Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-17T19:02:50Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T18:45:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T18:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloJosédeLaraDanteNeto.pdf: 458734 bytes, checksum: 0468d6221255befb9d323cb15c838aeb (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Esta pesquisa foi realizada sobre arquivo em que se costuram três processos. Dizem respeito à história de Tatielle, mulher que, portando alvará judicial para interrupção de gravidez de feto incompatível com a vida extrauterina, viu-se impedida de fazê-lo devido a habeas corpus, a favor do feto, impetrado por padre Lodi, sacerdote católico. Decisão por nomear determinadas personagens do arquivo deriva de reflexão ética e metodológica. Suspensão do procedimento abortivo após início de indução impôs ao corpo de Tatielle sofrimento de onze dias. Às doze horas do décimo primeiro dia, nasceu sua filha, vindo a óbito uma hora e quarenta minutos depois. Entrelaçamento de voz do Estado e de empresa de salvação somada a silêncio sobre laicidade causa estranhamento que motiva a pesquisa. Este é um trabalho de pesquisa em arquivo e que se aproxima de princípios da micro história. Arquivo é mais do que conjunto de processos para análise: é organização metodológica e epistemológica que estrutura e dispõe discursos sobre a verdade e fluxos de poderes. O caso de Tatielle habitou contexto e temporalidades, devendo ser compreendido também nas relações que estabelece com outros casos específicos. Construo acepção complexa de laicidade, descartando noção meramente formal, para argumentar que seu esvaziamento, no arquivo, é condição à existência do habeas corpus e à caminhada da ação de reparação de danos como se deu. Para isso, preciso situar laicidade para além de categoria analítica: como parte do objeto de análise, garantindo densidade teórica e prática. Analiso o deslocamento da discussão sobre o aborto de feto incompatível com a vida extrauterina dos campos político e jurídico para o campo do emaranhamento moral e como isso determinou a caminhada do arquivo. Concluo que vozes do poder no arquivo esvaziam princípio da laicidade, propondo que se discuta apesar dele, levando à transcedentalidade de determinados argumentos; que letalidade de síndrome que aflige o feto perde importância diante desse direito transcedental à vida; e que nesse panorama, é possível a existência do arquivo como existiu até então, situado sobre dispositivo processual frágil e ecos de discursos empregados por empresa da salvação no campo argumentativo. / This research was based on an archive which sews three lawsuits. They’re about the story of Tatielle, a woman that, carrying a judicial order to interrupt the gestation of a fetus incompatible with life outside the womb, found herself unable to do so due to an habeas corpus, in the fetus’ favor, filed by minister Lodi, a catholic priest. The decision to name certain characters of the archive derives from the an ethical and methodological reflection. Suspension of the abortive procedure after the induction started imposed an eleven day suffering period on Tatielles body. At twelve a.m. on the eleventh day, her daughter was born, coming to death an hour and forty minutes later. Entanglement of voices from the state and a salvation enterprise added to silence about secularism causes a weirdness which motivates this research. This is an archival research which approaches some of micro historys principles. Archive is more than a set of lawsuits to analyze: it is a methodological and epistemological organization which structures and disposes discourses about the truth and power flows. Tatielle’s story inhabited certain context and temporality, and should be understood also through the relations it maintains with other specific cases. I build a complex meaning to secularism, discarding merely formal notions, to reason that its emptying, in the archive, is a condition to the existence of the habeas corpus and the walking of the damage reparation lawsuit the way it went on. To do so, I must locate secularism beyond being an analytical category: it must be part of the object of analysis, granting it theoretical and practical density. I analyze the displacement of the discussion about the abortion of a fetus with no possible life outside the womb from the political and legal fields to the field of moral entanglement, and how it determined the archive’s walk. I conclude that voices of the power, in the archive, empty the principle of secularism, proposing the discussion to happen in spite of it, leading to the transcendentality of certain arguments; that the lethality of the syndrome that afflict the fetus loses importance before that transcendental right to life; and that, in this frame, it is possible for the archive to exist as it has, lying on a fragile procedural device and on echoes of speeches issued by salvation enterprises inside the argumentative field.