center piece that this concept assumes in Gramscis teory. The third chapter analyses the elements that constitute the brazillians cultural politics, following its path until present days, showing up the Programa Cultura Viva.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A política social, na atualidade, faz uma espécie de gerenciamento da pobreza, que envolve um controle cada vez maior não só da pobreza em si, mas dos próprios pobres, reeditando-se as antigas formas de controle social. Destaca-se, neste processo, a instrumentalidade histórica da elaboração de determinados conceitos e mitos, como o de classes perigosas, com o apoio, em grande parte, da indústria midiática, que tem alimentado, no pensamento hegemônico, as bases de legitimação deste tipo de política de controle. Neste sentido, a análise da questão social e sua relação não casual com esta criminalização da pobreza ajudam a compreender a construção do senso comum penal nos últimos tempos, sob a luz dos conceitos historicamente levantados, a fim de verificar as rupturas e continuidades no atual processo de legitimação das políticas de controle social. Em meio a todas estas questões, o Assistente Social no campo do sistema penitenciário, enquanto trabalhador assalariado que possui relativa autonomia, se esbarra em inúmeros desafios, que o convidam a explorar as possibilidades que o cotidiano, tomado criticamente, traz consigo, e assim fazer do seu exercício profissional uma práxis propositiva, em que se coloque a serviço da construção e efetivação do Projeto Ético-Político do Serviço Social. / Social policy, in actuality, is a kind of management of poverty, with an increasing control not only of poverty itself, but of the poor themselves, by reissuing the old forms of social control. Stands out in this case, the instrumentality of the historical development of certain concepts and myths, as the dangerous classes, supported in large part on the media industry, which has fed the hegemonic thinking, the basis of legitimation of this type of control policy. In this sense, the analysis of the social issue and its not casual relation with the criminalization of poverty helps to understand the construction of the criminal common sense in recent times under the light of the concepts raised historically in order to check the breaks and continuities in the current process legitimacy of policies of social control. Amid all these issues, the Social Worker in the field of penitentiary system, while worker that has relative autonomy, is hampered by many challenges that invite to explore the possibilities that the everyday, taken critically, brings, and so do of their praxis purposeful, used in service of the construction and realization of the Ethical-Political Project of Social Work.

O presente estudo tem como objeto o Programa Bolsa Família, buscando captar, junto aos usuários, as suas impressões acerca deste, que é o carro-chefe dos programas sociais do atual governo federal. Com base nos pressupostos de que o Bolsa Família tem forte apelo popular; é legitimado em larga escala por diferentes segmentos sociais e tem centralidade no campo da Assistência Social, a hipótese é de que os usuários, enquanto beneficiários diretos do Programa tendem à sua defesa, apesar de dificuldades e problemas que possam apontar. Muitos estudos têm debatido o Bolsa Família, mas ressentem-se de uma abordagem que coloque em cena os usuários. Para a realização deste estudo, que tem como referência o materialismo histórico-dialético, foram investigados diversos autores acerca do tema Política Social e diversos documentos de fontes primárias, como jornais, legislação e material institucional, bem como, pesquisa junto aos usuários do Bolsa Família que utilizam o Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) Arlindo Rodrigues, na Tijuca, Rio de Janeiro, como local para aquisição e manutenção do benefício do Programa. A pesquisa, entre outros elementos, aponta para uma aceitação deste, ainda que haja alguns questionamentos e objeções por parte dos usuários. A procura ao CREAS é constante e intensa configurando o centro de referência como espaço central de atendimento ao Bolsa Família. / This study has as object the Bolsa Família Program, seeking to capture users views of this, which is the main program of the current federal government. Based on the assumptions that Bolsa Família has strong popular appeal; is legitimated in large scale by different social segments and reaches a focus in Social Welfare field, the hypothesis is that the users, as direct beneficiaries of the program tend to its defense, despite difficulties and problems that they might point to. Many studies have been debating Bolsa Familia, but suffer from an approach that put users in scene. For this study, which has as reference the historical and dialectical materialism, it was investigated several authors on the subject Social Policy and various documents from primary sources such as newspapers, legislation and institutional material, as well, it was done survey with the users of the program that goes to the Reference Center for Social Welfare (CREAS) Arlindo Rodrigues, in Tijuca, Rio de Janeiro, for acquiring and retaining the benefit of the program. The research, among other things, points to an acceptance of this, although its users make some questions and objections about the Program. The search for CREAS is constant and intense making the reference center a setting to Bolsa Família services.

