Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Batista Viana.pdf: 1915368 bytes, checksum: 79630d4c574807c29d9309d11a82fe4b (MD5) Previous issue date: 2009-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to demonstrate the foundations that support the place of defendant class actions in the Brazilian legal system despite any legislative amendment. For both, were prepared and legal research literatures, using inductive methods, historical and comparative, so that, by national and foreign literature, could be considered the most important reasons to validate the place of collective actions passive. The first chapter is devoted to an overview of class actions from the Ancient Age to the present day to explain why the defendant class action was not developed. It was foreshorten a brief history on the subject in law the U.S. and Brazil, and on this, were still addressed the aspects which are the main theme. The second chapter is an overview of the mapping class actions in several orders foreign to demonstrate that the relevance of the issue is not exclusively Brazilian. Even were moot the concept and some classifications of defendant class actions, and were presented the foundations of several orders that support the defense of defendant class actions in our country without any legislative change. The last chapter focused on the analysis of some procedural issues crucial to the place of defendant class actions, such as adequacy of representation and the res judicata, and the proposals of legal rules for defendant class actions / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os fundamentos que respaldam o cabimento das ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro a despeito de qualquer alteração legislativa. Para tanto, foram elaboradas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se dos métodos indutivo, histórico e comparativo, para que, por meio da literatura especializada nacional e estrangeira, pudessem ser analisados os fundamentos mais relevantes para validar o cabimento das ações coletivas passivas. O primeiro capítulo é destinado a fazer um apanhado geral das ações coletivas desde a Idade Antiga até os dias atuais a fim de explicar por que a ação coletiva passiva não foi adequadamente desenvolvida. Também foi realizado um breve escorço histórico sobre o tema na legislação norte-americana e brasileira, e, quanto a esta, ainda foram abordadas as principais nuances que revestem o tema. No segundo capítulo foi traçado um panorama geral das ações coletivas passivas em vários ordenamentos jurídicos alienígenas para demonstrar que a relevância do tema não é exclusividade brasileira. Ainda foram trazidos à baila o conceito e algumas classificações das ações coletivas passivas, bem como foram apresentados os fundamentos de diversas ordens que sustentam a defesa das ações coletivas passivas em nosso ordenamento sem nenhuma alteração legislativa. O último capítulo centrou-se na análise de algumas questões processuais determinantes para o cabimento das ações coletivas passivas, como é o caso da representação adequada e da coisa julgada, bem como das propostas legais de regramento para as ações coletivas passivas

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-05T12:02:28Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Nishi.pdf: 1135970 bytes, checksum: 574f9acfc5bec6aa454d3d9c22d19cf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-05T12:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Nishi.pdf: 1135970 bytes, checksum: 574f9acfc5bec6aa454d3d9c22d19cf8 (MD5) Previous issue date: 2018-12-18 / In regard to fundamental rights based on “fraternity”, of essentially collective nature, using comparative and inductive methodology and overcoming the study of legislation, doctrine and jurisprudence, the following research analyses the current effectiveness degree of class actions in Brazil. Considering the New Brazilian Code of Civil Procedure, a parallel is drawn between the introduced trial technique system of so called “mass litigation procedures” and its effects on class actions. At first sight, it seems the prevailing “mass litigation procedures” system withdrawal the class actions legal system. However, the research concludes that “mass litigation procedures” system introduced by the New Brazilian Code of Civil Procedure, whether individual or not, doesn’t replace nor run against class actions legal system, but represents a modern technique to equate demands, strengthen precedents and improve the access and effectiveness of judicial remedies / Diante dos direitos fundamentais assentados na “fraternidade”, de índole essencialmente transindividual, empreende-se por metodologia comparativa e indutiva, com pesquisa à legislação, doutrina e jurisprudência, análise do atual grau de efetividade dos processos coletivos. Nesse contexto, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi instituído o sistema de julgamento de casos repetitivos, cujos efeitos podem afetar o processamento das ações coletivas, dando a aparente ideia de esvaziamento do microssistema a estas relativo. Todavia, chega-se a conclusão de que os instrumentos introduzidos no sistema de julgamento de casos repetitivos, sejam eles individuais ou não, constituem técnica moderna de equacionamento de demandas, que não substituem ou concorrem com as ações coletivas, buscando em contrapartida o fortalecimento de precedentes, com caráter supletivo e complementar em prol do maior acesso e da efetividade da prestação jurisdicional