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-12-26T16:39:47Z No. of bitstreams: 1 TES_ALEXANDRE_MUSSOI_MOREIRA_COMPLETO.pdf: 812946 bytes, checksum: c316150f64139bafa5a6efea1b888305 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-26T16:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ALEXANDRE_MUSSOI_MOREIRA_COMPLETO.pdf: 812946 bytes, checksum: c316150f64139bafa5a6efea1b888305 (MD5) Previous issue date: 2016-10-24 / The present work aims to determine the possibility of an ethical-moral approach to the juridical thought, by taking the abortion act in the views of Dworkin and Finnis as its analysis object. This assessment evidences the impossibility of any elaboration of the juridical reasoning in a way free from the moral-ethical questions, for the simple application of the positive juridical norms. In a current context of tension between the juridical-legal questions and those typically ethical-moral questions, which is not a novelty in the history of humanity, the regulation of this relation according to the criterion of the common good is the materialization itself of the justice in law. The ethical life is, in its intersubjective ambit, fair life (life in justice), which is sought by the law. The demands of the contemporary citizens regarding their rights, especially when concerns their individual choices (to be entitled to decide to have children, and when to have them; the right on his own body, et al), have been maintaining heated discussions which wrap up moral and ethical concepts. This study answers to the need of an ethical-moral approach of the juridical reasoning, placing the natural law as option of overcoming of the legal positivism. By using the comparative dialectical method, it has been made an option of assessing the thoughts of Ronald Dworkin and John Finnis, since both of them represent a change of a hermeneutic matrix which surpasses the separation between right and moral, from which the lawfulness refers to the moral-ethical correction of the action practiced by someone (in the specific case examined in this work, the abortion). With a jusnaturalist position, Finnis completely preclude the lawfulness of the act of abortion, whilst Dworkin admits exceptions to that, in what he is closer to the dominant position of the present civilization, which, regrettably, has been engaged in erasing any conception on the unconditional respect to life. / O presente trabalho busca determinar a possibilidade de abordagem ?tico-moral no racioc?nio jur?dico, tomando o ato de aborto na vis?o de Dworkin e Finnis como objeto de an?lise. Essa aprecia??o evidencia a impossibilidade de elabora??o do pensamento jur?dico de forma desvinculada das quest?es ?tico-morais, pela simples aplica??o das normas jur?dicas positivadas. Em um contexto atual, de tens?o existente entre as quest?es jur?dico-legais e as de natureza ?tico-morais, que n?o ? novidade na hist?ria da humanidade, regular essa rela??o segundo o crit?rio do bem comum ? a pr?pria materializa??o da justi?a em lei. A vida ?tica ?, em seu ?mbito intersubjetivo, vida justa (vida na justi?a), o que ? objetivado pelo direito (lei). As demandas dos cidad?os contempor?neos em rela??o a seus direitos, especialmente no que diz respeito ?s suas escolhas individuais (o direito de decidir ter filhos, e quando t?-los; o direito sobre o pr?prio corpo, entre outros), t?m mantido vivas discuss?es que envolvem conceitos morais e ?ticos. Neste estudo, responde-se ? necessidade de uma abordagem ?tico-moral do pensamento jur?dico, trazendo o jusnaturalismo como op??o de supera??o do juspositivismo. Ao utilizar o m?todo dial?tico comparativo, fez-se a op??o pela aprecia??o do pensamento de Dworkin e Finnis, uma vez que ambos representam uma mudan?a de matriz hermen?utica, mudan?a essa que supera a separa??o entre direito e moral, a partir da qual a licitude se refere ? corre??o ?tico-moral da a??o praticada (no caso espec?fico contemplado neste trabalho, o aborto). Com uma posi??o jusnaturalista, Finnis afasta completamente a licitude do ato de aborto, ao passo que Dworkin admite exce??es, no que se aproxima mais da posi??o dominante da civiliza??o atual que, lamentavelmente, tem se encarregado de apagar qualquer concep??o sobre o respeito incondicionado ? vida.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T20:02:34Z No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T22:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SilviaReginaPontesLopes.pdf: 1909935 bytes, checksum: 8f698bafdc4355b64f2f616bc43f6696 (MD5) Previous issue date: 2007

