Made available in DSpace on 2016-04-20T12:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478280-Texto+Parcial-0.pdf: 4587255 bytes, checksum: b68a10cee60cd13e88820b6e291043f8 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to demonstrate the possibilities of performances of the Public Accounts in implementing the principle/duty of sustainability in the broad sense (to encompass the environmental, social, economic, fiscal, legal-political and ethical dimensions) and in the strict sense (pertaining to the protection of the natural environment). Approaches the sustainability as duty and principle in conjunction with the principles interconnected to it: public participation, publicity and transparency (access to information), principles of prevention and precaution, good good governance, cooperation (international and national) and intergenerational solidarity. Presents the legal framework which should base the expanded legal control to be held at the controls of sustainability environmental, social and fiscal. It appears that the mode fiscal sustainability control and social sustainability control there is a further development of surveillance initiatives, which does not exempt the improvement in the control of results (e. g. quality of investments). As for the control of ecological / environmental sustainability a very long way has to be followed. Research indicates "good practices" of Supreme Audit Institutions from other countries.It develops the idea that the external control will concurrently be a sustainability control, by adaptations of instruments partly already used by Public Accounts. In this sense, considerations and improvement proposals were above regarding the usage of audits and coordinated audits (national and international) of sustainability, term sustainable management adjustment, implementation and quality control of public consultations and public hearings, expanded legal control (constitutional and sustainability compliance) and simultaneous sustainability of control provided by protective and precautionary measures. Control of sustainability criteria in making bids and public procurement should become included in the agendas of the Audit Courts. Simultaneously, it is suitable for the Public Accounts offers the incisive witness of sustainable consumption in their sustainable bidding. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atuações dos Tribunais de Contas do país na concretização do princípio/dever de sustentabilidade no sentido amplo (a englobar as dimensões ambiental, social, econômica, fiscal, jurídico-política e ética) e no sentido estrito (atinente à tutela do meio ambiente natural). Aborda-se a sustentabilidade como dever e princípio em conjunto com os princípios a ela interligados: da participação pública, publicidade e transparência (acesso à informação), princípios da prevenção e da precaução, da boa administração pública, da cooperação (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o “marco legal” que deverá embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social há um maior desenvolvimento de iniciativas de fiscalização, o que não dispensa o aprimoramento no controle de resultados (v. g. qualidade dos investimentos). Já quanto ao controle de sustentabilidade ecológica/ambiental, um caminho muito longo há de ser trilhado. A pesquisa indica “boas práticas” de Entidades de Fiscalização Superiores de outros países e do Tribunal de Contas da União.Desenvolve-se a ideia de que o controle externo deverá concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante adaptações de instrumentos em parte já utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse sentido, foram tecidas considerações e propostas de aprimoramento quanto à utilização das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de sustentabilidade, termo de ajustamento de gestão sustentável, realização e controle de qualidade das consultas e audiências públicas, controle ampliado de legalidade (de conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade simultâneo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscalização dos critérios de sustentabilidade na realização de licitações e contratações públicas deverá passar a constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe às Cortes de Contas oferecer, nas suas próprias licitações, o testemunho incisivo do consumo sustentável.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:03:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478655-Texto+Completo-0.pdf: 2959467 bytes, checksum: 4b25d5208223c2c1ce811d0cd7ff9b6e (MD5) Previous issue date: 2016 / Cities around the world are facing complex challenges from the growing urbanization. The lack of policies for the welfare and safety of individuals results in the increase of urban problems, especially considering the rapid urbanization phenomenon. The people's well-being is influenced by the freedoms they live and their ability to respond and recover from adverse events, including natural or technological. However, natural disasters and human-induced crises still lead to loss of life, undermining the livelihoods and development. Cities have an important role for human and social development being governments strategically responding to it by encouraging the proliferation of smart cities initiatives. The combination of a set of business processes and technology resources the government goes forward in improving the delivery of information and public services to society. From providing information and services relevant to citizens and in real time increase the chances of the government provides the appropriate services for specific populations. In this regard, centers of municipal operations have an important role in responding to social events and natural disasters, as a way to address the urgency and dynamism of urban