Esta dissertação teve como objetivo compreender o processo histórico das ações coletivas dos surdos da Associação de Surdos de São Paulo (ASSP), entre os anos de 1950 a 2011, período que compreende a fundação desta instituição e a criação das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (Emebs) na capital paulista. Neste contexto, o estudo buscou entender como surgiram as ações coletivas e como elas se mantiveram no decorrer do período investigado. Desenvolvida à luz do marco teórico de Alberto Melucci (1989, 1994, 2001, 2004), a pesquisa, de cunho qualitativo, teve como principais procedimentos para a coleta de dados, o estudo de artigos, dissertações, teses e vídeos que versavam sobre movimentos sociais; documentos da ASSP disponibilizados pelos seus dirigentes; e duas entrevistas narrativas com dois ex-presidentes da instituição. Pode-se observar que as ações coletivas que culminaram na fundação da ASSP tiveram início na década de 1950, a partir do interesse dos surdos em ter um espaço de convivência e de prática esportiva. Este espaço, em continua interação com outros atores sociais, acabou por propiciar o fortalecimento de uma identidade coletiva e a formação política de muitos surdos, fato que motivou outras ações coletivas, que foram determinantes para a fundação da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Nesta rede de relações que foram sendo estabelecidas no decorrer da história, a ASSP teve um papel de destaque nos movimentos surdos que visaram o reconhecimento da Libras e a defesa pela educação bilíngue para surdos, assim como na transformação das antigas Escolas Municipais de Educação Especial do município de São Paulo em Escolas Municipais Bilíngues para Surdos (Emebs). / This research aimed to understand the historical process of collective actions of the deaf of the Deaf Association of São Paulo (ASSP), between the years 1950-2011, a period that includes the founding of this institution and the creation of the Municipal Bilingual Education Schools for the Deaf people (Emebs) in the state capital. In this context, the study sought to understand how these collective actions arose and how they were maintained during the investigated period. Developed based on the theoretical framework of Alberto Melucci (1989, 1994, 2001, 2004), the research, qualitative nature, had as main procedures for data collection, the study articles, dissertations, theses and videos that focused on social movements; ASSP documents made available by its directors; and two narrative interviews with two former presidents of the institution. It can be observed that the collective actions that culminated in the founding of ASSP began in the 1950s, based on the interest of the deaf in having a living space and sports practice. This space, in continuous interaction with other social actors, eventually facilitated the strengthening of a collective identity and the political formation of many deaf, which led to other collective actions that were decisive for the founding of the Brazilian Confederation of Deaf Sports (CBDS) and the National Federation of Education and Integration of the Deaf (Feneis). This network of relationships that have been established throughout history, the ASSP had a prominent role in deaf movements that aimed at the recognition of the Brazilian Sign Language and advocacy for bilingual education for the deaf, as well as the transformation of the old Special Education Public Schools in São Paulo in Bilingual Public Schools for the Deaf (Emebs)

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T15:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T15:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesastresAmbientaisProtecao.pdf: 1433245 bytes, checksum: 0fa754178dd766bfc3cd3dd41ec42ed7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / A presente dissertação se propõe a estudar quais as condições essenciais para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais. Dois aspectos importantes sobressaem neste estudo: o contexto de crescimento da quantidade e intensidade de desastres ambientais no mundo todo e o novo modelo dialógico-cooperativo de processo civil, adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Por isso, estudaremos a sociedade dos desastres e o advento do Estado Socioambiental do Direito. A dissertação demonstrará a diferença entre os tipos de modelos processuais e a evolução multidirecional do Direito que estruturou teoricamente o modelo dialógico-cooperativo, com ênfase na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e na teoria do pensamento complexo de Edgar Morin. Por fim, o estudo abordará as críticas e desafios desse novo modelo processual e quais são as condições essenciais para seu sucesso, especialmente em ações coletivas ambientais. O objetivo é identificar