Made available in DSpace on 2018-07-27T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2018-07-27T17:16:46Z : No. of bitstreams: 1 000892194.pdf: 574169 bytes, checksum: b03713243b2e9022b04bec25f98b86ec (MD5) / Esta pesquisa apresenta-se como um estudo do aborto no Brasil privilegiando o debate contemporâneo, no qual emergem duas perspectivas: o aborto visto como um problema de saúde pública (devido aos altos índices de mortalidade materna) e o aborto visto como um direito reprodutivo. O aborto debatido como um direito reprodutivo teve sucesso nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, devido às mobilizações políticas feministas, que reivindicavam o direito ao próprio corpo. Nos países em desenvolvimento, dentre os quais, o Brasil, este caminho não foi o mais adequado para discutir a questão. A solução encontrada pelo Feminismo brasileiro foi a denúncia da clandestinidade do aborto e suas conseqüências para a saúde das mulheres. Dessa forma, profissionais da área da saúde apoiaram a necessidade da discussão e de revisões na legislação para diminuir o problema gerado pela clandestinidade. Outra denúncia feita foram as disparidades existentes na sociedade, onde as mulheres com maior poder aquisitivo abortavam em condições higiênicas satisfatórias, e as mulheres com menor poder aquisitivo ficavam à margem dessa situação. Essas denúncias chegaram ao Poder Legislativo e muitos projetos de lei foram elaborados a respeito, tanto favoráveis à descriminalização ou mais permissivos, quanto contrários ou reacionários. Entretanto, apenas dois projetos de lei foram aprovados. Tal fato se deve ao forte lobby religioso existente no Congresso. A discussão do aborto é delicada, pois representa desconstruir aspectos de nossa formação histórico-cultural diretamente ligada à mulher, envolvendo sua representação na sociedade e a valorização da maternidade, em uma esfera religiosa que condena como pecado qualquer tipo de aborto (exceto para salvar a vida da gestante). Estes aspectos ajudam a compreender a dificuldade da discussão do assunto no país. O debate atual do aborto no Brasil é sobre a permissividade... / This research regards a study of the abortion in Brazil emphasizing the contemporary debate which we have two perspectives growing up: the abortion saw as a public health problem (by the rates of maternal mortality); and the abortion saw as a reproductive right. The perspective of the abortion as a reproductive right was successful in developed countries as the Unites States due to the feminist political mobilization which demanded the right of their own bodies. In the development countries as Brazil, this perspective was not the ideal ones to discuss this question. The brazilian feminism, at the first time, decided to denunciate the abortion clandestine and its consequences to the woman's health. Thus, some health professionals supported discussions about revisions on the legislation to reduce these incidences. Another aspect is about the social problem where women with more acquisitive power can make a safe abortion, and women with less acquisitive power have to do it in unsafe way. These denunciations got to the Legislative and a lot of projects were made about the abortion at all, authorizing or forbidding. But at this time just two of these projects were approved. This number is from the influence of the religious lobby on the Congress. The discussion of abortion is delicate because it means to reform some aspects of our historiccultural formation, involving woman at its representation in the society and the valorization of maternity in a religious atmosphere that disapprove abortion, and relation it with sin. These aspects help us to understand the difficulty of discussing it in the country. The actual debate about abortion in Brazil is about the medical abortion when the fetus has no brain. By the way, the health problem is the only way to discuss abortion today. So, the strategy of the feminism is still discusses abortion as a public health problem. This study pretends more than just to discuss and to understand...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-15Bitstream added on 2014-06-13T19:18:01Z : No. of bitstreams: 1 terruel_sc_me_fran.pdf: 1077755 bytes, checksum: f492a03024a329e7a40b77322398832c (MD5) / A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity

