O objetivo geral deste estudo foi analisar a eficiência da execução dos gastos públicos na função saúde em relação aos indicadores de resultados da saúde, nas Regiões de Saúde (RS) mineiras no período de 2010 a 2014. A proposta da análise da evolução dos recursos executados destinados ao financiamento da função saúde, que se transformam em gastos públicos e o que se espera de retorno na forma de resultados finais (outcomes). Verificamos os níveis de eficiência técnica dos gastos públicos na função saúde nas RS de Minas Gerais, em relação ao indicadores de saúde: Taxa de mortalidade infantil e Taxa de mortalidade materna, aplicando a técnica Data Envelopment Analysis (DEA) pelos métodos clássicos de Retornos Constantes de Escala (CCR) e RetornosVariáveis de Escala (BCC), ambos orientado para os outputs, em cada ano do período, de 2010 à 2014. Aplicamos a DEA nas 13 Regiões Ampliadas de Saúde pelo mesmo modelo de BCC com orientação a outputs, e o no modelo CCR para consolidar as DMUs eficientes. As Regiões Ampliadas de Saúde eficientes em todos os anos, foram: Jequitinhonha e Oeste. Enquanto as ineficientes foram as Regiões Nordeste, Noroeste e Norte. Em seguida aplicamos a DEA para as 77 Regiões de Saúde mineiras. Como resultados as fronteiras de eficiência técnica foram compostas por 28 RS no ano de 2010 e por 33 RS em 2011, por 42 RS em 2012. Em 2013, baixou o número para 29 RS eficientes e em 2014, reduziu para 22 RS eficientes. Apresentamos as RS que serviram como referência para o cálculo da eficiência das demais RS. Algumas RS foram eficientes em pelo menos um dos anos, pelo método BCC. As RS com um score de eficiência menor que 100% foram consideradas ineficientes, pois apresentaram escores abaixo da fronteira de eficiência. Calculamos também a eficiência pelo método CRS/CCR, orientado para os outputs com retornos constantes de escala. O CCR por ter retorno de escala constante, validou as RS eficientes por seu rigor na eficiência total do modelo. O CCR apresentou poucas regiões de saúde como eficientes. Em 2010 as RS de Santos Dumont e Varginha; em 2011 a RS de Santos Dumont; em 2012 as RS de Contagem, Minas Novas e Nanuque; em 2013, as RS de Viçosa e Santos Dumont; e em 2014 foram eficientes as RS de Viçosa, Guaxupé e Ituiutaba. Considerando a estimação do nível de eficiência pelo método BCC, na DEA, optamos por observar no detalhe, analisando os indicadores na área da saúde dos municípios que compõem essas Regiões de Saúde que foram ineficientes em todos os anos do período analisado. Assim, verificamos a evolução de 12 indicadores de saúde dos municípios das Regiões de Saúde de Itaobim, Janaúba, Manga, Montes Claros, Salinas, Uberlândia, Araxá e Uberaba. Analisou-se a evolução dos indicadores municipais apresentados, das RS ineficientes em todos os anos analisados, e constatou-se que a maioria dos municípios dessas RS contribuíram para a ineficiência das mesmas. Com base nos resultados de eficiência verificados para cada RS, e a análise dos indicadores municipais nas RS ineficientes, verificou-se o cumprimento das metas pactuadas pelas RS junto aos seus municípios, como o atendimento aos objetivos pactuados. Considerando que, cada município compromete-se com a sua RS, o que entregará de resultado em termos de eficiência. Quanto ao atendimento aos objetivos firmados junto à RS, constatou-se que a maioria dos municípios, com poucas exceções, das RS de Itaobim, Uberlândia, Araxá, Uberaba, Janaúba, Manga, Montes Claros e Salinas não atenderam as metas pactuadas em sua totalidade. Entendemos que os municípios que deixaram de atender as metas pactuadas, descumprindo o contrato firmado, contribuíram com a ineficiência das suas RS. Quanto a obrigatoriedade da entrega do Relatório Anual de Gestão (RAG), constatou-se que a maioria do municípios de todas as RS, com poucas exceções, entregaram o RAG e cumpriram com a suas metas de gestão. / The general objective of this study was to analyze the efficiency of the public expenditure execution in the health function in relation to the health outcomes indicators in the Health Regions (RS) of the state of of Minas Gerais in the period from 2010 to 2014. T The proposal of the analysis of the evolution of the resources executed destined to the financing of the health function, which become public expenditures and what is expected to return in the form of outcomes.. We verified the technical efficiency levels of the public expenditures in the health function in the RS of Minas Gerais, in relation to the health indicators: Infant mortality rate and Maternal mortality rate, applying the Data Envelopment Analysis (DEA) technique by the classical methods of Constant Returns (CCR) and Variable Returns Scale (BCC), both oriented to the outputs, in each year of the period, from 2010 to 2014. We applied the DEA in the 13 Expanded Health Regions by the same BCC model with output orientation, and in the CCR model to consolidate efficient DMUs. The Expanded Regions of Health efficient in all the years, were: Jequitinhonha and the Oeste. While the Noroeste, Nordeste and Norte Regions were inefficient. We then applied the DEA to the 77 Health Regions of Minas Gerais. As a result the frontiers of technical efficiency were composed of 28 RS