A maternidade na adolescência é um fenômeno que atinge cerca de 20% dos partos no Brasil. A importância deste tema no campo dos direitos articula-se à dupla condição de proteção conferida à estas mulheres: a de adolescente e a de mãe. O presente estudo apresenta os resultados de uma tese de doutorado com vistas à identificação das políticas sociais efetivamente acessadas por mulheres que foram mães na adolescência antes e após o parto. Buscamos verificar se os direitos sociais firmados na legislação brasileira foram disponibilizados a elas ao longo de sua vida. O campo de pesquisa compreendeu duas unidades públicas de saúde no município do Rio de Janeiro. Foi utilizada a metodologia qualitativa e a técnica empregada foi a saturação de informações, com sete mulheres entrevistadas após quatro anos do nascimento de seus filhos. A eleição desta idade buscou garantir um período distanciamento do início da vida da criança, verificando o impacto do nascimento desta na via da mulher de maneira mais isenta. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram que que as mulheres que foram mães adolescentes atravessaram um cotidiano de pobreza, sobrecarga da figura materna, hierarquia de gênero e ausência de políticas públicas. Mesmo às que estavam em situação de risco, não foram proporcionadas políticas de apoio para a reversão do quadro.A conclusão que se chega é que as mães adolescentes são pouco atingidas por estas políticas públicas porque antes da gravidez estas adolescentes não eram vistas como ameaças à sociedade. Após a gravidez, passam pela rotulação do desperdício de oportunidades, e portanto, continuam sem a proteção da política pública, uma vez que do ponto de vista dos discursos da meritocracia individual presentes nas políticas do risco, não devem ser apoiadas em seus comportamentos tidos como promíscuos. Conclui-se ainda que a melhor estratégia de prevenção da maternidade adolescentes reside no oferecimento de oportunidades concretas de melhorias materias às famílias, de modo que as mulheres não necessitem tormar para si prematuramente as responsabilidades do mundo adulto e que possam ser estimuladas a incluir em seus planos futuros de uma inserção profissional mais qualificada. O estímulo à escolaridade materna (pelos benefícios que a mesma proporciona de melhor inserção no mercado de trabalho e de acesso a renda) é considerado um elemento fundamental neste processo, assim como os programas de valorização do envolvimento masculino nas questões de reprodução/cuidado infantil, programas de promoção de qualidade de vida e prevenção das violências. A tese termina reafirmando a base histórica do exercício dos direitos e a necessidade da explicitação da natureza política do enfrentamento da questão social. / This study deals with on the contradictions of citizenship rights in bourgeois society. Thus, questions the limits of realization of these rights, but increasingly large in international law, deal with violations happening more frequently in everyday reality. Demonstrating that this issue has greater impact on segments that - due to their condition of age - have different training needs, the research proposes a critical review on the basis of the concepts of risk and vulnerability as present policies to protect children and youth, pointing out the limits of the use of them in the realization of citizenship. The second chapter addresses the issue of adolescence as a social construction, not always enabled to poor segments of the population. In this occasion, presents a reflection on motherhood in this period and the implications of this for the mother / teen. Chapter 3 sheds some light on the statistical data showing that one can not say that there is any commitment to the absolute priority of the right of children and adolescents in Brazil. Also highlights the specific characteristics of adolescent mothers, located mostly in the context of poverty, race and lack of education. The fourth chapter presents the research methodology and results. In them it is clear that women who were teenage mothers went through a context of poverty, over the maternal figure, gender hierarchy and lack of public policies. Even those that were "at risk" were not offered political support to reverse the situation. The conclusion reached is that teenage mothers are less affected by these policies before pregnancy because these teens were not seen as threats to society. After pregnancy begin by labeling the waste of opportunities, and therefore remain without the protection of public policy, since the point of view of discourses of meritocracy in the present policies of individual risk, should not be supported in their behavior seen as promiscuous. The main results still show that the best strategy for prevention of teenage motherhood lies in providing concrete opportunities for improvement materials to families so that women do not need ultimately for making themselves prematurely to the responsibilities of adulthood and who may be encouraged to include in future plans for a more qualified professional insertion. Stimulation of maternal education (for the benefits that it provides a better insertion in the labor market and access to income) is considered a key element in this process, as well as programs for enhancement of male involvement in reproductive issues / child care, programs to promote quality of life and prevention of violence. The thesis ends by reaffirming the historical basis of the exercise of rights and the necessity of explaining the political nature of confronting social issues.