Orientador: Iris Fenner Bertani / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / Abstract: The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-26T18:02:10Z No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T18:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Elcylene Maria de Araújo Leocádio.pdf: 1075179 bytes, checksum: 24b11c0cd63b392b163a0f8fcf0f35a2 (MD5) Previous issue date: 2006 / A violência sexual é uma das formas mais freqüentes de violência contra a mulher. Baseada na discriminação de gênero, a violência sexual tem sérias consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. No Brasil, desde 1940, o aborto pós-estupro é permitido por lei. Entretanto, somente em 1989, em São Paulo, foi implantado o primeiro serviço de referência para o aborto legal. Em 1998, o governo federal decide implementar esta política, publicando normas técnicas e apoiando técnica e financeiramente estados e municípios. Por que a lei promulgada em 1940 não foi materializada de imediato? Quais os fatores sociais, culturais, políticos ou econômicos que contribuíram para a mudança de atitude do Estado a partir de 1980? Com o objetivo de responder estas questões, entrevistamos gestores e profissionais da área de saúde, feministas, juristas e líderes de grupos religiosos, envolvidos no debate sobre o aborto legal ou responsáveis pela assistência pública à saúde no país. Analisamos documentos oficiais e revisamos a literatura especializada sobre violência contra a mulher, aborto, feminismo, movimento de mulheres, políticas de saúde da mulher, direitos humanos, direitos das mulheres, convenções internacionais e o processo de implementação do aborto legal no Brasil. A pesquisa demonstra que a aprovação dos permissivos legais para o aborto no Brasil em 1940, não significa que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tenham sido reconhecidos pelo Estado brasileiro e que as dificuldades para a implementação da lei estão associadas à forte oposição ao aborto, em particular da Igreja Católica. Em 1970, o movimento feminista brasileiro discute a discriminação de gênero, a liberdade sexual, a contracepção e o aborto como um direito de escolha das mulheres. As ações políticas deste movimento forçaram o governo a implementa ro aborto legal no país a partir dos anos 1980. Em 2006, cerca de 60 hospitais contam com equipes que realizam o aborto pósestupro no Brasil. A maior parte das mulheres brasileiras não têm acesso a esta assistência, se necessário, mas, mudanças importantes ocorreram. Estas mudanças têm levado a ações mais amplas e duras por parte dos grupos contrários ao aborto legal. A assistência ao aborto legal é, pois, um processo histórico dinâmico, com avanços e retrocessos, contraditório, o que está associado aos diferentes conceitos e posições relacionadas como o tema do aborto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual violence is one of the most frequent forms of violence against women. Based on gender discrimination, sexual violence leads serious consequences for women’s life and health, such as sexual transmitted diseases and unwanted pregnancies. In Brazil, since 1940, abortion after rape is permitted by law. However, only in 1989, in São Paulo, the public health system began to assist women who decided to interrupt a pregnancy after rape. In 1998, the federal government decided to implement those policies, to publish guidelines to health professionals and managers and support local actions by financial resources and expertise consultancies. Why the law published in 1940 was not immediately implemented? What kind of social, cultural, politic or economic factors could change the attitude of the government after 1980 decade? In order to answer these questions we interviewed policymakers and health programs managers, health professionals, feminists and religious groups’ leaders, who were involved with the debate about legal abortion or responsible for public health assistance across the country. We also analyzed official documents, and reviewed specialized literature about sexual violence against women, abortion, feminism, women’s movement, public health in Brazil, human rights, women’s rights, international conventions and the process of legal abortion implementation policy. The research demonstrates that legal abortion in Brazil, as it was approved by the Penal Code in 1940, didn’t mean that sexual women’s rights were recognized by the Brazilian State. On the other hand, we consider that difficulties to implement health services are associated to politics actions of conservative groups, in particular the Catholic Church. In 1970, a new wave of the social women’s movement in Brazil, influenced by the international feminism from United States and Europe, discussed gender discrimination, sexual liberty, contraception and also abortion as a woman’s choice. In our point of view, advocacy actions coordinated by the women’s Brazilian movement, forced the government to implement legal abortion in Brazil. Nowadays, there are approximately 50 hospitals that offer legal abortion assistance. Although, we cannot affirm that all women in Brazil have access to this kind of health care, it’s true that in the last two decades we could see important political changes in this area. At the same time religious groups’ reaction has also been increased. In fact, legal abortion assistance is a process in constant change because of the conflicts caused by different concepts and positions related to abortion.