in the year 2010 and 33 RS in 2011, by 42 RS in 2012. In 2013, reduced the number to 29 RS efficient and in 2014, reduced to 22 efficient RS. We present the RS that served as reference for the calculation of the efficiency of the other RS. Some RSs were efficient in at least one of the years by the BCC method. RSs with an efficiency score lower than 100% were considered inefficient, since they presented scores below the efficiency frontier. We also calculate the efficiency by the CRS / CCR method, oriented to the outputs with constant returns of scale. The CCR for having a constant return of scale, validated RS efficient for its rigor in the total efficiency of the model. The CCR presented few health regions as efficient. In 2010 the RS of Santos Dumont and Varginha; In 2011 the RS of Santos Dumont; In 2012 the RS of Contagem, Minas Novas and Nanuque; In 2013, RS de Viçosa and Santos Dumont; and in 2014 the RS of Viçosa, Guaxupé and Ituiutaba were efficient. Considering the estimation of the level of efficiency by the BCC method, the DEA, we opted to observe in detail, analyzing the indicators in the health area of the municipalities that compose these Health Regions that were inefficient in all the years of the analyzed period. Thus, we verified the evolution of 12 health indicators of the municipalities of Itaobim, Janaúba, Manga, Montes Claros, Salinas, Uberlândia, Araxá and Uberaba Health Regions. The evolution of the municipal indicators presented, of the inefficient RSs in all the analyzed years, was analyzed, and it was verified that the majority of the municipalities of these RS contributed to their inefficiency. Based on the efficiency results verified for each RS, and the analysis of the municipal indicators in the inefficient RS, it was verified the achievement of the goals agreed by the RSs with their municipalities, such as meeting the agreed objectives. Considering that each municipality commits itself to its RS, which will deliver results in terms of efficiency. The majority of the municipalities, with few exceptions, from Itaobim, Uberlândia, Araxá, Uberaba, Janaúba, Manga, Montes Claros and Salinas, did not meet the goals agreed in their totality. We understand that the municipalities that failed to meet the agreed targets, not complying with the signed contract, contributed to the inefficiency of their RS. As for the mandatory submission of the Annual Management Report (RAG), it was found that the majority of municipalities in all RSs, with few exceptions, delivered the RAG and complied with its management goals.

Este trabalho tem o propósito de examinar as implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia nuclear é que, por sua natureza federativa, a regionalização da saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais fundadas na configuração institucional do federalismo cooperativo do país e em sua expressão na área da saúde. O método empregado inclui a utilização de material bibliográfico e a incorporação de componentes de investigação empírica. A análise desenvolvida baseia-se numa abordagem diacrônica do federalismo, tomando-o como princípio organizador do Estado que se manifesta em suas diversas dimensões. Desse modo, o fenômeno do federalismo é estudado em função de sua evolução no tempo e, de forma concatenada, partindo de seus aspectos gerais em direção aos específicos que se exprimem no Estado brasileiro e particularmente no âmbito da saúde. O federalismo sanitário brasileiro é abordado a partir de seu ingresso no ordenamento constitucional, identificando dois períodos bem delimitados de formação: a descentralização e a regionalização. Agregam-se elementos empíricos de pesquisa em que a regionalização da saúde é caracterizada a partir de concepções expressas por atores políticos que representam as perspectivas das três esferas de governo. Os condicionantes do processo de regionalização do SUS são então explorados à luz do referencial teórico do federalismo em três dimensões de análise: base normativa, estrutura de financiamento e dinâmica política. Assim, identificam-se pontos facilitadores e entraves para a regionalização e apontam-se possibilidades para a efetivação dessa diretriz organizativa no SUS. Conclui-se que a regionalização da saúde no Brasil está apoiada em arcabouço normativo bem definido, proveniente da assimilação dos princípios do federalismo cooperativo no direito sanitário brasileiro, e que encontra obstáculos derivados do modelo federativo de financiamento e relacionados ao funcionamento das relações intergovernamentais instituídas no SUS. / This study aims to examine the implications of Brazilian federal structure in the regionalization process of healthcare services of the national health system (Sistema Único de Saúde SUS). The core idea is that, by its federal nature, the regional health planning in Brazil must take place in context of intergovernmental relations founded on the institutional configuration of cooperative federalism in the country and on its expression in health. The method includes the use of bibliographic material and incorporation of empirical research components. The analysis is based on a diachronic approach, taking federalism as an organizing principle of State which is manifested