e examinar as condições adequadas para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais, trazendo ao debate um enfoque não só teórico, mas com proposições práticas a partir do que foi discutido. / The present dissertation proposes to study the essential conditions to guarantee the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes that treat with environmental disasters. Two important aspects stand out in this study: the context of increasing quantity and intensity of environmental disasters worldwide and the new dialogue-cooperative model of civil procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015. Therefore, we will study the society of disasters and the advent of the Socio-environmental State of Law. The dissertation will demonstrate the difference between the types of procedural models and the multidirectional evolution of law that theoretically structured the dialogic-cooperative model, with emphasis on Robert Alexy's legal argument theory and Edgar Morin's theory of complex thought. Finally, the study will address the criticisms and challenges of this new procedural model and what are the essential conditions for its success, especially in collective environmental actions. The objective is to identify and examine the appropriate conditions to ensure the protection of human and ecological dignity through cooperation in judicial processes dealing with environmental disasters, bringing to the debate an approach not only theoretical but with practical propositions from what has been discussed.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-17T11:00:28Z No. of bitstreams: 1 Tatiana Martins Alméri.pdf: 9762508 bytes, checksum: a179b1a39681c8b5273275af960f76b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-17T11:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Martins Alméri.pdf: 9762508 bytes, checksum: a179b1a39681c8b5273275af960f76b4 (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / The protests of 2013 and 2015 in Brazil mobilized crowds to the streets seeking to demonstrate their dissatisfaction regarding the political class. This mobilization was structured virtually and possible collective action. In order to analyze these actions, guided by the individual and collective interests, this research is justified by the legality of the action and particularly the relevance of the claims in question. The present search aims to structure an explanatory concept of actions, starting from the assumption that the demonstrators participate motivated by both interests individual and collective. Among the scientific methods were used the comparative method, analytical review, data analytics research, interpretative analytical research, data collection survey (opinion) and philosophical analytical research. The results are summarized in the lack of trust of the majority of the population and in one crisis of representation, both in the political context and the social / Os protestos de 2013 e 2015, no Brasil, mobilizaram multidões às ruas em busca de demonstrar suas insatisfações com relação à classe política. Essas mobilizações se estruturaram fundamentalmente de maneira virtual e com ações coletivas. Com o objetivo de analisar os porquês das ações coletivas, dos interesses individuais e coletivos, a presente pesquisa justifica-se pela legalidade da ação e, principalmente, pela relevância das reivindicações em questão. A hipótese tem o intuito de estruturar um conceito explicativo das ações, partindo-se do pressuposto de que os manifestantes participam motivados tanto por buscas individuais quanto coletivas. O recorte da população brasileira investigada foi a juventude, pois, conforme dados apresentados, esta é a faixa etária com maior mobilidade política e intelectual e anseia por mudanças. Dentre os métodos científicos, foram utilizados: o método comparativo, analítico de revisão, pesquisa analítica de dados, pesquisa analítica interpretativa, pesquisa de levantamento de dados (opinião) e pesquisa analítica filosófica. Os resultados encontrados, resumidamente, apontam que as ações coletivas ocorreram principalmente pela falta de confiança da maioria da população brasileira e pela uma de representatividade, tanto no contexto político como no social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Jose Guimaraes.pdf: 1720291 bytes, checksum: 09a6816da10baedcd2113f5b1004d700 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / The objective of this thesis is to set the mechanism by which the state will judicially protect the Brazilian consumer, and this way put into power what is stated in the 5th Article Item XXXII of the Brazilian Federal Constitution. A wide bibliographic research was used for the preparation of the text, applying the deductive method for the achievement of the conclusions. The text was divided into seven chapters, as follows: 1) Fundamental rights in 1988 Constitution; 2) Consumers Right as third dimension fundamental right; 3) Defense of consumers rights in Brazil; 4) Ineffectiveness of State in the defense of consumers rights; 5) Microsystem of Consumers Right Code; 6) Class action in Brazil; 7) Conclusion. The