Orientador: Augusto Caccia-Bava Junior / Banca: Elizabeth Meloni Vieira / Banca: Patrícia Borba Marchetto / Resumo: Esta pesquisa apresenta-se como um estudo do aborto no Brasil privilegiando o debate contemporâneo, no qual emergem duas perspectivas: o aborto visto como um problema de saúde pública (devido aos altos índices de mortalidade materna) e o aborto visto como um direito reprodutivo. O aborto debatido como um direito reprodutivo teve sucesso nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, devido às mobilizações políticas feministas, que reivindicavam o direito ao próprio corpo. Nos países em desenvolvimento, dentre os quais, o Brasil, este caminho não foi o mais adequado para discutir a questão. A solução encontrada pelo Feminismo brasileiro foi a denúncia da clandestinidade do aborto e suas conseqüências para a saúde das mulheres. Dessa forma, profissionais da área da saúde apoiaram a necessidade da discussão e de revisões na legislação para diminuir o problema gerado pela clandestinidade. Outra denúncia feita foram as disparidades existentes na sociedade, onde as mulheres com maior poder aquisitivo abortavam em condições higiênicas satisfatórias, e as mulheres com menor poder aquisitivo ficavam à margem dessa situação. Essas denúncias chegaram ao Poder Legislativo e muitos projetos de lei foram elaborados a respeito, tanto favoráveis à descriminalização ou mais permissivos, quanto contrários ou reacionários. Entretanto, apenas dois projetos de lei foram aprovados. Tal fato se deve ao forte lobby religioso existente no Congresso. A discussão do aborto é delicada, pois representa desconstruir aspectos de nossa formação histórico-cultural diretamente ligada à mulher, envolvendo sua representação na sociedade e a valorização da maternidade, em uma esfera religiosa que condena como pecado qualquer tipo de aborto (exceto para salvar a vida da gestante). Estes aspectos ajudam a compreender a dificuldade da discussão do assunto no país. O debate atual do aborto no Brasil é sobre a permissividade... / Abstract: This research regards a study of the abortion in Brazil emphasizing the contemporary debate which we have two perspectives growing up: the abortion saw as a public health problem (by the rates of maternal mortality); and the abortion saw as a reproductive right. The perspective of the abortion as a reproductive right was successful in developed countries as the Unites States due to the feminist political mobilization which demanded the right of their own bodies. In the development countries as Brazil, this perspective was not the ideal ones to discuss this question. The brazilian feminism, at the first time, decided to denunciate the abortion clandestine and its consequences to the woman's health. Thus, some health professionals supported discussions about revisions on the legislation to reduce these incidences. Another aspect is about the social problem where women with more acquisitive power can make a safe abortion, and women with less acquisitive power have to do it in unsafe way. These denunciations got to the Legislative and a lot of projects were made about the abortion at all, authorizing or forbidding. But at this time just two of these projects were approved. This number is from the influence of the religious lobby on the Congress. The discussion of abortion is delicate because it means to reform some aspects of our historiccultural formation, involving woman at its representation in the society and the valorization of maternity in a religious atmosphere that disapprove abortion, and relation it with sin. These aspects help us to understand the difficulty of discussing it in the country. The actual debate about abortion in Brazil is about the medical abortion when the fetus has no brain. By the way, the health problem is the only way to discuss abortion today. So, the strategy of the feminism is still discusses abortion as a public health problem. This study pretends more than just to discuss and to understand... / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Ramalho do Carmo.pdf: 927088 bytes, checksum: d999c9075d7132fc048ac22f635d5500 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In the process of disenfranchised loss there is little or no opportunity for public expression to facilitate the mourning process, with few chances of sharing the grief of the loss openly. The fetal pathologies incompatible with life outside the womb are losses that happen during pregnancy or shortly after birth and it is not considered socially significant because it is as if the mother had no time to develop bond with the baby. This study aimed to examine and understand the process of grief through a case study related to the interruption of a anencephalic fetus pregnancy, identifying characteristics and peculiarities as the issue of religion and the family and social support at this kind of loss. It was conducted at Hospital Municipal de Sabóya Arthur Ribeiro, known as Jabaquara Hospital in Sao Paulo. The participant was a woman who had interrupted the pregnancy of a anencephalic fetus, and was submitted to an interview based on a semi-structured guide. Information was discussed through analysis of its content and the process of mourning was characterized from the peculiarity of the loss by lethal fetal abnormality and interruption of pregnancy. It was observed that the gestation s history characteristics influence the development of the process of mourning. The difficulties of healthcare professionals in dealing with patients in this situation were also observed. There is a gap of support between the diagnosis and the period of hospitalization that leaves the woman without guidance and emotional support in such difficult loss. The symptoms of unrecognized mourning are intensified depending of family s type of support that can be offered and also the religious support for these specific cases