in its various dimensions. Therefore, the phenomenon of federalism is studied in terms of its evolution in time and, so concatenated, starting with its general aspects towards specific ones which are expressed in the Brazilian State and particularly in health. The Brazilian health federalism is approached from its entry into the constitutional order, with two clearly defined development periods: decentralization and regionalization. Empirical elements are added from a study in which health regionalization is characterized from ideas expressed by political actors representing the perspectives of three levels of government. The conditioning factors of SUS regional health planning are then explored in light of the federalism theoretical framework taking three dimensions of analysis: normative basis, funding structure and political dynamics. Thus, facilitators and barriers to regional health planning are identified and opportunities for actualizing this organizational guideline in SUS are indicated. It is concluded that health regionalization in Brazil is supported by well-defined regulatory framework, proceeding from assimilation of cooperative federalism principles in Brazilian health law, and that it has obstacles derived from the federal model of financing and related to the operation of intergovernmental relations established in SUS

O objetivo é analisar o enfoque regional na política de saúde brasileira (2001-2011), considerando as mudanças nas diretrizes nacionais e o processo de regionalização nos estados. Utilizou-se o referencial teórico da geografia humana (geografia nova) e da análise de políticas públicas (institucionalismo histórico), pesquisa bibliográfica sobre o tema, análise de dados secundários, análise documental e entrevistas com atores-chave do processo de regionalização nos estados. Concluiu-se que, em dez anos, o enfoque regional progrediu no sentido de tornar a região de saúde o recorte privilegiado para lidar com a dimensão territorial da universalização da saúde e induzir mudanças na política, no planejamento, financiamento, na gestão e organização técnica do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar uma ação mais eficaz do Estado na garantia do direito à saúde. As diretrizes nacionais caracterizaram três fases: a \"regionalização normativa\", a \"regionalização viva\" e a \"regionalização contratualizada\". A partir de 2010, a forte associação entre as diretrizes de regionalização e das redes de atenção à saúde tendeu a priorizar o enfoque das redes no planejamento do SUS, tornando mais complexa a ideia de regionalização. Mas a capacidade de induzir mudanças e garantir a universalização a partir das redes e regiões de saúde depende fundamentalmente da conformação do sistema e das políticas de saúde nos estados. As situações geográficas que caracterizam quatro grandes regiões brasileiras (Região Concentrada, Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste) associadas à forma de organização política do território criam limitações e especificidades para o planejamento e gestão regional do SUS. A experiência recente de regionalização nos estados (2007-2010) mostrou diferentes estágios desse processo, segundo os contextos (histórico-estrutural, políticoinstitucional e conjuntural), a direcionalidade (ideologia, objeto, atores, estratégias e instrumentos) e as características da regionalização (institucionalidade e governança). A institucionalidade das regiões de saúde tende a ser mais avançada e sua governança mais cooperativa e coordenada nos estados com maior tradição de planejamento regional, onde os contextos são mais favoráveis, onde há priorização da regionalização nas agendas estaduais e municipais de saúde (e/ou dos conselhos de secretários municipais) e forte atuação das secretarias estaduais no planejamento. Os contextos tendem a ser mais favoráveis ao processo de regionalização do SUS nas áreas mais populosas, densamente urbanizadas e modernizadas, concentradoras de tecnologias, profissionais, fluxos materiais e imateriais, equipamentos e recursos públicos e privados de saúde / The aim of this study is to analyse the regional focus in Brazilian health policy (2001-2011), considering the changes in national guidelines and the regionalisation process in the states. The theoretical framework was based on human geography (geografia nova) and public policy analysis (historic institutionalism), and the work involved methods including bibliographic research on the topic, secondary data analysis, documental analysis and interviews with key players in the regionalisation process in the states. The conclusion was drawn that in the ten-year period regional focus evolved in the sense that the health region has become the central means for addressing the territorial dimension of universalised health care and inducing changes in the policy, planning, funding, management and technical organisation of the Unified Health System (SUS), in order to ensure more effective State action and guarantee the right to health care. The national guidelines can be classified into three phases: \"regulatory regionalisation\", \"live regionalisation\" and \"contractual regionalisation\". From 2010 onwards, the strong association between the