problems. Thus, this research aims to analyze how the centers of municipal operations contribute to human development. This research also seeks to analyze how the centers of municipal operations are understood and implemented and how the delivery of information and public services can be converted into functionings and capabilities as a result of human development. The main theoretical lens adopted to study the human development phenomenon is the capability approach, which provides the basis for evaluating the individual and social well-being and served as the basis for creating the conceptual model that guides this research. The proposed conceptual model suggests that the achievement of better results in smart cities initiatives is related to its contribution to human development, which primarily deals with increasing opportunities, i. e. capabilities, so that people have the life they want. In order to explore how this phenomenon occurs it was conducted an exploratory study, based on multiple case studies. The empirical setting of this research is determined by the centers of municipal operations in Rio de Janeiro, Porto Alegre and Belo Horizonte. The research findings evidenced that the implementation of centers of municipal operations involve technological, organizational and managerial factors, in addition to political and institutional factors. The main results of the initiatives were analyzed, considering aspects related to smart cities governance, such as communication, participation, partnership and collaboration, transparency and accountability, as well as efficiency and effectiveness in public administration. By tracing the main activities of the centers of municipal operations and outputs of this process, it was found that the improvement in the provision and delivery of information and public services results in resources that contribute extending the capabilities as a prerequisite for human development. Finally, it was found that the increased capabilities enables the achievement of functionings both in terms of fundamental aspects of human development, and in creating conditions for human development, being the functiong conditioned by individual's choice. / Cidades ao redor do mundo têm se deparado com os desafios complexos da crescente urbanização. A falta de políticas voltadas para o bem-estar e segurança dos indivíduos tem como consequência o aumento dos problemas urbanos, especialmente considerando o fenômeno da rápida urbanização. O bem-estar das pessoas é influenciado pelas liberdades em que vivem e pela sua capacidade de responder e se recuperar de eventos adversos, incluindo naturais ou provocados pelo homem. Porém, catástrofes e crises naturais ou induzidas pelo homem ainda levam à perda de vidas, prejudicando os meios de subsistência e o desenvolvimento. As cidades têm um papel importante para o desenvolvimento humano e social, sendo o estímulo à proliferação de iniciativas de cidades inteligentes uma resposta estratégica dos governos a esse cenário. Por meio da combinação de processos de negócios e tecnologias aplicados no governo local tem-se um avanço na entrega de informações e serviços públicos para a sociedade e na pronta resposta para os problemas da cidade. Nesse sentido, centros de operações municipais têm desempenhado um papel importante na resposta a eventos sociais e desastres naturais, como uma forma de enfrentar a premência e dinamicidade dos problemas urbanos. Assim, esta pesquisa busca analisar de que maneira os centros de operações municipais contribuem para o desenvolvimento humano. Esta pesquisa busca ainda analisar como os centros de operações municipais são entendidos e implementados e de que maneira a entrega de informações e serviços de governo pode ser convertida em capacidades e efetivações, como resultado do desenvolvimento humano. A lente teórica principal pela qual se estuda o fenômeno do desenvolvimento humano é a abordagem das capacidades, que fornece as bases para avaliar o bem-estar individual e social e serviu como base para criação do modelo conceitual que orienta esta pesquisa. O modelo conceitual proposto sugere que o alcance de melhores resultados em iniciativas de cidades inteligentes está relacionado com a sua contribuição para o desenvolvimento humano, que trata fundamentalmente do aumento das oportunidades, na forma de capacidades, para que as pessoas tenham a vida que desejam. Com o objetivo de explorar como esse fenômeno ocorre foi realizado um estudo exploratório, baseado em estudos de casos múltiplos. O ambiente empírico desta pesquisa é determinado pelos centros de operações municipais do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. Identificou-se que a implementação de centros de operações municipais envolve fatores tecnológicos, organizacionais e gerenciais, além de fatores políticos e institucionais. Foram mapeados os principais resultados das iniciativas, considerando aspectos relacionados à governança de cidades inteligentes, como comunicação, participação, parceria e colaboração, transparência e accountability, além da eficiência e eficácia na gestão pública. Ao mapear as principais ações dos centros de operações municipais e as saídas desse processo, identificou-se que a melhoria na prestação e entrega de informações e serviços de governo tem como resultado recursos que auxiliam no alargamento das capacidades como requisito para o desenvolvimento humano. Por fim, identificou-se que o aumento das capacidades possibilita o alcance de efetivações tanto em termos de aspectos fundamentais do desenvolvimento humano, quanto na criação de condições para o desenvolvimento humano, sendo a efetivação condicionada à escolha do indivíduo.

Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457608-Texto+Parcial-0.pdf: 99527 bytes, checksum: b7495c6830c45b3649de1a3943fa151a (MD5) Previous issue date: 2014 / The main issue of this dissertation is to determine whether the Brazilian Public Administration, in the environments of digital inclusion of its own property (v. g., a telecentre), might be made responsible for torts commited by third parties. The dissertation discusses concepts related to Information and Communications Technology, and the definition, functions and services concerning the e-Government initiative. Then the definition and the juridical and sociological bases of the digital inclusion are presented. An example of its implementation is created, dealing with data related to the digital divide in Brazil at the beginning of the 21st Century. The digital inclusion initiatives, when guided by the Brazilian Public Administration, are being taken as a public service. Based on the conceptions and the fundamentals previously shown, this dissertation presents a history of Public Administration liability in the Western world and its origins. It further investigates a number of aspects of the Public Administration liability presence at the Brazilian legal system, focusing on the omission. After that, the technical-probatory aspects concerning the torts committed by a third party in a digital inclusion environment are presented, so that a limit between personal data protection of the human person and the control applied by the Public Administration can be assigned. In the end, there is a balance between the principle of legality and precautionary principle, justifying the previous control applied by the Public Administration in a digital inclusion environment of its own property In other words, the simple enrollment of users ensures Government non-liability in case of a possible future tort practice by a third party. / A presente dissertação tem como problema central o questionamento se a Administração Pública brasileira, em seus ambientes de inclusão digital, especificamente nos seus telecentros, poderá ser responsabilizada no caso de prática de atos ilícitos cometidos por terceiros. Para afrontar esta problemática, são apresentados conceitos pertinentes às Tecnologias da Informação e Comunicação e o conceito, as funções e os serviços relativos ao governo eletrônico. Após, são apresentados o conceito e os fundamentos jurídicos e sociológicos da inclusão digital, bem como um exemplo de sua implementação, e ainda dados relativos à exclusão digital no Brasil do início do século XXI. É ainda manifesto o entendimento de que as ações de inclusão digital, quando conduzidas pela Administração Pública brasileira, têm a natureza jurídica de um serviço público. É apresentado um histórico da responsabilização do Estado em parte do mundo ocidental e seus fundamentos, bem como a presença da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na omissão administrativa. Com base nos conceitos e fundamentos mostrados anteriormente, são apresentados então aspectos técnico-probatórios relativos a possíveis atos ilícitos praticados por terceiros em ambientes de inclusão digital da Administração Pública brasileira, sendo demarcado um limite entre a proteção dos dados pessoais da pessoa humana e a respectiva atuação dessa Administração, com o propósito de exercer um controle nesses ambientes, sob pena de, assim não o fazendo, poder ser responsabilizada. Por fim, são sopesados os princípios da legalidade e da precaução, justificando-se o implemento do controle prévio pela Administração Pública nos seus ambientes de inclusão digital, por meio do cadastramento dos usuários, com o objetivo de assegurar a exclusão da sua responsabilidade no caso da possível prática futura de atos ilícitos por terceiros.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434800-Texto+Completo-0.pdf: 1651110 bytes, checksum: 308d9c3a78f129d562c59be65fbef8dd (MD5) Previous issue date: 2011 / Network structures in the public sector are increasing significantly, creating a new administrative reality due to the new relationships that are established between state and society as well as with government-related organizations (LOIOLA; MOURA, 1996). In the context of the Brazilian public sector, however, this theme has been little explored in spite of its vast field of application, especially in the implementation of public policies. In this sense, regulatory politics are characterized as a favorable area for network action, such as the case of the supplementary health sector. This sector can be organized in various forms and promote relationships among diverse fields, making regulation possibilities extremely diversified (SANTOS, 2006). The public institution responsible to act directly in the regulation of this sector is the National Agency of Supplementary Health, in conjunction with other public organs such as PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública and the Judiciary. At the moment, the aforementioned organs are not integrated; lack of information, the absence of coordination mechanisms, and the superposition of functions are common. Thus, the objective of the present study is to analyze the necessary conditions for the creation of a network between public organs that participate, directly or indirectly, in the regulatory process of the supplementary health market in Rio Grande do Sul. To meet this objective, qualitative exploratory research was conducted, using the single case study as an investigation strategy. Data were collected via in-depth interviews with managers of each public organ involved in the process of supplementary health regulation, and collated using content analysis. The study was conducted using a basis of nine proposed categories of necessary conditions for creation of the network – receptivity, stimulus, confidence, cooperation, political support, technical-operational support, articulating organization, coordination instruments, and constant