of pregnancy s interruption. Finishing this study is the possibility to understand the lacks of assistance to these women, concerning to the disenfranchised loss process. The determinant factors in Brazilian reality concerning to the mourning process include the religious support, the attitude of healthcare professionals from reference services, the family s support and personal structure. Reflect about these topics is an opportunity to think about the quality of care to these women and the continual support to the mourning process / No processo de luto não reconhecido existe pouca ou nenhuma oportunidade de expressão pública para facilitar o processo de luto, com poucas chances de se dividir abertamente o pesar da perda. As patologias fetais incompatíveis com a vida fora do útero são perdas que se concretizam durante a gestação ou logo após o parto, não sendo considerado socialmente significativo, pois é como se a mãe não tivesse tempo de vincular com o bebê. Esta pesquisa teve por objetivo analisar e compreender o processo de luto por meio de um estudo de caso relacionado à interrupção da gestação por feto anencéfalo, identificando características e particularidades como a questão da igreja e do apoio familiar e social neste tipo de perda. Foi realizado no Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Sabóya, conhecido como Hospital Jabaquara em São Paulo. A participante foi uma mulher que interrompeu a gestação de feto anencéfalo, que se submeteu a uma entrevista partindo de um roteiro semi-estruturado. Por meio da análise de conteúdo as informações foram discutidas e o processo de luto caracterizado a partir da peculiaridade da perda por anomalia fetal letal e interrupção da gravidez. Observouse que as características da história da gestação influenciam no desenvolvimento do processo de luto. A dificuldade dos profissionais de saúde no manejo de pacientes nesta situação também foram observados. Desde o diagnóstico até o período de internação existe uma lacuna na assistência que acaba deixando a mulher sem orientação e suporte emocional frente a uma perda tão difícil de ser elaborada. O luto não reconhecido tem sua sintomatologia intensificada sofrendo influências do tipo de apoio que a família consegue oferecer e também de como se caracteriza o apoio religioso para estes casos de interrupção da gestação. Concluir este estudo é a possibilidade de perceber carências na assistência a essas mulheres, frente ao seu processo de luto não reconhecido. Fatores determinantes da realidade brasileira frente ao processo de luto incluem o apoio da igreja, a postura dos profissionais de saúde dos serviços de referência, o apoio familiar e a estrutura da pessoa. Refletir a respeito destes tópicos é uma possibilidade de se pensar na qualidade da assistência a estas mulheres e da continuidade do apoio frente ao processo de luto

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurilio Castro de Matos.pdf: 2415095 bytes, checksum: bc8e5d5bb376fce3cdb253945311b0d4 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis has as an objective to reflect about the everyday life of the work of social workers in health politics. For this, it elects two axles of analysis: the counter-reform of State in health politics and the criminalization of the abortion in Brazil. It is structured in three parts, besides an introduction and the final consideration. In the first part it s showed a historical view and is presented contemporary questions that made their marks in the health politics and the issue of the abortion in Brazil. In the second part, are being developed reflections about the Social Work, first in the perspective of collective labor in health area and the challenges that are in this. After are undertaken reflections about the everyday life and ethics and the rebeats in the profession of social worker. In the third part are presented the results of our research, realized inside a large hospital of SUS in Rio de Janeiro State. First, it has been realized a characterization of the Social Work sector as a whole and after has been analyzed interviews realized with social workers that directly deal with women, in their health issues, in this hospital. This thesis intend to contribute for the critical reflection about the everyday of the work of social workers in the health politics, as well as put forward questions about the importance of SUS, in the original perspective of the social movement of the Sanitary Reform, and of the decriminalization of the abortion in Brazil / A tese tem por objetivo refletir sobre o cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais na saúde, para tanto elege dois eixos de análise: a contra-reforma do Estado na Saúde e a criminalização do aborto no Brasil. Está estruturada em três partes, além de uma introdução e das considerações finais. Na primeira parte é realizado um panorama histórico e são apresentadas questões contemporâneas que marcam a política de saúde e a questão do aborto no Brasil. Na segunda parte são desenvolvidas reflexões sobre o Serviço Social, primeiramente na perspectiva do trabalho coletivo em saúde e os desafios que aí estão postos. Depois são empreendidas reflexões sobre o cotidiano e a ética e os seus rebatimentos na profissão. Na terceira parte são apresentados os resultados da pesquisa empírica realizada em um grande hospital do SUS no estado do Rio de Janeiro. Primeiramente é realizada uma caracterização do setor de Serviço Social como um todo e depois são analisadas entrevistas realizadas com assistentes sociais que diretamente atendem as mulheres, na suas questões de saúde, neste hospital. A tese pretende contribuir para a reflexão crítica sobre o cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais na saúde, bem como problematizar sobre a importância do SUS, na perspectiva original do movimento da reforma sanitária, e da descriminalização do aborto no Brasil