regionalisation guidelines and the health care networks tended to prioritise the networks\' focus on SUS planning, making the idea of regionalisation more complex. But the ability to induce changes and ensure universalisation through the health care networks and regions relies fundamentally on the formation of the health system and policies in the states. The geographic situations that characterise the four major Brazilian regions (Concentrated Region, Amazon, Northeast and Central-West) allied to the form of political organisation of the territory create limitations and specificities for the planning and regional management of the SUS. Recent experience of regionalisation in the states (2007-2010) has shown different stages of this process, according to the contexts (historical-structural, political-institutional and state of affairs), the directionality (ideology, scope, actors, strategies and instruments) and the characteristics of the regionalisation (institutionalism and governance). The institutionalism of the health regions tends to be more advanced and its governance more cooperative and coordinated in the states where there is a stronger tradition of regional planning, the contexts are more favourable, regionalisation is prioritised on the state and municipal health agendas (and/or the agendas of the boards of local secretaries) and where the state secretaries play a key role in planning. Contexts that tend to favour the process of regionalisation of the SUS are more populated areas that are densely urbanised and modernised, with a high concentration of technologies, professionals, material and immaterial flows, equipment and public and private resources for health care

O estudo proposto nesta tese aborda o processo de regionalização do SUS a partir de duas vertentes dinamizadoras. Uma orientada pela diretriz da descentralização político-administrativa e outra pela diretriz de regionalização e hierarquização da rede de saúde com foco na integração de atividades e serviços em regiões. Tal processo pode ter como resultado a mitigação ou o aprofundamento das desigualdades regionais. O processo de regionalização assim considerado foi analisado segundo duas dimensões do desenvolvimento capitalista, a territorial e a da saúde pública. Em relação à dimensão territorial, a divisão inter-regional do trabalho foi considerada elementar para a diferenciação das regiões segundo suas funções na organização da produção. É nessa perspectiva que recorremos à rede urbana como síntese da divisão inter-regional do trabalho. Em relação à dimensão da saúde pública, o norteamento para a compreensão da sua inserção no desenvolvimento capitalista foi dado por dois conceitos dicotômicos de saúde, saúde como ausência de doença e saúde como bem-estar social. É por meio deles que se torna possível identificar as diferentes funções sociais da saúde pública e, a partir daí, desvelar seu papel no aprofundamento do movimento desigual da acumulação do capital ou, ao contrário, como elemento de transformação social. Devido à importância do financiamento na elucidação do processo de regionalização, a tese evidenciou as transferências de recursos da esfera federal para os governos municípios no âmbito do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Bloco MAC) com foco nas estratégias vinculadas às redes temáticas. Foram observadas as transformações na concentração/desconcentração territorial dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS) paulistas no período 2009-2014, considerando as condições de urbanização das 63 Regiões de Saúde do estado de São Paulo (Metropolitana, Alta urbanização, Média urbanização e Baixa urbanização) propostas pela tese. A análise assim fundamentada tornou possível verificar que o processo recente de regionalização do SUS no estado de São Paulo, dinamizado pelo financiamento das ações e estratégias vinculadas às redes temáticas, aprofunda as características de distribuição espacial desigual no território paulista. / The study proposed in this thesis discusses the SUS regionalization process from two aspects dynamizing. A guided by the policy of political and administrative decentralization and the other by the regionalization policy and hierarchical health network focused on integration activities in the regions. This process may result in the mitigation or the deepening of regional inequalities. The regionalization process thus considered was analyzed according to two dimensions of capitalist development, territorial and public health. In relation to the territorial dimension, the inter-regional division of labor was considered elementary for the differentiation of the regions according to their roles in the organization of production. It is in this perspective that we used the urban network as a synthesis of the inter-regional division of labor. In relation to the public health, the guideline for understanding of its insertion in capitalist development was given by two dichotomous concepts of health, health as absence of disease and health as welfare. It is through them that it is possible to identify the different social functions of public health and reveal its role in deepening unequal accumulation of capital or as social transformation element.