initial concern was the ineffectiveness of State in the defense of consumer s rights, particularly before the public numbers of National System of Consumer's Defense - NSCD, which shows the reduced numbers of Procons in Brazil in contrast with high number of consumer's lawsuits. In this scenario, the necessary doubt about the correct state structure for consumer's defense arises, for millions of individual demands could be substituted with class actions, thereby reducing the pressure on the Judiciary Power and increasing the social response. The application of the class actions proves to be more appropriate with judicial defense of consumer's rights, most importantly in face of being third dimension fundamental right, thereinafter. The correct approach of fundamental rights in the Brazilian Constitution and showing those rights as fundamentals of third dimension were shown therein, followed by the analysis of state defense of consumers rights, both judicially and non judicially. In the sequence the microsystem of Consumers Defense Code was thoroughly assessed with the purpose of showing the judicial defense of consumer's rights, although it can individually performed, it must be made by class actions by the State, organs and entities. The next step was the assessment of the Brazilian Class Actions as a way to assure the effectiveness of the fundamental right ruled by 5º, XXXII, of 1988 Brazilian Federal Constitution / A tese visa esclarecer os mecanismos que permitirão a materialização do direito fundamental insculpido no inc. XXXII do art. 5º da Constituição federal de 1988, estabelecer os mecanismos pelo qual o Estado protegerá o consumidor brasileiro como reflexo da proteção que deve ser outorgada aos direitos de terceira dimensão. Ampla pesquisa bibliográfica foi utilizada para a construção do texto, com o método dedutivo para fixação das conclusões. O texto foi dividido em sete capítulos: 1) Os direitos fundamentais na Constituição de 1988; 2) O Direito do Consumidor como direito fundamental de terceira dimensão; 3) A defesa do consumidor no Brasil; 4) A ineficácia do Estado na defesa dos direitos do consumidor; 5) O microssistema do Código de Defesa do Consumidor; 6) A tutela coletiva de direitos no Brasil; e 7) Conclusão. O objeto central da pesquisa foi a ineficácia estatal na defesa dos direitos do consumidor, especialmente diante dos números publicados pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor SINDEC -, que mostra o reduzido número de Procons1 no Brasil em contraste com o elevado número de demandas judiciais consumeristas2. Diante desse quadro surge a necessária dúvida sobre a correção da estrutura estatal para a defesa do consumidor, pois milhões de demandas individuais poderiam ser substituídas por ações coletivas, diminuindo a pressão sobre o Poder Judiciário e aumentando a resposta social esperada. O uso das ações coletivas se mostra consentâneo com a defesa judicial do direito do consumidor, principalmente por se tratar de direito de terceira dimensão, como se verá. Procurou-se, dessa forma, delinear corretamente os direitos fundamentais na constituição brasileira e classificar o direito do consumidor como de terceira dimensão, para, em seguida, analisar a defesa estatal dos direitos do consumidor, judicial e extrajudicialmente. Em seguida o microssistema do Código de Defesa do Consumidor foi cuidadosamente analisado, a fim de demonstrar que a defesa judicial do consumidor, em que pese a possibilidade de ser feita individualmente, deve ser tutelada coletivamente pelo Estado e por seus órgãos e entes. Passou-se, então, à análise do processo coletivo no Brasil como forma de demonstrar o poderoso instrumento de defesa dos direitos do consumidor. Na conclusão, que se seguiu, procura-se demonstrar que os direitos do consumidor, considerados de terceira dimensão, devem ser judicialmente protegidos pelo Estado com o uso de ações coletivas, a fim de garantir a materialização do direito fundamental insculpido no inc. XXXII do art. 5º da Constituição federal de 1988

Porto Alegre é uma cidade brasileira que apresenta particularidades significativas em termos de experiências políticas inovadoras, sendo um caso importante tanto em investigações nacionais quanto internacionais. Dessa forma, a presente tese se insere em uma agenda de pesquisas empíricas com foco nos formatos organizacionais existentes na sociedade civil brasileira. O objetivo desse trabalho é analisar as relações estabelecidas entre os regimes políticos e a dinâmica associativa na cidade de Porto Alegre, de 1930 até 2012. Para tanto, utilizamos uma base de dados inédita disponibilizada pelo cartório de registro civil da cidade, junto de fontes secundárias e bases auxiliares. Partimos da hipótese de que os regimes políticos mais democráticos ampliam e pluralizam o associativismo, enquanto nos regimes autoritários ocorre o contrário. Concluímos confirmando parcialmente nossa hipótese, mas demonstrando que o desenvolvimento associativo não se dá de maneira tão homogênea, pois alguns tipos de associações sofrem maiores alterações do que outros, em função das ameaças e das oportunidades existentes. / Porto