and lasting interaction – which were obtained through analysis of the sector and a literature review of interorganizational and public networks. The results indicated that participants visualize possible gains through network action, such as greater efficiency of the involved public organs and effectiveness of the regulation process in supplementary health. Yet they also indicated that participants do not properly comprehend the concepts that involve network action, implicating the necessity of knowledge realignment around this theme within the public organs involved. The “Receptivity” category, the willingness of public organs to act in network, was the necessary condition most highlighted; it was also noted that individual and institutional egos can be barriers to receptivity. We see the need to adjust our proposed categories, as in the case of “Articulating Organization” which was not accepted by participants. Finally, participants raised several relevant issues outside the scope of our categories that should be considered in the process of network formation. / As estruturas em rede, no âmbito do setor público, apresentam um aumento significativo na atualidade, ocasionando uma nova realidade administrativa, em virtude dos novos relacionamentos estabelecidos entre Estado e sociedade e entre organizações nas esferas de governo (LOIOLA; MOURA, 1996). No contexto do setor público brasileiro, entretanto, ainda é um tema pouco explorado, apesar de existir um campo vasto para sua aplicação, especialmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, as políticas regulatórias se caracterizam como uma área propícia para a atuação em rede, como é o caso do setor de saúde suplementar, que pode se organizar das mais variadas formas e promover relacionamentos nos mais diversos campos, tornando as possibilidades de regulação extremamente diversificadas (SANTOS, 2006). A instituição pública responsável por atuar diretamente na regulação deste setor é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo que, neste processo, também interagem outros órgãos públicos, tais como: PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Porém, não há uma integração da atuação destes órgãos, sendo comum a desinformação, a ausência de mecanismos de coordenação e a superposição de funções. Sendo assim, o objetivo do presente estudo é analisar as condições necessárias para a criação de uma rede entre os órgãos públicos que participam, direta ou indiretamente, do processo regulatório do mercado de saúde suplementar do Estado do RS. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo, exploratório, adotando-se como estratégia de investigação o estudo de caso único. Os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com gestores de cada órgão público envolvido no processo de regulação da saúde suplementar, e tratados por meio da técnica da análise de conteúdo. Cabe destacar, ainda, que a análise foi realizada com base em nove categorias propostas como condições necessárias para a criação da rede – receptividade, estímulo, confiança, cooperação, suporte político, suporte técnico operacional, organização articuladora, instrumentos de coordenação e interação constante e duradoura –, as quais foram obtidas a partir da análise do setor e da revisão da literatura sobre redes interorganizacionais e redes na área pública. Os resultados da pesquisa apontam que os entrevistados vislumbram possibilidades de ganhos a partir da atuação em rede como, por exemplo, maior eficiência dos órgãos públicos envolvidos e efetividade no processo de regulação da saúde suplementar. Todavia, estes não possuem muita clareza a respeito dos conceitos que envolvem a atuação em rede, sendo necessário realizar um alinhamento do conhecimento sobre o tema junto aos órgãos públicos envolvidos. Além disso, a categoria “Receptividade”, ou seja, a disposição dos órgãos para atuar em rede, foi a condição necessária mais enfatizada, com a ressalva de que egos individuais e institucionais podem ser uma barreira para o seu alcance. Por fim, identificou-se a necessidade de se realizar alguns ajustes nas categorias propostas, como no caso da “Organização Articuladora”, que não foi aceita pelos entrevistados, além de serem levantadas algumas questões relevantes que devem ser consideradas no processo de formação da rede.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384714-Texto+Completo-0.pdf: 16989424 bytes, checksum: 11073493146baf1602ecec58eba7c33d (MD5) Previous issue date: 2006 / The present research embodies the process of strategic management of competencies, which has been established in the Social Security since 1998. We start from the creation of this entrepreneurship comparing it to the changes brought about by the III Industrial Revolution that turns fragile the Welfare State. In this context, the foundations guiding society’s way of production were obtained, occurring a breakup at the paradigmatic level that threats the ongoing deterministic model of organization management that exists so far. In order to investigate this phenomenon, we have used the theory of complexity and the theory of self-organization, theoretical supports that enable us to capture the dynamics of Social Security whose discontinuity is worsening in the present century change. The problematic built up from such referential aims, as research object, to investigate how the organization is fulfilling the role that suits it, as one of society’s spheres. Under this perspective, to reconstitute the implementation of the Serving Improvement Programme (SIP) from the guides that characterize the concept of Strategic Management of Competencies-SMC, becomes a crucial undertaking to the organization analysis. Among the guides employed, it’s noteworthy to mention: strategic planning, knowledge diffusion and broadcasting, mapping, improvements