Introdução. O Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou avanços significativos durante as duas décadas de sua existência. Contudo, a integralidade se destaca como o princípio que, ainda, não foi efetivamente incorporado na organização dos serviços e no cotidiano da atenção. Para realização desta pesquisa, e considerando a polissemia do termo, definiu-se um conceito operacional de integralidade, circunscrito a um de seus múltiplos sentidos, relacionado ao modo de organizar os serviços de saúde. Assim, denominou-se integralidade da assistência à dimensão relacionada com a continuidade do cuidado em saúde, garantida pelo acesso a serviços que incorporam distintas densidades tecnológicas, distribuídos em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Objetivo. Avaliar a incorporação do princípio da integralidade na gestão e organização dos serviços de saúde em um território selecionado do município de São Paulo, SP. Métodos. A pesquisa foi desenvolvida utilizando a estratégia metodológica do estudo de caso, a partir das seguintes fontes de evidência: (a) documentos de gestão (leis, decretos, portarias, planos, normas técnicas, relatórios de gestão, atas de reunião); b) entrevistas não-estruturadas com informantes-chaves selecionados entre os gestores do SUS no município; c) grupo focal com usuários de uma Unidade Básica de Saúde do território selecionado; d) observação participante, desenvolvida em serviços de saúde e instâncias político-administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-SP). Utilizou-se a técnica da análise temática para analisar o material coletado. Os temas destacados foram: descentralização da gestão municipal; regionalização intramunicipal; e, acesso a ações e serviços de média complexidade. Resultados. Os resultados são apresentados na forma de três artigos, sendo cada um deles correspondente a um dos temas destacados. Os artigos elaborados são: (1) O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) em município de grande porte: o caso de São Paulo (SP), Brasil; (2) A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): um estudo de caso do município de São Paulo (SP), Brasil; e (3) O difícil acesso a serviços de média complexidade do SUS na maior metrópole brasileira, São Paulo (SP), Brasil. Considerações finais. Constatou-se que a política de saúde implementada pela SMS-SP contribuiu para manter e aprofundar a fragmentação do sistema de saúde no município de São Paulo. As estruturas existentes e os mecanismos utilizados pela gestão municipal não tem contribuído para efetivar a integralidade da assistência. O SUS em São Paulo continua distante da imagem objetivo de um sistema de saúde que incorpore o princípio da integralidade como um de seus eixos estruturantes. / Introduction: The Single Health System (Sistema Único de Saúde SUS) presented expressive development during the two decades of its existence. Nevertheless, the issue, which has not been incorporated in the services organization and in the daily basis of the attention, is the global approach. In order to carry out this research and considering the polysemantic word, an operational concept of integrality has been defined, limited to one of its meanings and related so as to organize the health services. Therefore, it has been established the integrality of the health care to the scope related to the permanence of health care, guaranteed by the access to the services, which comprise several levels of technology along all levels of complexity of the health system. Objective: To evaluate the incorporation of the principle of the integrality in the management and organization of health services in a specific area of the city of São Paulo. Methods: The research was performed by utilizing the methodological strategy of case study derived from the following sources of data: (a) management papers (laws, decrees, plans, technical specifications, management reports, minutes of meetings); (b) non-structured interviews with key informers selected among the SUS managers of the city; (c) focal group with users of a Basic Unit of Health of the selected area; (d) active observation, developed in health services and political administrative areas of the City Health Department (SMS-SP). The subject analysis technique has been used for the gathering of the data. The selected subjects were: (1) the decentralization of city management; intercity regionalization, and access to actions and services of medium complexity. Results: Results are presented in the form of 3 articles, being each one related to the selected subjects described. The articles are: (1) The challenge of the decentralization of the Single Health System (SUS in a large city: the instance of the City of São Paulo (SP), Brazil; (2) The intercity regionalization of the Single Health System (SUS): a case study of the City of São Paulo (SP), Brazil; and (3) The complex access to services of medium complexity of SUS in the largest Brazilian metropolis. Final considerations: It has been verified that the Health System applied by the SMS-SP has been a factor to maintain and intensified the fragmentation of the Health System in the City of São Paulo. The present structures and mechanisms used by the City administration have not played the part to produce the integrality of the health care. The SUS in São Paulo is still far from the objective image of a health care system that comprises the principle of global approach as one of its structuring axis.

O presente estudo esta inserido na temática das Desigualdades em Saúde, tendo como objetivo a identificação de desigualdades territoriais em saúde nas 63 regiões de saúde do estado de São Paulo, a partir de indicadores de saúde selecionados segundo a visão dos Articuladores da Atenção Básica que atuam nessas regiões. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza quali/quantitativa, que utilizou Grupos Focais para seleção dos indicadores com maior capacidade em identificar desigualdades em saúde num rol de 67 indicadores do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP). A partir de um grupo de dez indicadores escolhidos foram analisadas as tendências da série histórica do período entre 2010 e 2015. Diferenças importantes entre as regiões foram identificadas pelo desempenho desses indicadores e quando interpretadas em relação à estratificação dos municípios estabelecida pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), com base em critérios sociais, econômicos e demográficos, algumas dessas regiões apresentaram distribuição semelhante àquelas encontradas no PMAQ. O recorte adotado no estudo voltou-se aos indicadores de saúde escolhidos a partir de uma metodologia específica, acreditando em sua capacidade de revelar desigualdades territoriais na saúde, muitas delas iníquas, nos âmbitos estadual e regional, podendo mobilizar profissionais envolvidos na implementação de ações em direção à diminuição das iniquidades na saúde. Os resultados mostraram desigualdades regionais importantes para os indicadores envolvidos no estudo, em especial para a maioria dos indicadores de saúde de algumas regiões do sul e oeste do estado. Dessa forma, acredita-se que o acompanhamento desses indicadores por meio de uma abordagem espaço temporal poderá fornecer subsídios para o planejamento de ações programáticas previstas nas políticas públicas de saúde, levando em consideração as características locoregionais na construção e implementação de medidas que atendam necessidades distintas nos distintos territórios. / This study is inserted in the subject of Health Inequalities, aiming to identify territorial inequalities in health in 63 health regions of São Paulo state, from selected health indicators according to the perception of the of Primary Care Articulators who act in these regions. It is a descriptive study, of qualitative/quantitative nature, which used Focal Groups to select the indicators with higher capacity to identify health inequalities in a list of 67 indicators obtained from the Public Action Organizational Contract (COAP). Starting from a set of ten chosen indicators were analyzed trends in the time series of the period between 2010 to 2015. Important differences between the regions were identified according to the performance of these indicators and when interpreted in relation to the stratification of the municipalities established by the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ), which adopts social, economic and demographic criteria, some of these regions showed similar distribution to those found in PMAQ. The outline adopted in the study focused to health indicators chosen from a specific methodology, believing in its ability to show inequalities in health, many of them unfair, on the state and regional levels, and may mobilize professionals involved in implementing actions towards the reduction of health inequities. The results show significant regional differences for the indicators involved in the study, especially for most health indicators in some regions of the south and west of São Paulo state. Thus, it is believed that the monitoring of these indicators through a timeline approach can provide information for planning of programmatic actions envisaged in public health policies, taking into account the local and regional characteristics in the construction and implementation of measures to meet different needs in different territories.