Alegre is a Brazilian city which presents significant particularities in terms of innovative political experiences, being an important case in both national and international investigations. Thus, the present thesis is part of a empirical research agenda focusing on the organizational formats of Brazilian civil society. The main purpose of this work is to analyze the relations between political regimes and the associative dynamic in the city of Porto Alegre, from 1930 to 2012. Therefore, we use an unpublished database available by the city Civil Registry Office, with secondary sources and auxiliary data. Our hypothesis is that democratic political regimes expand and pluralize the associationism, while in the authoritarian regimes the opposite occurs. We conclude partially confirming our hypothesis, but showing that the development of associations does not occur in such a homogeneously way. We can see this once some kinds of associations have greater changes than others because of the threats and opportunities existing. / Porto Alegre es una ciudad brasileña que tiene características singulares en términos de experiencias políticas innovadoras, siendo un caso importante tanto en investigaciones nacionales cuanto internacionales. De esa forma, la presente tesis se insiere en una agenda de investigaciones con el foco en los formatos organizacionales de la sociedad civil brasileña. El objetivo de ese trabajo es analizar las relaciones establecidas entre los regímenes políticos y la dinámica asociativa en la ciudad de Porto Alegre, desde 1930 hasta 2012. Para eso, utilizamos una base de datos inédita concedida por el registro civil de la ciudad, junto de fuentes secundarias y bases auxiliares. Nuestra hipótesis es que los regímenes más democráticos amplían y pluralizan el asociacionismo, en cuanto en los regímenes autoritarios ocurre en contrario. Concluimos confirmando parcialmente nuestra hipótesis, pero mostrando que el desarrollo asociativo no ocurre de manera tan homogénea, pues algunos tipos de asociaciones sufren más alteraciones que otras, debido a las amenazas y oportunidades existentes.

O presente estudo integra o projeto de construção de uma nova agenda de pesquisas sobre Ações Coletivas no Brasil, proposta por Marcelo Silva, na busca por superar três impasses fundamentais. O primeiro deles diz respeito ao parco acúmulo teórico e empírico da sociologia brasileira sobre os processos de construção das ações coletivas. Soma-se a isso um ainda restrito conhecimento acerca das especificidades de nossa configuração sócio-política e de seus impactos nos processos organizativos. Por fim, nossa carência de instrumentais adequados para apreender e analisar a diversidade de formatos organizativos construídos pelos atores sociais no Brasil. Para contribuir no avanço desta nova agenda de pesquisas, o presente estudo visa identificar os principais mecanismos, fatores e relações que contribuem para a consolidação de laços associativos na periferia urbana e a produção de ações coletivas por parte das classes populares, refletindo a partir do estudo comparativo de três casos particulares. Para tanto, articula referenciais dos campos da sociologia, antropologia e ciência políticas com dados empíricos coletados através de uma investigação etnográfica sobre três coletivos informais compostos por moradores de diferentes regiões da periferia de Porto Alegre, analisados através dos métodos da Análise comparativa. Tal articulação nos permitiu, para além do estudo específico dos casos empíricos investigados, propor novas abordagens teóricas, conceituais e metodológicas para o campo dos estudos sobre as ações coletivas no Brasil. / The present study integrates the constructing project of a new research agenda on Collective Actions in Brazil that has been proposed by Marcelo Silva, intending to overcome three fundamental impasses. The first talks about the poor theorical and empirical knowledge of the Brazilian sociology on the collective actions’ construction processes. We also keep a restrict knowledge about the specificities of our socio-political configuration and its impacts on the societal organizative processes. Finally, we still suffer with a lack of adequate instrumentals to apprehend and analyze the diversity of organizative forms constructed by the social actors in Brazil. Intending to contribute to this new research agenda, the present study is looking for the principal mechanisms, factors and relations that contribute to the strengthening of the associative nets on the urban periphery and the production of collective actions by the popular classes. Because of this, this study articulates sociological, anthropological and political sciences’ references with empirical dates collected by an ethnographic research on three informal collectives composed by subjects who live in different peripherical areas of Porto Alegre. This dates had been analyzed by the comparative analyses. These articulation permits, more than the study of the specific empirical cases investigated, proposing new theorical, conceptual and methodological approaches to the field of collective action’s studies in Brazil.