and evaluation of competencies. When considering costumers, it aimed at measuring what is being offered through the New Technologies of Information and Communication (NTIC), with a servicing model whose goal is to focus on the rendering, cordiality and efficiency. It intends to get closer to the clients, spreading knowledge concerning Social Security by the Social Security Education Programme (SSEP).The methodology of such investigation involved many procedures: the operationalisation of the central category of analysis – strategic management of competencies, in dimensions and guides; the building of data collection tools – self-diagnostic form and structured interview. Data survey has been accomplished on written documents and virtual sources, testimonials from employees of the probed organization and self-diagnostics applied to them. The main findings of this re search point out the fragile systematization, follow-up and evaluation of the Programme implanted since 1998. It becomes clear that the most serious problems experienced by Social Security are related, to a large extent, to the lack of monitoring and the instability of the proposed aims, both aggravated by the constant alternation in chairs of the high administration. This set of discontinuity tends to significantly difficult the satisfactory enactment of proposed plans of every new management that takes the direction of the referred organization. It is possible to conclude that Social Security urgently needs, as an organization of public interest, to conquer its sustainability considering every day’s more complex scenarios of the world, aiming at reaching new mediations that may secure it a higher immunity to confront the unstable politics-and-parties environment, of which it is virtually held hostage of. / A presente pesquisa reconstitui o processo de gestão estratégica de competências instaurado na Previdência Social a partir de 1998. Partimos da gênese desse empreendimento, associando-o às mudanças desencadeadas pela III Revolução Industrial que fragilizam o Estado de bem-estar social. Neste contexto, foram atingidos os fundamentos que orientavam a forma de produção da sociedade, ocorrendo uma ruptura de âmbito paradigmático que coloca em xeque o modelo determinista de gestão das organizações até então vigente. Para investigar este fenômeno, utilizamos a teoria da complexidade e a teoria da auto-organização, suportes teóricos que possibilitam captar e dar sentido à dinâmica da Previdência Social, cuja descontinuidade vem se agravando nesta virada de século. A problemática construída a partir de tal referencial tem por objeto de pesquisa investigar como a organização vem desempenhando o papel que lhe corresponde, na condição de uma das esferas da sociedade. Nesta perspectiva, reconstituir a implantação do Programa de Melhoria do Atendimento (PMA), a partir dos indicadores que caracterizam a concepção de Gestão Estratégica de Competências-GEC, constitui-se um empreendimento fundamental à análise da organização. Dentre o conjunto de indicadores utilizados destacam-se: planejamento estratégico, difusão e transmissão de saberes, mapeamento, aprimoramento e avaliação de competências. Em relação à clientela, procura-se mensurar o que se oferece por meio das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC), com um modelo de atendimento que visa focalizar presteza, cordialidade e eficácia. Pretende aproximar-se do cliente, disseminando conhecimentos sobre Previdência Social pelo Programa de Educação Previdenciária (PEP). A metodologia desta investigação envolveu vários procedimentos: a operacionalização da categoria central de análise – gestão estratégica de competências, em dimensõese indicadores; a construção de instrumentos de coleta de dados – formulário de auto-diagnóstico e a entrevista estruturada. O levantamento de dados foi realizado em documentos escritos e fontes virtuais, depoimentos colhidos junto a funcionários que atuam na organização investigada e auto-diagnósticos a eles aplicados. As principais descobertas desta pesquisa apontam a frágil sistematização, acompanhamento e avaliação do Programa implantado a partir de 1998. Fica, assim, evidenciado que os problemas mais graves vivenciados pela Previdência Social, em grande medida, estão relacionados com a ausência de monitoramento e a instabilidade de metas propostas, ambas instigadas pela constante alternância na ocupação dos cargos no âmbito da alta administração. Esse conjunto de descontinuidades tende a dificultar significativamente a implementação satisfatória dos planos propostos a cada nova gestão que assume a direção da referida organização. É possível concluir que a Previdência Social, como organização de caráter público, necessita, urgentemente conquistar a sua sustentabilidade ante os cenários do mundo cada vez mais complexo que se anuncia, no intuito de conquistar novas mediações que lhe assegurem uma maior imunidade para fazer frente ao instável ambiente político-partidário, do qual é quase uma refém.