O estudo buscou analisar, a partir da percepção de gestores e técnicos, aspectos relacionados ao planejamento municipal e regional de saúde e o uso de ferramentas preconizadas pelo Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (PlanejaSUS). O estudo descritivo, de abordagem qualitativa, teve seu recorte empírico composto pelos municípios dos três Colegiados de Gestão Regional (CGR) pertencentes ao DRS XIII, sendo que em cada colegiado buscou-se a representatividade dos municípios, contemplando as faixas de distribuição populacional do PlanejaSUS e do Departamento Regional de Saúde DRS XIII. Foram entrevistados 23 participantes, dentre eles gestores e técnicos da área de planejamento. A coleta de dados foi realizada entre maio a agosto de 2010, seguida pela transcrição das falas e pelas etapas de análise de conteúdo, na vertente temática, tendo como referencial teórico o escopo do PlanejaSUS e as teorias de Matus e Testa. Os temas resultantes desta análise foram: \"Impacto da gestão no processo de planejamento\"; \"Influência da informação e da comunicação no processo de planejamento\"; \"Práticas de planejamento municipal e regional\" e \"Aspectos da infraestrutura que influenciam o planejamento\". Considera-se finalmente que o espaço do Colegiado, atual Comissão Intergestores Regional, tem grande potencial para a consolidação do planejamento regional, por favorecer a aproximação e a troca entre os municípios de uma determinada região e o ente estadual. Entretanto, ele precisa ser também ambiente de aprendizagem contínua e baseada em evidências, na realidade e nos conhecimentos prévios dos atores sociais que o compõem. Conclui-se que a elaboração de ferramentas robustas para a realização de intervenções, contribua com a promoção de mudanças de fato na situação de saúde e ainda atribua forte tendência de continuidade ao processo de planejamento, uma vez que é desejável que os atores sociais que participaram de sua elaboração, o execute e o avalie / This study aimed to analyze, from the perception of managers and technical aspects related to municipal and regional health planning and the use of tools recommended by the Planning System of the Unified Health System (PlanejaSUS). This work was constructed from a semi-structured interview about the planning process in SUS, which was structure will from the content of \"The planning process in the city and CGR\"; \"Information management\"; \"Planning instruments\" and \"The SUS planning system\". The empirical cut was composed of the municipalities of the three Collegiate Regional Management (CGR) belonging to the DRS XIII, and in each CGR sought to representation of municipalities contemplating the population distribution ranges of PlanejaSUS totaling 23 respondents; and the DRS XIII itself, represented by the manager and two technicians. Data collection was carried out between may and august 2010, followed by the transcript of the speech and the content analysis of the steps in the thematic side, the theoretical reference the scope of PlanejaSUS and theories of Matus and Testa. The results were coded to achieve the representation of the content, by appointing the direction cores. The units of meaning were grouped into major themes, according to their closeness. We used the simple frequency of enumeration rule to scale the theme of significance. The resulting themes of this analysis were: \"Impact of management in the planning process\"; \"Information and communication influence in the planning process\"; \"Practices of municipal and regional planning\" and \"infrastructure aspects that influence the planning.\" Finally, it is considered that the scope of the CGR, current CIR, has great potential for the consolidation of regional planning for favoring the approach and exchange between the municipalities of a particular region and the state one. However, it must also be learning environment continuous and based on reality and previous knowledge of the social actors that comprise it. It is expected that the development of robust tools for performing interventions, promote fact changes and even assign strong continuity trends to the process, since it is desirable that the stakeholders who participated in the preparation of planning, comply

O estudo buscou descrever e analisar, a partir da opinião de gestores e técnicos, aspectos relacionados ao processo de planejamento municipal e regional de saúde. O estudo descritivo, de abordagem qualitativa, teve seu recorte empírico composto pelos municípios dos três Colegiados de Gestão Regional (CGR) pertencentes ao DRS XIII, sendo que em cada colegiado buscou-se a representatividade dos municípios, contemplando as faixas de distribuição populacional do PlanejaSUS e do Departamento Regional de Saúde DRS XIII. Foram entrevistados 23 participantes, dentre eles gestores e técnicos da área de planejamento. A coleta de dados e a transcrição das falas foram realizadas em 2010, e a etapa de análise de conteúdo, na vertente temática, concluída em 2015, tendo como referencial teórico o escopo do PlanejaSUS. Os temas resultantes desta análise foram: \"Impacto da gestão no processo de planejamento\"; \"Influência da informação e da comunicação no processo de planejamento\"; \"Práticas de planejamento municipal e regional\" e \"Aspectos da infraestrutura que influenciam o planejamento\". Os resultados apontaram que o espaço do Colegiado, atual Comissão Intergestores Regional, tem grande potencial para a consolidação do planejamento regional, por