Submitted by ANA CAROLINA LIRANI MAZARINI null (ac.mazarini@bol.com.br) on 2017-02-13T19:44:27Z No. of bitstreams: 1 A AMOALUZ NA SENDA DAS REDES DA INDIGNAÇÃO.pdf: 2036460 bytes, checksum: deddd1e1df18c4d46fd4a486ca91d05e (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-02-15T17:57:49Z (GMT) / Submitted by ANA CAROLINA LIRANI MAZARINI null (ac.mazarini@bol.com.br) on 2017-02-16T19:57:39Z No. of bitstreams: 1 A AMOALUZ NA SENDA DAS REDES DA INDIGNAÇÃO.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-20T18:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mazarini_acl_me_mar.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T18:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mazarini_acl_me_mar.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) Previous issue date: 2017-01-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O planejamento urbano contemporâneo trouxe para a pauta uma nova morfologia de cidade: a chamada cidade global, que, por meio de operações urbanas e projetos de requalificação, redefine os espaços públicos urbanos visando um mercado consumidor que tem como interesse chave a consolidação dos fluxos econômicos e de comunicação necessários aos mercados financeiros. A cidade de São Paulo, ao adentrar nessa mesma lógica, trouxe para a cidade e, no caso aqui estudado, para o centro da cidade, operações e projetos como o projeto Nova Luz, que surgiu com o intuito de proporcionar, por meio da especulação imobiliária, a retomada do centro para as classes mais altas paulistanas e para o capital estrangeiro –deixando sua atual população, a maioria moradores de baixa renda, fora dos planos da prefeitura para a região. Como uma força externa e ameaçadora, o projeto fez surgir no centro de São Paulo novas sociabilidades entre os diversos atores coletivos presentes na região. Através de uma rede de associativismo civil, esses atores formaram uma associação intitulada Amoaluz, com o intuito de confrontar com o poder público e estabelecer resistências políticas e culturais aos projetos oficiais, para assim construir um projeto de renovação urbana menos espoliador. Tomando como características as novas tendências de mobilização contemporâneas, a associação se formou a partir da solidariedade de múltiplos atores e construiu pautas que abrangeram várias demandas sociais, porém, carregando consigo uma fragilidade temporal característica dos movimentos oriundo dessa nossa modernidade líquida. Assim, por meio de uma descrição densa da associação e da análise das conjunturas sociopolíticas, este trabalho pretende analisar as novas sociabilidades que surgiram dentro do bairro, com o intuito de conseguir captar a natureza dessas novas redes de associativismo civil e seus impactos em termos de alterações políticas e sociais, tendo como base teórica a corrente francesa dos estudos de movimentos sociais. / Contemporary urban planning has brought to the fore a new morphology of the city: the so-called global city which, through urban operations and redevelopment projects, redefines urban public spaces aimed at a consumer market whose key interest is the consolidation of the economic and communication flows necessary for the financial markets. The city of São Paulo, when entering the same logic, brought to the city and, in the case studied here, to the center of the city, operations and projects such as the Nova Luz project, which arose with the purpose of providing, through real rstate speculation, the resumption of the center to the upper classes of São Paulo and to foreign capital – leaving its current population, mostly low-income residents, outside the city's plans for the region. As an external and threatening force, the project brought new sociabilities among the various collective actors present in the region in the center of São Paulo. Through a network of civil associations, these actors formed an association called Amoaluz, with the purpose of confronting with the public power and establishing political and cultural resistance to the official projects, in order to build a project of urban renewal less spoiling. Taking as characteristics the new tendencies of contemporary mobilization, the association was formed from the solidarity of multiple actors and constructed guidelines that covered several social demands, but, carrying with it a temporal fragility characteristic of the movements originated from our liquid modernity. Thus, through a dense description of the association and analysis of sociopolitical conjunctures, this work intends to analyze the new sociabilities that emerged within the neighborhood, in order to capture the nature of these new civil associative networks and their impacts in terms of political and social changes, having as theoretical basis the French course of studies of social movements. / CNPQ: 130276/2016-2