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401154-Texto+Parcial-0.pdf: 110195 bytes, checksum: 3a9154627bfa27a233854e7b485d1c0d (MD5) Previous issue date: 2008 / Practice has been revealing serious distortions in work relations established within Brazilian public administration, thus exposing violations against the morality principle prescribed in the Brazilian Constitution. The main consequences range from the disrespect to the constitutional demand of previous official examination before working in a public job, the deterioration of work relations and to the substantial increase of lawsuits proposed against Brazilian Government, causing enormous damages to the treasury. In order to be an effective instrument, the Brazilian Class Action must adapt itself to the object being protected in the lawsuit, in this manner adapting process and procedure to the demands of what is established in Brazilian Law. Among other relevant implications is necessary to ascribe legal responsibility to the public manager at the same time that legal actions are being taken against the public institution in order to avoid inefficacy of judicial protection. Therefore the Brazilian Class Action will be an effective instrument for the protection of the morality principle in work relations established within public administration. / A prática tem revelado graves distorções nas relações de trabalho estabelecidas na administração pública brasileira, violando o princípio da moralidade. As conseqüências principais vão desde o desrespeito à exigência constitucional de concurso público e a precarização das relações de trabalho, até a formação de um elevado passivo judicial, causando grave prejuízo ao erário. Para ser um instrumento efetivo, a ação civil pública deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento às exigências do direito material. Entre outras implicações, é necessário, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor público, sob pena de ineficácia da tutela judicial. Assim, a ação civil pública será um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431349-Texto+Parcial-0.pdf: 201716 bytes, checksum: 9cbd07fede266ac3df7fc7e0103e8cb5 (MD5) Previous issue date: 2011 / This dissertation discusses the state-institution focusing on the functional perspective since its creation probable and possible inflows from its original grounds, justified and legitimate, for the contemporary era. Consider the importance of choosing just principles, so impersonal, which must base a constitution which, in turn, establishes a public entity abstract. Highlights some of the most important transformations that have focused on the state model and the legal paradigm to the present constitutionalism, which set out principles and rules for determining the entire universe of applicable law and the universality of activities that represent the functions of the state. Approximations weaves around that legal and political context with a particular focus turned to the Brazilian model, the peculiar weaknesses and concerns experienced, especially from the itinerary of the main institutions of the scenario of the organization of society, so considered, the State and the Constitution. Look to the radiating effects of constitutional principles to the law as a whole, especially for administrative law. Emphasizes the importance and necessity of the utmost seriousness that should govern the conduct of public servant and to full compliance and observance of constitutional principles in the performance of public functions, especially with regard to administrative activities, in turn, highly committed to the achievement of dictates of the Constitution. / Esta dissertação aborda o Estado-instituição privilegiando o prisma funcional desde a sua provável criação, bem como os possíveis influxos de suas originais razões, justificadoras e legitimadoras, para a era contemporânea. Atenta para a importância de escolher princípios justos, logo, impessoais, que devem embasar uma Constituição que, por seu turno, institui o ente público abstrato. Assinala algumas das mais relevantes transformações que incidiram no modelo de Estado e no paradigma jurídico até o momento atual do constitucionalismo, a partir do qual se estabelecem princípios e regras determinantes para todo o universo do Direito e aplicáveis à universalidade das atividades que encerram as funções do Estado. Tece aproximações em torno desse contexto jurídico e político com um enfoque voltado especialmente para o modelo brasileiro, as peculiares fragilidades e perplexidades vivenciadas, notadamente, a partir da trajetória experimentada pelas principais instituições do cenário da organização da sociedade, assim consideradas, Estado e Constituição. Atenta para os efeitos irradiantes dos ditames constitucionais para o Direito como um todo, em especial para o Direito Administrativo. Enfatiza a relevância e a necessidade da máxima seriedade que deve pautar a conduta do agente público e da plena observância e acatamento dos princípios constitucionais no desempenho das funções públicas, sobretudo no que diz com a atividade administrativa, por sua vez, altamente comprometida com a concretização dos ditames da Constituição.

Este estudo de caso tem por objetivo elaborar uma proposta de sistema de avaliação de desempenho que, adequado à administração pública gerencial que vem sendo implementada no país pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), possa contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores técnicosadministrativos da Fundação de Ensino Superior de São João del-Rei (FUNREI).- MG. Inicialmente, o tema é apresentado segundo uma revisão de literatura, abordando conteúdos considerados relevantes para o embasamento da pesquisa, tais como: mudança na administração pública, conceitos e objetivos da avaliação de desempenho, bem como a exposição de algumas experiências de sistemas de avaliação de desempenho na administração pública federal. A seguir, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratóriodescritivo para conhecer os aspectos teóricos e práticos do sistema vigente na FUNREI, a opinião dos servidores sobre avaliação de desempenho e os aspectos positivos e negativos do sistema em vigor. A análise dos dados coletados, somada ao referencial teórico, ratificou a necessidade de uma ampla e irrestrita reformulação no sistema de avaliação de desempenho dos servidores técnicos-administrativos da FUNREI, e possibilitou a elaboração da proposta do Sistema de Gestão de Desempenho que integra a avaliação de desempenho a um modelo de gestão do trabalho e das pessoas. O Sistema foi submetido à análise e opinião de servidores da FUNREI e, apesar