favorecer a aproximação e a troca entre os municípios de uma determinada região e o ente estadual. Entretanto, ele precisa ser ambiente de aprendizagem contínua e baseada em evidências, na realidade e nos conhecimentos prévios dos atores sociais que o compõem. Também foi encontrado como desafio a falta de equilíbrio entre a autonomia e a interdependência dos municípios, fundamental para a cooperação solidária, além da necessidade de se extrapolar a racionalidade normativa do planejamento, bem como a obtenção de dados reais para embasar esse processo. Conclui-se que a elaboração de ferramentas robustas de planejamento para a realização de intervenções, contribua com a promoção de mudanças de fato na situação de saúde e ainda atribua forte tendência de continuidade ao processo de planejamento, uma vez que é desejável que os atores sociais que participaram de sua elaboração, o executem e o avaliem. / The study sought to describe and analyze, from the opinion of managers and technical aspects related to the process of municipal and regional health planning. The descriptive study of qualitative approach had its empirical object composed of the municipalities of the three Collegiate Regional Management (CGR) belonging to the DRS XIII, and in each collegiate sought the representation of municipalities, considering the population distribution ranges of PlanejaSUS and the Regional Health Department DRS XIII. Interviews conducted with 23 participants, including managers and technicians of the planning area. Data collection and transcription of the talks held in 2010, and the content analysis stage, the thematic side, completed in 2015, having as a theoretical framework the scope of PlanejaSUS. The resulting themes of this analysis were: \"Impact of management in the planning process\"; \"Information and communication influence in the planning process\"; \"Practices of municipal and regional planning\" and \"infrastructure aspects that influence the planning.\" The results showed that the space of the Board, current Inter-Regional Commission, has a potential for the consolidation of regional planning, to favor the approach and exchange between the municipalities of a particular region and the state one. However, it needs to be an environment of continuous learning and evidence-based in reality and previous knowledge of the social actors that comprise it. It has also been found to challenge the lack of balance between autonomy and interdependence of municipalities, central to the partnership, and the need to extrapolate the normative rationality of planning and obtaining real data to support this process. Concluded that the development of robust planning tools to carry out interventions, contribute to the promotion of changes in the health situation and still give strong tendency to continue the planning process, since it is desirable that the social actors who participated in its preparation, also participate of the executing and the evaluating.

O presente estudo esta inserido na temática das Desigualdades em Saúde, tendo como objetivo a identificação de desigualdades territoriais em saúde nas 63 regiões de saúde do estado de São Paulo, a partir de indicadores de saúde selecionados segundo a visão dos Articuladores da Atenção Básica que atuam nessas regiões. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza quali/quantitativa, que utilizou Grupos Focais para seleção dos indicadores com maior capacidade em identificar desigualdades em saúde num rol de 67 indicadores do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP). A partir de um grupo de dez indicadores escolhidos foram analisadas as tendências da série histórica do período entre 2010 e 2015. Diferenças importantes entre as regiões foram identificadas pelo desempenho desses indicadores e quando interpretadas em relação à estratificação dos municípios estabelecida pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), com base em critérios sociais, econômicos e demográficos, algumas dessas regiões apresentaram distribuição semelhante àquelas encontradas no PMAQ. O recorte adotado no estudo voltou-se aos indicadores de saúde escolhidos a partir de uma metodologia específica, acreditando em sua capacidade de revelar desigualdades territoriais na saúde, muitas delas iníquas, nos âmbitos estadual e regional, podendo mobilizar profissionais envolvidos na implementação de ações em direção à diminuição das iniquidades na saúde. Os resultados mostraram desigualdades regionais importantes para os indicadores envolvidos no estudo, em especial para a maioria dos indicadores de saúde de algumas regiões do sul e oeste do estado. Dessa forma, acredita-se que o acompanhamento desses indicadores por meio de uma abordagem espaço temporal poderá fornecer subsídios para o planejamento de ações programáticas previstas nas políticas públicas de saúde, levando em consideração as características locoregionais na construção e implementação de medidas que atendam necessidades distintas nos distintos territórios. / This study is inserted in the subject of Health Inequalities, aiming to identify territorial inequalities in health in 63 health regions of São Paulo state, from selected health indicators according to the perception of the of Primary Care Articulators who act in these regions. It is a descriptive study, of qualitative/quantitative nature, which used Focal Groups to select the indicators with higher capacity to identify health inequalities in a list of 67 indicators obtained