A frequência escolar é comumente concebida como uma norma constituinte do processo de escolarização. Porém, mais do que isto, ela pode sinalizar os diferentes modos de escolarização, possibilitando uma melhor compreensão da chamada questão social em diferentes contextos históricos. A partir dos anos 1990, as políticas sociais passam a ter no Brasil uma interface importante com a política educacional e a escola passa a ser a principal via de efetivação de programas sociais que têm a frequência escolar como condicionalidade. Nesse contexto, surgem inúmeros programas educacionais federais, que apresentam propostas para as diversas formas de expressão da questão educacional e, especialmente, para a correção do fluxo escolar, indicando a necessidade de indagarmos como a questão da frequência escolar é definida nos programas sociais e educacionais vinculados à escolarização regular obrigatória, e em que medida tais definições são indicativas dos nexos e tensões contemporâneos entre questão social e questão educacional. Frente a essas indagações, o objetivo deste trabalho é compreender os sentidos e funções atribuídos à frequência escolar nos programas sociais e educacionais vinculados à escolarização regular obrigatória, considerando o estado atual de elaboração da questão nas políticas sociais e educacionais, bem como os impasses relacionados às práticas institucionais definidas para sua gestão no âmbito escolar. Metodologicamente, o estudo foi organizado a partir de pesquisa bibliográfica sobre as formas de abordagem da frequência escolar no contexto brasileiro, bem como de pesquisa documental sobre programas sociais e educacionais federais que estão sendo desenvolvidos desde 1990 e formam um quadro de envolvimento do Estado na problemática da frequência. Dentre as referências que fundamentam o trabalho, destacamos: sobre o Estado capitalista e das suas relações com a escolarização, autores como Gramsci (2000), Ianni (2004) e Foucault (2008); quanto às especificidades do Estado capitalista dependente, autores como Fernandes (1975) e Oliveira (1972); para a discussão da questão social e da política social no Brasil, Behring & Boschett (2007), Iamamoto (2007) e Mota (2009); e sobre a educação brasileira, dentre outros, Frigotto (2010a e 2010b), Beisegel (1974), Romanelli (2010) e Shiroma, Moraes e Evangelista (2011). A pesquisa permitiu compreender que, nas alterações de gestão do sistema educacional, é possível identificar a importância e os sentidos atribuídos à frequência escolar como recurso de controle da população escolar, bem como de organização e controle da própria administração pública e dos profissionais atuantes em políticas sociais. Outro aspecto a destacar é que a ênfase à questão da frequência, a partir dos anos 1990, especialmente nos programas sociais e educacionais dirigidos à juventude pobre, dá visibilidade a relevantes aspectos da reconfiguração da atuação social do Estado no Brasil. Dentre outros aspectos, a definição de parâmetros e procedimentos diferenciados de exigência e controle da frequência nesses programas indica que a expansão da escolarização, longe de fortalecer o princípio da universalização, intensifica a diferenciação da ação estatal junto aos diversos segmentos da população pobre. / La frecuencia escolar es generalmente concebida como una norma constituyente del proceso de escolarización. Sin embargo, más que ello, puede señalizar los diferentes modos de escolarización, posibilitando una mejor comprensión de la llamada cuestión social en diferentes contextos históricos. Desde los años 1990, las políticas sociales han pasado a tener en Brasil una interface importante con la política educacional y la escuela pasa a ser la principal vía de efectuación de programas sociales que tienen la frecuencia escolar como condicionalidad. En este contexto, surgen inúmeros programas educacionales federales, que presentan propuestas para las diversas formas de expresión de la cuestión educacional y, especialmente, para la corrección del flujo escolar, indicando la necesidad de indagarnos cómo la cuestión de la frecuencia escolar es definida en los programas sociales y educacionales vinculados a la escolarización regular obligatoria, y en que medida tales definiciones indican los nexos y tensiones contemporáneas entre cuestión social y cuestión educacional. Frente a esas indagaciones, el objetivo de este trabajo es comprender los sentidos y funciones atribuidos a la frecuencia en los programas sociales y educacionales vinculados a la escolarización regular obligatoria, considerando el estado actual de elaboración de la cuestión en las políticas sociales y educacionales, así como los impasses relacionados a las prácticas institucionales definidas para su gestión en el ámbito escolar. Metodológicamente, el estudio fue organizado desde pesquisa bibliográfica sobre las formas de abordaje de la frecuencia escolar en el contexto brasileño, así como desde pesquisa documental sobre programas sociales y educacionales del gobierno federal realizados desde 1990, constituyendo un cuadro de involucración del Estado en la problemática de la frecuencia. Entre las referencias que fundamentan el trabajo, destacamos: respecto el Estado capitalista y sus relaciones con la escolarización, autores como Gramsci (2000), Ianni (2004) y Foucault (2008); cuanto a las especificidades del Estado capitalista dependiente, autores como Fernandes (1975) y