de não conclusivos, os resultados obtidos indicam que a proposta apresentada parece atender às expectativas dos mesmos. Verifica-se, ainda, que o sistema proposto está adequado ao novo modelo de administração pública federal, assim como reúne as condições necessárias para contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores. / The objective of this case study is to propose a performance evaluation system that, based on the public administration which has been implemented in this country by the State Machine Reform Master Plan (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE), can bring professional improvements to the administrative technical staff of the Fundação de Ensino Superior de São João del Rei (FUNREI) - MG. The subject is first presented in a literature review, and the relevant principies this research is based on, are considered; such as: public administration changes, concepts and objectives of the performance evaluation, and also description of some experiments with the system evaluation of the federal public administration. Following, a descriptive exploratory research took place in order to establish the theorectical and practical features of the FUNREI actual system; it was considered the staff opinion about the negative and positive aspects of the actual system evaluation. The analysis of the collected data together with the theorectical reference, enhanced the need of a wide and unconstrained performance evaluation reformulation of the FUNREI administrative technical staff. It also helped to elaborate the Performance Managerial System proposal, that integrates the performance evaluation of the work and staff managerial model. The new proposal was submitted to FUNREI staff analysis. Although it has not yet been conclusive, the results seem to be promising. Further, it can be noticed that the proposed system is not only adequate to the new federal public management, but it also gathers indispensable conditions to staff professional improvements.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Marina Lima (marinalm34@gmail.com) on 2014-09-12T13:01:40Z No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Este estudo propõe-se a realizar uma análise sobre a implementação da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou, simplesmente, LAI, em três instituições do Executivo Federal. Pretende-se, com isso, compreender como tem se dado a construção da nova transparência pública proposta pela norma, condição esta estabelecida pelos mecanismos de comunicação, voltados para efetivar a interação entre a Administração Pública e o cidadão. O objeto desta pesquisa, portanto, é a analisar tanto os desafios impostos ao estabelecimento de uma cultura de transparência, a partir da publicação e implementação LAI, e como os mecanismos de diálogo, fundados pela norma, estão em enfrentamento com a cultura da opacidade, quanto investigar como a lei se legitima, dentro da Administração Pública, a partir dos mecanismos dialógicos, fundados pela LAI, para a efetivação da transparência no Estado brasileiro. Do ponto de vista metodológico, a proposta é ancorar a pesquisa em uma análise comparativa, com vistas à compreensão das divergências, coincidências e ausências, encontradas no estudo de três ouvidorias públicas: a do Banco Central, a do Ministério das Comunicações e a do Ministério da Fazenda. A partir dessa comparação, buscar-se-á compreender como tem se dado a construção da transparência pública proposta pela LAI, a fim de demonstrar que essa transparência vem sendo baseada em processos de comunicação voltados para um diálogo mais efetivo entre as instâncias da Administração Pública e o cidadão. Acredita-se, assim, que esta análise permitiu sugerir relações entre os modelos de processos administrativos escolhidos três instituições selecionadas, com intuito de demonstrar que os mecanismos de diálogo fundados pela LAI estão em enfrentamento com a cultura da opacidade nessas instituições, de modo a modificá-la. Do ponto de vista teórico, a compreensão do fenômeno de transformação da cultura de opacidade, analisada a partir da perspectiva comunicacional, baseia-se, principalmente, na Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. Logo, o que se apresenta aqui é um estudo acerca da implementação da LAI como um estímulo à mudança de cultura estatal, partindo-se da premissa de que cada processo administrativo (ou de transparência) pode ser transformado em um processo de Comunicação. Ver-se-á que a dimensão comunicativa aparece como um fenômeno dialógico desse processo, com potencial de contribuir para a construção de uma nova comunicação pública do Estado brasileiro. Constata-se, ainda, que em certa medida já se pode falar em transparência estatal em certas instituições públicas no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to analyze the enforcement of Law 12.527/2011, also known as "Lei de Acesso à Informação" (Information Access Act), or simply LAI, within three institutions of the Brazilian Federal Government. It intends to comprehend how this act is helping to build the new public transparency, a condition imposed by the mechanisms of communication in order to deepen the relation between the Public Administration and Citizens. The purpose of this research is therefore to examine the challenges to establish a transparency culture after the publication and enforcement of the LAI and also to investigate how the LAI mechanisms for dialogue are coping with the culture of opacity and how that act gets legitimacy within Public Administration, especially from the dialogic mechanisms created by LAI to induce effective transparency in Brazilian State. From the methodological point of view, this research has its fundaments in a comparative analysis as to understand the differences, coincidences and absences found in the ombudsmen