from the Public Action Organizational Contract (COAP). Starting from a set of ten chosen indicators were analyzed trends in the time series of the period between 2010 to 2015. Important differences between the regions were identified according to the performance of these indicators and when interpreted in relation to the stratification of the municipalities established by the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ), which adopts social, economic and demographic criteria, some of these regions showed similar distribution to those found in PMAQ. The outline adopted in the study focused to health indicators chosen from a specific methodology, believing in its ability to show inequalities in health, many of them unfair, on the state and regional levels, and may mobilize professionals involved in implementing actions towards the reduction of health inequities. The results show significant regional differences for the indicators involved in the study, especially for most health indicators in some regions of the south and west of São Paulo state. Thus, it is believed that the monitoring of these indicators through a timeline approach can provide information for planning of programmatic actions envisaged in public health policies, taking into account the local and regional characteristics in the construction and implementation of measures to meet different needs in different territories.

Submitted by Simone Souza (simonecgsouza@hotmail.com) on 2018-08-29T16:16:50Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Priscila Ono Pedrotti.pdf: 2474809 bytes, checksum: d0b05d9f704a34d75e10544ec41083bc (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-10-03T16:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Priscila Ono Pedrotti.pdf: 2474809 bytes, checksum: d0b05d9f704a34d75e10544ec41083bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T16:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Priscila Ono Pedrotti.pdf: 2474809 bytes, checksum: d0b05d9f704a34d75e10544ec41083bc (MD5) Previous issue date: 2013-07-03 / A Constituição Brasileira de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a descentralização e a regionalização como estratégias para a consolidação deste Sistema. Desde então, muitas foram as iniciativas implementadas, com destaque para o Pacto pela Saúde, que institucionalizou os Colegiados de Gestão Regional (CGR), espaço de negociação e pactuação visando a gestão regional. O presente trabalho busca analisar este papel dos CGR, frente ao processo de regionalização em Mato Grosso. Método: Pesquisa qualitativa que constou de uma exploração dos 16 CGR constituídos no estado, mediante a utilização de questionário autoaplicado e de estudo de caso de dois CGR, escolhidos por critério de polaridade após análise de dados oriundos daquele questionário. O período de análise referiu-se aos anos de 2006 a 2012. O foco da investigação deu-se na conformação do CGR, no seu funcionamento, sua organização e relações, principalmente à luz da gestão e planejamento, buscando apreender como se dá essa prática no nível regional. Resultados: O incentivo precoce dado à regionalização da saúde em Mato Grosso fortaleceu as instâncias regionais (CIB Regionais e CGR) e a institucionalidade materializou-se, principalmente no que tange aos seus componentes regulatório e normativo. Deram-se avanços também na governança, já que no âmbito do CGR, interesses de sujeitos, governos e organizações são contemplados e pactuados. No entanto, a partir dos questionário autoaplicados, da base documental analisada e do estudo de caso, são evidenciadas as limitações da gestão estadual na coordenação e na indução do processo de regionalização da saúde, comprometendo sobremaneira a gestão do SUS neste estado. / The Brazilian Constitution of 1988 created the National Health System (SUS), adopting decentralization and regionalization as strategies to consolidate this system. Since then, many initiatives have been implemented, especially the Health Pact, which established the Regional Management Boards (CGR), space for negotiation and agreement, aimed at regional management. This paper seeks to analyze the role of CGR within the process of regionalization in Mato Grosso. Method: qualitative research, consisting of the exploration of 16 CRG’s already created in state, through the usage of self-administered questionnaires and the study of two different cases – chosen through a polarity criteria – after the analysis of all the data retrieved from said questionnaire. The period of analysis referred to the years 2006 to 2012. The investigation was mainly focused on the conformation of the CGR, its operation, organization and relations – also considering management and planning, seeking to understand how this practice works at the regional level. Results: The early incentive given to the regionalization of health in Mato Grosso strengthened regional bodies (CIB Regional and CGR), having the institutionalization been materialized mainly in regard to its regulatory and normative components. Advances were also made in governance, since under the CGR, interests of individuals, governments and organizations were contemplated and established. However, from the self-administered questionnaire, the analysis of database and through case studies, the limitations of state management coordination and induction process of regionalization of health were highlighted, proving that it affects and compromises the NHS management on the analyzed state.