Oliveira (1972); para la discusión de la cuestión social y de la política social en Brasil, Behring & Boschett (2007), Iamamoto (2007) y Mota (2009); y respecto la educación brasileña, entre otros, Frigotto (2010a y 2010b), Beisegel (1974), Romanelli (2010) y Shiroma, Moraes y Evangelista (2011). La pesquisa ha permitido comprender que, en las alteraciones de gestión del sistema educacional, es posible identificar la importancia y los sentidos atribuidos a la frecuencia como recurso de control de la población escolar, así como de organización y control de la propia administración pública y de los profesionales que actúan en políticas sociales. Otro aspecto a destacar es que la énfasis a la cuestión de la frecuencia, desde los años 1990, especialmente en los programas sociales y educacionales para la juventud pobre, da visibilidad a relevantes aspectos de la reconfiguración de la actuación social del Estado en Brasil. Entre otros aspectos, la definición de parámetros y procedimientos diferenciados de exigencia y control de la frecuencia en eses programas indica que la expansión de la escolarización, lejos de fortalecer el principio de universalización, intensifica la diferenciación de la acción estatal junto a los diversos segmentos de la población pobre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426258-Texto+Completo-0.pdf: 4009436 bytes, checksum: b73ef1329f28103052125828927db695 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze the processes and the communicative relationships that emerge from networking service of supporting children and adolescents, besides contributing to the strengthening of projects of social mobilization through community communication. The starting point was the contextualization of the social policies developed around this portion of the population in the last twenty years and the understanding of the social networks phenomenon nowadays, especially the networks of local service to a specific group of population. Through the perspective of communication as a social phenomenon, we rescued some of the concepts and elements of communication processes and their relations of interdependencies. In search of origins, contexts and perspectives of community communication, the study spans its relations with the concepts of community, as well as the Brazilian communication media and communication strategies for social mobilization processes. We conducted the research through a case study in a network of children and adolescents care, in the city of Porto Alegre, joined with participant observation techniques, interview and documentation, as proposed by Yin (2005). / Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos e as relações comunicacionais que emergem do trabalho em rede de atendimento à criança e ao adolescente, além de contribuir para o fortalecimento de projetos de mobilização social, através da comunicação comunitária. Para tanto, partimos de uma contextualização acerca das políticas sociais desenvolvidas em torno desta parcela da população, nos últimos vinte anos e da compreensão do fenômeno das redes sociais, na contemporaneidade, em especial das redes de atendimento locais para um público específico. Através da perspectiva da comunicação como um fenômeno social, resgatamos alguns dos conceitos e dos elementos dos processos comunicacionais e suas relações de interdependência. Em busca das origens, dos contextos e das perspectivas da comunicação comunitária, perpassamos o estudo pela sua relação com os conceitos de comunidade, bem como pela comunicação midiática brasileira e por estratégias de comunicação para processos de mobilização social. Conduzimos a pesquisa através do Estudo de Caso proposto por Yin (2005), a partir de uma das redes de atendimento à criança e ao adolescente, da cidade de Porto Alegre, atrelada às técnicas de observação participante, entrevista e documentação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389633-Texto+Completo-0.pdf: 1085038 bytes, checksum: 57aab688c126fbc5e6f7260a5213fd59 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is about the brotherhood of Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brazil) between 1847 and 1922. Typical associations in the Luso world, the Misericórdias, were organized in several places, and they were responsible for assisting poor people. The Misericórdia of Pelotas was founded during the Second Empire taking over several assistance activities. To that extent, it supported a hospital (1848) where the exposed (abandoned children) and sick ones were received. It monopolized funerals and transportation to a cemetery (founded in 1855). It also supported two chapels to say mass for the brothers’ and sponsors’ souls. The brothers and mainly directors belonged to the political, economical and social local elites. Consequently, the richest ones could closely control the poor ones assistance. The brotherhood income came from donors (mainly), paid funerals, subvention and privilege given by the State. The study reveals that the main change in the way that relief was thought is contemporary to the slavery and Monarchy fall period, by the end of 1880’s, when the local elites lost their regional political power as well. From that time on, there were changes in the brotherhood composition (wide open admission) and assistance distribution, which was organized according to the new social and political configuration. The new