of three public institutions: the Central Bank, the Ministry of Communication and the Department of the Treasury. With this comparison in mind, it will try to understand how the construction of the public transparency proposed by LAI is being conducted to show that the transparency has been based on processes of communication and on a more effective dialogue between instances of Public Administration and Citizens. This analysis suggests possible relationship between the models of administrative processes chosen from those three selected institutions, what proves that the mechanisms of dialogue developed by LAI are dealing with the culture of opacity inside those institutions, so as to modify it. From the theoretical point of view, the understanding of the opacity cultural transformation phenomenon analyzed from the communication perspective is based mainly on the "Theory of Communicative Action", by Jürgen Habermas. In this sense, what is presented here is a study about the LAI enforcement as a stimulus for state cultural change, starting from the premise that each administrative process (or transparent) can be transformed into a process of communication. It shows that communicative dimension appears as a dialogic phenomenon of this process, with condition to contribute to the construction of a new public communication system in Brazilian State. And one can already speak about state transparency in some public institutions in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-10T16:03:02Z No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-20T11:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T11:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Esta tese trata dos usos da avaliação de programas na administração pública brasileira. Para tanto buscou-se caracterizar os sistemas de avaliação de programas governamentais, mediante os quais fosse possível identificar, descrever, classificar e explicar como os mecanismos e instrumentos necessários para produzir informações sobre o desempenho e os resultados dos programas e políticas são estruturados e implementados. É por meio dos sistemas de avaliação que o conhecimento avaliativo ganha corpo e passa a retroalimentar, regular e continuamente, os processos decisórios nas organizações. Esse conhecimento, quando utilizado, deve contribuir para o aprendizado e o aperfeiçoamento dos programas e políticas, assim como para a promoção da accountability. Para tanto definiu-se como unidade de análise os órgãos da administração federal direta e realizou-se pesquisa eletrônica com 2062 gestores governamentais de 28 Ministérios. Responderam a pesquisa 750 ocupantes de funções com poder decisório DAS 4 a 6. Os dados foram analisados por meio do Método Multicritério de Apoio à Decisão, abordagem construtivista (MCDA-C), em conjunto com análises descritivas e de conteúdo. Não se trata de uma amostra probabilística, uma vez que se buscou a inferência descritiva e não causal, baseada na percepção de atores relevantes para o objeto investigado. Os resultados demonstraram que apenas nove órgãos desenvolveram capacidade avaliativa para produzir regularmente informações sobre o desempenho e os resultados dos programas. A institucionalização das práticas avaliativas ainda é baixa e a execução dessas atividades é comprometida pelas deficiências na implementação dos programas, como insuficiência de recursos orçamentários e financeiros; carência de pessoal, inadequação da infra-estrutura organizacional e de tecnologia da informação, dentre outras. No entanto, as informações produzidas, muito embora não sejam suficientes para atender regularmente as necessidades dos gestores, são utilizadas para uma multiplicidade de propósitos, principalmente para a promoção da accountability, o aperfeiçoamento dos programas e o aprendizado organizacional. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis focuses on the use of program evaluation by the Brazilian public administration. As such, it tries to characterize the evaluations systems by identifying, describing, classifying and explaining how mechanisms and instruments are used to gather information on performance and programs’ results. It is through evaluation systems that a stream of evaluative knowledge provides feedback for the decision-making processes in organizations. This knowledge, when used, must contribute to learning and improvement of programs and policies as well as to promote accountability. To that extent, the unit of analysis of this study was restricted to agencies of the Brazilian Federal Government, to which a web survey was sent (2062 governmental managers from 28 Ministries). There were 750 respondents, all of whom members with executive positions of decision-making responsibilities DAS 4 to 6. The results were analyzed through a Multi-Criteria Decision Analysis Methodology, a constructivist approach (MCDA-C), along with descriptive and content analysis. This is not a probabilistic sample, since the approach is that of descriptive inference and not causal inference based on the perception of relevant participants of the object of study. The outcomes show that only nine agencies developed evaluative capacity to regularly produce information on the performance and results of public programs. The institutionalization of evaluative practices is still at early stages and the execution of these practices is compromised by the deficiencies in program implementation, such as shortcomings of budgetary and financial resources, lack of personnel, inadequacy of organization infrastructure, information technology, and many others. However, although the information produced may not be sufficient for the regular needs of managers, they are used for a multiplicity of means, mainly for the promotion of accountability, the improvement of programs and the organizational learning.