administrations concentrated their efforts in the hospital activity redefinition that should receive not only the poor ones, but also those who could pay. / Esta dissertação trata da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brasil) entre 1847 e 1922. Associações típicas do mundo lusófono, as Misericórdias foram organizadas em diversos lugares, e eram responsáveis pelo auxílio aos pobres. A Misericórdia de Pelotas, fundada durante o Segundo Império, assumiu diversas atividades de assistência. Para isso, mantinha hospital (1848), onde eram recebidos os expostos (crianças abandonadas), e enfermos. A Santa Casa também monopolizava enterros e transporte para o cemitério (fundado em 1855). Mantinha ainda duas capelas para rezar missas pelas almas dos irmãos e dos benfeitores. Os irmãos, e principalmente os dirigentes, pertenciam às elites políticas, econômicas e sociais locais. Conseqüentemente, os mais ricos podiam controlar de perto o cuidado aos mais pobres. A receita da irmandade provinha principalmente dos doadores, dos rendimentos do cemitério, das subvenções e privilégios concedidos pelo Estado. O estudo revela que a mudança principal no modo como o auxílio foi pensado é contemporânea ao fim da escravidão e à queda da Monarquia, no final da década de 1880, quando também as elites locais tenderam a perder o poder político regional. A partir deste momento, houve mudanças na composição da irmandade (maior abertura ao ingresso) e na distribuição da assistência, que passou a ser organizada de acordo com a nova configuração política e social. As novas administrações concentraram esforços na redefinição das atividades do hospital, que deveria receber não apenas os pobres, mas também aqueles que podiam pagar.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-23Bitstream added on 2014-06-13T19:18:22Z : No. of bitstreams: 1 falchetti_ca_me_arafcl.pdf: 1118441 bytes, checksum: 2951fc87f01fcff5f901e029c8f57bcb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho trata do processo de democratização no Brasil a partir das novas formas de participação que se desenvolveram, principalmente, na década de 90, verificando em que medida os conselhos de políticas públicas ampliam a arena decisória e favorecem um maior protagonismo popular na gestão das políticas sociais. A análise volta-se para a política socioassistencial, discutindo suas características, mudanças e articulação em relação participação. Desta forma, o estudo envolve dois eixos: o primeiro, busca articular os elementos conceituais, políticos e sociais que teriam dado sustentação e materialidade aos conselhos; e o segundo, concentra-se na relação Estado/sociedade e em que medida os conselhos interferem nessa relação alterando os resultados das deliberações, ou seja, alterando o conteúdo das políticas sociais. A pesquisa é composta por estudo teórico sobre o processo de democratização e reforma do Estado no Brasil, discutindo as noções de participação, cidadania, sociedade civil e descentralização, e análise empírica, onde analisamos essas questões no contexto do município de Araraquara e o conselho municipal de assistência social. A análise busca entender em que medida a inserção dos novos mecanismos participativos altera a gestão das políticas públicas e influencia a arena decisória local. Ao estudar o conselho municipal de assistência social, buscamos verificar como esse espaço é ocupado pela sociedade civil e qual a influência do conselho sobre a gestão da política municipal. O período estudado foi de 2001-2008, compreendendo três gestões do conselho e duas gestões do PT (Partido dos Trabalhadores) no Poder Executivo / The present research broaches the Brazil’s democratization process, building itself on new participation forms that were developed, fundamentally, in 90’s, and verifying how well the councils of public politics amplify the decision arena and favor the enhancement of popular protagonism in the social politics management. The analysis heads toward the social assistance politics, discussing its characteristics, changes and articulations related to participation. Thereby, the research involves two principal points: the first tries to articulate the conceptual, social and political elements that should have given sustentation and materiality to the councils; and the second focuses on the relation between state and society, and on how well the councils interfere in this relation and modify the results of deliberations, that is, how well they modify the social politics content. The research comprise theoretical study about the democratization process and the Brazil State’s reform (which involves discussion about the notions of participation, citizenship, civil society and decentralization), and empirical analysis, wherein those questions are examined in the context of Araraquara city and its social assistance municipal council. The analysis intends to understand how well the insert of new participative mechanisms modifies the management of public politics and influences the local decision arena. By studying the social assistance municipal council, we purport to verify how this space is occupied by the civil society and how is configured the influence of this council upon the municipal politics management. The period from 2001 to 2008 was studied, which comprehends three different boards of the council and two administrations of the Workers Party in the Executive Power